TRIBUNAL JULGA PROCEDENTE AÇÃO QUE ACABA COM 14o SALÁRIO DOS SERVIDORES DE JALES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é integrado por 25 desembargadores, julgou, nesta quarta-feira, 07, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, contra o pagamento da gratificação de aniversário (14º salário) aos servidores municipais de Jales.

E o resultado foi o que já se esperava: a ação foi julgada procedente, ou seja, a Lei Complementar nº 16/1993, que criou a gratificação de aniversário há quase 25 anos, foi julgada inconstitucional. Desse modo, está decretado o fim do 14º salário em Jales.

A decisão traz, no entanto, um detalhe: segundo o que está publicado no portal do TJ-SP, os ilustres desembargadores “JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA”.

O que quer dizer essa ressalva, nós só ficaremos sabendo quando for publicado o inteiro teor da sentença. É provável, porém, que os desembargadores, compreensivos que são, tenham ressalvado que os servidores não terão que devolver o que já receberam por conta do 14º salário.

36 comentários

  • Observador

    Agora procurem o CAEBN para receber.

  • Sei de nada inocente

    Parabéns advogado Carlos Alberto Neto…

  • Ana Lúcia Barreto

    Decisão padronizada.
    Enquanto em Fernandópolis julgaram em 3 meses sem ressalva alguma, em Jales o julgamento durou mais de 1 ano e foi com ressalva.

    Parabéns aos Procuradores da comitiva que fizeram “milagre” em algo que já para ter sido perdido no 1º semestre de 2017.

    Agora a pergunta que está no ar:

    Quando serão extintas as gratificações de alimentação, viagem, moradia, etc. dos desembargadores que julgaram esta ADI?

  • Sem nome

    E a corda só estoura pro lado dos mais fracos, uma lei criada a 25 anos, só agora enxergaram que era ilegal? Existe tantas coisas erradas nesse país, os grandes tem várias regalias Aux moradia diabo a quatro nosso salário já é pouco agora mais essa. Pq não abaixa o salário dos vereadores que ganham muito e não fazem nada agora prejudicar os servidores pode.

    • Ex vereador

      Amigo penso que vc deveria antes de falar besteira se informar mais, deveria saber que um magistrado no estado de são Paulo ganha mais que um vereador, e estes estão na sua maioria tentando fazer o bem da população, nunca vi um vereador nos últimos anos votando contra os funcionários! Tirando o Chico e o Thiago!!

  • Nelson José Costa Junior
    .
    O senhor advogado que tem o prazer de prejudicar as classes sociais mais inferiores, que trabalharam duro na Prefeitura de jales, conseguiu seu objetivo, prejudicando financeiramente os trabalhadores ( principalmente os trabalhadores braçais ), pois a maioria dos servidores da referida prefeitura recebe em média de 01 a 03 salários mínimos por mês ( apesar de minha pessoa reconhecer que a mesma lei é inconstitucional ), mas por que prejudicar os mais inferiores financeiramente. Qual o verdadeiro Intuito do mesmo? Esta parecendo o tempo do coronelismo no Brasil, ou seja para os coronéis tudo e sempre puxando a cabresto dos servidores braçais para as mãos dos assalariados da roça nada ( só o trabalho de sol a sol). E agora senhor advogado já pensou, como vai ficar os aluguéis , os impostos ( IPTU com aumento de 22,,23% ), aumento nos seus salário de 3,5 %, a comida em cima da mesa dos mesmos , a conta de luz, a conta de água , suas contas no comércio jalesense, que também será prejudicado, a saúde com os postinhos faltando remédio e médicos, o UPA atendendo precariamente e quase caindo aos pedaços, ( no concurso foram chamados 10 médicos e só um aceitou a chamada, como os servidores vão se vestir com roupa de saco de estopa ( ME DESCULPA ESSAS PALAVRAS SERVIDORES ).
    Senhor advogado onde pensas que estiver sua sabedoria, seu tesouro e seus pensamentos quanto aos vossos irmãos , mais inferiores, aí poderá estar vosso coração, pois o que ilumina seu coração para Deus, são seus atos aqui na terra, pois eu lhe digo, não julgueis seus irmãos erradamente ou prejudicando-os , pois posteriormente do mesmo modo serás julgados.
    Senhor advogado buscai primeiro, fazer a justiça e sempre sem prejudicar seu próximo e não se preocupe com o dia d”amanha, porque o dia d” amanha, alguém muito Grande cuidará de ti. Basta a cada dia seu mal.
    Eu fico me perguntando tem alguém por trás disso ? ou só o senhor advogado esta fazendo o papel de juiz do mal.? ? Pois pelo que sei o senhor é filiado ao PMDB, agora o MDB do meu amigo vice prefeito Garça.
    Prefeito Flá, Vice Garça e Vereadores pensem com o coração, com a razão e também é lógico com a lei e façam alguma coisa, para não prejudicarem tantas pessoas que vivem e sobrevivem de seus salários e também do 14ª
    fazendo quem sabe uma lei, para que os mesmos não percam aquilo que passaram a receber no governo do Viola e do Garça.
    UM CORAÇÃO HUMANO TEM A VIDA ETERNA E NÃO É O VALOR DESTE 14ª QUE IRÁ FALIR A PREFEITURA.
    OBS: não tenho eu e minha família necessidade desse 14ª, mas a maioria de meus irmão tem e eu luto por eles>
    QUERO VER A ATITUDE DO SINDICATO.

