Blog do Cardosinho

Se eu entendi bem, os imóveis não teriam sido doados, mas alienados a preços abaixo do mercado. Caso tenham sido doados em conformidade com alguma lei aprovada pela Câmara, não há que se falar em licitação.

Aqui em Jales, por exemplo, doou-se terrenos ao lado do Aeroporto, sem licitação nenhuma. Mas, vamos à notícia do Diário da Região:

O Ministério Público pediu a cassação dos mandatos do deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) e do prefeito de Votuporanga, Júnior Marão (PSDB), acusados de doar, sem licitação, imóveis do município para empresas privadas, entre elas a Demop, pertencente ao Grupo Scamatti. Em ação civil pública, o MP pede ainda o bloqueio dos bens de Marão e Carlão, ex-prefeito de Votuporanga entre 2001 e 2008, além do ressarcimento de danos ao erário e a nulidade dos atos de doação.

De acordo com a ação, Carlão repassou à empresa Demop Participações Ltda área desapropriada da empresa Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda, em outubro de 2008, no valor de R$ 500 mil. A doação para a Demop – acusada de integrar a chamada Máfia do Asfalto – foi concluída em maio de 2009, já na gestão Júnior Marão. 

Levantamento feito pelo MP apontou que Carlão promoveu a doação de outras áreas do município sem a realização de licitação entre 2001 a 2008 para: José Carlos de Melo, Célia Maria de Oliveira e as empresas Artesofás, Celiflex, Via Brasil, Estofados Moretto, Indústria de Móveis Souza & Giacarelli, Coferpol, Disvidro, RER, Frigorífico Avícola Votuporanga, além da Demop.. 

“Outras doações de imóveis se sucederam sem licitação, durante o mandato do atual prefeito Nasser Marão Filho e serão tratadas em investigação autônoma, mas a transação da Demop será analisada nestes autos”, consta em trecho da ação assinada pelos promotores Cleber Takashi Murakawa, André Luís de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Júnior. 

Para o MP, a Lei de Licitações – 8.666/93 – prevê que a alienação de imóveis só podem ser feitas após a realização de licitação modalidade “concorrência.” “Os terrenos foram doados por valores muito abaixo daqueles praticados no mercado, permitindo que as empresas fossem beneficiadas também nos repasses estabelecidos com terceiros”, afirma a ação. 

Marão e Carlão ficam sujeitos, além do ressarcimento do dano ao erário, à perda dos direitos por até oito anos, perda da função pública, pagamento de multa entre outras punições. 

Outro lado

Por meio de Nota, o prefeito Júnior Marão afirmou que não foi notificado da ação. Ele, porém, se diz tranquilo, “já que todas as doações de áreas para empresas foram feitas de forma legal, respeitando a legislação e com foco, sempre, na geração de emprego e renda para os munícipes”. 

“A Prefeitura de Votuporanga reafirma a legalidade em todos os processos”, finaliza a nota. Procurado em seu gabinete na Assembleia Legislativa ontem, o deputado Carlão Pignatari não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição, às 22 horas.

O advogado e jornalista Alcides Silva – que aparece na foto ao lado, sendo homenageado  pelos 50 anos ininterruptos de advocacia – está hospitalizado na Santa Casa de Votuporanga, com problemas pneumológicos. Segundo as últimas informações, ele encontra-se em coma induzido.

Doutor Alcides, além de brilhante advogado, é o diretor de O Jornal, de Santa Fé do Sul, semanário fundado pelos amigos Chico Melfi e José Roberto Moreira. Profundo conhecedor da Língua Portuguesa, ele assina uma coluna semanal – Inculta e Bela – no Jornal de Jales sobre as regras e as armadilhas da nossa língua pátria.

Além de colaborador do JJ e de vários outros jornais, o doutor Alcides já foi, também, procurador jurídico da Prefeitura de Jales.

O amigo deve estar se fazendo a mesma pergunta que eu me fiz: Por que ele está hospitalizado em Votuporanga e não em Rio Preto, por exemplo? Porque o médico pneumologista de confiança, com quem ele se trata já há algum tempo, é de Votuporanga. 

A Justiça de Jales concedeu a liminar solicitada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, suspendendo o concurso da Prefeitura de Pontalinda, que estava programado para o próximo dia 29 de dezembro.

A elaboração e aplicação do concurso estava sob a responsabilidade da empresa Conrio, aqui de Jales, que foi contratada com dispensa de licitação. A Conrio, segundo o MP, é administrada pelos mesmos integrantes do Instituto Soler, também especializado em concursos.

O MP teria recebido informações de que o concurso “destinava-se a beneficiar pessoas determinadas, que já estariam com a vaga garantida”. De acordo com o MP, além das suspeitas levantadas por candidatos, a data marcada para a realização do concurso – 29/12 – também seria um indicativo de que uma possível fraude estaria sendo preparada.

Não foi, porém, por conta das suspeitas de possível fraude que a juíza da 4ª Vara Judicial concedeu a liminar, suspendendo o concurso. Para a Justiça, as alegações sobre fraudes não ficaram comprovadas. 

O problema, na verdade, está na contratação da empresa, sem o devido  certame licitatório. Evidentemente que cabe recurso.

Essa notícia também é do Diário da Região:

A Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do pastor Paulo Sérgio Dutra de Moraes, ex-presidente da Assembleia de Deus em Catanduva, e de outros cinco membros da igreja, incluindo a mulher dele, Maria Lúcia Machado de Moraes, e o atual presidente, Lucas Martins.

O grupo é investigado em inquérito do 2º Distrito Policial do município pelos crimes de apropriação indébita, sonegação fiscal, estelionato e enriquecimento ilícito. O delegado que comanda o inquérito, Pedro Luís de Senzi Carvalho, havia pedido a quebra dos sigilos em novembro, mas o juiz Alceu Corrêa Júnior determinou que o delegado especificasse o período em que desejava analisar as movimentações financeiras dos investigados.

No caso de Paulo Sérgio e da mulher, o período será de 15 anos, desde que ele assumiu a igreja no lugar do pai, morto em 1999. Na época, segundo pastores da Assembleia, ele tinha um veículo Fiat 147 e morava no Gabriel Hernanes, periferia da cidade. Desde então, o pastor se tornou colecionador de BMWs – do ano passado até agora, teve cinco, todas de luxo, quatro delas zero quilômetro. É dono ainda de dois imóveis em bairros nobres de Catanduva, incluindo uma mansão que ocupa cinco terrenos, avaliada em R$ 1,5 milhão. 

A suspeita é de que o patrimônio milionário tenha origem em desvios do dízimo da Assembleia, a maior igreja evangélica da cidade, com 6 mil fiéis espalhados em 38 templos, e arrecadação mensal estimada em R$ 300 mil mensais. Além disso, três cheques entregues como dízimo à igreja de 2012 para cá foram depositados diretamente nas contas de dois pastores, entre eles o atual presidente Lucas, sem passar pela conta bancária da entidade.

Outros seis cheques foram depositados em lojas de eletrodomésticos, pneus e um supermercado da cidade, conforme o Diário revelou com exclusividade em novembro. Procurados, os advogados do casal, Jean Carlo Abreu de Oliveira, e de Lucas, Gustavo Pedroni Carminati, disseram ontem que não tiveram acesso à decisão do juiz, e por isso não poderiam comentar o assunto.