Categoria: Administração

CASO FACIP 97: JUÍZA DEVE DECIDIR NOS PRÓXIMOS DIAS

Existia a expectativa de que pudesse ser hoje, mas o mais provável é que a juíza da 4ª Vara, Renata Vilalba Serrano Nunes, tenha deixado para a semana que vem a sua decisão sobre o cumprimento da sentença por parte dos réus do caso Facip 97. Como é de conhecimento público o TJ-SP enviou à Justiça de Jales, em abril, o processo que envolve o prefeito Humberto Parini, para que a sentença fosse cumprida. E, no caso de Parini, o cumprimento da sentença implica, entre outras coisas, na perda do cargo de prefeito.

Pelo que fiquei sabendo, o processo estava hoje na mesa da juíza. O Ministério Público fez a sua parte, cumprindo o papel de defensor da moralidade na administração pública. O STF já deu a resposta que lhe foi pedida. Agora, o caso está nas mãos da juíza, que, com certeza, vai atuar com sabedoria, imparcialidade e independência. Trata-se, como se sabe, de matéria julgada que, portanto, só aguarda o cumprimento da sentença.

De seu lado, o prefeito usou de todos os artifícios para “segurar” o processo e salvar seu mandato. Há quem garanta que ele se utilizou inclusive dos meios políticos para atrapalhar o trabalho da Justiça. E ele parece ter a certeza da impunidade. Nesta semana, convicto de que é inatingível, o prefeito  incumbiu um de seus principais assessores de dar um recado aos adversários:  “vai lá e diga aos meus adversários que eles podem parar de sonhar com a minha saída. Daqui ninguém me tira”.

Curiosamente, no mesmo dia o Judiciário jalesense deu uma demonstração de que não se curva diante das vontades dos políticos:  naquele dia, a juíza Renata indeferiu um pedido dos advogados do prefeito, que queriam a remessa do processo de volta a São Paulo, e abortou mais uma tentativa de “enrolar” a Justiça. 

O problema é que a certeza da impunidade parece ter contagiado muita gente. Nas ruas, as pessoas dizem que “isso não vai dar em nada; o Parini tem costas largas“. E um dia desses, uma das principais lideranças petistas da região me garantiu: “Esquece, Cardoso. O Parini não perde o cargo nem querendo“.  

Fico me perguntando o que faz esse pessoal ter tamanha segurança de que nada lhes acontecerá. E tenho a leve desconfiança de que o Judiciário vai colocar as coisas nos seus devidos lugares. Esperemos as novidades que os próximos dias nos trarão.

JOGOS REGIONAIS: SETE MIL VISITANTES E A NOSSA PRAÇA DESSE JEITO

Segundo o que vem sendo divulgado, nossa cidade deverá receber – durante os 10 dias de competições dos Jogos Regionais – cerca de 7.000 visitantes, entre atletas, dirigentes, torcedores, curiosos, etc. Pode ser que, entre esses 7.000 forasteiros, existam alguns que queiram conhecer a nossa famosa Praça do Jacaré, onde, afinal, habitou o jacaré que inspirou o “Jaleré”, o mascote dos Jogos. Irão encontrá-la mais ou menos como as fotos abaixo demonstram:

 

 

AGORA VAI! PREFEITO DIZ QUE BURACOS COMEÇAM A SER TAPADOS NESTE MÊS

Em entrevista ao Jornal do Povo, de hoje, o prefeito Humberto Parini anunciou, mais uma vez, a liberação de R$ 6 milhões para o recapeamento asfáltico de nossas esburacadas ruas e avenidas. Como é de praxe, ele atribuiu o atraso na liberação dos recursos à burocracia da Caixa Econômica Federal. Segundo o prefeito, a empresa Demop Participações Ltda, com quem ele teve um encontro nesta semana, prometeu iniciar as obras e “só parar quando concluir o último metro quadrado”.

Convém lembrar que, desde o início do ano o prefeito vem anunciando essas verbas (na verdade, antes ele dizia ser R$ 8 milhões), mas as nossas vias – como é o caso da Rua Itália (foto) – continuam em péssimas condições. Há uns dois meses, o secretário de Obras, Manoel de Aro, chegou a anunciar que o recapeamento do Jardim Arapuã e da Cohab JACB começaria no final de maio. Já estamos em julho, e nada foi feito. Vamos torcer para que, dessa vez, o prefeito esteja falando a verdade.

Resta saber se, quando os serviços forem iniciados, Parini ainda vai estar no cargo.    

COMISSÃO ENTREGA RELATÓRIO DA MERENDA

(por Roberto Timpurim)

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para apurar eventuais irregularidades no contrato de preparo e distribuição da merenda escolar, nos custos unitários dos bens e serviços fornecidos pela empresa GENTE (Gerenciamento em Nutrição com Tecnologia Ltda), se o cardápio atende às exigências do FNDE, como é apurado o valor mensal pago pela Prefeitura Municipal e se a terceirização da merenda escolar provoca dano ao erário público, concluiu seus trabalhos, através do relatório final, entregue no último dia 1º de julho, sexta-feira, pelo relator, vereador Luís Especiato (PT). 

