Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais, no Estado de São Paulo e nacionais, vão realizar ato público no dia 22, quinta-feira, às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, contra o PL 7596/2017, que visa a definir novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.
Em Jales, a manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, também será realizada às 11 horas desta quinta-feira, no Fórum Estadual local.
As entidades entendem que esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.
Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica, sem o debate democrático e necessário ao aperfeiçoamento do texto.
O site do Ministério Público Estadual registrou, dia desses, a instauração de um inquérito policial para apurar crime de injúria em que o prefeito Flá Prandi(DEM) aparece como vítima.
De acordo com informações obtidas pelo blog, o caso envolve uma página do Facebook que, segundo sua própria definição, “tem o compromisso de levar até você, nosso espectador, informação de credibilidade em tempo real, sem vínculo partidário ou político”.
Apesar de “apartidária” e “apolítica”, a página tem se dedicado a publicar críticas ao prefeito. O diabo é que a linha que separa a crítica da injúria e da difamação é algo muito tênue e o prefeito, possivelmente, se sentiu ofendido por alguma publicação da página.
Por exemplo: há alguns dias, a página criticou o empréstimo de R$ 11 milhões obtidos pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, afirmando que o prefeito “vai sair com dinheiro no bolso e deixar uma dívida ao município de milhões de reais“, o que poderia ser interpretado como uma insinuação de que Flá vai ficar com parte do dinheiro.
E não é só isso: consta, ainda, que o prefeito teria procurado a Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrências visando averiguar supostas ofensas praticadas por um personagem muito conhecido em nossa cidade, também no Facebook.
O personagem em questão – um servidor aposentado – vem publicando, há algum tempo, postagens em que o prefeito é comparado ao boneco Pinóquio. A gota d’água, porém, foi uma publicação em que Flá aparece atrás de grades, sugerindo que o prefeito poderá ser preso antes de terminar seu mandato.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com ação por danos morais contra Alessandra Strutzel. Preso desde abril do ano passado, Lula pede R$ 50.300,00 de indenização.
No processo, que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados de Lula alegam que Strutzel publicou mensagens no Facebook ironizando a morte do neto de Lula, Arthur, que morreu em 1º de março, aos 7 anos.
O jurídico do ex-presidente anexou na ação dois posts atribuídos a ela. Eles ainda consideram a hipótese de o perfil ser fake. Para esclarecer a dúvida, pedem os IP’s utilizados para logar naquele perfil.
Em uma das mensagens na rede social, Strutzel teria escrito “Pelo menos uma boa notícia”, frase acompanhada de emojis de coração e felicidade, sobre uma manchete que narrava a morte do neto de Lula.
Em outra suposta postagem, datada em 2 de março, a mulher teria usado outra foto de Lula com a seguinte mensagem: “Se nem triste ele está, por que eu estaria?”. Na imagem, Lula aparece sorrindo. O ex-presidente teve autorização judicial para deixar a prisão na Polícia Federal, em Curitiba, para acompanhar o velório do neto, que aconteceu em São Paulo.
Nos comentários desta postagem, ela teria escrito: “Lula adorou o banho de sol kkkkkkk Agora vai ter que esperar a morte de outro parente”. Na petição, protocolada em maio, os advogados de Lula pediram para que o Facebook fornecesse mais informações dela para que ela seja citada judicialmente.
O jurídico de Lula exige que ela seja ordenada a publicar retratação em sua página por 30 dias. “A publicação em análise atribui ao evento morte do neto do Requerente à categoria de ‘Pelo menos uma notícia boa’. E mais, pega-se foto absolutamente descontextualizada para atribuir ao Requerente uma ausência de sentimentos”, peticionou o jurídico de Lula.
“A ação praticada pela Requerida atentou contra direito fundamental garantido pela Constituição da República, o que causou sérios danos à imagem, à dignidade, à honra e ao decoro do Requerente, notadamente pela grande repercussão nacional após a publicação intencional da matéria nas redes sociais”, complementou.
