Arquivos mensais: dezembro 2016

JUÍZES E PROMOTORES REALIZAM ATO NO FÓRUM DE JALES

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Juízes e promotores de Jales reuniram-se, ontem, na sala do Tribunal do Júri do Fórum local, em ato contra projetos que tratam, em tese, do abuso de autoridade, em trâmite na Câmara Federal e no Senado. O ato foi realizado em todos os Fóruns do Estado de São Paulo. Na oportunidade, foi lido o texto abaixo:

A trágica realidade

O Brasil acordou com profundo sentimento de pesar no dia 29 de novembro de 2016, perplexo diante de uma tragédia que ceifou os sonhos de jovens profissionais – jogadores, comissão técnica e imprensa esportiva – que representavam muito mais do que um time de futebol e se traduziam na esperança de que é possível vencer, mesmo enfrentando adversários extremamente poderosos, como os principais times de futebol da América do Sul.

Nem ao menos foi dado o direito do luto, apenas encenado por alguns atores da vida política nacional, e logo foi desferido um golpe que pode ceifar os sonhos de todo o povo brasileiro que acredita na Justiça como instrumento de coibir a impunidade.

Parcela importante dos representantes do povo certamente se esqueceu de sua importante missão de legislar em nome do povo e em seu interesse, e se apressaram a instituir instrumentos para ceifar a atividade jurisdicional, ferindo profundamente os poderes instituídos pela Constituição Federal aos membros do Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

Durante a comoção social vivenciada pela tragédia acima referida, o Brasil mal se apercebeu da tática que criou mais um inexplicável obstáculo para a realização da Justiça. Sob o manto, quase irônico agora, de combate à corrupção, parcela majoritária dos parlamentares feriram gravemente a independência do Judiciário e do Ministério Público, a pretexto de coibir eventuais abusos de autoridade.

Deliberadamente estes parlamentares padeceram de amnésia seletiva, esquecendo-se de todos os instrumentos a que, os membros do Ministério Público e do Judiciário estão submetidos quando os alegados abusos ocorrem, como as Corregedorias e os Conselhos Nacionais, estes últimos, órgãos de fiscalização externa, em cuja composição prevalece maioria oriunda de fora das referidas carreiras.

Fica absolutamente assente o que foi votado: uma forma de tentar selecionar quais as pessoas que podem ser punidas ou não. Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los. Sairam das cordas para tentar emparedar os agentes que promovem a Justiça, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito.

Esse movimento se iniciou antes, com a reprovável campanha de tentar associar à imagem de juízes e promotores salários astronômicos, ainda que para isso criassem uma equação absolutamente artificial. Parte da imprensa não se apercebeu disso e, manipulada pelos que buscam reduzir a efetividade da Justiça, propalou as inverdades.

A liberdade no exercício da missão constitucional da promoção e distribuição da Justiça é tão relevante quanto a liberdade de imprensa. Permaneceremos calados? Não, a sociedade brasileira não merece uma meia liberdade ou uma meia Justiça!

É triste constatar que os ataques apenas cessariam caso o Judiciário, o MP e as polícias se vergassem a interesses muito diferentes dos republicanos, o que obviamente não esteve, não está e nunca estará em pauta pelos juízes e promotores paulistas e brasileiros.

Ainda que a tragédia e o sentimento de perda tenha nos abatido, por mais de uma vez esses dias, há a certeza de que as pessoas que um dia sonharam juntas no passado assim o farão novamente e se reerguerão à estatura que fazem jus.

Assim também será no Brasil. É preciso que todas as pessoas honestas e probas do país se unam e retomem o curso da História, reescrevendo os paradigmas da Justiça uma vez mais e relegando à infâmia aqueles que travestidos de representantes do povo se tornaram tiranos de interesses pessoais e escusos.

Chegou a hora de vencer a dor das tragédias que se abateram sobre o país e virar a página da impunidade que alguns tentam perpetuar em benefício próprio.

Nunca antes em nosso Brasil o povo precisou tanto de Justiça. E, mais do que sempre, a Justiça precisou do povo.

COMBATE AO TRÁFICO: POLÍCIA PRENDE NOVE PESSOAS NA ‘OPERAÇÃO ANANDAMIDA’ EM SANTA FÉ DO SUL

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Deflagrada ontem, 30, pela manhã, a segunda fase da Operação Anandamida em Santa Fé do Sul.

No decorrer das duas fases da operação foram presas nove pessoas pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas em razão de mandados de prisão preventiva solicitados pelos delegados de polícia da Central de Polícia Judiciária e concedidos pelo Poder Judiciário de Santa Fé do Sul.

A operação contou com a participação da Polícia Civil e Policia Militar  de Santa Fé do Sul e Centro de Inteligencia da Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

No total, mais de sessenta policiais civis e militares participaram da atuação em campo das polícias, sendo que houve também o cumprimento de buscas e apreensão em residências em Santa Fé do Sul e Rubinéia.

No decorrer das duas fases da operação foram presas nove pessoas pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas em Santa Fé do Sul e procedeu-se o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além da apreensão de maconha com os investigados.

No decorrer da investigação, que durou quatro meses, policiais civis conseguiram obter fotos dos investigados em poder de grande quantidade de maconha que era trazida do Paraguai para a região.

A prisão dos investigados representa a desarticulação de uma importante organização criminosa que operava no interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

JUÍZES E PROMOTORES DA REGIÃO PROTESTAM CONTRA MUDANÇAS NO PACOTE ANTICORRUPÇÃO

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A notícia é do G1:

Juízes e promotores da região noroeste paulista fizeram nesta quarta-feira (30) uma manifestação de repúdio à decisão de deputados, que aprovaram a lei no congresso que cria a punição para juízes e promotores após mudanças no pacote anticorrupção. Para os magistrados, um dos efeitos da lei é enfraquecer as ações do judiciário.

O protesto foi no fórum de Fernandópolis (SP). Juízes e promotores de cidades da região se reuniram com servidores públicos no local. Eles manifestaram a insatisfação com as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados.

“Entendemos que o projeto original era um projeto de combate a corrupção, mas algumas emendas criminalizaram o trabalho dos juízes e promotores. Estamos aqui para alertar a população e também dizer que vamos tomar as medidas cabíveis para contestar o que foi decidido”, afirma o juiz Evandro Pelarin.

O texto original do chamado pacote anticorrupção tinha 10 medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal, mas ao longo da madrugada desta quarta-feira, os deputados aprovaram diversas modificações, rejeitando algumas propostas e incluindo outros temas polêmicos.

Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, ainda assim parcialmente. Os deputados aprovaram diversas modificações no texto que saiu da comissão especial. A primeira delas, e a que está gerando a polêmica no judiciário, é a que criou a punição para juízes, promotores e procuradores, que forem enquadrados no crime de abuso de autoridade.

A emenda ao projeto diz, entre outras coisas, que é crime de abuso quando magistrados e membros do Ministério Público abrirem processos contra alguém sem indícios de culpa, ou divulgar a opinião sobre casos em andamento.

Prevê ainda que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra juízes, promotores e procuradores, e que o inocentado pode receber indenização por danos morais. A pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. A emenda acabou sendo aprovada por 313  contra 123.

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