O procurador geral de justiça do Estado, Gianpaolo Poggio Smanio, protocolou, no final de setembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) contra alguns cargos existentes na Prefeitura de Jales.
Ao contrário do que deu a entender o vereador Tiago Abra(PP), durante a sessão de ontem, a ação não é contra a lei aprovada pela Câmara em junho, que criou 16 cargos de confiança na Prefeitura, em substituição a outros 31 que foram extintos a pedido do MP.
Na verdade, o procurador geral está enxergando inconstitucionalidade em apenas seis dos cargos criados pelo prefeito Flá, todos com a nomenclatura de “chefe” e salários de R$ 1,5 mil.
Além dos seis cargos recém-criados, a ação aponta ilegalidades também no cargo de “chefe de oficina”, criado em 1989, e em um outro cargo – “supervisor de controle de vetores” – que existe desde os tempos do ex-prefeito Guisso.
A ação, que tramita na Câmara Especial do TJ-SP, terá como relator o desembargador João Negrini Filho, o mesmo que está analisando, também como relator, a ADin que pede o fim do 14º salário – ou gratificação de Natal – na Prefeitura de Jales.
E o procurador Thiago Lacerda Nobre, que é muito querido por alguns advogados aqui de Jales, continua na chefia do MPF em São Paulo. A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (2), na PGR, em Brasília. Os membros exercerão a gestão administrativa das Procuradorias da República e Procuradorias Regionais da República no biênio 2017/2019.
O procurador da República Thiago Lacerda Nobre, que foi reconduzido à chefia da Procuradoria da República em São Paulo (PR/SP), tomou posse durante a cerimônia. Ele administrará a unidade – a maior do país, com 32 procuradorias instaladas em municípios paulistas – ao lado de Luís Eduardo Marrocos de Araújo, procurador-chefe substituto. O procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, que integrou os primeiros dois anos da gestão, foi promovido mês passado ao cargo de procurador regional da República.
“Equilibrar a gestão da PR/SP em um momento de crise econômica exige muita criatividade dos procuradores-gestores, pois é preciso fazer mais com menos. Espero nesse segundo mandato corresponder às expectativas de meus pares, que mais uma vez depositaram sua confiança em nossa gestão”, afirmou Nobre logo após a cerimônia, realizada no Memorial do MPF.
A chapa de Nobre foi a única a disputar a eleição interna da PR/SP e a recondução foi confirmada mediante o voto da maioria dos procuradores.
Contratos de obras do Tribunal de Justiça de São Paulo provocaram uma disputa entre integrantes do órgão.
A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti acusa o presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, de omissão por não mandar apurar fatos graves e inconsistências em contratos. Ela deve protocolar um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça.
Pizzotti sustenta que Mascaretti não acolheu vários pedidos de impugnação que apresentou, tendo prorrogado contrato com o consórcio Argeplan-Concremat, alvo de investigações.
Em vez de cancelar uma nova licitação, como ela sugeriu, o presidente aprovou o terceiro aditivo num contrato firmado em 2013 com o consórcio, para elaborar projetos e acompanhar obras executadas por outras empresas.
“É um contrato valiosíssimo, de R$ 130 milhões”, diz Pizzotti.
Em relatórios enviados ao presidente do TJ-SP, a desembargadora registrou “o desconforto de o tribunal permanecer atrelado a uma empresa que, nos últimos meses, vem ocupando as páginas policiais dos jornais”.
Um dos sócios da Argeplan é o coronel PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato. Amigo do presidente Michel Temer, o coronel Lima é um dos alvos da delação da JBS.
A desembargadora também registrou que a Concremat é investigada por supostos erros de projeto e de execução da Ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, que desabou em abril de 2016, quando morreram duas pessoas.
Mascaretti diz que isso não impede a prorrogação dos contratos, que vêm sendo cumpridos. Ele afirma que submeteu os questionamentos da desembargadora ao Órgão Especial, a instância máxima do tribunal.
