Categoria: Administração
PREFEITURA DE JALES É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE TÚMULO
Só falta descobrir quem autorizou a violação. Afinal, os contribuintes vão ter que pagar pelo erro de algum assessor do prefeito. A notícia é da Folha Noroeste, de sábado:
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação inicial da Prefeitura de Jales por dano moral e pagamento de R$ 5 mil pela violação de um túmulo no cemitério municipal. Segundo o advogado da família, Joel Mariano Silvério, a viúva Aparecida Marques de Araújo propôs a ação de indenização por danos morais contra o município, em 26 de junho de 2006.
O motivo da ação foi a violação do túmulo ocorrida em abril daquele ano no cemitério municipal de Jales. No túmulo violado está enterrado o corpo do falecido Severino Nascimento de Araújo, marido de Aparecida, que deixou o mundo dos vivos no dia 24 de fevereiro de 1992.
MAIS UM RECURSO DE PARINI É JULGADO “PREJUDICADO”
Mais um dos quatro recursos interpostos pela defesa do prefeito Parini foi julgado “prejudicado”. Dessa vez, a decisão foi do ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça-STJ, relator da Medida Cautelar 18.328. O ministro nem sequer entrou no mérito da apelação. Como era de se esperar, ele considerou que o recurso perdeu o sentido, uma vez que o prefeito Parini já havia conseguido uma liminar no Supremo Tribunal Federal-STF.
Curiosamente, a Medida Cautelar interposta pelo prefeito passou pelo gabinete de outros três ministros, antes de ir parar nas mãos do ministro Zavascki. Antes, ela havia sido distribuída ao ministro Benedito Gonçalves, que pediu que ela fosse redistribuída ao ministro Francisco Falcão, já que este houvera sido relator de outros recursos de Parini.
Falcão, no entanto, passou a bola prá frente e ela foi parar no gabinete do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que também abriu mão de julgar o recurso. Sobrou, então, para o Zavascki, que, rápido no gatilho, consultou o site do Tribunal de Justiça de São Paulo e viu que Parini já tinha voltado ao cargo por força da liminar do STF.
Resta, ainda, um recurso – a SLS 1426 – para ser julgado no STJ, mas, como já se disse por aqui, o julgamento desses recursos não vai mudar muita coisa. A essa altura do campeonato, o que deve estar preocupando Parini é o Agravo Regimental que se encontra no gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Se Barbosa voltar ao trabalho e decidir que o Agravo é improcedente, aí a vaca torce o rabo.
MAIS R$ 488 MIL PARA ADERJ
Os oito Termos de Parceria que a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, ADERJ, mantém com a Prefeitura de Jales tiveram seus valores aditados, neste mês. Somados, os aditamentos vão custar R$ 488.422,00 aos cofres do município. Com esse acréscimo, o valor total dos oito Termos de Parceria salta para R$ 7,1 milhões, ou seja, cerca de 10% do orçamento anual da Prefeitura.
O mote para o aumento, segundo explicações, foi um acordo coletivo de trabalho protocolado junto ao Ministério do Trabalho. A ADERJ, sabe-se, começou a prestar serviços à Prefeitura de Jales em março de 2005, logo no início, portanto, do governo Parini. Ao longo dos anos, transformou-se, praticamente, num apêndice da administração. Abaixo, os Termos de Parceria e seus respectivos valores, atualizados:
– Programa Saúde da Família (PSF) – R$ 5.264.340;
– Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – R$ 250.964;
– Programa Projovem Adolescente – R$ 52.734;
– Núcleo de Apoio à Família (NASF) – R$ 380.093;
– Programas Creas e Sentinela – R$ 139.192;
– Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) – R$ 501.641;
– Programa Controle de Vetores (Dengue) – R$ 526.351; e
– Plano de Ações e Metas (PAM/AIDS) – R$ 37.351.
TRIBUNAL DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DA PREFEITURA COM A DEMOP E A ECOPAV
O Tribunal de Contas do Estado está apontando irregularidades em uma licitação aberta pela Prefeitura de Jales para obras de recape asfáltico. A licitação, do tipo Pregão Presencial, está sendo questionada e, por isso mesmo, o contrato firmado com a Demop Participações Ltda, no valor de R$ 10 milhões, também está sob suspeita de irregularidade.
Ressalte-se que as obras recentemente realizadas pela Demop Ltda no JACB, Arapuã e em algumas avenidas da cidade, não fazem parte dessa licitação. Já as próximas obras – que estão sendo anunciadas pelo prefeito – foram contratadas através da licitação questionada pelo TC.
Por outro lado, o site Ethos on Line publicou confusa matéria (aqui) com a manchete “TC julga irregular aditamentos em contratos”, onde diz que vários procedimentos tomados pela Prefeitura de Jales na licitação e no contrato com a empresa Ecopav Ltda – responsável pela coleta do lixo urbano – foram julgados irregulares.
Na verdade, o Tribunal vem apontando essas irregularidades desde 2008 (o contrato foi firmado em 2007), mas, até agora, não houve nenhum julgamento. O que o Tribunal fez, nesta semana, foi dar mais um prazo para o prefeito Parini apresentar suas costumeiras desculpas. Tudo indica, porém, que o prefeito vá ter problemas, no futuro, por conta desse contrato.
