Arquivos mensais: outubro 2016

STELLA PRESTES, A SOBREVIVENTE

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Chama-se Stella Prestes Cardoso Wagner a linda moça da foto acima, hoje com 22 anos. É provável que os prezados leitores deste blog não se lembrem dela, mas, neste sábado, 15 de outubro, faz quatro anos que a Stella nasceu de novo. Em outubro de 2012, Gustavo Prestes – o irmão dela, que tinha acabado de se eleger vice-prefeito  – dizia que “a partir de agora, minha irmã terá duas datas para comemorar o aniversário”.

Ela foi a única sobrevivente do acidente ocorrido no início de uma segunda-feira, 15 de outubro de 2012 (relembre aqui), no qual morreram quatro estudantes, todos  alunos de medicina na Unoeste, de Presidente Prudente-SP. A estudante, então com 18 anos, foi trazida para a Santa Casa de Jales, onde passou por cirurgias e permaneceu na UTI por dois dias.

interiormedStella e os quatro colegas – Rodrigo Gamba, de 20 anos, morador de Treze Tílias-SC; Bárbara Regina Sequinel, 21 anos, de Ponta Grossa-PR; Mariana da Silva, 21 anos, de Presidente Prudente; e Heitor Cunha Breda, 19 anos, de Regente Feijó-SP – voltavam para Prudente, depois de um fim de semana em Jales, onde participaram do InteriorMed, um evento esportivo que reuniu estudantes de medicina de quatro universidades interioranas.

Conversei na quarta-feira, 12, com a Stella, que continua cursando Medicina na Unoeste. O que ela falou – inclusive sobre como é a sua relação com as famílias dos quatro colegas mortos – estará em matéria do jornal A Tribuna, deste final de semana.

foto-stella2Por ocasião do acidente, o então vice-prefeito eleito, Pedro Callado – cujo pai,  Robertinho Callado, nasceu e foi vereador em Itaberá-SP, a cidade de Stella – foi acionado e prestou toda a assistência à estudante e à família dela. 

A matéria de A Tribuna traz as coincidências ocorridas na carreira política de Pedro Callado e Gustavo Prestes, o irmão de Stella. Uma delas: em Itaberá, o prefeito também foi cassado pela Câmara e Gustavo, o vice-prefeito, assumiu o cargo. 

A matéria conta, também, qual foi a pena do motorista do caminhão de Bandeirante-PR, que, segundo um laudo, fez uma ultrapassagem “em momento inoportuno”, e, de acordo com testemunhas, trafegava em velocidade acima do permitido e fugiu sem prestar socorro às vítimas. Na Justiça de Jales, o motorista foi condenado a quase seis anos de detenção, em regime semiaberto, mas ele recorreu e…

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

folha-noroeste-15-10-16O jornal Folha Noroeste deste sábado destaca que mais 25 milhões de paulistas dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o Estado de São Paulo. Os dados seriam da própria Secretaria Estadual de Saúde e foram obtidos por um site especializado, através da Lei de Acesso à Informação. De acordo com a pasta, a estimativa atual da população dependente do SUS no Estado de São Paulo é a maior desde 2008. Ou seja, enquanto o governo federal aprova leis para congelar os gastos com a Saúde, a população que depende dessa mesma Saúde continua aumentando.

O jornal está destacando, também, que as programações preparadas para festejar o “Dia das Crianças” em Jales e em Urânia, revestiram-se de grande sucesso. Em Jales, os comerciantes, principalmente do ramo de brinquedos, ficaram felizes com a festa realizada na noite de terça-feira, quando o comércio permaneceu aberto até às 22 horas. E neste Dia do Professor, o jornal está noticiando que o governo estadual pretende convocar 20 mil professores aprovados em concurso realizado em 2013.

Na coluna FolhaGeral, o redator chefe Roberto Carvalho – lateral esquerdo que protagonizou um duelo histórico com o ponta direita Lindóia, do Corinthians, em 1970 – está informando que entre os 91 eleitos para o cargo de vereador nos 10 municípios da Zona Eleitoral de Jales, apenas 12 são mulheres. Com um detalhe: das 12 eleitas, nada menos do que 04 serão vereadoras em Santa Salete. A Câmara de Santa Salete já possui três mulheres, que foram reeleitas. A partir do ano que vem, Cláudia Borges, que foi eleita pela primeira vez, reforçará a ala feminina.  

