A canetada que o juiz Curitiba deu aqui em Jales não foi o único revés sofrido pela prefeita Nice Mistilides nesta sexta-feira. Em São Paulo, o desembargador Gavião de Almeida – o mesmo que havia concedido uma liminar à prefeita – mandou ao arquivo morto um outro pedido de liminar impetrado pelos advogados de Nice.
A decisão do desembargador é curta e grossa. Ei-la:
1. Indefiro a antecipação de tutela, ao menos até a solução final deste agravo de instrumento. 2. A cautela mostra como melhor caminho que a solução se dê a final. A pretensão buscada tem colorido de irreversibilidade. 3. Cumpra-se o disposto no art. 527, IV e V do CPC. 4. Após tornem conclusos, servindo este como ofício. São Paulo, 06 de fevereiro de 2015.
Eu não entendi a parte que fala em “colorido de irreversibilidade”, mas os advogados que acompanham o blog certamente saberão interpretar. De qualquer forma, o que interessa é que o Gavião negou a liminar solicitada pela prefeita.
Em menos de um mês, Nice ingressou com seis pedidos de liminar. Quatro deles foram indeferidos e os outros dois foram parcialmente concedidos. Tudo indica que, até o fim deste mês, ela ingressará com mais meia dúzia de pedidos. E há quem aposte que ela conseguirá pelo menos mais uma liminar, antes do julgamento e da possível cassação pela Câmara.
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extintos os dois mandados de segurança impetrados pela prefeita Nice Mistilides. A decisão – que tem 14 páginas – foi proferida ontem, mas somente hoje, sexta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça.
O que significa isso? Significa que a liminar que está impedindo o julgamento da prefeita Nice, concedida pelo TJ-SP no dia 19/12/14, perde seus efeitos, uma vez que o processo principal – o mandado de segurança – foi extinto.
E a Câmara já pode convocar a sessão de julgamento? Ainda não! Os vereadores terão que aguardar a comunicação oficial sobre a decisão de Curitiba, ou a publicação da sentença na imprensa oficial. Depois disso, o presidente Tiquinho terá 48 horas para convocar a sessão de julgamento.
E por que os mandados de segurança foram extintos? Porque, segundo a sentença do juiz Curitiba, a defesa da prefeita Nice teria impetrado os mandados após o prazo determinado pela lei para esses casos. A lei estabelece o prazo de 120 dias, a contar do conhecimento do fato que está sendo contestado, para a impetração do mandado de segurança.
Evidentemente que os advogados da prefeita, a essa altura do campeonato, já devem estar correndo atrás de argumentos para conseguir alguma outra liminar. Tudo indica que eles impetrarão um novo mandado de segurança, alegando cerceamento de defesa e possível esgotamento do prazo de 90 dias para conclusão da Comissão Processante.
Aguardemos os próximos capítulos, mas a cassação da prefeita pode não estar tão distante assim.
Diante dos novos fatos divulgados ontem pela PF, sobre o caso do médico Emerson Algério de Toledo, que continua preso, a Santa Casa de Jales enviou uma nova “Nota de Esclarecimento” à imprensa. Vamos a ela:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Santa Casa de Misericórdia de Jales vem a público esclarecer o fim do Inquérito da Polícia Federal de Jales.
E ciente dos fatos relacionados ao médico, Emerson Algério de Toledo, o provedor determinou a instauração de uma Sindicância para apuração da atuação do médico pelo Sistema Único de Saúde no exercício de 2014, e os eventuais responsáveis por tais fatos.
E também instaurou uma Sindicância no que refere-se à conduta do profissional no atendimento prestado à paciente que veio a óbito em 10 de janeiro de 2015.
A Santa Casa de Misericórdia de Jales/SP está e continuará colaborando com as investigações realizadas pelas autoridades.
Assessoria de Comunicação – Santa Casa de Misericórdia de Jales
Médico continua preso. Administrador hospitalar e três secretários de saúde foram indiciados. Conduta e responsabilidade dos prefeitos de Jales, Pontalinda e Dirce Reis serão analisadas pela Justiça Federal. A notícia é da assessoria de imprensa da Polícia Federal:
A Polícia Federal encerrou hoje a primeira fase da Operação Parto Seguro que teve como objetivo investigar médico que atuava na cidade de Jales na especialidade de ginecologia/obstetrícia. No início de janeiro deste ano, mãe e filho, pacientes do SUS, foram atendidos por ele e morreram em decorrência de parto mal sucedido na Santa Casa de Jales.
