TJ-SP ADIA JULGAMENTO DE AÇÃO CONTRA 14o SALÁRIO DOS SERVIDORES DE JALES

Os ilustres desembargadores da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram transferir para o dia 07 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) onde se pede o fim do 14º salário – também chamado de “gratificação de aniversário” – que é pago aos servidores municipais de Jales.

O julgamento estava marcado para esta quarta-feira, 28. O adiamento teria sido provocado por um pedido da Procuradoria Geral do Município, que pretende fazer uma sustentação oral em defesa da lei que instituiu o benefício, em vigor há mais de 20 anos.

Segundo informações extraoficiais, uma delegação de advogados – da Prefeitura, da Câmara e do Sindicato dos Servidores – deverá fazer uma incursão ao TJ, marcada para amanhã, visando um tête-à-tête com o relator do caso, desembargador João Negrini Filho.

A missão dos advogados só não será mais difícil do que as missões impossíveis do Tom Cruise. Até onde se sabe, todas as ações desse tipo julgadas pelo TJ-SP foram consideradas procedentes. Segundo um site especializado, mais de 200 municípios paulistas já teriam colocado fim à gratificação.

No caso de Jales, o assunto veio à tona depois que o advogado Carlos Alberto Brito Neto, o Betinho, protocolou uma representação junto à Procuradoria Geral de Justiça. Depois de analisar o caso, a PGJ decidiu contestar a constitucionalidade do 14º salário pago em Jales.

As gratificações pagas pela Prefeitura de Jales no mês de aniversário de cada servidor variam de R$ 940,00 a R$ 2.100,00 e representam apenas 2,3% da Folha de Pagamento.

25 comentários

  • Sei de nada inocente

    Por que esse adevogado não representa os juízes que recebem auxílio moradia, mesmo possuindo imóvel (eis) próprio…???

  • Servidor

    Obrigado advogadão!!!!

  • João Help

    Cardosinho vc já verificou os valores dos 14 salários pagos na nossa Câmara Municipal???
    Vai se assustar.

    • ASG do Ar Condicionado

      Explique-se !!!!

    • Eleito

      Câmara municipal que tem uma licitação por ano e nem e pregão e paga 1600 pro pregoeiro por mês??!!! Que legal e saber de tudo isso é ficar quieto!!

      • Kleenex

        Será que é porque em nada difere do que existe, já há muito, na Prefeitura ou em qualquer outro órgão público do país e só agora está sendo reconhecido no Legislativo? Que porque sobre si recai extrema responsabilidade, ou seja, mera questão de coerência?

    • André Souza

      Tenho certeza de que devem estar recebendo somente o que é legal. São funcionários honestos e comprometidos com o Poder Legislativo.

  • elias

    Isso é advogado de diabo. Retirando o pouco dos que já tem pouco.

  • Refinado

    Ta secando o leite da teta…

  • PUTZ

    Vão fazer turismo esses advogados em SP. A lei já caiu!

  • Ser funcionário publico é bom

    Alem do salario moradia dos juízes que já tem casa (não paga aluguel), esse 14o. salario ou “gratificação de aniversário” é uma vergonha.
    Porem tem uma diferença! Os juízes ganham bem e eles determinam a lei portanto não deveria aceitar essa imoralidade. Com a cara de pau, dizem que é lei ora lei! Dinheiro na conta é sempre bom. kkkkkk
    Se eu fosse um funcionário publico municipal iria querer e continuar recebendo a tal gratificação mesmo sabendo que é uma imoralidade pois na administração publica tem tanta “coisa errada”, não é?
    Mas ser funcionário publico é bom principalmente o federal pois trabalha pouco, chefe não cobra serviço, tem vários benefícios, qualquer coisa faz greve, etc
    Vá trabalhar na iniciativa privada, para você ver!!!!!!!

  • O blogueiro só coloca em seu blog o que lhe é de interesse. Vai ver ele tem o rabo preso..

  • ASG do Ar Condicionado

    Desde já, agradecemos pelo menos o esforço da comitiva que foi para São Paulo !!

