Categoria: Cidade

JORNAL DE JALES: FLÁ APROVEITA ENTREGA DE 99 MORADIAS POPULARES DA CDHU PARA PEDIR MAIS 300

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, que está destacando a entrega das 99 moradias populares do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”. Durante a entrega, o prefeito Flá Prandi anunciou que a Prefeitura retomou a luta para conseguir a construção de mais 300 casas em um terreno que já está com toda a documentação preparada, aguardando apenas o sinal verde da CDHU. Por enquanto, o sinal continua amarelo uma vez que o presidente da CDHU, Eduardo Velucci, disse que está analisando não só o pedido de Jales, mas também de outras cidades paulistas. Durante a entrega das 99 casas, o pastor Honório Amadeu Júnior agradeceu a homenagem a seu pai, que ele destacou como exemplo de homem público. Honório Amadeu foi prefeito de Jales em dois mandatos – 1965/1969 e 1973/1977.

O jornal está destacando, também, que a operação “Farra no Tesouro 2” só está relacionada coma a primeira pelo fato de ter sido desencadeada a partir da análise de documentos apreendidos para apurar os desvios praticados pela ex-tesoureira da Prefeitura, Érica Carpi. Foi isso o que explicou o delegado da PF, Cristiano Pádua da Silva, durante entrevista coletiva sobre a operação realizada na quinta-feira, 14, que resultou na prisão temporária de duas pessoas, no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e no afastamento de um funcionário da Prefeitura.

A atividade de cuidador de idosos, que, segundo levantamento, é a ocupação que mais cresce no Brasil; a disposição do prefeito Flá, que estaria pronto para prestar contas de sua administração às lideranças comunitárias da cidade; a homenagem que a Câmara está prestando ao professor Augusto Campaneri; as sugestões do professor Marçal Rogério Rizzo ao prefeito Flá, visando melhorar a iluminação da cidade e preservar o meio ambiente; e a apreensão, pela Polícia Rodoviária Estadual de Jales, de meia tonelada de maconha, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior comenta a repercussão do artigo da jornalista Carol Guzzo sobre direitos humanos, publicado na edição de domingo passado. O colunista destaca que o agente da PF, Wladimilson Gouvêa, foi um dos que discordaram dos argumentos da Carolzinha. Para o policial federal, seria necessário um pouco mais de realidade prática e menos teoria para formar opiniões sobre profissionais da segurança pública que arriscam suas vidas. Wladi – como era conhecido nos tempos de funcionário do Banco do Brasil – está à vontade para falar de realidade prática: há alguns anos, em um confronto com traficantes, ele foi atingido por um tiro que lhe deixou uma cicatriz no pescoço.   

A TRIBUNA: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO VIADUTO ‘ANTONIO AMARO’

No jornal A Tribuna deste final de semana, o principal destaque é a operação “Farra no Tesouro 2”, deflagrada pela Polícia Federal de Jales na quinta-feira, 14, quando foram presos dois sócios – A.B.R. e E.P. – de uma corretora de seguros, sob suspeita causarem prejuízos aos cofres públicos em contratos de seguros superfaturados. Um dos sócios – E.P. – teve sua prisão temporária revogada no mesmo dia. Um funcionário da Prefeitura – N.G.J. – foi afastado por tempo indeterminado. Os crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude à licitação. Além disso, um dos corretores – A.B.R. – poderá responder pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, uma vez que, durante as buscas da PF em sua residência, foram encontradas quatro armas.

O jornal está destacando, também, que o diretor do Hospital de Amor, Henrique Prata, descartou a criação de uma faculdade de medicina no Jales Clube. A proposta foi feita pelo presidente do clube, Clóvis Pereira, mas, depois de uma visita ao local na terça-feira, 12, Henrique Prata comunicou não ter interesse no negócio. A reportagem do Carioca informa, ainda, que o tradicional Jales Clube poderá fechar suas portas, diante da baixa frequência e do reduzido número de sócios. Atualmente, cerca de 500 sócios pagam mensalidade de R$ 110,00 e, para manter suas portas abertas, o clube precisaria ter pelo menos 1.500 sócios.