Os demais vereadores que integram a Comissão, José Roberto Fávaro (PSDB), presidente e Rivelino Rodrigues (PPS), vice-presidente, durante 180 dias, ouviram 13 pessoas, entre merendeiras, coordenadoras pedagógicas, nutricionistas, diretor de licitação, compras e material da prefeitura, a secretária municipal de educação de Jales, Élida Maria Barison da Silva e o responsável pela divisão de compras da prefeitura na época da contratação da empresa GENTE, Valdir José Cardoso, além de analisarem aproximadamente 3.000 laudas que compõem o processo. 

O vereador e presidente da CEI, José Roberto Fávaro (PSDB), apresentou seu voto em separado, com relatório individual, disposição que está contida no Regimento Interno da Casa. 

Com a conclusão dos trabalhos, para conhecimento de todos, o Relatório Final será lido, na próxima sessão ordinária e o processo será encaminhado ao Ministério Público da Comarca de Jales e ao senhor Prefeito Municipal.

PARINI AFASTA FUNCIONÁRIA DE CHEFIA DO NÚCLEO CENTRAL DE SAÚDE E CAUSA INDIGNAÇÃO

Notícias que me chegaram hoje, pela manhã, dão conta de que o Núcleo Central de Saúde está vivendo um clima de indignação. Segundo fontes, o prefeito Humberto Parini teria afastado, via Portaria, a enfermeira Lúcia Nishimoto do cargo de chefia que ela ocupava já há muito tempo, na Secretaria de Saúde. A decisão do prefeito pegou todo mundo de surpresa no chamado Postão.

Conhecida por sua competência e discrição, a enfermeira Lúcia teria procurado o prefeito Parini, em busca de explicações e foi informada pelo próprio alcaide de que a iniciativa de afastá-la da chefia havia partido da cúpula da Secretaria de Saúde e que ele – o prefeito – limitou-se a assinar a tal Portaria. Consta, no entanto, que, por trás do afastamento de Lúcia, estaria a ação anti-ética de uma outra funcionária, interessada na vaga da ex-chefe.

Conheço o secretário de Saúde, Donizetti Santos Oliveira, e sua chefe de gabinete Patrícia Albarello. Tenho certeza que eles não tomariam  uma atitude dessas sem falar com o prefeito. O mais provável é que a iniciativa tenha partido mesmo de Parini, que é uma pessoa muito influenciável por fuxicos. 

JUÍZA INDEFERE NOVO PEDIDO DE PARINI

Parece que não deu muito certo a mais nova tentativa dos advogados do prefeito Parini, que buscam todos os meios possíveis para protelar o cumprimento da sentença pela Justiça de Jales. Ontem, o site do Tribunal de Justiça publicou decisão da juíza da 4ª Vara, Renata Longo Serrano Nunes, que INDEFERIU o pedido de Parini para que os autos do processo fossem enviados ao TJ-SP.

Não se sabe qual a alegação dos advogados do prefeito para pedir que o processo fosse novamente remetido ao TJ, mas é provável que eles tenham utilizado a questão do bloqueio dos bens como argumento. Tratava-se, evidentemente, de mais uma jogada protelatória, que foi abortada pela juíza. De qualquer forma, é provável que os defensores de Parini ainda vão tentar outras acrobacias. O problema é saber se ainda há tempo para novas jogadas. Tudo indica que não!  

MERENDA MAIS BARATA DA REGIÃO: MAIS UMA FALÁCIA DO GOVERNO PARINI

O Jornal de Jales e a Folha Regional – dois periódicos simpáticos à administração Parini – deram destaque, neste final de semana, a uma matéria-vacina distribuída pela assessoria de Comunicação da Prefeitura. No Jornal de Jales, uma submanchete informa que, “segundo relatório do Tribunal de Contas, preço médio da merenda em Jales é o menor da região”. A informação não vem, no entanto,  acompanhada dos números que comprovem a versão palaciana.

É o tipo da matéria feita sob encomenda para confundir a opinião pública, assim como o foram as matérias fantasiosas da semana passada que falavam sobre uma vitória do prefeito Parini no Supremo Tribunal Federal, no caso da Facip 97. A versão falaciosa sobre a suposta vitória já foi desmentida em alguns órgãos de imprensa, mas, de vez em quando, ainda encontramos um ou outro incauto jurando que o processo voltou à estaca zero. 

No caso da merenda, o dado efetivo é que, depois que o fornecimento foi entregue à Starbene Refeições Ltda, a qualidade melhorou, a quantidade – estranhamente – diminuiu, e os preços caíram. Enquanto, em 2010, se pagava R$ 1,64 por refeição, agora se paga R$ 1,52. Essa pequena diferença de R$ 0,12 significa, ao final do ano, uma economia de R$ 150 mil, sem contar a economia obtida com a redução da quantidade consumida. Ora, se foi possível diminuir os preços e melhorar a qualidade da merenda, é sinal que os valores praticados até 2010 não eram assim tão baixos.    

