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MPF DE JALES COBRA MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE FALTA DE INSETICIDA CONTRA MOSQUITO DA DENGUE
Da assessoria de imprensa do MPF:
O Ministério Público Federal em Jales (SP) cobrou informações do Ministério da Saúde sobre a falta de inseticida para combater o mosquito Aedes aegypti. Desde o mês de abril, diversas cidades paulistas têm suspendido os serviços de nebulização devido ao desabastecimento do estoque nacional do insumo, que é fornecido pelo governo federal. O MPF deu cinco dias para que a pasta preste os esclarecimentos e comunique a previsão de chegada do produto na região de Jales.
O inseticida Malathion é utilizado para eliminar a fase adulta do mosquito, por meio da nebulização com equipamento acoplado a veículo, o famoso “carro fumacê”. A falta de estoque do insumo em todo o país pode gerar prejuízos no combate ao vetor, principalmente em municípios afetados por epidemia de dengue. Na região de Jales, além de várias cidades virem registrando índices elevados de infestação do Aedes aegypti, alguns locais se apresentam em situação de epidemia, como é o caso de Fernandópolis, onde houve registro de uma morte este ano.
Segundo divulgado pela imprensa, o Ministério da Saúde informou em nota que passa por um desabastecimento momentâneo do inseticida. De acordo com a pasta, a empresa produtora do material recolheu 105 mil litros do produto para testes de qualidade, diante de problemas na formulação que causaram vazamento de embalagens e sedimentação do insumo, inviabilizando seu uso. A previsão era de que uma nova remessa do inseticida fosse entregue no mês de maio.
SÃO PAULO: FISCAL QUE FISCALIZAVA OS FISCAIS É PRESO POR COBRANÇA DE PROPINA DOS FISCAIS SUSPEITOS DE COBRAR PROPINAS
Como diria o Macaco Simão: o Brasil não precisa de extrema direita, nem de extrema esquerda. Precisa de extrema unção! A notícia é do Estadão:
O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), cumpriu mandado de prisão contra Marcos Vinícius Vannucchi, ex-corregedor da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 6. A prisão ocorreu em Itatiba, no interior de São Paulo.
Foram cumpridos ainda nove mandados de busca e apreensão, com apoio da Receita Federal. De acordo com as investigações, Vannuchi é suspeito de cobrar propina de fiscais que eram investigados pela Corregedoria. Ele tinha sido afastado do cargo na última sexta-feira, mas vinha sendo investigado pelo Gedec há cerca de um ano.
Foram sequestrados bens do ex-corregedor. O Gedec afirna que Vannuchi se separou da mulher e passou todo patrimônio para ela. Segundo os promotores, a separação era uma fraude para que ele pudesse “se livrar” do patrimônio ilícito. Ele foi preso na casa da ex-mulher. As investigações criminais prosseguem para apurar o esquema de corrupção e de lavagem de dinheiro.
FRASE
“A situação no Brasil hoje, em resumo, é a seguinte: Marielle presente, Queiroz ausente.”
(Do escritor e jornalista Luís Fernando Veríssimo, na sua coluna, em O Globo).
PRESIDENTE DO SENADO CRITICA GOVERNO BOLSONARO POR FALTA DE AGENDA E TRAPALHADAS
O ex-urubólogo Alexandre Garcia, que agora se ocupa em pintar o governo Bolsonaro de cor-de-rosa, vive dizendo que o entendimento entre o Bozo e o Congresso está uma maravilha. Pois bem, ontem foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o Botafogo, quem criticou o governo. E hoje é a vez do presidente do Senado.
A notícia é do UOL:
Em entrevista ao programa Central GloboNews, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mostrou crítico a pontos-chave da gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Ele concordou com a afirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o Executivo “não tem uma agenda para o país”; disse que o governo comete trapalhada todos os dias e que “dar liberdade para as pessoas portarem armas não vai ser um episódio bom para o Brasil”.
Sobre a falta de agenda, ele afirmou que o Congresso apresentará seu próprio planejamento. “Se o governo não tiver sua agenda, e parece que não tem, vamos fazer a nossa. Não vamos ficar esperando”, disse Alcolumbre.
O senador pontuou ainda que, diariamente, há “algum tipo de trapalhada na coordenação política”. Segundo o parlamentar do DEM, há muito “desencontro” na articulação política do Palácio do Planalto.