O cancelamento – uma semana antes da operação da Polícia Federal – do contrato firmado com uma Seguradora no final de 2018; o saco de bondades dos vereadores que estão apresentando quatro projetos para alterar a Zona Azul; o projeto aprovado pela Câmara de Pontalinda, que corta pela metade os salários dos agentes políticos do município; os acidentes que mataram duas pessoas em dois dias, na rodovia Elyeser Magalhães; e a investigação do Ministério Público Estadual a respeito das condições de segurança do viaduto “Antônio Amaro”, são outros assuntos da edição 1.552 de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, informações sobre uma portaria do prefeito Flá Prandi que suspendeu, por 90 dias, uma professora da EMEI “Aparecido Tadeu Estanislau”  (Jardim Municipal), acusada de praticar ofensas físicas contra crianças da creche. Na página de opinião, artigo do atleta de alcova Marco Antônio Poletto tem o título “A dieta da laranja”, mas não é sobre o laranjal do PSL. No caderno social, destaque para a coluna do Douglas Zílio e para a Gobbi Assessoria e Consultoria – dos irmãos Alessandro e Eder Gobbi – uma empresa aqui de Jales que se tornou uma das melhores e mais eficientes do país em serviços de assessoria para aqueles que pretendem obter dupla cidadania.   

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca a entrega das moradias populares iniciadas em 2012, ainda no governo Parini, e que quase levaram à loucura os engenheiros Miranda e Del Pino, donos da empresa responsável pela construção. A matéria do jornal diz que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entregou, no sábado (09/02), as 99 moradias do Conjunto Habitacional Honório Amadeu, em Jales. O investimento da companhia nas moradias foi de R$ 12 milhões. O sorteio das famílias foi realizado no dia 8 de junho de 2018, com 2.484 inscritos. O presidente da CDHU Eduardo Velucci, o diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin, e as famílias agracidadas com a casa própria, foram recepcionados pelo prefeito Flávio Prandi e pelo vice-prefeito José Devanir Rodrigues (Garça).

Destaque, igualmente, para reunião entre professores, ex-alunos, representantes de faculdades e convidados, realizada na quinta-feira (14/2), no plenário Tiradentes. A reunião foi convocada pelo deputado Carlos Gianazzi(PSOL) para debater a perda de registros acadêmicos por profissionais formados. Os diplomas foram cancelados pela Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc) e a Universidade Iguaçu (Unig), envolvidas no escândalo investigado pela CPI das Faculdades Irregulares e pelo Ministério Público Federal. A Unig, por exemplo, cancelou mais de 80 mil diplomas.

Na coluna FolhaGeral, o intrépido redator-chefe Roberto Carvalho comenta que os nossos ilustres vereadores resolveram empunhar a bandeira dos idosos (e dos portadores de deficiências também) e estão apresentando um projeto na Câmara com o objetivo de isenta-los da cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas especiais destinadas a eles. Segundo o Roberto, há muitas questões no município que precisam ser resolvidas em benefício de todos os cidadãos – que até podem render mais prestígio e mais votos – mas os vereadores resolveram ficar preocupados com uma taxa de R$ 1,50.

Pitaco do blogueiro: partilho da opinião do Roberto e também sou contra a gratuidade de tarifa para os idosos e os portadores de deficiência. Se eles possuem carros, então devem ter condições de pagar a tarifa. Eu, assim como o Roberto, tenho mais de 60 anos, mas nunca estacionei em vaga de idoso pois não tenho, por enquanto, nenhuma dificuldade para me locomover.  E faço questão de pagar a tarifa.

CÂMARA HOMENAGEIA PROF. AUGUSTO CAMPANERI COM MEDALHA XV DE ABRIL

Eis aí uma homenagem justíssima. O professor Augusto Campaneri – homem correto e cidadão exemplar – merece receber as flores em vida. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Na última Sessão Ordinária (11), foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2019, que homenageará Augusto Campaneri com a Medalha XV de Abril, em reconhecimento por seu envolvimento em serviços sociais e atividades públicas de interesse coletivo.

Campaneri, enquanto membro do Lions Clube de Jales, faz a recuperação e empréstimo de cadeira de rodas, muletas e equipamentos médicos para paciente necessitados. Através desse trabalho, ele já atendeu mais de 2,4 mil pessoas.

Profissionalmente, Augusto Campaneri dedicou-se à educação pública, tendo ocupado o cargo de Diretor da então Escola Estadual “Elza Pirro Vianna”. Ele também já foi membro voluntário do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho do Plano Diretor Municipal.

