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CORTES NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PODEM ATINGIR RECAPEAMENTO ANUNCIADO POR PARINI

O governo federal está anunciando para hoje o detalhamento do corte de R$ 50 bilhões promovido por Dilma no Orçamento da União. Sabe-se que os chamados “ministérios campeões de emendas parlamentares” serão os mais atingidos pelos cortes. Lideram a lista, os ministérios do Turismo, do Esporte, da Cultura e das Cidades. Sabe-se também que parte da redução proposta por Dilma virá da suspensão de R$ 18 bilhões de emendas parlamentares.

Como os prezados leitores deste blog já sabem, há alguns dias o prefeito Humberto Parini anunciou a assinatura de quase R$ 8 milhões em convênios com o governo federal, oriundos, em grande parte, de emendas parlamentares. A maioria desses recursos, segundo o prefeito, seria utilizada em obras de recapeamento asfáltico.

Uma busca no Portal da Transparência nos mostra que Jales possui 09 convênios assinados para obras de recapeamento, totalizando R$ 7.659.200,00. Dois desses convênios foram assinados ainda no final de 2009, enquanto os demais foram publicados no final de 2010 e início de 2011. No entanto, em nenhum dos casos – mesmo dos dois convênios assinados em 2009 –  consta a liberação dos recursos. A dúvida é: será que, diante dos cortes anunciados por Dilma, esses recursos vão ser liberados?

Como já se disse, os cortes serão mais profundos nos ministérios do Turismo e das Cidades, exatamente as duas pastas onde estão concentrados os convênios firmados pelo prefeito Parini. Segundo o Portal da Transparência, nós temos 05 convênios no Turismo, num total de R$ 3,5 milhões, e mais 04 convênios no ministério das Cidades, que somam R$ 4,1 milhões, todos eles, repito, pendentes de liberação.

Não bastasse isso, as notícias dão conta de que o ministério dos Transportes, onde Parini espera conseguir R$ 6 milhões para construção de dois viadutos, também deverá ser duramente atingido pelos cortes. Resta-nos esperar pelo detalhamento dos cortes e torcer para que os santos prediletos do prefeito estejam de plantão.

CEI DA FALSIDADE IDEOLÓGICA: OPORTUNIDADE PARA A CÂMARA MOSTRAR AS INVERDADES DO PREFEITO

O diretor da empresa envolvida no caso da Certidão com declaração supostamente falsa (supostamente é bondade minha!), entregou a alguns vereadores, uma cópia do relatório emitido pelo delegado que presidiu o inquérito 005/2009. O relatório, ao contrário do que pensa o empresário, só reforça a necessidade da CEI que se pretende instalar na Câmara.

A conclusão do relatório começa com três letrinhas muito conhecidas no mundo jurídico – s.m.j. – que significam “salvo melhor juízo”. E segue dizendo que “não houve prática de falsificação de documento público, pois a certidão questionada é verdadeira”. E o delegado está corretíssimo: a certidão é verdadeira mesmo; o próprio prefeito confessou que foi ele quem determinou a emissão do documento. O que há de falso é a declaração que está inserida na Certidão, dando conta de que a empresa em questão, no dia 27/03/09, não tinha débitos na Prefeitura de Jales. 

E o que é falsidade ideológica? Segundo o artigo 299 do Código Penal, falsidade ideológica consiste em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita…”. E a falsidade da declaração contida na Certidão assinada pelo prefeito, s.m.j., está comprovada documentalmente. E o que é pior: o prefeito fez isso para possibilitar que a empresa participasse de uma licitação na própria Prefeitura de Jales.  

Em outro trecho, o delegado diz que “deixamos de promover o formal indiciamento do investigado, haja vista os motivos informados que o levaram a expedição da questionada certidão negativa de débitos e à farta documentação acostada…”. E quais foram os motivos informados pelo prefeito? Trata-se quase de um triângulo amoroso: o prefeito alega que a Prefeitura devia para uma determinada empresa; essa determinada empresa, por sua vez, devia para outra empresa que, de seu lado, devia para Prefeitura. Entenderam? Pois bem, o prefeito então alegou que faria uma compensação ou uma permuta de débitos. Uma operação triangular. Se essa alegação fosse verdadeira, ele estaria incorrendo em algo vedado pela Lei da Improbidade Administrativa. Isto é, s.m.j., o prefeito confessou outro ilícito.  

