Blog do Cardosinho

Como já foi dito por aqui, o prefeito cassado, Humberto Parini, interpôs quatro pedidos de liminar junto aos tribunais superiores, em Brasília. E, segundo consta, Parini estaria confiante em que, até esta quarta-feira, ele conseguiria obter a liminar que o devolveria ao cargo de prefeito. Se depender, no entanto, do que foi publicado, hoje, em um desses recursos, nosso premiado estadista ainda vai ter que esperar outras quartas-feiras para voltar a acomodar seu bumbum no assento de prefeito.

O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), que está julgando o pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença n. 1426-SP, ao invés de conceder a liminar pretendida por Parini, preferiu solicitar mais documentos, o que indica que ele pretende analisar o caso mais detidamente. O  ministro concluiu que o recurso interposto pela defesa do prefeito está “deficientemente instruído” e deu prazo de 10 dias para que os advogados de Parini apresentem novos documentos.

Quer dizer: pelo menos com relação a esse recurso, a decisão deve demorar um pouco mais do que Parini previa. Mas ainda restam os outros três pedidos de liminar. Abaixo, o despacho do ministro Ari Pargendler:

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.426 – SP

(2011/0185082-2)

REQUERENTE : HUMBERTO PARINI

ADVOGADA : PATRICIA SANTOS MACIEL OLIVEIRA

REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

NR 1671641020118260000 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Aparentemente, trata-se de pedido para sustar os efeitos de decisão que, nos autos de “ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa” ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, determinou a suspensão dos direitos políticos de Humberto Parini, Prefeito do Município de Jales, SP. Os autos, entretanto, estão deficientemente instruídos, tendo sido juntada apenas decisão que indeferiu a atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se, por isso, Humberto Parini para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da petição inicial da ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, das decisões proferidas naqueles autos, da decisão cujos efeitos se quer suspender e de outras peças que considerar necessárias à compreensão da controvérsia.

Brasília, 05 de agosto de 2011.

MINISTRO ARI PARGENDLER – Presidente   

Finalmente, com a publicação das despesas pagas em fevereiro pela Prefeitura de Jales, veio à luz a resposta a um mistério que nos atormentava há algum tempo. Lembram-se daquele prêmio que o nosso estadista recebeu de um tal Instituto Brasileiro de Verificação e Gestão – IBVG? Para quem não se lembra, a notícia sobre a premiação foi divulgada em fevereiro deste ano, pela Assessoria de Comunicação da nossa  Prefeitura. Relembremos:

PARINI RECEBE PRÊMIO EM SÃO PAULO

O Prefeito Humberto Parini esteve em São Paulo na noite do dia 10, quinta-feira, para receber o Prêmio IBVG. O município de Jales foi eleito um dos cinco que mais crescem no país.

O prêmio é concedido pelo IBVG – Instituto Brasileiro de Verificação de Gestão-, sediado na cidade de São Paulo e esta foi sua 6ª edição.

Para selecionar os homenageados, o instituto acompanha o ritmo de desenvolvimento dos municípios e o desempenho dos gestores públicos.

A solenidade foi realizada nos salões do Hotel Massis Five Stars e teve a presença de prefeitos de 18 estados, que aproveitaram a ocasião para trocar experiências. Importantes municípios brasileiros como Sorocaba -SP, Uberaba-MG, Londrina-PR, dentre muitos já receberam o prêmio IBVG, que utiliza critérios rigorosos na escolha de seus homenageados.

Vejam se não é um caso para internação: a notícia diz que o município de Jales foi escolhido como um dos cinco que mais crescem no país. E, para que a piada fosse completa, diz também que o tal IBVG utiliza  “critérios rigorosos” para escolha dos homenageados.

Pois bem, o que se descobriu agora é que o prêmio custou – apenas com a inscrição do nosso estadista – a bagatela de R$ 1.990,00. Sem contar as despesas com a viagem a São Paulo. E o prezado visitante quer saber quem pagou a inscrição do prefeito? Foram, evidentemente, os combalidos cofres municipais! O empenho foi feito em nome de uma funcionária do gabinete, a simpaticíssima Dani. Ei-lo:

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Mês de referência: fevereiro

Ano de exercício: 2.011

No. Empenho: 001178-2011

Fornecedor: DANIELLI SANTA ROSA LUPERINI

Data: 2011-02-03

Valor empenhado: R$ 1.990,00

Historico-Despesa: DE MINHA RETIRADA DE NUMERARIOS PARA OCORRER COM DESPESAS DE INSCRICAO PARA O PREFEITO HUMBERTO PARINI PARTICIPAR DO V PREMIO IBVG, NA CIDADE DE SAO PAULO NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.  

