Arquivos mensais: março 2016

POLÍCIA CIVIL DE JALES PRENDE POSSÍVEIS AUTORES DE HOMICÍDIO OCORRIDO NA MADRUGADA DE DOMINGO

A Polícia Civil de Jales prendeu hoje os suspeitos do assassinato de Marcos Antônio Espósito Farinelli, de 50 anos, ocorrido na madrugada de domingo para segunda-feira, na Rua Rubião Meira, Jardim Paraíso.

Os policiais já tinham identificado a autoria do crime e, nesta quarta-feira, deram cumprimento aos mandados de prisão temporária contra os suspeitos. Segundo informações, trata-se de um casal já conhecido no meio policial por envolvimento com drogas.

O delegado Sebastião Biazi, que comandou as investigações, deverá dar maiores detalhes ainda hoje.

LISTA DA ODEBRECHT TEM MAIS DE 200 NOMES E INCLUI AÉCIO, SERRA, ALCKMIN E CUNHA

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A maioria é da oposição, como o impoluto Roberto Freire(PPS), mas a lista traz nomes como o do deputado João Paulo Rillo(PT), de Rio Preto. Paulinho da Força e Paulo Pereira da Silva, que são a mesma pessoa, aparecem duas vezes.

Os apelidos dados aos políticos também são interessantes: Eduardo Cunha é “Carangueijo“, Manuela D’Ávila é “Avião“(muito apropriado!) e Jarbas Vasconcelos é “Viagra“. Eu só não entendi o apelido do Jaques Wagner: “Passivo“. A notícia é do Brasil 247

Nas buscas que realizou na Odebrecht durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, no dia 22 de fevereiro, a Polícia Federal apreendeu uma lista do que seriam repasses de propina da empreiteira a políticos. A relação traz mais de 200 nomes e os valores recebidos, atingindo governo e oposição.

Estão presentes, por exemplo, os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dos senadores José Sarney (PMDB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE), do chefe de Gabinete da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, do PT, do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.

Não identificados, contudo, chamaram a atenção dos investigadores, sobretudo pelo grande volume de recursos que teriam recebido, como é o caso de “Mineirinho”, apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. As entregas, segundo as planilhas, teriam sido feitas em Belo Horizonte.

Conforme afirma o jornalista Fernando Rodrigues, que divulgou a lista, trata-se do mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela da empresa descoberta e revelada ontem na investigação. Segundo a PF, o executivo Marcelo Odebrecht também estava envolvido no pagamento de propinas.

A notícia não diz se os valores atribuídos a cada político seriam doações legais ou ilegais. Certamente que, nos próximos dias, surgirão novos detalhes. A lista completa pode ser vista aqui.

ATOR E DIRETOR CLÁUDIO BOTELHO PEDE DESCULPAS A CHICO BUARQUE E AO PÚBLICO

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A notícia é da colunista Heloísa Tolipan, do Jornal do Brasil:

No último fim de semana, todas as atenções voltaram-se para o diretor teatral Claudio Botelho, após o espetáculo ‘Todos os musicais de Chico Buarque’ ser interrompido pela plateia por conta de comentários feitos pelo próprio, pronunciando-se contra o governo da Presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça (22), Botelho reativou seu perfil no Facebook para fazer um pedido de desculpas oficial pelo episódio. Nele, o diretor aborda o áudio de sua conversa com Soraya Ravenle, no camarim da peça, que vazou logo em seguida de ser gravado.

O texto, na íntegra:

Os incidentes do último sábado em Belo Horizonte durante a sessão do musical Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos são do conhecimento de todos, eu suponho. Emiti uma opinião pessoal que causou reação negativa de uma parte da plateia. Mais do que isso, o espetáculo foi interrompido e a sessão não chegou ao final.

Deste acontecimento infeliz que me tem causado enorme desgosto desde então (ameaças à minha integridade física pelo Facebook, telefone, trotes, acusações diversas sobre meu caráter e minha honra, insinuações sobre meu pensamento a respeito de temas delicados como racismo, autoritarismo, censura, entre outros) – desde aquele momento, apenas sofro, penso e repenso, estou muito triste. Porém minha tristeza é o que menos interessa neste momento.

