Arquivos mensais: Abril 2012

JUIZ DE PAZ FALTA EM CASAMENTO E TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO

A notícia é do portal Hoje em Dia, de Minas Gerais:

O Cartório do Serviço de Registro Civil e Notas de Venda Nova, Souza Machado, e um juiz de paz substituto foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização para um casal, porque o juiz não compareceu na cerimônia de casamento. A decisão é do juíz em cooperação na 18ª Vara Cível de Belo Horizonte, Paulo Rogério de Souza.

Os noivos alegaram que marcaram a data do casamento, que seria realizada em domicílio, para o dia 4 de setembro de 2009. Na ocasião, o casal recorreu à Corregedoria do TJMG para que nomeasse um juiz de paz substituto, já que o titular havia se recusado. No entanto, o juiz substituto não compareceu na data marcada. Os noivos conseguiram realizar o casamento, com mais de duas horas de atraso, depois que um suboficial foi nomeado pelo juiz de plantão.

Em sua defesa, o cartório negou os fatos. Já o juiz de paz disse que não compareceu ao casamento por não ter sido intimado pelo cartório. Ele argumentou, ainda, que não se deve falar em indenização, já que o casamento foi realizado pela substituta designada.

O juiz Paulo Rogério de Souza, considerando os depoimentos da suboficial do cartório e dos noivos, concluiu que o juiz de paz substituto tinha conhecimento da data, hora e local do casamento. Ainda segundo o magistrado, o cartório também errou em não documentar a intimação.

REVISTA CARTA CAPITAL SOME DAS BANCAS DE GOIÁS

A revista Carta Capital, deste final de semana, sumiu das bancas de Goiás. Segundo consta, homens que utilizavam carros sem placas amanheceram nas bancas, no domingo, para comprar todos os exemplares. A revista traz uma matéria exclusiva do repórter e blogueiro Leandro Fortes sobre as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira – o amigo número um do senador Demóstenes Torres(DEM) – com o governador de Goiás, Marconi Perillo(PSDB).

Eu já vi esse filme! Em dezembro de 1996, a revista IstoÉ sumiu de todas as bancas da região de São José do Rio Preto. Em Jales, não se achava uma edição nem para remédio. Tudo porque a edição de 25/12/1996, da revista, trazia a reportagem que resultou no “Escândalo Denacoop”, que envolvia o deputado Vadão Gomes e mais algumas pessoas/cooperativas da nossa região. 

Felizmente, naquela época, já tínhamos por aqui alguns assinantes da IstoÉ. Cópias da matéria foram providenciadas e distribuídas pela cidade. Agora que estamos na era da internet, nem é preciso fazer cópias. Quem quiser dar uma espiada na matéria que deixou o governo de Goiás em polvorosa, é só clicar aqui

CONSIRJ EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MORTE DE IDOSO NO PRONTO-SOCORRO

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – Consirj, Humberto Parini, enviou “Nota de Esclarecimento” à imprensa, sobre o caso do aposentado João Pereira Lima, que morreu no Pronto-Socorro de Jales, vítima de suposta negligência médica.

Segundo a “Nota”, o presidente do Consirj determinou à Diretoria Técnica do órgão a instalação de uma sindicância para apurar o caso. Por outro lado, a “Nota” já adianta que, segundo informações preliminares dos plantonistas, o senhor João teria sido prontamente atendido e medicado, assim que deu entrada no Pronto-Socorro. 

De qualquer forma, sabe-se que a polícia está investigando o caso e já teria solicitado a exumação do corpo. O penúltimo parágrafo da “Nota” está um pouco confuso, mas estou republicando como me chegou. Vamos a ela:

ESCLARECIMENTO A POPULAÇÃO DE JALES E REGIÃO

Mediante notícias veiculadas no último final de semana em jornais e sites de nossa região que envolve o Pronto Socorro Regional de Jales, temos a informar a população o seguinte:

O Pronto Socorro e o SAMU de Jales são administrados pelo CONSIRJ – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales, associação pública constituída por 16 municípios de nossa região, e que no ano de 2011 atendeu mais de 79 mil pacientes, uma média próxima a 220 pessoas por dia.

O CONSIRJ tem sua atenção centrada aos primeiros socorros que registra um alto índice de satisfação da população com os serviços prestados. Infelizmente, como lidamos com pessoas com uma diversidade muito grande de situações e nem todos os procedimentos tem 100% de segurança, índice que não se alcança em nenhum procedimento médico, estamos sujeitos a ocorrências que estão além das nossas possibilidades e vontade. Os casos extraordinários são sempre tomados como referência para aumentar e melhorar ainda mais os nossos procedimentos de primeiros socorros, na busca de reduzir ainda mais resultados indesejados.