O projeto de decreto legislativo, proposto pelos vereadores Tiago Abra (PP), Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), João Zanetoni, (PSB), Bismark Kuwakino (PSDB), Claudecir dos Santos – Tupete (DEM), Fábio Kazuto (PSB), Nivaldo Batista – Tiquinho (PSD), Vagner Selis – Pintinho (PRB) e Vanderley Vieira – Deley (PPS), deverá entrar em votação na pauta da próxima sessão ordinária.

CORRETOR DE SEGUROS ENVOLVIDO NA ‘FARRA DO TESOURO 2’ TEVE PRISÃO TEMPORÁRIA REVOGADA

Segundo informações obtidas pelo blog, um dos corretores de seguros presos temporariamente pela Polícia Federal hoje pela manhã, durante deflagração da operação “Farra no Tesouro 2”, teve sua prisão revogada pela Justiça. O pedido de revogação da prisão temporária teria partido do próprio delegado da PF, Cristiano Pádua da Silva, e teve a concordância do Ministério Público.

O delegado teria decidido solicitar a revogação da prisão de E.P., depois que o outro corretor envolvido – A.B.R. – assumiu toda a responsabilidade pelas negociações realizadas com a Prefeitura nos últimos anos. Ele teria dito ao delegado que a atuação do sócio se limitava apenas a levar documentos até o Paço Municipal.  

POLÍCIA FEDERAL APREENDE QUATRO ARMAS COM DONO DE CORRETORA DE SEGUROS

Foram apreendidos celulares, notebooks e 4 armas (2 revólveres calibres 32 e 22 e duas espingardas calibres 12 e 22) e diversas munições destes calibres. Todo o armamento foi apreendido na posse do empresário, dono da corretora. Além da prisão temporária, ele também será preso em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma e munição, pois as armas estão em situação irregular (sem registro ou em nome de terceiros).

PREFEITURA GASTOU QUASE R$ 2 MILHÕES COM SEGUROS EM QUATRO ANOS. CHEFE DE GABINETE É AFASTADO

O delegado da Polícia Federal, Cristiano Pádua da Silva, reuniu-se hoje cedo em uma sala da Prefeitura, durante a deflagração da Operação “Farra no Tesouro 2”, com o prefeito Flá e o subprocurador geral do município, Benedito Dias da Silva Filho, quando foi comunicado o afastamento imediato do chefe de gabinete da Secretaria da Fazenda, N.G.J.

N.G.J. – que é funcionário de carreira e assumiu a chefia de gabinete da Fazenda no início de 2017 – também participou da reunião. Atualmente, ele era o responsável pelo setor de Compras e Licitações da Prefeitura. A contratação de seguros, no entanto, não passava pelo setor de licitações. Segundo informações, N.G.J. cuidava dessas contratações desde o mandato da ex-prefeita Nice Mistilides, quando trabalhava na Secretaria de Planejamento.

Além do expressivo aumento dos valores contratados, outro fator que teria levado a PF a suspeitar das contratações é o número de contratos com valores entre R$ 7.000 e R$ 7.999,00. Como se sabe, para as contratações acima de R$ 8 mil é necessária a realização de licitação. Para fugir a essa imposição da lei, as contratações eram feitas individualmente e nunca em valores superiores a R$ 8 mil.

Em 2018, os gastos da Prefeitura com seguros chegaram a R$ 465.617,20. Parte desses gastos (R$ 315 mil) foram pagos à Porto Seguro, enquanto outros R$ 128,6 mil foram pagos à Sul América Seguros. Outras duas seguradoras participaram do bolo com pedaços bem menores: a Mapfre (R$ 10,4 mil) e a Sompo (R$ 11,6 mil). Todas essas seguradoras teriam sido representadas pelos mesmos corretores – A.B.R. e seu genro E.P – que tiveram a prisão temporária decretada.

No Portal da Transparência Municipal, constam apenas os gastos a partir de 2015. Eles mostram que, nos últimos quatro anos, a Prefeitura gastou R$ 1.953.280,00 com seguros.

Recentemente, a Prefeitura – por determinação do prefeito Flá – realizou uma licitação, como determina a lei, para a cobertura securitária dos veículos da frota municipal, que previa a contratação de apólices para 67 veículos. A licitação foi vencida pela Porto Seguro, por R$ 300 mil. O contrato foi, no entanto, rescindido na semana passada. 

