Arquivos mensais: Fevereiro 2017

MP AJUIZA AÇÃO POR IMPROBIDADE CONTRA EX-SECRETÁRIA DE NICE

Nilva-edConheço a ex-secretária de Saúde, Nilva Gomes Rodrigues, e a considero uma pessoa corretíssima. Provavelmente no intuito de ajudar sua colega e amiga Nice Mistilides, ela embarcou em uma canoa furada e agora está vendo sua alvíssima ficha – com quase trinta anos de serviços prestados como servidora pública estadual – sendo enodoada por conta do curto período em que participou da administração municipal de Jales.

Nilva, como já noticiado em diversos veículos de comunicação, foi responsabilizada pelo Ministério Público Federal por conta da permanência do médico Emerson Algério de Toledo em um cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Acusado de vários crimes – pelos quais foi condenado em primeira instância – Emerson estava proibido de prestar serviços ao SUS, mas, mesmo assim, continuou no cargo.

Agora, o problema de Nilva é com o Ministério Público Estadual. Há dois ou três dias, o Diário Oficial trouxe a notícia de que os promotores locais ajuizaram uma Ação Civil Pública contra ela, por ato de improbidade. A ação contra Nilva também é consequência do caso do médico e, além dela, tem outros dois envolvidos: Cleberson Luiz Pimenta e Rosângela Honorato Gatto, responsáveis, respectivamente, pelos setores de saúde em Dirce Reis e Pontalinda, onde Emerson também prestava serviços.  

PF DE JALES APREENDE 29.000 MAÇOS DE CIGARROS CONTRABANDEADOS DO PARAGUAI

A notícia é da assessoria de Comunicação da PF de Jales:

CIGARRO APREENDIDO 2Policiais federais de Jales/SP, em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Andradina/SP, apreenderam na manhã desta quinta-feira (16), 29.000 maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. A comerciante presa, iniciais A.P.D.P., 62 anos, residente em Pereira Barreto/SP já tinha antecedentes criminais pelo crime de contrabando e descaminho.

Os produtos foram localizados em uma loja no centro da cidade de Pereira Barreto/SP e na casa da comerciante. Ela foi presa em flagrante delito pelo crime de contrabando (artigo 334-A do Código Penal), com pena de até 5 anos de reclusão. A.P.D.P será apresentada à Justiça Federal de Andradina/SP para a realização de audiência de custódia.

LEILÕES, FESTAS E RIFAS AJUDAM A SALVAR CONTAS DE HOSPITAIS

A notícia do Diário da Região trata de alguns hospitais da região, mas dedica um grande espaço ao que é feito em Jales com o objetivo de arrecadar dinheiro para o Hospital de Câncer e a Santa Casa:

cidades_SilvaniaCom caixa deficitário, e uma eterna crise agravada ainda mais pelo atual cenário econômico do País, hospitais da região que atendem pelo SUS apelam a sorteios, leilões, festas, jantares e o que mobilizar a comunidade para captar recursos e conseguir manter as portas abertas, ou melhorar o atendimento oferecido. É o caso, por exemplo, da Santa Casa de Votuporanga, que opera no vermelho e, sem as doações, teria que encerrar as atividades. 

Na Campanha Saúde que dá Prêmio, por um valor de no mínimo R$ 5, pagos com a conta de água, o morador do município concorre todo mês a um notebook. Se sorteado, seus vizinhos mais próximos que também participem da campanha ganham uma bicicleta cada um. Todo ano um carro zero quilômetro é sorteado. Em 2016, já descontados os custos da ação, foram arrecadados R$ 369 mil. 

“Pode parecer pouco esse dinheiro, mas quando somado faz a diferença, pois nos ajuda na compra de materiais de consumos e medicamentos”, afirma o provedor Luiz Fernando Góes Liévana. A Santa Casa de Misericórdia de Jales realiza em abril o 9º Leilão de Gado. Além disso, para minimizar a falta de recursos, criou também o Cofrinho e o Telemarketing Ativo.

A despesa mensal do hospital é de pelo menos R$ 2,4 milhões e o déficit fica em torno dos R$ 150 mil. “Realizamos pesquisas para buscar novas ferramentas de captação de dinheiro para a Santa Casa, que está passando por uma série de dificuldades. Foram meses para conseguir estabelecer uma estratégia de trabalho sem que houvesse investimento”, afirma Luciana Vicente, gerente da Captação de Recursos.