PREFEITURA É CONDENADA POR INCLUSÃO INDEVIDA DE EMPRESÁRIO EM LISTA DE DEVEDORES DE IPTU DIVULGADA PELA CÂMARA

fernando-antonio-de-lima6A Prefeitura de Jales foi condenada, em 1ª instância, ao pagamento de R$ 6 mil – a título de indenização por danos morais – ao empresário Júlio César Pupim, que teve seu nome exposto publicamente no site da Câmara Municipal, na lista dos 100 maiores devedores de IPTU do município.

A lista, como lembra a sentença, surgiu a partir de requerimento encaminhado ao prefeito pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes(DEM) e Luís Fernando Rosalino(PT), a fim de que a Prefeitura informasse o nome dos maiores devedores do imposto. O nome de Pupim, que não devia IPTU ao município, foi incluído por um erro da Prefeitura. 

A decisão, de ontem, é do juiz da Vara Especial Cível e Criminal, Fernando Antonio de Lima (foto). O magistrado destacou que o caso ganhou grande repercussão na comunidade, rendendo matéria no jornal A Tribuna sob o título “Câmara deixa vazar nomes dos cem maiores devedores da Prefeitura”.

Na sentença, o juiz reconhece haver sérias dúvidas se a divulgação da lista constituiu quebra de sigilo fiscal ou não. Ele lembrou que, ao lado do direito à intimidade defendido pela Constituição, existe também o princípio da publicidade, igualmente garantido pela Carta Magna.

A condenação não foi, portanto, pela suposta quebra do sigilo fiscal do contribuinte, mas sim pelo fato de a Prefeitura  incluir em uma lista de devedores alguém que não devia nada ao município, proporcionando a divulgação de uma informação indevida.

O juiz reconheceu, ainda, que o valor da indenização poderia atingir os R$ 10 mil solicitados pelo ofendido, mas destacou que a Justiça, ao fixar o valor da reparação, deve sempre levar em consideração a capacidade financeira do ofensor.

“É público e notório que a Prefeitura de Jales tem enfrentado seriíssima crise financeira”, lembrou o juiz, que completou: “(…) por isso, levando-se em conta a capacidade financeira cambaleante da Prefeitura… é que se fixa a reparação por danos morais em R$ 6 mil”.

A Prefeitura poderá recorrer ao Colégio Recursal. O empresário já disse que o valor da indenização será destinado a alguma entidade.

MULHER DE JALES MORRE CARBONIZADA APÓS BATER CARRO EM PONTA PORÃ

A notícia está postada no site Região Noroeste:

vanessa-gutierres1Uma mulher identificada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) como Vanessa Cristina Luca Gutierres, de 29 anos, moradora em Jales, São Paulo, morreu carbonizada na noite de quinta-feira (13) após colidir o veículo que conduzia contra um barranco na BR-463, próximo de Ponta Porã.

Policiais rodoviários federais que atenderam a ocorrência informaram que o GM/Kadett de placas KMK-2106 conduzido pela vítima estava carregado com isqueiros e pegou fogo após o acidente. A mulher ficou presa às ferragens e por não conseguir deixar o local foi atingida pelas chamas.

A PRF constatou que o veículo saiu da pista, na rodovia federal que liga Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, a Dourados, capotou e colidiu no barranco que fica às margens da BR.

Ainda de acordo com os policiais rodoviários federais que atenderam a ocorrência, Paulo Ricardo Alves de Mattos Mateus, de 25 anos, também estava no veículo acidentado, mas sofreu apenas lesões leves. Ele também é morador de Jales.

NOVO ESTUDO PREVÊ PERDAS ANUAIS DE R$ 24 BILHÕES NA EDUCAÇÃO COM PEC 241

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A notícia é da Agência Brasil:

Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.

O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio das contas públicas”.

O ministro defende que, sem a PEC, “o governo quebra e inviabiliza todas as áreas, inclusive a educação”. De acordo com o Ministério da Educação, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.