“Esse modelo que o presidente implantou e que ele assumiu na campanha eleitoral de não se aproximar da política não está dando certo. O que está dando certo é a vontade gigante de deputados e senadores de ajudar o Brasil”, afirmou o congressista.
Para Alcolumbre, se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, será porque há parlamentares que “acreditam que é um caminho para gerar riquezas para transformar o Brasil”, e não por mérito da articulação do governo federal.
O presidente do Senado ainda comentou o decreto de Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas, dizendo que ele foi coerente com as propostas apresentadas em campanha pelo presidente, mas que, conforme parecer elaborado pela da área técnica do Senado, a decisão extrapolou os limites dos poderes do Executivo.
Na opinião do senador, a flexibilização do porte de armas não resolverá o problema da segurança pública. “Em um momento de tanta fragilidade social, dar liberdade para as pessoas portarem armas não vai ser um episódio bom para o Brasil.
PORTAL DIZ QUE PREFEITURA DE JALES PODE ESTAR PAGANDO MAIS DE R$ 200 MIL EM HORAS EXTRAS
O portal de notícias A Voz das Cidades, do Betto Mariano, veiculou informação nesta quarta-feira, 05, dando conta de que a Prefeitura de Jales estaria pagando mais de R$ 200 mil em horas extras.
A última vez que alguém questionou a Prefeitura a respeito desse assunto foi em 2017, quando o vereador Tiago Abra encaminhou dois requerimentos ao prefeito solicitando informações sobre o pagamento de horas extras.
Naquela oportunidade, os responsáveis pela Folha de Pagamento informaram que a Prefeitura tinha pago, nos últimos 12 meses da administração Callado – de janeiro a dezembro de 2016 – a quantia de R$ 950 mil em horas extras, média de R$ 79,2 mil por mês.
E nos primeiros dez meses da administração Flá – de janeiro a outubro de 2017 – gastou-se R$ 860 mil com horas extras, média de R$ 86 mil por mês. Ressalte-se que, no início de 2017, os salários dos servidores foram reajustados em 6,8%.
Portanto, considerando as médias de 2016 e 2017, ficaria difícil justificar – em sendo verdadeira a informação – gastos acima de R$ 200 mil mensais com horas extras agora em 2019. Vamos à notícia do portal A Voz das Cidades:
O site A VOZ DAS CIDADES, recebeu a informação de que a Prefeitura de Jales pode estar pagando cerca de mais de 200 mil reais com horas extras todos os meses.
Existem inclusive supostas denúncias de que Funcionários caminham à passos de tartaruga durante a semana ou até mesmo dentro de seu expediente para que a Prefeitura seja obrigada a pagar pelas horas extras.
Diante das supostas informações e ou denúncias, o Portal de Notícias A VOZ DAS CIDADES, está encaminhando a Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Jales, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso àsinformações públicas, que forneça relação Individual dos últimos seis meses, dos Funcionários em cargo efetivo e comissionados, que receberam horas extras, além de confirmar qual o valor pago mensalmente em horas extras.
CHARGE
EX-PREFEITO DE PALESTINA É CONDENADO POR CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ARTISTAS PARA FESTA DO PEÃO
Processado pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Palestina (SP) Nicanor Nogueira Branco foi condenado ao ressarcimento dos prejuízos causados pela contratação irregular de cantores para a 41ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade, realizada em junho de 2009.
Ele terá que devolver R$ 35,6 mil pagos a mais pelos shows de Luan Santana e das duplas Matogrosso e Mathias e Maycon e Renato, contratados a partir de dispensa irregular de licitação. A sentença determina ainda o pagamento de multa, equivalente à mesma quantia, e a suspensão dos direitos políticos de Nicanor por cinco anos.
Juntos, os shows custaram R$ 158 mil, pagos com recursos oriundos de um convênio com o Ministério do Turismo para a realização da festa. A prefeitura contratou os eventos sem licitação sob o argumento de que os intérpretes seriam profissionais “dotados de notória especialização”. No entanto, a lei só autoriza a dispensa da concorrência quando a contratação é efetuada diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, o que não ocorreu.
