Blog do Cardosinho

Pelo jeito, a ordem na Prefeitura é arrecadar. Afinal, pode ser que o Chaparim e o Ronaldo ainda tenham algumas verbas rescisórias ou férias para receber. E já que é urgente que se arrecade um dinheirinho a mais, nada melhor, então, do que cancelar juros moratórios e conceder uma anistia de multas aos devedores de impostos municipais.

Nesta sexta-feira, a Câmara Municipal estará reunida em sessão extraordinária, a partir das 09:00 horas, para aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei n. 0083/2011, que concede anistia de multas e cancela juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. E, para que os contribuintes em atrasos se sintam mais tentados a pagar suas dívidas, nosso benevolente prefeito está propondo que se dê um desconto de 100% àqueles que pagarem seus débitos à vista.

Já aqueles que optarem por pagar suas dívidas em suaves parcelas, poderão ser beneficiados com um desconto de 70% no valor das multas e dos juros devidos. Não será a primeira vez que Parini apela prá esse tipo de expediente, na tentativa de obter um reforço para os combalidos cofres da viúva. Em junho de 2009, a Câmara aprovou uma Lei idêntica, mas a arrecadação, naquela oportunidade, ficou abaixo dos valores esperados pelo czar das finanças municipais, Rubens Chaparim.

Um dos contribuintes que se benefeciou com a lei de 2009, foi a Instituição Soler. No inquérito que investigou a emissão de uma certidão de débitos em favor da Instituição, o prefeito Parini disse ao delegado que cuidou do caso, que a Prefeitura e a empresa fizeram uma “compensação de créditos”, mas, de verdade, a empresa aproveitou-se da anistia e pagou a dívida em parcelas.

(por Roberto Timpurim)

A Câmara Municipal de Jales, após dois pedidos de vistas, aprovou por unanimidade, na sessão ordinária do dia 27, o Projeto de Lei nº 061, do Executivo, que concede subsídio mensal à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo Urbano do Município, a título de equilíbrio econômico financeiro do contrato, a partir do mês de junho do exercício de 2011 e durante o exercício de 2012. 

O valor a ser repassado para a empresa Auto Viação Jauense Ltda será de R$ 9,2 mil. A Prefeitura Municipal justificou que as planilhas mensais da concessionária, desde o início, vem apresentando déficits nas contas da empresa que presta o serviço de transporte público coletivo. Segundo a empresa, os déficits são oriundos do transporte gratuito, principalmente de pessoas idosas. 

O sócio proprietário da empresa, Bruno Verdini, esteve na sessão e em reunião com os vereadores, justificou a necessidade do subsídio para que o serviço de transporte coletivo no município permaneça com qualidade, atendendo as expectativas dos seus usuários. 

Bruno salientou que a empresa, Auto Viação Jauense, têm sua matriz na cidade de Jaú-sp, com filiais nas cidades de Pederneiras, Fernandópolis e Jales. Para ele, o transporte de passageiros na cidade é deficitário em relação ao custo, o que justifica o repasse do subsídio pela prefeitura municipal.

De vez em quando, ouço pessoas tentando justificar a terceirização da merenda com desculpas as mais esfarrapadas. Uma dessas justificativas davam conta de que funcionários municipais, inclusive merendeiras,  promoviam desvios na merenda, quando esta ainda era preparada e fornecida diretamente pela Prefeitura. 

Mas não é bem assim. A grande maioria do funcionalismo municipal não apóia e não compactua com coisas erradas. Os depoimentos das merendeiras da empresa Gente, ao Ministério Público, demonstram claramente isso. Eis alguns trechos do que elas disseram:

“… nas escolas em que trabalhávamos com as funcionárias concursadas da Prefeitura Municipal, éramos orientadas a realizar o serviço corretamente. Não obstante, ao trabalharmos em escolas somente com as funcionárias da Gente, éramos orientadas a aumentar os pratos de refeição”.

