O ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos, o Lia do Bar, e dois escritórios de advocacia – Rodrigues, Tonholo Advogados Associados, de Jales, e Santana Consultoria e Assessoria S/C Ltda, de Santa Fé do Sul – foram condenados em ação civil pública de improbidade administrativa, julgada parcialmente procedente.
A sentença é da juíza da Vara Única de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho, que declarou nulos os contratos firmados entre a Prefeitura de Aspásia e os dois escritórios, e condenou os réus a devolver os valores dispendidos com a contratação, além do pagamento de multa correspondente ao valor do prejuízo causado ao erário.
A condenação alcança, também, os dois advogados responsáveis pelos escritórios. Os causídicos, assim como o ex-prefeito Elias Roz Canos, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficarão proibidos de contratar com o Poder Público por igual período.
A encrenca: o ex-prefeito Lia do Bar foi acusado (dizem que o ex-fogueteiro Matogrosso foi o autor da denúncia) pelo Ministério Público de Urânia de ter contratado dois escritórios de advocacia para prestar assessoria jurídica ao município, embora a Prefeitura tivesse em seus quadros uma procuradora jurídica efetiva. A contratação começou em 2008 e terminou em 2011.
Os acusados argumentaram, entre outras coisas, a licença-maternidade da procuradora jurídica, a “falta de estudo” do prefeito e até o falecimento de dois servidores municipais, em acidente, como justificativas para as contratações dos escritórios. Nada disso, porém, convenceu a juíza. É bom lembrar que ainda cabe recurso às instâncias superiores.
Em tempo: Na mesma ação, Lia foi acusado, também, de ter utilizado os serviços de um dos advogados contratados pelo município para defendê-lo em uma pendenga pessoal. O prefeito foi agredido por um vereador durante uma festa de réveillon e moveu uma ação contra o desafeto, utilizando-se, para isso, do advogado pago pela Prefeitura. Na esfera criminal, a utilização indevida do advogado já rendeu (aqui) uma condenação ao ex-prefeito.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete destaca a entrega do relatório da Comissão de Ensino Superior – uma das comissões temáticas criadas pela administração Callado para discutir o desenvolvimento da cidade – que se antecipou às outras. Um dos membros da Comissão de Ensino Superior, o professor doutor Domingos Freitas Filho, disse ao jornal que não tem muitas esperanças quanto à instalação de um campus da UFSCar em Jales, “enquanto essa corja estiver no poder”.
A eleição da nova diretoria da subseção da OAB de Jales – que reúne, também, advogados de Palmeira D’Oeste e Urânia – foi tema de outra matéria do JJ. O presidente eleito, Marlon Luiz Garcia Livramento, acredita que terá muito trabalho pelos próximos três anos, para realizar com sucesso o seu principal projeto que é promover a união da classe, com um entendimento maior entre os antigos e os novos advogados.
A inauguração da decoração natalina; o adiamento do julgamento das contas da dupla Parini e Clóvis, relativas a 2012, que receberam parecer desfavorável do TCE; os anseios dos agricultores da região, debatidos em conferência realizada na Escola Vocacional; e a inauguração do mais um posto de combustíveis – o Auto Posto Sena – em Jales, são outros assuntos do Jornal de Jales.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destaca os aspectos políticos que cercam o julgamento das contas da dupla Parini e Clóvis. Segundo ele, pelo menos dois vereadores poderão aproveitar a chance para uma pequena vingança. Um deles ainda não teria absorvido uma reprimenda que recebeu de Parini, anos atrás, nos corredores da Prefeitura. O outro teria uma velha diferença com Clóvis Viola, dos tempos em que o ex-vice foi vereador. Deonel não citou nomes, mas ele está se referindo aos vereadores Jesus e Gilbertão.
Quatro vereadores – provavelmente quatro paus-mandados – faltaram à sessão da Câmara de Dolcinópolis, na terça-feira, 17, e impediram a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que pede a rejeição das contas do ex-prefeito Onivaldo Batista(PSDB), relativas ao exercício de 2012.
Eis os nomes deles: Adauto Gonçalves Pereira(PHS), Claudir Brussolo(PSDB), Delvo Raimundo dos Santos(PRB) e Vilson “Nenê” de Souza(PSDB). Para votar o parecer do TCE, era necessária a presença de pelo menos seis vereadores, mas, com a ausência dos quatro gazeteiros, restaram apenas cinco na sessão.