Estabelecimentos comerciais de Jales arrecadam notas fiscais em cofrinhos fornecidos pela Santa Casa. Já o telemarketing funciona com ligações de um colaborador do hospital para possíveis doadores.

Carnaval da solidariedade

Na unidade do Hospital do Câncer de Jales (ligado ao do Hospital do Câncer de Barretos), as doações permitiram aos pacientes e aos acompanhantes confeccionarem máscaras que serão utilizadas em um baile de Carnaval no próximo dia 22. Lantejoulas, palitinhos, lãs, papéis, purpurina e miçangas para máscaras, mais o necessário para a festa, como pipoca e som, foram arrecadados pelo Grupo de Trabalho e Humanização (GTH) do hospital. O projeto fez tanto sucesso que o material para 100 máscaras que a equipe tinha já acabou.

“O nosso hospital não consegue arrecadação para fazer esse tipo de evento. Tudo isso foi através de doação, para humanizar o tratamento do paciente. A ideia é ele se sentir mais em casa”, afirma Priscila Mourão, presidente do grupo. O Hospital do Câncer de Barretos tem, como um todo, um déficit mensal de R$ 20 milhões. O Hospital de Jales mais a unidade de Fernandópolis custam juntos R$ 5 milhões.

Para Silvana Souza Felix (foto acima), dona de casa de 34 anos, confeccionar as máscaras ajudou os pacientes e familiares. Só ela fez pelo menos 20. Moradora de Santa Helena (GO), ela acompanha a irmã Sirlei Souza Costa, dona de casa de 43 anos que faz tratamento contra um câncer de mama. “Tem muitos pacientes que estavam desanimados. Agora, está todo mundo animado com o carnaval”, conta.

TIAGO ABRA QUER QUE A PREFEITURA DEVOLVA RECINTO DA FACIP À UNIMED

Na minha opinião, o vereador Tiago Abra(PP) está correto com sua hashtag “devolve logo”. Não tem mais sentido a Prefeitura continuar responsável pela manutenção do recinto de exposições, que, no momento, não serve para nada. A notícia foi enviada pela Isabela Frushio, nova assessora de imprensa da Câmara: 

Câmara foto 3Na noite de segunda-feira (13), em Sessão Ordinária, o vereador Tiago Abra requereu, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de romper contrato de comodato do recinto usado para a FACIP.

A FACIP- Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales é um tradicional evento, organizado anualmente na cidade de Jales. Neste ano, devido às condições do recinto e os elevados gastos para realização de reparos no imóvel, a FACIP não será realizada.

O recinto é propriedade da UNIMED Jales e havia sido cedido, sem custos, à Prefeitura Municipal até o ano de 2018.

Através do Requerimento nº 7/2017, o vereador questiona o Executivo sobre a possibilidade de rescindir imediatamente o contrato de empréstimo do prédio. “A Prefeitura é responsável pela manutenção do recinto da FACIP e que, para tanto, tem previsto um gasto de R$100 mil em seu orçamento anual de 2017, recurso este que poderia ser empregado em recapeamento asfáltico, por exemplo”, afirmou Abra.

O requerimento foi lido, discutido e aprovado por unanimidade em Plenário e, a partir do seu recebimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas a toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, e podem ser acessados pelo endereço: www.jales.sp.leg.br.

JUSTIÇA JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE DIRCE REIS E ADVOGADO

O ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, enviou e-mail informando que a Justiça de Jales julgou improcedente uma ação que o Ministério Público local  ajuizou contra ele e um advogado que prestou serviços à Prefeitura daquele município. Eis o inteiro teor do gentil e-mail:

Boa tarde caro Cardosinho,

Venho através deste compartilhar a sentença do meu processo, o qual você fez questão de divulgar em seu blog a algum tempo atrás(sic!).

Gostaria que você tivesse a decência de noticiar que o mesmo foi julgado improcedente.

Agora as “artes” do atual prefeito CRIDÃO não são mais do seu interesse?

Na imprensa, falta algo que se chama imparcialidade.

Um forte abraço!

Atenciosamente;

Roberto Carlos Visoná (Ex-Prefeito Municipal).

