Já houve um tempo em que a liberdade era uma calça velha azul e desbotada. A notícia é do Brasil 247:
O Palácio do Planalto deve publicar nos próximos dias uma normativa para restringir o uso de calça jeans nas dependências do prédio onde despacha o presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proibição atingirá servidores e pode ser estendida a visitantes. Segundo fontes ouvidas pelo site Metrópoles (DF), homens serão obrigados a usar calça social e mulheres, saia ou calça sociais, além de vestidos na altura dos joelhos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou que as regras para entrada no órgão serão reformuladas, mas não detalhou a causa da modificação e quando efetivamente elas passam a valer. “A atualização das normas de acesso ao Palácio do Planalto ainda estão em estudo pelos órgãos competentes”, resumiu, em nota.
As mudanças devem passar pelo crivo do chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, o diplomata Carlos Alberto Franco França.
Mesmo sem a publicação de nenhum documento, alguns funcionários já estão se adequando às novas regras. “Ainda não é uma obrigação, mas como a previsão é que se publique uma normativa, estamos todos nos adaptando”, contou uma servidora comissionada, que pediu para não ter o nome publicado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ironizou a medida. “Mais uma medida genial do Governo Bolsonaro pra tirar o país do caos político e econômico: proibir visitantes e servidores de usarem jeans. Vc não leu errado: proibir aquele bom e velho jeans na Esplanada dos Ministérios!”, disse o parlamentar no Twitter.
Uma reportagem da jornalista Vivi Santos, veiculada pelo programa “Bem na Hora”, do SBT, mostra uma dona de casa de Jales – Karina Rodrigues de Lima, de 37 anos, casada e mãe de dois filhos – se preparando para uma competição de fisiculturismo.
Karina conta que sempre gostou muito de musculação e que decidiu participar de competições no ano passado. A reportagem completa tem pouco mais de 11 minutos e pode ser vista aqui.
Não foi só em Jales que a negligência e o “excesso de confiança” causaram danos aos cofres municipais. E assim como ocorreu em Jales, o esquema só foi desmontado depois de uma denúncia anônima.
A notícia do G1, reproduzida pelo Jornal de Jales no domingo passado, diz que a ex-secretária Adriana Nunes Ramos – que é natural de Votuporanga – estava foragida, mas ela foi encontrada em São Carlos e está presa:
O marido da ex-secretária de Administração de Barretos (SP), Rafael Soprano, foi preso na manhã de quarta-feira (10) durante a Operação Partilha, deflagrada pela Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
A Justiça também expediu um mandado de prisão preventiva contra Adriana Nunes Ramos Soprano, que foi exonerada em janeiro, mas ela não foi encontrada e é considerada foragida.
Segundo o Gaeco e a Polícia Civil, o casal é suspeito de liderar um esquema de fraudes em holerites dos servidores municipais, que desviou ao menos R$ 11 milhões dos cofres públicos.
A Justiça decretou ainda o bloqueio de imóveis e contas bancárias do casal. Um veículo, duas pistolas, munições, documentos, computador e relógios de luxo foram apreendidos.
As investigações apontaram que servidores foram convidados a participar do esquema e, caso aceitassem, passavam a receber valores entre R$ 2 mil e R$ 11 mil mensalmente, incorporados aos salários.
Os funcionários então sacavam parte da quantia “extra”, que era entregue à ex-secretária. O nome da operação, segundo o Gaeco e a Polícia Civil, remete à divisão dos valores recebidos pelos servidores.
A força-tarefa também descobriu que, durante as investigações, o casal tentou se desfazer de parte do patrimônio obtido ilicitamente. Por esse motivo, as equipes pediram à Justiça a prisão de ambos.
Investigação
O esquema foi descoberto após uma denúncia anônima ao vereador Carlos Henrique dos Santos, o Carlão do Basquete (PROS), que hoje preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
Em janeiro, o prefeito Guilherme Ávila (PSDB) determinou o afastamento de 105 servidores por envolvimento no caso. Com o início da investigação interna, o número subiu para 113. Ao menos R$ 11 milhões foram desviados.
