Blog do Cardosinho

Deu no portal de notícias da Rádio Assunção:

Pessoas são presas por tráfico de drogas em uma festa na zona rural de Jales, na madrugada de sábado, 04 de março.

Através de uma denúncia anônima, realizada na noite de sábado, os policiais se dirigiram a uma estância, situada na estrada municipal, que liga os municípios de Jales e Vitória Brasil. Antes mesmo de chegar ao local da festa, foi avistado uma motocicleta, com dois indivíduos em atitude suspeita, quando atuados demonstraram nervosismo. Com os dois foi localizado porções de crack e maconha.

Em busca, já na residência de um dos envolvidos, foi comprovado o tráfico de drogas, localizado também uma balança de precisão, dinheiro, seis pulseiras de ouro, celulares, maconha e crack, prontos para serem comercializados. Os dois foram encaminhados á Central de Polícia Judiciária de Jales, onde foi dada voz de prisão por tráfico, eles foram conduzidos para a Cadeia Pública de Santa Fé do Sul.  

Ao retornar a o evento no intuito de finalizar a ocorrência, os policiais pararam outro moto próximo a estância, em posse do condutor, mais porções de maconha. Na festa foi constatado a presença de vários menores e bebidas alcoólicas. Com isso os organizadores, foram indiciados por tráfico de drogas e corrupção de menores. A polícia segue investigando os fatos.  

O proprietário da estância, afirmou que o local foi alugado por uma mulher para realizar uma festa de aniversário, e que não possui envolvimento algum com os atos praticados, enfatizou ainda que sempre quando loca o espaço acredita na idoneidade dos locatários.

O caso do juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, que está sendo processado pela Corregedoria Geral do TJ-SP, por conta de uma entrevista concedida ao Jornal de Jales em maio de 2015, repercutiu no jornal O Estado de S.Paulo, que deu sua opinião – enviesada, como é de costume – em editorial publicado na edição desta segunda-feira.

Em seu editorial, o Estadão critica o juiz jalesense e adota como verdade absoluta a versão de que o número de ações levadas à Vara Especial teria praticamente quadruplicado depois da entrevista, o que levou a Corregedoria a supor que o aumento de demandas tenha ocorrido, entre outros motivos, por conta das opiniões do juiz publicadas pelo jornal.

Ora, quem conhece Jales sabe que nenhuma entrevista – mesmo que tivesse sido veiculada em todos os jornais e emissoras da cidade – provocaria tamanha corrida à Justiça. Na modesta opinião deste aprendiz de blogueiro, juiz e jornal apenas  cumpriram o papel de mostrar a nós, consumidores, que temos direitos e que eles precisam ser respeitados.

De seu lado, o Jornal de Jales também publicou, em sua edição de ontem, editorial sobre o que pensa do assunto. Abaixo, o editorial do JJ. E mais abaixo, o editorial do Estadão:

O avesso do avesso (Jornal de Jales)

Decisão judicial não se discute, cumpre-se, ensinam os operadores do direito, entre os quais juízes, promotores e, principalmente, advogados.

Porém, é humanamente impossível aos leigos, como nós, silenciar diante de publicação do Consultor Jurídico, considerado a bíblia deste segmento, segundo o qual a pedido da Telefônica, o Tribunal de Justiça de São Paulo abriu processo administrativo disciplinar contra um juiz que criticou a privatização no Brasil e defendeu, em entrevista à imprensa “o direito do povo (…) contra serviços públicos mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”, citando inclusive palavras do papa Francisco em favor dos pobres e doentes, “aqueles que muitas vezes são desprezados e esquecidos”.

O juiz a que se refere o Conjur é Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales. A entrevista foi concedida ao Jornal de Jales e publicada na edição de 3 de maio de 2015.

Na referida entrevista a este jornal, o magistrado falou sobre o repasse, no ano anterior, de mais de R$ 14 milhões feito por empresas que descumpriram a legislação, o que movimentou a economia local e resultou em distribuição de renda. 

O  Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, entendeu que o juiz , em sua entrevista,  teria impulsionado a litigância na comarca, rejeitando a defesa prévia dele em reunião do colegiado em 22 de fevereiro.

O corregedor geral da Justiça, desembargador Manoel Pereira Calças, relator do caso, defendeu a abertura do processo disciplinar contra o juiz Fernando.

Em bom português, ao propor a representação contra o juiz, cujo mérito ainda não foi julgado, a Telefônica se comporta como o punguista que bate a carteira de alguém e grita “pega ladrão”.

