Categoria: Cidade

TCE JULGA RECURSO E LIVRA SANTA CASA DE TER QUE DEVOLVER DINHEIRO DE PLANTÕES

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Santa Casa de Jales e reformou a sentença que tinha condenado o hospital a devolver R$ 47 mil aos cofres públicos.

A Santa Casa está livre, agora, da devolução do dinheiro e, melhor ainda, livre da ameaça de ficar impedida de receber recursos públicos transferidos pelos governos federal, estadual e municipal.

O prefeito Flávio Prandi(DEM) acompanhou o julgamento de hoje, em São Paulo. Antes, ele já tinha feito, há alguns dias, uma incursão ao TCE, quando conversou com conselheiros sobre o caso.

TCE JULGA NESTA TERÇA-FEIRA RECURSO DA SANTA CASA CONTRA DEVOLUÇÃO DE R$ 47 MIL

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) julga nesta terça-feira o recurso ordinário da Santa Casa contra decisão que condenou nosso hospital a devolver uma grana ao erário público, por conta de supostas irregularidades na prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Consirj em 2011. O Consórcio – à época presidido pelo estadista Humberto Parini – repassava recursos para cobrir as despesas da Santa Casa com o pagamento de médicos que faziam plantão à distância.

Para quem acompanha este modesto blog, a notícia de que a Santa Casa de Jales teria que devolver dinheiro, sob pena de, em caso contrário, ficar proibida de receber novos recursos públicos, não é novidade. Em fevereiro de 2015, o blog noticiou que o conselheiro Antônio Roque Citadini – que parece não conhecer as dificuldades das Santas Casas – condenou a nossa Santa Casa a devolver os R$ 576 mil recebidos do Consirj em 2011.

Ressalte-se que os auditores do TCE apontaram irregularidades na prestação de contas, mas sugeriram que fosse feita apenas uma recomendação do Consirj e à Santa Casa. Citadini, mais realista que o rei, entendeu, no entanto, que o caso devia ser punido exemplarmente e, alegando que o Consirj e a Santa Casa não fiscalizaram os serviços prestados pelos médicos, condenou o hospital à devolução dos R$ 576 mil.

Em junho de 2016, ao julgar um recurso (embargos de declaração) interposto pelos advogados da Santa Casa, o Tribunal de Contas reformou a sentença, determinando que fossem devolvidos apenas os R$ 47 mil pagos a uma médica, cuja prestação de serviços não teria ficado devidamente comprovada. Quem conhece a médica, como é o meu caso, sabe que se trata de uma profissional extremamente ética, competente e dedicada ao trabalho e à Santa Casa. A possibilidade de ela ter recebido o dinheiro sem prestar os serviços é zero, mas, para o TCE, o que interessa são documentos.

De qualquer forma, a Santa Casa apelou novamente e o recurso será julgado hoje.

CÂMARA DE JALES É UMA DAS MAIS ECONÔMICAS DO ESTADO, SEGUNDO TRIBUNAL DE CONTAS

A informação de que a Câmara Municipal de Jales é uma das mais econômicas do estado não é novidade. Há alguns anos, o jornal Diário da Região publicou matéria que já indicava isso.

O jornal A Tribuna também já publicou matérias sobre o assunto, destacando que o Legislativo de Jales é um dos mais econômicos até no número de vereadores. A novidade, agora, é que os números foram divulgados pelo próprio Tribunal de Contas. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

O resultado dos números obtidos pela Câmara de Jales a colocam entre as mais econômicas do estado, demonstrando boa gestão financeira e plena responsabilidade no trato com o dinheiro público, marca histórica latente do Poder Legislativo Jalesense.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expõem os cenários regional e estadual e informam quanto cada Poder Legislativo gasta anualmente por habitante: o custo dos poderes legislativos, em média, no âmbito estadual, chega a R$ 92,15/habitante, chegando a custar até R$ 415,18/habitante. Em Jales estes números estão entre os menores encontrados no estado, com apenas R$ 44,57/habitante, ou seja: em Jales o custo do Legislativo é menos do que a metade da média do estado.

O Poder Legislativo de Jales usa menos de 50% (cinquenta por cento) do duodécimo a que teria direito anualmente, deixando disponível à Prefeitura mais de R$ 3 milhões ao ano. Ao final de cada exercício, a Câmara faz, ainda, a devolução de duodécimo, fruto da economia do Legislativo no decorrer do ano.

