SOBRE A DÍVIDA COM DONA MINERVA E FILHOS

A propósito de lembrar a participação do advogado Carlos Antonio Prata em um momento marcante da história de Jales, o jornalista Deonel Rosa Júnior, com o brilhantismo de sempre, resgatou, em detalhes, o episódio da negociação com a família Jalles que terminou em um acordo para pagamento da famosa dívida, com um desconto de 30% em cada parcela.

No entanto, no trecho final, Deonel afirma que “o pagamento começou a acontecer efetivamente a partir de 2005, quando assumiu Humberto Parini, novo prefeito”. Na verdade, as duas primeiras parcelas do acordo foram pagas pelo ex-prefeito Hilário Pupim, em 2003 e 2004(R$ 2,1 milhões). Quando assumiu, Parini descumpriu o acordo e não pagou a terceira parcela, vencida em 2005.

No início de 2006, a Prefeitura sofreu um sequestro de receitas e foi obrigada a pagar duas parcelas de uma só vez, a terceira e a quarta (R$ 2 milhões). Diante do risco de sofrer novos sequestros, Parini tratou de cumprir o acordo nos anos seguintes. Em 2007, pagou pouco mais de R$ 1 milhão; em 2008, R$ 1,2 milhão e, em 2009, mais R$ 1,3 milhão. Total dos pagamentos feitos por Parini: R$ 5,5 milhões. Vamos, agora, a outro trecho do que escreveu Deonel:

“Pelo acordo, a Prefeitura deveria pagar parcelas anuais de R$ 1 milhão e 300 mil, o que fez até 2010, tendo recolhido aos cofres da família Jalles mais de R$ 7 milhões. Hoje, a Prefeitura continua fazendo pagamentos, mas respeitando decisão do Supremo Tribunal Federal, que limitou em 1,5% do orçamento o aporte anual com todos os precatórios”.

Na verdade, o STF não impôs nenhum limite a ninguém. Foi a Emenda Constitucional 62, a chamada “Emenda do Calote”, que possibilitou aos prefeitos optar por uma nova forma de pagamento. Parini aproveitou, então, para, mais uma vez, fugir ao acordo. No início de 2010, ele emitiu um decreto limitando o pagamento de precatórios ao valor mínimo permitido pela Emenda 62, ou seja, 1,5% da receita corrente líquida.

Parini poderia ter optado por um valor maior e passar para história como o prefeito que pagou a dívida. Ao invés disso, ele passará para a história como o prefeito que não cumpriu o acordo. Consta que, para continuar cumprindo o que havia sido combinado verbalmente, Parini teria exigido do advogado Silvério Polotto um documento escrito. 

Como o advogado não concordou com isso, Parini utilizou-se das brechas da “Emenda do Calote”. A genial decisão do prefeito fez com que a Prefeitura perdesse o acordo e as três parcelas restantes saltassem, do dia para a noite, de R$ 4,7 milhões para R$ 7 milhões.    

O Tribunal de Justiça de São Paulo já julgou uma parte da “Emenda do Calote” inconstitucional. O caso está no STF, onde existem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – uma delas da OAB – contra a Emenda. Se ela for julgada inconstitucional, Jales correrá o risco de um novo sequestro.

Prá encerrar, desde que optou por essa forma de pagamento, há dois anos, a Prefeitura já depositou cerca de R$ 2,1 milhões para pagamento de todos os precatórios, mas a família Jalles ainda não viu um tostão desse dinheiro. Estima-se que apenas metade desse dinheiro poderá ser pago à família Jalles, o que não cobrirá nem 50% de uma das três parcelas que ainda restam. Fez um bom negócio o nosso genial prefeito, certo?   

3 comentários

  • Anônimo

    Genial essa atitude!

  • DEVA

    UMA ADMINISTRAÇÃO INCOMPETENTE SÓ PODERIA DAR NISSO…
    ESSE ANO PODERIA TERMINAR ESSA SUGAÇÃO DA FAMILIA JALLES
    SBE DEUS O QUE FOI FEITO NO PASSADO PARA CRIAR ESSE IMPÉRIO AS CUSTAS DO ESTADO.
    TENHO QUE CONCORDAR EM ALGUMA COISA COM O VEREADOR RIVA RODRIGUES, JÁ QUE FICA CARO MUDAR O NOME DA CIDADE, PODERIA PELO MENOSACABAR COM A PRAÇA EUPHLY JALES, CONSTRUIR UMA CONCHA ACUSTICA PARALELA COM A RUA 11 E FAZER UMA PRAÇA DE EVENTOS.

  • anonimo

    concordo com voce deva todos os antigos moradores da nossa cidade sabem perfeitamente os metodos usados pelo patriarca desta familia para adquirir suas terras e ainda por fim criou o espolio coisa de ladrao mesmo acho injusto continuar com isso temos que achar um prefeito do saco roxo pra encarar esta familia e dar um basta nisso tudo e que venha este prefeito o quanto antes pelo amor de deus

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