A notícia que este indecente aprendiz de blogueiro divulgou é de março do ano passado e pode ser lida aqui. E como sou moço preocupado com a imparcialidade do blog, passo agora a noticiar o que me pede o ex-prefeito:

visoná-2O juiz da 3ª Vara de Jales, José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a ação ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, e o advogado Adauto José de Oliveira, “assessor técnico de gabinete” daquele município entre janeiro de 2013 e maio de 2014. A sentença foi publicada pelo TJ ontem, 15/02.

A ação do Ministério Público foi ajuizada depois da apuração de uma denúncia da vereadora Aparecida dos Reis Rizzi(PSD). A acusação diz que Adauto foi nomeado por Visoná quando já exercia outro cargo público (“diretor de assuntos jurídicos”) na Prefeitura de Pontalinda. Ou seja, Adauto teria acumulado dois cargos públicos, o que é ilegal. E Visoná teria colaborado para a ilegalidade.

A ação, na verdade, já tinha sido julgada improcedente pelo juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial, em janeiro de 2015, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um recurso do Ministério Público, determinou a anulação da sentença e a devolução do processo à Justiça de Jales. Na sentença de ontem, que julgou a ação improcedente, o juiz Curitiba concordou com fundamentos utilizados pelo juiz Fernando, repetindo, inclusive, trecho da sentença do colega.

Para Curitiba, apesar da acumulação ilegal de cargos, não teria ficado configurado os crimes de “enriquecimento ilícito” ou de “dano ao erário”, uma vez que o advogado, segundo as testemunhas, efetivamente prestou serviços à Prefeitura de Dirce Reis. Apenas uma testemunha – a vereadora denunciante, Cidinha Rizzi – deu depoimento diferente.

Outro detalhe levado em conta na decisão da Justiça de Jales foi o fato de a carga horária dos dois cargos de Adauto – o de Dirce Reis e o de Pontalinda – ser de 20 horas semanais. Ou seja, o advogado tinha como cumprir o horário de trabalho em ambas as prefeituras, sem nenhuma incompatibilidade.

A história, no entanto, não termina aqui. O Ministério Público, certamente, irá recorrer ao TJ-SP. Em resumo, é isso. Espero ter sido razoavelmente imparcial e decente.

LULA DISPARA E LIDERA PESQUISA COM 30,5%

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A notícia é do Brasil 247:

A pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 15, confirma os motivos da caçada judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Perseguição que ficou escancarada com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, não foi suficiente para derrubar o ex-presidente.

Segundo a pesquisa, Lula está na liderança na preferência do eleitor brasileiro, com 30,5% de intenções de voto. A ex-senadora Marina Silva (Rede) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) brigam pelo segundo lugar, com 11,8% e 11,3%, respectivamente.

Senador Aécio Neves (PSDB), articulador do golpe, aparece em terceiro, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT) vem em quarto lugar, com 5%; Michel Temer tem apenas 3,7% de intenções.

Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.

Rejeição a Temer aumenta

A mesma pesquisa CNT/MDA mostra que a aprovação de Michel Temer caiu para 10,3%, ante 14,6% em outubro de 2016. Já a avaliação negativa do governo subiu de 36,7% para 44,1%. A desaprovação do modo de governar de Temer passou de 51,4% para 62,4%.

JUSTIÇA FEDERAL MANDA PROCESSO CONTRA EX-PREFEITO DE URÂNIA PARA JUSTIÇA ESTADUAL

Enquanto a Justiça decide de quem é a competência para julgar, o tempo vai passando. A notícia é do jornal A Tribuna:

SARACUZA 2Cinco anos depois de o então procurador da República em Jales, Thiago Lacerda Nobre, ingressar com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e o empresário Márcio José Costa – sócio da empresa Marcinho Costa Produções Artísticas Ltda – ainda não se sabe quem irá julgar o caso: a Justiça Federal ou a Justiça Estadual. Para um dos atuais procuradores da República em Jales – Carlos Alberto Rios Júnior – não há dúvida de que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.

Mas, para a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Jales, Lorena de Souza Costa, o processo deve ser julgado pela Justiça Estadual de Urânia. Em decisão proferida no final do ano passado, a juíza declinou da competência de julgar a ação, uma vez que a União – “dona” dos recursos repassados à Prefeitura de Urânia, através do Ministério do Turismo, e utilizados supostamente de forma irregular – declarou formalmente seu desinteresse em participar do processo, apesar de tratar-se de um convênio federal. Diante da falta de interesse da União, a juíza decidiu que a ação deveria ser julgada pela Justiça Estadual.