Já no quesito quantidade de funcionários, os números também são altamente significativos: enquanto os municípios paulistas com até 100 mil habitantes tem, em média, 01 servidor para cada grupo de 1.875 habitantes – alguns chegam a ter até 01 servidor para cada 215 habitantes – a Câmara de Jales possui 01 servidor para cada 4.084 habitantes, ou seja, no Legislativo de Jales temos somente 45,91% de servidores, se comparado à média do estado para municípios com até 100 mil habitantes.

Essas são informações oficiais, divulgadas no último dia 31 de agosto, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que promoveu, em São José do Rio Preto, o 9º encontro do 21º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2017, voltado a agentes públicos da região noroeste paulista, com enfoque em temas como Planejamento, Controle Interno e Terceiro Setor.

Em tempo: a notícia da assessoria da Câmara está acompanhada por gráficos que, certamente, serão mostrados pelos jornais locais, no próximo final de semana.

JORNAL DE JALES: PINTINHO DIZ QUE VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUMENTOU O IPTU OBEDECEU AO REGIMENTO INTERNO

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cuja principal manchete destaca a apreensão de 2.600 quilos de maconha em um caminhão-tanque. A apreensão aconteceu na quinta-feira, 05, na rodovia “Perci Waldir Semeghini”, em Ouroeste, próximo ao Restaurante Peixão, na divisa dos estados de São Paulo e Minas Gerais. A droga estava escondida em um fundo falso no tanque do caminhão, que era conduzido por um homem e seu filho, ambos moradores de Fernandópolis. Eles informaram à polícia que receberiam R$ 4 mil pelo transporte da “mercadoria”.

O jornal está destacando, também, que o presidente da Câmara Municipal, Wagner Selis, o Pintinho, negou que tenham ocorrido irregularidades na votação do projeto que aumentou o IPTU de Jales. Pintinho disse que a Câmara, através de sua Procuradoria Jurídica, está contestando, em pelo menos dois pontos, a liminar concedida pela Justiça suspendendo os efeitos da lei. O Legislativo alega que não houve falta de discussão do projeto e que a votação em regime de urgência especial seguiu o rito adotado na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa.

A mobilização de entidades da região contra os cortes de recursos previstos para o ano que vem, nos programas sociais que recebem verbas do governo federal; a mobilização de escolas de Vitória Brasil, que participaram com entusiasmo de campanha contra o suicídio; a Feira do Produtor Rural, que será inaugurada nessa segunda-feira, 09, ao lado do Terminal Rodoviário; e a carreata organizada pela AVCC de Jales, que deu início à campanha Outubro Rosa, contra o câncer de mama, são outros assuntos do JJ.

Na coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior está informando que a inauguração do Supermercado Bom Retiro, no final de semana passado, não causou nenhuma queda nas vendas dos concorrentes – Proença e Sakashita -, muito pelo contrário. Segundo Nilton Sarambele, diretor da Rede Sakashita, as filiais de Jales venderam, nos três dias da festiva inauguração do SBR, mais do que vendera na véspera do Natal passado. E Hércio Carniello, gerente do Proença, garantiu que as vendas do supermercado cresceram 30% em relação aos finais de semana normais.   

A TRIBUNA: CÂMARA VAI TENTAR CASSAR LIMINAR QUE SUSPENDEU AUMENTO DO IPTU

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete destaca a liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara, Nóbrega Curitiba, que suspendeu o reajuste de 22,07% no valor venal – e, por conseguinte, no IPTU – dos imóveis urbanos de Jales. Em sua sentença, o magistrado afirma que “o trâmite adotado para a discussão e aprovação do Projeto de Lei Complementar 24/2017 deu-se de maneira viciada”. Tiago Abra, autor do pedido de liminar, disse ao jornal que teria alertado seus colegas sobre ilegalidades na votação do projeto, “mas, na ânsia de agradar ao prefeito, eles não escutaram”.

E como o vereador Tiago Abra parece disposto a ser aquela pedrinha no sapato do prefeito Flá, ele acabou sendo destaque também em outra notícia. Abra denunciou ao Ministério Público que existem pelo menos 36 crianças aguardando vagas nas creches do município. A secretária de Educação, Lourdinha Marcondes, confirmou a falta de vagas e disse que, na verdade, a fila de espera tem 254 crianças. Ela garantiu, no entanto, que a Prefeitura já tomou providências e espera resolver o problema com a inauguração das novas EMEIs do JACB e do Jardim Maria Silveira, que ficarão prontas até o final do ano.

A ação da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que aponta possível inconstitucionalidade em alguns cargos de confiança da Prefeitura de Jales; as suspeitas de irregularidades na contratação do IBAM para organizar e aplicar os concursos abertos pela Prefeitura; a ação da Polícia Rodoviária Estadual que apreendeu um caminhão com 2,6 toneladas de maconha; a visita que a ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei, Fofão, fez a Jales; e a condenação de um rapaz acusado de tentativa de homicídio, são outros assuntos de A Tribuna.