  • Gostaria de saber o que esse Sr. advogado em questão, espera conseguir com a representação que fez na Procuradoria Geral da Justiça, par retirar o 14° salário dos funcionários públicos municipais? Será que esse dinheiro sai todo ele de seu bolso? Não deu para perceber que a maioria dos funcionários municipais recebe de 1 a 3 salários mínimos por mês? Será que o mesmo não percebeu que o salário minimo aumentou somente 17,00 reais? Será que o mesmo pensa que com 1 a 3 salários minimo a vida é fácil, para quem não nasceu em berço esplêndido? E não me venha com essa: não dá então procura outro emprego, pois nem todo o cidadão já nasce de bolso cheio.
    Existe um ditado que diz que como tu julgas hoje, mais tarde será julgados. Ou será que prejudicar o seu próximo, mesmo ele estando constitucionalmente recebendo indevidamente, mas com a a aprovação de prefeito, vice e vereadores é bonito, honesto, simpático e bem visto perante a sociedade, que pensa também na inferioridade social de seu irmão.
    Senhores vereadores e Prefeito é só pensar um pouco e mudar o nome e colocar uma nova lei para poderem vocês continuarem a pagar aos servidores um minimo necessário para suas sobrevivência. Vocês são inteligentes pois conseguiram aumentar o IPTU em 22,23% enquanto o salário minimo aumentou ( novamente ), somente 17,00 reais. Futuramente verão o resultado desse aumento desproporcional do IPTU: a Inadimplência
    Só com o dinheiro do IPTU nada da para fazer pela nossa cidade e é lógico, também tirando o 14° salário dos funcionários públicos.

  • E ISSO PODE
    Juízes federais anunciam paralisação para 15 de março por auxílio-moradia.
    Para presidente de associação, crítica a benefício ocorre em razão da Lava Jato.
    Os juízes federais decidiram que vão parar os trabalhos no dia 15 de março em protesto pela possibilidade de revisão dos benefícios concedidos à classe, com o auxílio-moradia. Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), ataques à remuneração dos magistrados são uma maneira de “punir a Justiça Federal” em função da Operação Lava Jato. A questão do auxílio-moradia será discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 22 de março.
    Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro do ano passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos). Entre eles, estão os juízes da Lava Jato. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em
    Curitiba, recebe R$ 4.378 por mês apesar de possuir um imóvel na capital
    paranaense. Já Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio, foi à Justiça para que ele e sua mulher, que também é juíza, recebessem o benefício. Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) impede a
    remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.
    A paralisação foi decidida após consulta aos membros da Ajufe. “A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, disse a instituição por meio de nota assinada pelo presidente Roberto Veloso.
    Na nota, a associação, por meio de seu presidente, ainda indica que o salário dos magistrados já acumula perda de 40%.
    “Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes”, diz a nota.
    Para Veloso, outra forma de ataque aos juízes foi com a “acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular”.
    “Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos”, comentou na nota.
    Veloso pontua que o auxílio-moradia também é pago “em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.
    O presidente da Ajufe avalia que o questionamento quanto ao auxílio a magistrados é seletivo. “Somente a magistratura é alvo de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada”, disse.
    “Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.
    Coitado do povo brasileiro. Viva .

  • Comerciante

    É simples. Ele trabalha na Santa Casa e na Acij. Se cair o 14° tem que fazer pressão nestes lugares para demitir ele. A perda de aproximadamente $ 1,000,000,00 vai ser refletida no comércio e nas promoções da Santa Casa.

  • Cesta da Câmara de Jales

    E esta cesta básica da câmara de vereadores de 290 quem vai fazer algo!! Estes vereadores vão receber mais que os funcionários!;

  • Renata Barbosa

    Parabéns à comitiva pelo empenho. Demonstraram que pensam no interesse público pois servidores valorizados trazem melhorias substanciais à sociedade. Comentários incongruentes e decisões estandardizadas não são capazes de retirar os devidos méritos.

  • elias

    Olha, eu não vejo a retirada do 14º como algo bom, nem para os servidores e muito menos para as empresas e comercio da cidade, pois se o servidor vai ter menos para pagar suas contas, consequentemente ele terá que diminuir suas despesas, ou seja, vai ter menos dinheiro circulando, e muitos terão que escolher quais contas pagar, pois muitos servidores guardam este dinheiro e o 13º salário para pagarem as contas de inicio de ano. Então quem perde com isso não é só os servidores e sim a cidade, ou alguém acha que esse dinheiro a prefeitura vai investir na cidade?

  • O funcionalismo público e o milagre da multiplicação,o ano tendo 12 meses e eles recebendo 14 salários.

    • Será que eu consigo pensar?

      Que bom que você sabe fazer contas!!! Se você está na iniciativa privada, recebe 13 salários…..mas ainda recebe abono do pis e também multa do fgts!!!! É bom falar dos outros sentado no próprio rabo, né??!!
      Seria bom que cada um primeiro, se tivesse um mínimo de conhecimento e um pingo de inteligência, fizesse uma análise criteriosa das situações antes de falar asneiras!!!

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