Arquivos mensais: fevereiro 2014

SANTA CASA DE JALES ADQUIRE NOVO APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:

tomografiaA Santa Casa de Jales acaba de adquirir um novo aparelho de Tomografia Computadorizada no valor de R$800 mil para atender aos pacientes de Jales e de mais 15 municípios vizinhos.

O equipamento foi comprado com recursos próprios e a expectativa da Direção do hospital é que até o mês de maio ele já esteja à disposição dos pacientes.  “É uma grande conquista para Jales e região, já que o antigo aparelho estava totalmente ultrapassado. Desta maneira, os pacientes terão uma melhora significativa na qualidade do serviço prestado”, ressaltou o provedor José Pedro Venturini.

Empenhado em continuar realizando melhorias no atendimento ao público, as próximas metas do provedor incluem a ampliação da estrutura física da entidade em mais 03 andares, a conclusão da construção do Centro de Diagnóstico por Imagem e a implantação de um Centro Obstétrico para procedimentos de gestação de alto risco.

NICE PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DA VARA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO EM JALES

inauguraç..

É bem verdade que a prefeita chegou ligeiramente atrasada, mas, não se pode negar, estava muito elegante. Faltou apenas a bolsa. A notícia é da Secretaria de Comunicação:

A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice, prestigiou na terça-feira, 4, a solenidade de inauguração da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 24ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, realizada pelo desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Newton de Lucca.

A instalação da Vara Federal vai ampliar o acesso à justiça para a população de Jales e região e atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, além de questões de competência da Justiça Federal.

Durante seu discurso, o desembargador federal Newton de Lucca ressaltou que os juizados são modelo para a Justiça Federal pela rapidez e eficiência proporcionadas pelo rito processual simplificado. “Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado. A população de toda a região também poderá recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos”, disse o desembargador que complementou: “Era fundamental darmos uma atenção especial àqueles jurisdicionados que mais necessitavam da prestação jurisdicional federal”.

Para a prefeita Nice, a instalação de uma Vara Federal com Juizado Especial Federal é um marco no desenvolvimento do município. “Ganhar uma Vara Federal representa o crescimento. Toda cidade sonha em ter um Juizado e isso nos mostra que estamos no caminho certo e voltando a ser centro de região. Reafirmo aqui a parceria que sempre tivemos com a Justiça Federal e quero dizer que a Prefeitura está de portas abertas para vocês”.

Participaram da solenidade, o juiz federal Fabiano Lopes Carraro, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a desembargadora Therezinha Cazerta, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Luiz Stefanini, o procurador geral da República, Gabriel da Rocha, o coordenador jurídico da Caixa Econômica Federal, Antônio Araújo Martins, o conselheiro seccional da OAB, Carlos Alberto Expedito de Brito Neto e o presidente da Câmara Municipal, Gilberto Alexandre de Moraes.

APÓS 22 ANOS FUGITIVO É DESMASCARADO EM JALES

A notícia é do Diário da Região:

Uma ocorrência envolvendo venda de medicamentos proibidos acabou levando a Polícia Civil de Jales a encontrar um suspeito de assassinato, 22 anos depois do crime.

Tudo começou quando os policiais prenderam, na segunda-feira, 3, um comerciante identificado como Sílvio Dias Pereira, de 50 anos, que foi flagrado com 120 comprimidos de Pramil, uma versão falsificada do Viagra, com venda proibida no Brasil. Ele vendia o produto ilegal em uma mercearia que mantinha há 15 anos no bairro Vila União, tempo que passou vivendo em Jales.

Depois de suspeita dos policiais, uma investigação foi realizada, durante um mês, em parceria com a delegacia de Governador Valadares (MG). Após a prisão, o comerciante teve sua verdadeira identidade revelada. Seu nome é Samuel Antônio Pereira, procurado pela justiça de São Bernardo do Campo (SP) desde 1992.

História

De acordo com Sebastião Biazi, delegado operacional da Seccional de Jales, que desvendou o caso, Samuel é suspeito de ter matado a ex-mulher com um tiro de revólver 32 em São Bernardo do Campo, em 1990. Para escapar da justiça, em 1992 ele conseguiu uma Certidão de Nascimento falsa em nome de Silvio, na cidade mineira de Governador Valadares. 

