Categoria: Cidade

LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE REPRESENTA RETROCESSO NO COMBATE AO CRIME, DIZEM JUÍZES, PROMOTORES E DELEGADOS

Como parte das manifestações que ocorreram em várias cidades do estado de São Paulo na quinta-feira, 22, juízes e promotores da Circunscrição Judiciária de Jales – que inclui, ainda, Auriflama, Palmeira D’Oeste, Santa Fé do Sul e Urânia – uniram-se a delegados, procuradores da república e representantes das polícias Civil, Militar e Federal, para ato público contra a Lei do Abuso de Autoridade, recentemente aprovada.

Na manifestação realizada na escadaria do Fórum Estadual local, discursaram o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, o procurador da República José Rubens Plates, e o delegado seccional Charles Wiston de Oliveira. Todos eles deixaram claro que qualquer medida tomada no sentido de limitar as prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça e dos órgãos de combate à criminalidade e à corrupção fere os direitos da sociedade, em nome de quem essas mesmas prerrogativas são exercidas.  

Logo depois, já no salão do Júri do Fórum, o juiz aposentado Pedro Callado também discursou rapidamente, manifestando-se contrário a vários pontos do projeto, defendendo o veto pelo menos parcial da lei. Callado deixou claro que a legislação brasileira já possui dispositivos de combate ao abuso de autoridade e que as corregedorias dos diversos órgãos já atuam com eficiência na apuração de eventuais excessos de agentes públicos.

Matéria do Alexandre Ribeiro, o Carioca, para o jornal A Tribuna deste final de semana, trará mais detalhes sobre a manifestação que, aqui em Jales, foi organizada a quatro mãos pelas juízas Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara, e Melissa Bethel Molina, do Juizado Especial de Santa Fé do Sul, representante da Associação Paulista de Magistrados – Apamagis.

Abaixo, texto do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, lido durante o evento:

O Brasil vive momento histórico no combate à corrupção. O empenho e trabalho de Policiais Civis, Militares, Policiais Federais, Promotores de Justiça e Juízes têm sido divulgados  na imprensa escrita, falada e em diversos meios de comunicação  no Brasil e ao redor do mundo, contribuindo para  a responsabilização de criminosos, para a recuperação de valores milionários desviados do dinheiro público e até para a diminuição do chamado “risco Brasil”, demonstrando que o Brasil é um país sério, com instituições fortes,  comprometidas com a defesa da lei e da ordem  no combate ao crime, com a defesa do patrimônio público, como  o respeito ao Estado Democrático de Direito, tão necessário à construção de uma sociedade segura, justa e solidária. 

Todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelos atores do combate ao crime –  Juízes, Promotores, Procuradores da República, Policiais Civis, Militares e Policiais Federais, entre outros – pode  vir a sofrer um grave revés, caso o Projeto de Lei n° Projeto de Lei 7.596/2017 venha a ser sancionado tal como se encontra redigido. 

Entendemos que os tipos penais,  que atingem preponderantemente a atuação  de Policiais Civis, Militares e Federais, além de Promotores, Procuradores e Juízes encarregados de combater a criminalidade, tal como redigidos,  comportam imensa carga de subjetividade, gerando insegurança jurídica para todos os agentes que se colocam nas fileiras de frente no combate ao crime.

Retirar a autonomia de Juízes, Promotores de justiça, Procuradores da República e policiais no cumprimento de sua tarefa de aplicar a Lei,   coloca em risco  a eficácia do trabalho desses operadores do direito,  que poderiam vir a ser criminalizados nas ações de combate ao crime tão só em função do juízo de valor que fizerem diante de situação concreta de risco iminente. 

O mesmo se diga quanto ao trabalho dos juízes, no que respeita à sua livre convicção  na escolha da medida judicial adequada e  necessária para fazer valer a lei e o direito, na tutela à  garantia da ordem pública e da aplicação das medidas necessárias a tutelar a própria aplicação da Lei Penal. 

São liberdades necessárias  para se preservar a própria credibilidade na Justiça e que estão sendo excessivamente limitadas, com risco de serem interpretadas como crime, caso não confirmadas nas instâncias superiores dos E. Tribunais, mediante mero critério subjetivo de valoração das condutas. 

É por tudo isso que, com todo o respeito pelo trabalho do Congresso Nacional, que nos posicionamos contra a sanção do  Projeto de Lei 7.596/2017, entendendo que, tal como está proposto, representa verdadeiro retrocesso no combate ao crime, principalmente  nos delitos praticados pelos detentores do poder econômico. 