    • Não sou advogado

      Nelson José Costa Junior
      A função do advogado é defender o seu cliente.
      Quem tem que fazer justiça é a “justiça” através dos juízes, promotores, desembargadores, etc que aplicam a leis.
      Para de conversa mole

    • BetyMarri

      Chora Carolina, professor Oreia.

    • Carlos Arantes

      Se não fossem os vereadores o Prefeito teria dado 2,5% com a concordância do Sindicato. E os servidores da Prefeitura, em vez de lutarem por uma maior valorização, reclamam dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público que buscam valorizar um pouco mais os seus servidores dentro da Lei. Se depender da atual gestão e do Sindicato o reajuste será de 0,5% ano que vem. Inclusive devem estar comemorando agora. E o serviço público exercido por servidores desvalorizados restará péssimo.

      Não se ganha uma maior valorização reclamando de quem conseguiu uma valorização.
      Se ganha uma maior valorização usando quem conseguiu uma valorização como parâmetro pra conseguir uma igual ou superior.

      Os servidores do Ministério Público ganham acima de R$ 7.000,00 líquidos iniciais porque não criticam as valorizações do Judiciário. É preciso inteligência para, sob o pretexto de estar fazendo uma crítica, não estar colocando fim a qualquer possibilidade de valorização futura.

      Ou alguém aqui acha que os desembargadores e servidores do Poder Judiciário estão preocupados com nossas reivindicações?

      • Professora

        Vereadores o caramba, quem pediu a palavra fez uma baita explanaçãoacabando com tofos os argumentos do colocou do Prefeito e Sindicato foi o servidor Auditor Ricardo Junqueira.
        Este sim merece o respeito de todos servidores pois defende com muita garra e competência o interesse de todos servidores.

  • CAMARADA MARTINI

    Realmente é revoltante ver aquele pequeno salario ser abolido enquanto vereadores com
    altos salários serem protegidos por leis.

    Aquele que tem salario acima de 2.500 ou 3.000 reais tudo bem. Mas é de ficar triste aqueles
    salários inferiores esse valor citado.

    Quero aqui solidarizar com funcionários de pequeno valor e parabenizar também advogado Carlos
    Alberto (Beto) pelo trabalho que viu de uma forma geral.

    Isso foi uma atitude irresponsável de governantes administrações passadas para angariar votos
    criando sérios problemas futuros.

  • JUMENTO ATORMENTADO

    FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL DE JALES
    AVANTE!!!!!!
    FAZEM UM MANIFESTO PARA QUE OS VEREADORES ABAIXEM SEUS GORDOS SALÁRIOS
    PARA 1 SALARIO MINIMO.

  • Pensem bem

    Quem seria o mais interessado nisso. Um advogado? A prefeitura? Algum interessado tem. Isso tá cheirando “trairagem” com os pobres funcionários públicos.

  • O prefeito e a prefeitura inchada

    Já se sabia que o 14o. salario dos servidores municipais seria eliminado pois assim denominado “gratificação de aniversário dos servidores” não poderia continuar. Poderiam ter colocado outro nome, sei lá! Esse nome, não!
    Discutir essas mordomias, no Brasil, é muito complicado onde os “grandes” recebem, por exemplo, salario/ aluguel para os juízes que tem casa própria. Um absurdo! E eles ganham bem.
    O prefeito pegou uma prefeitura endividada e faz o que todo administrador faria : diminui as despesas e aumentar a arrecadação. Para se executar mais serviços em prol da população que é o patrão.
    A visão da população é de que sobram funcionários, nas salas da prefeitura, pois se desconhece “e-mail’, “whats app”, etc pois adota-se requerimento e mais papeis (a tal burocracia). Enfim, falta informatização.
    Para você tem noção, para se marcar uma consulta tem que levantar 6:30 da manhã!
    Um absurdo!