Seis anos depois, em 1998, o fugitivo refez a sua documentação pessoal, usando a certidão falsa para tirar RG, CNH, Título de Eleitor e outros documentos, em Jales, onde viveu por 15 anos. “Ainda estamos investigando o que aconteceu durante esse tempo em que ele esteve em Minas Gerais até chegar em Jales. Recebemos uma denúncia anônima sobre os medicamentos, mas ele já tinha outras suspeitas há anos”, disse o delegado. 

Em 2007, Pereira chegou a ser indiciado por porte ilegal de uma arma que foi apreendida em sua casa. Ele ficou cerca de 4 meses foragido. 

“Para comprovar a falsificação de identidade, nós legitimamos o suspeito, ou seja, tiramos suas  impressões digitais e descobrimos, juntamente a delegacia de Governador Valadares, que Samuel Antônio Pereira e Sílvio Dias Pereira eram a mesma pessoa. Como o preso insistia na identidade falsa, a polícia consultou o Cartório da cidade mineira, onde ficou comprovada a fraude”, explica o delegado.

Com base nas acusações, Samuel Antônio Pereira foi preso e indiciado por falsidade ideológica, venda de medicamento proibido, com pena de 10 a 15 anos de prisão, e terá ainda de se apresentar à justiça de São Bernardo do Campo para responder pelo homicídio da mulher. Ele permanece na cadeia de Jales.

BETTO MARIANO VOLTA AO RÁDIO HOJE PARA FALAR SOBRE TIMPURIM

DSC00217-pqInformações de ontem dão conta de que o ex-aliado da prefeita Nice Mistilides, Betto Mariano, deverá voltar ao Jornal do Povo, da Rádio Assunção, nesta quarta-feira.

Dessa vez, ele será entrevistado ao vivo e está prometendo não amaciar. Segundo pessoas próximas, o principal alvo de Betto será o chefe de gabinete Roberto Timpurim, que, na semana passada, andou dizendo que o ex-aliado estaria magoado por não ter sido aproveitado por Nice.

Nice e Timpurim já podem ir tratando de “amarrar as calças”. Quem conhece Betto, sabe que ele não entra em uma briga para perder. Hoje, por exemplo, ele deverá dar detalhes sobre a atuação de Timpurim na chefia de gabinete.

Betto deverá citar, ainda, a participação do chefe de gabinete no caso dos uniformes escolares e, de quebra, falará também sobre os motivos que levaram o Ministério Público a ajuizar uma Ação Civil Pública contra Timpurim.

O Jornal do Povo, apresentado pelo moço lá de cima – o Tony Ramos – começa às 11:30 horas. Vou até trocar as pilhas do meu radinho para não perder nada.    

FHC FORMALIZA UNIÃO ESTÁVEL COM COMPANHEIRA

A notícia da Folha de S.Paulo não diz, mas a moça era funcionária do Instituto FHC:

FHCAos 82 anos, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso assinou um contrato de união estável com sua companheira, Patrícia Kundrát, 36, no dia 29 de janeiro, em um cartório de São Paulo.

FHC tratou a decisão de oficializar a relação com Patrícia com muita discrição. Amigos do ex-presidente souberam da cerimônia, testemunhada apenas por advogados, pela imprensa. A união foi divulgada nesta terça-feira pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Apesar de ambos serem feitos em cartório, um contrato de união estável é diferente de um casamento no civil. O primeiro –opção de FHC– não muda o estado civil do casal, por exemplo.

JALES RECEBE CARRETA DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA, DO VIA RÁPIDA EMPREGO

carreta - foto do interior

A unidade móvel de Manutenção Automotiva, do Via Rápida Emprego, estará em Jales no próximo dia 10 e vai permanecer na cidade por 30 dias. O programa do governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, oferecerá três cursos gratuitos de qualificação profissional nas áreas de Mecânico de Automóvel, Eletricista de Veículos Automotores e Mecânico de Direção e Freios. Com isso, os investimentos na região ultrapassam os R$ 5 milhões e beneficiam 42 municípios.

A vinda da carreta para Jales é uma conquista dos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista e Rivail Rodrigues Júnior. No ano passado, eles fizeram um pedido ao zootecnista Flávio Prandi Franco, o Flá, coordenador de Desenvolvimento Regional e Territorial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. A solicitação foi então apresentada ao secretário Rodrigo Garcia, que comanda a pasta de Desenvolvimento Econômico, e agora é atendida. “Com esta iniciativa, estamos beneficiando mais de 2 mil pessoas da região de Jales, Votuporanga, Santa Fé do Sul e Fernandópolis”, ressalta Rodrigo.