Não se olvida que a Lei de Abuso de Autoridade possa ser  objeto de atualização, mas essa não prescinde de um debate aprofundado e análise detida e criteriosa de seus efeitos, alcances e consequências na ordem jurídica nacional, razão pela qual se espera que ele seja vetado pelo Senhor Presidente da República, proporcionando debate mais aprofundado em momento oportuno.

(Jose Pedro Geraldo Nóbrega Curitiba – Juiz de direito da 3ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Jales).

 

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, destaque para a visita que o prefeito Flá Prandi recebeu na manhã de quinta-feira, 22, em seu gabinete. Quem esteve por lá foram os representantes do diretório local do partido Republicanos, o presidente, Alessandro Pereira, e o vice-presidente, Joel Mariano Silvério. Eles levaram ao prefeito notícia dando conta de que o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira, destinou duas emendas parlamentares no valor total de R$ 1 milhão, para investimentos em obras de infraestrutura. Uma dessas emendas – de R$ 500 mil – já teria até sido liberada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional. O prefeito Flá gostou da novidade e mandou agradecer ao deputado.

Destaque, igualmente, para o ato público realizado na manhã de quinta-feira, no Fórum de Jales, quando juízes, promotores, delegados, procuradores da república e policiais federais e militares se reuniram em manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, aprovada no Senado e na Câmara Federal. A Lei, que define os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos, vem sendo apontada pelos representantes das categorias afetadas como uma reação da classe política às recentes operações contra a corrupção.

E na coluna FolhaGeral, o altiloquente redator-chefe Roberto Carvalho está informando que, até o final deste mês – ou seja, até a próxima sexta-feira, o prefeito Flávio Prandi(DEM) vai assinar convênio com o governo estadual, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, para obter a liberação dos recursos que serão utilizados na reforma do Centro Cultural “Dr.Edílio Ridolfo”. O colunista diz que tais recursos – R$ 600 mil – se referem à cota de 2018 do programa estadual paulista MIT – Municípios de Interesse Turístico. Como se sabe, o convênio já tinha sido assinado ao final de 2018, mas uma das primeiras providências de João Dória, ao assumir o governo, foi suspender os convênios assinados pelo ex-governador Márcio França.

POLÍCIA CIVIL DE JALES PRENDE ASSALTANTES QUE ATERRORIZAVAM PROPRIEDADES RURAIS DA REGIÃO

Da assessoria de imprensa da Polícia Civil:

Policiais Civis da Central de Polícia Judiciária de Jales/SP prenderam na madrugada desta sexta-feira (23/08) quatro criminosos logo após os mesmos terem praticado um roubo em uma propriedade rural nas proximidades de Bandeirantes D’Oeste.

Após denúncia de que bandidos armados invadiram uma fazenda, renderam os moradores e roubaram uma caminhonete na zona rural de Bandeirantes D’Oeste/SP, os policiais civis efetuaram um cerco naquelas imediações e, horas depois, conseguiram localizar o veículo roubado escondido em um canavial, enquanto outras equipes policiais visualizaram dois carros suspeitos e optaram por abordá-los.

Nos dois veículos estavam quatro homens, E.S.A., conhecido como “PEQUENO” (23 anos), D.S.C., (28 anos), A.M.O. (30 anos) e F.R.N. (40 anos), e com eles foi localizado um revólver calibre .32 com seis munições intactas, além de roupas e luvas utilizadas no roubo.

Os homens foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária de Jales/SP, onde foi confeccionado o Auto de Prisão em Flagrante Delito. Participaram da operação cerca de 15 policiais civis de Jales, Urânia e Dolcinópolis, todos coordenados pelo Delegado de Polícia da DIG de Jales, Dr. Sebastião Biazi, que acompanhou as equipes em campo.

JALES TERÁ ATO PÚBLICO CONTRA LEI DO ABUSO DE AUTORIDADE NESTA QUINTA-FEIRA

Entidades de classe da Magistratura, do Ministério Público, dos delegados e dos auditores e fiscais, no Estado de São Paulo e nacionais, vão realizar ato público no dia 22, quinta-feira, às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, contra o PL 7596/2017, que visa a definir novos crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.

Em Jales, a manifestação contra a chamada Lei do Abuso de Autoridade, também será realizada às 11 horas desta quinta-feira, no Fórum Estadual local.