Segundo o vereador Hélio Batista Ramos(DEM), os aliados do ex-prefeito não tinham os seis votos necessários para rejeitar o parecer do TCE e, por isso, resolveram boicotar a sessão. E o pior: a Câmara tem até o dia 30 de novembro para votar o parecer, mas a próxima sessão só vai acontecer no dia 1º de dezembro.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Onivaldo Batista descumpriu o artigo 212 da Constituição ao deixar de aplicar o mínimo de 25% no Ensino municipal. Segundo apurou o TCE, ele teria aplicado no Ensino apenas 24,69% das receitas recebidas em 2012. A não aplicação do mínimo constitucional no Ensino é uma das falhas que levam o responsável a ficar inelegível.
Não bastasse isso, o ex-prefeito ainda deixou de depositar junto ao Tribunal de Justiça-SP os valores devidos para pagamentos de precatórios. Ainda de acordo com o relatório, Onivaldo não teria se esforçado para cobrar a devolução, por parte de alguns vereadores e ex-vereadores, dos valores pagos indevidamente a eles, nos exercícios de 2002, 2003 e 2010.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. A conjuntura econômica, porém, não é o único problema: há também questões estruturais que levaram as prefeituras a essa situação.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. A pesquisa foi feita a partir de questionários, então muitos prefeitos podem ter desconsiderado o impacto do 13º e do terço de férias no mês de dezembro. Além disso, quase 1,5 mil municípios não participaram do levantamento – cerca de 25% do total.
Para Laerzio Chiesorin Jr., mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Financeiro, a atual crise econômica não é a única culpada: ela apenas evidencia problemas estruturais ainda mais graves. Um deles seria a falta de gestão profissional nas prefeituras, que impossibilita que os recursos disponíveis sejam bem aplicados e que as ações sejam bem planejadas.
“A quase totalidade dos municípios não tem administradores e economistas em seus quadros. Então você depende da sorte de eleger um bom administrador”, diz.
O resultado disso, aponta, são prefeituras que não conseguem gerir seus próprios recursos. Gastam em função de conveniência política, têm dificuldades em pagar fornecedores (o que aumenta o custeio, à medida que esses fornecedores acabam cobrando mais pelos produtos) e deixam de tomar medidas que aumentariam a receita por razões exclusivamente políticas – como, por exemplo, a não atualização das plantas genéricas de valor dos imóveis para o IPTU.
No jornal A Tribunadeste final de semana, a principal manchete destaca os preços do etanol em Jales, que, apesar do aumento verificado nos últimos vinte dias, continuam sendo os mais baratos do estado. Pesquisa feita pela ANP em 3.500 postos de combustíveis constata que o preço médio do etanol, em nível nacional, é de R$ 2,57 por litro. Em Rio Preto, os preços variam de R$ 2,55 a R$ 2,70. E em Jales, o etanol está custando entre R$ 2,30 e R$ 2,40 na maioria dos postos, mas pode ser encontrado até por R$ 2,20.
Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, informa que a Secretaria de Saúde de Jales, a título de economizar dinheiro e coibir abusos, está restringindo o transporte através de ambulâncias, dentro do município. A partir de agora, somente crianças, idosos, gestantes, mães com crianças de até seis anos e pacientes com recomendação médica serão atendidos pelas ambulâncias. E o Douglas Zílio escreveu matéria sobre a iniciativa de alguns jalesenses visando arrecadar água mineral para ajudar as pessoas de Minas Gerais e do Espírito Santo prejudicadas pela lama das barragens rompidas em Mariana-MG.
A viagem do prefeito interino, Tiquinho, a Brasília; a eleição da nova diretoria da OAB de Jales; as últimas novidades de Fernandópolis, onde alguns vereadores querem cassar a prefeita Ana Bim e um promotor quer cassar os vereadores; o adiamento do julgamento das contas do ex-prefeito Parini e do vice Clóvis Viola; e a iniciativa de um morador da Vila Nossa Senhora Aparecida, que interditou uma rua e está causando problemas à vizinhança, são outros assuntos de A Tribuna.
Na coluna Enfoque, as últimas novidades sobre a CEI da Merenda. Na página de opinião, o filósofo Marco Poletto escreve sobre a felicidade no trabalho, enquanto o palmeirense Victor Pereira escreve sobre sua insatisfação com o Palmeiras. No caderno social, destaque para a lidíssima coluna do Douglas Zílio e para o casório da Emely Costa Mello com o Rafael Segantini. De quebra, A Tribuna está presenteando os leitores com um pôster do Corinthians, campeão brasileiro de 2015.