Na coluna Enfoque, detalhes sobre o pedido de desculpas do vereador Deley ao ex-vereador Gilbertão. Na página de opinião, o ex-prefeito Pedro Callado escreve sobre aquilo que, em Direito, é chamado de “Bem de Família”. E na crônica da Taísa Selis, o assunto é criança. Criança também é assunto do suplemento especial de A Tribuna. No caderno social, destaque para os 37 anos do pastor Reginaldo Viota e para a coluna do Douglas Zílio.    

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

O jornal digital Folha Noroeste deste sábado traz como principal destaque a incursão que o prefeito Flávio Prandi e uma alegre e numerosa comitiva de vereadores jalenses – Bismark, Macetão, Pintinho, Kazutinho, Zanetoni e Deley – fizeram a Brasília, na quarta-feira, 04. Na capital federal, nossos representantes se encontraram com os deputados Miguel Haddad(PSDB), Roberto Alves(PRB) e Pollyana Gama(PPS), aos quais eles solicitaram a destinação de emendas para melhorias em nossa pacata urbe. Além de falar pessoalmente com os três deputados, a comitiva ainda teve tempo para protocolar ofícios nos gabinetes de outros 14 parlamentares.

Outra matéria de capa está informando que a Prefeitura de Jales está lançando um novo site. Ou melhor, está repaginando o site antigo, com o objetivo de facilitar o acesso a todas as informações de interesse público e dar maior transparência aos atos da administração municipal. De acordo com o jornal, as novidades do site ficam por conta dos ícones interativos, que permitirão acesso mais rápido às informações contidas no portal. A matéria diz, por fim, que o novo site ainda está em fase de migração, mas já está se mostrando uma ferramenta importante.

Na coluna FolhaGeral, o polivalente redator, revisor, editor-chefe e diretor Roberto Carvalho, o Pestinha, está criticando os serviços de varrição executados pela empresa Macchione Ltda. Segundo o Roberto, a qualidade dos serviços está sendo bastante criticada por parte da população que, há muito tempo, não ouve o som das vassouras varrendo suas ruas. O colunista diz que todos os bairros deveriam ser beneficiados pela varrição, o que não acontece atualmente. 

GERENTE DE CAPTAÇÃO DA SANTA CASA ENTREGA PEDIDOS A MAIS DE 70 PARLAMENTARES EM BRASÍLIA

Luciana, na foto com o deputado federal Baleia Rossi(PMDB), visitou vários gabinetes em Brasília, em busca de recursos. A notícia é da assessoria de imprensa da Santa Casa:

A gerente de Captação de Recursos, Luciana Vicente, esteve em Brasília entre os dias 11 a 15 de setembro. Este período é aberto para pedidos de emenda aos políticos. A colaboradora apresentou a Santa Casa de Jales para mais de setenta parlamentares. 

 Para Luciana é fundamental a realização dessas visitas à Brasília “É necessário reforçar os pedidos com frequência, falei da atual situação que estamos passando e solicitei emendas para mais de setenta parlamentares”, relatou Luciana. 

“É necessário irmos com frequência entregar ofícios aos parlamentares. A captação sempre leva o nome da Santa Casa de Jales para que não caia no esquecimento e reforçar os pedidos, a saúde é fundamental para a população, tem que estar sempre em primeiro lugar para os políticos” destacou o provedor Junior Ferreira.

 No ano de 2017 a instituição recebeu em torno de R$500 mil de emendas federais com destinação indicadas nos planos de trabalho. A Santa Casa agradece todos os políticos que a apoiam com frequência.

CONTRABANDISTA FLAGRADO COM 440 MIL MAÇOS DE CIGARROS PARAGUAIOS EM JALES É CONDENADO

A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um contrabandista de cigarros que foi flagrado transportando 440 mil maços de origem paraguaia em Jales, no interior de São Paulo. O criminoso foi preso em flagrante em outubro do ano passado após ter o caminhão interceptado pela Polícia Militar Rodoviária. A carga apreendida foi avaliada em R$ 2,2 milhões, resultando na sonegação de R$ 1,67 milhão em tributos. Por transportar a mercadoria proibida, o motorista receberia R$ 3 mil. Ele foi condenado a quatro anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.