“… sempre que a Prefeitura fiscalizava, havia uma diminuição nos pratos de refeição… no dia seguinte, sem a presença dos fiscais (coordenadoras e diretoras de escola), realizávamos o aumento nos pratos de refeições…”

“Nos locais em que havia merendeiras da Prefeitura Municipal e, principalmente, nas Creches Municipais, a fraude era mais difícil, porque havia fiscalização das coordenadoras. No entanto, era possível a fraude em todas as unidades”.

“Quando os trabalhos eram realizados em conjunto com as merendeiras do Município, havia dificuldades em assim proceder, uma vez que elas não aceitavam esse tipo de fraude”.

“Nas escolas e creches municipais havia mais dificuldade de se realizar a fraude, mas como as merendeiras eram orientadas a assim proceder, elas conseguim ludibriar os funcionários públicos”.

“Quando a contagem era feita pela Elis, através dos pratos sujos, muitas vezes não era possível realizar o excesso, mas quando a Elis atrasava para comparecer no local, utilizávamos para contagem os pratos limpos, ou seja, aqueles que lavávamos e também aqueles que não eram utilizados, para aumentar o número das refeições”.

Ontem, recebi a visita amável de um oficial de justiça. Ele veio me trazer a notificação sobre o caso da merenda, onde estou sendo acusado de direcionamento da licitação. A peça tem mais de 80 páginas, de sorte que nem vou tentar resumi-la por aqui. Vou apenas reproduzir para os preclaros visitantes do blog, alguns trechos dos depoimentos das três merendeiras que foram ouvidas pelo Ministério Público. Vale a pena perder um tempinho com a leitura:

MARIA HELENA GOMES LUCHETA:  “Que existiam 02 supervisoras e 01 coordenadora vinculadas à empresa e que eram responsáveis por fiscalizar os locais. Estas funcionárias se omitiam diante das questões. Havia também uma nutricionista da Prefeitura que, muitas vezes, fez relatórios sobre as irregularidades. Tais relatórios feitos pela sra. Ellis, chegaram ao conhecimento da sra.Élida”.

“Como a contagem das refeições servidas era feita por prato sujo, eram as merendeiras orientadas a colocar alguns pratos limpos dentro daqueles usados, para que o número de refeições fosse maior do que aquele realmente servido. Isso era feito escondido das merendeiras da Prefeitura Municipal, pois elas não aceitavam a situação”.

“A Elis (nutricionista da Prefeitura) sabia desta fraude e nunca foi conivente, tanto que comunicava a secretária municipal de Educação. A Elis confeccionou relatórios sobre as irregularidades…”

“… a comunicação para a realização da fraude era feita pelas nutricionistas da empresa em cada local e a conversa era ‘ao pé do ouvido’, de forma individual. Caso não cumprissemos a determinação, as nutricionistas da empresa relatavam e recebíamos advertências que poderiam culminar em demissão”.

ZORAIDE APARECIDA DOS SANTOS: “…se numa escola, no período da manhã, eram consumidas 140 refeições, era determinado às merendeiras que contassem 150 a 200 alunos a mais”.

MÁRCIA DOS SANTOS MARQUES:  “Éramos orientadas a aumentar os pratos de refeição. Melhor esclarecendo, havia uma meta, por exemplo, na escola onde eu trabalhava havia a necessidade de sempre marcar aproximadamente 350 pratos de refeições e nunca deveria ser baixado esse número”.

“Os mesmos fatos ocorriam no período da tarde… …no período da noite éramos   orientadas a fixar um total de cerca de 160 a 180 pratos de refeição, quando, na realidade, eram consumidos cerca de 60 a 90 pratos”

“Havia orientação para que esses fatos nunca fossem realizados perto do pessoal da Prefeitura Municipal…  …quero esclarecer que nas creches havia um pouco de dificuldade para realizar esta fraude, pois as mulheres da Prefeitura ficavam em cima”

“Comunicamos tal fato à Secretaria Municipal de Educação… No mesmo sentido, comunicamos o fato ao prefeito municipal, que não acreditou na nossa história e disse que poderíamos ser processadas por levantar falsa calúnia (sic)…”

Pois é, além de não tomar nenhuma atitude contra a empresa, o nosso premiado estadista, segundo o depoimento desta última merendeira, ainda falou em processar as denunciantes. Alguém aí sabe me dizer por que o prefeito, aparentemente, queria que as coisas continuassem como estavam?

