O médico jalesense Emerson Algério de Toledo não obteve êxito em conseguir uma liminar junto ao Tribunal Regional Federal, contra medida administrativa do Ministério da Saúde que o descredenciou do SUS.
Emerson pedia sua imediata reintegração aos quadros do SUS, alegando que o descredenciamento ocorreu de forma sumária, sem que houvesse processo administrativo que assegurasse a ele a ampla defesa e o contraditório.
Segundo o processo, o médico jalesense foi descredenciado provisoriamente dos quadros do SUS e impedido de atuar em estabelecimentos conveniados ao referido sistema, em virtude de recomendação feita pela Procuradoria da República em Jales. O MPF de Jales teria constatado extensas irregularidades na prestação de serviços do médico.
O caso ainda vai ser julgado, no mérito, pela Justiça Federal.
Fontes confiáveis garantem que a diretoria da Casa da Criança de Jales está demitindo cerca de 15 funcionários, alguns deles com mais de 20 anos de casa.
Ontem, o presidente da Casa da Criança, Renato Preto, deu entrevista ao Jornal do Povo, garantindo que os boatos sobre o fechamento da entidade não eram verdadeiros.
Segundo minhas fontes, a Casa da Criança realmente não será fechada, mas terá suas atividades reduzidas, com a desativação creche. Os pais das crianças deverão ser comunicados sobre o fechamento da creche nos próximos dias.
Os 15 funcionários que estão sendo demitidos deverão receber seus direitos trabalhistas em 15 suaves parcelas. A própria direção da entidade teria aconselhado àqueles que não concordam com o parcelamento a procurarem a justiça.
O recurso do ex-prefeito Humberto Parini contra sua condenação, pela Justiça de Jales, por crime de falsidade ideológica, já mudou de gaveta três vezes no TJ-SP. Em princípio, o processo – que tem o empresário Oswaldo Soler Neto como corréu – foi distribuído ao desembargador Walter de Almeida Guilherme, que, em outubro, afastou-se do TJ.
O caso foi, então, encaminhado ao juiz substituto de 2º grau, Mazina Martins. Ontem, em virtude da transferência de Mazina, o processo foi devolvido ao Cartório para ser distribuído a outro relator.
Aqui em Jales, Parini foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Judicial, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, a um ano e dois meses de reclusão, mas a pena foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos.
Para quem não se lembra, Parini foi acusado de assinar uma Certidão Negativa de Débitos com informação falsa, possibilitando que uma empresa do Grupo Soler participasse de uma licitação na Prefeitura de Jales. A licitação acabou sendo cancelada depois que a notícia sobre a certidão espalhou-se pelos corredores da Prefeitura.
O desembargador-relator Ronaldo de Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, confirmou a decisão da juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, que havia negado o pedido de indisponibilidade dos bens da prefeita Nice, do vice Pedro Callado e de outros sete envolvidos no caso Facip 2013.
O pedido de bloqueio dos bens tinha sido feito pelo Ministério Público de Jales, na Ação Civil Pública ajuizada no início deste mês, por conta dos supostos malfeitos na Facip do ano passado, aquela que foi cancelada na antevéspera.
Para o desembargador-relator, não teria como apurar, por enquanto, a responsabilidade patrimonial de cada acusado com relação ao suposto prejuízo financeiro do município, que, segundo o MP, foi de R$ 66,4 mil.
Além disso, o magistrado de 2º grau concordou com a interpretação da juíza de Jales, ao destacar que “como bem dimensionado pela Juíza ‘a quo’ o prejuízo é de pequena monta”.
De qualquer forma, mesmo sem o bloqueio dos bens dos envolvidos, a ação proposta pelos quatro promotores de Jales continua tramitando, com a abertura de prazo para manifestação dos réus.
A defesa enviada pela prefeita Nice Mistilides à Comissão Processante da Câmara possui algumas contradições. Uma delas diz respeito à tese da prefeita, segundo a qual, se houve alguma falha não teria sido dela, mas do chefe de gabinete André Matsukawa ou dos funcionários que deixaram de fiscalizar os serviços executados pela Proposta Ambiental Ltda.
A prefeita foi mais longe: disse, em sua defesa, que já tinha determinado a abertura de uma sindicância e que os culpados seriam punidos. Se depender, porém, do resultado da sindicância, ela não deverá punir ninguém.
Ao mesmo tempo em que prometeu punir os funcionários supostamente relapsos, Nice anexou à sua defesa o relatório da tal sindicância, que, por sinal, ouviu apenas uma pessoa, exatamente o ex-chefe de gabinete André.
E sabem qual foi a conclusão da sindicância? Ei-la: “não houve falha funcional, mas ficou evidente a iliquidez do serviço de varrição”. Ou seja, a prefeita se defende dizendo que não pode ser culpada por falhas de funcionários e, ao mesmo tempo, anexa à sua defesa um relatório onde se diz que não houve falha de funcionários.
