Arquivos mensais: Janeiro 2018

BANHEIROS DO COMBOIO SERÃO REFORMADOS E AMPLIADOS. E COBRANÇA DA ZONA AZUL DEVE VOLTAR EM BREVE

A Prefeitura de Jales divulgou, no final de dezembro, a abertura da Tomada de Preços nº 15/2017, cujo objetivo é a contratação de uma empresa especializada para execução da reforma e ampliação dos banheiros do Centro de Comercialização de Agroindústria Familiar, popularmente conhecido como “Comboio”.

As obras estão estimadas em R$ 150 mil e o dinheiro, segundo o prefeito Flá Prandi, virá do governo estadual, através de uma emenda parlamentar do beijoqueiro Itamar Borges(MDB).

Essa não foi a única novidade que ficou meio que ofuscada pelos festejos de fim de ano. A Prefeitura abriu, também ao final de dezembro, a Concorrência Pública 03/2017 para “concessão dos serviços públicos de implantação, operação, gestão, controle e aferição de uso remunerado das vagas de estacionamentos rotativos em vias, áreas e logradouros públicos do município de Jales“.

Traduzindo, a licitação visa contratar uma empresa para cuidar da cobrança da chamada Zona Azul. Se tudo correr bem, a cobrança começará dentro de dois ou três meses.

EFEITO LAVA JATO: DESTRUIÇÃO DE EMPREGOS E R$ 10 BI DA PETROBRAS PARA OS AMERICANOS

O texto é do blogueiro Esmael Moraes:

Sempre houve suspeitas de que a lava jato trabalhava em linha com os interesses estrangeiros, mormente com os Estados Unidos. As colaborações ilegais da força-tarefa do juiz Sérgio Moro com o Tio Sam alimentaram nesses últimos anos a teoria de que ele, o magistrado, era um agente duplo. Poderia ser apenas mais uma teoria da conspiração, mas a doação de R$ 10 bilhões da Petrobras a investidores norte-americanos, a título de indenização, era o batom na cueca que faltava para provar a verossimilhança dessa história.

A Lava Jato jura que durante toda a operação devolveu à estatal de petróleo R$ 1,47 bilhão, portanto, 6,5 vezes menos que a Petrobras devolverá aos abutres de Wall Street em decorrência da própria Lava Jato.

Até a Globo, que é antipovo e antinação, se assustou com o tamanho do rombo da lava jato na Petrobras, pois o acordo judicial bilionário é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela força-tarefa comandado por Moro, Deltan Dallagnol e Fernando dos Santos Lima, e devolvido com a devida pirotecnia aos cofres da petroleira.

Na quarta-feira (3), o senador Roberto Requião (MDB-PR), presidente da Frente Em Defesa da Soberania Nacional, indignado, perguntou se o silêncio da Procuradoria-Geral da República era por que ela fazia parte desse “acordo” lesa-pátria da petroleira brasileira com os investidores norte-americanos. O parlamentar ainda não obteve resposta do órgão que, em tese, estaria acima dos procuradores da Lava Jato.

O diabo é que o estrago da Lava Jato não é só na Petrobras. Há toda uma cadeia produtiva que foi destruída a pretexto de combater a corrupção. Peguemos, por exemplo, duas áreas para não ficarmos cansativos: 1- os estaleiros foram desmontados e, consequentemente, a indústria naval brasileira; 2- a engenharia nacional foi defenestrada e o mercado aberto aos profissionais estrangeiros devido o ataque às empreiteiras locais.

Soma-se à doação bilionária da Petrobras — R$ 10 bilhões — para acionistas norte-americanos, a destruição das indústrias da construção pesada e naval, os milhões de desempregados gerados no país. O procurador Fernando dos Santos Lima, da Panela de Curitiba, apressou-se ontem mesmo em tirar o corpo fora da responsabilidade, mas, ao mesmo tempo confessou, ao dizer que “nunca teve interesse em preservar empregos” no Brasil.

Milhões de desempregados e R$ 10 bi da Petrobras para os americanos. Então a Lava Jato era para isso?

Socorro, chame o ladrão!

SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS NO GOVERNO TEMER É UMA TROCA DE CÚMPLICES

Abaixo, trechos de artigo escrito pelo blogueiro Josias de Souza, sobre a escolha da deputada Cristiane Brasil(PTB) para ocupar o comando do Ministério do Trabalho. 

Convém lembrar que o ministro anterior – também indicado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, um “herói do combate à corrupção”, segundo o ex-urubólogo Alexandre Garcia – deixou o cargo sob suspeitas de corrupção. O artigo completo pode ser lido aqui. Eis os trechos:

Em qualquer país do mundo, um volume de 12,5 milhões de desempregados levaria o governo a tratar com reverência uma pasta batizada de Ministério do Trabalho. No Brasil de Temer, esse pedaço vital da máquina pública pertence ao PTB. E passará a ser gerenciado pela deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson.

Que beleza! Os empregos continuam sumidos. Mas o governo sujo de Temer resgatou a imagem mal lavada do clã de Jefferson. “Alvíssaras!”, gritarão os desempregados nas filas, brandindo seus currículos inúteis. O nome de Cristiane soou na delação da JBS como participante de negociação que rendeu R$ 20 milhões ao PTB. O dinheiro comprou o apoio da legenda à candidatura presidencial de Aécio Neves em 2014. Cristiane foi mencionada também na delação da Odebrecht como beneficiária de mochila com R$ 200 mil.

Nada disso resultou, por ora, em investigação, apressa-se em dizer a filha de Jefferson. Preocupação tola. Num governo presidido pelo primeiro presidente da história a ser denunciado criminalmente no exercício do mandato, um par de menções em inquéritos vale como medalhas de honra ao mérito..

Assumirá a vaga de Cristiane na Câmara dos Deputados um suplente do também governista PSD, partido controlado pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia). Chama-se Nelson Nahin. É irmão de um político manjado: Anthony Garotinho. Arrasta a bola de ferro de uma condenação a 12 anos de cadeia por exploração sexual de menores e adolescentes no Rio de Janeiro. Passou uma temporada de quatro meses atrás das grades. Foi libertado em outubro passado, graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal.

O condenado Nahin será recepcionado na base congressual de Temer com fogos de artifício. Se der uma declaração a favor da reforma da Previdência, verá um tapete vermelho estender-se sob seus pés na entrada do Palácio do Planalto. Não demora e estará na fila das emendas e dos cargos, pois em Brasília nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe.

Estima-se que até o início de abril, prazo limite para que os candidatos deixem seus cargos no Poder Executivo, pelo menos 17 ministros pedirão para sair. Mantido o padrão das primeiras substituições, os partidos que enxergam na Esplanada oportunidades de negócios não perdem por esperar. Ganham!

O problema não começa nas legendas. Começa no presidente, que oferece graciosamente os ministérios. Temer não é o primeiro a fazer isso. É apenas um dos mais despudorados. Se existem áreas abertas à barganha mesmo com a Lava Jato a pino é porque o cinismo tornou-se uma marca indissociável do atual governo. PTBs e PRBs apenas jogam o jogo que lhes é proposto. E Temer decidiu tratar a reforma de sua equipe de governo não como uma substituição de ministros, mas como uma troca de cúmplices.

PREFEITURA DE JALES ASSINA NOVO CONVÊNIO DE R$ 250 MIL PARA RECAPEAMENTO

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

O ano de 2018 começa com boas notícias para população jalesense. Na manhã desta quinta-feira (04), o prefeito municipal de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, assinou um contrato de repasse financeiro com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 245.850,00 para o recapeamento asfáltico de vias da cidade.

Para o prefeito Flá, é motivo de grande satisfação ampliar o trabalho nesta área que recebe diariamente solicitações dos moradores, possibilitando a recuperação de novas ruas da cidade. “Começamos 2018 da mesma forma que o ano passado, ou seja, assinando convênios para recapeamento, o que mostra que estamos sempre em busca de novos recursos e investimentos. Nosso objetivo é chegar aos outros bairros que ainda não puderam ser atendidos, contribuindo para maior qualidade de vida da nossa população”, afirmou Flá.

As obras continuam sendo realizadas em diversos pontos da cidade. Este novo repasse foi possível por meio de indicação do deputado federal Baleia Rossi (PMDB/SP). 