  • Servidor

    Essa questão já era, e ponto final.

    Cancelado e vamos pensar e outras melhorais essa a justiça já cancelou, não cabe mais nada para ser feito. Tudo o que tinha que ser feito já foi.

  • Wilson

    Uma idéia para os nobres vereadores e o prefeito, façam o cálculo do impacto desse valor na folha de pagamento, depois reverta em forma de aumento, o funcionário terá o valor do décimo quarto incorporado no salário, a prefeitura não gastará nada a mais e os funcionários não serão lesados

  • funcionario

    Nelson J S JR parabéns pelas palavras e como já disse os funcionários municipais colaboram com doações para a Santa Casa, Lar dos Velhinhos e Hospital do Amor e ainda compram no comercio local. E AGORA……………………………………………

  • Anônimo

    Está chegando o tempo que haverá o serviço e não haverá quem queira trabalhar como funcionário público municipal!
    Lamentável…
    Parabéns principalmente aos que estão por detrás dos bastidores…
    Não subestimem a inteligência dos servidores públicos municipais de Jales.

  • Vidente

    A regra é clara: Acabou e ponto final.
    Quem desfrutou parabéns, mais acabou.

  • Desconfiado

    Parabéns, transformaram os servidores públicos jalesense, que antes eram os piores remunerados da região em os PIORES REMUNERADOS DO ESTADO!
    Há título de comparação: uma enfermeira em SANTA SALETE recebe cerca de R$ 4.000,00, em Ouroeste R$ 5.000,00, em Santana R$ 3.900,00, em JALES R$ 2.500,00, e é o 14º que tá prejudicando o município.
    Acertem os salários dos servidores dignamente e podem esquecer esse tal 14º!
    Mais uma vez os menores pagando as contas!!
    Com um aumento na arrecadação do IPTU em mais de 20%, e com o corte dos salários dos já miseráveis servidores, não é possível dizer que não tem dinheiro.

  • Sr.Conjuntura

    Uma pergunta, vão acabar com as portarias quando ? Esse é o maior buraco que existe nas prefeituras….

  • Não sou Advogado—nem eu meu amigo, mas sou um ser humano cristão que penso em primeiro lugar na igualdade, fraternidade e igualdade entre os membros de uma sociedade que deveria ser igualitária, ( pois nem todos nasceram em berço esplêndido ), se não tivesse neste meio alguém querendo se aparecer e que nunca fez nada pela nossa cidade.
    E vou lhe dizer mais meu caro não sou advogado, mas se fosse jamais pegaria uma causa dessa, onde se visa principalmente prejudicar pessoas alheias que ganham entre 1 a 3 salários mínimos ( maioria ), por mês e se existe um cliente eu lanço um desafio para que o mesmo apareça, pois se existe o maior interessado ser o Prefeito e o Vice-prefeito, ( e olha que esta lei surgiu no governo do Viola e do Garça ) pois o referido advogado é membro do MDB de Jales e já ouvi em conversas que nem o prefeito e nem o vice tinham o conhecimento dessa atitude pequena, pois a referida quantia a ser retirado dos funcionários, não dá nem para recapear 10 quarteirões em Jales.
    E mais Senhores administradores e Não sou Advogado o salário minimo subiu 17 reais, o salário dos funcionários subiu 3,5% e a alguns dias atrás houve um concurso para novos funcionário para a prefeitura, IPTU subiu 22,23 %, conclusão falta de dinheiro não há. Vamos esperar uma resposta de quem deve fazer. Será?
    Quero lhe deixar bem claro, Não sou Advogado que não preciso, graças a Deus desse 14º, pois sou professor aposentado e não tenho esse privilégio, que sei que é Inconstitucional, mas não é por isso que não quero também que quem ganha menos do que eu, perca esse privilégio.
    Conversa Mole só se for para você Não sou Advogado um despreparado socialmente, sem escrúpulo, sem sentimento humanitário e algo mais, faltando-lhe muito o sentimento de amor ao próximo, pois pensa somente em sua barriga. És Humano?

  • Bety Marri -*-gostaria de lhe dizer que um pessoa ao colocar seu pseudônimo ao invés de seu nome numa discussão, não vale o arroz que come e para finalizar Oreia quem sabe não seja sua mãe. ( fui mal educado mas merece ).