O caso:

A ação proposta contra o ex-prefeito de Urânia em janeiro de 2012 é um desfecho do cerco promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a chamada “farra do turismo”. As investigações do procurador Thiago Lacerda Nobre, à época no MPF de Jales, resultaram, em 2011, no ajuizamento de nada menos que 31 ações contra prefeitos e ex-prefeitos da região, além de 43 intermediadores de shows artísticos. O caso do ex-prefeito de Urânia não está, no entanto, nessa conta, uma vez que foi ajuizado em janeiro de 2012.

De acordo com a acusação do procurador Thiago Lacerda Nobre, o ex-prefeito Saracuza e o empresário Marcinho Costa não teriam observado “o dever de honestidade” ao se utilizarem irregularmente de um artigo da Lei das Licitações que permite a contratação de shows artísticos por um instrumento chamado “inexigibilidade de licitação”. De acordo com o texto legal a inexigibilidade de licitação é permitida somente nos casos em que o contrato é firmado diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não teria sido o caso da contratação feita pela Prefeitura de Urânia.

Na ocasião, um convênio firmado entre o município e o Ministério do Turismo liberou R$ 105 mil para contratação de shows artísticos para a “Festa Junina e Quermesse de Urânia”. De acordo com a ação, o prefeito contratou, com esses recursos, a Banda Nashvile e a dupla sertaneja Gilberto e Gilmar. O MPF está pedindo a condenação dos dois acusados ao pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e ao ressarcimento integral dos danos supostamente causados ao erário público.

É VERDADE: ROBERTO CARLOS SE APRESENTA EM FERNANDÓPOLIS NO DIA 1o. DE ABRIL

Agora que o tal Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) parece estar sob controle e que já consegue cantar novamente “Quero Que Vá Tudo Pro Inferno”, Roberto Carlos estará em Fernandópolis. O show está marcado para o “Dia da Mentira”, mas a notícia do Diário da Região é verdadeira:

roberto carlos canta-no-especial-da-globo-1478677071981_300x420O cantor Roberto Carlos vem à região de Rio Preto no dia 1º de abril. Ele se apresenta pela primeira vez em Fernandópolis, em show que acontece no Recinto de Exposições da cidade a partir das 21h.

O cantor, que em novembro de 2015 foi homenageado pelo Grammy Latino como personalidade do ano e lançou o CD Primeira Fila, gravado em Londres, no estúdio Abbey Road, desperta todo o carinho e admiração dos milhões de fãs que o acompanham pelo Brasil e pelo mundo.

Ícone do romantismo, da religiosidade e da família, Roberto Carlos promete mais uma vez arrebatar os fãs com mais um show impecável ao lado de sua orquestra e coral.

Os ingressos estarão em pré-venda exclusiva para clientes dos cartões Credicard entre os dias 14 e 15 de fevereiro, limitado a quatro ingressos por pessoa. A partir do dia 16, será aberta a venda para o público em geral.

Serviço:

Show do cantor Roberto Carlos no Recinto de Exposições de Fernandópolis. Av. Augusto Cavalim, km 0. Classificação: 18 anos. Sábado, 1º de abril. Abertura dos portões: 19h00. Início do show: 21h00. Ingressos à venda no Bartopub, localizado na avenida Litério Grecco, 2757, Jardim São Fernando, em Fernandópolis, ou pela internet, no site da Eventim (www.eventim.com.br). Informações pelo telefone: 4003-6860, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.

Os preços dos ingressos podem ser conferidos na notícia do Diário da Região, aqui.

CENSURADOS, FOLHA E GLOBO APAGAM NOTÍCIAS SOBRE MARCELA TEMER

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Veicular uma conversa telefônica da ex-primeira dama Marisa Letícia com um filho foi legal. Já publicar as conversas de Marcela Temer com o irmão é ilegal. A notícia é do site Conjur:

Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo foram obrigados a retirar do ar nesta segunda-feira (13/2) suas notícias sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela hoje primeira-dama Marcela Temer em abril de 2016. A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido do Palácio do Planalto.

Segundo a decisão liminar, os jornais estão proibidos “de dar publicidade a qualquer um dos dados e informações obtidas no aparelho celular” de Marcela. A liminar foi proferida apenas uma hora depois de o processo ser distribuído. Os dois jornais já retiraram do ar as informações, assim que foram notificados da decisão nesta segunda-feira (13/2).