Se tivesse um pouquinho de pudor, o prefeito cassado devolveria a quantia aos cofres da Prefeitura. Afinal, até onde se sabe, ele não foi eleito prá ficar gastando o dinheiro público com essas porcarias. Mas isso é se ele tivesse pudor!

Dia desses, informei por aqui que a nossa doce e generosa primeira-dama, Rosângela Parini, havia gasto, durante o ano de 2010, cerca de R$ 125 mil com a manutenção do Fundo Social de Solidariedade. Na verdade, a conta já chega a R$ 129 mil, uma vez que localizei mais dois empenhos direcionados ao Fundo Social, só que em nome da primeira-ministra Marli Mastelari.

E se o prezado visitante do blog está achando que gastou-se muito em 2010, saiba que, no ano anterior, os gastos foram maiores ainda. Segundo consegui apurar, acessando a página do Tribunal de Contas, em 2009 o nosso premiado estadista transferiu cerca de R$ 150 mil ao Fundo Social, a fim de permitir que a primeira-dama pudesse socializar sua reconhecida generosidade. Destes R$ 150 mil, cerca de R$ 6,6 mil foram aplicados nas viagens de dona Rose.

Não custa lembrar que, no valor acima, não estão incluídas as despesas com os salários dos servidores municipais que prestam serviços ao Fundo. Por sinal, uma dessas servidoras teria merecido duas promoções funcionais em menos de dois anos, fato que está causando algum frisson entre o funcionalismo municipal. Os R$ 150 mil também não incluem os gastos com as cestas básicas distribuídas pela primeira-dama.

Uma auditoria no Fundo Social de Solidariedade não seria má idéia.

Se o Ministério da Agricultura – comandado pelo PMDB – está sendo alvo de denúncias lá em Brasília, aqui em Jales, a Secretaria de Agricultura também pode virar o centro dos acontecimentos, principalmente agora que o cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza, está fora – ainda que temporariamente.

Denúncias sobre o modo pouco convencional como o ex-chefe de gabinete contabilizava o dinheiro oriundo dos serviços prestados aos agricultores existem há bastante tempo. Por sinal, o rompimento entre o prefeito e o então vereador Gilbertão, que, no início da administração petista, era aliado de Parini, originou-se de uma dessas denúncias. Gilbertão denunciou, apresentou uma testemunha, mas Parini, ao invés de tomar as medidas que se esperava, atacou o vereador.

Pois bem, agora é o vereador Jota Erre quem levanta outra lebre: ontem o tucano apresentou um requerimento, na sessão da Câmara, onde faz uma série de perguntas sobre a venda de madeira que teria sido feita por alguns funcionários daquela Secretaria. Se eu entendi bem, em seu discurso o vereador disse que, mensalmente, são vendidos vários caminhões de madeira e o dinheiro, segundo denúncia que chegou até ele, não entra nos cofres da Prefeitura. Informações extra-oficiais dão conta de que, em função da denúncia de Jota Erre, já teria havido um bate-boca entre funcionários, hoje pela manhã, com acusações mútuas.

Talvez fosse o caso de Jota Erre perguntar também sobre as taxas que deveriam ser recolhidas aos cofres municipais por conta dos serviços que são prestados pelas máquinas da Prefeitura aos proprietários rurais. Consta que os tratores da Secretaria estão sempre trabalhando, mas o caixa da Prefeitura registrou pouquíssimos recolhimentos de taxas.

Registre-se que a cúpula da Secretaria, formada, em sua maioria, por gente séria, sentia-se constrangida com alguns fatos que aconteciam por lá, mas não podia fazer muita coisa. Por outro lado, o secretário Afonso Voltan, que é um moço correto, bem que poderia aproveitar a ausência do ex-chefe de gabinete e tomar algumas medidas saneadoras.

Enquanto isso, apesar de ser “uma das cinco cidades que mais cresce no país”, Jales ocupa o vigésimo-primeiro lugar, atrás, por exemplo, de Estrela D’ Oeste, Buritama, Guaraci, Planalto e Orindiúva. A notícia está na página oficial da Prefeitura de Santa Fé do Sul:

A Estância Turística de Santa Fé do Sul ocupa a sexta posição na balança comercial do Noroeste Paulista no primeiro semestre – formada pelas exportações e importações realizadas no período. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Santa Fé apresenta saldo de US$ 29.563.383, o sexto maior entre os 40 municípios que compõem o Noroeste Paulista. 

Nos últimos seis meses Santa Fé exportou US$ 29.731.078 e importou apenas US$ 167.695. O principal produto exportado é carne bovina, que representa 63,35% do total de exportação. Também se destacam a exportação de couros e pele de bovinos, acessórios e vestuários de fibras sintéticas. Os principais países que recebem os produtos são Irã, Hong Kong e Egito. 