As entidades entendem que esse projeto é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais e fiscais no exercício de suas funções típicas.

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado Projeto do Abuso de Autoridade aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica, sem o debate democrático e necessário ao aperfeiçoamento do texto.

SAÚDE PÚBLICA: RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DIZ QUE ESPERA POR CIRURGIAS EM JALES PODERÁ CHEGAR A 20 ANOS

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que uma das principais queixas dos usuários do sistema de saúde municipal de saúde de Jales é a demora na realização de exames e cirurgias. E o que é pior: o TCE solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o tempo de espera e constatou que as reclamações dos usuários são mais do que pertinentes.

O relatório aponta que, segundo levantamento feito por fiscais do TCE, o prazo de espera para alguns tipos de cirurgias eletivas, na Santa Casa, chega a mais de três anos. O levantamento, feito em junho de 2016, constatou que, dos 111 pacientes que aguardavam por uma cirurgia, pelo menos 101 deles estavam na fila há mais de cinco meses, sendo que 06 deles aguardavam uma cirurgia há 38 meses.

O estudo analisou, também, as cotas disponibilizadas pelo AME de Jales e concluiu que, se elas não forem aumentadas, alguns pacientes que aguardam por cirurgia na área de Neurologia, por exemplo, somente serão atendidos daqui a 20 anos. O relatório diz que algumas especialidades apresentam atrasos injustificáveis, como é o caso da neurocirurgia, cujos primeiros pacientes aguardavam na fila há mais de 07 anos.

 

HOSPITAL DE AMOR DE JALES PASSARÁ A OFERECER NOVA TÉCNICA DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO

Da assessoria de imprensa do Hospital de Amor:

Na última sexta-feira, dia 14, o Hospital de Amor Jales, por meio da gerente administrativa, Camila Venturini, recebeu da deputada estadual, Analice Fernandes, um autorizo do governo do Estado para liberação de uma emenda no valor de R$ 230 mil, destinados a compra de um conjunto de equipamentos de dosimetria e controle de qualidade que possibilitará implantar uma nova técnica radioterápica, conhecida como IMRT – “Intensity – Modulated Radiation Therapy”.

O objetivo desse projeto é proporcionar melhora no padrão de atendimento e na assistência à saúde com qualidade, acompanhando o desenvolvimento tecnológico da área de radioterapia e oferecendo o melhor tratamento possível, visando à redução dos efeitos colaterais a curto e longo prazo pela redução da toxicidade relacionada ao tratamento.

Segundo o físico médico da instituição, Felipe Plácido Batista, “essa modalidade de tratamento melhora a distribuição de dose da radioterapia, pois permite a administração de altas doses de radiação no tumor, consequentemente, aumenta a possibilidade de controle da doença e reduz a dose da radiação entregue aos tecidos e órgãos normais ao redor da área do tumor”, explicou.

O médico responsável técnico pelo setor, Dr. Joaquim Lemes, explica que a técnica vai ampliar as possibilidades de tratamento ao paciente. “Como a IMRT pode reduzir os danos aos tecidos normais, podem ser utilizadas doses maiores para tratar tumores localizados próximos aos órgãos de risco e estruturas críticas importantes, como por exemplo, tumores pélvicos e de cabeça e pescoço”. 

A gerente Camila afirmou durante a entrega, que “a instituição é muito grata por essas doações e que ações como estas, possibilitam que o hospital continue oferecendo um tratamento digno e seguro aos milhares de pacientes atendidos pela instituição de forma totalmente gratuita”.

JORNAL DE JALES: GARÇA E FLÁ PLANEJAM VENDER ESTÁDIO E INVESTIR DINHEIRO NA CONSTRUÇÃO DE OUTRO

Eis a capa do Jornal de Jales deste domingo, cujo principal destaque foi uma das primeiras ações do vice-prefeito Garça, que, em virtude de licença do prefeito Flá Prandi, assumiu o comando da Prefeitura na quarta-feira, 14, e permanece no cargo até a terça-feira, 20. Prefeito em exercício, Garça assinou portaria que nomeia uma comissão para avaliar o Estádio Municipal “Roberto Vale Rollemberg”, com o objetivo de vende-lo. A ação de Garça foi de comum acordo com o prefeito titular, uma vez que ambos estão convictos de que é preciso vender o estádio e investir os recursos na construção de outro, em novo local. A venda do estádio – que se transformou em um elefante branco – é uma forma de destravar aquela região da cidade.