O presidente da Comissão de Assuntos Administrativos do tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, informou ao colegiado que a comissão ouviu a desembargadora. “Nenhuma irregularidade existe”, disse.
Pela foto, vê-se que ele tem “panca” de bom jogador. A notícia é do portal JCNet, de Bauru:
O centroavante Gustavo Lobo, 13 anos, natural de Populina (SP), que foi revelado pelo Centro de Formação de Atletas Foguinho Sports, de Bauru, foi apresentado oficialmente pelo Santos. Após uma semana em avaliação, o técnico santista Juari aprovou o atleta, que chamou a atenção pelo “faro de gol”.
Gustavo vinha atuando no Campeonato Paulista pela Votuporanguense, onde fez nove gols e é um dos artilheiros da competição. Agora, o atleta, que já se mudou para Santos, vem treinando com o sub-13 do Santos, no CT Meninos da Vila, e aguarda o término da primeira fase do Estadual para estrear em seu novo clube.
“Em uma viagem na região de Jales, acompanhei alguns jogos em Dirce Reis (SP) a convite do professor Rodolfo, o Gustavo me chamou a atenção e acabei o aprovando. Em seguida, o encaminhamos para alguns clubes e trouxemos para a disputas de torneios. No último, com a camisa do Foguinho Sports, ele foi campeão, artilheiro e despertou o interesse de vários clubes, entre eles, o Atlético-PR, Fluminense e Grêmio. Mas optamos pelo Santos, pela estrutura e por estar no Estado de São Paulo”, revela Leandro Avila, diretor da Foguinho Sports.
O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, concedeu liminar solicitada pelo vereador Tiago Abra(PP), para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 281, de 06 de setembro de 2017, que altera o valor venal dos imóveis urbanos de Jales e, por conseguinte, aumenta o valor do IPTU em 22,07%.
O problema, no entanto, não está no aumento do IPTU, mas na forma apressada como foi aprovado o projeto de Lei Complementar 24/2017. O mandado de segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra alega que o requerimento de “urgência especial”, assinado por nove vereadores, que permitiu a votação em apenas uma sessão, não obedeceu ao que preceitua o Regimento Interno da Câmara.
O Regimento exige que os requerimentos de urgência especial sejam acompanhados de uma justificativa, o que não aconteceu no caso do projeto aprovado pela Câmara. O juiz Curitiba concordou, em princípio, com as alegações do vereador Tiago Abra. Em um trecho de sua decisão, o magistrado registra que o projeto “não foi submetido às formalidades necessárias”.
O magistrado menciona, ainda, que, “em razão do regime especial de urgência, o processo legislativo foi demasiadamente célere, o que impediu os necessários debates entre os parlamentares acerca de seu integral conteúdo”.
Na sessão da Câmara desta segunda-feira, o vereador Tiago Abra se disse “de alma lavada”, enquanto o vereador Luís Henrique Macetão, também do PP, defendeu a atuação da Câmara e acusou seu colega Abra de estar fazendo politicagem. Macetão disse ter certeza de que a liminar será “derrubada”.
O inteiro teor da decisão que concedeu a liminar pode ser visto no portal A Voz das Cidades (aqui).
O Diário da Região, de São José do Rio Preto, publicou ontem extensa matéria sobre auditorias feitas pelo Ministério da Saúde em hospitais – incluindo o Hospital de Câncer de Barretos – e redes municipais de saúde da região. Segundo o jornal, as auditorias apontaram “um festival de irregularidades”. Eis o trecho relativo a Jales:
As auditorias constataram também cobranças de parto na Santa Casa de Jales. Cinco médicos faziam a cobrança dos valores para realizarem serviços que deveriam ser feitos pelo SUS.
De acordo com os documentos, foi solicitada para a Santa Casa de Jales a relação dos partos realizados no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. Foi encaminhada uma lista com 902 partos entre SUS, particulares e convênios. Parte desses pacientes foram ouvidos e dez disseram ter havido irregularidades.
