A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça, os pedidos de indenização feitos por três produtores rurais que pretendiam responsabilizar a União pela destruição de plantações de frutas contaminadas pela praga conhecida como “cancro cítrico” na região de Jales (SP).
Eles exigiam o ressarcimento pelos danos morais e materiais provocados pela atuação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo que determinou a destruição de 1250 pés de frutas para acabar com a infestação da doença no local.
Em contestação, a Procuradoria Seccional da União (PSU) de São José do Rio Preto (SP) defendeu que a União não tem relação com o caso, isso porque a responsabilidade pela fiscalização e o combate à doença fica a cargo da Secretaria da Agricultura do estado. Além disso, os advogados da União sustentaram a necessidade de inclusão do estado de São Paulo no processo.
Ao julgar o processo, a Justiça Federal de Jales (SP) acatou os argumentos da Advocacia-Geral e afastou a responsabilidade da União no caso.
Não se assustem se, nos próximos dias, a Câmara Municipal aprovar a abertura de mais duas Comissões Especiais de Inquérito (CEI’s) para investigar supostos malfeitos da administração Nice.
Alguns vereadores já estão se movimentando para isso. Uma das Comissões deverá apurar o pagamento de R$ 92,3 mil a um aparentado da prefeita, por conta da desapropriação de um imóvel. O empenho foi feito em janeiro deste ano e o pagamento ocorreu um mês depois.
A outra investigação envolve o contrato emergencial firmado com a empresa Proposta Ambiental Ltda para limpeza urbana e recolhimento do lixo domiciliar.
O vereador Luís Rosalino vem acompanhando o caso há algum tempo, mas o assunto só deveria vir à tona em abril, após a apresentação da segunda nota emitida pela empresa. Entretanto, o vereador Tiago Abra se adiantou e já fez um requerimento solicitando informações.
Os indícios de superfaturamento no valor cobrado pela empresa em janeiro são fortíssimos. Para que vocês tenham uma ideia, em 2013, a Prefeitura pagava, em média, cerca de R$ 220 mil mensais à Ecopav. A primeira nota da Proposta Ltda, referente a janeiro, foi emitida no valor de R$ 280 mil, ou R$ 60 mil acima do que era pago à Ecopav.
O detalhe mais escabroso, porém, está no item “varrição”. A Proposta está dizendo que suas funcionárias varreram, em janeiro, 2.192 quilômetros. É mais ou menos o que a Ecopav também varria.
Ocorre que, como todos vocês sabem, a varrição piorou muito deste a contratação da Proposta. O próprio gerente da empresa divulgou que trabalharia com metade das varredoras que a Ecopav utilizava.
Aqui no meu bairro, por exemplo, as varredoras passavam duas vezes por semana e, atualmente, devem estar passando duas vezes por mês, se tanto. Em alguns bairros, nunca mais teve varrição depois que a Proposta assumiu os serviços.
Não custa lembrar, também, que a empresa demorou alguns dias para contratar as varredoras e elas só começaram a trabalhar, efetivamente, depois da primeira semana de janeiro.
Mesmo assim, a Proposta Ltda teve a cara-de-pau de dizer que varreu mais ou menos o mesmo tanto que a Ecopav varria. À primeira vista, a impressão que fica é de que a empresa e a prefeita estão nos chamando, a todos, de idiotas.
Mais um detalhe: o laudo que atesta os serviços realizados em janeiro foi assinado por um servidor que só começou a trabalhar na Prefeitura em fevereiro.
Pelo visto, alguém vai ter que explicar o inexplicável.
Assim como Daniela Mercury, Ellen Oléria escolheu Paris para oficializar sua união com a sua assessora de imprensa, Poliana Martins. As duas, que chegaram a se casar em agosto de 2013 num cartório de Brasília, onde moram, acabam de voltar de um turnê pela Europa e aproveitaram a viagem para trocar alianças.
“Casei”, escreveu a vencedora da primeira edição do “The voice Brasil” no Instagram, ao postar uma foto com a amada num dos pontos turísticos de Paris.
O local também foi cenário do casamento de Daniela Mercury, que logo assumiu o romance com a jornalista Malu Versoça, em março de 2013, ou seja, há extamente um ano.