E não foi por falta de aviso: em 2008, o Ministério Público de Jales recomendou ao prefeito que, ao invés de prorrogar o contrato, fizesse uma outra licitação. A Procuradoria Jurídica do Município, em duas oportunidades, também recomendou a abertura de uma nova licitação, na modalidade Concorrência. E até o advogado que defende o prefeito junto ao Tribunal de Contas – o corintianíssimo Marcos Ibanez – me disse, em certa ocasião, que as prorrogações do contrato não eram, digamos assim, a melhor opção.
E por que o contrato não podia ser renovado? Porque o prefeito, ao mandar abrir a licitação, determinou que o contrato fosse firmado por apenas seis meses. Com essa “estratégia”, ele conseguiu que a licitação fosse feita na modalidade Tomada de Preços, quando o recomendável seria a modalidade Concorrência. Qualquer criancinha da pré-escola saberia que essa “estratégia” não estava correta, mas o prefeito sempre preferiu dar ouvidos ao “representante” da Ecopav. Claro que ele tinha lá os motivos dele para insistir na prorrogação…
NA TRIBUNA DE DOMINGO: PREFEITURA PAGOU R$ 100 MIL A QUATRO ASSESSORES “DEMITIDOS”
No jornal A Tribuna, do próximo domingo, os leitores vão ficar sabendo que – além de Rubens Chaparim e Ronaldo José Alves de Souza – mais dois auxiliares do prefeito Humberto Parini foram “demitidos” e recontratados para o mesmo cargo uma semana depois. A “demissão” permitiu que eles recebessem cerca de R$ 35 mil em verbas rescisórias, que, somados aos R$ 64 recebidos por Chaparim e Ronaldo, beiram os R$ 100 mil.
Além disso, tem também o caso da primeira-ministra, Marli Mastelari. A sócia da primeira-dama recebeu R$ 15 mil em verbas rescisórias, mas sua situação é diferente dos outros quatro casos acima. Marli recebeu esse dinheiro por ter sido remanejada da chefia de gabinete da Secretaria de Administração para a Secretaria de Finanças. O detalhe é que, apesar do remanejamento, Marli continua exercendo exatamente a mesma função que exercia desde o início do governo Parini, ou seja, a de secretária do prefeito.
Ela iniciou sua carreira na Prefeitura como Auxiliar de Gabinete e já foi “remanejada” três vezes, mas nunca saiu da ante-sala do prefeito, onde, entre outras tarefas – como atender telefonemas direcionados ao gabinete e responder emails – cuida da agenda do estadista.
CASO DAS PRAÇAS: ENVOLVIDOS SÃO DENUNCIADOS NA ESFERA CRIMINAL
A notícia não é nada boa para este aprendiz de blogueiro. Um amigo me alertou, via e-mail, que o desembargador Poças Leitão, da 15a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça-SP, teria aceitado a denúncia contra os envolvidos no polêmico caso da “Reforma das Praças”. Na esfera cível, o caso já nos rendeu uma condenação em segunda instância. Agora, o bicho começa a pegar na esfera criminal.
Estão envolvidos no caso, em ordem de importância: a primeira-dama, Rosângela Parini; o prefeito Humberto Parini; o czar das finanças, Rubens Chaparim, e o aprendiz de blogueiro, que, à época, era responsável pelo setor de compras da Prefeitura.
A reforma das praças foi providenciada, logo no início do governo Parini, pela primeira-dama, com autorização do prefeito e a anuência do secretário de finanças, que, consultado pela dona da empresa responsável pelas reformas, prometeu efetuar o pagamento dos serviços em trinta dias. O caso foi parar na Câmara porque, vencidos os trinta dias, a empresa não recebeu nada. Na Câmara, virou uma CEI que, depois de enviada ao Ministério Público, virou uma Ação Civil Pública, um inquérito policial e, agora, a denúncia.
Eis o despacho do desembargador Poças Leitão, publicado ontem:
Despacho
Visto. 1. Encarte-se, no início dos autos, a denúncia ofertada às fls. 1040/1046, renumerando-se o feito. 2. Notifiquem-se o denunciado para ofertar resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 8.038/90, instruindo-se. 3. Providencie a Serventia à juntada aos autos das folhas de antecedentes e certidões criminais dos feitos que ali constarem. São Paulo, 10 de junho de 2011. (a.) Poças Leitão – Relator.
VERGONHA: VEJAM COMO ESTÁ A PRAÇA DO ARAPUÃ
O desleixo da administração Parini para com nossas praças já foi mostrado várias vezes por este blog e por outros meios de comunicação da cidade. A nossa praça mais famosa, onde habitava o jacaré, passou por um processo de “revitalização”, onde gastou-se R$ 180 mil e, ao que parece, ficou pior do que estava. Uma reforma tão vergonhosa que o prefeito nem teve coragem de “inaugurar”. Agora vejam as fotos que me foram enviadas por um amigo. Elas retratam a atual situação da Praça do Arapuã.