Tenho notícias de que alguns fornecedores, com créditos a receber da Prefeitura,  já propuseram algo parecido, mas nunca foram atendidos. Na semana passada, fui chamado a uma loja de materiais de construção. A dona me disse que, desde maio do ano passado, a Prefeitura lhe devia R$ 8 mil (sem juros) e ela, em contrapartida devia alguns impostos que perfaziam pouco mais de R$ 8 mil (com juros). A empresária procurou o prefeito propondo uma compensação de débitos, e o que disse ele? Que aquilo era vedado pelo Tribunal de Contas. Ao dizer isso, o prefeito ficou mais próximo da verdade.

Voltemos ao inquérito policial. No seu depoimento, o prefeito disse que, após combinada a tal compensação, emitiu-se a Certidão, ficando para depois os lançamentos contábeis que efetivariam o acordo. E completou com uma tremenda inverdade: “posso assegurar que tal formalidade foi cumprida pelo setor de contabilidade da Prefeitura, de maneira que não resta débito algum da empresa relacionado com imposto”, disse ele. Foi mais uma declaração falsa do prefeito, facilmente desmentível. Coisa de quem debocha da Justiça.

Aliás, já foi desmentida pelo depoimento do funcionário Ailton Vieira de Souza. Disse o Ailton que somente em 07/07/09, quatro meses depois dos fatos, a empresa – beneficiada por uma lei aprovada na Câmara – requereu um parcelamento da dívida, o que foi feito. No entanto, afirmou Ailton, “parte do débito já estava sendo cobrada judicialmente e a outra parte encontra-se em dívida ativa”. Portanto, ao contrário do que disse o prefeito, a empresa continuava em débito.

Querem outro indício de que o prefeito faltou com a verdade em seu depoimento? O delegado solicitou, no dia 30/08/09, que ele enviasse documentos que comprovassem a contabilização da tal “compensação”. E o que fez o prefeito? ficou enrolando exatos 103 dias, quando, finalmente, o secretário Rubens Chaparim enviou ao delegado um calhamaço de papéis que nada tinham a ver com a comprovação daquilo que o prefeito havia assegurado. Até porque, os documentos solicitados pela autoridade policial não existem, e nem poderiam existir.

O delegado deu sua opinião, mas o que vai valer mesmo será a opinião do Tribunal de Justiça, para onde o processo está sendo remetido. Nos casos “Carroça” e “Reforma das Praças”, Parini foi inocentado em Jales e, posteriormente, condenado pelo Tribunal de Justiça. Caberá à Câmara fazer a sua parte e, se for o caso, colaborar para que o TJ faça Justiça. Existem, nessa história, inverdades que os vereadores podem e devem desmentir.

CALÇADA DA FAMA: PREFEITURA RESCINDE CONTRATO COM EMPRESA E APLICA MULTA

O jornal Folha Regional, que publica os atos oficiais da Prefeitura de Jales, trouxe neste final de semana uma informação interessante. O prefeito Humberto Parini rescindiu unilateralmente o contrato n. 59/2010, firmado com a Construtora Miranda & Alves Ltda, responsável pelos serviços de “revitalização” do centro da cidade. O motivo alegado para a rescisão: a empresa não atendeu às notificações da Prefeitura para que reiniciasse os serviços, paralisados desde o final de dezembro. Além de rescindir o contrato, Parini está aplicando uma multa no valor de R$ 68 mil à empresa.

Consta que um dos sócios da empreiteira, o senhor Manoel Alves, já levou o caso ao Ministério Público. O motivo para ele apelar ao MP: o senhor Manoel alega que, a pedido do prefeito, a Construtora fez todo o possível para acelerar os serviços no final de ano, sob a promessa de que a Prefeitura, em contrapartida, faria os pagamentos que, àquela altura do campeonato, já estavam atrasados. E a empresa, bem ou mal, fez a sua parte. Já o prefeito…

Bem, o prefeito, que deveria ter paralisado os serviços já no primeiro quarteirão, preferiu insistir e, na sua teimosia, permitiu que a Construtora Miranda & Alves Ltda continuasse fazendo dívidas com fornecedores e executando uma obra para a qual não estava preparada. E agora, além de não pagar a empresa, ainda aplica-lhe uma multa – nas atuais circunstâncias – impagável.

Se o prefeito tivesse só um pouquinho de consciência, teria aplicado uma multa também a si mesmo.