Com certeza, elas teriam ficado mais felizes se, ao invés da motoniveladora, tivessem ganhado uma motosserra. A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice participou na tarde de terça-feira, dia 25 de março, da cerimônia de doação de equipamentos do PAC2 (Programa de Aceleração do Crescimento) realizada pelo Governo Federal, Através do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, no Centro de Eventos Bela Vista, em Araçatuba. Jales recebeu um caminhão-caçamba e uma motoniveladora no evento que contou com a presença de 800 pessoas, entre ela o Ministro do MDA, Miguel Rosseto que entregou simbolicamente 343 máquinas.
Os 230 prefeitos presentes comemoraram a chegada das máquinas. Minutos antes do início do evento, foi exibido um vídeo feito pela presidenta Dilma Rousseff destacando a importância da indústria nacional na fabricação dos equipamentos. “Já produzimos aproximadamente 11.5 mil equipamentos e nossa meta é chegar em 18 mil máquinas para beneficiar 5.060 cidades com menos de 50 mil habitantes. Nossa indústria nacional está operando em toda sua capacidade”, ressaltou Dilma.
A prefeita Nice conversou com o Ministro Miguel Rosseto e fez questão de agradecer a conquista. “Eu e todos os prefeitos aqui presentes estamos radiantes de felicidade por receber, a custo zero, estes equipamentos que farão toda a diferença em nossa cidade”.
Nice lembrou que “já realizamos manutenção em mais de 300 KM de estradas rurais, estamos recuperando através da CODASP, 12 KM de estradas nos bairros Ribeirão Lagoa, Córrego do Quebra Cabaça e Córrego do Veadão e estávamos aguardando apenas a chegada dessas novas máquinas para dar início ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – MICROBACIAS II que vai recuperar mais 11,2 KM de estradas nos bairros Barra Bonita, Picadão e Matão. Sabemos da importância que todas as vias rurais têm para a vida do agricultor, para escoar a produção, além de garantir o direito de ir e vir dos moradores e ajudar produzir a riqueza dos municípios”.
Nice estava acompanhada da secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Sandra Gigante.
A diretoria do Sindicato dos Servidores esteve reunida novamente com a prefeita Nice Mistilides, hoje de manhã. A reunião durou quase duas horas e, ao final, não houve nenhum acordo.
O presidente do Sindicato, José Luiz Francisco, deixou claro que os servidores não vão aceitar nenhuma alteração no acordo firmado há cerca de vinte dias e que prevê, além da reposição de 5,9%, mais dois reajustes em novembro e dezembro, perfazendo, no total, algo em torno de 9,11%.
Durante a reunião, o procurador geral, Izaias Barbosa de Lima Filho, tentou convencer os sindicalistas de que a prefeita não poderia conceder reajustes acima da inflação, sob pena de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal e correr o risco de cassação de mandato.
O argumento não convenceu os diretores do Sindicato. Eles argumentam que a prefeita, até agora, não fez nada para reduzir os gastos com cargos de confiança, embora ela soubesse, desde agosto do ano passado, que teria de diminuir despesas com pessoal.
“A prefeita, ao contrário do que deveria ter feito, contratou mais gente para cargos de confiança e agora está querendo que os servidores de carreira ajudem a pagar essa conta. Nós não vamos retroceder um centímetro naquilo que foi pactuado”, garante Zé Luiz.
Dona Nice, ao que parece, está no mato sem cachorro. Se ela não cumprir o que foi prometido aos servidores, não conseguirá, de outro lado, aprovar na Câmara as leis referentes ao Refis e ao ISSQN, as quais permitirão aumentar as receitas.
E, se não conseguir aumentar as receitas, ela não conseguirá, também, baixar o percentual de gastos com pessoal – atualmente de 55,36% – aos limites aceitos pela Lei. De acordo com os alertas do Tribunal de Contas, a prefeita terá até o final de abril para adequar a folha de pagamento aos ditames da legislação.
Os servidores sabem que a prefeita não conseguirá baixar o percentual a tempo – uma vez que ela não quis fazer sacrifícios em sua equipe de confiança no tempo certo – e, por isso, não estão dispostos a sacrifícios.
Muito ao contrário, eles já estão se pintando novamente para a guerra. O presidente Zé Luiz já emitiu o primeiro sinal de fumaça: se o projeto de reajuste não estiver na Câmara até sexta-feira, não haverá pajelança que livre a prefeita de uma nova greve.
Como se vê, com os servidores se preparando para agitar seus tacapes e bordunas e, de outro lado, com alguns antigos aliados querendo seu escalpo, a situação da prefeita Nice não é das melhores.
Humilhada no dia de seu casamento ao ser informada por uma mulher de que era amante do noivo, uma mulher que morava em Fernandópolis vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais.
