Categoria: Política

VEREADOR QUER CASSAR MANDATO DE PREFEITO DE PONTALINDA

O vereador de Pontalinda Fernando Donizeth França(PSD) – aquele mesmo cuja admissão como contador da Câmara de Aspásia está sendo questionada pelo Tribunal de Contas – protocolou na segunda-feira, 11, um pedido de cassação do mandato do prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB), que deverá ser lido na Câmara de Pontalinda nesta quarta-feira.

No pedido, o vereador acusa o prefeito de ter cometido algumas irregularidades no exercício do mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores e não repassados ao INSS e à Previdência Municipal. As dívidas seriam de R$ 76,7 mil com e INSS e de R$ 68,2 mil com o IPREM.

Ainda de acordo com o vereador, Elvis teria feito compras sem licitação, num total de R$ 300 mil, além de não prestar contas à Câmara Municipal e não dar publicidade a atos oficiais, como decretos e portarias. O vereador diz, também, que o prefeito já gastou mais de R$ 88 mil com viagens, em 2017.

VEREADORES QUESTIONAM EMPRESA SOBRE OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM NA LINHA FÉRREA

A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

Os vereadores Bismark Kuwakino (PSDB) e Vanderley Vieira – Deley (PPS) encaminharam um requerimento à empresa Rumo Logística – Operações Ferroviárias solicitando informações a respeito da passagem sobre a via férrea na Rua Maranhão, no Jardim Paulista.

Os vereadores argumentaram que, diariamente, composições ferroviárias param em Jales e estacionam os vagões sobre a passagem de nível, o que impede a travessia de veículos. 

Eles questionaram se a empresa pretende construir um viaduto na atual passagem de nível, qual a previsão para início da obra e o que a empresa pretende fazer para evitar que a passagem de nível fique obstruída pelos vagões enquanto a obra não é executada. 

Deley falou dos transtornos causados aos moradores que residem próximo ao local: “Trabalhadores do Distrito Industrial ficam entre 20 a 30 minutos esperando para atravessar a linha férrea, chegam ao trabalho atrasados. Se uma pessoa tiver um ataque cardíaco e um trem estiver passando, será que dá tempo de salvar essa pessoa?”.

O pedido de informação foi justificado por conta do compromisso assumido pela empresa, ao obter a concessão de exploração da Malha Paulista, de executar obras para mitigar conflitos urbanos entre a ferrovia e os municípios atravessados pela ferrovia.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à empresa Rumo Logística. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

OPERAÇÃO ‘ARQUIVOS DESLIZANTES’: HENRIQUE MACETÃO E RENATO PRETO SÃO DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal, Renato Luís de Lima e Silva, o Renato Preto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública por dano ao erário, protocolada no Fórum de Jales na quarta-feira da semana passada e distribuída para a 2ª Vara Judicial.

Eles não estão sozinhos: o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, e o sócio-proprietário da empresa Arq-Vando Arquivos Corporativos Ltda, Edson Vando de Lima – sobrinho e ex-assessor de Daniel – que estão presos, também integram o time dos acusados. Além dos quatro personagens, outros dois empresários do ramo dos arquivos estão igualmente encrencados.

Daniel Palmeira, vocês se lembram, foi preso em setembro passado depois de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, sob a suspeita de comandar uma organização criminosa que fraudou licitações em três estados. Mais de 70 prefeituras e câmaras municipais estão sendo investigadas pela compra de arquivos deslizantes, a especialidade de Daniel.

No caso de Jales, o Gaeco investigou licitação realizada em 2012, quando o presidente da Câmara era Henrique Macetão. Ele comprou algumas engenhocas que custaram, no total, quase R$ 70 mil.

A denúncia está assinada por nada menos que cinco promotores, dois deles – Horival Marques de Freitas Júnior e Thiago Tavares Simoni Aily – de Jales. Nela, os promotores citam vários e-mails trocados entre Daniel, Macetão e Renato Preto, que demonstram, segundo o MP, a combinação para fraudar a licitação e obter alguma vantagem.

De acordo com a denúncia, a licitação aberta por Macetão levantou suspeitas até entre os servidores efetivos da Câmara, pois teria sido, em quinze anos, o primeiro certame licitatório que teve sua preparação conduzida exclusivamente por um presidente e por assessores de confiança nomeados por ele.

Dizem os promotores que, à época dos fatos, as suspeitas a respeito da licitação eram tamanhas que uma vereadora e dois servidores efetivos da Câmara até tentaram dar mais publicidade ao certame para impedir a possível combinação, mas a iniciativa não obteve resultado prático.