A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com os valores maiores e os arquivos enviados ao banco. Após os pagamentos serem efetivados, as quantias “extras” eram retiradas, uma a uma.
A então secretária de Administração, Adriana Nunes Ramos Soprano, também foi exonerada do cargo, apesar de nenhum pagamento irregular ter sido identificado na conta bancária dela, segundo a administração.
A Prefeitura identificou que os holerites eram emitidos com valores corretos, mas os depósitos eram maiores. Segundo o prefeito, 90% dos envolvidos recebiam cerca de R$ 11 mil a mais do que era devido.
A CPI instaurada na Câmara de Barretos também suspeita que o esquema beneficiou candidatos da região a deputado estadual e federal nas eleições no ano passado.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), publicou, hoje (16/4), com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um alerta com a relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Dos 644 municípios paulistas, 488 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis, enquanto 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos 488 analisados, apenas 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF.
Feitas as contas, nada menos que 427 municípios apresentaram problemas que vão desde déficit/desequilíbrio fiscal até falhas na arrecadação.
Jales é um desses municípios e está na relação por dois motivos: a) insuficiência de receita, que poderá comprometer o cumprimento de metas; b) existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Santa Fé do Sul, Fernandópolis e Votuporanga também estão na relação, assim como quase todos os pequenos municípios da região: Aspásia, Dirce Reis, Dolcinópolis, Estrela D’Oeste, Marinópolis, Mesópolis, Palmeira D’Oeste, Paranapuã, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, Urânia e Vitória Brasil.
Os prefeitos dessas cidades terão que tomar providências, principalmente para melhorar a arrecadação, se não quiserem ter problemas no final do ano.
Sobrou pro Santo da Odebrecht. A notícia é do Conjur:
O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo, determinou o bloqueio de bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão alcança mais seis ex-executivos da construtora Odebrecht.
A decisão desta segunda-feira (15/4), atende a peido feito pelo Ministério Público de São Paulo em ação civil pública.
O processo trata de investigação de improbidade administrativa por repasses de ex-executivos da Odebrecht para a campanha de Alckmin em 2014, ano em que ele foi reeleito governador. A base para acusação são três delações de ex-executivos. O montante seria de R$ 7,8 milhões, e não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.
Muñoz também bloqueou os bens de outros seis empregados da construtora. No total, foram bloqueados 39,7 milhões. A defesa de Alckmin afirmou, nos autos, que todas as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 “teriam sido contabilizadas e as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”.
Ricardo Junqueira enviou texto ao blog, onde refuta as conclusões contidas no relatório final da CEI da “Farra no Tesouro” e afirma que vereadores promovem “lambanças”. Abaixo, o inteiro teor do texto:
A Leitura do Relatório Final da CEI “Farra no Tesouro”, que tinha o intuito dentre outros de apurar responsabilidades e possíveis envolvidos no crime ocorrido no interior da Prefeitura Municipal de Jales, após as oitivas de pessoas e análise de documentos coletados na Policia Federal concluiu que os Controladores Internos da Prefeitura Municipal de Jales, que ocuparam a função de 2015 até a data da deflagração da operação realizada pela Policia Federal, foram negligentes.
Chama atenção o fato de que vários servidores públicos efetivos ocuparam a função de Responsável pelo Controle Interno, mas estranhamente os vereadores ouviram um único “ex Auditor do Controle Interno da Prefeitura Municipal”. Destaque-se também o fato de que em momento algum os nobres vereadores requereram ou exigiram para uma correta análise os relatórios e documentos gerados pelos responsáveis pelo Controle Interno. Ademais, cumpre ressaltar que a Policia Federal, responsável pelas investigações no caso da “Farra no Tesouro”, em nenhum momento convidou, convocou ou ainda intimou servidores que tenham ocupado o cargo de Responsável pelo Controle Interno, para prestar esclarecimentos, seja como suspeito ou como testemunha, o que indica a inexistência de indicio de participação ou de responsabilidade dos servidores do Controle Interno.
