A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
A Prefeitura de Jales, representada pelo chefe do Poder Executivo, Flávio Prandi Franco, o Flá, e pelo subprocurador-geral do Município, Dr. Benedito Dias da Silva Filho, reforçou a comitiva integrada pela Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Jales e Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), que esteve em São Paulo na segunda-feira, dia 10 de junho, em Audiência no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), pleiteando melhorias e benefícios para Jales.
O presidente da OAB Jales, Dr. Marlon Luiz Garcia Livramento e o secretário geral da Seção Estadual da Ordem, Dr. Aislan de Queiroga Trigo, acompanhados pelo procurador federal de Jales, Dr. José Rubens Plates, pelo prefeito Flá e o subprocurador-geral Benedito, solicitaram, na oportunidade, mais um Juiz para auxiliar nos trabalhos da Justiça Federal de Jales.
A comitiva jalesense foi recebida pela presidente do TRF3, Drª Therezinha Kazerta e sua assessora, Drª Raquel Perrini.
Para o presidente da OAB Jales, Marlon Livramento, “a Audiência em São Paulo junto à presidência do TRF 3 foi bastante produtiva. A presidente, Drª Therezinha foi receptiva e prometeu tomar medidas para amenizar o problema em Jales. Ela ressaltou que o orçamento tem diminuído muito e que a Justiça Federal está com 115 cargos vagos. Também nos informou que em aproximadamente duas semanas vai tentar organizar uma força tarefa para desafogar os processos aqui no município”.
O subprocurador-geral do Município, Benedito Dias da Silva Filho, salientou que “a Vara Federal de Jales atende 40 municípios e conta com apenas um Juiz Federal. O objetivo da reunião foi sensibilizar a presidência do Tribunal para que disponibilize outro Juiz para atender o princípio constitucional de que são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, atender a demanda e proporcione celeridade no andamento processual”.
O prefeito Flá frisou que é importante somar forças. “Sempre costumo enfatizar aquilo que acredito, que juntos somos mais fortes, por isso fiz questão de integrar o grupo de pessoas que foram requerer um Juiz que auxilie nos trabalhos prestados pela Justiça Federal de Jales, que há 18 anos foi instalada na cidade e que mantém 40 municípios sob sua jurisdição. É inegável a importância histórica da Justiça Federal de Jales, sobretudo com seus impactos sociais, econômicos e jurídicos para a população, servindo inclusive para consolidar a cidade como centro de região”.
O vereador João Zanetoni (PSB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), em Sessão Ordinária (10), apresentou um requerimento solicitando à Mesa da Câmara a prorrogação por mais 90 dias dos trabalhos da Comissão.
Zanetoni justificou que o prazo final da investigação termina no próximo dia 17 de junho, porém os trabalhos ainda não foram concluídos pela Comissão.
No dia 14 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a operação “Farra do Tesouro 2”, para apurar se as contratações dos planos de seguro de forma unitária pela Prefeitura, sempre com valores abaixo do exigido pela Lei de Licitações, foram feitas para criar uma situação fictícia que não exigia a realização de licitação.
A CEI foi criada para apurar suspeitas de irregularidades nos contratos e compras feitas pela Prefeitura, entre 1º de janeiro de 2013 e 14 de fevereiro de 2019. A Comissão tem como membros o vereador Zanetoni, presidente, Tiago Abra (PP), vice-presidente e Vanderley Vieira (PPS), relator.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) apoiou o requerimento: “Acho importante que seja esclarecida essa questão dos recursos que sumiram na “Farra do Tesouro 2”. Os nossos vereadores estão pedindo mais três meses. Há umas duas semanas, eu vi que há uma pilha de documentos e é salutar contratar uma empresa especializada para ver se existem erros. Essa CEI quer investigar todos os contratos que são parecidos com aquele”.
O vereador Tiago Abra (PP) falou sobre o trabalho da CEI: “São quase 5 mil páginas de contratos feitos sem licitação. Fiz um pedido por escrito ao presidente da CEI para que contrate, o mais rápido possível, uma empresa de auditoria, porque nenhum de nós três têm formação na área contábil. A Polícia Federal também está nos enviando o relatório. Acho que com a empresa de auditoria, o relatório que vamos receber e ouvindo as testemunhas, a população vai conseguir descobrir o que realmente aconteceu”, disse.
A Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 17/2019, iniciou seus trabalhos no dia 20 de março e está analisando os documentos que foram solicitados à Prefeitura.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e o prazo para a conclusão da CEI foi prorrogado por 90 dias, contados a partir do dia 18 de junho.