Na verdade, na entrevista ao J.J., o magistrado não disse nada além do que pensam os usuários que ficam à mercê destas grandes empresas, que torturam  os que precisam de seus serviços. 

Ao dizer na entrevista que “não há sociedades saudáveis sem que o tratamento da justiça seja igual” ou, em outro trecho, “se, no Brasil, os pobres , quando roubam são levados à cadeia, por que não esses bancos bilionários, essas potentes empresas, também não devem ser punidos?”, o juiz não cometeu nenhuma impropriedade.

Ele simplesmente colocou de maneira nua e crua o que efetivamente acontece na vida real.

Espera-se que, no julgamento do mérito, o TJ veja na entrevista do juiz não uma infração disciplinar, como sugere a Telefônica, mas uma aula de cidadania.

A propósito, vale transcrever o que afirmou, durante o debate sobre a representação, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, presidente do TJ: “temos visto todos os dias juízes, desembargadores e ministros usando não só a imprensa, mas as redes sociais e os mais variados mecanismos de difusão, para manifestar suas opiniões”.

 

A mão invisível da Justiça (Estadão)

Vem crescendo de modo preocupante, na primeira instância dos tribunais, o número de juízes que utilizam suas prerrogativas para fazer política, interpretando as leis de forma enviesada, judicializando a administração pública e intervindo no livre jogo de mercado. O caso mais recente, que levou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Pereira Calças, a pedir ao órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a abertura de um processo administrativo disciplinar, ocorreu com o juiz Fernando Antonio de Lima, titular da Vara do Juizado Cível e Criminal de Jales (SP).

Em entrevista concedida a um jornal da cidade, em maio de 2015, ele criticou a privatização de empresas estatais e defendeu o que chamou de “direito do povo contra serviços mal prestados por grandes bancos e grandes corporações econômicas”. Segundo o site Consultor Jurídico, na ocasião ele também apresentou citações do papa Francisco em favor dos “desprezados e esquecidos”. E ainda lembrou que, em 2014, as condenações que aplicou a empresas privadas concessionárias de serviços públicos totalizaram R$ 14 milhões – valor esse “repassado para a população da comarca” e que “movimentou nossa economia, com distribuição de renda”.

Alegando ter sido condenada sistematicamente por esse juiz a indenizar consumidores por danos morais, em decisões idênticas, sempre com os mesmos fundamentos e sempre no valor de R$ 10 mil, uma dessas empresas – a Telefônica – levou o caso à Corregedoria-Geral de Justiça. A empresa acusou o juiz de falta de isenção e lembrou que, antes de sua entrevista, o Juizado Cível e Criminal de Jales recebia, em média, 212 novos processos por mês. No mês seguinte, o número foi de 1.080 novas ações, pulando para 1.622, no outro mês.

A reclamação foi acolhida pelo Órgão Especial do TJSP. “Não há dúvida de que o aumento da demanda decorreu em grande medida da entrevista concedida pelo magistrado, onde externou a predisposição de condenar empresas. O comportamento refletiu favoritismo e, no mínimo, gerou dúvidas sobre sua imparcialidade. Não é a atitude esperada de um juiz independente e prudente. A conduta, em tese, pode configurar infração disciplinar”, afirmou o corregedor Pereira Calças. Já o presidente da Corte, Paulo Dimas Mascaretti, alegou que o juiz de Jales foi infeliz e entendeu que, em vez de submetê-lo a um processo disciplinar, o Órgão Especial deveria orientar os magistrados paulistas a conter sua exposição na mídia: “Temos visto diariamente juízes, desembargadores e ministros usando não só a imprensa, mas as redes sociais e os mais variados mecanismos de difusão, para manifestar suas opiniões”.

Em sustentação oral, os advogados do juiz negaram qualquer prática irregular. Observaram que ele sempre julgou com base na doutrina e na jurisprudência. Argumentaram que o aumento do número de novas ações no Juizado Cível e Criminal teria sido provocado pelo aumento das novas tarifas telefônicas, que entrou em vigor no mesmo mês da entrevista. E disseram que, ao concedê-la, o juiz apenas exerceu a liberdade de expressão e opinião garantida pela Constituição. O Órgão Especial rejeitou esses argumentos, sob a justificativa de que o magistrado se comportou como “autêntico promotor de distribuição de rendas”, e, agora, analisará o caso no mérito, podendo aplicar sanção disciplinar.

