Terminou mal a assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Servidores Municipais para ontem. A expressão do prefeito Callado, enquanto ouvia o discurso do presidente José Luiz Francisco – foto acima – já mostrava que a Câmara viveria momentos tensos durante a assembleia. E foi o que aconteceu.
Segundo José Luiz, o prefeito Pedro Callado já tinha fechado, na semana passada, um pré-acordo com a diretoria do Sindicato, que incluía uma reposição de 7,14%, imediatamente, e mais 0,86% em agosto. Essa versão foi confirmada pelo presidente da Câmara, Tiquinho, que ao final da sessão de ontem, criticou Callado.
Pedro Callado, de seu lado, alega que teve apenas conversas preliminares, onde a assessoria financeira e contábil da Prefeitura sugeriu os tais percentuais – 7,14% + 0,86%. No entanto, ao submeter o assunto à sua assessoria jurídica, apareceu um parecer contrário, alertando o prefeito de que ele poderia ter problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso concedesse uma reposição acima da inflação de 2014, que foi de 6,41%.
O fato é que Callado apareceu na assembleia com uma nova proposta: 6,41% de reposição, mais um aumento de 15% no valor da cesta básica, que passaria de R$ 140,00 para R$ 160,00. Nas contas de Callado, isso significaria um acréscimo superior a 7,14% nos ganhos daqueles servidores que recebem até R$ 2,3 mil. Foi isso que ele e o novo secretário de Fazenda, o servidor André Wilson Neves da Silva tentaram explicar.
Para o presidente José Luiz, a nova proposta seria um passa-moleque na diretoria do Sindicato. Ele esbravejou, afirmou que foi feito de trouxa, criticou a contratação de secretários e disse a Callado que, se a proposta era aquela, as conversas estavam encerradas. Callado, acompanhado de alguns assessores, retirou-se para a Prefeitura.
Lá, ele concedeu entrevista aos repórteres Tony Ramos(Assunção/Regional), Luiz Ramires(Jornal de Jales) e Alexandre Ribeiro(A Tribuna/CBN). Ele explicou que sentiu-se expulso da assembleia. “O diálogo não pode ser feito com gritos e murros na mesa. Por isso, achei melhor me retirar“, argumentou o prefeito.
Apesar de surpreso com a situação criada, Callado elogiou a atuação de José Luiz à frente do Sindicato e garantiu que o diálogo vai continuar. “A culpa foi minha; eu que não soube me fazer entender”. Sobre uma possível greve, ele disse que “esse é um direito dos servidores, mas eu não posso ir além daquilo que a lei me permite“.
A greve, por sinal, poderá ser decretada ainda nesta semana. Depois da saída de Callado, o presidente José Luiz convocou os servidores para uma nova assembleia, na quinta-feira, quando eles decidirão se farão uma paralisação. A se julgar pela reação dos servidores, a greve já é quase certa.
Como se vê, parece que a confiança depositada pelos servidores em Callado era de vidro e se quebrou. Durante a sessão da Câmara, realizada logo após a assembleia dos servidores, era visível o contentamento de alguns aliados da prefeita cassada, Nice Mistilides, diante desse primeiro embaraço de Callado.
Callado esgrimiu números, garantiu que os servidores com menores salários teriam ganhos acima de 7,14%, falou dos limites da lei, etc, mas não foi suficientemente convincente.
Estreando como secretário de Fazenda, o servidor André Wilson Neves da Silva bem que tentou convencer seus colegas de que a proposta de Callado era boa, mas não conseguiu.
A Câmara de Jales divulgou uma nota enviada à TV Tem, em resposta às reportagens veiculadas no “Tem Notícias” de sábado, onde a cassação da prefeita Nice Mistilides é atribuída ao fato de ela “não negociar com a oposição”.
A nota repudia a conduta do vereador André Macetão e esclarece que ele, como o blog já comentou, nunca fez parte do grupo de oposição ao governo municipal. Ontem à noite, o “Tem Notícias” exibiu nova matéria (aqui), onde destaca alguns trechos da nota. Abaixo, a nota por inteiro:
Considerando as matérias veiculadas pela TV TEM relativas à gravação realizada por ex-secretário municipal envolvendo o Vereador Macetão, a Câmara Municipal de Jales esclarece o que segue:
Macetão sempre foi da base aliada da Prefeita cassada pela Câmara Municipal, votando a seu favor em todos os projetos polêmicos que tramitaram pela casa. Costumava posicionar-se como líder do governo na Câmara Municipal.
André Macetão foi eleito vereador na Coligação liderada pela ex-prefeita, o que aponta para sua condição de vereador da situação.
