Categoria: Política

PARINI ALEGA POBREZA PARA NÃO PAGAR TAXA E PERDE RECURSO NO TJ-SP

O ex-prefeito Humberto Parini perdeu recurso interposto no TJ-SP contra decisão da Justiça de Jales que o condenou a pagar uma multa correspondente a cinco vezes seu último salário de prefeito. O mérito do recurso – onde Parini pede a reforma da sentença proferida em maio deste ano pelo juiz substituto da 5ª Vara de Jales, Diego Goulart de Faria – nem chegou a ser analisado pelo TJ-SP.

O desembargador Vicente de Abreu Amadei, relator do caso, decidiu não aceitar o recurso porque o ex-prefeito não recolheu a taxa judiciária correspondente a 4% do valor da causa. O valor da causa está estimado em R$ 277 mil, o que significa que a taxa judiciária não recolhida por Parini deveria ser de cerca de R$ 11 mil.

O ex-prefeito bem que tentou ficar isento da tal taxa judiciária, alegando pobreza, mas não teve êxito. Parini pediu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, alegando não ter capacidade financeira para pagar a taxa, mas o TJ-SP não concordou com a tentativa do ex-prefeito, indeferindo o pedido de gratuidade.

O TJ argumentou que Parini é agente fiscal de rendas estadual aposentado e não consta como isento de declaração do imposto de renda. Além disso, ele não conseguiu comprovar que o pagamento da taxa poderia comprometer seu sustento ou de sua família.

O crime do ex-prefeito? Ele foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público, por ter deixado de repassar as contribuições devidas ao Instituto de Previdência nos três últimos meses de seu governo. A negligência de Parini gerou uma dívida de R$ 852 mil – mais juros e correção monetária – para sua sucessora pagar.

CASAGRANDE É AMEAÇADO DE MORTE POR CRITICAR JOGADORES FÃS DE BOLSONARO

Deu no DCM:

O Jornal do Commércio, do Recife, publica a notícia de que o ex-jogador Casagrande, comentarista de futebol da TV Globo, recebeu ameaças de morte depois que criticou jogadores Felipe Melo, do Palmeiras, e Jadson, do Corinthians, por declararem publicamente apoio a Jair Bolsonaro. Por causa disso, teve que trocar o número do celular.

Casagrande fez a declaração em maio, em um programa do canal fechado Sportv.

“Vivemos em uma democracia e todo mundo tem o direito de dar sua opinião. Só que tem que dar uma opinião sabendo do que está falando. Pode apoiar qualquer pessoa, qualquer candidato, pode ser a favor de qualquer político, mas a partir do ponto que você vai publicamente e apoia um político, tem que saber por que está apoiando”, disse ele.

E finalizou: ”Não é só falar: ‘Eu apoio esse cara’. Porque você, um ídolo, influencia várias pessoas, e as pessoas vão atrás daquilo que você está falando”.

Nesta semana, o colunista Ancelso Gois, de O Globo, informou que ele havia trocado o número do celular por ter recebido, naquela época, ameaça de morte. Com a publicação da notícia no Jornal do Commercio, ontem, a repercussão foi grande na rede, a partir de um tuíte de Xico Sá, que é de Pernambuco. “Fechado com Casão”, escreveu ele.

JUIZA QUE AUTORIZOU BUSCA NA CASA DO FILHO DE LULA SE DIZ ENGANADA

Deu na insuspeita revista Veja:

A juíza Marta Pistelli, que autorizou a operação da Polícia Civil contra o ex-vereador Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se disse “enganada” pelo delegado de Paulínia (SP) Rodrigo Luís Galaz­zo.

Baseado em uma “denúncia anônima”, Galazzo e três investigadores armados conseguiram mandado de busca e apreensão na casa de Marcos Lula, em busca de “drogas e armamento pesado”.

Mesmo sem nada encontrar, o delegado e sua equipe levaram então dois computadores, CDs, DVDs e pen drives que encontraram na casa — e ainda foram para um segundo endereço, onde também não acharam nada.