O jornal Folha Noroestedeste sábado está destacando os recursos financeiros obtidos pelo município de Santa Fé do Sul, junto ao governo estadual. Segundo a notícia, o prefeito Armando Rossafa e o governador Geraldo Alckmin assinaram alguns convênios na quarta-feira, 18, que irão proporcionar R$ 4 milhões para Santa Fé. Cerca de R$ 2,3 milhões deverão ser investidos na construção de uma Concha Acústica na praça Sales Filho, no centro da cidade. A verba foi viabilizada pelo deputado Carlão Pignatari(PSDB). Enquanto isso…
Enquanto isso, aqui em Jales, não se tem notícias sobre verbas dessa monta, apesar de termos a deputada Analice Fernandes(PSDB) como embaixadora junto ao governo estadual. O que temos é a notícia de que o vereador Sérgio Nishimoto(PTB) está deveras preocupado com um poste instalado no meio de uma rua, no loteamento Vila Mariana. Segundo o jornal, Nishimoto apresentou, na sessão de segunda-feira, 16, um requerimento ao prefeito Pedro Callado, solicitando informações sobre a remoção do indigitado poste.
Na coluna FolhaGeral, o editor Roberto Carvalho – um dos grandes laterais que já desfilaram nos gramados do nosso estádio municipal – comenta que, enquanto Jales fala na volta do futebol profissional, em Santa Fé do Sul a população festeja a chegada de recursos. De outro lado, Roberto está noticiando a viagem que uma delegação de jalesenses – Tiquinho, Jesus Batista, Jojô, Cido Dutra, Pedrinho Cavenaghi, comandante Messias, Sylvanio Vianna e outros – fizeram a Brasília, distribuídos em dois aviões e um carro.
Durante as investigações da Operação Lava-Jato, policiais federais começaram a apurar indícios de desvios de finalidade ou ocultação de origem em pagamentos feitos pela empresas Odebrecht e Braskem ao iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). A entidade, do outro lado, nega qualquer tipo de irregularidade nos repasses das empreiteiras.
Laudos da Polícia Federal, no âmbito das investigações relacionadas à Odebrecht, apontam que o iFHC recebeu R$ 975 mil da Odebrecht entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Oficialmente, o iFHC explicou que os valores são referentes a doações feitas ao fundo de manutenção da entidade. Entretanto, a PF começa a suspeitar que, na realidade, a Odebrecht pode ter feito pagamentos por palestras ou serviços de consultoria prestados pelo ex-presidente e que não foram contabilizados.
Isso porque comunicações por e-mail do iFHC, interceptadas pela PF apontam conversas entre funcionários do Instituto e executivos da Odebrecht tratando de pagamentos a uma possível participação do ex-presidente em uma das reuniões da Apla (Associação Latino-Americana da Indústria Petroquímica).
Em uma dessas comunicações, uma funcionária do iFHC questiona um funcionário da Braskem, identificado como Pedro, sobre como seria a melhor forma para se efetuar “doações” em nome da Odebrecht ou da Braskem. No mesmo trecho, a servidora afirma que o Instituto pode firmar um contrato, porém não pode associar a qualquer tipo de serviço do ex-presidente.
“Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação. Temos as seguintes opções: uma doação direta, de acordo com as normas e rubricas deles, e então enviaremos um recibo. Acho que a Braskem/Odebrecht já fez doações para a Fundação iFHC; a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, destaca a comunicação por e-mail da secretaria do iFHC.
Depois de deixar de atender a dois convites da CEI da Merenda para prestar depoimento, a ex-prefeita Nice Mistilides foi, finalmente, ouvida pelos integrantes da Comissão, em oitiva realizada ontem, quinta-feira. Segundo informações, a CEI – antes de encerrar os trabalhos e entregar o relatório final – deverá ouvir novamente o ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim, e mais uma funcionária da empresa responsável pelo fornecimento da merenda.
Para conseguir o depoimento de Nice, foi preciso que a assessoria jurídica da Câmara acionasse a Justiça, uma vez que a prefeita não atendeu aos convites da CEI. Em decisão publicada na quarta-feira, 18, a juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deferiu o pedido da Câmara e determinou que a ex-prefeita fosse notificada “para comparecer em audiência a ser realizada pela CEI no dia 19 de novembro de 2015, às 14h00min, na Câmara Municipal de Jales, devendo comparecer espontaneamente, sob pena de condução coercitiva”.