O UOL tentou contato hoje com Alessandra Strutzel, mas não obteve retorno.
Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei. Vai ver, o Guedes – tal qual o Onix – pediu desculpas também. Deu no Brasil 247:
“A Lava Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná”, revela o jornalista Fábio Fabrini, em reportagem publicada na Folha de S. Paulo.
“A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu Guedes ou outros representantes de sua empresa no rol de acusados. Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República”, prossegue ainda o jornalista.
“Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao mesmo escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sergio Moro”, diz Fábio Fabrini. Já Guedes não foi incomodado. Questionado pela reportagem, ele não conseguiu justificar o repasse.
O repasse de R$ 560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria, de Guedes, à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).
Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que uma das principais queixas dos usuários do sistema de saúde municipal de saúde de Jales é a demora na realização de exames e cirurgias. E o que é pior: o TCE solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o tempo de espera e constatou que as reclamações dos usuários são mais do que pertinentes.
O relatório aponta que, segundo levantamento feito por fiscais do TCE, o prazo de espera para alguns tipos de cirurgias eletivas, na Santa Casa, chega a mais de três anos. O levantamento, feito em junho de 2016, constatou que, dos 111 pacientes que aguardavam por uma cirurgia, pelo menos 101 deles estavam na fila há mais de cinco meses, sendo que 06 deles aguardavam uma cirurgia há 38 meses.
O estudo analisou, também, as cotas disponibilizadas pelo AME de Jales e concluiu que, se elas não forem aumentadas, alguns pacientes que aguardam por cirurgia na área de Neurologia, por exemplo, somente serão atendidos daqui a 20 anos. O relatório diz que algumas especialidades apresentam atrasos injustificáveis, como é o caso da neurocirurgia, cujos primeiros pacientes aguardavam na fila há mais de 07 anos.
Na última sexta-feira, dia 14, o Hospital de Amor Jales, por meio da gerente administrativa, Camila Venturini, recebeu da deputada estadual, Analice Fernandes, um autorizo do governo do Estado para liberação de uma emenda no valor de R$ 230 mil, destinados a compra de um conjunto de equipamentos de dosimetria e controle de qualidade que possibilitará implantar uma nova técnica radioterápica, conhecida como IMRT – “Intensity – Modulated Radiation Therapy”.
O objetivo desse projeto é proporcionar melhora no padrão de atendimento e na assistência à saúde com qualidade, acompanhando o desenvolvimento tecnológico da área de radioterapia e oferecendo o melhor tratamento possível, visando à redução dos efeitos colaterais a curto e longo prazo pela redução da toxicidade relacionada ao tratamento.
Segundo o físico médico da instituição, Felipe Plácido Batista, “essa modalidade de tratamento melhora a distribuição de dose da radioterapia, pois permite a administração de altas doses de radiação no tumor, consequentemente, aumenta a possibilidade de controle da doença e reduz a dose da radiação entregue aos tecidos e órgãos normais ao redor da área do tumor”, explicou.
O médico responsável técnico pelo setor, Dr. Joaquim Lemes, explica que a técnica vai ampliar as possibilidades de tratamento ao paciente. “Como a IMRT pode reduzir os danos aos tecidos normais, podem ser utilizadas doses maiores para tratar tumores localizados próximos aos órgãos de risco e estruturas críticas importantes, como por exemplo, tumores pélvicos e de cabeça e pescoço”.
A gerente Camila afirmou durante a entrega, que “a instituição é muito grata por essas doações e que ações como estas, possibilitam que o hospital continue oferecendo um tratamento digno e seguro aos milhares de pacientes atendidos pela instituição de forma totalmente gratuita”.
O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), em Sessão Ordinária (12), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura por qual motivo Jales recebeu nota zero no quesito arborização urbana, na primeira etapa do Programa Município Verde e Azul (PMVA), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Macetão justificou que a primeira etapa é considerada uma simulação da classificação final do PMVA, divulgada ao fim de cada ano. Jales já foi destaque no programa em administrações anteriores.