Temos conhecimento que no dia 18/03/2012 deu entrada no Pronto Socorro Regional de Jales o paciente Sr. João Pereira Lima com 81 anos de idade, portador de marca-passo o que foi prontamente atendido e medicado segundo informações preliminares dos plantonistas.

Sabemos também que o Paciente Sr. João Pereira Lima como já focado acima, com 81 anos de idade, que usava marca-passo veio a óbito por razões que ainda merecem maior apuração.

Diante do ocorrido determinamos ao Diretor Técnico do CONSIRJ para que instaure uma Sindicância Administrativa visando apurar os acontecimentos, se houver determinar responsabilidades para orientar as providências a serem tomadas.

Reafirmamos que temos total compromisso com a prestação do melhor serviço possível, com total respeito ao paciente e a preservação de sua vida e integridade física. Tudo o que ocorrer fora disso não pode ser e nunca será admitido. Os profissionais da saúde que ali trabalham sabem de suas responsabilidades e prestam conta de suas ações.

É o que temos a esclarecer a nossa população.

Jales (SP), 29 de Março de 2012.

HUMBERTO PARINI-Presidente do CONSIRJ

PARQUE DE DIVERSÕES DA FACIP TERÁ NOVIDADE

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, quando o parque de diversões foi montado na última hora e não funcionou no dia da abertura da festa, neste ano, o Vitinho Park já está sendo devidamente  instalado e deverá estar funcionando no dia 10/04, um dia antes da inauguração da Facip 2012.

De acordo com funcionários que trabalham na montagem, o parque deverá ter cerca de 15 brinquedos. Alguns, como a tradicional montanha russa, o túnel do terror e o crazzy dance já estavam praticamente instalados no sábado. A novidade deste ano, ficará por conta de um brinquedo chamado chaplin, onde as pessoas farão uma caminhada usando um óculos 3D. A caminhada, segundo me foi explicado, é cheia de surpresas.

LEITOR DIZ QUE OPERADOR DE RADAR FOI AGREDIDO POR MOTOQUEIRO. SERÁ?

Recebi, ontem, na caixa de contatos do blog, um e-mail dando conta de que um dos operadores do radar móvel teria sido agredido, na sexta-feira, por um motoqueiro. Segundo o remetente do e-mail, o servidor municipal teria sido atingido, no rosto, por um latinha atirada pelo agressor.

Não sei até que ponto isso é verdadeiro. Afinal, ontem foi o Dia da Mentira e, de vez em quando, o blog recebe informações falsas, talvez com o objetivo de desacreditá-lo perante a opinião pública. Em sendo verdadeira a informação, tratar-se-ia de uma atitude covarde e injustificável, porquanto os operadores do radar estão apenas fazendo o trabalho para o qual foram designados. 

Aqueles que se mostram revoltados com a existência o radar, deveriam, em primeiro lugar, obedecer as normas de trânsito, principalmente quanto à velocidade, pois, agindo assim, não teriam problemas. Em segundo lugar, deveriam manifestar eventuais insatisfações a quem mandou instalá-lo, no caso o prefeito Humberto Parini. Agredir ou ameaçar quem está apenas obedecendo ordens é coisa de idiota. Eis o e-mail:

“Caro blogueiro estou indignado com este radar. Sexta a noite passei d frente ao posto espacial e vi um dos operadores tomando uma latada na cara d um motoqueiro. Era um magro q tava la pedindo gelo no posto pq havia machucado seu rosto. Eles tão apanhando d graça pq quem tinha q toma latada é o prefeito”.

Na verdade, ninguém tinha que tomar latada. Existem maneiras mais civilizadas de protestar. Hoje, pela manhã, ouvi o noticiário policial e não se falou em nenhum B.O. sobre a suposta agressão. 

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA FARRA DE VEREADOR EM GUAPIAÇU

A notícia é do Diarioweb:

O Ministério Público (MP) denunciou o vereador Joel Benedito Pagliusi Gomes (PSB), ex-presidente da Câmara de Guapiaçu, pelos crimes de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. De acordo com o promotor Sérgio Clementino, no período em que ocupou a presidência da Câmara (2009 e 2010), Joel usou dinheiro público para pagar despesas pessoais próprias e de sua família.

O MP ajuizou ação civil contra vereador e pede a devolução de R$ 743,1 mil gastos indevidamente com despesas pessoais e com compras irregulares de equipamento para o legislativo (leia ao lado). Além disso. o promotor pede a cassação do vereador e também que ele seja condenado a pagar multa de quase R$ 1,5 milhão, que corresponde a duas vezes o valor desviado da câmara.