De acordo com fontes, um oficial de justiça tentou localizar Nice na manhã de quarta-feira, mas o comparecimento dela à reunião da CEI só foi confirmada por volta das 13:00 horas. Ainda segundo as fontes, ela compareceu acompanhada por um advogado e respondeu a todas as perguntas, sem se utilizar do direito de permanecer calada.
A crise financeira da Editora Abril, que edita Veja e é controlada pela família Civita, atingiu um de seus mais tradicionais títulos, a revista Playboy, presente há mais de 40 anos no mercado editorial.
No anúncio desta quinta, a Abril informou que deixará de publicar as revistas Playboy, Men’s Health e Woman’s Health.
A Abril informou ainda que os assinantes destas revistas, depois, “poderão optar por outra revista do portfólio Abril, nas versões impressa ou digital”.
A retirada de circulação das revistas dá, segundo o comunicado da editora, “continuidade à estratégia de reposicionar-se focando e dirigindo seus esforços e investimentos às necessidades dos leitores e do mercado”.
Com uma linha editorial agressiva, a Abril tem encontrado dificuldades para se adaptar à era digital não apenas no mercado erótico, como também em outras áreas de atuação – novas revistas poderão ser fechadas nos próximos meses e a própria Abril pode ser vendida.
Dos 519 advogados de Jales, Urânia e Palmeira D’Oeste, que integram a 63ª subseção, 352 – ou cerca de 68% – compareceram às urnas ontem, aqui em Jales, para escolher as novas diretorias da OAB local e da OAB estadual, para o próximo mandato, de 2016 a 2018.
Para a direção da subseção de Jales, concorria apenas uma chapa, denominada “União, Trabalho e Respeito”, tendo Marlon Luiz Garcia Livramento como presidente, e Marcelo Correa Silveira, o Xexeo (foto ao lado), como vice-presidente. A chapa recebeu 330 votos, correspondente a 93,75% do total de votantes.
Já com relação à OAB estadual, o atual presidente, Marcos da Costa, da chapa “Trabalho pela Advocacia”, foi o mais votado em Jales, com 169 votos. Em seguida, veio o candidato João Biazzo, da chapa “Inova OAB”, com surpreendentes 123 votos.
Ricardo Sayeg, 14 votos, Sergei Cobra, 12 votos, Hermes Barbosa, 08 votos, e Anis Kfouri, 04 votos, também foram lembrados.
Em Tempo: segundo as últimas informações – ainda extraoficiais – Marcos da Costa foi reeleito para a seccional paulista da OAB com cerca de 25 mil votos, ou 34% do total. Em segundo lugar, ficou Sergei Cobra, com 14% dos votos.
Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca a entrega do relatório da Comissão de Ensino Superior – uma das comissões temáticas criadas pela administração Callado para discutir o desenvolvimento da cidade – que se antecipou às outras. Um dos membros da Comissão de Ensino Superior, o professor doutor Domingos Freitas Filho, disse ao jornal que não tem muitas esperanças quanto à instalação de um campus da UFSCar em Jales, “enquanto essa corja estiver no poder”.
No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca os preços do etanol em Jales, que, apesar do aumento verificado nos últimos vinte dias, continuam sendo os mais baratos do estado. Pesquisa feita pela ANP em 3.500 postos de combustíveis constata que o preço médio do etanol, em nível nacional, é de R$ 2,57 por litro. Em Rio Preto, os preços variam de R$ 2,55 a R$ 2,70. E em Jales, o etanol está custando entre R$ 2,30 e R$ 2,40 na maioria dos postos, mas pode ser encontrado até por R$ 2,20.
O jornal Folha Noroeste deste sábado está destacando os recursos financeiros obtidos pelo município de Santa Fé do Sul, junto ao governo estadual. Segundo a notícia, o prefeito Armando Rossafa e o governador Geraldo Alckmin assinaram alguns convênios na quarta-feira, 18, que irão proporcionar R$ 4 milhões para Santa Fé. Cerca de R$ 2,3 milhões deverão ser investidos na construção de uma Concha Acústica na praça Sales Filho, no centro da cidade. A verba foi viabilizada pelo deputado Carlão Pignatari(PSDB). Enquanto isso…
Depois de deixar de atender a dois convites da CEI da Merenda para prestar depoimento, a ex-prefeita Nice Mistilides foi, finalmente, ouvida pelos integrantes da Comissão, em oitiva realizada ontem, quinta-feira. Segundo informações, a CEI – antes de encerrar os trabalhos e entregar o relatório final – deverá ouvir novamente o ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim, e mais uma funcionária da empresa responsável pelo fornecimento da merenda.