EDUCADORES LAMENTAM ESCOLHA DE TIRIRICA PARA COMISSÃO NA CÂMARA

Esse é mesmo o país da piada pronta, como já diz o Macaco Simão. A notícia abaixo foi extraída do Estadão on Line, de ontem: 

Depois de submetido a um teste para provar à Justiça Eleitoral que não era analfabeto, o deputado, cantor, compositor e humorista Francisco Everardo Oliveira Silva – o Tiririca – foi indicado, nessa sexta-feira, titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

A escolha foi anunciada pelo líder do PR, Lincoln Portela (MG), e atende a um pedido pessoal do deputado. Um ofício confirmando a indicação – antecipada pelo estadão.com.br – será protocolado pelo PR na terça-feira. Segundo a assessoria de Tiririca, ele queria muito fazer parte da comissão porque pretende atuar, como deputado, na área artística. É até filiado, em São Paulo, ao sindicato da categoria.

A notícia espalhou surpresa e desconsolo entre educadores.”É um retrato da sociedade que temos”, reagiu o professor Mozart Neves Ramos, da ONG Todos pela Educação. “Acho lamentável”, acrescenta a titular de Pedagogia da Faculdade de Educação da Unicamp, Maria Márcia Malavasi. “Não por ele, mas porque há tantas outras pessoas com carreira, seriedade e currículo para essa missão.”

Marcia Malavasi esclareceu que não tem nada pessoal contra o deputado. “Não se trata de desmerecer as qualidades que ele possa ter. Mas é evidente que há uma inadequação entre o que ele representa e o tamanho dos desafios da educação brasileira.”

Depois dessa, só me resta ir lá prá Regional FM, onde apresento o Brasil & Cia. Mais tarde posto outras novidades.

MORRE O ESCRITOR MOACYR SCLIAR

Deu nas edições on line do jornal Zero Hora e da revista Veja, neste domingo:

O escritor Moacyr Scliar que havia sofrido um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) e estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre desde 17 de janeiro, faleceu à 1h deste domingo, 27 de fevereiro. Segundo boletim médico, Scliar, morreu de falência múltipla de órgãos.

Aos 73 anos, o porto-alegrense Moacyr Jaime Scliar havia construído uma obra sólida, com mais de um livro publicado para cada ano de vida, em uma ampla gama de gêneros: contos, romances, literatura infanto-juvenil, ensaios. Além disso, era colunista frequente de uma dezena de publicações, de jornais diários como Zero Hora e Folha de S. Paulo a revistas técnicas. Escrevia em qualquer lugar a qualquer hora, auxiliado pela tecnologia – jamais viajava sem seu laptop. Tal dedicação à palavra e ao ofício que exercia com evidente prazer transformaram Scliar em um dos autores mais respeitados do Brasil.

Scliar nasceu em 1937, no bairro judaico do Bom Fim, em Porto Alegre, filho de José e Sara Scliar – a mãe, professora primária, seria a grande responsável pela paixão do escritor pelas letras: foi ela quem o alfabetizou. Formado médico sanitarista pela UFRGS, ingressou na profissão em 1962. Casado com Judith, professora, e pai do fotógrafo Roberto, Scliar havia também passado pela experiência de professor visitante em universidades estrangeiras e tinha obras traduzidas em uma dezena de idiomas, entre elas o russo e o hebraico. O trabalho como médico de saúde pública seria crucial na vida e na obra de Scliar – seu primeiro livro, publicado em 1962, foi uma coletânea de contos inspirados pela prática médica, Histórias de Médico em Formação, volume que mais tarde Scliar excluiria de sua bibliografia oficial por considerá-lo a obra prematura de um autor que ainda não estava pronto.

Nos seus livros seguintes, Scliar jamais se permitiria outra publicação prematura. Do mesmo modo como escrevia com velocidade e prazer, Scliar também revisava obsessivamente o próprio texto, a ponto de às vezes reescrever uma obra do zero por ter encontrado um ponto de vista narrativo mais adequado.

— Se o escritor não tiver prazer escrevendo, o leitor também não terá — comentou em uma entrevista concedida quando completou 70 anos, em 2007.