A juíza Marta Pistelli determinou no dia seguinte que todos os objetos fossem devolvidos. A magistrada afirmou ainda que o pedido de busca não identificava o morador da residência e que autorizara que a polícia visitasse apenas um local, e não dois.

JUSTIÇA DEVOLVE BENS APREENDIDOS NA CASA DE FILHO DE LULA

O delegado que comandou a operação e a juíza que autorizou a invasão alegam que não sabiam quem era o morador da casa. Paulínia não é uma cidade tão grande assim (tem o dobro dos habitantes de Jales) e é provável que o filho de um ex-presidente (ainda mais do Lula) deve ser figura conhecida por lá. A notícia é do Brasil 247

Depois de cometer abuso contra Marcos Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, a Justiça determinou a devolução dos bens apreendidos pela polícia em sua casa, em Paulínia, interior de São Paulo.

A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência com base em uma denúncia anônima de uso de drogas e armas, feita por telefone. A Justiça disse que nada relacionado aos crimes foi encontrado na casa.

Mesmo sem encontrar nada ilícito, a polícia apreendeu documentos e computadores, sob o argumento de possível relação com o crime. Após um pedido feito pela defesa de Marcos Claudio, porém, os objetos apreendidos foram devolvidos por não apresentarem nenhuma evidência de prática criminosa.

O delegado que liderou a operação, Rodrigo Galazzo, foi afastado do caso na quarta-feira, 11, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O secretário Mágino Alves Barbosa determinou a abertura de procedimento administrativo “para apurar em que condições ocorreu a diligência de buscas”.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo questionou o secretário sobre a ação, denunciando perseguição a Lula. Os deputados estaduais identificaram que, no mandado de busca, havia dois endereços de Marcos, um antigo e o atual. E apontaram que esta seria a prova da perseguição, uma vez que, se a denúncia havia sido feita sobre uma casa específica, não haveria motivos para ter dois endereços de Marcos no documento. 

JURISTA DIZ QUE BUSCA FOI ILEGAL E IMORAL

De acordo com o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC, Pedro Estevam Serrano, a realização de busca e apreensão com base em denúncia anônima é absolutamente inconstitucional, ilegal e contra jurisprudência truística. “A persecução a Lula e sua família é de estarrecer. Pelo que conheço de história, tudo que o Sistema de Justiça fez de bom nas últimas décadas não deixará registro significativo. Ficará a imagem de persecução a um líder político relevante e sua família. Se Lula é culpado, seus algozes, com esses abusos, vão inocentando o ex-presidente. Colocando-o como vítima, o que, de fato, tem sido”.

TRAJANO SUGERE BUSCAS EM OUTRO ENDEREÇO

Para o jornalista José Trajano, a perseguição ao ex-presidente Lula e sua família tomou dimensões desproporcionais. “Perseguição tem limites!”, postou Trajano, sobre a busca pela polícia paulista na casa do filho de Lula, Marcos Lula da Silva, em Paulínia, com base numa denúncia anônima – e infundada – de tráfico de drogas.

“Na casa de quem dizem que cheira, nenhuma operação. Por falar nisso, e o helicóptero hein? Nada?”, questionou ainda Trajano, em referência ao helicóptero encontrado em 2013 no Espírito Santo com 450 quilos de cocaína, e associado ao senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado mais próximo de Aécio Neves (PSDB-MG). A aeronave foi apelidada de “helicoca”.

JORNALISTA DEMITIDO NA JOVEM PAN DIZ QUE A LEI, NA EMISSORA, É FALAR MAL DO PT E ABAFAR O RESTO

É mais ou menos a mesma lei que orienta os comentários do ex-urubólogo Alexandre Garcia. Deu na coluna do Flávio Rico, no UOL:

A rádio Jovem Pan promoveu ontem novas demissões em seus quadros e entre as baixas estão Paulo Pontes – âncora noticiarista; a produtora e apresentadora Cris Santos e o repórter Fredy Junior, setorista do Palmeiras.

Em relação a Pontes, chama atenção o fato que ele foi peça principal no formato do “Pan News” e, a se lamentar, principalmente, que a demissão tenha ocorrido um dia depois das comemorações dos seus 21 anos de casa.