As apresentações foram promovidas pela empresa Clássica Comércio de Eletrônicos e Produções, que participou apenas como intermediária entre os cantores e a administração municipal. Segundo o MPF, a Clássica pagou R$ 122,4 mil para os artistas e cobrou R$ 158 mil da prefeitura, auferindo um lucro de R$ 35,6 mil. Nicanor, então prefeito, deu aval à contratação.
Jales:
No mesmo ano – 2009 – a Clássica Produções Ltda atuou também na Facip de Jales, ficando com parte dos R$ 720 mil gastos no evento (R$ 600 mil vindos do Ministério do Turismo e R$ 120 mil investidos pela Prefeitura, como contrapartida). A Clássica faturou cerca de R$ 180 mil para fornecer a infraestrutura (palco, luzes, etc) e cuidar da publicidade do evento.
Coube a outra empresa “parceira”, a Prime Produções Ltda, a contratação dos artistas – Daniel, Gino e Geno, Jamil e Uma Noites, J.Bosco e Vinicius, Bruno e Marrone – que cantaram naquela Facip. Ao investigar o caso, o Ministério Público descobriu que os artistas receberam bem menos do que o valor declarado pela Prime.
O show da banda Jamil e Uma Noites, por exemplo, teria custado – segundo o empresário dos artistas – R$ 107 mil, mas prestação de contas da Prefeitura registra que o município pagou R$ 125 mil à Prime pela apresentação. A empresa até poderia atuar como intermediária e obter lucro, desde que tivesse participado de uma licitação, mas não foi esse o caso.
A Facip 2009 é uma das principais dores de cabeça do ex-prefeito Humberto Parini. Ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União(TCU) a devolver o dinheiro – cerca de R$ 1,4 milhão em valores atualizados – ao Ministério do Turismo. Foi condenado, também, ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil.
Mas a história não termina aí. O caso da Facip 2009 e de outras festas realizadas entre 2008 e 2010 – incluindo três edições do Arraial na Praça, promovido pela rádio Antena 102 – que também receberam recursos públicos, está sob análise da Justiça Federal e poderá redundar em nova condenação do ex-prefeito Parini e outros envolvidos.
Entre os outros envolvidos está do ex-deputado federal Vadão Gomes. A acusação contra Vadão é de propaganda irregular em ano eleitoral. Durante a Facip 2010, Vadão foi chamado à arena do rodeio e apresentado pelo locutor como “o amigo de Jales”. Afora isso, a organização do evento veiculou no telão do recinto um vídeo recheado de elogios ao então deputado, que, cinco ou seis meses depois, foi o mais votado em Jales, mas não conseguiu se reeleger.
CÂMARA DE JALES É UMA DAS MAIS ECONÔMICAS DO ESTADO
Segundo estudo do TCE, o Legislativo jalesense é o 71° mais econômico entre 644 câmaras do estado. A Câmara de Jales teria custado, no ano passado, R$ 52,46 para cada um dos 49.011 habitantes do município. A Câmara mais barata da região é a de Santa Fé do Sul, com R$ 37,52 para cada habitante. E a mais cara é a de Santa Salete, que custou R$ 409,17 para cada um dos seus 1.539 habitantes.
As câmaras dos pequenos municípios são as que mais custam para os moradores. Borá – o menor município do estado, por exemplo – gastou cerca de R$ 714 mil em 2018, o que significa R$ 854,60 para cada um dos seus 836 habitantes.
Na nossa região, temos alguns maus exemplos. A Câmara de Dolcinópolis é um deles: possui nada menos que 13 funcionários, o mesmo número de servidores das câmaras de Jales e Fernandópolis. Com apenas 2.119 habitantes, Dolcinópolis gastou R$ 640 mil com sua câmara, o que representa R$ 301,96 por habitante.
A Câmara de Aspásia – município com 1.825 habitantes – possui, segundo o estudo do TCE, 07 funcionários, quase o dobro da Câmara de Urânia, que, com 9.108 habitantes, tem apenas 04 funcionários. Cada habitante de Urânia gasta R$ 57,26 com sua câmara, enquanto cada morador de Aspásia gasta R$ 382,07.
Apesar do bom desempenho em nível estadual, a Câmara de Jales ocupa – entre as sete principais cidades da região – apenas a 5ª posição no quesito economia, à frente apenas de Fernandópolis, que gastou R$ 60,23 por habitante, e Tanabi, que gastou R$ 84,84.