“A quantidade de gastos efetuados pelo réu (Joel) e seus familiares e pagos com dinheiro público em restaurantes, bares de diferentes cidades (Rio Preto e São Paulo), combustível, aquisição de lentes para óculos, tênis esportivo, escola de inglês, cafeterias e supermercados e inúmeros outros estabelecimentos denotam a ‘farra’ realizada por Joel Benedito Pagliusi Gomes junto ao dinheiro da Câmara de Guapiaçu”, destacou Clementino na ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto. Joel integra a base governista da prefeita Maria Ivanete Vetorasso (PSDB) na Câmara de Guapiaçu.

A notícia do Diarioweb tem muito mais detalhes que mostram o que um sujeito despreparado pode fazer na presidência de uma Câmara. Vale a pena você clicar aqui e ver a notícia completa. 

BOA NOTÍCIA: PARINI CONSEGUE R$ 6 MILHÕES PARA VIADUTOS E PROMETE INAUGURÁ-LOS NESTE ANO

Calma, gente! É só uma brincadeirinha de primeiro de abril. Afinal, hoje é o Dia da Mentira e nada melhor do que comemorarmos a data  lembrando a promessa do nosso premiado estadista, propagada durante a sua campanha reeleitoral, em 2008. O folheto aí do lado não nos deixa mentir. ‘  

O filósofo e frasista Tim Maia dizia que “a demagogia é a pior das mentiras, porque é uma mentira mentirosa”. Em outra ocasião, ele disse também que “não fumo, não bebo e não cheiro; só minto um pouco”. Pelo menos, o Síndico foi sincero. Mas, afinal de contas, de onde surgiu o Dia da Mentira?

Há muitas explicações para o dia 1º de abril, uma delas diz que a brincadeira surgiu na França, pois no século XVI, o Ano Novo era comemorado dia 25 de março, as festas duravam uma semana e iam até  o dia 1º de abril.

No ano de 1564, o Rei Carlos IX adotou oficialmente o calendário gregoriano, passando o Ano Novo para o dia 1º de janeiro, porém muitos franceses resistiram à mudança e continuaram seguindo o calendário antigo. Os mais espirituosos começaram, então, a fazer brincadeiras e ridicularizar essas pessoas, que eram conhecidos como bobos por seguirem algo que não era verdade.

No Brasil, o primeiro Estado a adotar a brincadeira foi Pernambuco, onde uma informação mentirosa foi transmitida e desmentida no dia seguinte. Em 1º de abril de 1848, o folhetim pernambucano “A Mentira” noticiou o falecimento de D.Pedro, fato que não havia acontecido.  

SOBRE A DÍVIDA COM DONA MINERVA E FILHOS

A propósito de lembrar a participação do advogado Carlos Antonio Prata em um momento marcante da história de Jales, o jornalista Deonel Rosa Júnior, com o brilhantismo de sempre, resgatou, em detalhes, o episódio da negociação com a família Jalles que terminou em um acordo para pagamento da famosa dívida, com um desconto de 30% em cada parcela.

No entanto, no trecho final, Deonel afirma que “o pagamento começou a acontecer efetivamente a partir de 2005, quando assumiu Humberto Parini, novo prefeito”. Na verdade, as duas primeiras parcelas do acordo foram pagas pelo ex-prefeito Hilário Pupim, em 2003 e 2004(R$ 2,1 milhões). Quando assumiu, Parini descumpriu o acordo e não pagou a terceira parcela, vencida em 2005.

No início de 2006, a Prefeitura sofreu um sequestro de receitas e foi obrigada a pagar duas parcelas de uma só vez, a terceira e a quarta (R$ 2 milhões). Diante do risco de sofrer novos sequestros, Parini tratou de cumprir o acordo nos anos seguintes. Em 2007, pagou pouco mais de R$ 1 milhão; em 2008, R$ 1,2 milhão e, em 2009, mais R$ 1,3 milhão. Total dos pagamentos feitos por Parini: R$ 5,5 milhões. Vamos, agora, a outro trecho do que escreveu Deonel:

“Pelo acordo, a Prefeitura deveria pagar parcelas anuais de R$ 1 milhão e 300 mil, o que fez até 2010, tendo recolhido aos cofres da família Jalles mais de R$ 7 milhões. Hoje, a Prefeitura continua fazendo pagamentos, mas respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal, que limitou em 1,5% do orçamento o aporte anual com todos os precatórios”.

