No terceiro dia de análise dos destaques da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados aprovou regras mais brandas de aposentadoria para os professores que já estão na ativa. Por 465 votos a 25, os parlamentares acataram a proposta do PDT que permite que professores da educação infantil e do ensino básico se aposentem trabalhando cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.
A emenda aprovada nesta sexta-feira (12) reduz a idade mínima dos professores que já estão trabalhando e vão optar pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. De acordo com a nova redação, a idade mínima cai de 58 para 55 anos no caso dos homens e de 55 para 52 anos no caso das mulheres.
Pitaco do blogueiro: Oito deputados federais paulistas votaram contra a aprovação de regras mais brandas para os professores. Eis os nomes:
Suzane Von Richthofen teria seduzido um promotor de justiça e um médico durante seu período na prisão. É o que contou o repórter investigativo Valmir Salaro durante o “Conversa com Bial” da última quinta-feira (11). O jornalista, ao lado do historiador Boris Fausto, foi convidado por Pedro Bial para falar de crimes que ganharam notoriedade no Brasil.
O apresentador questionou o poder de sedução de Richthofen, condenada há 39 anos pelo assassinato dos pais, que supostamente teria atraído “e tirado do prumo até gente graúda”, como descreveu Bial.
“Conheço duas histórias: de um promotor de justiça e um médico. O promotor de justiça se apaixonou pela Suzane, no interior de São Paulo, e chegava a pedir para a diretora da cadeia tirar a Suzane da cela e levar para o gabinete que ele montou no Ministério Público como se fosse boate, com som, luz, lanche para ela”, comentou Valmir.
O repórter investigativo ainda relembrou de outro caso, de um médico que foi denunciado por carcereiros dizendo que ele protegia muito Suzane. “Ele levava pastel para ela, levava ela na clínica dentro do presídio”, contou.
Valmir ainda relatou que, quando foi entrevistar o médico em sua casa, a sua esposa estava junto e ele teria dito ao repórter: “Eu sei porque você está aqui, por causa da Suzane. Então se perguntar na frente da minha mulher, você vai acabar com o meu casamento”, relembrou.
O Governador em exercício, Rodrigo Garcia, anunciou na quinta-feira, dia 11 de julho, a abertura de cinco novas unidades do Poupatempo ainda neste ano. Jales foi anunciada como uma das cidades contempladas ao lado de Salto, Lençóis Paulista, Campinas e Aguaí. Outras 25 unidades serão implantadas nos próximos quatro anos. O comunicado ocorreu na cerimônia em que o Poupatempo recebeu o Prêmio de “Melhor Serviço Público de SP”, em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha.
O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá e a deputada estadual Analice Fernandes trabalharam para que Jales pudesse receber o Poupatempo 4.0 nos próximos meses. O novo programa deverá ser implantado onde funciona hoje o Ganha Tempo.
“É uma ação de governo que irá ampliar a oferta de serviços digitais para a população”, adianta a deputada Analice Fernandes, que tem participação direta na implantação do Ganha Tempo de Jales, uma vez, que destinou emendas para a reforma do local e atuou para a implantação do Programa. Atualmente, no Ganha Tempo de Jales estão instalados e em pleno funcionamento a unidade do Procon, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Detran, IAMSPE, DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Durante o anúncio, o governador Rodrigo Garcia falou sobre os desafios do Poupatempo. “Em conversa com o Governador João Doria, ele me falou ‘qual é o grande desafio que nós temos no Poupatempo?’, e fiquei pensando: Será que é serviço digital? Será que é fila única? Ele falou: ‘é melhorar aquilo que já é ótimo’. Não é fácil, pois quando você tem uma pesquisa de atendimento de 98,8%, em algumas unidades, de satisfação. Eu acredito em tecnologia, que ela veio para melhorar, facilitar o serviço”, afirmou.
André Arruda, presidente da Prodesp, empresa do Governo de São Paulo que administra o Poupatempo, destacou o investimento em novas tecnologias para ampliar os serviços digitais. “O Poupatempo quer estar cada vez mais próximo do cidadão, para que ele possa resolver questões relacionadas aos seus documentos sem precisar se deslocar, usando o computador, os totens de autoatendimento ou até pelo celular”, disse Arruda.
Para o prefeito de Jales, Flá, o Ganha Tempo já significou uma grande melhora na oferta de serviços e na desburocratização de muitos processos. “As coisas ficaram mais simples para a população. Com o Poupatempo 4.0 Jales estará na vanguarda do Estado. É uma notícia que chega em excelente momento, quero muito agradecer ao governador João Dória, ao vice-governador Rodrigo Garcia e a deputada Analice Fernandes por colocarem Jales entre as cinco cidades que receberão o Poupatempo 4.0 e todos os benefícios que ele proporciona para a população”, avalia o prefeito.