Em Santa Fé do Sul, que possui a câmara mais econômica da região, cada habitante gastou apenas R$ 37,52 com o Legislativo, seguida por Mirassol (R$ 37,82), São José do Rio Preto (R$ 43,31), Votuporanga (R$ 52,20), Jales (R$ 52,46), Fernandópolis (R$ 60,23) e Tanabi (R$ 84,84).
As 644 câmaras municipais que integram o estudo (apenas a capital ficou de fora) possuem, segundo o TCE, 14.840 funcionários e 6.921 vereadores. No total, elas gastaram R$ 33,3 milhões, o que significa uma média de R$ 81,76 para cada habitante dos municípios analisados. Jales está gastando, portanto, bem menos que a média estadual. No quadro, os números de algumas das câmaras municipais da região:
Município | Gastos/2018 | Funcionários | Vereadores | Habitantes | Gasto por habitante |
Jales | R$ 2,6 milhões | 13 | 10 | 49.011 | R$ 52,46 |
Apda.D’Oeste | R$ 838 mil | 03 | 09 | 4.234 | R$ 197,89 |
Aspásia | R$ 697 mil | 07 | 09 | 1.825 | R$ 382,07 |
Dirce Reis | R$ 702 mil | 06 | 09 | 1.786 | R$ 392,89 |
Dolcinópolis | R$ 640 mil | 13 | 09 | 2.119 | R$ 301,96 |
Estrela D’Oeste | R$ 790 mil | Não informado | 09 | 2.762 | R$ 286,14 |
Mesópolis | R$ 579 mil | Não informado | 09 | 1.910 | R$ 302,90 |
Palm.D’Oeste | R$ 865 mil | 06 | 09 | 9.340 | R$ 92,58 |
Paranapuã | R$ 634 mil | 04 | 09 | 4.061 | R$ 156,10 |
Pontalinda | R$ 618 mil | 07 | 09 | 4.580 | R$ 134,96 |
Populina | R$ 847 mil | Não informado | 09 | 4.186 | R$ 202,30 |
Santa Albertina | R$ 907 mil | 04 | 09 | 5.993 | R$ 151,41 |
Santa Salete | R$ 630 mil | 05 | 09 | 1.539 | R$ 409,17 |
São Francisco | R$ 544 mil | 03 | 09 | 2.826 | R$ 192,58 |
Turmalina | R$ 575 mil | 02 | 09 | 1.759 | R$ 326,92 |
Urânia | R$ 522 mil | 04 | 09 | 9.108 | R$ 57,26 |
VEREADORES QUEREM SABER QUEM PATROCINOU FESTIVAL ESPORTIVO DE VERÃO
Até parece que Jales não tem problemas sérios para serem enfrentados. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:
Os vereadores Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM) e Tiago Abra (PP), em requerimento apresentado em Sessão Ordinária (3), questionaram ao Poder Executivo quem foram os patrocinadores que custearam as taxas de arbitragem do Festival Esportivo de Verão.
Em resposta ao Requerimento 49/2019, aprovado anteriormente, a Prefeitura encaminhou documentos referentes aos custos da implantação do complexo esportivo, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” – campo da Fepasa e à realização do evento. Também informou que não foram utilizados recursos públicos para custear as despesas de arbitragem, que foram patrocinadas.
Para Macetão, a resposta estava incompleta: “Recentemente nós fizemos um requerimento sobre aquele campeonato de vôlei de areia. A resposta foi que a Prefeitura não gastou nada e ganhou patrocínio. É um campeonato público da Secretaria Municipal. Se a Secretaria está arrecadando dinheiro, ela tem que prestar contas, é um órgão público. A partir do momento que o dinheiro privado financia um campeonato que é público, o dinheiro não é mais do empresário”, disse.
O vereador Vanderley Vieira – Deley (PPS) comentou sobre o requerimento: “A gente critica tanto que não há uma praça esportiva, agora tem uma a custo praticamente zero. Vi pais e crianças lá assistindo [Festival] e até hoje utilizam aquele espaço para brincar. Por um simples campeonato vai ficar com essa picuinha? Vamos apoiar o esporte”, falou.
Os vereadores solicitaram à Prefeitura que informe os nomes dos patrocinadores, o valor financeiro oferecido por cada um e indagaram se os apoios dos patrocinadores foram recebidos de acordo com o que determina a lei.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.