Não obteve resultado prático, mas provocou, na ocasião, mais uma troca de correspondência entre Macetão e Daniel, via e-mails, que agora, estão sendo utilizados como prova dos malfeitos.

Em um dos e-mails, Macetão comunica Daniel sobre a iniciativa da vereadora e pede orientação: “veja o que podemos fazer para passar por esta situação…”. A orientação chegou quatro dias depois, em um novo e-mail, onde Daniel pede para Macetão providenciar algumas alterações no edital, o que foi feito de pronto.

Para finalizar, um trecho da denúncia dos promotores:

“Na realidade, jamais houve qualquer chance de licitação em Jales. Tudo não passava de um jogo de cartas marcadas, sendo que as empresas ‘convidadas’ correspondiam a meras ‘damas de companhia’, pois agiam sob comando de Daniel Palmeira de Lima e Luiz Henrique Viotto”.   

CÂMARA PERDOA IMPOSTOS DEVIDOS POR PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS, ESTIMADOS EM R$ 54 BILHÕES

Enquanto isso, os incautos comemoram os seiscentos e poucos milhões que teriam sido devolvidos à Petrobras, graças à Lava Jato. A notícia é do UOL:

A Câmara aprovou uma medida provisória (MP 795) que perdoa R$ 54 bilhões devidos por gigantes do petróleo. O cálculo foi feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal), após analisar documentos da Receita Federal obtidos pela reportagem do UOL.

O valor se refere a tributos cobrados das companhias entre 1997 e 2014, cujo pagamento elas questionavam. O texto base da MP 795 foi aprovado pelos deputados na madrugada do dia 29 e seus detalhes, nesta quarta-feira (6), mesmo dia em que foi enviada para apreciação do Senado. A Medida Provisória está em vigor, mas perde sua validade em 15 de dezembro se não for aprovada pelos senadores.

Muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão –vencido por gigantes do setor como Shell, Total, BP e Statoil– para explorar blocos de petróleo no pré-sal. Elas afirmam que as regras tributárias devem garantir “segurança jurídica” para trabalharem no Brasil.

Estudos feitos por consultores do Congresso apontaram que, graças à mesma Medida Provisória, o país deixará de arrecadar R$ 1 trilhão em tributos em 25 anos. Essa informação foi divulgada com exclusividade pelo UOL em outubro.

JOÃO BOSCO E ALDIR BLANC REPUDIAM USO DE TRECHO DE MÚSICA EM OPERAÇÃO DA PF

Um dia desses, foram Marisa Monte e Arnaldo Antunes que desautorizaram o uso de uma canção deles em uma propaganda do prefake de São Paulo e ex-futuro candidato a presidente, o João Dória. Agora, é a vez de João Bosco e Aldir Blanc. A notícia é da Rede Brasil Atual:

Autores de O Bêbado e a Equilibrista, canção composta no final dos anos 1970 e que se tornaria um hino informal brasileiro, João Bosco e Aldir Blanc desautorizaram e ironizaram o uso da expressão “esperança equilibrista” no nome de uma operação desencadeada ontem (6) pela Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental”, disse João Bosco por meio de rede social.

Outra nota, escrita por Aldir, é mais irônica: “Depois da operação ‘Esperança Equilibrista’, João Bosco e eu esperamos que a Polícia Federal prenda também Temereca, Mineirinho 157, que foi ajudado pela Dra. Carmen Lúcia, e o resto, aquela escória do Quadrilhão que impera, impune, no Plabaixo”.

Segundo o compositor, a nova operação se chamaria “De frente pros crimes”, referência a outra célebre parceria da dupla (De Frente pro Crime, de 1975): seria para os “que sempre ficam impunes, com ajudinhas de Gilmares, Moros, MPFs etc”. 

Aldir se refere implicitamente a episódio recente em outra universidade federal, a de Santa Catarina, que resultou em suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, acusado de obstruir investigações: “Também esperamos que ninguém se suicide ou seja suicidado nessas operações, o que já é marca registrada das forças repressoras que servem aos direitistas do Brasil”.

Lançada em 1979, O Bêbado e a Equilibrista se tornou célebre com a interpretação de Elis Regina e tornou-se um ode à anistia. A ideia original de João Bosco era homenagear Charles Chaplin. A letra traz referências a personagens envolvidos na luta contra a ditadura, como as “Marias e Clarices” (viúvas de Manoel Fiel Filho e Vladimir Herzog, mortos sob tortura), e o “irmão do Henfil” (o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, que no retorno ao Brasil após longo exílio foi recebido com essa canção).