A primeira sexta-feira do mês de julho, dia 5, promete agitar a cidade com música de alto nível durante a 7ª edição do “Concerto: Solidariedade, Saúde e Música”, em prol a Santa Casa de Misericórdia de Jales, que será realizado no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo” – Teatro Municipal, a partir das 20hrs.
Com apoio da Prefeitura de Jales por meio da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo (SMECT) e parceria da Orquestra Sinfônica de Jales, o concerto é uma mistura de música clássica com a música popular brasileira e que já vem dando certo há seis anos.
Nesta exibição, as apresentações ficarão por conta dos alunos do Centro de Educação Musical, Bruno e Ed Carlos, Fernanda Burilli, Giuseppe Luigi Penariol, Heitor Francis e Marcio Tresso, João Paulo e Henrique, Natália Gival, Neto e Felipe e a dupla Zé Vitor e Matheus.
O maestro da Orquestra Sinfônica, Edivaldo de Paula diz que a expectativa é grande para que o evento seja mais uma vez um sucesso. “Neste ano, teremos a participação de cantores regionais que já se apresentaram em outros concertos e a presença inédita de novos músicos”.
Além do maestro Edivaldo, o convidado para também reger a orquestra será do maestro Luis Fernando Paina.
Os convites estão disponíveis para venda na Banca do Edu, Banca do Luis, na recepção da Santa Casa de Jales e na sede da Orquestra Sinfônica por um valor simbólico de apenas R$10,00. Para mais informações ligue (17)3622-5003.
E o ídolo do Fagner está perdendo as vestes. Até o Estadão está pedindo a cabeça do super-ministro. A charge é do Mariano. Deu no Brasil 247:
O jornal Estado de S. Paulo decidiu romper seu apoio ao ex-juiz Sergio Moro, no editorial Muito a esclarecer, publicado nesta terça-feira. “Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos”, aponta o texto.
“Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas”, lembra ainda o editorial, que defende sua renúncia.
“Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.”
A criação da frente parlamentar dos transportes foi discutida na quarta-feira, dia 5 de junho, em audiência pública no Auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, com a presença das principais lideranças do setor. O presidente do Sindicato dos Motoristas de Jales e Região, José Roberto Duarte da Silveira disse que a presença de representantes de sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, autoridades políticas e trabalhadores de todo o país foi fundamental para dar andamento à proposta da categoria.
José Roberto, que também é secretário jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, participou da audiência acompanhado pelo diretor do sindicato Adivaldo Caldeira da Silva. Ele destacou a importância da atuação do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) que coordenou as discussões sobre o assunto.
Durante a audiência foi discutido e aprovado o estatuto do motorista e a regulamentação de seu artigo 7º, inciso XXVII, que protege os trabalhadores da automação. Também foi discutido o apoio a uma emenda parlamentar do deputado Valdevan propondo a aposentadoria dos motoristas de transporte rodoviário de carga e de passageiros, cobradores e agentes de bordo após 25 anos de contribuição.
Uma comissão que contou com a participação do presidente do sindicato de Jales foi criada para entregar uma pauta contendo as reivindicações da categoria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o que aconteceu no período da tarde.
Propostas:
Além do apoio para relançar a Frente Parlamentar Mista dos Trabalhadores em Transportes, os motoristas pedem a retomada da discussão do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas que tramita na Câmara dos Deputados, a mobilização contra o Projeto de Lei (PL 4860/2016) sobre novas regras para regulamentar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, a defesa e acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que visa instituir o Estatuto do Motorista e o Estatuto do Trabalho e novas tecnologias e a garantia de empregos no setor de transportes.
A pauta pede ainda que sejam revogados a Portaria 1.297/2014 que altera o Anexo 8 – Vibração da Norma Regulamentadora (NR -15) considerando as vibrações com aceleração superior a 2,5 m/s2 para mediação e considerações sobre atividades profissionais insalubres, incluindo os motoristas e cobradores, e os efeitos da Lei Ordinária 13.467/2017 (da Reforma Trabalhista) sobre as Leis Específicas 12.619/2012 e 13.103/2015.
Outras reivindicações: transporte público e de qualidade, garantia de representatividade sindical no Setor Diferenciado, apoio à Emenda 240 à PEC 06/2019 da Reforma da Previdência, além da defesa e acompanhamento da tramitação dos PLs do Deputado Federal Vicentinho (PL 2163/2003 que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e o PL 3956/2015 que dispõe sobre as atividades dos condutores (as) e cobradores (as) dos veículos de transporte coletivo).