Técnicos da Prodesp já fizeram uma visita técnica ao prédio do Ganha Tempo em Jales, no último dia 4 de julho.
“O governo de João Dória e Rodrigo Garcia vai investir na tecnologia, desburocratização e economia. O Poupatempo 4.0 irá elevar o padrão de qualidade dos serviços públicos, já consolidado pelo Poupatempo que hoje tem uma das mais altas avaliações, feitas por quem usa seus serviços”, afirma a deputada Analice Fernandes.
Poupatempo 4.0
Os postos de atendimento à população serão mais modernos, com ênfase em serviços eletrônicos e equipadas com totens de autoatendimento. Além da instalação de novos postos em parceria com outros órgãos do governo como Detran, CDHU e Sabesp, o Poupatempo também vai ampliar o número de serviços eletrônicos que podem ser resolvidos pelo Portal, aplicativos e totens de autoatendimento, informou Ernesto Mascellani Neto, Superintendente da Prodesp, empresa que administra o Programa Poupatempo do governo de São Paulo.
No texto-base da reforma da Previdência, aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado o destaque que impedia que professores dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário fossem alcançados pela reforma da Previdência.
O destaque que alterava a proposta foi o primeiro a ser votado após a aprovação do texto-base. O destaque recebeu 265 votos favoráveis e 184 contrários. Mesmo com maioria de votos pela mudança, eram necessários 308 votos favoráveis para aprovação.
Com isso, o texto aprovado na comissão especial que prevê que as professoras só poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição, fica mantido.
Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo.
Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba.
Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma “verdadeira maré montante de ilegalidades” que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura.
“Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança”, afirmam.
Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem “qualquer pessoa medianamente bem informada” e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.
O Diário Oficial da União publicou edição extra na segunda-feira, 08, com mais de 500 liberações de verbas, todas do Ministério da Saúde. Bolsonaro nega que a liberação de emendas visa agradar deputados para aprovação da reforma da Previdência, mas o próprio ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta confirmou, ontem, que as liberações é um esforço pré-Previdência.
O detalhe é que este aprendiz de blogueiro tentou achar o nome de Jales nas 50 páginas do Diário Oficial e, a menos que tenha pulado alguma, não consegui encontrar nada. Fernandópolis também ficou de fora.
Santa Fé do Sul foi aquinhoada com uma emenda de R$ 200 mil e Votuporanga com duas, num total de R$ 550 mil. Pequenos municípios da região, como Vitória Brasil, Santa Salete, Macedônia e Urânia também foram lembrados, com valores que variam de R$ 100 a R$ 200 mil.
Não é o caso, porém, para desespero. Segundo consta, o Bozo pretende liberar mais de R$ 5 bilhões para agradar os deputados amigos. Quem sabe no próximo Diário Oficial encontremos o nome de Jales.
Release enviado pela simpaticíssima assessora de imprensa da Câmara, a Isabela Frushio, informa que, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, serão apresentadas 17 indicações, 05 projetos de lei e 01 projeto de lei complementar, no chamado “Expediente”. Também serão discutidos e votados oito requerimentos.
Já na pauta da chamada “Ordem do Dia”, consta a apreciação de 01 projeto de lei e do projeto de decreto legislativo de autoria da Mesa da Câmara, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às contas anuais do exercício de 2016, quando tivemos dois prefeitos: Pedro Callado e Tiquinho. O parecer do TCE é favorável à aprovação das contas.
A novidade fica por conta da participação, na votação das contas, da 2ª suplente da Coligação DEM-PRB-PSD, Jocélia Cabrini dos Santos Lima (foto). Ela foi convocada para substituir o vereador Tiquinho, pelo menos durante a votação das contas.
Ocorre que, como já dito acima, Tiquinho ocupou a cadeira de prefeito em 2016. Foi por apenas cinco dias, mas, por conta disso, ele não poderá votar o relatório do TCE. Jesus Martins Batista, o 1º suplente, está impedido de assumir a vaga de Tiquinho porque ocupa uma função pública. Sempre bem colocado, ele está na assessoria do deputado federal Fausto Pinato.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jales divulgou nesta terça-feira, 09, a relação das pessoas que se inscreveram para concorrer às cinco vagas do Conselho Tutelar, nas eleições marcadas para o dia 06 de outubro.
O prazo para inscrições terminou na sexta-feira, 05, e apenas 22 pessoas se inscreveram. Nas eleições de 2015, houve 37 inscrições, mas alguns candidatos foram impugnados ou desistiram e, ao fim e ao cabo, somente 31 concorreram.
A partir de amanhã, 10, estará aberto o prazo para impugnação de candidaturas, que vai até a próxima segunda-feira, 15. Quem souber alguma coisa que possa impedir algum candidato de concorrer, deve manifestar-se nesse prazo, ou então calar-se para sempre.
