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SANTANDER É CONDENADO POR METAS ABUSIVAS E ADOECIMENTO MENTAL DE BANCÁRIOS

Deu no UOL:

A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S.A. a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por estabelecer metas abusivas aos trabalhadores, além de provocar o adoecimento mental deles. O processo foi movido pelo procurador Paulo Neto após constatar, em investigação, o alto índice de estresse a que os bancários eram submetidos.

Em nota publicada hoje, o Ministério Público do Trabalho afirma que, em 2014, a empresa registrou média de dois afastamentos por acidente e doença mental por dia. Além disso, 26% dos bancários afastados por esse motivo no Brasil entre 2012 e 2016 eram contratados do Santander.

O juiz do Trabalho responsável pela decisão, Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, disse que “se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas como hipermercados e telemarketing”.

Além de pagar a indenização por danos morais coletivos, a decisão judicial exige que a empresa proíba a submissão de trabalhadores a metas abusivas e que estabeleça essas metas em negociação coletiva com a entidade representativa da categoria.

Para o procurador Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita” e, ao exigir dos funcionários objetivos inalcançáveis, comete “grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

GUEDES QUER PRIVATIZAR TODAS AS ESTATAIS E ACABAR COM A ESTABILIDADE DE SERVIDORES. PROFESSOR VILLA COMENTA

Hoje, o “jênio” das finanças, Paulo Guedes, anunciou ao mundo algumas “boas” intenções: privatizar todas as estatais, acabar com a estabilidade dos servidores públicos, criar um imposto parecido com a CPMF, mas com outro nome, etc.

É provável que amanhã, depois de nos brindar com o boletim médico do Bolsonaro, o ex-urubólogo Alexandre Garcia irá dizer que as intenções do Guedes são as melhores possíveis e, se implementadas, deverão gerar milhões de empregos. Vejamos, porém, o que diz o tucano professor Villa sobre o assunto:

 

EX-MINISTRO DIZ QUE EDUARDO CUNHA ESTÁ PRESO PORQUE SE RECUSOU A MENTIR EM DELAÇÃO

Em sendo verdadeiro o que diz o ex-ministro, fica confirmado o que já se suspeitava: que na República de Curitiba a delação premiada só tem validade se o delator disser o que interessa à narrativa da Lava Jato. A notícia é do UOL:

Carlos Marun (MDB-MS), que foi ministro-chefe da Secretaria de Governo durante o governo Temer, afirmou hoje que Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara, está preso porque se recusou a mentir em proposta de colaboração premiada com a Operação Lava Jato.

As afirmações de Marun à reportagem repercutem texto publicado no UOL hoje, com base em mensagens dos procuradores no aplicativo Telegram, entregues por uma fonte anônima ao site The Intercept Brasil.

Nos diálogos, os investigadores afirmam que a denúncia de Cunha sobre fraude na escolha de relatorias no Congresso era importante, mas que optariam por ignorá-la. Um dos motivos apontados pelos procuradores é que Cunha não denunciava Carlos Marun na delação e não trazia outras informações de interesse dos procuradores.

Como não viam interesse nas informações apresentadas por Cunha na proposta de delação, os procuradores da Lava Jato não deram continuidade nas negociações – mas também não se aprofundaram nas ilegalidades apontadas pelo ex-deputado.

Hoje, Marun disse que a reportagem mostra que Cunha não cedeu a pressões depois de ficar quase um ano na prisão. “Apresentou sua relação prévia de delatados e recebeu como resposta de elementos do MPF que só sairia da cadeia se dissesse alguma coisa que me comprometesse”, reclamou o ex-ministro.

“Nada mais interessava. Cunha se recusou a mentir e por isto está preso.” O ex-ministro disse que sua vida poderia estar “destruída”. “Se ele tivesse concordado em me caluniar, estaria solto e eu, com a minha vida destruída. Eu, minha família e meus verdadeiros amigos estaríamos sofrendo em função de uma mentira exigida por homens e mulheres que deveriam zelar pelo respeito a Lei”, afirmou.