O Ministério Público de Jales abriu um inquérito civil (116/11) e, por conta disso, está solicitando à Prefeitura cópia completa do processo licitatório, realizado em 2008, que resultou na contratação da Agência de Publicidade “Raízes Produções, Pesquisas e Marketing Ltda”, do jornalista Deonel Rosa Júnior.

Estive ontem, à tardinha, no Forum para obter mais informações sobre o inquérito, mas o promotor que cuida do caso não se encontrava. Não creio, no entanto, que seja o caso de o nosso prefeito ir à imprensa dizer que se trata de mais uma perseguição. Tudo indica que, dessa vez, o Ministério Público esteja apenas cumprindo alguma recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo consta, a auditoria feita pelos técnicos do Tribunal, nas contas de 2008, teria apontado irregularidades nos gastos com publicidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, em anos eleitorais, os entes públicos não podem investir, em publicidade, mais do que a média de gastos verificada nos três anos anteriores. O espírito da regra é impedir que o administrador se utilize da publicidade oficial para reeleger-se ou eleger seu sucessor. E, pelo que o Tribunal teria apurado, Parini gastou mais que a tal média, em 2008, ano em que reelegeu-se.

Muito a contragosto, sou obrigado a dizer aos prezados visitantes deste blog que, desta vez, é bastante provável que o prefeito Parini não tenha muita culpa em Cartório. Prá que vocês tenham uma idéia, o contrato assinado com a Raizes Ltda, em 30/05/2008, tinha o valor de R$ 150 mil. Parini gastou, naquele ano, apenas R$ 41.515,57. E, ainda por cima, boa parte desse valor foi gasto depois das eleições, o que, evidentemente, não contraria o espírito da lei. 

Particularmente, acho que o Tribunal de Contas deveria ocupar o tempo do Ministério Público com assuntos mais importantes.

O vereador José Roberto Fávaro, o Jota Erre(PSDB), fez um inflamado discurso, ontem, na tribuna da Câmara, sobre o que ele considera uma imoralidade. O vereador teria recebido informações extra-oficiais dando conta de que alguns integrantes da equipe de confiança do prefeito Humberto Parini foram “demitidos” no final do ano e reconduzidos ao cargo alguns dias depois. A “jogada” permitiu que os “demitidos” metessem uns caraminguás a mais nos bolsos.

É o caso, por exemplo, do rigoroso secretário de fazenda Rubens Chaparim, o czar das finanças municipais. Chaparim – que nunca tirou férias, provavelmente por se julgar insubstituível – reforçou sua conta bancária com R$ 36.823,21, por conta de sua “demissão”. O cunhado do prefeito, Ronaldo José Alves de Souza, chefe de gabinete da quase falida Secretaria de Agricultura, foi outro “demitido”. Por conta disso, o setor de contabilidade da Prefeitura empenhou, em janeiro deste ano, R$ 26.953,69 em nome do cunhado do prefeito.

Mas os valores empenhados em janeiro podem ser apenas a ponta do iceberg. Em dezembro do ano passado, empenhou-se cerca de R$ 110 mil, também para ocorrer com o pagamento de verbas rescisórias. Não se sabe, no entanto, prá quem foi pago esse valor. Por isso mesmo, Jota Erre está solicitando informações ao prefeito. Pode ser que outros assessores também tenham sido beneficiados pela “demissão”.

Esse tipo de coisa já seria imoral se a Prefeitura estivesse nadando em dinheiro. Torna-se mais imoral ainda quando se sabe que os cofres municipais estão à míngua. Apresenta-se mais imoral quando muitos fornecedores estão sem receber o que lhes é de direito. Fica mais imoral ainda quando se sabe que a Prefeitura vem atrasando os repasses para entidades que cuidam de crianças e idosos. 

