Categoria: Administração

PREFEITURA DE FERNANDÓPOLIS PAGA 14º SALÁRIO A APOSENTADOS

O prefeito de Fernandópolis, Luiz Villar(DEM), fez o pagamento do décimo-quarto salário para 31 aposentados do IPREM – Instituto de Previdência Municipal, que estão fazendo aniversário em janeiro. Cada aposentado recebeu um cheque no valor de um salário mínimo, R$ 510,00.

Em Fernandópolis, o pagamento do décimo-quarto salário aos funcionários públicos municipais aposentados foi instituído através do projeto-de-lei n. 3617/2010, e vai beneficiar cerca de 300 aposentados, no mês de aniversário, com o pagamento de um salário mínimo

Entre os aposentados que receberam seus cheques na quinta-feira (13), havia um aniversariante do dia. Alcides Jacinto da Silva (foto acima), que trabalhou no Almoxarifado da Prefeitura, estava completando 74 anos. A notícia completa está na página oficial da Prefeitura de Fernandópolis.

DE VOLTA AO COMEÇO

Os jornais deste final de semana deverão trazer publicada uma nova Portaria devolvendo o servidor público municipal, Jorge Paulo Guzzo, ao posto de contador do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, o antigo IPASM. A Portaria anterior havia sido revogada há alguns dias, segundo informações vindas do Paço. Consta que o pescoço de Jorginho teria sido levado à guilhotina como retaliação ao fato de ele ter participado da campanha vitoriosa do deputado Rodrigo Garcia(DEM).

Durante a semana, comentava-se que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, José Luiz Francisco, que estava viajando, seria acionado para tentar reverter o quadro. Não se sabe se, realmente, o Zé Luiz interveio, ou se teria batido uma crise de consciência nos “amigos” do Jorginho.

PREFEITURA PRORROGA CONTRATO COM ADERJ

A Prefeitura de Jales prorrogou, por mais doze (12) meses, Termo de Parceria firmado com a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales – ADERJ, conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta semana. O Termo de Parceria, no valor de R$ 4.858.532,16, visa, principalmente, a prestação de serviços de administração e operacionalização das Unidades de Saúde da Família, os chamados PSF. Além da prorrogação do prazo, o Termo de Parceria também está sendo reajustado em 8,60%, uma vez que, no ano passado, o valor contratado era de R$ 4.473.712,00.

A ADERJ começou a prestar serviços na administraçao Parini, em março de 2005, quando substituiu outra entidade, o CIAP, uma Oscip de Londrina-PR, que havia sido contratada pelo ex-prefeito Hilário Pupim. Em 2010, o CIAP foi investigado pela Polícia Federal e teve o seu diretor-presidente preso (veja matéria aqui), sob a acusação de desvio de R$ 300 milhões dos cofres públicos.

No ano passado, a ADERJ mantinha nove termos de parceria com a Prefeitura de Jales, incluindo o ajuste que está sendo prorrogado. O valor total das parcerias firmadas entre a Prefeitura e a ADERJ, em 2010, já alcançava cerca de R$ 6,3 milhões, segundo informação da própria administração municipal. O valor dos termos de parceria firmados com a ADERJ correspondia a 10% do orçamento anual do município para 2010.

Depois do Termo de Parceria que está sendo prorrogado para administração do Programa Saúde da Família, os dois outros maiores termos de parceira entre Prefeitura e ADERJ visam a administração do Centro de Especialidades Odontológicas (R$ 477 mil) e do Programa de Controle da Dengue (R$ 495 mil).

Apesar de o Termo de Parceria ter sido prorrogado por 12 meses, tudo indica que ele deverá ser rescindido antes do vencimento. Em 2010, a Prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com a Procuradoria Regional do Trabalho, em São José do Rio Preto, comprometendo-se em realizar concurso público para contratação de Agentes de Saúde. Atualmente, os Agentes de Saúde são contratados pela ADERJ, mediante aprovação em processo seletivo realizado pela entidade.

PEQUENAS EMPRESAS E GRANDES NEGÓCIOS

No dia primeiro de março de 2010, o vereador Luís Especiato encaminhou um pedido de informações ao prefeito Humberto Parini, solicitando notícias sobre a instalação de ventiladores nos postos do Programa de Saúde da Família, também conhecidos como PSFs (o nome correto é ESF, mas eu ainda prefiro PSF). Como o Luís Especiato é um vereador de prestígio, a resposta não demorou mais do que três dias. No dia 04 de março, já lá estava um ofício, assinado por uma assessora do prefeito, garantindo que os ventiladores estavam sendo providenciados. E já estavam mesmo!