A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da Prefeitura Municipal e contou com as presenças do prefeito Flávio Prandi Franco, o vice-prefeito, José Devanir Rodrigues, o Garça e representantes da Caixa.

 Acompanharam também a assinatura os secretários, Nivael Brás Renesto da Fazenda e Nilton Zenhiti Suetugo de Obras, Serviços Públicos e Habitação, o procurador geral do município, Pedro Manoel Callado Moraes, o subprocurador geral, Benedito da Silva Filho, além de servidores municipais e o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho (PMDB), o Chico do Cartório.

PREFEITURA E IBAM DEVEM DIVULGAR RESULTADO DE CONCURSOS ATÉ PRÓXIMO DIA 20

A assessoria do prefeito Flá Prandi(DEM) confirmou a este aprendiz de blogueiro que o Instituto Brasileiro de Adminstração Municipal (IBAM) deverá divulgar, neste final de semana, as notas dos candidatos que participaram dos dois concursos públicos da Prefeitura de Jales.

As notas que estão sendo aguardadas são relativas às provas realizadas no dia 03 de dezembro. No caso dos cargos cujas provas objetivas foram aplicadas no dia 19 de novembro, as notas já foram divulgadas, faltando apenas – após análise dos recursos – a divulgação da classificação final.

Depois da divulgação das notas dos candidatos que prestaram suas provas no dia 03 de dezembro – que, repito, deverá ocorrer nos próximos dias – será aberto o prazo para recursos. Segundo a assessoria do prefeito, a expectativa é de que a classificação final deverá ser divulgada até o próximo dia 20 de janeiro.

O próprio prefeito Flá teria entrado no circuito para pedir mais agilidade ao IBAM, uma vez que ele esperava iniciar o ano letivo com as duas novas EMEIs – Jardim “Maria Silveira” e JACB –  já inauguradas e os professores e demais funcionários dessas novas creches já devidamente contratados.   

COLABORADORES DO HOSPITAL DE AMOR ENTREGAM PRESENTES A ALUNOS DA APAE

A notícia é da assessoria de imprensa do Hospital de Amor:

Como um gesto de amor ao próximo e agradecimento pelo ano que se passou os colaboradores do Hospital de Amor (HA), motivados pelo Grupo de Trabalho Humanizado (GTH), fizeram uma “Ação do Bem” em prol de alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Jales no último dia 22 de dezembro.

Ação baseava-se em que cada setor da Unidade de Jales atendesse a um pedido de um aluno. Segunda a presidente do GTH, “entramos em contato com APAE de Jales e foi solicitado que nos enviasse uma lista com seus alunos que necessitava de auxilio”, afirmou.

A entrega foi realizada no dia 22 de dezembro, durante a festa de confraternização daquela entidade e no total foram beneficiados cerca de 15 alunos. Para a gerente administrativa da Unidade, Camila Venturini, “assim como nós somos apoiados pelas outras entidades, nós devemos também ser apoio delas, fiquei muito feliz em ver o empenho nossos colaboradores.”, finalizou.

“Por este crédito e confiança depositados em nosso trabalho, que agradecemos de maneira especial este gesto imprescindível para com os alunos e usuários da APAE de Jales, presenteando-lhes, deixando o natal deles mais feliz.”, agradeceu o presidente da APAE, o senhor João Aparecido Papassídero, em carta enviada ao Hospital.

JURISTAS DIZEM QUE “QUEREM CONDENAR LULA PARA EVITAR QUE ELE SEJA PRESIDENTE”

A notícia é do portal Brasil Atual:

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para 24 de janeiro, é um jogo de cartas marcadas desde a condenação do petista pelo juiz Sérgio Moro, em julho de 2017, a nove anos e seis meses. Por isso, para os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Pedro Serrano, a indicação de que a condenação será confirmada na segunda instância parece clara, já que códigos, leis e a Constituição se tornaram aspectos secundários para juízes e tribunais no Brasil de hoje.