No vídeo abaixo, Elis canta “O Bêbado e a Equilibrista“:

 

VEREADOR CHICO DO CARTÓRIO QUESTIONA NOVAMENTE A PREFEITURA SOBRE DESCARTE IRREGULAR DE PNEUS

Durante a sessão de segunda-feira, 04, o vereador Chico reclamou da resposta enviada pela Prefeitura. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

No dia 6 de novembro, o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB) enviou à Prefeitura o Requerimento 176/2017, solicitando informações sobre o problema das carcaças de pneus que são depositadas e queimadas na margem da Rodovia “Eliezer Montenegro Magalhães”, no km 151.

A Prefeitura respondeu o documento alegando que não tinha conhecimento do fato e que o Governo do Estado de São Paulo é o responsável por fiscalizar a Rodovia.  

Em novo requerimento apresentado, Chico afirmou que também é competência do município zelar pelo meio ambiente e questionou se a Prefeitura notificou as Polícias Ambiental, Civil e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O vereador ainda indagou quais outras providências podem ser tomadas em relação a esse fato. 

Chico justificou o encaminhamento de novo requerimento sobre o tema: “Tive que reiterar o requerimento. A resposta que veio é que a Prefeitura não tinha conhecimento do caso e que a Rodovia é de competência do Estado. Eu só queria que ela [Prefeitura] informasse ao DER ou ao Estado, já que a Rodovia não pertence à Prefeitura, para que esse crime não venha mais a ocorrer”.

FRASES

 

 

 

        X

 

 

 

 

“Se pegar as ideias do Bolsonaro e espremer, não enche um pires. As ideias dele… distribuir arma para a população? É uma loucura! Além dessa coisa raivosa contra os homossexuais…”

(do ministro Aloysio Nunes-PSDB, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena)

 

“Não quero ser deselegante, mas as ideias dele (Aloysio) transbordam um vaso sanitário”.

(do deputado Jair Bolsonaro-PSC, também em entrevista ao Datena)

PSDB TERMINA COM TEMER MAS VÃO CONTINUAR TRANSANDO

Do Sensacionalista:

Antes mesmo do anúncio oficial do PSDB, o ministro Eliseu Padilha disse que o partido não faz mais parte da base do governo.

A revoada tucana, no entanto, não significa o fim do contato entre governo e PSDB. Segundo Padilha, Temer conta com a bancada do partido para aprovar as reformas.

“Se a gente se esbarrar numa balada e pintar um clima, não vejo por que não”, disse Aloysio Nunes, que deve entregar o ministério das Relações Exteriores. “Já conhecemos os caminhos uns dos outros. Temos química.”

Já Aécio disse que não se prende a ninguém. “O Gilmar Mendes não deixa”, afirmou.

ANDRÉ MACETÃO NÃO TERÁ QUE PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso do ex-vereador André Ricardo Viotto, o André Macetão, e reformou a sentença da Justiça de Jales que o havia condenado ao pagamento de R$ 100 mil de indenização e à perda dos direitos políticos por cinco anos.

André Macetão foi acusado de cometer ato de improbidade administrativa e de ofender a coletividade jalesense em conversas nada republicanas com o ex-super-secretário Aldo Nunes de Sá.

As tais conversas – como os prezados leitores devem estar lembrados – foram captadas pelo gravador de Aldo antes da cassação da ex-prefeita Nice Mistilides e levadas à imprensa logo depois que ela foi defenestrada do cargo.

Nelas, André Macetão bravateava que poderia usar sua influência sobre outros vereadores para impedir a cassação da ex-prefeita, mas, para isso, a “mamãe – como ele chamava Nice – teria que conceder algumas vantagens a ele.

O Ministério Público não gostou das bravatas de Macetão e ajuizou Ação Civil Pública na qual pedia a condenação do então vereador ao pagamento de 500 salários mínimos – coisa de R$ 400 mil à época – entre outras coisas. Submetida ao crivo da Justiça local, a ação foi julgada procedente, mas o juiz Marcos Takaoka achou que uma indenização de R$ 100 mil, além da perda dos direitos políticos, já estaria de bom tamanho.

Macetão recorreu, então, à segunda instância, onde obteve relativo sucesso. O desembargador Reinaldo Miluzzi, da 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, destacou que a sentença do juiz Marcos Takaoka, de Jales, era irretocável quanto ao reconhecimento de que o ex-vereador cometeu ato de improbidade.

Dito isso, o desembargador confirmou a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, mas, de outro lado, concluiu que não era o caso de André Macetão pagar indenização.

Para Miluzzi e seus colegas o dano moral coletivo não ficou caracterizado. Eles ressaltaram que, para configuração do dano moral coletivo, “faz-se necessária grande ofensa à moralidade da Administração Pública e à dignidade dos habitantes do município, inexistente no caso”.

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