Em abril, os ventiladores foram adquiridos de uma empresa localizada na Rua Doze e devidamente instalados nos PSFs (ou ESFs, como queiram). Infelizmente, para o desavisado comerciante, transcorridos oito meses da venda, os ventiladores, que custaram pouco menos de R$ 8 mil, ainda não foram pagos pela Prefeitura. Pelo menos foi o que ele me disse um dia desses. O mais curioso nessa história é que os ventiladores seriam pagos com recursos da secretaria da Saúde. Como se sabe, as secretarias da Saúde e da Educação são as primas ricas da administração, já que o prefeito está obrigado a aplicar, respectivamente, 15% e 25% das receitas municipais nesses dois setores.  

Esse é apenas um exemplo de como a administração Parini trata os pequenos comerciantes de Jales. Existem outras centenas de exemplos envolvendo fornecedores que, além de não receber seus créditos, ainda são tratados deseducadamente pelo secretário Chaparim. Enquanto isso, a empresa encarregada do recolhimento do lixo, a poderosa Ecopav, recebe praticamente “em dia” pelos serviços que executa. Atualmente a terceirização do lixo custa coisa de R$ 200 mil por mês, mas esse valor já foi maior. Por exemplo: no final de 2008 – ano eleitoral, quando se gasta um pouco mais – o recolhimento do lixo chegou a custar mais de R$ 230 mil. Por coincidência, foi nesse período que os gastos com a merenda também bateram recordes.

Seria interessante sabermos por qual motivo o prefeito Parini e seu secretário de Finanças, Rubens Chaparim, dão um tratamento assim tão diferenciado para a Ecopav, enquanto as pequenas empresas de Jales são obrigadas a esperar até oito meses para receber seus créditos. Acho que isso mereceria uma boa explicação. Aliás, pensando bem, é melhor que eles não expliquem nada.

De qualquer forma, talvez fosse conveniente que o vereador Especiato encaminhasse um outro pedido de informações ao prefeito Parini, solicitando explicações sobre o pagamento dos ventiladores. Certamente que, apesar do reconhecido prestígio do vereador, a resposta demoraria bem mais do que três dias.

LAR DOCE LAR

Na modesta casa da foto ao lado, deveria estar funcionando, há pelo menos uns dois anos, mais uma obra social da nossa primeira-dama, Rosângela Parini. Deveria, mas não está. E tudo indica que, se depender da agitada agenda da primeira-dama, tão cedo não vai estar funcionando. O caso, como você mesmo poderá concluir, é apenas mais um exemplo de como o dinheiro público – por incompetência, falta de planejamento e desinteresse  – é tratado com descaso e desrespeito.

 Ali, naquele imóvel situado em área conjugada ao aeroporto, bem na esquina das avenidas “Paulo Marcondes” e “Guilherme Soncini”, já era prá ter sido instalado um programa social da Prefeitura de Jales, através do Fundo Social de Solidariedade do Município – presidido por dona Rosângela Parini – em parceria com o governo estadual, denominado projeto “Lar Doce Lar“.

O objetivo principal do projeto “Lar Doce Lar” consiste em treinar e capacitar empregadas domésticas (profissionais domésticas seria a denominação políticamente mais correta), visando qualificá-las para as exigências cada vez mais acirradas do mercado de trabalho. Ao final de 2008, visando possibilitar o início do projeto, a Prefeitura contratou uma empreiteira local para reformar o imóvel, sendo que, em fevereiro de 2009, a referida empreiteira entregou a casa totalmente repaginada. O valor da reforma, ou repaginação, beirou R$ 50 mil, dos quais R$ 40 mil vieram do governo do Estado.

Além dos R$ 50 mil gastos na repaginação do imóvel, a Prefeitura teria investido mais uns R$ 15 mil (R$ 10 mil vindos do Estado) na aquisição dos materiais e equipamentos necessários à implantação do projeto. Porém, como se pode ver pelas fotos, o local está abandonado e cercado de mato por todos os lados, apesar de a Secretaria de Agricultura estar situada bem ali do lado. Não é difícil deduzir que – quando a primeira-dama resolver botar o projeto em funcionamento, se resolver – o imóvel possa ter que passar por uma nova reforma.