E A NOVELA CONTINUA: PARA MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI DAS PORTARIAS É INCONSTITUCIONAL

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E quando todo mundo achava que a novela das portarias tinha chegado ao capítulo final, com todos os personagens destinados a serem felizes para sempre, eis que surge uma novidade com potencial para mudar os rumos da trama.

O Ministério Público de Jales está acionando a Procuradoria Geral de Justiça, através de uma representação onde questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 259/16, aprovada pela Câmara de Jales em março deste ano.

A Lei Complementar 259/16 foi aprovada pelos vereadores em março deste ano, com a finalidade de regularizar as promoções de servidores, via portarias. Segundo a referida lei, “o servidor municipal que estiver exercendo ou tenha exercido cargo ou função pública, em carreira diversa da origem, há mais de cinco anos, será promovido verticalmente ao respectivo cargo”.  

Para os promotores, a citada lei violenta frontalmente a constituição ao autorizar a manutenção de servidores indefinidamente em desvio de função, com o pagamento de vantagens para as quais o servidor não prestou concurso.

O promotor menciona, entre outras coisas, o parágrafo 2º do artigo 1º da indigitada Lei Complementar, onde está previsto que o servidor que estiver exercendo função diferente daquela para a qual foi aprovado em concurso ficará automaticamente designado para a mesma.

Um detalhe adicional: o citado parágrafo 2º foi incluído na Lei Complementar 259/16 através de uma emenda dos nossos atentos vereadores, que alteraram o texto original do projeto enviado pelo prefeito Pedro Callado.

PREFEITURA DOA ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA PARA ENTIDADES

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Antes da notícia, seria interessante dar o crédito a quem merece: as doações foram possíveis graças a uma emenda do deputado Francisco Everardo Oliveira Silva(PR), o Tiririca, que, em 2012, incluiu no orçamento federal uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para essa finalidade.

Parte da verba foi utilizada em 2014, ainda no governo da ex-prefeita Nice Mistilides. A emenda original previa doações de materiais apenas para o Lar dos Velhinhos e a APAE, mas é provável que a Prefeitura tenha solicitado autorização para incluir outras entidades. Vamos, agora, à notícia da Secretaria de Comunicação:

tiririca2A Prefeitura de Jales, através da Secretaria Municipal de Assistência Social esta promovendo a entrega de produtos alimentícios e de limpeza para entidades assistenciais da cidade. A distribuição começou no dia 7 de outubro, sexta-feira, na sede da referida secretaria. 

As instituições beneficiadas foram: Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales (APAE), Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente de Jales (AACAJ) e Lar Transitório São Francisco de Assis. 

A entrega foi feita pelo secretário de Assistência Social, Rogério Braz Avequi, para Antônio Claudio Francisco e Nilmar Humberto Donini, representantes do Lar dos Velhinhos; Osvaldo Polizio e Daiana de Oliveira representantes do Lar Transitório e Rosineide Savazi e Gustavo Petinari, representantes da AACAJ. 

Ao todo serão doados dois mil litros de iogurte e mais de três mil e quinhentos litros em produtos de limpeza. Os donativos foram comprados por meio de verba federal (emenda parlamentar) e, segundo Rogério, as provisões serão entregues de acordo com a necessidade de cada entidade. 

Além do secretário, participaram das entregas Cristiane Helena S. Sotto, Luana Lourenço da Silva, Mariza Marques Barbosa, funcionários da Secretaria de Assistência Social.

E O NOBEL DE LITERATURA DE 2016 VAI PARA… BOB DYLAN

Por essa, nem o Eduardo Suplicy esperava. A notícia é do UOL:

bob-dylan-vence-premio-nobelBob Dylan, cantor e compositor norte-americano de clássicos como “Blowin’ in the Wind” e “Like a Rolling Stone”, é o vencedor do prêmio Nobel de Literatura de 2016. A notícia foi recebida com surpresa: no ambiente geralmente formal, ouviram-se gritos e aplausos na sala onde a porta-voz da Academia Sueca, Sara Danius, fez o anúncio nesta quinta-feira (13), em Estocolmo, às 8h (horário de Brasília).

