O sequestro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizado ontem (4), em São Paulo, teve lances cinematográficos e também cenas de comédia pastelão.
Com o objetivo de perpetrar um golpe midiático em conluio com a Globo contra o PT e a presidente Dilma Rousseff, o plano era embarcar Lula “clandestinamente” para Curitiba – a Nova Guantánamo, segundo os juristas.
Não é à toa que o ex-presidente foi levado para o aeroporto de Congonhas, embora a Polícia Federal tenha uma suntuosa sede na Marginal Tietê, que seria de mais difícil acesso a manifestações.
O diabo é que força-tarefa da Lava Jato não contava com dois eventos: 1- a existência de um maluco no aeroporto chamado Professor Luizinho, ex-deputado petista, que estava em viagem e iniciou uma confusão sem precedentes quando soube que seu companheiro estava detido ali; 2- Lula é um dos maiores líderes mundiais do trabalhismo, o que gerou comoção e solidariedade internacional.
O juiz Sérgio Moro não reuniu todas as condições objetivas e subjetivas para transferir o sequestrado para a capital paranaense, ou seja, “amarelou” diante do quadro que prometia “venezuelizar” o país. É bom anotar que o advogado do ex-presidente denunciou que não tivera acesso a seu cliente durante boa parte da clausura em Congonhas.
O distinto leitor deve perguntar a seus botões: “mas não havia mandado de prisão contra Lula, portanto como iriam transferi-lo para Guantánamo?”. Ora, mas por que precisaria de um mandado se a operação golpista-midiática fora completamente revestida de ilegalidades?
Até um calouro do curso de Direito sabe que a “condução coercitiva” só é possível diante da recusa do réu ou testemunha após intimação pelo juiz. Não ocorreu. Logo, para quem “faltou” a essa aula, levar Lula para Curitiba seria só um detalhe – se não fosse a sucessão de “cagadas” a frustrar a operação.
O ministro Marco Aurélio Mello arremata a trapalhada de Sérgio Moro: “Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”.
No jornal Folha Noroestedeste sábado a principal manchete destaca o balanço das atividades do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, durante o ano de 2015. A matéria mostra que, no ano passado, o Juizado expediu mais de 3.000 mandados de levantamento judicial beneficiando pessoas que procuraram a Justiça com ações de indenização ou de ressarcimento de prejuízos. Os 3.000 mandados permitiram o levantamento de R$ 16,9 milhões, que foram parar nas contas ou nos bolsos dos autores das ações. Só em 2015, o Juizado recebeu mais de 10.000 novos processos.
A atuação do Bazar Solidário Permanente da AVCC, inaugurado no ano passado, que vende produtos a preços acessíveis e transfere os valores arrecadados para o Hospital de Câncer; os preparativos para a 46ª Facip, que, segundo o jornal, terá a participação de grandes nomes do rodeio; e a inclusão de Jales no Programa Futebol para Todos, do Ministério dos Esportes, são outros assuntos desta edição da Folha Noroeste.
Na coluna FolhaGeral, o editor-chefe Roberto Carvalho está informando que o presidente da Câmara, Tiquinho, promulgou a lei que declarou de Utilidade Pública a escola de aviação do comandante Messias. A promulgação caberia ao prefeito Callado, mas ele não o fez. Roberto comentou também que, segundo o vereador Gilbertão, os vereadores só aprovaram a tal de Utilidade Pública para a escola porque uma assessor de Callado havia dado a garantia de que o prefeito não vetaria a lei. Mas o prefeito vetou e os vereadores tiveram que derrubar o veto.
Hoje à tarde os bastidores da política ficaram agitados com a notícia de que o Aeroporto Municipal de Jales seria fechado por determinação da ANAC. Alguns vereadores procuraram o prefeito Pedro Callado para marcar uma reunião de emergência. Eis o registro do Jornal de Jalessobre o assunto:
Uma portaria da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil com data de 2 de março de 2016, quarta-feira, fechando o aeroporto de Jales a partir do dia 26 de maio, provocou uma acalorada reunião de emergência no gabinete do prefeito Pedro Callado, no dia 4, no final da tarde.
O encontro contou com a presença do prefeito, secretários e usuários do aeroporto, além do comandante Manoel Messias da Silva, proprietário da da Escola de Aviação Civil, quando foram discutidos possíveis encaminhamentos para procurar reverter a situação.
O prefeito informou que o problema poderá ser resolvido com a transformação do aeroporto de público para privado. Ele mostrou um documento para explicar que já existe um entendimento mantido com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com orientação nesse sentido.
Ficou decidido que a partir de segunda-feira, dia 7, a Prefeitura, através do chefe de gabinete da Secretaria de Obras, Wellington Lima Assunção, junto com a Escola de Aviação deverá iniciar a discussão das formas de obter informações para os entendimentos junto às autoridades responsáveis pelos aeroportos, para estudar os procedimentos necessários para que Jales não fique sem aeroporto.