Na verdade, o STF não impôs nenhum limite a ninguém. Foi a Emenda Constitucional 62, a chamada “Emenda do Calote”, que possibilitou aos prefeitos optar por uma nova forma de pagamento. Parini aproveitou, então, para, mais uma vez, fugir ao acordo. No início de 2010, ele emitiu um decreto limitando o pagamento de precatórios ao valor mínimo permitido pela Emenda 62, ou seja, 1,5% da receita corrente líquida.

Parini poderia ter optado por um valor maior e passar para história como o prefeito que pagou a dívida. Ao invés disso, ele passará para a história como o prefeito que não cumpriu o acordo. Consta que, para continuar cumprindo o que havia sido combinado verbalmente, Parini teria exigido do advogado Silvério Polotto um documento escrito. 

Como o advogado não concordou com isso, Parini utilizou-se das brechas da “Emenda do Calote”. A genial decisão do prefeito fez com que a Prefeitura perdesse o acordo e as três parcelas restantes saltassem, do dia para a noite, de R$ 4,7 milhões para R$ 7 milhões.    

O Tribunal de Justiça de São Paulo já julgou uma parte da “Emenda do Calote” inconstitucional. O caso está no STF, onde existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – uma delas da OAB – contra a Emenda. Se ela for julgada inconstitucional, Jales correrá o risco de um novo sequestro.

Prá encerrar, desde que optou por essa forma de pagamento, há dois anos, a Prefeitura já depositou cerca de R$ 2,1 milhões para pagamento de todos os precatórios, mas a família Jalles ainda não viu um tostão desse dinheiro. Estima-se que apenas metade desse dinheiro poderá ser pago à família Jalles, o que não cobrirá nem 50% de uma das três parcelas que ainda restam. Fez um bom negócio o nosso genial prefeito, certo?   

DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Município de Urânia adquire sua primeira retroescavadeira”

Folha Regional: “Prefeitura de Jales abre inscrições para Concurso Público e Processo Seletivo a partir do dia 02 de abril”

Jornal de Jales: “Delegado pede exumação de corpo de idoso que morreu no Pronto-Socorro”

A Tribuna: “Morador acidentado vai à justiça contra Prefeitura”

Na Folha Noroeste, o destaque ficou por conta do convênio assinado entre a Prefeitura de Urânia e o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 243 mil, que possibilitou a aquisição da primeira máquina retroescavadeira da história do município. Outras manchetes: “Índice de satisfação geral dos clientes da Sabesp alcança 97% de aprovação“; “Nilton Pavan, 45 anos de dedicação ao esporte“. Na coluna FolhaGeral, o editor Roberto Carvalho comentou os boatos sobre uma propalada troca de insultos entre o secretário municipal de Comunicação, Francisco Melfi, e uma funcionária da pasta.

A Folha Regional destacou o concurso público e o processo seletivo que serão realizados pela Prefeitura de Jales, cujo prazo para inscrições começará nessa segunda-feira, 02/04, e se estenderá até a terça-feira da semana seguinte,  dia 10/04. Outras manchetes: “Prefeitura de Santa Albertina doa peixes a quatro entidades assistenciais da região“; “Urânia adquire sua primeira retroescavadeira“. E o disputado espaço da coluna Ella ficou, mais uma vez, enfeitadíssimo com as fotos da esfuziante Naiane Cavalotti Ruiz, linda estudante do 4º ano de Engenharia Civil da Unicastelo.

No Jornal de Jales, destaque para a instauração do inquérito que vai apurar as circunstâncias da morte do senhor João Pereira Lima, no Pronto-Socorro de Jales. O delegado Elton Honorato já teria solicitado a exumação do corpo. Outras manchetes: “Morre o coordenador da maior manifestação popular da história de Jales“; “Direção da Facip anuncia segunda edição do Desafio do Bem“. Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior relembrou a participação do advogado Carlos Antonio Prata, que faleceu durante a semana, nas negociações para pagamento da dívida da Prefeitura com a família Jalles. 

E o jornal A Tribuna destacou o caso do caminhoneiro aposentado, Genésio de Souza Filho, que fraturou o maxilar ao cair em um escoadouro de água, na Rua 12, e agora está acionando a Prefeitura na justiça, por uma indenização. Outras manchetes: “Três novos semáforos começam a funcionar amanhã“; “Prefeito eleva proposta para 8% e servidores municipais aceitam“. Na coluna Enfoque, a informação de que o TJ-SP está abrindo uma investigação contra Parini e outros 121 prefeitos para apurar eventuais irregularidades referentes a depósitos judiciais.    

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