Danius disse que Dylan foi agraciado por ter “criado novas expressões poéticas dentro da grande tradicional canção americana”. Ela ainda traçou paralelos entre a obra dele e a dos poetas gregos Homero e Safo. “Eles faziam poesia para ser ouvida e para ser apresentada com instrumentos. Nós lemos Homero e Safo e gostamos até hoje. É o mesmo com Dylan. Ele pode ser lido, deve ser lido, e é um grande poeta da língua inglesa. E ele faz isso se reinventando constantemente”. 

Dylan –que já tem 12 prêmios Grammy, um Oscar, um Globo de Ouro, um Pulitzer e um Príncipe das Astúrias das Artes– é o primeiro compositor de canções a ganhar o prêmio máximo da literatura. Mas, além de ser músico, Dylan tem também 30 livros publicados. É autor, entre eles, do livro “Tarântula”, uma coletânea de poesias que ele lançou em 1966 e que foi publicada no Brasil em 1986 pela Editora Brasiliense. Também já lançou sua autobiografia, “Crônicas Vol. I”, que chegou no Brasil em 2005. 

Batizado de Robert Allen Zimmerman, Dylan nasceu em Duluth, Minessota, em 24 de maio de 1941. Na adolescência, tocou em diversas bandas e, com o tempo, seu interesse pela música se aprofundou, com paixão especial pela música folk e pelo blues. Um de seus ídolos é o cantor folk Woody Guthrie. Ele também foi influenciado pelos autores da Geração Beat, assim como pelos poetas modernistas.

Dylan foi eleito em 2004 pela revista norte-americana “Rolling Stone” o segundo melhor artista de todos os tempos, atrás apenas dos Beatles. Ele –que tem quase 40 discos lançados e é também um pintor amador — segue em plena atividade e tem feito, desde 1988, uma média anual de cem apresentações.

PREFEITO ELEITO DE URÂNIA PERDEU 63 QUILOS APÓS CIRURGIA

marcio-arjol-img_7319marcio-arjol-img_2974-pq1As fotos aí do lado mostram o antes e o depois do prefeito eleito de Urânia, Márcio Arjol Domingues(PSDB), que derrotou o candidato apoiado pelo atual prefeito. Na foto mais à esquerda, ele aparece ao lado da deputada Analice Fernandes(SP), em registro do ano passado. Na outra, Márcio aparece ao lado do prefeito de Jales, Pedro Callado, com 63 quilos a menos, 13 dos quais perdidos durante a campanha.

A foto com Callado foi registrada na segunda-feira, 03/10, um dia depois das eleições. Márcio, que é servidor de carreira da Prefeitura de Jales – ele é procurador jurídico concursado – desde 2008, retornou ao trabalho no dia seguinte às eleições e recebeu os cumprimentos do prefeito Callado, pela vitória nas urnas.

Segundo Márcio, a cirurgia bariátrica a que se submeteu já fazia parte do planejamento para a campanha deste ano, que ele previa ser das mais difíceis. O tucano disse que chegar à Prefeitura, aos 34 anos de idade, era um sonho acalentado desde 2012, quando ele foi eleito vereador como o mais votado em Urânia.

Márcio afirmou, também, que pretende pagar “em dia” as contribuições de Urânia ao Consirj e ao Coreca, os dois consórcios regionais que nunca estiveram na lista de prioridades do atual prefeito, Francisco Ayrton Saracuza. Não tenho informações sobre a situação atual, mas Saracuza chegou a ficar mais de um ano sem pagar as contribuições devidas aos dois consórcios.

PEC DO TETO: SAÚDE PODE PERDER ATÉ R$ 743 BILHÕES EM 20 ANOS, DIZEM TÉCNICOS DO IPEA

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Há pouco tempo festejamos o credenciamento do Hospital de Câncer de Jales junto ao SUS. Agora vem essa novidade sobre o congelamento dos gastos do SUS. Sinceramente, está difícil de entender onde vai dar isso. Tudo indica, porém, que o movimento nos corredores dos hospitais vai aumentar. A notícia é do UOL:

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país.

O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.

“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

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