Destaque, também, para a neuroeducadora jalesense Eugênia Maria Ramirez, que foi citada na biografia do cantor e compositor cearense Raiumndo Fagner, recentemente lançada. Escrito pela jornalista Regina Echeverria, o livro, batizado com nome de um dos sucessos de Fagner – “Quem Me Levará Sou Eu” – narra, entre outras coisas, um episódio em que Eugênia intermediou um contato Fagner com o ex-Beatle George Harrison, que quase culminou na gravação de um disco do cantor brasileiro em Londres, a convite do produtor musical George Martin, conhecido como o “quinto beatle”.

A 35ª Romaria Diocesana, marcada para este domingo, que terá a participação de um grupo de peregrinos de Santa Clara D’Oeste; a participação da ex-miss cidade de Jales, Iamonike Helena Silva, em um documentário da TV aberta Afro Brasil; o salto profissional da digital influencer jalesense Mari Saad, que agora está na tela da Globo, ao lado de apresentadores famosos, como Zeca Camargo e Cissa Guimarães; e os estudos da Prefeitura visando investir em programa de videomonitoramento, em parceria com a Prodesp, são outros assuntos do JJ.

Na lidíssima coluna Fique Sabendo, o jornalista Deonel Rosa Júnior destaca a participação do jalesense José Célio Martini na Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, onde representou os conselheiros de saúde de Jales e região. Deonel diz que a prestação de contas do Martini causou surpresa na Prefeitura: ele gastou apenas R$ 212,00 em quatro dias de Conferência e devolveu o restante dos R$ 2 mil que a Secretaria de Saúde lhe havia adiantado. Martini – que atua como voluntário no Conselho de Saúde de Jales – explicou que a organização da Conferência ofereceu hospedagem, café da manhã e comida no bandejão, não havendo, portanto, motivos para ele gastar dinheiro público em supérfluos.

Pitaco do blogueiro: Para quem conhece o Camarada Martini há tempos, como é o meu caso, a notinha do Deonel não surpreende. Martini é do tipo que não aceita dinheiro que não lhe pertence. No governo Parini, ele atuou como voluntário no cargo de Ouvidor, utilizando seu próprio carro para desenvolver suas funções. E nunca aceitou nenhuma ajuda financeira do município, nem para o combustível do veículo.

A TRIBUNA: MINISTÉRIO PÚBLICO QUER PENA MAIOR PARA EX-OFICIAIS DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JALES

No jornal A Tribuna deste final de semana, a principal manchete diz que Jales poderá ter pelo menos três candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2020. Segundo matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, tudo indica que as próximas eleições, marcadas para daqui a 13 meses, serão muito mais disputadas do que as anteriores, realizadas em 2016. O prefeito Flá(DEM) seria candidato à reeleição e teria como adversários o empresário Luiz Henrique Nogueira(PODE) e um candidato do PSDB, que poderia ser o empresário Osvaldo Costa Júnior, recém-chegado ao partido. Ainda de acordo com a matéria, pode ser que Flá não repita a parceria com o PMDB, do vice-prefeito Garça.

O jornal está destacando, também, que, nos próximos meses, Jales poderá se tornar sede de um programa modelo de vídeo-monitoramento em vias públicas. O projeto seria parte de uma parceria entre a Prefeitura de Jales e a Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – que poderia oferecer sua tecnologia para outros municípios tomando como base o modelo implantado em Jales. Nesta semana, uma comitiva de jalesenses – com representantes da Polícia Civil, Prefeitura e Conselho Municipal de Segurança – esteve em Taboão da Serra para, em visita à sede da Prodesp, conhecer o projeto.

Os 59 anos da instalação da Diocese de Jales, comemorados neste mês; a operação da Polícia Federal de combate à corrupção, que resultou na prisão de 14 pessoas suspeitas de fraudes em licitações na Prefeitura de Araçatuba; a condenação da oficial titular e do oficial substituto do Cartório do Registro de Imóveis de Jales, acusados de desvios estimados em R$ 2 milhões; e o anúncio feito pelo prefeito Flá sobre dois convênios assinados com o governo estadual, que vão garantir R$ 700 mil para obras em Jales, são outros assuntos de A Tribuna, que traz, ainda, um pôster do Jalesense Atlético Clube, bicampeão sub-16 da Taça Paulista.