A auditoria constatou que no hospital existia o desvio de pacientes SUS para o sistema de pagamento “por pacote”, utilizando argumentos não condizentes com a normatização do SUS. Ou seja, os médicos induziam o paciente a pagar para ter um atendimento melhor e alegavam que não poderiam realizar alguns procedimentos pela saúde pública. Os casos inclusive foram encaminhados para investigação policial.
A assessoria de imprensa do hospital informou que prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério da Saúde e que não iria se manifestar por ser assunto exclusivamente dos médicos.
“Todos os pontos versados a este assunto foram esclarecidos perante o Ministério de Saúde, sendo o hospital cumpridor das normas legais e aquelas impostas pelo SUS. Relativamente aos assuntos relacionados a condutas médicas mencionadas na missiva a Santa Casa de Jales não poderá se manifestar por tratar de matéria afeta exclusivamente aos referidos profissionais”, disse a administração do hospital em nota.
O Tribunal do Júri de Jales, presidido pela juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, vai se reunir duas vezes neste mês de outubro para julgar três pessoas acusadas de homicídio.
A primeira reunião está marcada para essa terça-feira, 03, à partir das 09:00 horas, quando os jurados ouvirão os argumentos do promotor Anderson Geovam Scandelai (acusação) e do advogado e ex-craque de futebol, Edson Francisco da Silva, o Jack (defesa), sobre o homicídio na forma tentada (tentativa de homicídio) cometido por um rapaz de Jales.
O crime ocorreu na noite de 18 de julho de 2015, quando o rapaz promoveu um tiroteio no Auto Posto Espacial e acertou tiros em dois desafetos com quem havia se desentendido minutos antes, em uma briga no “Bar da Zefa”, também na Avenida Paulo Marcondes.
A segunda reunião está programada para o dia 18 de outubro, para o julgamento dos dois acusados de ter matado a tiros o corretor “João Crente”, em uma movimentada rua do centro de Jales. O crime, para quem não se lembra, foi cometido no final da tarde do dia 28 de outubro de 2014.
“João Crente”, morador de Aspásia, cujo nome verdadeiro era Benílson Salviano Bernardo, caminhava pela Rua Sete, nas proximidades da Diretoria Regional de Ensino, quando foi atingido por alguns tiros. Acionados, o SAMU e o Corpo de Bombeiros tentaram socorrer a vítima, mas ela morreu no local.
Os acusados – A.S.V., de 32 anos, e C.P.S., de 31 anos – foram presos dias depois pela polícia de Jales. Os dois são parentes (filho e genro) de uma mulher de Aspásia, com quem “João Crente” havia convivido durante 60 dias. Os 60 dias, pelo jeito, não foram tão apaixonados assim, pois, segundo versão contada à polícia, o falecido teria aplicado um golpe contra a mulher no curto período em que dividiram o mesmo edredom.
O que teria motivado, porém, o crime, foi o fato de “João Crente” ter comprado um carro de um dos acusados e, no dia do pagamento, desaparecer de Aspásia.
O Ministério Público de Jales ajuizou, em setembro, duas ações contra uma médica que presta serviços em uma das unidades do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) do município. As ações são consequência de apurações da Polícia Federal de Jales (relembre aqui), que, durante três meses – entre março e maio – investigou a rotina diária da médica e descobriu que ela fraudava o controle de frequência, faltando ao trabalho para cuidar de assuntos particulares, incluindo aulas de violão, compras no comércio e visitas a salões de beleza.
Uma das ações, na esfera civil, corre na 3ª Vara de Jales e acusa a médica de enriquecimento ilícito, sob o argumento de que a profissional prestava os serviços pela metade e recebia o salário integralmente. Além da médica, a empresa da qual ela é sócia também está sendo acusada. A outra ação, na esfera penal, acusa a médica por crime de estelionato e tramita na 5ª Vara.
Na ação civil, o MP está solicitando à Justiça que a médica e a empresa sejam condenadas à devolução de metade dos R$ 242,1 mil recebidos entre novembro de 2015 e maio de 2017. Além disso, o MP pede que elas sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 242 mil e multa civil de R$ 363 mil. O MP pediu, ainda, a concessão de uma liminar para, entre outras coisas, decretar a rescisão imediata do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa da médica.