Em tempo: para possibilitar o início da reforma, a Prefeitura – através do secretário José Shimomura, se não me falha a memória – desalojou de lá um casal de moradores.

PREFEITO PARINI VISTORIA “OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA”

(sobre texto da Secretaria de Comunicação)
O prefeito Humberto Parini, acompanhou na manhã de segunda-feira, dia 10, a limpeza do canteiro central da Avenida “Lourival de Souza”, que liga o Jardim Santo Expedito ao Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Acompanhado pelo secretário de Comunicação, Welton Cláudio, o prefeito verificou de perto a limpeza. “A avenida vai ficar melhor e mais bonita, sem dúvida”, afirmou Parini ao cumprimentar os funcionários responsáveis pela limpeza, que estavam trabalhando no local. “Mesmo nos períodos de chuva estaremos em condições de manter controle sobre a situação, não permitindo que a grama e a vegetação rasteira cresçam em excesso”, explicou.

O prefeito também esteve visitando a área onde serão construídas 60 novas casas. O novo residencial, denominado “João Batista Colodete”, é uma parceria do Governo Federal, através do Ministério das Cidades, com a prefeitura do município de Jales, e faz parte do projeto “Minha Casa, Minha Vida”. A empresa Vertical Construções e Comércio, da cidade de São Paulo, será a responsável pela construção das moradias. Serão investidos mais de R$ 900 mil.

A MERENDA ESCOLAR NOS JORNAIS

Os jornais locais deram algum destaque ao resultado da licitação aberta pela Prefeitura de Jales, visando o fornecimento de merenda escolar, cuja ganhadora foi a empresa Gente Nutrição Ltda, a mesma que já vem executando os serviços da alimentação escolar e está sendo investigada pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.

O jornal Folha Noroeste dedicou dois tópicos da coluna FolhaGeral ao assunto, destacando o fato de a empresa ter proposto o fornecimento da merenda por um preço menor do que o atual. O Jornal de Jales destacou em manchete de capa, que “Empresa Pivô da CEI da Merenda Ganha Novamente a Licitação” Em matéria publicada na página 07, do primeiro caderno, o JJ relata que “apesar de ser objeto de investigação dos vereadores, a Gente decidiu participar da licitação, cumprindo todas as formalidades legais e apresentando toda a documentação necessária“.

O maior destaque, no entanto, foi dado pelo jornal A Tribuna, que referiu-se ao caso na principal manchete, salientando que  “Empresa Investigada Vence Licitação“. Na matéria interna, assinada pelo repórter Alexandre Ribeiro, A Tribuna ouviu o promotor público, André Luiz de Souza, que, segundo o jornal, manifestou estranheza com relação ao preço proposto pela empresa, correspondente a R$ 1,39 para cada refeição consumida, ou seja, R$ 0,25 abaixo do preço cobrado atualmente (R$ 1,64). Segundo a matéria do jornal, o promotor prometeu incluir a nova licitação nas investigações, a fim de que a empresa explique como conseguiu oferecer uma redução de 17% nos preços da merenda, apesar de os custos dos alimentos terem disparado em 2010. “Não estou dizendo que houve superfaturamento, mas quero apurar por que agora é um preço mais baixo e antes era bem mais alto. Temos que saber o que aconteceu, porque isso está estranho“, disse o promotor, segundo a matéria de A Tribuna.

Informações obtidas pelo blog garantem que o promotor André Luiz de Souza já estaria quase concluindo o inquérito aberto para investigar a merenda escolar. Segundo os bem informados, o promotor já teria inclusive obtido indícios de direcionamento na licitação realizada em 2006, fato que, de início, não estava sendo objeto de investigação.

Comentário: participei ativamente, como responsável pelo setor de licitações da Prefeitura, do processo licitatório realizado em 2006, o qual teve a empresa Gente como vencedora. Depois, como chefe de gabinete da secretaria da Educação, tive algum contato com os serviços executados pela empresa. Não devo, todavia, ficar me manifestando muito sobre as impressões do promotor. Direi apenas, já que se falou em direcionamento, que a mim me parece que o Ministério Público está indo na direção correta.