Salvo engano, apenas um dos atuais conselheiros – Marilene Bonadio Antunes – estará concorrendo à reeleição. Eis a relação de inscritos:
A sentença é de sexta-feira, 05. Nela, o juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, condenou o ex-responsável pela chefia técnica do Consirj, E.H.T.S.M., acusado de improbidade administrativa por ter tentado fraudar um concurso da Prefeitura de Jales, realizado em 2017.
Ele, dizendo-se amigo do dono da empresa que realizaria o concurso, vendeu duas vagas – uma de enfermeira e outra de farmacêutica -, por R$ 23 mil, cada uma, com uma entrada e dez cheques pre-datados. Vendeu, mas não entregou.
A uma das compradoras, ele devolveu o dinheiro e os cheques que havia recebido. À outra, ele devolveu os cheques, mas ficou com a entrada, coisa de R$ 8 mil. E foi aí que, provavelmente, a porca torceu o rabo. Outras pessoas ficaram sabendo da patranha e uma denúncia anônima levada à Polícia Civil colocou os investigadores na cola da “tchurma”.
As duas compradoras também foram condenadas. À Justiça, elas confirmaram a compra das vagas. Uma delas, também funcionária do Consirj, alegou que foi induzida a erro e que foi vítima de um estelionato. A outra – uma vendedora de 56 anos, que comprou uma vaga de farmacêutica para a filha – se defendeu alegando que a fraude não se consumou, uma vez que a filha não foi aprovada no certame.
A condenação dos três acusados tem quatro itens: 1) suspensão dos direitos políticos por cinco anos; 2) proibição de firmar contratos com o poder público; 3) perda do cargo público e; 4) para os dois funcionários vinculados ao Consirj, multa de 15 vezes a última remuneração recebida por eles; para a vendedora, multa correspondente a 15 vezes a remuneração do cargo (farmacêutica) que ela queria dar de presente à filha.
E.H.T.S.M., o rapaz que vendeu as vagas, exercia cargo de confiança e foi exonerado em dezembro do ano passado. Considerando que ele recebia salário próximo de R$ 2 mil, sua multa seria de R$ 30 mil. A outra funcionária do Consirj – L.R.C. – é concursada e continua no cargo. A direção do Consirj abriu uma sindicância interna sobre o caso dela e aguarda a decisão da Justiça. A multa aplicada a ela estaria em torno de R$ 22 mil.
Os três condenados poderão recorrer às instâncias superiores.
O gato ‘Mingau’ ficará 15 dias por mês com o tutor e os outros 15 com a tutora. A decisão é da juíza Marcia Krischke Matzenbacher, da Vara da Família da comarca de Itajaí, em Santa Catarina. O casal adotou o gato, ainda filhote, enquanto estavam juntos e a disputa se deu logo após a separação. Segundo o processo, a mulher ficou com o bichano e impediu as visitas e o contato do ex – o que provocou a ação judicial.
“As fotografias anexadas ao processo e a tatuagem na perna do autor comprovam o convívio duradouro e também ilustram o carinho devotado ao felino”, considerou a magistrada.
Para ela, há indícios de que a ré, além de impedir as visitas do autor, proferiu ameaças de que daria ‘fim no Mingau’ antes mesmo de entregá-lo.
Embora o feito tenha como objeto a regulamentação de guarda e visitas de um gato, para a qual não há lei especifica no ordenamento jurídico vigente, Marcia Krischke Matzenbacher decidiu de acordo com a analogia.
Ou seja, utilizou o que diz a legislação sobre o conflito de guarda e visitas de filhos e aplicou neste caso específico envolvendo o fofinho.
A magistrada citou um julgamento recente do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão.
“Deve ser afastada qualquer alegação de que a discussão envolvendo a entidade familiar e o seu animal de estimação é menor, ou se trata de mera futilidade a ocupar o tempo desta Corte. Ao contrário, é uma questão bastante delicada, examinada tanto pelo ângulo da afetividade em relação ao animal, como também pela necessidade de sua preservação como mandamento constitucional (art. 225, § 1, inciso VII).
Para o ministro, “os animais de companhia são sencientes – dotados de sensibilidade, sentindo as mesmas dores e necessidades biopsicológicas dos animais racionais -, (e) também devem ter o seu bem-estar considerado”.
Com isso, a magistrada deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, anteriormente negado, para que seja garantida a convivência do autor com ‘Mingau’.
Mas fez uma ressalva. “Se, no curso da lide, restar constatado que a real intenção do requerente com o ajuizamento desta lide tratou-se de uma forma forçada de manter algum tipo de contato com a ré, a tutela provisória de urgência será de imediato revogada.”
Por antever o ‘clima de animosidade’ entre as partes, a juíza determinou que o gatinho ‘seja entregue ao autor por pessoa de confiança da ré, e esta deverá devolver após o período de guarda’.
Cabe recurso. O caso tramita em segredo de justiça.