ADMINISTRAÇÃO PARINI: MAIS DOIS INQUÉRITOS CIVIS

Um dia desses, o Diário Oficial do Estado registrou a abertura, por iniciativa do Ministério Público local, de mais dois inquéritos civis para investigar denúncias contra a administração Parini. Não sei, ainda, do que tratam esses dois inquéritos, mas é possível que, nos próximos dias, tenhamos notícias.

A abertura de um inquérito civil não significa que o prefeito ou a administração sejam culpados de alguma coisa, mas é um mau sinal. Depois de realizadas as investigações do inquérito, o MP decidirá se é o caso ou não de propor uma Ação Civil Pública ou um Termo de Ajustamento de Conduta. E, caso a Ação seja proposta, caberá à Justiça decidir se aceita ou não. De qualquer forma, não é uma boa notícia para Parini e sua turma.

JOGOS REGIONAIS COMEÇAM HOJE EM JALES

(por Ilson Colombo)

Nesta terça feira, 5 de julho tem início o maior evento esportivo do Interior Paulista com sede na cidade de Jales: 55º Jogos Regionais da 6ª Região Esportiva”. Evento realizado pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude do Governo de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Jales, através da Secretaria de Esporte Cultura e Turismo do Município.

Das oito regiões esportivas onde serão realizados os Jogos Regionais do Interior, Jales é a maior sede com 69 municípios inscritos. São esperados cerca de 7 mil atletas, com idade a partir dos 8 anos, que disputarão 22 modalidades esportivas, divididas nas categorias livre e sub 21, em duas divisões: 1ª e 2ª, sendo que na primeira divisão competem 8 municípios: Jales, Rio Preto, Araçatuba, Votuporanga, Mirassol, Catanduva, Penapolis e Ilha Solteira. Os demais 61 municípios participarão da segunda divisão. Duas equipes sobem para a primeira e duas serão rebaixadas de acordo com regulamento geral da competição.

Os atletas serão alojados em 34 locais e o município de Jales colocou a disposição dos Jogos 24 locais de competições: Campos de Futebol. Quadras Poliesportivas, Piscinas, Quadras de Areia, Quadra de Tênis, etc…

Parcerias com os clubes do Ipê e Jales Clube, Objetivo, Anglo, Unijales, Aderj, Residencial Alpha formarão com os próprios municipais uma das maiores estruturas físicas para a competição, que será realizada pela quinta vez no município de Jales.

O Público tem acesso gratuito em todas as praças esportivas. A abertura oficial será no Jales Clube na sexta feira dia 8 às 19 h. A programação está disponível na página boletins do site oficial dos Jogos Regionais (http://www.jogosregionaisjales.com.br/mm/).

Atletas e dirigentes: sejam todos bem vindos a Jales!

O PÃO NOSSO DE CADA MERENDA

Em entrevista ao Antena Ligada, o vereador Luís Especiato, relator da CEI da Merenda, deu uma singela explicação para o aumento sui generis na quantidade de refeições servidas no segundo semestre de 2008 e no primeiro semestre de 2009. Segundo Especiato, a média de refeições subiu, naquele período, porque a empresa Gente Ltda passou a utilizar mais pães na merenda. Pão com presunto, alface e tomate, pão com carne moída, pão com mortadela, pão com salsicha, pão com doce de leite, etc.

O milagre da multiplicação dos pães, uma justificativa que atenta contra a nossa mediana inteligência, nem foi uma idéia original de Especiato. Na verdade, ela consta do depoimento das duas nutricionistas da empresa, ouvidas pela CEI. Além de inventarem essa desculpa esfarrapada, ambas as nutricionistas negaram que tivessem dado alguma ordem para fraudar a quantidade de merendas servidas. Cá entre nós, alguém aí acreditava que elas pudessem dizer algo diferente?

A história dos pães não resiste, no entanto, a uma investigação superficial. Em novembro de 2008, um relatório da nutricionista do município, Ellis Ângela Guedes de Moura, manifestava estranheza com relação à quantidade de refeições servidas em uma escola. Em outubro daquele ano, a escola registrou a presença média de 209 alunos, enquanto a média de refeições foi, absurdamente, de 437.

Questionada, Paula Marques, a mesma nutricionista que agora defende a tese dos pães, justificou os números dizendo, naquela época, que “o aumento de alimentos preparados foi necessário devido à utilização do balcão térmico, onde a distribuição da porção pelos alunos e as sobras eram maior”Não se falou em pão! muito pelo contrário, falou-se em arroz: a empresa disse que a utilização do balcão térmico causou um aumento diário no consumo de arroz.

No entanto, a nutricionista da prefeitura não aceitou a justificativa. Em um relatório de 27/11/2008, ela anotou que “duas maneiras diferentes de distribuir refeição para um mesmo público, os mesmos alunos atendidos diariamente, não deve provocar esta alteração tão significativa no número de refeições servidas”. Além de desmentir a versão do milagre dos pães, o relatório demonstra que os problemas da merenda não começaram em 2010, como algumas pessoas querem fazer crer.     

1 162 163 164 165 166 191