DESTAQUES DOS JORNAIS

Estas foram as manchetes dos jornais locais, neste final de semana:

Folha Noroeste: “Em Aspásia, vereadores querem saber o destino de R$ 50 mil”

Folha Regional: “Jales se prepara para sediar os Jogos Regionais 2011”

Jornal de Jales: “Ladrões levam R$ 15 mil da Fuga Couros. Há suspeita de envolvimento de ex-funcionários”

A Tribuna: “Parini vai propor doação do campo da Fepasa”

A Folha Noroeste destacou o pedido de informações dos vereadores de Aspásia, que querem saber do prefeito Lia do Bar, onde foram aplicados cerca de R$ 50 mil vindos do Ministério do Desenvolvimento Social. O jornal também noticiou que os conselheiros tutelares de Aspásia estão pedindo equiparação de salário. Destaque também para a Audiência Pública realizada na Câmara de Jales para discussão do projeto de lei complementar 20/2010, que cria empregos públicos. Na coluna FolhaGeral, o editor fala da expectativa quanto à decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator do “Caso Facip 97”, onde o prefeito Humberto Parini e mais quatro pessoas são réus.

Na Folha Regional, o principal destaque foi a entrevista do secretário municipal de Esportes e Cultura, Irineu de Carvalho, sobre os preparativos que sua pasta está providenciando para sediar os Jogos Regionas de 2011. Outra manchete diz que a Prefeitura de Jales vai realizar o Carnalegria 2011, no Clube do Ipê. Na página 3A, um registro dos principais momentos da viagem que o provedor da Santa Casa, José Devanir Rodrigues, o Garça, fez à São Paulo, em busca de recursos para o hospital.

No Jornal de Jales, além do assalto à Fuga Couros, que teria rendido R$ 15 mil aos bandidos, os outros destaques foram a aposentadoria do juiz Pedro Manoel Callado Moraes; o aniversário da nossa primeira-dama, Rosângela Parini, que comemorou a data rodeada de amigos; e o 2. Encontro de Mulheres, programado para a próxima quinta-feira, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Na coluna Contexto, o jornalista Deonel Rosa Júnior relata que os deputados Rodrigo Garcia(DEM) e Edinho Araújo(PMDB) já começaram a mostrar serviço na Câmara Federal. Na coluna Fique Sabendo, destaque para a escolha do ex-vereador Carlos Roberto Cardoso da Silva para a presidência do PSDB local.

Na manchete principal, A Tribuna destaca a intenção do prefeito Parini, que pretende enviar projeto à Câmara para doação ou cessão do campo da Fepasa. O terreno seria utilizado para construção de prédios para os vários órgãos federais sediados em Jales. Sobre a CEI da Falsidade Ideológica, a Tribuna deu em manchete que “Funcionário diz que foi Prefeito quem determinou expedição de Certidão”. Na página A6, o repórter Alexandre Ribeiro assina matéria sobre os dados oficiais que desmentem os “critérios rigorosos” de um Instituto que premiou o prefeito Humberto Parini por ele, segundo o tal Instituto, administrar um dos cinco municípios que mais crescem no país. Na coluna Enfoque, o jornalista Paulo Reis Aruca analisa as possibilidades aventadas pela aposentadoria do doutor Pedro Callado.

MULHER DE 103 ANOS DIZ QUE SEGREDO DA LONGEVIDADE É NUNCA TER FEITO SEXO

Deu no G1, o site de notícias da Globo:

Uma britânica de 103 anos disse que o segredo para sua longevidade é o fato de nunca ter feito sexo e continuar virgem. “Eu nunca me casei ou tive um namorado. Provavelmente, teve algo a ver com isso”, disse Gladys Gough, segundo reportagem do jornal inglês “The Sun“.

Além de nunca ter feito sexo, Gladys destacou que nunca fumou, experimentou álcool ou tomou remédios. Ela afirmou ainda que preferiu dedicar sua vida a conhecer o mundo ao lado de sua irmã Edna, que morreu em 1996 aos 85 anos.

“Nós sempre fomos paqueradas pelos homens, mas preferimos viajar”, disse ela.

Observação do blogueiro: será que vale a pena viver tanto tempo, sem experimentar a sensação indescritível de um orgasmo?  E se longevidade fosse resultado de abstinência sexual, como é que a Dercy Gonçalves conseguiu chegar aos 101 anos?  E dona Canô, que teve 6 filhos – Caetano e Bethânia entre eles – e se prepara para comemorar 104 anos?  Viajar é bom, mas, como diria o Caetano, essa britânica bem que poderia ter gozado um pouco mais. A existência! 

A REFORMA DA PRAÇA EUPHLY JALLES, MAIS UM EXEMPLO DE INCAPACIDADE

Em julho de 2007 – isso mesmo, 2007!! – o prefeito Humberto Parini assinou um convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 81,9 mil, para reforma da Praça Euphly Jalles.