Uma das propostas deverá ser a solicitação de uma nova portaria, revogando a anterior, com o compromisso de transformar a administração do aeroporto em uma parceria público-privada. Mas isso deverá ser feito até a data imposta pela ANAC, para garantir que o aeroporto continue funcionando.
Ao mesmo tempo estuda-se a possibilidade de uma comissão ir até Brasília, nos próximos dias, discutir o problema com as autoridades federais.
A assessoria de imprensa do Instituto Lula divulgou, agora há pouco, uma nota sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira. Ei-la:
A violência praticada hoje (4/3) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira. A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.
1) Nada justifica um mandato de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?
2) Nada Justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.
3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho. Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso. Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos. Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.
7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.
A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.
Conversei ontem com o chefe de gabinete do prefeito Pedro Callado, o ex-tucano Ivan Bertucci Nunes. Ele confirmou que está de malas prontas para desembarcar no PP, juntamente com o vereador Tiago Abra. Disse mais o Ivan: que, junto com ele e Abra, estão indo mais 40 pessoas, incluindo alguns potenciais candidatos a vereador.
Por outro lado, fontes fidedignas me garantiram que Ivan, Abra e outras pessoas ligadas ao prefeito Pedro Callado irão se reunir, nesta quinta-feira, com o presidente do PP local, Luiz Henrique Moreira, para acertar os últimos detalhes da troca de partidos.
Se Luiz Henrique concordar com um apoio do PP à reeleição de Callado, ele continua na presidência do partido. Caso contrário….
Apoiador do empresário João Doria na disputa interna do PSDB pela candidatura à Prefeitura de São Paulo, Albino José Seriqueira, que ficou de calças arriadas em meio a uma briga no dia da votação, disse à Polícia Civil, que trabalhou transportando eleitores.
Segundo o registro no B.O., ele afirmou à polícia que “participava da votação para escolha do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Diretório do PSDB – Tatuapé, levando e trazendo eleitores”.
Doria vem sendo acusado pelos adversários nas prévias de ter comprado votos. Aliados de Andrea Matarazzo fizeram uma representação contra ele por suposto abuso de poder econômico.
O ex-secretário de governo de Geraldo Alckmin e hoje coordenador da pré-campanha de João Doria, Júlio Semeghini nega que tenha havido irregularidade no transporte de eleitores no dia das prévias. Segundo ele, um acordo prévio realizado entre os três pré-candidatos do PSDB à Prefeitura de São Paulo permitiu que fosse feita tanto publicidade no dia das votações como o transporte de militantes. Matarazzo, no entanto, nega.
Na noite desta quarta-feira, Alckmin reforçou o apoio a Doria e posou para fotos com ele e o protagonista do bundalelê numa loja de conveniência ao lado da igreja Nossa Senhora do Brasil, após a missa pelos 10 meses da morte de Tomás, filho do governador.
Pelo visto, só poderemos comemorar o fim da famosa dívida de quatro em quatro anos. De acordo com o extrato disponível no site do TJ-SP (foto acima), a dívida da Prefeitura com os herdeiros do fundador Euphly Jalles, por conta da desapropriação do Distrito Industrial II, foi, finalmente, liquidada. A última parcela – no valor de R$ 20.145,21 – foi paga no dia 29 de fevereiro.
Como se sabe, desde o início de 2010, com a entrada em vigor da chamada “Emenda do Calote”, a Prefeitura vem depositando, mensalmente, parte de suas receitas em uma conta do TJ-SP, que, de seu lado, incumbe-se de pagar os precatórios devidos pela municipalidade, incluindo o da família Jalles.
No final de 2009, quando o ex-prefeito Parini decidiu aderir à Emenda do Calote, o município ainda devia três parcelas anuais de mais ou menos R$ 1,5 milhão, cada uma. Desde o início de 2010 até fevereiro de 2016, a Prefeitura depositou cerca de R$ 6,5 milhões na conta do TJ-SP, mas apenas parte desse dinheiro foi utilizado na amortização do precatório devido aos Jalles.
O extrato disponibilizado pelo TJ-SP na internet, ao qual apenas servidores autorizados têm acesso, não mostra quanto foi pago aos Jalles desde 2010, quando começou a funcionar a sistemática da Emenda do Calote. Ele mostra apenas que, em julho de 2015, o saldo devedor era de R$ 582,6 mil. Ou seja, somente nos últimos seis meses foram pagos quase R$ 600 mil aos herdeiros do fundador.
O próprio Pedro Callado acha que a família Jalles poderá até contestar o valor da dívida, que teria sido paga com um desconto de 30%, mas tanto o prefeito quanto o secretário José Magalhães Rocha estão otimistas quanto ao encerramento desse assunto que assombrou a cidade por vários anos.