Na coluna Enfoque, a informação de que o Ministério Público de Jales está recorrendo ao TJ-SP para aumentar as penas aplicadas pela Justiça de Jales aos ex-oficiais do Cartório do Registro de Imóveis. No recurso, o promotor Horival Marques Júnior menciona laudo pericial de 2017, que já estimava os desvios em R$ 2,8 milhões. Na página de opinião, os artigos do doutor Valmir Bolan e do blogueiro Hélio Consolaro, o velho Consa. E no caderno social, destaque, como sempre, para os flashes da coluna do Douglas Zílio. As comemorações do Rotary Clube de Jales também estão no caderno social. 

DEU NA FOLHA NOROESTE DE HOJE

No jornal Folha Noroeste, edição digital deste sábado, a principal manchete destaca dois convênios assinados pelo prefeito Flá Prandi nesta semana. A matéria diz que prefeito esteve em audiência nos dias 12 e 13 de agosto (2ª e 3ª-feiras) no Palácio dos Bandeirantes com o vice-governador Rodrigo Garcia e o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional Marcos Vinholi, quando assinou convênios no valor de R$ 700 mil para obras de infraestrutura em Jales. Segundo o prefeito Flávio Prandi, R$ 250 mil serão destinados para a reestruturação do Velório Municipal. Os outros R$ 450 mil serão aplicados na execução de uma pista de caminhada, na Avenida Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Destaque, igualmente, para a gerente de captação de recursos da Santa Casa de Jales, Luciana Vicente, que, segundo matéria do jornal, fará uma incursão à Assembleia Legislativa do Estado, onde deverá visitar os 94 parlamentares para solicitar a apresentação de emendas em favor do hospital. De acordo com Luciana – que faz esse trabalho de visitar a Assembleia pelo menos duas vezes por ano – essa visita será inovada com um “livro de ouro” da Santa Casa. O livro foi sugerido pelo deputado Sargento Neri, que está disposto a percorrer os outros 93 gabinetes incentivando os demais deputados a destinar recursos para o hospital.

Na coluna FolhaGeral, o hermético redator-chefe Roberto Carvalho comenta que, dia desses, o prefeito Flá Prandi e o agropecuarista Durval Rossafa Rodrigues, o Balim, mantiveram uma conversa de pé-de-ouvido. Segundo o colunista, a conversa não passou despercebida, uma vez que Balim – que já foi vereador – vem a ser o sogro do empresário Luiz Henrique Nogueira, potencial candidato a prefeito nas eleições do ano que vem, pelo partido PODE. Roberto observa que, até o momento, Flá e LH não podem ser classificados como aliados nem tampouco como opositores. Os dois – arremata o colunista – agem politicamente como bons surfistas, ou seja, observam as condições do mar antes de entrar na água.

PREFEITURA VAI À JUSTIÇA PARA RETOMAR TERRENO CEDIDO A EMPRESA NO DISTRITO III

A Prefeitura de Jales protocolou na Justiça, na semana passada, uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar, a fim de que uma empresa desocupe um terreno cedido a ela em maio de 1997, no Distrito Industrial “José Carlos Guisso”, o chamado Distrito III.

De acordo com a ação, a empresa – uma oficina de caminhões – teria sido notificada em maio de 2014 para dar início às edificações previstas na lei municipal que criou o Distrito, onde ficou estabelecido que o limite mínimo de construção seria de 30% do total do terreno.

Segundo, no entanto, a Prefeitura, a empresa não tomou nenhuma providência para iniciar a construção e, ao contrário, preferiu procurar a Justiça, ainda em novembro de 2014, com uma ação de manutenção de posse, a qual, após longa batalha judicial, foi julgada improcedente pelo juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba.

Na ação de 2014, a empresa alegava que a Prefeitura, após a doação feita em 1997, efetuou a divisão do terreno em dois lotes e agora estava exigindo a devolução de um dos lotes que é utilizado como entrada e saída de caminhões da oficina, construída no outro lote.

Na sentença, de abril de 2015, o juiz Curitiba anotou que a empresa não estaria dando a destinação necessária ao lote cedido pela Prefeitura, uma vez que ele se encontrava ocioso, sem cumprir nenhuma função social, situação que não poderia persistir. A sentença afirma, ainda, que a empresa teria colocado o lote à venda, fato que por si só torna legítima a intenção da Prefeitura de retomar o terreno.

Segundo a Prefeitura, depois do trânsito em julgado da sentença de Curitiba, a empresa teria sido intimada pela Justiça, em outubro de 2018, a desocupar o imóvel, mas até o presente momento não cumpriu a determinação.

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