Mas há algo fundamental e definitivo: peço desculpas a Chico Buarque. Nada do que vier de mim, nenhuma palavra, gesto ou pensamento, poderá jamais servir para desagradá-lo. Ele é o autor, o compositor, e estou trabalhando com sua obra. Desta forma, reconheço sua soberania a respeito de tudo que envolva seu nome e sua criação. O simples fato de mencionar qualquer assunto ligado a Chico (citei em entrevistas, equivocadamente, o histórico atentado à peça RODA VIVA nos anos 1960, que não têm qualquer semelhança com o fato do último sábado; citei episódios de repressão pelos quais ele passou, assuntos que não são de minha alçada e que não têm qualquer ligação com o incidente de sábado passado) é inaceitável, não tenho nenhum direito de inferir, pressupor, fazer ilações com nada que se refira ao autor, seja Chico ou qualquer outro artista que me autorize a trabalhar com sua obra. Minha obrigação – por ética e respeito – é ser cuidadoso, reverente, e em nenhuma hipótese atingir a história, o pensamento, a identidade de quem me permite generosamente colocar em cena suas obras. Este é meu dever como diretor, ator, e produtor.

Errei. Erro muito. Sou humano, mas isso não me desculpa. Aos 51 anos, sendo também autor e sendo um homem de história longa no teatro, eu tinha por obrigação preservar o autor e sua obra, não permitir que nada partindo de mim resvalasse nele, seja da forma que fosse. Por ser um admirador apaixonado e mais que isso, um pretenso “buarquiano” de carteirinha, minha responsabilidade é ainda maior. Dirigi e produzi ÓPERA DO MALANDRO, SUBURBANO CORAÇÃO, OS SALTIMBANCOS TRAPALHÕES (peça e filme que acaba de ser realizado com minha direção musical), NA BAGUNÇA DO TEU CORAÇÃO, ÓPERA DO MALANDRO EM CONCERTO, e idealizei TODOS OS MUSICAIS DE CHICO EM 90 MINUTOS como uma maneira de reverenciar o artista, o compositor, o autor. Mas falhei com minha responsabilidade, com Chico, falhei com o teatro e com a música

Um áudio clandestino, gravado em meu camarim, me flagra num momento de enorme nervosismo, de destempero, de raiva. Nada justifica que invadam minha privacidade, considero a gravação um ato criminoso e a divulgação dela pelas mídias sociais é uma agressão à minha intimidade. Portanto, isto está sendo tratado em esfera policial e jurídica. Mas mesmo assim, por ter sido duro, descortês, arrogante e destemperado (o momento era muito inflamado), peço desculpas a todos que ouviram aquele Claudio Botelho sem compostura. E, se atingi alguém, mesmo tendo sido violada minha privacidade, peço novamente desculpas.

Minha exaltação e qualquer menção à obra do autor naquele dia são motivo de vergonha para mim neste momento. De qualquer forma, ouso crer que, por mais desatroso que tenha sido o acontecimento, o teatro ainda é um espaço que pode levantar debates nacionais de extrema relevância e repercussão. O teatro é sagrado e será sempre um espaço livre, de troca de ideias e de respeito às diferenças. Assim espero e por isso torço.

Envergonhado por ferir um estatuto sagrado do Teatro – respeitar o autor e público -, tenho obrigação de invocar novamente a única palavra que me parece oportuna neste momento: perdão.

Sinceramente,

Claudio Botelho

SOB SUSPEITA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, EDSON APARECIDO PEDE PARA DEIXAR GOVERNO ALCKMIN

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Segundo o Estadão, Edson Aparecido vai ser candidato a vereador em São Paulo. O jornal diz, também, que a relação entre Aparecido e Alckmin azedou depois que ele fez um discurso em que não declarou apoio a João Dória, candidato do governador à Prefeitura de São Paulo. Vejamos a notícia do Brasil 247:

O secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Edson Aparecido, anunciou nesta terça-feira (22) que vai deixar o cargo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Ele afirma que a decisão não tem nada a ver com a condição de investigado pela Promotoria por suspeita de enriquecimento ilícito.

“Eu pedi para sair para o governador no dia 22 de fevereiro, antes de acontecer esse episódio. No meu primeiro pedido de saída do governo, esse episódio nem tinha surgido ainda”, afirmou. “Então, portanto, não tem nenhum vínculo.”

Braço direito de Alckmin, ele é investigado por irregularidades na compra do apartamento onde ele mora, na Vila Nova Conceição, Zona Sul de São Paulo, que pertencia a um empresário cuja empresa presta serviços ao governo estadual. O Ministério Público suspeita que ele tenha pago apenas um terço do valor de mercado em 2007. O tucano teria adquirido um apartamento que pertencia a um empresário cuja empresa presta serviços ao governo estadual.

LULA PUBLICA RELATÓRIO SOBRE PALESTRAS

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O ex-presidente Lula mandou publicar um detalhado relatório sobre todas as palestras pagas que fez desde que deixou a Presidência da República. O relatório tem 28 páginas com datas, locais, imagens, circunstâncias e contratantes dos eventos.

Logo na abertura, o relatório explica que, em outubro de 2015, a Receita Federal enviou ofício à empresa do ex-presidente, solicitando a descrição de todas as palestras que aconteceram no período.

Ainda segundo o relatório, depois de examinar o material encaminhado pela empresa – com os valores recebidos, as notas emitidas e os impostos pagos – os auditores da Receita se limitaram a pedir apenas um esclarecimento adicional, que foi prontamente atendido.

PREFEITA DE VITÓRIA BRASIL DIZ QUE CAIXÃO DEIXADO NA FRENTE DA PREFEITURA NÃO FOI PROTESTO. FOI MACUMBA!

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A novidade está no portal de notícias do Betto Mariano, A Voz das Cidades. Em entrevista ao portal, a prefeita de Vitória Brasil, Ana Lúcia Módulo falou sobre as comemorações do aniversário da cidade e a cavalgada realizada no domingo passado, 20.

A prefeita falou, também, sobre a imitação de caixão de defunto que foi deixada em uma das entradas da Prefeitura. Segundo ela, não foi um protesto, mas uma brincadeira de mau gosto, encarada pela população como uma macumba. O vídeo com a entrevista da prefeita pode ser visto aqui.

TJ-SP DETERMINA RECEBIMENTO DE AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO DE DIRCE REIS E ASSESSOR

visoná-2O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um recurso do Ministério Público de Jales contra sentença da Justiça local, que havia julgado parcialmente improcedente uma Ação Civil Pública ajuizada contra o prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná(PMDB). Além do prefeito, um advogado que prestava serviços ao município também é alvo da Ação do MP.

O recurso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, tendo como relator o desembargador Marcos Pimentel Tamassia. O TJ decidiu anular a sentença de primeira instância e determinou a devolução dos autos à 3ª Vara de Jales para recebimento da Ação e seu regular processamento. Com a decisão do TJ, o caso recomeça na Justiça de Jales e o prefeito e o advogado continuam correndo o risco de serem condenados por improbidade administrativa.

cidinha rizzi-3Segundo o Ministério Público, o prefeito Roberto Visoná nomeou o advogado, em 15.08.13, para o cargo de “Assessor Técnico de Gabinete”. Ocorre que o advogado já tinha cargo comissionado em outra prefeitura da região: desde 11.01.13, ele ocupava o cargo de “Diretor de Divisão Municipal de Assuntos Jurídicos” na Prefeitura de Pontalinda.

Para o MP, a acumulação concomitante dos dois cargos violou o artigo 37 da Constituição Federal, configurando ato de improbidade administrativa previsto nos artigos 9, 10, e 11 da Lei Federal 8.429/92, a chamada Lei de Improbidade.

Segundo consta, o caso chegou ao Ministério Público através de denúncia da moça da foto, a vereadora Aparecida dos Reis Rizzi, também conhecida como Cidinha Rizzi. A vereadora apresentou, em 2015, outras duas denúncias contra o prefeito. Numa delas, ela acusa Visoná de uso irregular de veículo da frota municipal. Noutra, ela acusa o prefeito de ter nomeado a primeira-dama para uma cargo comissionado.

SECRETARIA DE SAÚDE DE JALES CONFIRMA MAIS UMA MORTE POR H1N1

A notícia é do G1:

A Secretaria de Saúde de Jales confirmou nesta terça-feira (22) mais uma morte por H1N1 na região. A vítima, segundo a secretaria, é uma mulher, moradora de Vitória Brasil (SP). A secretaria não confirmou a data da morte e a idade da mulher. Esta é a 15ª morte por causa da doença no noroeste paulista neste ano.

Além das 15 mortes, o noroeste paulista já tem em 2016 mais de 150 confirmações de infectados pelo H1N1. Na região de Votuporanga(SP) são 34 casos confirmados até esta terça-feira, sendo nove em Votuporanga, 12 em Fernandópolis(SP), nove em Jales (SP) e quatro casos positivos em General Salgado (SP).

A H1N1 já matou 14 pessoas na região noroeste neste ano. Em Jales, já são duas as vítimas fatais.

EM 12 MESES, FROTA DE VEÍCULOS CRESCEU 3,5% EM JALES. E O REPASSE DO IPVA AUMENTOU 8,3%

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Segundo números do portal do Denatran, a frota de veículos de Jales – ou seja, dos veículos emplacados em Jales – cresceu 3,5% entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2016. No total, passou de 40.171 veículos para 41.603. Em Fernandópolis, o crescimento foi de 3,2% no mesmo período. Em Votuporanga, 3,0%.

Claro que uma parte desses veículos já não circula mais, pois muitos deles foram fabricados há mais de 40 anos. O mais antigo, segundo a estatística do Denatran, é de 1928. Além disso, basta dar um olhada no pátio da Ciretran, lá no Distrito Industrial II, para notar que muitos desses veículos, principalmente motos, estão, por algum motivo, fora de circulação.

Ainda de acordo com os números do Denatran, Jales tem 19.866 automóveis, 4.107 caminhonetes e 13.898 motos e motonetas. Na região, Jales é uma das cidades que, proporcionalmente, possui mais motos/motonetas por habitante: uma para cada 3,5 habitantes. Em Santa Fé do Sul, por exemplo, é uma moto para cada 5 habitantes. Em Fernandópolis, uma para cada 4.

Por outro lado, a arrecadação de Jales com o IPVA cobrado dos donos desses veículos cresceu 8,3% no primeiro bimestre de 2016, em relação ao mesmo período de 2015. Em janeiro/fevereiro deste ano, o IPVA rendeu 4 milhões e 848 mil reais, segundo o portal da Secretaria Estadual de Fazenda. No ano passado, foi pouco menos de R$ 4,5 milhões. 

MP DE URÂNIA AJUIZA AÇÃO DE IMPROBIDADE CONTRA PREFEITO SARACUZA, POR CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS

SARACUZA 2O Ministério Público de Urânia ajuizou, na semana passada, mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Francisco Airton Saracuza(PP). A ação inclui também, como requerido, o escritório de advocacia Ibanez Advogados Associados, de São Paulo, especializado na defesa de causas junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Não foi possível, por enquanto, saber os motivos alegados pelo Ministério Público, mas tudo indica que o promotor esteja contestando a licitação que originou a contratação do escritório. O contrato, no valor de R$ 56,4 mil, foi assinado em março de 2014, com duração de 12 meses.

A contratação de escritórios de advocacia é um assunto controverso. Aqui em Jales, por exemplo, o ex-prefeito Parini contratou, em 2006, o mesmo escritório – o Ibanez Advogados, que possui entre seus sócios o corintianíssimo Marcos Vinícius Ibanez – o qual prestou serviços até o final de 2012, sem que ninguém apontasse alguma irregularidade.

Em julho de 2014, quando ex-prefeita Nice Mistilides contratou o escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri, por R$ 96 mil/ano, os adversários da então prefeita correram ao Ministério Público para denunciar a contratação. O caso virou uma Ação Civil Pública contra Nice.

Em novembro de 2014, ao julgar um recurso da ex-prefeita contra a denúncia, o Tribunal de Justiça, através do desembargador José Luiz Germano, que já foi juiz em Jales (não confundam com o irmão, João Carlos Germano, que também foi juiz em Jales), indeferiu o pedido de Nice, alegando que já havia julgados do TJ-SP contra a contratação direta de advogados por notória especialização.

Na ocasião, já sabendo que a Prefeitura de Jales possuía seis advogados, Germano disse que “se os seis procuradores são insuficientes, que sejam criados mais cargos e feito concurso para provê-los. Há muitos candidatos preparadíssimos dispostos a trabalhar na área jurídica”.

Em dezembro de 2015, ao analisar o mérito da ação contra Nice, aqui em Jales, o juiz José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a denúncia. Segundo o magistrado, a ex-prefeita não cometeu nenhuma irregularidade ao contratar o escritório de advocacia. “A atuação de advogados perante o Tribunal de Contas exige conhecimento profundo e técnico da matéria”, escreveu o magistrado jalesense. 

Curitiba mencionou, ainda, pelo menos dois julgamentos análogos do TJ-SP, envolvendo o mesmo escritório do advogado Antonio Sergio Baptista, onde o Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade da contratação.

Resumindo, o desembargador citou julgamentos do TJ-SP contrários à contratação de advogados especializados, enquanto o juiz Curitiba mencionou julgados favoráveis. Como se vê, esse tipo de contratação é, repito, controverso. Pessoalmente, acho que Saracuza vai sair ileso dessa. Mas terá que gastar com advogados.

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