“Se eu fosse dizer o que o Direito recomenda, seria a absolvição do Lula. Mas nós sabemos que o Direito no Brasil não está valendo muito. Agora o que vale são os ódios, as perseguições, o medo de que Lula seja eleito”, diz Bandeira de Mello. “É óbvio que, se ele for candidato, será eleito. Mas a Justiça não quer saber o que é justiça, o que não é. Ela está a fim de perseguir Lula. Nosso judiciário atual é perseguidor e não é mais isento como foi em outros tempos.”

Para Serrano, vários aspectos que permearam o processo contra Lula desde a primeira instância, incluindo a sentença de Moro, indicam os propósitos do sistema de Justiça brasileiro. “A impressão é que vão condená-lo, porque não houve um processo penal verdadeiro. Era uma condenação prévia. A forma como a defesa foi tratada na primeira instância, a qualidade da sentença, que é um absurdo, o revisor (desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4), que ficou só seis dias com o processo. Tudo isso dá uma indicação ruim. Querem condenar para evitar que ele seja presidente, e não julgar o caso face à legislação”, afirma.

A condenação do petista por Moro “não foi apenas contra a lei e a Constituição. A condenação é incivilizada, é contra marcos mínimos de vida civilizada”, avalia Serrano. A intenção do sistema pode nem mesmo ser a de encarcerar o ex-presidente. “Não creio que queiram prendê-lo, querem impedi-lo de ser candidato. Ele sendo condenado, cria-se um canal para poder impedi-lo.”

Na opinião de Bandeira de Mello, o resultado do julgamento está circunscrito entre duas tendências. “Uma, a tendência do Judiciário de agradar a mídia, uma das tendências mais fortes do poder Judiciário. E a outra é o dever de fazer justiça. Qual delas vai prevalecer é impossível saber.”

LULA DIZ QUE ESTARÁ EM PORTO ALEGRE NO DIA DO SEU JULGAMENTO

Deu no Estadão:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou a dirigentes do PT que vai comparecer ao julgamento que pode torná-lo inelegível, no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), dia 24, em Porto Alegre (RS). 

A direção do partido já prepara um grande ato de recepção ao ex-presidente no próprio dia 24, na volta a São Paulo. No dia seguinte a Executiva Nacional do PT faz uma reunião ampliada para reafirmar a candidatura do ex-presidente, seja qual for o resultado do julgamento.

Lula foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Se a condenação for confirmada, Lula pode ser impedido de disputar a eleição presidencial. 

Oficialmente, a assessoria do Instituto Lula não confirma que o ex-presidente vá acompanhar o julgamento em Porto Alegre. Segundo o instituto, a defesa do petista solicitou ao TRF-4 que o ex-presidente seja ouvido durante o julgamento, mas o pedido ainda não foi apreciado pelos desembargadores do tribunal.

A expectativa de Lula é que o pedido seja acatado. Caso contrário o ex-presidente disse a petistas que pretende ir mesmo assim para Porto Alegre. Ele deve chegar à capital gaúcha no dia 22 ou 23 e participar das manifestações preparadas pelo PT. 

QUATRO HOMICÍDIOS MARCAM VIRADA DO ANO NA REGIÃO

A notícia é do Jornal de Jales:

A violência marcou a passagem de ano na região, com o registro de pelo menos quatro homicídios, dois dos quais ainda estão sendo investigados pela polícia.

Um dos crimes aconteceu em Urânia, no dia 30 de dezembro, sábado, onde um homem de 32 anos foi morto a facadas em um bar próximo ao cemitério.

O suspeito, de 47 anos, que segundo informação da polícia, morava com a vítima em uma república, foi preso em flagrante. O agressor disse aos policiais que os dois se desentenderam porque a vítima não teria pago sua parte das despesas da república

Segundo a polícia, a vítima estava no bar quando o suspeito apareceu de repente, já desferindo golpes com uma faca que chegou a quebrar. A vítima foi atendida pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu logo em seguida.

O agressor fugiu, mas passou a ser procurado pelos policiais de Urânia e Aspásia, até ser encontrado em uma mata, portando outra faca.

DEGOLA

Outro homicídio foi registrado no dia 1º de janeiro, desta vez em Santa Albertina, durante um desentendimento entre o criminoso e seu cunhado. Segundo informações de familiares, o agressor teria levado um tapa no rosto, foi em casa, pegou uma faca e degolou a vítima.