O Vereador em nenhum momento pronunciou-se como oposição à ex-prefeita e, muito menos, falou em nome da oposição.
A maioria dos vereadores temeu que o Vereador Macetão fosse negociar vantagens pessoais com a ex-prefeita no momento em que foi sorteado para integrar a Comissão Processante, tornando-se seu presidente a seguir. Tal temor se mostrou justificado com a divulgação das gravações em questão.
A atuação do Vereador Macetão se deu de forma isolada, sem envolvimento ou conhecimento dos demais vereadores. Pelo contrário, a cassação da Prefeita só ocorreu devido às infrações político administrativas cometidas por esta, firmemente apuradas pela Câmara Municipal, que não cedeu a pressões e chantagens.
Repudiamos veementemente a afirmativa de que “em Jales se faz política assim”, sugerindo atos corruptos e negociatas em série. Pelo contrário, a política na Câmara Municipal de Jales, como demonstra sua história é feita com o rigor necessário para evitar práticas ilegais.
Por fim, rogamos à emissora que, antes de emitir juízo de valores em matérias desta natureza em que um Poder é avaliado por conduto vil de apenas um de seus integrantes, procure apurar a veracidade dos fatos, que, como neste caso, as falácias do vereador não têm qualquer cunho de verdade.
Fraudes ocorreram no CRAS de Santa Clara d’ Oeste/SP. Ex-prefeito e sua esposa estão entre os indiciados. Estima-se que R$ 300.000,00 foram desviados de recursos sociais do município. A notícia é da assessoria de Comunicação da PF:
A Polícia Federal de Jales/SP concluiu inquérito policial que investigava o desvio de verbas públicas destinadas a programas assistenciais no município de Santa Clara d’Oeste/SP.
No decorrer das investigações foi apurado que as fraudes ocorriam principalmente nos cursos e palestras realizados pela Assistência Social do município, já que, na maioria das vezes, os cursos eram ministrados por funcionários públicos que trabalhavam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e que, portanto, não recebiam pelos cursos e palestras ministrados, mas, mesmo assim, eram emitidas notas fiscais para justificar o pagamento efetuado pela Prefeitura. Os funcionários públicos que realizavam os cursos e palestras, todavia, não tinham conhecimento das fraudes.
Além disso, alguns cursos e palestras também não eram realizados, e, ainda assim, eram emitidas notas fiscais “frias”.
Também foi apurado que as licitações na área de assistência social eram vencidas sempre pela mesma empresa, cuja proprietária é irmã do funcionário que era responsável pelo CRAS e que as demais empresas participavam apenas para “dar número”, frustrando assim o caráter competitivo da licitação.
A Operação SARC foi deflagrada em 03/02/2011 e na ocasião foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, inclusive na sede do CRAS.
Houve a quebra de sigilo bancário dos principais envolvidos e, após a análise de toda documentação e inquirição de vários indivíduos, foi determinado pela autoridade policial o indiciamento de 13 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Santa Clara d’Oeste/SP, a ex-primeira-dama e o servidor municipal responsável pelo CRAS na época dos fatos, além de donos de empresas que forneceram ou “emprestaram” notas fiscais.
Os investigados foram indiciados pela prática dos seguintes delitos: crime de responsabilidade de prefeito (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, com pena de 2 a 12 anos); fraude em licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93, pena de 2 a 4 anos); associação criminosa (artigo 288 do CP, com pena de 1 a 3 anos); falsidade ideológica (artigo 299 do CP, pena de 1 a 5 anos); e peculato (artigo 312, com pena de 2 a 12 anos).
A operação policial recebeu a denominação “SARC”, em referência à abreviação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), lida de trás para frente.
O promotor público Eduardo Wanssa de Carvalho, de Urânia, remeteu ao arquivo morto o processo que o ex-coordenador de saúde daquele município, José Rubens Gitti, pretendia mover contra o blogueiro Vitor Pontel (Blog do Mael), por suposto crime de difamação.
José Rubens não gostou de notícia repercutida pelo Blog do Mael, sobre a sua condenação, pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A condenação do ex-coordenador de saúde foi noticiada também aqui neste modesto blog.
A decisão do promotor foi tomada depois de analisar as conclusões das diligências efetuadas pela polícia civil, que ouviu as duas partes. Vitor Pontel alegou que se limitou a compartilhar a notícia veiculada pelo site do Ministério Público do Estado. A notícia do site do MP é de abril de 2013. Ei-la:
O Ministério Público obteve sentença em ação civil pública determinando o afastamento de José Rubens Gitti, coordenador de Saúde do Município de Urânia, na região de São José do Rio Preto, por imbrobidade administrativa.