As lideranças dos motoristas aproveitaram ainda o encontro em Brasília para reforçar o apoio à greve geral contra a reforma da Previdência programada para a próxima sexta-feira, dia 14 de junho.
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovaram nesta segunda-feira, 10, por unanimidade, a recomendação para o afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos diálogos entreintegrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.
A nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas conversas foram divulgadas. Na nota, a OAB manifesta “preocupação” e “perplexidade” tanto com o conteúdo dos diálogos quanto com a possibilidade de as autoridades terem sido “hackeadas”. Para a entidade, esses fatos trazem “grave risco à segurança institucional” e “ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito”.
A OAB decidiu ainda que “não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)” para garantir que os fatos sejam esclarecidos.
“Não se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, diz a nota.
O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre Dallagnol e Moro.
Nas conversas, eles discutiram, entre outras coisas, maneiras de evitar que fosse realizada uma entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Folha, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, no ano passado. A preocupação era de que a entrevista pudesse ajudar a eleger o então candidato à Presidência, Fernando Haddad (PT) ou “permitir a volta do PT”.
A divulgação das mensagens deverá ter muitos desdobramentos políticos e jurídicos. Segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, os diálogos colocam em dúvida “a equidistância do órgão julgador“. Ele disse que ainda não é possível saber quais serão as consequências da divulgação. “Temos que aguardar”.
Advogado de 17 políticos réus na Lava Jato, o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que não imaginava “o grau de promiscuidade” que havia entre membros da força-tarefa da Lava Jato e Sérgio Moro. “É necessária uma investigação profunda para saber se havia uma organização criminosa tentando usar a estrutura do Poder Judiciário em proveito próprio e com fins políticos”, afirmou.
Segundo o blogueiro do UOL Tales Faria, ministros do Supremo ficaram alarmados com a publicação e disseram que a troca de mensagens pode anular decisões de Moro. A expectativa agora é de que a divulgação das mensagens mexa com as posições de alguns dos ministros que sempre foram favoráveis à ação da Lava Jato.
Eis a capa do Jornal de Jalesdeste domingo, cuja principal manchete destaca a atuação da Polícia Civil de Jales no esclarecimento de um golpe que vinha sendo aplicado pela internet e que já tinha causado prejuízos de R$ 92 mil a uma empresa de Jales. A ação permitiu, ainda, o esclarecimento de outros dois golpes contra moradores de Jales. Num deles, os golpistas chegaram a fazer uma declaração de Imposto de Renda falsa, em nome de um jalesense. Segundo o delegado Carlos Monteleone, a quebra do último sigilo bancário de um golpista era o que estava faltando para pedir a prisão preventiva e o sequestro de bens da quadrilha especializada em golpes pela internet, com QG no Paraná.
O jornal traz, também, uma matéria especial do “Dia dos Namorados”, na qual conta a comovente história da jornalista Giana Rodrigues da Silva Souza e do seu marido, o dentista Gustavo Andrei de Souza. Giana, assessora de imprensa do cantor Daniel, e Gustavo namoraram durante 12 anos, se casaram em 2009 e dessa união nasceu a filha Letícia. Tudo ia muito bem até que Giana foi diagnosticada com uma doença rara, a Amiloidose AL, o que a obrigou a fazer sessões de quimioterapia, passando a perder os cabelos. Gustavo não teve dúvidas: em solidariedade à esposa, foi ao cabeleireiro e cortou os seus.
A história do catador de recicláveis que achou um celular no lixo e o entregou na Delegacia para que a polícia localizasse o dono; o lançamento dos cursos gratuitos de qualificação profissional da Fatec-Jales; os títulos eleitorais cancelados em Jales, que dariam para eleger um vereador; a performance da delegação de Jales, que foi a terceira colocada nos Jogos Regionais do Idoso, realizados em Santa Fé do Sul; e a surpreendente e inexplicável exoneração de dirigente regional de ensino, Marlene Medaglia Cavalheiro Jacomassi, são outros assuntos do JJ.
Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior informa que, em termos proporcionais, Jales é a cidade do interior que tem o maior número de cidadãos de bem com instalações elétricas irregulares. Operação da Polícia Civil de Jales, deflagrada em fevereiro descobriu os famosos “gatos” inclusive em endereços estrelados da cidade (como o Condomínio Alpha, por exemplo). Segundo Deonel, embora o assunto esteja sendo conduzido com muita discrição pela Polícia Civil, sabe-se que já teriam sido identificados também alguns eletricistas “especializados” na fraude contra a Elektro, além de prestadores de serviços ligados à empresa.