Segundo informações, a alegação para a rescisão do contrato teria sido a contenção de gastos. O prefeito, de acordo com essas informações, achou elevado o valor de R$ 300 mil e pretendia – ou pretende, ainda – fazer outra licitação, com um número menor de veículos e coberturas menores.

POLÍCIA FEDERAL DE JALES DEFLAGRA OPERAÇÃO ‘FARRA NO TESOURO 2’

A nota é da assessoria de imprensa da Polícia Federal:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (14), a segunda fase da Operação Farra no Tesouro, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Jales/SP. Policiais federais estão cumprindo dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Jales. Um servidor do município também foi afastado de suas funções por tempo indeterminado.

Em meados de 2018, a PF deflagrou a primeira fase da Operação Farra no Tesouro. Na ocasião, a tesoureira da Prefeitura de Jales e três familiares (marido, irmã e cunhado) foram presos suspeitos de desviarem aproximadamente dez milhões de reais dos cofres do município. A PF já conseguiu comprovar, até o momento, o desvio de mais de seis milhões de reais. Os investigados aguardam a sentença judicial em liberdade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). 

A partir da análise da documentação apreendida na primeira fase da Operação Farra no Tesouro, a PF concluiu que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita e pode ter causado grande prejuízo à Prefeitura de Jales nos últimos anos, principalmente a partir de 2015. Para se ter uma idéia, em 2007, o valor pago anualmente pela Prefeitura, relativo a seguros contratados, era da ordem de R$ 10.000,00 por ano. Este valor teve um crescimento substancial a partir de 2010, chegando a pagamentos de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) somente nos anos de 2017 e 2018.

O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de forma conjunta (frota). Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da Prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8.000,00, valor limite para contratação sem licitação à época.

Agindo desta forma, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios. Um servidor do município, chefe dos setores de compras e licitações tinha autonomia para a contratação destes seguros todos os anos a partir de 2010.

Consultando prefeituras da região, com frota de veículos maiores, como nos casos de Fernandópolis e Votuporanga/SP, a PF verificou que o valor pago pela Prefeitura de Jales, com frota menor, era bem superior.

Enquanto Jales (49.000 habitantes – Censo IBGE) pagou somente em 2018, aproximadamente R$ 500.000,00 reais em seguros, Fernandópolis (68.000 habitantes) pagou R$ 55.000,00 e Votuporanga (93.000 habitantes) desembolsou R$ 229.000,00 com sua frota de veículos. Nestes municípios, os seguros eram contratados na modalidade frota, após procedimento licitatório, com concorrência pública, o que diminuiu substancialmente os valores pagos pelos seguros contratados.

Outro detalhe importante é que em vários casos, a investigação constatou que veículos antigos eram segurados com valores de seguro anuais próximos ao seu valor de mercado. Há casos, por exemplo, em que um veículo de passeio, ano 2002, com valor de mercado em torno de R$ 10.000,00, tinha o seguro anual contratado em Jales por mais de R$ 5.000,00, enquanto nas cidades vizinhas, o mesmo modelo de veículo, mas ano 2014, valor de mercado de R$ 23.000,00, tinha o seguro contratado por licitação no valor de R$ 1.120,00.

O descaso com o erário era tão grande que até mesmo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era cobrado nas apólices da Prefeitura de Jales, mesmo ela sendo isenta deste tributo. Os seguros eram contratados com a mera apresentação de cálculo pela Corretora de Seguros sediada em Jales. Não havia, sequer, uma pasta contendo estes cálculos, e nenhum controle sobre os valores pagos anualmente.

Como dito anteriormente, as despesas com seguros pagos pela Prefeitura de Jales no ano de 2007 não chegavam a R$10.000,00. A partir do ano de 2009, estes valores foram crescendo gradativamente, partindo de R$ 12.000,00 em 2008 chegando a R$ 554.000,00 em 2017 e R$ 455.000,00 em 2018.

Neste período, aproximadamente R$ 3 milhões de reais em prêmios de seguro foram pagos aos mesmos corretores, que recebiam, até pouco tempo, os cheques diretamente na tesouraria da Prefeitura Municipal. Destes três milhões de reais (valores aproximados), dois milhões foram pagos entre os anos de 2015 e 2018. Os valores recebidos a título de sinistro (acidentes) pela Prefeitura Municipal de Jales foram modestos, não ocorrendo nenhuma indenização de grande porte, apenas pequenas avarias nos veículos.  