Após a PF tomar conhecimento das duas mortes ocorridas no mês passado, diversas diligências foram realizadas e muitas irregularidades e crimes foram confirmados. O médico E.A.T. de 40 anos, mesmo impedido, estava atuando no Sistema Único de Saúde há mais de um ano. Mesmo assim, atendia pacientes do SUS e recebia da Santa Casa de Jales e das prefeituras de Jales, Dirce Reis e Pontalinda pelos procedimentos realizados.
A PF representou à Justiça Federal de Jales pela prisão preventiva do médico que foi decretada e cumprida no final de janeiro deste ano. Algum tempo depois, por requerimento do Ministério Público Federal de Jales, outros dois mandados de prisão preventiva foram expedidos em desfavor do médico. Eles são relativos a outros processos que ele já respondia na Justiça Federal de Jales.
Dentre as irregularidades encontradas, destaca-se a fraude nas jornadas de trabalho do médico, pois mesmo não comparecendo aos postos de saúde conforme carga horária, o pagamento de seu salário era feito sem nenhum desconto. Se cumprisse toda a jornada de trabalho devida em razão dos contratos de trabalho, o médico deveria trabalhar pelo menos 20 horas todos os dias (sem considerar as horas das consultas particulares e plantões à distância na Santa Casa). Ele foi preso em seu consultório particular, porém, naquele momento, ele deveria estar atendendo ao mesmo tempo na Santa Casa de Jales e no Posto de Saúde em Dirce Reis.
Os Secretários Municipais de Saúde de Jales, Dirce Reis e Pontalinda, além do administrador hospitalar da Santa Casa de Jales, foram indiciados pelo artigo 313-A do Código Penal (Inserção de dados falsos em sistema da Administração Pública) com pena máxima de 12 anos de reclusão. Eles determinavam que os dados do médico fossem omitidos no Sistema do Ministério da Saúde ou informavam que o atendimento havia sido prestado por outro profissional, porém, realizavam o pagamento de seu salário integralmente, fazendo um controle paralelo ao oficial. A alegação de que havia uma liminar para que o médico atendesse não procede, haja vista que a mesma já havia perdido a validade desde 2013.
Um levantamento realizado pela PF durante as investigações revelou que somente no ano de 2014 e início de 2015, cinco bebês e uma mãe vieram a óbito durante partos realizados pelo médico que está impedido de atuar pelo SUS. Dez recém-nascidos foram encaminhados para a UTI neonatal no período, o que sugere que pode ter havido complicações no parto. Também restou comprovado que ele falsificava folhas de ponto para receber os salários integrais. Por esta e outras razões, entre o atual e outros inquéritos que serão instaurados, ele será investigado pelos crimes de exercício ilegal da medicina com resultado morte, concussão (exigir pagamento indevido), peculato (Apropriar-se de recursos públicos em razão do cargo) e estelionato em prejuízo da Administração Pública.
A conduta e a eventual responsabilidade dos Prefeitos dos municípios nos quais o médico prestava serviço, serão analisadas pela Justiça Federal de Jales. Se o entendimento for no sentido de que pode ter havido participação dos mesmos nos crimes, o processo deverá ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal, pois, de acordo com a lei, os prefeitos têm foro privilegiado e só podem ser julgados criminalmente em instâncias superiores.
Por fim, a PF também representou pela indisponibilidade dos bens do médico para garantir que os valores recebidos indevidamente por ele sejam devolvidos. O valor recebido por ele, a princípio, de forma indevida, ultrapassa a cifra de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) somente em 2014. O preso encontra-se custodiado na Cadeia Pública de Jales à disposição da Justiça Federal.
O site do Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira, decisão do juiz da 2ª Vara de Jales, Marcos Takaoka, onde ele indefere pedido de liminar impetrado pelos advogados da prefeita Nice Mistilides.
Os advogados pediram, pela segunda vez, a suspensão do julgamento do processo de cassação da prefeita – que, por sinal, já está suspenso em função de liminar concedida pelo TJ-SP – sob o argumento de que teria havido cerceamento de defesa e abuso de poder por parte da Comissão Processante.
A defesa de Nice continua argumentando que a Comissão não teria providenciado perícia solicitada pela prefeita, alegação que foi rechaçada pelo juiz já no primeiro pedido.
Na decisão de hoje, assim como na sentença anterior, ele diz que a prefeita foi devidamente notificada pela Comissão Processante a se manifestar sobre o laudo do perito Marcos Fontes, mas ela não encaminhou nenhuma manifestação no prazo estabelecido. Ou, como diria um antigo advogado, “quedou-se silente”.
A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A prefeita Eunice Mistilides Silva – Nice recebeu na manhã de quarta-feira (04), no gabinete, a visita do juiz da 2ª Vara Civil da Comarca de Jales, Marcos Takaoka. O juiz, na ocasião, veio em nome do poder judiciário da municipalidade.