Casos como esse revelam os crescentes problemas de má formação teórica dos juízes de primeira instância e a disposição de substituir a lei por opiniões políticas, para fundamentar suas sentenças. Nos tempos de faculdade, o juiz de Jales deve ter ouvido falar do conceito de “mão invisível” de Adam Smith, para quem o livre jogo de mercado gera a busca por novos produtos e modos de produção mais rápidos e baratos, incentivando a criatividade e a tecnologia. Sabe-se lá por que cargas d’água achou que, condenando empresas privadas e disso dando notícia ao público, faria girar a roda do progresso, tal qual a mão visível que atua na dinâmica da oferta e da procura.

O Jornal de Jales deste domingo está destacando o feito do estudante Felipe Manoel Porto, de Aspásia, que foi aprovado nos vestibulares de medicina de quatro grandes instituições públicas, inclusive no mais difícil do país, na USP de Ribeirão Preto. Filho de uma professora de Língua Portuguesa e de um trabalhador da construção civil, Felipe, de 17 anos, sempre estudou em escolas públicas. Nos dois últimos anos, ao mesmo tempo em que terminava o Ensino Médio, Felipe se preparou para os vestibulares em um cursinho em Jales.

Em editorial de capa, o jornal comenta o processo administrativo instaurado pelo TJ-SP contra o juiz da Vara Especial (pequenas causas) de Jales, Fernando Antônio de Lima. O processo foi aberto depois de uma reclamação da Telefônica a respeito de uma entrevista do juiz ao JJ. No editorial, o jornal diz que a Telefônica se comporta como o punguista que bate a carteira de alguém e depois grita “pega ladrão”. O jornal espera que, ao final, o TJ reconheça na entrevista do juiz não uma infração disciplinar, como sugere a Telefônica, mas uma aula de cidadania.

O caso de meningite bacteriana em Jales, confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde na quinta-feira, 02;  o bloqueio, pela Justiça Federal, dos bens de 20 réus envolvidos na chamada “Máfia do Asfalto”, incluindo o ex-prefeito de Auriflama, Zé Prego; o início, na sexta-feira, do recape de R$ 4 milhões que será feito nas principais ruas e avenidas de Jales; e uma entrevista com o deputado Fausto Pinato(PP), são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta que foi o ex-tesoureiro de campanha e ex-cunhado da ex-prefeita Nice Mistilides, o empresário Jamir Martinez da Rocha, quem deu o toque ao prefeito Flá para que fizesse uma visita ao Dnit em busca de informações sobre os projetos de construção de dois viadutos sobre a linha férrea. Jamir – que, na adolescência, trabalhou no Banco do Brasil – é amigo de Fernando Castilho, engenheiro do Dnit, que nasceu em Jales e é filho do falecido ex-auditor do BB, Lourival Nogueira de Castilho, o Tico.   

A principal manchete do jornal A Tribuna deste final de semana destaca a audiência de instrução, debates e julgamento marcada para a quinta-feira, quando serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa na ação penal ajuizada contra três acusados de desvios de recursos do Hospital de Câncer. Os três réus também deverão ser ouvidos, mas o julgamento – ou melhor, a sentença do juiz – provavelmente deverá demorar um pouco, em virtude da complexidade do caso e do prazo que as defesas dos acusados ainda terão para apresentar suas alegações finais.

Outra manchete diz que a loja Maroca for Men foi vítima do maior furto já ocorrido em Jales. A matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, dá os detalhes do furto ocorrido na madrugada do sábado de carnaval, quando ladrões invadiram a loja e levaram quase todo o estoque de calças, camisas e camisetas, além de parte dos equipamentos de segurança. A ação dos ladrões só foi descoberta horas depois, já na manhã de sábado, quando uma funcionária da loja chegou para o trabalho.

A situação de abandono em que se encontram os pontos de ônibus em Jales; os questionamentos do vereador Tiago Abra com relação à administração do prefeito Flá; o extraordinário desempenho de dois estudantes da região – ambos alunos de escolas públicas – nos vestibulares para Engenharia e Medicina; e a escolha do nada diplomático senador Aloysio Nunes Ferreira Filho para comandar a diplomacia do governo Temer, são outros assuntos do jornal A Tribuna.

Na coluna Enfoque, destaque para as pressões que aliados do prefeito Flá estão fazendo em busca de cargos no secretariado. Na página de opinião, a volta do artigo semanal do ex-prefeito Pedro Callado. Em seu retorno, Callado escreve sobre a reforma da Previdência. Já o santista Victor Pereira trata, em seu artigo, da Taça Libertadores. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para a festa surpresa em que se comemorou os 70 anos do advogado, viticultor e comerciante Durvalino Fernandes Gouveia, o Pratica.   