Para o ex-ministro do governo de Michel Temer, o Ministério Público dá “guarida a estes maus elementos, que não vacilam em se transformar em criminosos sob o pretexto de combater o crime”. Ele disse que os cidadãos deveriam ter “uma forma de reagir diante de atitudes infames como esta”.

PROCURADOR DE MG COM SALÁRIO DE R$ 35 MIL RECLAMA QUE ESTÁ GANHANDO POUCO: “É UM MISERÊ…”

Se o prezado leitor ganha menos de três salários mínimos, melhor não ler. Deu no iG:

Um procurador do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) foi gravado durante um desabafo sobre a possibilidade de não haver reajustes para a categoria na hipótese do estado assinar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal. No áudio revelado pela Rádio Itatiaia , Leonardo Azeredo dos Santos, que recebe R$ 35 mil de vencimentos brutos, reclama com o chefe da procuradoria, Antônio Sérgio Tonet, que está “deixando de gastar R$ 20 mil em cartão de crédito” por conta do salário. Ao todo, ele recebe R$ 24 mil após os descontos.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”, questiona o procurador na gravação. “Estou deixando de gastar R$ 20 mil de cartão de crédito e estou gastando R$ 8 mil para poder viver com os R$ 24 mil. Eu e vários outros já estamos vivendo à base de comprimido, à base de antidepressivo”, acrescenta.

Em outro trecho do áudio obtido pelo G1 , o procurador chama seus rendimentos de “miserê”. Ele questiona o procurador-geral, ainda, sobre perspectivas de incrementar o salário através de vantagens.

“Vamos passar no ano que vem a receber nosso salário verdadeiro, que todo mundo já verificou que é relativamente baixo, sobretudo para quem tem mulher e filho”, pondera Azeredo, diante de uma concordância de outra pessoa na conversa, presumivelmente de Tonet. “Já estou baixando o meu padrão de vida bruscamente, mas eu vou sobreviver. E não é porque sou perdulário. É para manter o meu patrimônio, que conquistei ao longo de 28 anos de carreira”, completa.

Para o procurador do MP-MG , a dificuldade em viver com o que considera pouco vem de sua origem familiar.

“Sou perdulário porque pago R$ 4.500 de condomínio e IPTU por mês. Eu, ao longo da carreira, quis ter mais condição. Infelizmente não tenho origem humilde, não sou acostumado com tanta limitação. Talvez seja até mau visto. Aqui tá cheio de gente que diz que nós somos perdulários, que ganhamos muito, que nós é que temos que economizar. Gente que não gasta um centavo. Só vive economizando. Não é um, não é dois nem três”, afirma.

Segundo o G1 Minas , Azeredo não foi encontrado para comentar as declarações. De acordo com o Portal da Transparência, o procurador chegou a receber R$ 78.617,66 no mês de junho, somados a remuneração líquida, indenização e outras verbas remunatórias. O MP-MG respondeu ao portal, em nota, que não tem nenhum projeto em andamento para complementar a renda de servidores, procuradores e promotores com benefícios pecuniários.

LIVRO DE JUIZ E ADVOGADA JALESENSES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO APRESENTA TESE INOVADORA, DIZ ADVOGADO TRIBUTARISTA

Dia desses fui presenteado com um exemplar do livro recém-lançado “Hermenêutica Tributária – A proteção constitucional dos contribuintes”, uma gentileza dos seus jovens autores, o juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, e sua esposa, a advogada Adriana Monteiro Sanches de Lima.

Como não sou da área, tomei a liberdade de enviar o livro para o amigo Odassinho – também conhecido como Odassi Guerzoni Filho – a fim de que ele, grande conhecedor do Direito Tributário, pudesse emitir opinião sobre a obra.

Auditor da Receita Federal por muitos anos, o Odassinho encerrou sua carreira como delegado – em outras palavras, o chefe – da Receita em Araçatuba, não sem antes integrar o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), como conselheiro. 

Nos anos 90, no auge das confusões causadas pela dupla Fernando Collor-PC Farias, o Odassinho foi escalado para ir a Alagoas investigar as estripulias tributárias de ambos, algo que, além de grande conhecimento, requeria muita coragem. Atualmente, ele é advogado tributarista em Araçatuba.