De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis, o coordenador – servidor cedido à Prefeitura pela Secretaria Estadual da Saúde – , aproveitou-se da sua condição funcional para desviar materiais odontológicos a fim de beneficiar seus filhos, que eram estudantes de odontologia e utilizavam esses materiais nas atividades acadêmicas. A ação é resultado de um Inquérito Civil instaurado em 2010 pela Promotoria.
Na sentença, a Juíza Marina de Almeida Gama Matioli, julgou procedente a ação ajuizada pelo MP decretando a perda dos cargos públicos ocupados por José Rubens Gitti no município de Urânia e na Secretaria de Saúde do Estado. A sentença ainda condena Gitti à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia na época.
Para o promotor Eduardo Wanssa, não ficou configurada a intenção do blogueiro de difamar o ex-coordenador de saúde, razão pela qual ele determinou o arquivamento do caso.
O Sindicato dos Servidores Municipais marcou para as 17:30 horas desta segunda-feira mais uma assembleia geral para discutir a reposição salarial deste ano. Esta será a primeira assembleia dos servidores desde que Callado assumiu a Prefeitura. E tudo indica que será a última.
Os dirigentes sindicais já se sentaram com o novo prefeito para discutir o assunto e agora irão levar a proposta de reposição para discussão durante a assembleia geral e, provavelmente, aprovação dos servidores municipais.
Segundo fontes, a proposta que será levada aos servidores será de 7,14% de reposição, com efeito retroativo a janeiro, mais 0,86% a partir de agosto, perfazendo, no total, 8% de reajuste.
A cesta básica de alimentos continuará nos mesmos R$ 140,00, mas Callado está prometendo rever o valor assim que os percentuais de gastos com a folha de pagamento se situarem dentro dos limites estabelecidos pela lei, o que poderá ser conseguido com uma melhora na arrecadação.
E, no longo capítulo das portarias, também já foram abertos alguns canais para um acordo visando o restabelecimento das mesmas. O acordo depende, no entanto, da concordância do Ministério Público.
O site Consultor Jurídico publicou, neste domingo, uma notícia cujo tema é uma decisão do juiz Fernando Antônio de Lima (foto abaixo), da Vara Especial Cível e Criminal de Jales. Eis um trecho da notícia:
Que os tribunais brasileiros têm condenado as empresas a indenizar, por dano moral, milhares de consumidores pelo tempo que gastam para buscar a solução de problemas em produtos ou serviços que adquiriram, a jurisprudência já mostra. Mas uma decisão proferida em São Paulo despertou a atenção dos especialistas por admitir a reparação pelo tempo perdido de forma independente. Seria a indenização por dano temporal.
A sentença foi proferida pelo juiz Fernando Antonio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Jales, em agosto do ano passado, em uma ação de indenização por danos morais movida por um consumidor indignado por ter sido obrigado a esperar três horas e dois minutos pelo atendimento na agência bancária dele.
A decisão é concisa: “Isso traduz a hipótese de reparação autônoma, se a parte-autora assim o desejasse, ou danos morais, nos termos pleiteados na inicial, em razão da perda de tempo produtivo ou útil, direito esse de cunho fundamental, extraído do regime e princípios adotados pela Constituição Federal”.
Para Maurílio Maia, professor e defensor público do estado do Amazonas, que se dedica ao estudo da reparação por dano temporal, se a tese realmente vingar, o Direito brasileiro poderá contar com mais uma categoria de indenização que poderá ser concedida de forma cumulativa com o dano moral e/ou material.
Seria algo parecido com a reparação por dano estético, já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 387. A orientação admite a indenização de valores distintos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, para um mesmo fato nos casos em que forem passíveis de apuração separada.
“Há 20 anos, quando se falava em dano estético, comparava-o ao dano moral. Então, o STJ entendeu que essa é uma categoria à parte e que pode ser cumulada [com o dano moral]. Se essa sentença [de São Paulo] tomar corpo, talvez tenhamos uma nova espécie de dano categorizado: o dano temporal”, explica o professor.
Há, porém, quem seja contrário à autonomia do dano temporal. A notícia completa do Consultor Jurídico, bem como o inteiro teor da sentença do doutor Fernando, podem ser vistos aqui.
A TV Tem, ao que parece, resolveu ficar do lado da ex-prefeita Nice Mistilides e contra a vontade da maioria da população jalesense, que, a bem da verdade, não está muito a fim de ver a Ungida de volta à Prefeitura.