A Justiça Estadual, após representação da PF e concordância do Ministério Público Estadual de Jales, expediu mandados de prisão em desfavor de dois sócios da Corretora de Seguros envolvida, além da apreensão de material (equipamentos e documentos) que possam colaborar com as investigações. O MP pediu, e a Justiça concedeu, o afastamento do servidor municipal investigado de suas funções por tempo indeterminado.
 
A conduta de outros servidores públicos, que porventura tenham participado dos fatos investigados, também será apurada. Os superiores hierárquicos do servidor afastado, atuais e os antecessores, também deverão prestar esclarecimentos à PF sobre os fatos investigados.

Os principais crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude à licitação. Os presos serão ouvidos pela autoridade policial na sede da PF em Jales e encaminhados para cadeia pública da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales/SP.

DE VOLTA AOS BURACOS

O vereador Fábio Kazuto(PSB) apresentou, na sessão da Câmara de segunda-feira passada, uma indicação onde pede providências para que seja tapado o buraco da foto acima, localizado na esquina das ruas Tocantins e Jorge Amado, bem em frente à Casa de Carnes Premium, no Jardim Arapuã. A foto não mostra a profundidade do buraco, mas, segundo informações, já houve até queda de motociclistas no local.

E na sessão desta segunda-feira, será a vez do vereador Chico do Cartório(MDB) apresentar uma indicação pedindo que a Prefeitura dê seus pulos para tapar um buraco localizado em frente à garagem de uma residência, na Rua Texas, Jardim Estados Unidos. Detalhe: a iniciativa do vereador chega um pouco tarde, pois, como se vê na foto, o dono do imóvel cansou de esperar pela Prefeitura e tratou de tapar, ele próprio, o buraco que o incomodava.

A foto acima foi enviada por um leitor, que está reclamando de um buraco na rotatória do Aeroporto Municipal, bem no início da Avenida “Guilherme Soncini”.

E como diria o Raul Seixas, eu também quero reclamar. Os buracos da foto estão localizados na Avenida Nações Unidas, bairro Santo Expedito, a meio quarteirão da casa que habito. Na verdade, esses buracos já foram tapados algumas vezes – a última vez foi na véspera da Romaria Diocesana, que passou pela avenida – mas eles teimam em reaparecer. E, cá entre nós, não dá para esperar a próxima Romaria.

CÂMARA QUER ALTERAR LEI DA ZONA AZUL PARA ISENTAR IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, teremos a leitura do projeto de lei nº 13, que pretende alterar um artigo da lei municipal 4.672/17, para isentar idosos (mais de 60 anos) e portadores de necessidades especiais (deficientes físicos) da tarifa da Zona Azul. O projeto, tudo indica, é obra do vereador Macetão, mas está assinado também por outros vereadores.

Segundo o projeto, a isenção só vale para as “vagas especiais” reservadas aos idosos e deficientes, desde que eles estejam identificados por um “cartão especial de estacionamento” emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito. À guisa de curiosidade, a licitação realizada pela Prefeitura diz que 5% das 1.200 vagas de estacionamento devem ser destinadas aos idosos e 2% aos portadores de deficiência.

A licitação e o contrato dizem também – e é aí que a porca torce o rabo – que as chamadas “vagas especiais” são espaços PAGOS, destinados a veículos de idosos e deficientes, “TARIFADOS de acordo com a área em que se encontram”. O estacionamento rotativo se divide em duas áreas: a AZUL e a VERDE, esta última localizada nas proximidades do AME e da Santa Casa.

Não basta, portanto, os nossos atentos vereadores mudarem a lei que, por sinal, foi aprovada por eles mesmos. Terão também que, como se diz no jargão popular, “combinar com os russos”.

Traduzindo, terão que contar com a boa vontade da empresa ASG Engenharia, uma vez que o contrato – com duração de dez anos – prevê a cobrança de tarifa das “vagas especiais”. Nesse caso, Prefeitura e empresa teriam que abrir mão de receitas – algo em torno de R$ 12,3 mil/mês, segundo cálculos baseados na planilha que integra a licitação.

Existe, por fim, uma dúvida sobre a legitimidade dos vereadores para propor esse tipo de projeto. Há quem diga que a proposição só poderia partir do Executivo. Aguardemos.   

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