Carreta d..A carreta, para ser transformada numa oficina, recebeu investimento de R$ 2,8 milhões do governo do Estado. Ela possui sala de aula com capacidade para 20 alunos, por período, equipamentos e laboratórios que simulam as práticas profissionais. De acordo com Flá, Coordenador de Desenvolvimento Regional do Estado, a ideia é oferecer um ambiente semelhante ao que os profissionais encontrarão no mercado de trabalho. 

As aulas têm duração de 100 horas. Os cursos são ministrados por professores do Centro Paula Souza, fundação estadual contratada pela Secretaria. O programa foi planejado, segundo o secretário Rodrigo Garcia, pensando em aumentar as possibilidades de o profissional conseguir se colocar no mercado de trabalho. “Hoje, um profissional qualificado, além de aumentar suas chances de conseguir uma colação, ainda recebe melhores salários por estar melhor preparado. Esse é o diferencial que as empresas procuram. Por isso, os cursos do Via Rápida oferecem capacitações dinâmicas de curta duração para os diversos setores”, explica.

Durante o período das aulas, os participantes recebem material didático e ajuda de custo no valor de R$ 260, sendo auxílio-alimentação de R$ 100 e subsídio para transporte, no valor de R$ 150. Desempregados, que não contam com seguro-desemprego ou benefício previdenciário, também tem direito a uma bolsa-auxílio de R$ 210, somando assim R$ 460.

InscriçõesAs inscrições são realizadas pelo site www.viarapida.sp.gov.br. Para participar, é preciso ter idade mínima de 16 anos e residir em um dos municípios atendidos. Os documentos necessários são RG e CPF. O nível de escolaridade exigido é variado.

A seleção é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que considera critérios de idade, escolaridade e renda familiar dos inscritos. Quem está desempregado ou é arrimo de família tem prioridade. Os participantes são informados por correspondência oficial.

Sobre o Via Rápida Emprego Lançado em julho de 2011, o Via Rápida Emprego é uma ação do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, que oferece capacitação profissional gratuita para os cidadãos que buscam ingressar no mercado de trabalho ou abrir o próprio negócio. Até o momento, o Programa já atendeu 140 mil pessoas com oferta de cursos em 645 municípios paulistas. Mais informações no site www.viarapida.sp.gov.br.

GILBERTÃO E COMERCIANTES SE REÚNEM COM NICE PARA DISCUTIR TRÂNSITO

Foto - Reunião Trânsito

E por onde andava o supersecretário? A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

O presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Alexandre de Moraes (DEM) esteve reunido nesta terça-feira, 04 de fevereiro, com a prefeita Eunice Mistilides para apresentar diversas propostas visando melhorar o fluxo do trânsito da cidade, após a decisão do COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito de interditar diversos cruzamentos em avenidas do município. 

Também estiveram presentes na reunião o delegado de polícia Altair Ramos Leon; os senhores Alexandre Rensi e Toninho Cruz, representando a Associação Comercial e os comerciantes Pedro Laerte Pupim e Luís Carlos Pupim, representando o Posto Pupim; Sivaldo Pimentel, representando o Posto Alvorada; Douglas Antônio Cardoso, da Droga Araújo; Norival Gomes dos Santos, do Terraço Hotel; Laurindo Sérgio Brigato, da Ótica Precisão; Rodolfo Midolo (Mila Massas); Caio Vinícius Mariano (Radical Capacetes); Rogério Peres (Central Parafusos) e Nilton Sarambele, representando os Supermercados Sakashita.

Na ocasião, além de apresentar à prefeita diversas sugestões de melhoramento do fluxo de trânsito na cidade, foi solicitado pelo vereador Gilberto a retirada dos tubos que estão interditando o cruzamento da Rua 10 com a Avenida Francisco Jalles e da Rua 15 com a Avenida João Amadeu.

Tal pedido se deu após os comerciantes, principalmente os que mantém comércio na Rua 10, reclamarem acerca da queda de movimento em seus estabelecimentos. Aproveitando o ensejo o presidente da Associação Comercial, Alexandre Rensi, lembrou a prefeita que no ano de 2013 o comércio de Jales não cresceu como vinha acontecendo nos anos anteriores, embora, segundo a prefeita, o número de habitantes do município tenha aumentado em cerca de 1.500 pessoas.