Ontem, na hora do almoço, o Tem Notícias – 1ª edição veiculou uma reportagem (veja aqui) com viés pró-Nice. A matéria deixa transparecer que Nice foi cassada porque “não fazia acordos com a oposição” e diz que as gravações mostram um “opositor da prefeita, o vereador André Ricardo Macetão”, pressionando o executivo.
E desde quando o Macetão é opositor da prefeita? Na verdade, Macetão foi eleito num dos partidos que apoiaram Nice e, durante muito tempo, era o único vereador que subia à tribuna da Câmara para defender a prefeita. Ele era, digamos assim, íntimo da administração e, por isso mesmo, se achava no direito de cobrar facilidades junto à prefeita e às secretarias.
Já a reportagem exibida à noite (aqui), na 2ª edição doTem Notícias, foi francamente desfavorável aos vereadores. Logo no início, a apresentadora diz que “o conteúdo das gravações traz revelações estarrecedoras sobre como se faz política na Câmara de Jales”, fazendo crer que a atitude isolada do vereador Macetão seria uma prática comum entre os vereadores jalesenses.
Mais à frente, a reportagem diz que Macetão confessou ter fraudado o sorteio para formação da CEI responsável pelas primeiras investigações sobre o lixo. Se isso fosse verdade, o processo estaria “viciado” desde seu início, mas a informação está incorreta. A escolha dos membros de uma CEI não é feita por sorteio.
A “primeira Comissão” que o vereador sugere, irresponsavelmente, ter fraudado é uma Comissão Processante instalada em março de 2014, para apurar a questão dos gastos com a folha de pagamento da Prefeitura. Naquela oportunidade, o PTB e o PSD, de Nishimoto e Macetão – ambos aliados da prefeita – também foram, coincidentemente, sorteados. Essa “primeira Comissão” foi, no entanto, paralisada por uma liminar obtida por Nice, no TJ-SP.
O erro mais grave das reportagens, no entanto, está no fato de pintar a Câmara de Jales como um antro de negociatas e, de outro lado, reservar à prefeita o papel de vítima de uma oposição faminta de favores, quando se sabe que ela foi vítima de seus próprios erros. Nossos vereadores, é verdade, têm imperfeições, mas não se pode atribuir a todos eles as práticas condenáveis de uma minoria.
No Jornal de Jalesdeste domingo, o principal assunto é a decisão do juiz da 2ª Vara de Jales, Marcos Takaoka, que negou a liminar solicitada pela defesa da prefeita Nice Mistilides com base nas gravações do ex-secretário Aldo Nunes de Sá. Para o juiz, não ficou provado que a gravação é autêntica, nem tampouco restou comprovado que o vereador Macetão estivesse falando a verdade a respeito da conduta dos agentes políticos citados por ele nas conversas.
O jornal está destacando, também, os primeiros nomes confirmados para o secretariado do prefeito Pedro Callado. Entre eles, estão os tucanos Cardosão (Promoção Social), Jorge Pêgolo (Agricultura) e Ivan Bertucci (Gabinete). Francisco Melfi assumiu a Comunicação e, interinamente, a Administração, enquanto José Magalhães Rocha ficará responsável pela chave do cofre, na Secretaria de Fazenda. Provisoriamente, Magalhães responderá, também, pela Secretaria de Planejamento.
Ainda na seara política, o JJ está destacando as medidas anunciadas pelo prefeito Pedro Callado para reduzir o déficit financeiro da Prefeitura, que incluem a extinção de alguns cargos de confiança e o parcelamento – sem descontos – das dívidas dos contribuintes em atraso com os cofres do município. A provável regularização documental de parte dos terrenos do Distrito Industrial 2 é outro destaque do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que um amigo do prefeito Pedro Callado o aconselhou a fazer uma varredura no gabinete para evitar algum tipo de espionagem eletrônica. Consta que um importante assessor da gestão anterior teria um arquivo com gravações feitas clandestinamente naquele local.
A Polícia Federal de Jales/SP concluiu inquérito policial que investigava o desvio de verbas públicas destinadas a programas assistenciais no município de Santa Clara d’Oeste/SP.
Que os tribunais brasileiros têm condenado as empresas a indenizar, por dano moral, milhares de consumidores pelo tempo que gastam para buscar a solução de problemas em produtos ou serviços que adquiriram, a jurisprudência já mostra. Mas uma decisão proferida em São Paulo despertou a atenção dos especialistas por admitir a reparação pelo tempo perdido de forma independente. Seria a indenização por dano temporal.