A decisão, em segunda instância, Tribunal de Justiça de Goiás. A comerciante mantinha o namoro desde outubro de 2009 e casou-se, em dezembro de 2011. No dia do casamento, após a cerimônia, ela recebeu uma ligação telefônica de uma mulher, informando-lhe que mantinha um relacionamento amoroso com o seu noivo.
Ao indagar o marido sobre a veracidade da informação, ele negou. Entretanto, encontrou cartas da amante e mensagens no celular do marido que comprovavam o relacionamento. Diante dos fatos, o casal se separou após 20 dias de casamento.
O marido foi morar com a amante. Em seguida, a mulher ajuizou ação contra o ex-marido e a amante, pedindo indenização por danos morais e ressarcimento das despesas com a cerimônia de casamento.
Um caso semelhante ocorreu em Minas Gerais no ano passado,, quando uma técnica de enfermagem ganhou R$ 25 mil pelos mesmos motivos.
Quando ao nosso Aeroporto Municipal, por enquanto, só promessas. A notícia é do blog do Planalto:
O governo federal vai investir R$ 360,5 milhões para revitalizar a aviação regional de São Paulo. O estado tem 19 aeródromos que receberão investimentos para reforma e reestruturação.
Serão beneficiados aeroportos em Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru e Arealva, Botucatu, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarujá, Marília, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
Diversos terminais de São Paulo já recebem vôos regulares e serão transformados em polos regionais, como Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Bauru, Ribeirão Preto, São José dos Campos e Araraquara.
O investimento federal total na região Sudeste totalizará R$ 1.625,9 bilhão, segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC). A região conta com 65 aeroportos espalhados por quatro estados. Dois novos aeroportos serão construídos, um em Ouro Preto (MG) e outro em Nova Friburgo (RJ). Os demais serão reformados.
São Paulo tem o maior número de equipamentos (19). Em seguida vem Minas Gerais, com 33 terminais, que terão recursos da ordem de R$ 815,5 milhões. O Rio de Janeiro terá R$ 273,4 milhões para investir em nove equipamentos e o Espírito Santo receberá R$ 176,6 milhões para aplicar em quatro aeroportos.
O Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) reuniu-se na segunda-feira para discutir decisão da prefeita Nice Mistilides, que, na sexta-feira anterior, tinha trocado o superintendente do órgão, Ailton Vieira de Souza.
Segundo as informações que chegaram a este aprendiz de blogueiro, o Conselho não concordou com a decisão da prefeita e vai brigar pela permanência de Ailton à frente do Instituto.
O presidente do Sindicato dos Servidores, José Luiz Francisco, que integra o Conselho, já deixou claro o descontentamento de seus pares com mais essa atitude da prefeita, que, segundo ele, seria mais uma perseguição.
Além de participar ativamente da greve dos servidores e ceder o espaço do IMPSJ para as reuniões da diretoria do Sindicato, durante o movimento grevista, Ailtinho teria cometido outro pecado mortal: ele vem notificando mensalmente a prefeita para que a Prefeitura pague suas dívidas com o Instituto.
Segundo se sabe, a Prefeitura não vem repassando a parte patronal – que cabe a ela pagar – relativa à contribuição previdenciária dos servidores. Ao notificar a prefeita, Ailtinho não está fazendo mais que obrigação, mas isso deve estar sendo visto como um desrespeito à autoridade suprema da Ungida.
Por outro lado, segundo as mesmas fontes, a servidora da Educação, Marynilda Cavenagui Nacca, que foi nomeada pela prefeita para substituir Ailtinho, não aceitou a tarefa. Ela também integra o Conselho Consultivo e estaria solidária à decisão de seus colegas de apoiar Ailton.
O amigo leitor deve estar se perguntando: mas o que é que o Conselho tem a ver com a decisão da prefeita? Acontece que o superintendente do IMPSJ, segundo a Lei Complementar 162, de 2008, é nomeado pelo prefeito(a) a partir de uma lista com três nomes indicados pelo Conselho Consultivo e Fiscal.
O normal seria, portanto, que a prefeita, ao decidir pela substituição de Ailton, fizesse uma consulta ao Conselho. Mas a prefeita, como vem acontecendo em vários outros casos, acha que manda em tudo e em todos e não tem que dar satisfações a ninguém.
Em tempo: se algum servidor depender da assinatura do superintendente do Instituto Municipal de Previdência, está ferrado, pois o órgão está sem comando há três ou quatro dias, graças à imperícia da prefeita.