“Nós precisamos reverter o desgaste da Terra. Uma das formas é com o replantio. As cidades devem estar bem classificadas no PMVA para receber recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). Porque Jales está com essa nota zero? Será que a gente não consegue plantar árvores aqui?”.
Macetão indagou qual é o atual programa municipal de arborização, se a Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Lei 3.674/2009, que obriga as concessionárias de automóveis e motocicletas a plantar uma árvore a cada unidade vendida e se a Prefeitura tem alguma ação prevista para melhorar a avaliação no quesito arborização, até o fim do ano.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.
A medida provisória da “Liberdade Econômica” aprovada na semana passada avança ainda mais sobre os direitos trabalhistas brasileiros. Foi liberado o trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais sem direito a adicional por hora trabalhada. O trabalhador terá direito a uma folga remunerada a cada quatro semanas.
Hoje o Senado vota mais alguns destaques da MP, como a que permite que o trabalhador tenha um dia de folga em caso de morte, mas só quando for a dele mesmo. Se entrar em coma, terá os dias descontados.
A única forma de faltar sem ser descontado para ir a um enterro de parente é morrendo também.
A essa altura, o Fagner já deve estar arrependido, também, de ter feito música pro imparcial Sérgio Moro. A matéria é da Veja:
Danilo Gentili costumava inflamar a tropa bolsonarista com suas piadas e pregações marcadas pelo antipetismo e grande afeição às ideias do presidente. Por essa fidelidade, ganhou uma boa recompensa: em 30 de maio, Bolsonaro se tornou o primeiro chefe do Executivo a aceitar ser entrevistado por Gentili em seu programa, The Noite, no SBT.
A conversa rolou em clima de camaradagem. Mas o humor bolsonarista mudou depois que Gentili iniciou uma escalada de críticas ao presidente, principalmente em razão da decisão de indicar o filho Eduardo ao posto de embaixador em Washington. Em 17 de julho, seis dias após essa intenção vir a público, o humorista afirmou na TV que achava boa a iniciativa, porque seria um “Bolsonaro a menos para atrapalhar o governo”.
E exibiu montagem de Eduardo com um boné em que se lia “make mamata great again”(“tornar a mamata grande de novo”), trocadilho com um slogan de Donald Trump. Eduardo reagiu, eles trocaram farpas pelo Twitter e o exército bolsonarista nas redes sociais se inflamou contra o apresentador.
O episódio acabou por engrossar a lista de celebridades arrependidas do apoio dado ao presidente. Um dos mais barulhentos fãs de Bolsonaro na época das eleições, o roqueiro Lobão pulou fora da tropa em meados de maio — fazendo também um grande barulho em torno disso. “Não tem capacidade intelectual para gerir o Brasil”, declarou em uma entrevista.
De uns tempos para cá, passou a chamar o presidente de “Bolsomico” e se dispôs até a trabalhar pelo impeachment. Mais discreto, o cantor Fagner — que diz ter apoiado Bolsonaro porque desejava “mudança” — assumiu publicamente o arrependimento em entrevista ao programa Conversa com Bial, da Globo, em junho. “Parece que ele continua na campanha. Passa uma impressão de amadorismo”, afirmou.
Em meio aos desiludidos famosos, há um contingente de anônimos que também expressam seu descontentamento nas redes sociais e inspiram os memes de perfis no Twitter como Jair Me Arrependi (140 300 seguidores) e Bolsominions Arrependidos (95 600).
A desilusão encontra eco em pesquisas — na última, feita em julho pelo Datafolha, 61% responderam que Bolsonaro “fez pelo país menos do que se esperava”. Assim como Gentili, não estão achando mais graça alguma no governo.
O site do Ministério Público Estadual registrou, dia desses, a instauração de um inquérito policial para apurar crime de injúria em que o prefeito Flá Prandi(DEM) aparece como vítima.
