BOLSAS DE ESTUDO: INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS

Sou obrigado a dar razão ao prefeito Humberto Parini: nossa Prefeitura estava mesmo precisando de uma secretaria de Comunicação. Somente hoje, dia 12 – e graças a uma entrevista do presidente da Câmara, Claudir Aranda, ao Antena Ligada – fiquei sabendo que a secretaria de Educação está recebendo, desde o dia 04 passado, as inscrições de estudantes interessados em obter as bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Pode até ser que o assunto já tenha sido abordado em algum jornal ou rádio, pois, segundo informações, a Prefeitura chegou a encaminhar um release para a imprensa, mas, se foi veiculada alguma nota, me passou despercebida. E deve ter passado despercebida também à maioria dos interessados. Penso que, em casos como esse, que afinal é do interesse de muita gente, a Prefeitura deveria investir um pouco em publicidade. Afinal, jornais e rádios não são obrigados a dar, gratuitamente, publicidade para as coisas da Prefeitura, principalmente quando se sabe que, em alguns casos, a administração municipal promove boicotes a este ou aquele jornal. 

No final de 2010, por exemplo, a Educação mandou publicar – como matéria paga – um resumo das atividades  daquela secretaria.  A publicidade foi feita apenas em dois jornais da cidade. Claro que o boicote a um terceiro jornal não partiu da secretaria da Educação. Provavelmente ele foi ordenado por alguém próximo ao prefeito. Alguém despreparado para ocupar cargo público de importância.

Mas, voltando às bolsas de estudo, o prazo para inscrições vai até o dia 31 de janeiro. O auxílio financeiro a estudantes de Jales está regulamentado por duas leis. A primeira delas, de nº 2.725/03, promulgada pelo falecido prefeito Caparroz, estabelece os critérios para obtenção dos benefícios. Podem ser beneficiados os estudantes que dependam economicamente de pais ou parentes e/ou aqueles que comprovadamente não tenham condições de custear os estudos. Além disso, o estudante tem que estar residindo em Jales há pelo menos seis meses. A lei autoriza o auxílio financeiro para alunos que frequentem cursos universitários (Unijales), cursos técnicos profissionalizantes (IEP), ou ainda cursos de ensino artístico (Edem, Santa Cecília, etc). 

 A segunda lei, de nº 3603/09, promulgada por Parini em maio de 2009, estabelece que os estudantes  beneficiados com bolsas de estudo ou com auxílio-transporte do município deverão prestar 30 horas anuais de serviços voluntários à comunidade. Essa última lei começou a vigorar efetivamente em 2010, mas não foi uma experiência bem sucedida. Muitos estudantes não conseguiram – por um motivo ou por outro – cumprir as 30 horas de trabalho voluntário. Por conta disso, já no finalzinho de 2010, o prefeito em exercício, Clóvis Viola, encaminhou uma terceira lei para aprovação da Câmara, a de n. 3803/10, onde os estudantes que não haviam conseguido cumprir as 30 horas de trabalho voluntário ficaram obrigados a doar uma cesta básica de alimentos à secretaria de Promoção Social e/ou, é claro, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama.

Ressalte-se que, em algumas cidades da região, as prefeituras oferecem bolsa integral (100%) aos seus estudantes. Em Jales, o valor da bolsa de estudo pode chegar, no máximo, a 25% daquilo que os estudantes pagam mensalmente por seu curso universitário ou técnico profissionalizante, ou até 50% nos casos dos cursos de ensino artístico. No entanto, a Prefeitura, em função de suas permanentes dificuldades financeiras, limita o repasse, normalmente, a apenas 20% do valor das mensalidades.

Prá fechar o assunto: apesar de auxiliar os estudantes de Jales com apenas 20% das mensalidades, a Prefeitura, segundo fontes bem informadas, teria chegado ao final de 2010 devendo cinco meses de repasses ao Centro Universitário de Jales – Unijales, algo em torno de R$ 100 mil.

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