Apesar da censura judicial que impôs aos jornais, o juiz Raposo Filho, já reconheceu que o interesse à informação deve se sobrepor a outros direitos constitucionalmente protegidos, sendo a imprensa responsável pelas publicações avaliadas como de interesse geral.

O entendimento, porém, não o impediu de condenar a revista Carta Capital a pagar R$ 180 mil de indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ele ponderou que as reportagens devem atender aos princípios éticos da profissão, como ser fiel à informação e dar oportunidade aos envolvidos de esclarecer os fatos.

As informações censuradas nesta segunda estão em um processo que resultou na condenação, em primeira instância, a cinco anos de prisão de um hacker que clonou o celular de Marcela Temer em abril de 2016.

Na ocasião após aplicar um golpe de R$ 15 mil no irmão da primeira-dama, o hacker cobrou R$ 300 mil para não relevar uma conversa dela com o irmão sobre um marqueteiro do então vice-presidente Michel Temer (PMDB). Na conversa, o hacker afirma que o conteúdo do áudio seria capaz de jogar o nome de Temer na lama.

De acordo com o andamento processual, o processo foi distribuído ao juiz Raposo Filho às 17h47 de sexta-feira (10/2) e a decisão foi proferida às 18h56. Nela o juiz sustenta que “a inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”.

SECRETARIA DA SAÚDE FARÁ COLETIVA DE IMPRENSA SOBRE CASOS DE MENINGITE VIRAL CONFIRMADOS EM JALES

A Secretaria Municipal de Saúde está convidando os meios de comunicação da cidade para uma coletiva de imprensa que será realizada às 17:00 horas desta terça-feira, na sede da Secretaria, na Avenida Jânio Quadros. O assunto é a meningite viral

A médica pediatra Marília Varella Malta, que atende nos postos do programa de Saúde da Família do Roque Viola, Jardim Paraíso, Uni-América e Municipal, estará fazendo esclarecimentos sobre casos da doença que estariam ocorrendo na cidade, em especial entre alunos de uma escola municipal.

O assunto começou a ganhar ares de polêmica nas redes sociais e causar  preocupação entre os pais depois que a esposa de um vereador – que tem filhos estudando na E.M. “Eljácia Moreira” – postou em sua página no facebook que os casos de meningite viral naquela escola estariam sendo, digamos assim,  “escondidos”.

Na verdade, a diretora da escola, Vilma Pinheiro Agostinho, já tinha emitido um comunicado aos pais, onde confirmava a existência de pelo menos um caso naquela unidade, mas, ao mesmo tempo, tranquilizava os pais e pedia para que eles não deixassem de mandar as crianças à escola.

Por outro lado, a assessoria de imprensa da Santa Casa de Jales esclareceu, hoje pela manhã, que exames laboratoriais confirmaram cinco casos de meningite viral em pacientes internados naquele hospital.

Tanto a direção da escola, quanto a assessoria da Santa Casa disseram, no entanto, que não é o caso para a população entrar em pânico. Elas recomendam que os pais orientem seus filhos a manterem as mãos sempre limpas.

SOBRE A MENIGITE VIRAL:

A meningite viral pode atingir qualquer um, mas é mais frequente em crianças e adultos jovens. Embora pareça ser um pouco menos ameaçadora do que a meningite bacteriana, ainda assim é uma doença que é muito mais confortável evitar do que combater. A sua cabeça, de fato, pode agradecer por isso. 

Propagada basicamente através do contato humano como resultado de falta de higiene, o rápido aparecimento de sintomas e possível duração de duas semanas vão levar qualquer criança a concluir que deveria ter ouvido a sua mãe com mais atenção, quando ela falava sobre a lavagem regular das mãos.

MEDIDAS PREVENTIVAS:

Lave as suas mãos extensivamente e com frequência;

Evite contato com a saliva ou muco de uma pessoa infectada;

Não compartilhe utensílios, xícaras e alimentos;

Desinfete as superfícies comuns em banheiros e cozinhas com sabão e água quente ou um limpador doméstico a base de alvejante;

Mantenha brinquedos separados e desinfetados regularmente;

Evite picadas de mosquitos usando repelentes, calças compridas e camisas de mangas compridas.

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