EMPRESA DE ARAÇATUBA RECORRE À JUSTIÇA PARA RECEBER DÍVIDA DA PREFEITURA DE JALES

Uma empresa de Araçatuba – a MV&P Tecnologia em Informática Ltda – está recorrendo à Justiça para tentar receber uma dívida de R$ 93,6 mil da Prefeitura de Jales. A ação de execução tramita na 1ª Vara Judicial de Jales.

A dívida começou em outubro de 2014, apenas quatro meses depois que a então prefeita Nice Mistilides assinou um contrato com a empresa visando a locação de softwares para o setor de saúde. A ex-prefeita, sabe-se lá por quais motivos, parou de pagar os valores estabelecidos em contrato – coisa de R$ 4 mil mensais – segundo planilha entregue à Justiça.

Em julho de 2015, quando Pedro Callado já tinha assumido o leme da Prefeitura, a empresa concordou com a prorrogação do contrato por mais cinco meses, ou seja, até o final de 2015, apesar de não estar recebendo pelos serviços.

Os advogados da MV&P Ltda afirmam que, em agosto de 2016, enviaram uma notificação extrajudicial solicitando a quitação da dívida, mas não obtiveram resposta. Em julho de 2017 – já na administração Flá Prandi – os advogados teriam enviado nova notificação, mas, segundo eles, ficaram sem resposta mais uma vez.

Procurado pelo blog, o secretário de Fazenda, Nivael Renesto, disse – depois de providenciar uma busca no setor de finanças – que não encontrou nenhum empenho ou nota fiscal referente à aludida dívida. Ele explicou que a dívida, se existente, deveria estar contabilizada nos “restos a pagar”. A empresa, de seu lado, relacionou 17 notas fiscais que teriam sido entregues à Prefeitura. A última delas, em janeiro de 2016.

Uma coisa é certa: o contrato existe. 

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