E vira uma imoralidade completa quando os funcionários de carreira, se quiserem sair em férias, são obrigados a concordar que alguns direitos trabalhistas sejam pagos somente em janeiro do ano que vem. No domingo, um desses servidores me ligou: ele disse que foi obrigado a concordar que lhe pagassem o 1/3 de férias em janeiro de 2012, ou então seu pedido de férias seria indeferido. Na segunda-feira, encontrei um outro que me reclamou a mesma coisa.

E, para que não digam que estou inventando, reproduzo abaixo os empenhos em nome de Chaparim e Ronaldo:

Nesse final de semana, li em algum lugar – não me lembro onde – que o prefeito Humberto Parini “estuda a implantação de nova empresa em Jales”. Quem viu apenas a manchete e não se deu ao trabalho de ler a matéria pode estar imaginando, a essa altura do campeonato, que o nosso premiado estadista – depois do sucesso da empresa da primeira-dama –  também está pensando em aventurar-se no ramo empresarial.

Não é nada disso! O prefeito está apenas “estudando” a doação de um terreno para que os empresários José Pedro Venturini e Carlos Eduardo Venturini, o Du, possam instalar a Venturaço, uma fábrica de gabinetes para pias. Aliás, esse caso apenas confirma a piada que corre entre os adversários do petismo, segundo a qual o prefeito Parini “é o melhor estudante da cidade”. Os adversários e até alguns aliados dizem que o prefeito só tem uma resposta a tudo que lhe é solicitado: “vou estudar”. Os maldosos até dizem que, no idioma de Parini, “estudar” significa consultar a primeira-dama.

No caso da Venturaço, parece que o prefeito está estudando já há bastante tempo. Em fevereiro, publiquei uma notícia – que pode ser vista aqui – onde os empresários diziam que só estavam esperando uma definição da Prefeitura quanto à doação do terreno para iniciar a construção da fábrica. Pois bem, passados quatro meses, o nosso prefeito continua estudando. Temos que reconhecer: ele é, sem dúvida, um estudante aplicado.

O único problema é que, enquanto o nosso estadista “estuda”, algum prefeito menos dedicado aos estudos pode convencer os Venturini a levar o investimento prá outra cidade. 

O jornal Folha Regional circulou neste final de semana com a manchete “Jales será contemplada com mais 427 casas populares”. Evidentemente que se trata de uma notícia plantada pela assessoria do prefeito Humberto Parini, com o objetivo de “dourar a pílula”, uma vez que a matéria da TV Record sobre as casas do conjunto “Nelzia Steluti” não caiu bem para a administração municipal.

Onde as 427 casas populares? Que eu saiba, em seis anos e meio de governo, Parini não conseguiu muita coisa nesse quesito. Como eu já escrevi em posts anteriores, até agora, ele entregou apenas 23 ou 24 casas. Em 2007, ele prometeu iniciar a construção de 120 casas no conjunto “João Batista Colodetti”, mas, até agora, construiu apenas 16. E há dois anos ele patina para construir e entregar as 29 casas que foram alvo da matéria da Record. 

Para chegar às 427 anunciadas, Parini deve estar contabilizando as 367 moradias para famílias com renda entre três e seis salários mínimos, que deverão ser construídas por uma empresa particular, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, com prestações acima de R$ 500. Isto é, Parini está usando um empreendimento particular para inflar a quantidade de casas “populares”  construídas em seus dois mandatos.

Só prá que se tenha uma idéia da inércia de Parini, na conturbada administração 2001/2004, quando nós tivemos quatro prefeitos – Guisso, Caparroz, Jediel, Hilário – Jales conseguiu 250 casas junto à CDHU. Desde que Parini assumiu, a Companhia não havia liberado uma única casa popular prá Jales. Provavelmente, porque o prefeito não foi atrás. Ainda bem que o deputado beijoqueiro Itamar Borges deu uma ajudazinha.