Entre os assuntos discutidos com a chefe do Poder Executivo, Takaoka ressaltou os últimos passos para a conquista da Cidade Judiciária e a reforma do Fórum. A prefeita também foi convidada pelo juiz para ir ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntamente com outras lideranças da cidade, solicitar a criação da 5ª Vara Civil para a Comarca de Jales.
Para a prefeita Nice, a visita foi de extrema importância. “É importante saber que contamos com o apoio do Judiciário. Queremos fazer tudo dentro da Lei e esse intercâmbio faz com que a gente caminhe mais confiante no nosso trabalho. Faço questão de ir até São Paulo fazer essa importante reivindicação”, destacou a prefeita.
Ambos os Poderes, Executivo Municipal e Judiciário, se colocaram à disposição um do outro a fim de cooperarem pelo bem da população jalesense.
Esse pedaço da Avenida “Antônio Pavan”, no conjunto habitacional “Dercílio Carvalho”, está enfeitado há vários dias por alguns entulhos. Registre-se que, nesse caso, não se deve atribuir a sujeira da avenida apenas ao desleixo da nossa Prefeitura, mas, principalmente, à falta de consciência de parte da população do bairro.
Já esse buraco, também na Avenida “Antônio Pavan”, é uma amostra da incapacidade da administração. Ele está ali há mais de dois meses e, com as chuvas de ontem, aumentou ainda mais. Segundo alguns vizinhos do buraco, uma motociclista teria registrado um B.O. na polícia, depois de acidentar-se naquele local, na terça-feira, 03.
“Os prestadores de serviços foram contratados e pagos pela excelentíssima senhora prefeita, por seu chefe de gabinete e por seu homem de confiança nomeado por ela para o setor de licitações. Além disso, todo valor arrecadado ficava sob os cuidados de sua nora, que não ocupava qualquer posição na comissão organizadora”.
(Trecho da defesa do vice-prefeito Pedro Callado, protocolada na semana passada junto ao Fórum, referente à Facip 2013, a que não houve).
As fotos deste post, enviadas por uma amiga, mostram a situação da “João Amadeu”, durante e depois das chuvas de ontem.
Os problemas com a água da chuva na Avenida “João Amadeu” – principal via de entrada da cidade – são antigos e, a cada ano que passa, vão piorando, sem que os nossos políticos ao menos tentem uma solução para eles.
Desde os tempos do saudoso Caparroz que, sempre que chove um pouco mais forte, se ouve falar em inundações em algumas empresas comerciais da avenida e da Rua Dezenove, mas, até onde sabe, nem mesmo um projeto – primeiro passo para se conseguir recursos para obras de infraestrutura – foi elaborado por alguma das nossas administrações.
De todos os prefeitos que comandaram a cidade nos últimos vinte anos, quem teve a maior chance de buscar recursos para resolver, ou pelo menos amenizar, o problema da João Amadeu, foi o petista Humberto Parini, mas, incompetente e preguiçoso que foi, deixou transcorrer os oito anos de seus dois mandatos sem nada fazer.
Registre-se que diversas cidades do porte de Jales – algumas administradas por adversários do PT – buscaram e conseguiram milhões em verbas dos PAC’s dos governos Lula e Dilma, para investir em obras de saneamento e infraestrutura. E o prefeito petista de Jales nem tentou.
Da atual administração não se deve esperar nada. Depositária da esperança e da expectativa de quase metade dos eleitores, a prefeita Nice Mistilides tem se mostrado mais desagregadora e, incrível, mais incompetente que o seu antecessor.
Nice dispende boa parte de suas energias em brigas com ex-aliados e adversários, em viagens improdutivas (e caras!) ou em “conquistas” como os Jogos Regionais e outras perfumarias, enquanto, de outro lado, a cidade segue acumulando velhos e novos problemas.
O Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz” também ficou inundado depois das chuvas que caíram ontem em Jales. À noite, um grupo de amigos pretendia fazer um treino de basquete, mas eles foram surpreendidos pelo estado em que encontraram o local.
Segundo os frequentadores, esta seria a primeira vez que a água da enxurrada invade o Ginásio de Esportes. Houve quem defendesse a tese de que a construção do Centro do Idoso, ali perto, pode ter contribuído para o ocorrido.
Coincidentemente, também ontem a prefeita Nice Mistilides anunciou a realização de dois eventos esportivos em Jales: os Jogos Regionais do Idoso e os Jogos Regionais de 2015. Pelo visto, ela vai ter bastante trabalho. Abaixo, mais duas fotos:
