Blog do Cardosinho

Ficou para a próxima sessão da Câmara a votação da “Moção de Apoio” ao pedido de impeachment da presidenta Dilma, apresentado pela OAB. A Moção chegou a ser discutida pelos vereadores, mas a votação foi adiada justamente porque as discussões em torno do assunto fizeram com que o horário do “expediente” – onde é discutido e votado esse tipo de propositura – se esgotasse.

O vereador Gilbertão(DEM) não gostou do adiamento. Ele alegou que os vereadores contrários à Moção teriam feito uma manobra para adiar a votação. Em sendo verdadeira a hipótese levantada por Gilbertão, ele próprio teria contribuído para a manobra, já que foi um dos que mais falou durante a discussão da Moção.

Por sinal, Gilbertão foi o primeiro a discursar em favor da iniciativa da OAB. Júnior Rodrigues(PSB) e Jesus Batista(DEM) e Tiago Abra(PP) também se manifestaram favoráveis à Moção de Apoio. O petista Rosalino disse não estar contente com a política econômica da presidenta Dilma, mas argumentou que ela não cometeu nenhum crime que justificasse o impeachment.

Os vereadores Sérgio Nishimoto(PTB), Claudir Aranda(PDT) e Nenê do Pet Shop(PRB) fizeram discursos em que, aparentemente, seriam contrários ao pedido da OAB. Ou melhor, eles poderão até ser favoráveis, desde que a OAB inclua em seu pedido a cassação do vice Michel Temer e do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, ambos do PMDB.

Apesar do adiamento e de alguns posicionamentos contrários, a Moção deverá ser aprovada pelos vereadores. Sempre é bom esclarecer, no entanto, que o pedido de impeachment para o qual a OAB está pedindo apoio não é o mesmo que está tramitando na Câmara Federal, assinado por Hélio Bicudo e outros dois.

O pedido de impeachment da OAB foi protocolado na semana passada e foi para o fim de uma fila que já tem outros 12 pedidos parecidos. Na ocasião, o suspeitíssimo  presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desdenhou do pedido da OAB, assinalando que a entidade estava “atrasada” e afirmando que o pedido não representava nada para a Câmara.

A notícia é do Brasil 247:

Carta aberta de professores universitários brasileiros dirigida à comunidade acadêmica internacional recebe adesão, em uma semana, de mais de 4 mil docentes e pesquisadores do ensino superior, no mais expressivo e amplo posicionamento da academia na denúncia à tentativa de golpe no Brasil.

O ato oficial de lançamento da carta ocorreria na semana passada, porém foi adiado e acontecerá nesta quarta-feira, 6, às 17h30, na sala 14 do Prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da USP (Av. Prof. Luciano Gualberto, 315), com a presença já confirmada de vários professores.

A Carta Aberta é assinada pelos mais expressivos intelectuais e pesquisadores ligados à universidade, tais como Fábio Konder Comparato, Miguel Nicolelis, Wilson Cano, Eduardo Viveiros de Castro, Marilena Chauí, Wanderley Guilherme dos Santos, Alfredo Bosi, Roberto Schwarz, Walnice Nogueira Galvão, Ruy Fausto, Luis Felipe Alencastro e Leda Paulani entre outros.

Divulgada em português, inglês, espanhol, francês e italiano, a carta indica que o clamor contra a corrupção está sendo instrumentalizado “para desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país”.

Indicando a ausência de denúncias de corrupção contra a presidenta Dilma Rousseff e as muitas arbitrariedades cometidas ao longo da investigação, observa que “quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela”.

O auditor fiscal do município, Ricardo Junqueira, é outro que irá desfalcar o time da Prefeitura pelos próximos seis meses. O prefeito Pedro Callado assinou, na semana passada, o afastamento de Ricardo, que irá disputar uma cadeira de vereador. Ao contrário, porém, dos três secretários, Ricardo será candidato por vontade própria.

A lei eleitoral determina que servidores públicos devem se afastar três meses antes das eleições, caso queiram se candidatar a algum cargo eletivo. O prezado leitor pode estar se perguntando, então, por que cargas d’água Ricardo – que é servidor municipal de carreira – se afastou com seis meses de antecedência, certo?

É simples: a lei eleitoral estabelece que servidores públicos se afastem no prazo de três meses antes das eleições, mas, como toda boa lei, tem lá suas exceções. É o caso dos servidores públicos que exercem cargo ou função de fiscalização ou arrecadação, os quais devem se afastar com seis meses de antecedência. Ricardo Junqueira é fiscal.

Em 2008, o peemedebista Osvaldo Maurício da Rocha, o Caburé, que trabalhava no setor de fiscalização da Prefeitura, se afastou do serviço três meses antes das eleições, para ser candidato a vereador. Sua candidatura acabou sendo impugnada pela Justiça Eleitoral, já que ele – como chefe dos fiscais – deveria ter se afastado seis meses antes. Coisas da lei eleitoral.

Voltando ao caso de Ricardo Junqueira, sempre é bom lembrar que ele já foi candidato duas vezes. Em 2004, disputando a eleições pelo PT, obteve 533 votos. Em 2012, integrando o time do PSB, alcançou 411 votos. Neste ano, Junqueira vai disputar uma cadeira de vereador pelo PPS, do infatigável Juliano Matos.

Se tudo correr bem – ou, pensando melhor, se as coisas correrem mal –  Junqueira terá como concorrente, entre outros, o seu cunhado Carlos Roberto Cardoso da Silva, o Cardosão, que, tudo indica, será candidato a vereador pelo PSDB.    

Sábado, 02 de abril, era o último prazo para que os ocupantes de cargos de confiança do primeiro escalão, que pretendem disputar as eleições de outubro, se afastassem de seus postos. A reforma política diminuiu o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, mas os prazos de desincompatibilização continuam os mesmos. No caso dos secretários, a data limite para o afastamento é de seis meses antes das eleições.

Por isso mesmo, Jorge Pêgolo (Agricultura), Carlos Roberto Cardoso (Promoção Social) e Ademir Molina (Esportes), todos filiados ao PSDB, foram chamados ao gabinete do prefeito Pedro Callado, na sexta-feira, e “convocados” a deixar seus cargos para disputar um assento na Câmara.

Segundo consta, pelo menos dois deles não queriam ser candidatos a vereador e ficaram contrariados com a “convocação”. A menos que alguma coisa tenha mudado durante o final de semana, eles já não integram o secretariado de Callado.

Fontes ligadas ao PP, consultadas por este aprendiz de blogueiro, confirmaram que o ex-secretário de Esportes, Ademir Molina, saiu do PSDB e filiou-se, no sábado, ao partido do deputado Fausto Pinato. As fontes não confirmaram, no entanto, se ele será candidato a vereador pelo PP. O dado concreto é que, neste momento, Ademir não é mais secretário, nem tucano.

A saída de Molina do ninho tucano, avaliam os “analistas políticos”, poderá causar mais um estremecimento nas relações entre o prefeito Pedro Callado – presidente do PSDB local, mas com claras ligações com o PP – e a deputada Analice Fernandes. E, consequentemente, o enfraquecimento do PSDB de Jales.

Um grupo de 8 mil juristas, advogadas e advogados e professores de Direito de todo o país lançou um manifesto em defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff, em contraponto ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, que decidiu apoiar o golpe. 

No texto, eles ressaltam que  ‘a ausência de fundamento fático válido para motivação do impeachment, a utilização de juízos políticos, vagos e imprecisos, e o descumprimento do princípio constitucional da legalidade são o instrumental caracterizador do que se pode chamar de “golpe legislativo”, “golpe branco” ou “golpe encoberto”’.

O inteiro teor do “Manifesto” pode ser lido aqui. 

O advogado jalesense e professor de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Alessandro Martins Prado, recebeu o Jornal de Jales hoje pela manhã e já tratou de escrever um texto, protestando contra a posição da OAB em relação ao impeachment da presidenta Dilma.

Aliás, o ex-presidente da OAB nacional, Marcelo Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, tem uma posição parecida com a de Alessandro. Ele disse, recentemente, que a decisão da Conselho Federal da Ordem foi “absolutamente equivocada“. Disse, também, que “a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles“.

Abaixo, o artigo do doutor Alessandro Martins Prado:

Considero lamentável, para dizer o mínimo, a posição da Ordem dos Advogados do Brasil de Jales, que, não apenas se manifesta a favor de um processo de Impeachment sem fundamento legal e legitimidade política, como também, solicita que a Câmara Municipal da cidade faça o mesmo.

Digo sem fundamento legal em razão de não haver prova cabal, aliás, sequer indício mínimo, da existência de crime de responsabilidade exercido pela pessoa da Presidente da República.

Digo sem legitimidade política já que os políticos que se manifestam mais entusiasmados pela busca do impedimento da Presidente são aqueles que, praticamente sem qualquer exceção, estão sendo investigados por corrupção ou estão sendo citados nas delações premiadas. Existem inclusive fortíssimos indícios de que a Lava Jato seria sepultada em um governo Temer, o próprio MPF manifestou que o único Governo que não impede investigações contra corrupção é o governo atual.

É Grave uma Instituição que deveria primar pela manutenção da Legalidade e do Estado Democrático de Direito se unir a setores conservadores da sociedade brasileira de forma tão irresponsável, reforçando os setores institucionais e políticos que apostam no “quanto pior melhor” e na desestabilização do governo, alimentando uma crise política de setores inconformados com o resultado das eleições.

Não bastasse isso, é impossível não questionar referida posição já que alegam que o pedido da OAB se fundamenta em “gravíssimas denúncias que contra ela têm sido lançadas, caracterizando práticas de infrações político-administrativas ensejadoras de crimes de responsabilidade e que tem gerado profunda perplexidade e indignação na sociedade brasileira” (Jornal de Jales, 1-07, 03/04/2016). Ora, a OAB, mais que qualquer outra instituição, deveria primar, quase que de forma religiosa, pelo princípio da Presunção de Inocência, ou seja, enquanto existe apenas, e é bom registrar que nunhuma denúncia, até o momento, do Ministério Público, apenas denúncias vagas da imprensa, não poderia, a OAB tomar posição que não fosse a DEFESA INCONDICIONAL desse princípio, já que a Presidenta da República é a única autoridade pública até agora que não está sendo investigada e nem figura como parte de inquérito ou processo criminal.

Não bastasse isso, o Pedido de Impeachment se dirige apenas a Presidente Dilma, que como já mencionado não possui nenhum processo judicial contra ela e, esquece de Michel Temer e Eduardo Cunha, ambos na linha de sucessão presidencial, estes sim que possuem tantos processos e Inquéritos de Investigação autorizados pelo Supremo Tribunal Federal por denúncias de corrupção.

Francamente, o fato da Ordem dos Advogados do Brasil seja Federal, seja local, agir com tanto rigor contra uma autoridade que não possui um único processo judicial ou inquérito de investigação por corrupção aberto na Justiça e, fechar os olhos, para autoridades como Eduardo Cunha e Michel Temer com tantos processos judiciais e inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, me faz ficar mais decepcionado e indignado com referidas instituições.

Em 1964 a Ordem dos Advogados do Brasil apoiou o Golpe de Estado Civil/Militar no Brasil. Em 2016, infelizmente e vergonhosamente, a OAB apoia o Golpe de Estado Branco contra o Brasil.

O que considero mais revoltante e entristecedor é que, a meu ver, se a Ordem dos Advogados do Brasil estivesse, de verdade, preocupada com a corrupção, com a legitimidade política e legal de mandatos eletivos, estaria com suas ações voltadas de forma mais enérgica para Eduardo Cunha e Michel Temer e suas inúmeras práticas antidemocráticas, bem como, as incontáveis e robustas evidências de prática de corrupção vinculadas a essas autoridades, e, não apenas e exclusivamente contra uma autoridade pública que não possui um único inquérito de investigação ou processo contra ela.