O convênio, seguramente baseado em um projeto aprovado pelo prefeito (os convênios só são assinados mediante projetos ou planos de trabalho), previa a reforma dos banheiros da Praça e a instalação de uma fonte luminosa. Uma tentativa, quem sabe, de recuperar o romantismo de outros tempos, quando os namorados ficavam circulando em volta da antiga fonte e curtindo os sucessos românticos do Roberto Carlos.

Em maio de 2008, quase um ano depois de assinado o convênio, Parini determinou que fossem abertas as licitações para a reforma dos banheiros e para a aquisição da fonte luminosa. E assim foi feito. Para aquisição da fonte, abriu-se o pregão presencial 029/08, no qual saiu-se vencedora a empresa Jato D’Água Fontes Luminosas Ltda. Não me lembro bem se a empresa era de Santa Catarina ou do Rio Grande do Sul, mas me lembro que a Jato D’Água tinha acabado de instalar uma fonte luminosa em Santa Fé do Sul. A assinatura do contrato aconteceu no dia 13 de junho de 2008.

Pois bem, e não é que, depois de assinado o convênio, feita a licitação e contratada a empresa, o prefeito Parini resolveu mudar tudo? Não sei se por inspiração da primeira-dama, ou se por vontade própria, mas o fato é que o prefeito concluiu que não queria mais brincar de fonte luminosa. Dane-se o projeto! Dane-se o convênio! Dane-se a Lei das Licitações! Dane-se todo mundo! O prefeito resolveu que o projeto deveria ser alterado, então altere-se o projeto!

O resultado está aí. Já chegamos em 2011 e não temos nem a fonte luminosa e nem coisa nenhuma. Coisa nenhuma é exagero: temos a placa que se pode ver aí na foto. Esse é mais um exemplo lastimável de como funciona o governo Parini. À base do improviso, sem planejamento e sujeito apenas às vontades e às idéias do prefeito e da primeira-dama. Que nem sempre são as melhores. Muito pelo contrário!

Em tempo: o dinheiro está na conta da Prefeitura desde dezembro de 2007. Os banheiros foram reformados, mas essa era a parte menor do convênio. Quanto à alteração do projeto, ninguém sabe o que virou.

GLOBO ESTÁ OFICIALMENTE FORA DA LICITAÇÃO PARA TRANSMITIR CAMPEONATO BRASILEIRO

Deu no site de notícias Sul21, de Porto Alegre:

(por Felipe Prestes)

A Rede Globo emitiu nessa sexta-feira (25) nota oficial em que declara que não participará da licitação para a compra dos direitos televisivos do Campeonato Brasileiro. No comunicado, a emissora afirma que não concorda com as condições impostas pelo edital e que pretende dialogar com os clubes para que se chegue a outro formato de disputa pelos direitos de transmissão. Os clubes que o fizerem, entretanto, podem ter que arcar com uma multa no valor de R$ 1 bi a ser imposta pelo Cade.

Segundo o jornalista da ESPN Brasil, Paulo Vinicius Coelho, o Cade já manifestou informalmente que, caso a concorrência não ocorra nos termos em que está proposta, vai multar o Clube dos Treze. A entidade, por sua vez, tentará responsabilizar judicialmente os clubes que quiserem negociar seus direitos fora da licitação.

O Clube dos Treze emitiu nota em que “lamenta” e se diz “surpreso” com o anúncio da emissora. A entidade ressalta que “todas as cláusulas que constam na carta-convite foram exaustivamente discutidas com as empresas interessadas, inclusive com a Rede Globo”. O Clube dos Treze também diz que “causa surpresa que seus representantes (da Globo) tenham procurado diretamente os clubes, desrespeitando acordo firmado no ano passado com o Cade”.

JUSTIÇA DO RS APLICA LEI MARIA DA PENHA A CASAL GAY

E a Justiça do Rio Grande do Sul, considerada uma das mais eficientes do país, está sempre inovando. Vejam a notícia veiculada no Blog do Noblat:

O Globo

A Justiça do Rio Grande do Sul aplicou a Lei Maria da Penha a um casal homossexual da cidade de Rio Pardo, a 137 quilômetros de Porto Alegre.

O juiz da cidade, Osmar de Aguiar Pacheco, concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu companheiro. Eles terminaram o relacionamento recentemente. A medida impede que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima. A decisão foi tomada no último dia 23.

O juiz observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável, pode ser uma vítima.

– Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir – diz o juiz em sua decisão.

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