Abaixo, o texto do Odassinho sobre o livro:

Estava envolvido na elaboração de uma peça jurídica de um processo tributário com mais de 11.000 páginas, quando o toque do celular me retira do transe e, do outro lado, passo a ouvir uma voz familiar e peculiar.

É meu amigo de longa data, o Cardosinho, que, antes de mais nada e com sua fala sempre mansa e envolvedora, me faz recordar de um personagem, conhecido nosso dos tempos de infância, e, ao seu estilo, tece comentários sobre a refinada técnica futebolística com que o dito personagem fora agraciado desde nascença, o que o pôs em relevo quando atuava como lateral-esquerdo na equipe de futebol dente-de-leite do glorioso Grêmio.

Para quem não sabe, lembro eu, o Grêmio, por onde desfilaram, nos anos 60 e 70, renomadas figuras [Adalto, Dias, Cai-Cai, Jorge Pêgolo, Peixinho, Coitado, Villa, Bolinha-Pelé, Toro, Wilter, Zequinha, Badeco, Joaquinzinho, Pardal, dentre outros tantos] que defendiam suas cores alvinegras no antigo campo de futebol do Alvorada, hoje tomado por residências, ali próximo ao Jardim Pêgolo, local esse, aliás, emendo eu agora, onde, também o Cardosinho, despontou para o mundo do futebol.

Mas, volto ao que motivou o contato do Cardosinho comigo.

Me conta ele que recebera das próprias mãos de seus autores um livro e que gostaria de escrever algo a respeito em seu blog, mas o problema, segundo me confidenciou o blogueiro, é que ele não entende patavina de direito tributário e é justamente sobre isso que trata a obra; daí a ideia de me procurar, no que agradeço a lembrança.

Dias depois, recebo o livro pelos Correios e constato: trata-se da obra intitulada “HERMENÊUTICA TRIBUTÁRIA – A proteção constitucional dos contribuintes. Questões atuais e relevantes do ISS, ICMS, IR, Isenção, Contribuições Sociais e Planejamento Tributário.”, prefaciada por ninguém menos que Roque Antonio Carraza, Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP, apresentado pelo Ministro do STF Marco Aurélio Mello e com posfácio do Dr. Eurípedes Faim, Desembargador do TJSP.

E com 709 páginas!

Mas, esse susto inicial logo se dissipa pois, ao visitar a Introdução da obra, me surpreendo agradavelmente com o tipo de abordagem dada pelos autores a uma matéria tão árida como é o Direito Tributário, abordagem essa voltada para a proteção constitucional dos contribuintes e isso levando em conta não só os conhecimentos de juristas de escol, mas também da arte, música, psicanálise, filosofia, literatura e até mesmo da física.

E, confesso, nunca deparara com essa metodologia nas obras do gênero que visitei ao longo dos anos em que milito nessa área: pode-se dizer então que se trata de uma obra sobre o direito tributário que, claramente, está “fora da curva de Gauss”, senão, o que dizer da inovadora tese que apresenta, a “Teoria do Círculo Magnético Constitucional” e de termos bastante inusuais na prática do direito tributário, como “histerese”, “tributação não saturada” dentre outros tantos.

A “primeira” parte do livro [que tomei como sendo a que vai até às fls. 299] requer fôlego e perseverança para ser transposta, até mesmo dos mais experientes, e, talvez, justamente por isso, pois ali é apresentada com detalhes a tese inovadora de interpretação dos direitos constitucionais dos contribuintes, sempre permeada com uma linguagem e termos inovadores, pouco comuns nas edições do gênero, revelando o elevado nível intelectual e cultural, o riquíssimo e vastíssimo vocabulário dos autores e a profundidade da pesquisa que dá suporte à obra, o que me fez cair em si e repetir para mim mesmo a famosa frase, não sem controvérsias, atribuída a Sócrates, o filósofo: “Só sei que nada sei”.