JUSTIÇA NEGA LIMINAR:
A liminar solicitada pelo MP foi, no entanto, indeferida pelo juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba. O magistrado reconheceu a gravidade dos fatos, mas argumentou que seria temerária a concessão da liminar sem a instauração do contraditório. Ele ponderou que seria “mais prudente que se aguarde a manifestação das rés e do município, quando o pedido poderá ser reapreciado”.
PREFEITURA PRORROGA CONTRATO E REAJUSTA VALOR:
Em meio às acusações de fraude, enriquecimento ilícito e estelionato contra a médica e a empresa, a Prefeitura de Jales resolveu prorrogar o contrato vencido em setembro, com reajuste do valor pago pela prestação dos serviços.
O novo valor é de R$ 14,7 mil mensais, ou R$ 1,3 mil a mais que os R$ 13,4 mil que vinham sendo pagos. A prorrogação, no entanto, tem validade de apenas três meses e vencerá no próximo dia 09 de dezembro. Segundo apurou o blog, o prefeito Flá decidiu aguardar uma posição da Justiça a respeito da interrupção do contrato.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete destaca a prisão em flagrante, em Limeira(SP), de dois ladrões residentes em Uberlândia(MG), depois de investigações da Polícia Civil de Jales, que estava monitorando os meliantes há algum tempo. Eles são acusados de participar do furto à loja Maroca For Men, em fevereiro deste ano, e, segundo o delegado Sebastião Biazi, já haviam praticado outros furtos semelhantes em Leme e Monte Alto e em outras cidades de Minas Gerais. Durante a prisão, ocorrida na madrugada de sexta-feira, um terceiro indivíduo conseguiu escapar, mas sua prisão é só uma questão de tempo.
O JJ está destacando, também, a inauguração do Supermercado Bom Retiro (SBR), cuja filial de Jales abriu suas portas na sexta-feira, 29, gerando, de início, 186 novos empregos diretos. Durante o coquetel de inauguração, o dono do supermercado – Alcides Oliveira Fernandes – anunciou, segundo o jornal, que pretende investir em outro empreendimento em Jales. Trata-se de um hotel que deverá começar a ser construído no início de 2018, em uma grande área localizada em frente ao Hospital de Câncer.
A doação da empresa chinesa Cofco Internacional, que vai pagar as contas de energia elétrica do Hospital de Câncer – unidades de Jales e Fernandópolis – durante todo o ano de 2018; os planos do novo coordenador da Apeoesp de Jales, professor Edílson Teixeira dos Santos; os idosos de Jales que estão desafiando o peso da idade com a prática de atividades físicas; e a inauguração, na quarta-feira, 27, da Subdelegacia do Conselho Regional de Medicina (Cremesp) em Jales, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que a Aeropar – empresa liderada pelo empresário Toshiro Sakashita e integrada por outros donos de aeronaves – foi declarada vencedora da licitação para terceirização do Aeroporto. O colunista está informando, também, que o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto(DEM), está assediando a empresa jalesense Biscoitos Keleck, com uma proposta tentadora visando leva-la para sua cidade. Segundo Deonel, a Keleck é uma das maiores geradoras de empregos em Jales.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu posse aos procuradores-chefes e aos procuradores regionais eleitorais de todas as unidades do Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (2), na PGR, em Brasília. Os membros exercerão a gestão administrativa das Procuradorias da República e Procuradorias Regionais da República no biênio 2017/2019.
O Tribunal do Júri de Jales, presidido pela juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, vai se reunir duas vezes neste mês de outubro para julgar três pessoas acusadas de homicídio.
“João Crente”, morador de Aspásia, cujo nome verdadeiro era Benílson Salviano Bernardo, caminhava pela Rua Sete, nas proximidades da Diretoria Regional de Ensino, quando foi atingido por alguns tiros. Acionados, o SAMU e o Corpo de Bombeiros tentaram socorrer a vítima, mas ela morreu no local.