“Solicitamos da prefeita que os tubos sejam retirados da Rua 10 e da Rua 15 com a maior brevidade possível, ao menos por enquanto. Já é visto que a mudança não deu certo e será necessário pensar melhor sobre o assunto. A prefeita Nice garantiu efetuar a retirada até o fim desta semana, após se reunir com os membros do COMUTRAN. Ficaremos no aguardo”, finalizou o chefe do Legislativo jalesense, vereador Gilberto, após a reunião.

JUSTIÇA MANDA LACRAR SHOPPING CENTER FERNANDÓPOLIS

A notícia é do site Região Noroeste:

Uma decisão da Justiça de Fernandópolis lacrou o Shopping Center Fernandópolis depois de uma ação movida pelo promotor de justiça Daniel Azadinho. Segundo ação as dependências do empreendimento não teria alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. 

Em nota o Shopping informou que já deu entrada em todos os procedimentos necessários e apresentou documentos que seu complexo não oferece o menor risco aos seus usuários, já que seu sistema de segurança e de proteção contra incêndio está devidamente instalado e em perfeito funcionamento, como atesta laudos recentes do engenheiro e do próprio Corpo de Bombeiros, que permitiram inclusive que o Shopping conseguisse a retirada do alvará provisório de funcionamento da Prefeitura. 

Segundo a nota, “ é importante frisar que esta decisão judicial não foi alicerçada em nenhum laudo técnico de profissional qualificado do Corpo de Bombeiro e nem da Defesa Civil, sendo baseado apenas em uma questão burocrática, que seria o vencimento do AVCB (alvará do Bombeiros) para a necessidade de atualização de planta desse complexo, já que a mesma sofreu alteração de seu layout devido a pequenas ampliações que ainda não estão em uso”.

A nota é finalizada com a frase: “Essa decisão não apenas é descabida como fere o direito de usuários desse estabelecimento, que emprega mais de 300 funcionários e é a principal opção de lazer da nossa região”. 

A motivação do fechamento teria gerado depois de uma denúncia de que o complexo anexo ao Shopping que será utilizado pela Unicastelo de Fernandópolis estaria irregular. 

O Shopping também disponibilizou documentos de que foram anexados ao processo.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECIDE QUE AGENTE DE SAÚDE TEM DIREITO A INSALUBRIDADE

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde (ACS) receber o adicional de insalubridade, independentemente do local onde ela execute suas tarefas (na residência dos pacientes ou no posto de saúde).

Segundo o relator do caso, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, “o risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias”, inclusive quando o contato ocorre em atendimento domiciliar.

Antes desse entendimento, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), dizia que era indevido o pagamento do adicional insalubridade para quem realizava seu trabalho na comunidade, através de visitas domiciliares.

A decisão do TST deverá trazer consequências em muitas prefeituras, onde os agentes comunitários de saúde não recebem o adicional insalubridade. Tá a fim de ver a notícia completa?  Então, clique aqui.

TRIBUNAL DE CONTAS APLICA MULTA DE R$ 3,2 MIL EM NICE

nice-leilao-sãofrancisco2-Mal começou o segundo ano de sua profícua gestão e a prefeita Nice já está tomando a segunda multa do Tribunal de Contas do Estado. A primeira foi em agosto do ano passado, quando ela foi multada em R$ 3 mil, por deixar de remeter alguns documentos ao TC.

A segunda multa é da semana passada, mas refere-se a um caso de 2008. De acordo com o processo, a Oscip  “A Rede da Cidadania” foi condenada, recentemente, à devolução de R$ 25,7 mil aos cofres do CORECA – Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

A prefeita Nice, que é a atual presidenta do CORECA, teria que tomar providências para cobrar à “Rede da Cidadania” o ressarcimento do dinheiro, mas, segundo o TC, mesmo tendo sido avisada duas vezes, a prefeita não adotou qualquer medida.

Por conta disso, ela está sendo multada em 160 Ufesp’s, que corresponde a R$ 3.222,40. Vejam um trecho da publicação do Diário Oficial, de hoje:

Duas oportunidades foram concedidas para a Presidente do CORECA, Sra. Eunice Mistilides Silva, comprovar, junto a este Tribunal de Contas, as medidas adotadas objetivando o ressarcimento do erário da importância de R$ 25.722,16, a primeira oportunidade ocorrida em 21/3/13 e a última constante do ofício recebido em 22/7/13.

Desse modo, a despeito das oportunidades concedidas, e considerando a omissão da Presidente Eunice Mistilides Silva em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, visando à recomposição do erário, aplico-lhe multa de 160 UFESP’s, nos termos do artigo 104, III, da Lei Complementar nº 709/93.

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