Já os principais produtos importados são fios de ferro/aço, vindos da República Tcheca, Espanha e China.  

O prefeito Toninho Favaleça recebeu a notícia com entusiasmo. “Santa Fé tem se destacado em diversas áreas. Nosso setor industrial é forte e competitivo, o que reflete na geração de emprego e no crescimento da cidade, repercutindo diretamente no comércio e no nosso turismo regional, por estes motivos somos uma cidade destaque”. 

Deu no jornal BOM DIA:

A aposentada Maria Alves, de 55 anos, que realizou cirurgia de catarata (necessária quando há obstrução do cristalino do olho, que impede a pessoa de enxergar) quinta pela manhã no AME foi “esquecida” pelo motorista de uma van da Prefeitura de Jales (cidade a 150 km de Rio Preto).

“Saí de casa às 3h para não perder a van. Avisei com antecedência a Secretaria de Saúde, mas, mesmo assim, voltaram para a cidade sem mim”, disse ela. O filho de Maria, Wesley Alves, acompanhou a mãe até o AME e, segundo ele, a Secretaria de Saúde de Jales informou que poderiam buscá-los apenas à noite.

“Disseram que o ônibus que sai de Barretos passará aqui às 21h. Chegaremos lá depois da meia-noite”, afirmou. O BOM DIA entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Jales, que não quis se pronunciar sobre o caso.

Duas fontes confiáveis me confirmaram, hoje, que a servidora aposentada, Tereza Duran Altimari, a Teda, foi convidada pelo prefeito empossado, Clóvis Viola, para ocupar o cargo de secretária de Administração, que ficou vago com a saída do ex-secretário José Shimomura. Teda é uma funcionária dedicada, competente e confiável. Uma escolha acertada.

Por outro lado, já começam a surgir rumores que dão como certa a permanência do czar das finanças, Rubens Chaparim, no comando da Secretaria de Fazenda. A ser verdade essa história, Clóvis estará cometendo o seu primeiro erro. Por sinal, um grave erro. Não bastasse o fato de ser um sujeito mal educado, que não sabe tratar com os fornecedores da Prefeitura, Chaparim não entende lhufas de finanças públicas, nem tampouco de relacionamento humano.

Só o fato de ter pago a si mesmo R$ 36 mil em verbas indenizatórias – algo que não poderia acontecer numa administração séria – já seria suficiente para justificar a exoneração de Chaparim. Digo com conhecimento de causa, que ele não faria falta nenhuma à Prefeitura, muito ao contrário, é uma figura que não acrescenta nada a nenhum governo. Caso sejam verdadeiros os rumores, eis aí uma escolha errada.

Em um post anterior, escrevi alguma coisa sobre os dois recursos que a defesa do prefeito cassado, Humberto Parini, interpôs no Supremo Tribunal Federal(STF). Hoje, me chegaram às mãos, os dois recursos interpostos no Superior Tribunal de Justiça(STJ), também em Brasília. Em ambos os casos, os advogados de Parini apostam todas as fichas na alegada falta de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento 692428, que o ministro Joaquim Barbosa considerou “prejudicado”.

Um desses recursos é uma Medida Cautelar com pedido de liminar, protocolada às 18:00 horas da quinta-feira, dia 04/08. O outro recurso é um Pedido de Suspensão de Liminar, também protocolada no mesmo dia. Novamente, em ambos casos, a defesa do prefeito cassado alega a ausência do trânsito em julgado. Segundo eles, “a defesa de Humberto Parini apresentou, tempestivamente, Agravo Regimental (contra a decisão do ministro Joaquim Barbosa), o qual ainda não foi apreciado por aquela Corte Suprema”.

Dizem os advogados que “a Magistrada (dra.Renata) oficiante do feito, desconsiderou a ausência do trânsito em julgado da decisão, acolheu o pedido apresentado pelo Ministério Público e, dentre outras medidas, decretou a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato do prefeito”. E os advogados do prefeito defendem a tese da ausência do trânsito em julgado, baseados em uma Certidão do dia 19/07/2011, onde se diz que existe no STF um Agravo Regimental contra a decisão do ministro Barbosa, pendente de julgamento.

O problema é que a juíza de Jales entendeu que o tal Agravo Regimental pauta-se em um acórdão que foi substituído por outro. E, se eu entendi bem, no julgamento que cassou a liminar obtida por Parini, o desembargador Nogueira Diefenthäler, baseado no entendimento da juíza, alegou que a decisão sobre o citado Agravo Regimental não tem nenhuma importância para o deslinde da questão, isto é, o tal Agravo não serve prá coisa alguma.  Confuso, não? Abaixo, foto da Certidão que sustenta as esperanças de Parini.