Questionado pela polícia, o contrabandista confessou que sabia que o caminhão estava carregado de cigarros paraguaios. Durante a abordagem na estrada, ele chegou a apresentar nota fiscal falsa referente ao transporte de açúcar refinado, mas depois admitiu se tratar de carga proibida. O réu já havia sido preso em duas outras ocasiões por crimes similares, e estava em liberdade provisória quando foi flagrado em Jales. Ele responde a processos em Lins (SP), por contrabando de cigarros, e em Três Lagoas (MS), por transportar brinquedos importados irregularmente do Paraguai.

Sentença – A introdução de cigarros estrangeiros no Brasil exige o cumprimento de uma série de requisitos estabelecidos em lei, bem como fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), convertendo-se em importação de mercadorias proibidas quando não são respeitadas tais exigências. 

A decisão da Justiça Federal destacou que o contrabando deste tipo de produto afeta não somente o interesse de arrecadação tributária do Estado, mas também a saúde pública, a higiene, a moral e a própria indústria nacional. Além disso, enfatizou que “a utilização de veículo de transporte pesado aliada ao valor da carga denota não se tratar de contrabando eventual, mas ‘profissional’”.

A sentença, da qual cabe recurso pelas partes, também manteve a prisão cautelar do réu, pois não se alteraram os motivos que levaram a sua decretação anterior.

TRIBUNAL DO JÚRI CONDENA ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO A 04 ANOS DE RECLUSÃO

Em julgamento realizado ontem, o Tribunal do Júri de Jales, presidido pela juíza da 4ª Vara, Maria Paula Branquinho Pini, condenou o réu Jean Carlos da Silva Leite, a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime aberto.

Jean – que atirou contra dois desafetos nas proximidades do Auto Posto Espacial – estava sendo acusado de duas tentativas de homicídio duplamente qualificadas (motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima), mas foi absolvido de uma das acusações, a pedido da própria promotoria.

O promotor Anderson Geovam Scandelai, encarregado da acusação, entendeu que no caso do disparo contra uma das supostas vítimas, o réu agiu em legítima defesa. Com relação à segunda tentativa, em que o réu acertou dois tiros em outro desafeto, o promotor requereu que ele fosse condenado por homicídio simples e não mais por homicídio qualificado.

De seu lado, o defensor de Jean concordou com a absolvição por legítima defesa em uma das acusações e, com relação à outra tentativa de homicídio, postulou o reconhecimento de que o crime foi praticado sob violenta emoção.

O júri decidiu, no entanto, adotar a tese da Promotoria, absolvendo Jean com relação a uma tentativa de homicídio e, relativamente à outra tentativa, condenando-o por homicídio simples. O réu não deverá recorrer da sentença. Já a Promotoria poderá recorrer no prazo de 5 dias, se pretender aumentar a pena ou alterar o regime de cumprimento para o semiaberto ou fechado.

 

AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE APONTA IRREGULARIDADES EM PARTOS REALIZADOS EM JALES

O Diário da Região, de São José do Rio Preto, publicou ontem extensa matéria sobre auditorias feitas pelo Ministério da Saúde em hospitais – incluindo o Hospital de Câncer de Barretos – e redes municipais de saúde da região. Segundo o jornal, as auditorias apontaram “um festival de irregularidades”. Eis o trecho relativo a Jales:

As auditorias constataram também cobranças de parto na Santa Casa de Jales. Cinco médicos faziam a cobrança dos valores para realizarem serviços que deveriam ser feitos pelo SUS.

De acordo com os documentos, foi solicitada para a Santa Casa de Jales a relação dos partos realizados no período de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012. Foi encaminhada uma lista com 902 partos entre SUS, particulares e convênios. Parte desses pacientes foram ouvidos e dez disseram ter havido irregularidades.

A auditoria constatou que no hospital existia o desvio de pacientes SUS para o sistema de pagamento “por pacote”, utilizando argumentos não condizentes com a normatização do SUS. Ou seja, os médicos induziam o paciente a pagar para ter um atendimento melhor e alegavam que não poderiam realizar alguns procedimentos pela saúde pública. Os casos inclusive foram encaminhados para investigação policial.

A assessoria de imprensa do hospital informou que prestou os esclarecimentos necessários ao Ministério da Saúde e que não iria se manifestar por ser assunto exclusivamente dos médicos. 

“Todos os pontos versados a este assunto foram esclarecidos perante o Ministério de Saúde, sendo o hospital cumpridor das normas legais e aquelas impostas pelo SUS. Relativamente aos assuntos relacionados a condutas médicas mencionadas na missiva a Santa Casa de Jales não poderá se manifestar por tratar de matéria afeta exclusivamente aos referidos profissionais”, disse a administração do hospital em nota.

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