O jornal Folha Noroeste deste sábado está destacando a notícia mais recente sobre a chamada “Máfia do Asfalto”. A Máfia, como os prezados e poucos leitores já sabem, foi investigada pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Fratelli, desencadeada em abril de 2013, que atingiu principalmente as empresas do grupo Demop, de Votuporanga. Pois bem, a novidade trazida pela Folha Noroeste nos dá conta de que a Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens de 12 pessoas e 08 empresas. O ex-prefeito de Auriflama, José Jacinto Alves Filho, o Zé Prego, e dois funcionários do setor de licitações da Prefeitura daquela cidade estão entre os atingidos pelo bloqueio.

Outra notícia interessante – e que vai interessar principalmente aos pequenos jornais do interior – diz que o prefeito de São Paulo, João Doria Júnior(PSDB), anunciou em vídeo publicado em suas redes sociais, que vai cancelar (extinguir talvez seja o termo mais correto) a versão impressa do Diário Oficial do Município. A partir de agora, os atos oficiais da Prefeitura de São Paulo serão publicados apenas na versão digital do Diário Oficial, o que, segundo Dória, vai proporcionar uma economia de R$ 1,5 milhão ao ano para a municipalidade. Em Jales, a Prefeitura gasta cerca de R$ 80 mil por ano com a publicação dos atos oficiais em um jornal local.

Na coluna FolhaGeral, o intrépido redator chefe, Roberto Carvalho, comenta que o fim da publicação de atos oficiais em jornais impressos significa uma alternativa de contenção de gastos para as prefeituras. Segundo o colunista, ouvidos atentos garantem que a administração municipal de Jales poderá adotar o novo sistema de publicação de atos oficiais. Roberto torce para que a ideia se concretize e diz que “medidas econômicas inteligentes devem ser estimuladas”.

Eu bem que tentei acessar o portal do Tribunal de Justiça para confirmar a informação, mas parece que problemas técnicos estão impedindo o acesso. De qualquer forma, informações extraoficiais dão conta de que Leandro Sampaio de Souza, um dos três ex-funcionários acusados de fraudes no Hospital de Câncer de Jales, teria assinado um termo de cooperação e confissão espontânea com a Justiça, onde confirma a existência de um esquema de desvio de recursos do hospital.

De acordo com as informações – repito, extraoficiais – Leandro, que está sendo acusado de ficar com os lucros das máquinas de snacks do hospital e de prestar serviços superfaturados através de uma empresa de Tecnologia, confessou o superfaturamento e confirmou que dividia os lucros com o ex-diretor da Unidade de Jales.

Ele confirmou, também, que o ex-diretor (R.M.D.) e o outro acusado (G.V.B.) dividiam os lucros do superfaturamento de diárias de hospedagem de pacientes do hospital e seus acompanhantes, que ficavam hospedados em um hotel de Jales arrendado pela dupla. As despesas com as diárias superfaturadas eram pagas pelo Hospital de Câncer.

Leandro teria afirmado, ainda, que os outros dois acusados tinham realmente um esquema de superfaturamento no transporte de pacientes e que eles chegaram a comprar um terreno, com  5.000 metros quadrados, em Fernandópolis, através de um “contrato de gaveta”.

Em sua cooperação, Leandro teria dito, também, que vários funcionários do Hospital de Câncer abasteciam seus carros particulares, sob a alegação de que estavam utilizando o veículo para ir a Barretos, a trabalho. Uma funcionária, segundo Leandro, abastecia o veículo particular – com autorização do ex-diretor – para ir fazer um curso de pós-graduação em outra cidade.

Diante do termo de cooperação assinado por Leandro – que está sendo defendido pelo advogado Juliano Matos – o promotor público Eduardo Hiroshi Shintani manifestou-se favorável ao pedido de liberdade provisória do acusado. No pedido de liberdade provisória, o advogado alegou que Leandro – preso no Centro de Ressocialização de Birigui, onde estão também os outros dois acusados – poderia sofrer represálias em virtude de sua confissão.

Na tarde desta sexta-feira, o juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales – que já havia indeferido outros pedidos de liberdade provisória – deferiu o novo pedido, revogando a prisão preventiva e determinando a expedição do alvará de soltura de Leandro. O acusado – o único a conseguir a liberdade, por enquanto – terá, no entanto, que cumprir algumas condições impostas pelo Ministério Público e referendadas pela Justiça.