Infelizmente em nosso município a atuação dos nobres vereadores é pífia! Os nobres edis provam, dia após dia, que a atuação legislativa deixa a desejar, Os projetos de lei iniciados pelo Prefeito são encaminhados à Câmara para aprovação, e os nobres vereadores de modo displicente e sem o cuidado que o cargo de legislador exige, aprovam esses projetos.
No entanto uma vez em prática, alguns projetos se revelam inadequados, ou simplesmente acarretam transtorno a toda a coletividade, e neste momento os nobres vereadores realizam audiências públicas com o objetivo de aprimorar o projeto de lei, buscando soluções para resolver os conflitos ou transtornos causados à comunidade! As reuniões e audiências públicas que deveriam existir para discussão e aprimoramento dos projetos de lei simplesmente não existem, revelando o total despreparo dos vereadores para o cargo e o profundo descaso dos nobres vereadores com toda sociedade.
Os nobres vereadores ao imputar crimes de responsabilidade por ato de negligência aos Controladores Internos da Prefeitura do Município de Jales, embasaram sua fundamentação, no artigo 15 da Lei Complementar nº 709, de 14 de Janeiro de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desta forma em clara ofensa aos ordenamentos jurídicos do Brasil, praticaram de forma indecorosa USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, responsabilizando os Controladores Internos por algo que apenas o Tribunal de Contas tem a competência para fazer. Desta forma, o ato dos vereadores foi de total INCOMPETÊNCIA.
As “lambanças” feitas pelos vereadores tem reflexo por toda a sociedade, e o mais grave: atinge de forma negativa e avassaladora a moral dos servidores, denegrindo a imagem e ferindo a honra dos mesmos, causando danos irreparáveis. Este ato por si só comprova que a atuação dos nobres vereadores como políticos e/ou figura pública revelam o total despreparo para o cargo que ocupam, pois não possuem capacidade técnica para legislar e muito menos para fiscalizar o executivo. E, se não bastasse, agem com enorme irresponsabilidade ao ponto de, recentemente ser ventilada a ideia de se instalar um BAFOMÊTRO na Câmara Municipal, isto pelo fato de termos vereadores participando das sessões camararias EMBRIAGADOS, fato que por si só demonstra o nível do nosso Legislativo!!!
Mas o que este relatório final procura esconder e não revelou, é que os nobres vereadores tentam transferir responsabilidades que são inerentes ao cargo de vereador, a outras instituições/órgãos e ou servidor, senão vejamos o que diz a LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JALES em seu Capitulo IX – Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária no artigo 43:
Artigo 43 – A fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentaria operacional patrimonial do Município das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renuncias de receitas, será exercida pela Câmara Municipal mediante controle externo e pelo sistema interno de cada Poder.
Diante disto fica incontroverso que a CÂMARA MUNICIPAL DE JALES era a que detinha a MAIOR RESPONSABILIDADE pela FISCALIZAÇÃO dos atos que culminaram com o enorme PREJUIZO para os COFRES MUNICIPAIS, portanto a grande NEGLIGENTE neste fatídico caso da “FARRA NO TESOURO” foi a CÂMARA MUNICIPAL E SEUS NOBRES VEREADORES, que agora tentam varrer a sujeira para debaixo do tapete imputando como negligentes o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os servidores efetivos que ocuparam a função de responsáveis pelo Controle Interno.
Se a Câmara realmente fosse séria, há tempos já teria iniciado uma profícua investigação nos atos administrativos da sua mesa diretora e nos procedimentos licitatórios internos, visto que, um Nobre Vereador de vários mandatos, responde como réu em Ação Penal – Procedimento Ordinário / Crimes da Lei de licitações, bem como também é réu em Ação Civil Pública/Dano ao Erário. Mas infelizmente, neste pedacinho do Brasil, assim é Jales – onde os interesses escusos e os malfeitos ganham mais importância do que verdade real – aqueles que dizem a verdade e revelam o obscuro dos bastidores da politica ou da administração pública são taxados de polêmicos ou loucos!!
“Sei que errei, mas na Prefeitura não tinha fiscalização de nada, o que tornava fácil praticar fraudes. Essa facilidade me levou aos desvios, que acabaram se tornando um vício. Se alguém conferisse os valores dos empenhos perceberia facilmente os desvios, pois eles eram muito simples, básicos mesmo…”.