BOLSAS DE ESTUDO: INSCRIÇÕES JÁ ESTÃO ABERTAS

Sou obrigado a dar razão ao prefeito Humberto Parini: nossa Prefeitura estava mesmo precisando de uma secretaria de Comunicação. Somente hoje, dia 12 – e graças a uma entrevista do presidente da Câmara, Claudir Aranda, ao Antena Ligada – fiquei sabendo que a secretaria de Educação está recebendo, desde o dia 04 passado, as inscrições de estudantes interessados em obter as bolsas de estudo oferecidas pelo município.

Pode até ser que o assunto já tenha sido abordado em algum jornal ou rádio, pois, segundo informações, a Prefeitura chegou a encaminhar um release para a imprensa, mas, se foi veiculada alguma nota, me passou despercebida. E deve ter passado despercebida também à maioria dos interessados. Penso que, em casos como esse, que afinal é do interesse de muita gente, a Prefeitura deveria investir um pouco em publicidade. Afinal, jornais e rádios não são obrigados a dar, gratuitamente, publicidade para as coisas da Prefeitura, principalmente quando se sabe que, em alguns casos, a administração municipal promove boicotes a este ou aquele jornal. 

No final de 2010, por exemplo, a Educação mandou publicar – como matéria paga – um resumo das atividades  daquela secretaria.  A publicidade foi feita apenas em dois jornais da cidade. Claro que o boicote a um terceiro jornal não partiu da secretaria da Educação. Provavelmente ele foi ordenado por alguém próximo ao prefeito. Alguém despreparado para ocupar cargo público de importância.

Mas, voltando às bolsas de estudo, o prazo para inscrições vai até o dia 31 de janeiro. O auxílio financeiro a estudantes de Jales está regulamentado por duas leis. A primeira delas, de nº 2.725/03, promulgada pelo falecido prefeito Caparroz, estabelece os critérios para obtenção dos benefícios. Podem ser beneficiados os estudantes que dependam economicamente de pais ou parentes e/ou aqueles que comprovadamente não tenham condições de custear os estudos. Além disso, o estudante tem que estar residindo em Jales há pelo menos seis meses. A lei autoriza o auxílio financeiro para alunos que frequentem cursos universitários (Unijales), cursos técnicos profissionalizantes (IEP), ou ainda cursos de ensino artístico (Edem, Santa Cecília, etc). 

 A segunda lei, de nº 3603/09, promulgada por Parini em maio de 2009, estabelece que os estudantes  beneficiados com bolsas de estudo ou com auxílio-transporte do município deverão prestar 30 horas anuais de serviços voluntários à comunidade. Essa última lei começou a vigorar efetivamente em 2010, mas não foi uma experiência bem sucedida. Muitos estudantes não conseguiram – por um motivo ou por outro – cumprir as 30 horas de trabalho voluntário. Por conta disso, já no finalzinho de 2010, o prefeito em exercício, Clóvis Viola, encaminhou uma terceira lei para aprovação da Câmara, a de n. 3803/10, onde os estudantes que não haviam conseguido cumprir as 30 horas de trabalho voluntário ficaram obrigados a doar uma cesta básica de alimentos à secretaria de Promoção Social e/ou, é claro, ao Fundo Social de Solidariedade, presidido pela primeira-dama.

Ressalte-se que, em algumas cidades da região, as prefeituras oferecem bolsa integral (100%) aos seus estudantes. Em Jales, o valor da bolsa de estudo pode chegar, no máximo, a 25% daquilo que os estudantes pagam mensalmente por seu curso universitário ou técnico profissionalizante, ou até 50% nos casos dos cursos de ensino artístico. No entanto, a Prefeitura, em função de suas permanentes dificuldades financeiras, limita o repasse, normalmente, a apenas 20% do valor das mensalidades.

Prá fechar o assunto: apesar de auxiliar os estudantes de Jales com apenas 20% das mensalidades, a Prefeitura, segundo fontes bem informadas, teria chegado ao final de 2010 devendo cinco meses de repasses ao Centro Universitário de Jales – Unijales, algo em torno de R$ 100 mil.

PREFEITURA DE JALES SUSPENDE EMPRESA

SUSPENSÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, DE HOJE

A Prefeitura de Jales suspendeu temporariamente, com base no artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda, que, a partir da publicação no DOE, está impedida de fazer contratos com a administração pública. Embora o citado inciso da Lei das Licitações determine que a suspensão não pode ser superior a dois anos, o impedimento da L.G.O, segundo o que foi publicado, terminará somente em agosto de 2015,  Com essa medida, a empresa não poderá, durante a suspensão, participar de licitações.