Mas, logo em seguida, adentra-se na que considero a parte mais interessante da obra, porque bastante pragmática, onde são abordados os “mais de 100 temas atuais de direito tributário” prometidos na capa, em que os autores apresentam entendimento muitas vezes contrários até mesmo aos que firmados pelo STJ e STF, o fazendo a partir da tese inovadora que apresentam e obrigando o leitor, até mesmo quem milita na área há tempos, como eu, a refletir mais detidamente sobre algumas posições languidamente tidas como verdades absolutas, ou incontestáveis.

É uma obra que não se lê de cabo a rabo, tal qual um romance, mas que deve ser compulsada constante e obrigatoriamente com objetivos definidos pelos advogados que militam na área, e, principalmente, pelos magistrados e pelos membros do Ministério Público, pelos procuradores estaduais e federais, de forma a iluminá-los diante das demandas tributárias cada vez mais abundantes.

Então, caro Cardosinho, digo, sem pestanejar, que a obra entrega o que promete em sua capa e constitui-se em numa ferramenta preciosa a ser utilizada no dia-a-dia por quem vivencia essa luta interna, “fratricida”, segundo os próprios autores, em curso na sociedade brasileira no campo da tributação, que, a meu ver, nos jogou a todos num verdadeiro inferno tributário, digno de ser comparado ao 9º círculo, o “Lago Cócite”, ilustrado por Dante.

A obra em referência é de autoria da Dra. Adriana Monteiro Sanches de Lima e do Dr. Fernando Antônio de Lima, aos quais presto minha humilde homenagem e, por que não, efusivos agradecimentos.

Ao Cardosinho, meu fraternal abraço.

Araçatuba, 6 de setembro de 2019.

Odassi Guerzoni Filho.

Em tempo: o lateral-esquerdo de refinada técnica a quem o Odassinho se refere no início do texto atendia pelo esquisito apelido de Salamargo.

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE OBRIGA MORADORA DO SÃO JUDAS TADEU A SUMIR COM GATOS

Em decisão proferida no final de agosto, o juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, concedeu a liminar solicitada pela Prefeitura de Jales, determinando que uma moradora de um bairro periférico da cidade providencie, no prazo de cinco dias úteis, a retirada da grande quantidade de gatos existentes em sua residência.

Além dos gatos, ela terá que se livrar, também, das sucatas que enfeitam sua residência. De acordo com o magistrado, o caso revela grave situação com risco iminente à saúde pública. A decisão diz, também, que, se nada for feito no prazo de cinco dias úteis, a moradora ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada a trinta dias, ou seja, a R$ 30 mil.

Segundo a ação ajuizada pela Prefeitura para obrigar a moradora da Rua João Batista de Mello, no bairro São Judas Tadeu, a se livrar dos bichanos, além de causar riscos à saúde pública, os gatos e as sucatas estariam ocasionando mau cheiro que incomoda a vizinhança.  

Antes de recorrer à Justiça, a Prefeitura, através da Vigilância Sanitária, tentou outras medidas que incluíram duas autuações e – à falta de providências – a aplicação de uma multa correspondente a 04 UFM’s, algo em torno de R$ 800,00. A foto acima é ilustrativa.

PF FAZ NOVA APREENSÃO DE DOCUMENTOS NA UNIVERSIDADE BRASIL

A notícia é do Diário da Região:

A Polícia Federal de Jales voltou a fazer nova apreensão de documentos de alunos do curso de medicina na Universidade Brasil, na tarde desta segunda-feira, 9. A faculdade é investigada por suposto esquema de R$ 500 milhões em venda de vagas de curso, fraude na prova do Revalida, Prouni e Fies.

Segundo a PF, os policiais foram atrás de prontuários dos alunos, que estariam guardados em uma sala, que não tinha sido vistoriada na semana passada.

Os documentos apreendidos foram levados para a sede da PF em Jales onde vão passar por análise pericial. 

O VAZAMENTO SELETIVO DE MORO (E DA GLOBO) PARA MANIPULAR OPINIÃO PÚBLICA CONTRA LULA E DILMA

A Lava Jato tinha 22 gravações de diálogos telefônicos Lula (grampos) e a maioria deles comprovava que o ex-presidente estava preocupado com o país e com a governabilidade de Dilma.