(Da ex-tesoureira Érica Cristina Carpi, em depoimento à CEI da Câmara)
A notícia é boa para o ex-prefeito de Pontalinda, Benedito Tonholo, dono de um dos escritórios contratados, mas não é nada boa para o ex-prefeito de Aspásia, Elias Roz Canos – o Lia do Bar, na foto ao lado – cuja punição foi aumentada.
Tonholo, Lia e os escritórios de advocacia foram condenados em 2015, pela Justiça de Urânia, conforme divulgado pelo blog (aqui).
A reforma da sentença proferida pela ex-juíza de Urânia, Thania Pereira Teixeira de Carvalho, está sendo noticiada pelo site especializado em novidades jurídicas, o Conjur.
Eis a notícia:
Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a condenação de escritório de advocacia que prestou assessoria jurídica ao município de Aspásia, no interior de São Paulo.
Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público sustentava que um escritório de advocacia e uma empresa de consultoria foram beneficiados pelas contratações para atender interesses particulares.
O colegiado considerou que “não houve prática de improbidade nas contratações” dos escritórios, cujos contratos foram feitos mediante licitação. Além disso, a turma verificou que os serviços contratados foram efetivamente prestados.
“Sua contratação se deu mediante concorrência entre interessados, depois de ter apresentado as propostas mais vantajosas à administração municipal. Não há qualquer indício de que a remuneração a ela paga estivesse em desacordo com os valores praticados no mercado”, considerou o relator, desembargador Antonio Carlos Villen.
De acordo com Villen, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que “não se pode confundir improbidade com simples ilegalidade”. Ele apontou que a Constituição estabelece que o acesso ao serviço público deve acontecer via concurso público de provas e títulos, e “ainda que se admita que as contratações possam ter infringido tal norma, nem assim estaria caracterizado ato de improbidade administrativa”.
Enriquecimento ilícito
O desembargador também entendeu que houve enriquecimento ilícito do prefeito à época, Elias Roz Canos, que usou os serviços da empresa contratada pela administração municipal para sua defesa em ação penal.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que entendia que sua defesa na ação penal era de responsabilidade do município. “Ainda que tal circunstância possa ser considerada para o exame do grau de reprovabilidade de sua conduta, não há como negar que está presente o dolo no enriquecimento ilícito”, disse o desembargador.
Assim, Canos foi condenado a pagar os valores correspondentes a serem calculados pela remuneração mensal do contratado em dezembro de 2008. Segundo o magistrado, a condenação é destinada apenas a “desfazer o indevido acréscimo patrimonial”, e deve ser somada a penalidade de multa civil, calculada no mesmo valor da perda de valores.
O inteiro teor do acórdão pode ser conferido aqui.
Alguns sites progressistas estão dizendo que a moça era bolsonarista, mas não é bem assim: ela votou em Bolsonaro no segundo turno, mas, no primeiro, foi de Ciro. De qualquer forma, o pedido de desculpas, que viralizou na internet, é válido. Ei-lo:
Me sinto no dever de, publicamente, pedir DESCULPAS àquelas pessoas (amigos,familiares e conhecidos) que me alertaram a respeito do meu posicionamento político no segundo turno das últimas eleições. Acreditei cegamente nas promessas a favor do Brasil, na suposta luta contra a corrupção e organizações criminosas e na nomeação de cargos técnicos para os ministérios, por exemplo.
Me deparo hoje, pouco mais de 100 dias de governo, com um asno perdido a frente de sua récova, com seus amigos jumentos a passear pelo país, apresentando propostas deploráveis, se portando como juvenis sem escrúpulos, totalmente alheios a verdadeira realidade e necessidade do Brasil e dos brasileiros.
Indivíduos desinformados, com a moral distorcida, dando continuidade as castas já instauradas. Foi e está sendo um golpe baixo e covarde.
Me sinto em parte responsável por isso e no dever de retribuir de alguma forma na reparação dos danos que serão causados a nosso país.