Mas não é só isso: o IMPSJ está, também, sem assessoria jurídica. Segundo consta, o advogado Luiz Fernando de Paula pediu as contas. Parece que nem ele – que foi aliado de primeira hora da prefeita – está concordando com os desmandos.
A juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, acatou pedido do Semae e determinou bloqueio judicial dos R$ 233,7 mil referentes às inscrições para o concurso que seria organizado pela empresa Conrio Concurso (Oswaldo Soler Junior Ensino ME). O concurso foi cancelado depois de série de denúncias de irregularidades, como nomes de inscritos lançados em duplicata. Diante das incertezas e do risco de prejuízo para os inscritos e para o próprio Semae, o pedido de bloqueio dos recursos foi feito na sexta-feira pela superintendente Ivani Vaz de Lima.
Para a Justiça, “diante do alegado na petição inicial e do que consta nos documentos juntados aos autos, verifica-se que está presente o fumus boni iuris, em virtude dos diversos equívocos, em cognição sumária, do cumprimento do contrato, constatando-se inscrições em duplicidade, inscrições com nome de e-mail, com o nome de “casa”, sem data de nascimento, além da ter ocorrido a indisponibilidade do site e inscrições não homologadas de candidatos que efetuaram o pagamento, além de constar o nome de pessoas que não efetuaram o pagamento na lista de inscrições homologadas”, diz trecho da liminar concedida no início da noite de ontem.
Tatiana continua e diz que a demora na concessão da liminar poderia causar risco de prejuízo irreparável. “Por outro lado, existe o periculum in mora, em virtude de ter ocorrido os pagamentos das inscrições do concurso, sendo possível, caso se aguarde o desfecho da ação principal noticiada na petição inicial, que não se consiga obter a devolução de tal quantia, afetando, ainda, todos os que efetuaram a inscrição no referido concurso.”
Concorrência – No total, mais de 13 mil pessoas se inscreveram para um dos 177 cargos de nível médio e superior oferecidos pelo Semae. Só no caso de auxiliar administrativo constam terem sido mais de 11,2 mil inscritos para 28 vagas, média de 400 candidatos por vaga. Na sexta-feira, Ivani afirmou estar “preocupada” com a falta de satisfação da empresa em relação às irregularidades apontadas e que já são alvo inclusive de inquérito aberto pelo Ministério Público. “Ficamos preocupados com essa falta de transparência e pedimos que juiz bloqueie a quantia”, afirmou a superintendente, que considerou a empresa com “falta de habilidade para lidar com o concurso público.”
Outro lado – No sábado, em resposta às declarações de Ivani, a Conrio divulgou nota em que rebate a superintendente. No comunicado, a empresa diz que “conta com uma vasta experiência no ramo de concursos e que possui as condições técnicas necessárias para a execução do serviço em questão”. A empresa diz ainda que “jamais deixou de cumprir qualquer contrato assinado junto as suas contratadas.”
A Conrio continua e afirma que “ao contrário do afirmado pela superintendente, a ConRio cumpriu com todas as exigências em prestar os devidos esclarecimentos dentro do prazo legal acerca dos alegados problemas sem ter até a presente data sido questionada sobre este assunto.” A nota finaliza dizendo que a empresa “não possui qualquer restrição de ordem judicial ou administrativa de impedimento para contratação com entes públicos, e continuará a disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos relacionados ao concurso do Semae.”
Quando quer, a prefeita Nice Mistilides arruma tempo em sua agenda até para receber o pessoal do Sindicato dos Servidores. Nesta terça-feira, depois das ameaças do presidente Zé Luiz de convocar nova greve, ela convidou a diretoria do Sindicato para uma reunião de emergência.
Na pauta, uma proposta de alteração no acordo firmado há alguns dias, a respeito do reajuste salarial. Segundo informações, a prefeita queria, em princípio, cancelar as duas parcelas do reajuste combinado, previstas para novembro (1,5%) e dezembro (mais 1,5%).
O “meia-volta, volver” da Ungida, evidentemente, não foi aceito. Depois de muita conversa, a prefeita – que estava bastante afável, mas preocupada – propôs reajustar 3% de uma só vez, em dezembro, para pagamento em janeiro de 2015. Os sindicalistas ficaram de pensar.
Para amanhã, está marcada uma nova rodada de negociações, com convite extensivo aos vereadores. A prefeita vai, provavelmente, repetir a proposta de 3% em dezembro, mas, em compensação, vai querer exigir algum compromisso da Câmara. E é aí que mora o perigo.