  • Eu não entendo como uma pessoa ao discutir um assunto tão relevante, mas ao mesmo tempo inconstitucional, possa se sentir revoltado com o que fizeram com os funcionários públicos municipais ao acabar com o 14º dos mesmos e logo em seguida parabenizar o advogado pelo trabalho que fez, ou seja prejudicar os mesmos funcionários, alguma coisa de errada deve existir, e pelo que sei opiniões diferentes, não acabam com uma amizade, pelo menos esse é meu pensamentos, ( pois não mudo minhas convicções e muito menos minhas ideias, para tentar agradar os dois lados, do assunto discutido), pois ao mesmo tempo coloca-se a culpa nos governantes ou administrações passadas, pois no passado em Jales quem criou, volto a dizer mais uma vez foi no governo do Viola e do Garça ( e qual o problema ) e a maioria das cidades do Brasil existia o tal famigerado 14º, inclusive para deputados estaduais, federais, senadores, juízes etc… então quem errou? quem solicitou ao advogado de jales tomar a atitude que tomou (se apresente ).e depois., quem solicitou dar o 14º aos funcionários públicos do Brasil, aos deputados federais, aos deputados estaduais, aos senadores, aos juízes ( esses não tenho certeza ).
    A unica coisa que me afeta e ver meus irmão serem prejudicados por pessoa ou pessoas, que não tem hombridade de se aparecer. E isso não é ofensa moral.

  • PANELEIRO finalizando essa conversa falo muito e escrevo muito pois tenho um pouco de condição para isso e você continua não passando de um:
    ** urso.
    *** ignorante.
    ***Indelicado:
    ***arrogante
    *** bicho.
    ***xucro.
    ***incivilizado
    ***rustico

  • salario minimo

    GENTE QUEM TEM RICARDO JUNQUEIRA PARA DEFESA KKKKK UM CARA QUE FALA EM DEFESA DE FUNCIONÁRIO , COMEÇA A NEGOCIAR EM TRÊS E MEIO .VEM PEDIR MEU VOTO CANGACEIRO VEM , NUNCA VAI SER ELEITO .

    • BolsoMito

      O RICARDO JUNQUEIRA É PORRETA GOSTO DO JEITO DELE NÃO AFINA IGUAL ESTES VEREADORES DO FRA
      JUNQUEIRAO VC É O CARA NA PRÓXIMA VC ELEJE NÃO DESISTA NÃO.

      • se eu cozinho , não lavo.

        nao conheço ricardo junqueira, mas quem conhece fala que é doidinho da cabeça

        • Adevogado

          Eu o conheço e o taxam de “doidinho” porque na verdade ele tem coragem de enfrentar as pessoas ditas poderosas e possui conhecimento e inteligencia para ganhar suas brigas.
          O Junqueira é humilde honesto e gente boa.
          As pessoas tem é inveja do rapaz por ser o que ele é.

  • Elias

    Infelizmente ser servidor municipal em Jales é ir trabalhar todos os dias desanimado, não só por causa desse 14° retirado, passamos por muitas situações que nos levam ao desanimo, como trabalhar em local sem nenhuma estrutura digna tanto aos servidores como à população, alguns setores com apenas um funcionário para atender a população da cidade e das cidades vizinhas incluindo de outros estados como Minas e Mato Grosso, um serviço totalmente desumano para o servidor como também para aqueles que necessitam do seu trabalho. E a insatisfação aumenta quando você sabe que independente da excelência do seu trabalho, independente da qualidade e quantidade do seu trabalho, independente dos elogios diários da população e dos chefes imediatos, independente de ser avaliado todo ano com a nota máxima, você não consegue nada, nenhuma melhoria em seu salário, nenhuma oportunidade de crescer, enquanto outros que por um motivo ou outro não realizam os trabalhos como deveriam, vivem de atestados, não sabem ligar e desligar um computador, quem dirá então entender algo básico de Word e Excel, mas são chefes de setores e diretores de divisão. Isso e muitas outras coisas que desanima o servidor, inclusive quando se ouve falar mal de funcionário público, pois o povo adora generalizar e chamar todos de vagabundo. Mas é como foi dito em um comentário acima, logo em Jales ninguém mais vai querer ser funcionário da prefeitura, e eu me incluo nessa estatística, pois já não da mais pra viver com tão pouco e com nenhuma esperança de melhora.

  • Anônimo

    Qual o número da ação ?

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