Estudantes secundaristas que exigiam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a corrupção na merenda das escolas administradas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) foram reprimidos e expulsos do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, pela Polícia Militar (PM), na tarde de hoje (1º). Segundo o site Jornalistas Livres, a PM agrediu e deteve alguns estudantes a pedido do deputado estadual Coronel Telhada (PSDB), que os incitou durante seu discurso. A assessoria do deputado não quis comentar o caso.
Dois dos estudantes agredidos, Renata Letícia e outro identificado somente como Douglas, foram encaminhados ao 36º Distrito Policial para registro de boletim de ocorrência de resistência à prisão. Cerca de 50 manifestantes participaram da mobilização. Os secundaristas também protestavam contra a substituição de refeições completas por bolacha e suco em muitas escolas da rede estadual paulista, desde o início do ano letivo.
O esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar operava no governo Alckmin e em mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. Segundo apuração da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE), desviava entre 10% e 25% do valor das contratações.
Adriano Miller Aparecido, que prestava serviços financeiros à Cooperativa de Agricultura Orgânica Familiar (Coaf), detido na operação, disse que nos contratos de fornecimento de suco de laranja era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.
Eles visavam à verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é distribuído a estados e municípios. Conforme a Lei 11.947, pelo menos 30% do valor repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser utilizado na aquisição de alimentos da agricultura familiar.
Entre os tucanos investigados estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”. Ele foi flagrado em interceptações telefônicas conversando com o lobista Marcel Ferreira Júlio. Segundo a polícia, Moita operava de dentro do Palácio dos Bandeirantes. Ele está foragido desde 19 de janeiro, quando a Operação Alba Branca foi deflagrada.
Também o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula, quadro do PSDB, está sendo investigado. Ele orientava os integrantes da Coaf sobre a forma “correta” de reajustar preços de contratos, contando com orientações de Moita para isso.
A França se adiantou ao Brasil e condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em território francês de 1996 a 2005. A Justiça Federal e a do Estado de São Paulo colaboraram com o caso, compartilhando provas de ações contra o parlamentar no país.
Segundo a sentença, proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris no fim do ano passado, os valores investigados são decorrentes de desvio de dinheiro público brasileiro. Junto com Maluf, foram condenados também sua esposa e seu filho, Sylvia Lutfalla Maluf e Flávio Maluf.
Os três tiveram 1,8 milhão de euros confiscados pela Justiça francesa, obtidos de contas e valores em espécie, e, juntos, terão de pagar 500.000 euros em multas. A família já recorreu, e a decisão está nas mãos da Corte de Apelação de Paris.
Informada da condenação no último mês, a Procuradoria Geral da República – que é responsável por duas ações do MPF contra Paulo Maluf – pede agora que a ação seja transferida da França para o Brasil, junto com a repatriação de valores, alegando que ele é brasileiro. Nesse caso, a Constituição veda extradição para cumprir a pena no exterior.
Vale lembrar que a investigação sobre o depósito suspeito de US$ 1,7 milhão em conta do banco Crédit Agricole na França já levou à detenção do político em Paris em 2003. Aqui, Maluf responde a ações penais relacionadas a desvios cometidos quando era prefeito de São Paulo. São várias as obras suspeitas nesses casos, entre elas, a construção da Avenida Água Espraiada (hoje, Avenida Jornalista Roberto Marinho), que, acredita-se, causou um prejuízo de 1 bilhão de dólares aos cofres públicos. Segundo afirma o MPF, os fundos da família Maluf teriam movimentado um total de 172 milhões de dólares.
Atualmente em seu quarto exercício como deputado federal por São Paulo, ele responde processo também nos Estados Unidos, é um dos brasileiros atualmente procurados pela Interpol (polícia internacional). Em seu próprio país, nenhuma das ações em curso chegou ao fim, portanto ele segue vivendo e trabalhando normalmente.
A Prefeita de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim, vetou totalmente na última segunda-feira, dia 29 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 19/2016 – Autógrafo de Lei nº 06/2016, referente ao reajuste do próprio salário, do vice-prefeito e secretários municipais.
O reajuste de 8% resultaria em um gasto anual a mais para os cofres públicos de R$ 143.865,20, fora os encargos. A justificativa do veto é a difícil situação econômica que o município tem enfrentado e que se agravou ainda mais, já que o país também passa por uma crise.
“É chegada a hora, diante dos percalços que o Brasil está passando, de os agentes públicos se doarem mais à causa pública sem que para isso tenham uma contrapartida elevada, sendo certo que os atuais vencimentos já remuneram de forma digna os atuais mandatários do Poder Executivo. Não vejo, neste momento, necessidade de aumento”, explica a prefeita na justificativa do veto.