Na sequencia, o criminoso foi até a delegacia e se entregou. Segundo os policiais, ele disse que tinha matado seu cunhado e queria pagar pelo que fez. Ele foi ouvido pelo delegado de plantão e encaminhado para a delegacia de Santa Fé do Sul.

VIRADA DO ANO

Em Suzanápolis, um homicídio aconteceu em plena virada do ano, quando uma grande confusão se armou no centro da cidade, por volta das cinco horas da madrugada do dia 1º. Segundo a polícia, logo depois da confusão, um rapaz de 22 anos morreu, ao levar uma facada. Outro jovem também foi esfaqueado pelo mesmo agressor e chegou a ser atendido na Santa Casa de Pereira Barreto, onde foi medicado e liberado.

Os policiais que atenderam a ocorrência informaram que o jovem que morreu levou uma facada no abdômen, perdeu muito sangue e morreu a caminho do hospital.

O suspeito fugiu tomando rumo de Aparecida d’Oeste. A polícia está investigando para procurar saber detalhes sobre os motivos da confusão e do crime.

PRAINHA

Também na noite de sábado, dia 30, um rapaz de 28 anos morreu depois de receber vários tiros, na prainha de Riolândia. Ele participava de uma festa de confraternização quando o agressor apareceu e segundo a polícia, foi logo atirando.

Os motivos do crime ainda estão sendo investigados, mas sabe-se que o homem levou pelo menos 8 tiros à queima-roupa. Ele era operador de máquina em uma usina da região e deixa dois filhos, um de 9 anos e uma menina de 1 ano e nove meses.

JUSTIÇA JULGA PROCEDENTES AÇÕES DE VEREADORES DE MESÓPOLIS QUE PEDEM O PAGAMENTO DO 13o SALÁRIO

O juiz da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antônio de Lima, julgou procedente pelo menos sete das oito ações ajuizadas por vereadores e ex-vereadores de Mesópolis, em que eles pedem o pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias, retroativo aos últimos cinco anos. Apenas a ação do ex-vereador Luiz Olímpio(PSB), no valor de R$ 31,6 mil, ainda aguarda julgamento.

No total, as sete ações julgadas procedentes somam R$ 200 mil. Antes, a Justiça já tinha julgado procedente a ação movida pelo ex-vice-prefeito Aparecido Vieira da Silva, também de Mesópolis, que está requerendo o pagamento de R$ 43,8 mil. O caso de Aparecido é o único que já chegou ao Colégio Recursal de Jales, onde um recurso será julgado pela 2ª Turma, sob a relatoria do juiz Heitor Katsumi Miúra.

Em suas sentenças, o juiz Fernando Antônio de Lima ressaltou que “ao vereador não se sonega o desfrute dos direitos sociais de qualquer trabalhador, como o 13º salário e as férias”. Segundo o magistrado, ao menos dois artigos da Constituição Federal garantem esse direito.

O juiz mencionou, também, dois julgamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo, favoráveis aos agentes políticos, bem como um julgamento do Colégio Recursal de Votuporanga, no qual os juízes da 1ª Turma reconheceram o direito do ex-prefeito de Pedranópolis, Sidnei de Sá, que pleiteava o pagamento das férias não gozadas.

O assunto, porém, é polêmico. Em outro julgamento, também envolvendo o município de Pedranópolis, a 2ª Turma do Colégio Recursal de Fernandópolis negou a um ex-vereador (Aguinaldo Coelho) o direito ao recebimento do 13º salário.

Na sentença, o Colégio Recursal concordou com o juiz da Vara Especial de Fernandópolis, para quem não se justifica o pagamento das verbas sociais a vereadores de pequenos municípios“, uma vez que eles não se dedicam exclusivamente ao cargo e, normalmente, possuem outras atividades.

Como se vê, mesmo diante de recente decisão do STF, que reconheceu a constitucionalidade do pagamento do 13º salário e outros direitos sociais a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos – não interessando se de pequenos, médios ou grandes municípios – ainda vamos ter muita discussão sobre esse assunto.   

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