Em abril de 2010, a empresa L.G.O. Comércio, Serviços e Concessões Ltda foi a vencedora de um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Jales, do tipo Pregão, visando o fornecimento de tintas para demarcação e sinalização viária, a serem utilizadas pelo setor de trânsito do município. Depois de vencer o Pregão, a empresa – não se sabe por qual motivo, mas imagina-se – simplesmente se negou a assinar o contrato, no valor de R$ 34 mil, o que é passível de punição pela Lei de Licitações.

A mesma medida deveria ter sido tomada no caso da Gente Nutrição Ltda, responsável pelo fornecimento da merenda escolar, iniciativa que poderia ter evitado a participação da empresa na concorrência recém-encerrada. São casos diferentes, no entanto. No caso da L.G.O. Comércio Ltda, as providências foram tomadas pelo competente setor de licitações da Prefeitura, uma vez que o contrato nem chegou a ser assinado. No caso da Gente, o contrato foi devidamente assinado e, como os problemas foram na execução dos serviços, caberia ao prefeito Humberto Parini encaminhar o contrato – que estava sendo descumprido – ao setor jurídico, para providências, o que não foi feito.

Como se vê, às vezes a administração pública anda muito melhor quando depende apenas do segundo ou terceiro escalões.

CEI DA MERENDA: TEORIA E PRÁTICA

Um dos vereadores da oposição confidenciou-me, agora há pouco, que deseja muito conversar com o chefe de gabinete Léo Huber e com a secretária Élida Barison.

Explico: em reunião com vereadores, no gabinete do prefeito, para tentar explicar as polêmicas sobre a merenda e evitar a abertura de uma CEI, os dois assessores de Parini garantiram que a Prefeitura já havia tomado providências e que, por conta de tais medidas, a empresa Gente Nutrição Ltda nem participaria da  nova concorrência que, naquela época, ainda não havia sido iniciada.

Como se sabe agora, a empresa Gente não apenas participou, como  também ganhou a licitação, para desassossego do prefeito e de seus dois auxiliares.

Aliás, é bom esclarecer que o prefeito Parini, em entrevistas, sempre vende a falácia de que ele não tem nada contra a instalação de CEIs…, que ele não tem medo de ser fiscalizado…, que a Câmara está exercendo o seu papel…, e blá, blá, blá.  Tal conversa é só prá consumo externo, coisa prá boi dormir. Internamente, Parini sempre trabalhou para tentar evitar CEIs.

 No caso “Carroça” e da “Facip 2009“, o prefeito conseguiu abortar as tentativas de CEIs, apelando até para o sentimentalismo de alguns vereadores. No caso da merenda, bem que ele tentou, mas não logrou êxito. Quando o requerimento de abertura da CEI já tinha cinco assinaturas, Parini convidou três vereadores da oposição – Salatiel, Nishimoto e Jota Erre – para uma conversa a sós em seu gabinete, onde ele procurou, com uma frágil argumentação, convencê-los a retirar suas assinaturas. Registre-se que apenas os dois primeiros – Salatiel e Nishimoto – compareceram, por mera educação, à tal reunião, mas não foram convencidos pelo prefeito a desistir da CEI. 

Mais um detalhe que muita gente não sabe: como não tivesse tomado as medidas corretas na hora certa, o prefeito Parini viu-se obrigado a procurar a diretoria da Gente Nutrição Ltda, para solicitar que a empresa desistisse de participar da concorrência, mas os empresários não quiseram saber de conversa fiada. Por coincidência, a Gente Ltda – que, juntamente com a empresa responsável pelo recolhimento do lixo , a Ecopav – era uma das pouquíssimas prestadoras de serviços a receber seus pagamentos praticamente  “em dia”, começou a ver seus créditos junto à Prefeitura sofrerem um considerável atraso. Há cerca de um mês, um diretor da empresa visitou redações de jornais e telefonou para vereadores, reclamando que a dívida da Prefeitura com a Gente já chegava a R$ 500 mil.

Particularmente, acho que o prefeito, mais o chefe de gabinete Léo Huber e a secretária Élida Barison deveriam convocar os vereadores novamente e explicar como pretendem administrar a permanência da Gente à frente da merenda escolar. Mas seria conveniente que eles, como a Ophélia, só abrissem a boca quando tivessem certeza.

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