Em nenhum dos diálogos, Lula deixou transparecer que aceitou ser ministro de Dilma para fugir de Sérgio Moro. No entanto, o então juiz, em conluio com a Globo, divulgou apenas um telefonema, com a história do tal “Bessias”. 

Como a divulgação foi feita de forma parcial e seletiva, justamente para manipular a opinião pública, o Supremo Tribunal Federal impediu a posse de Lula como chefe da Casa Civil e abriu as portas para o golpe de 2016 contra Dilma.

“Conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gravadas pela Polícia Federal em 2016 e mantidas em sigilo desde então enfraquecem a tese usada pelo hoje ministro Sergio Moro para justificar a decisão mais controversa que ele tomou como juiz à frente da Lava Jato”, aponta reportagem da Folha em parceria com o Intercept, publicada ontem, domingo.

“Os diálogos, que incluem conversas de Lula com políticos, sindicalistas e o então vice-presidente Michel Temer (MDB), revelam que o petista disse a diferentes interlocutores naquele dia que relutou em aceitar o convite de Dilma para ser ministro e só o aceitou após sofrer pressões de aliados”.

“O ex-presidente só mencionou as investigações em curso uma vez, para orientar um dos seus advogados a dizer aos jornalistas que o procurassem que o único efeito da nomeação seria mudar seu caso de jurisdição, graças à garantia de foro especial para ministros no Supremo”, aponta ainda a reportagem. 

O grampo ilegal de Moro foi divulgado pela Globo no dia 16 de março de 2016. Com base nas conversas divulgadas pelo ex-juiz, o ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a posse de Lula dois dias depois, em 18 de março. Com o aprofundamento da crise política, a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment em abril e afastou Dilma do cargo, lembra a reportagem.

O dado curioso é que a Globo – que deu enorme destaque ao vazamento do dia 16 de março de 2016, levando milhares de coxinhas a tentar invadir o Palácio do Planalto – não está divulgando a série de reportagens sobre as irregularidades (pra usar uma palavra mais leve) cometidas por Moro, Dallagnol e outros.

BOLSONARO MUDOU COMANDO DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO PARA BRECAR INVESTIGAÇÕES SOBRE MILÍCIAS

Deu no Brasil 247, com informações do Valor Econômico:

Aparece o verdadeiro motivo da crise entre Jair Bolsonaro e o comando da PF no Rio, que teria levado à exoneração do delegado Ricardo Saad: um inquérito sobre as milícias e a lavagem de dinheiro. Há dois meses o inquérito chegou ao conhecimento de Bolsonaro, que teria ficado furioso. A crise ainda poder levar à queda do diretor -geral do órgão, Maurício Valeixo. A informação é do jornalista André Guilherme Vieira, no Valor Econômico.

“A PF chegou aos milicianos ao descobrir que um grupo estaria achacando doleiros investigados por lavagem de dinheiro. Apesar de mantida sob discrição, a notícia sobre a investigação teria sido transmitida ao Palácio do Planalto por policiais federais próximos de Bolsonaro”, informou o jornalista.

A notícia acendeu o sinal vermelho no clã. As relações entre os Bolsonaro e o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, chefe do “Escritório do Crime”, no Rio, são antigas e conhecidas. Sua ex-mulher e mãe trabalharam no gabinete da Assembleia Legislativa do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  A mãe do miliciano participava do esquema de “rachadinha” de funcionários coordenado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

Informado sobre o perfil técnico de Ricardo Saadi – que é especialista no combate a crimes financeiros e organizações criminosas -, Bolsonaro passou a dizer publicamente que o superintendente precisava ser trocado por “problemas de produtividade”. Saadi terminou exonerado no dia 30 de agosto.

A saída de Ricardo Saadi da PF do Rio marcou o início da crise do ministro Sergio Moro. A iniciativa para deixar a base fluminense da corporação foi do próprio Saadi. Mas acabou antecipada em ao menos quatro meses por decisão de Bolsonaro, alarmado com o rumo das investigações.

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