Os amigos leitores devem estar se perguntando, de outro lado, o que o relatório da sindicância quis dizer com “iliquidez (sic!!) do serviço de varrição”. Se eu entendi bem, ele quis dizer que o serviço de varrição não ficou devidamente comprovado e, portanto, não deveria ser pago.
Eis o Boletim Informativo nº 22 da Santa Casa, enviado pela Carol Guzzo. Destaque para a campanha da Santa Casa que visa, neste ano, dobrar a arrecadação proveniente da Nota Fiscal Paulista.
O jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira (13/11) — um dia após a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmar sentença contra a agente de trânsito Luciana Tamburini. Ela terá de indenizar o juiz em R$ 5 mil por ter dito, em uma blitz da Lei Seca, que “ele era juiz, não Deus”.
A nova decisão foi proferida pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível, em uma ação movida por Souza Correa por causa de uma reportagem publicada pelo O Globo em 17 de fevereiro de 2011. A matéria relatava a voz de prisão dada pelo juiz a funcionários da empresa Ampla que foram à casa dele cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento.
O fato ocorreu em 2006, mas foi incluído no texto que tratava de outras confusões envolvendo o juiz: o uso irregular de giroflex no veículo que dirigia, em 2009, e desentendimentos com turistas, em 2011, ambos ocorridos na cidade de Búzios, onde trabalhava. A reportagem foi publicada com chamada na capa — “Juiz dá calote e tenta prender cobrador”.
O magistrado afirmou que “a reportagem gerou abalo a sua honra”. Ele pediu indenização de R$ 100 mil. O jornal disse que as informações eram verdadeiras e que o juiz era investigado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo Conselho Nacional de Justiça.
A juíza da 11ª Vara Cível não acolheu os argumentos.
“Com a devida vênia aos réus não se discute o direito em informar fatos que envolvem o autor, juiz, e, portanto, mero servidor público”, disse. “Mas o dever de informar mesmo que para a imprensa seja verídico não pode ser transmitido com emprego de linguagem agressiva de ‘caloteiro’, até mesmo porque a palavra em nosso idioma tem sentido pejorativo e depreciativo”, acrescentou.
A notícia completa, com mais detalhes interessantes, pode ser lida no site Conjur.
Durante a campanha eleitoral de 2012, a prefeita Nice Mistilides repetia, como um mantra, que seu governo teria a criação de empregos como uma de suas prioridades. Eleita, tratou de arrumar emprego para alguns parentes.
Enquanto isso, Jales vai amargando o pior desempenho da região, no quesito “geração de empregos”. Em outubro, quando o Brasil foi mal nesse quesito, Jales foi mal também. Segundo o CAGED, a cidade não criou nenhuma vaga de trabalho no mês passado e, ao contrário, fechou 12.
Fernandópolis, é verdade, fechou mais que Jales: 20 vagas. A diferença é que, em dez meses, Fernandópolis apresenta saldo positivo de 397 novos empregos formais, enquanto Jales contabiliza um saldo negativo de 02.
Votuporanga abriu 103 novos empregos em outubro. Nos dez meses do ano, seu saldo positivo é de 595 novos empregos. Santa Fé do Sul contabiliza saldo positivo de 168 vagas de trabalho abertas em dez meses, enquanto Palmeira D’Oeste contabiliza 47. Ou seja, estamos perdendo de goleada até para Palmeira D’Oeste.
Para que os prezados leitores tenham um ideia da situação, em 2013, quando já tínhamos o pior desempenho da região, Jales gerou 280 empregos nos primeiros 10 meses do ano. Em 2012, tinham sido 400 novos empregos. E, em 2014, como já dito, o saldo é negativo.
Querem mais uma comparação? Em Iturama(MG), foram gerados, em 2014, nada menos que 1.492 novos empregos.
Reportagem do programa “Nosso Campo”, exibida pela TV Tem no sábado passado, 15, diz que Jales responde por 27% da produção paulista de uvas finas de mesa.
A matéria mostra, também, como os viticultores jalesenses fazem para conseguir colher a uva em uma época diferente das demais regiões produtoras.
“Como posso ser apontada como culpada se as falhas foram do chefe de gabinete ou ainda dos funcionários que, por algum mistério, deixaram de cumprir a tarefa de fiscalizar os serviços da empresa?”
(Da prefeita Nice Mistilides, em sua defesa prévia, tentando terceirizar a responsabilidade por eventuais falhas no caso do lixo. O chefe de gabinete a que ela se refere é o engenheiro André Matsukawa, que ficou no cargo menos de quatro meses)
Durante a campanha eleitoral de 2012, a prefeita Nice Mistilides repetia, como um mantra, que seu governo teria a criação de empregos como uma de suas prioridades. Eleita, tratou de arrumar emprego para alguns parentes.