Foi dispensado enquanto ainda recebia os cumprimentos dos colegas. Presente dos mais desagradáveis.

A propósito de tudo, em uma rede social, Paulo Pontes não escondeu sua revolta com a maneira como fora demitido: “Gente, parece incrível, mas ontem postei aqui que completava 21 anos de Jovem Pan. Agradeço a todos que curtiram e comentaram. Mas, ironia do destino, venho no dia seguinte comunicar a todos que meu ciclo na Jovem Pan terminou…”.

Pontes criticou os novos rumos da rádio: “Antônio A. Carvalho, o seu Tuta, foi um grande patrão e confiou em mim. Pois foi ele quem me colocou como titular do Jornal da Manhã em 13 de dezembro de 1999. Por 16 anos tive a honra de apresentar esse jornal. Mas com as mudanças na empresa, fui limado da bancada por não admitir o radicalismo que se impôs na linha editorial. Para mim, desde sempre, Lula, Aécio, Temer, Alckmin e milhares de outros se equivalem. Mas a lei [na rádio] era só criticar o PT e abafar o resto… Minha ética, meu compromisso com a verdade e com a condição apolítica não me permitiam vender a alma. Isso foi o início do meu fim na Jovem Pan”.

E não poupou os filhos do dono: “Admiro toda a família do seu Tuta, exceção feita aos dois filhos, que, inclusive, são bloqueados em meu Face. A Jovem Pan não os merece…”

ENQUANTO IMPRENSA E MPF SE PREOCUPAM COM ALUGUÉIS DE LULA, TEMER COMPRA TERRENOS EM CONDOMÍNIO DE LUXO

Deu no blog do jornalista Fernando Brito, o Tijolaço:

Enquanto a imprensa brasileira cuida de colaborar com a contrariedade histérica do MPF com os recibos de aluguel do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo, fica por conta do El País revelar que Um dia após propina delatada por JBS, Temer comprou dois terrenos em área de luxo.

Leia o mais importante da reportagem de Daniel Haidar:

“Um dia depois que a JBS diz ter entregue um volume de dinheiro destinado ao presidente Michel Temer, o então vice-presidente concluiu a compra de dois terrenos que somam 4.700 metros quadrados em um condomínio de luxo em Itu, no interior de São Paulo. A área fica no condomínio Terras de São José II, que possui 20 quadras de tênis, dois campos de futebol, academia de golfe, centro hípico e heliponto.

Seria só uma compra típica de um milionário, mas o momento da aquisição chama a atenção pela coincidência de datas. Temer foi, de acordo com depoimentos de delatores à Operação Lava Jato, o destinatário de cerca de 2 milhões de reais em pagamentos de propina da Odebrecht e da JBS entre o fim de agosto e o começo de setembro de 2014.

No dia 2 de setembro de 2014, a JBS diz ter entregue 1 milhão de reais em espécie ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente e considerado o mais antigo operador de propinas de Temer pela Lava Jato. De acordo com depoimentos e documentos dos delatores do frigorífico, esse pagamento era destinado a Temer e fazia parte de um acerto de R$ 15 milhões para o presidente.

O caminho da suposta propina ainda é investigado. Um dia depois da entrega de dinheiro relatada pela JBS, em 3 de setembro daquele ano, a Tabapuã Investimentos e Participações, uma empresa criada e controlada por Temer, concluiu em cartório a aquisição, por R$ 334 mil, do lote 11, da quadra 24, do condomínio Terras de São José II. Só essa propriedade imobiliária ocupa 2.604 metros quadrados.

Temer também usou a Tabapuã para concluir a compra do lote 12, da quadra 24, do mesmo condomínio, com área equivalente a 2.092 metros quadrados, por R$ 380 mil. Ao contrário da prática comum em escrituras do gênero, não foram discriminados nos registros como foram feitos os pagamentos pelos imóveis.”

A matéria é ilustrada com cópias das escrituras.

Ao contrário dos pedalinhos dos netos de Marisa Letícia, não está nas manchetes de nenhum dos sites dos jornalões.

VEREADORES QUESTIONAM PREFEITURA SOBRE ACADEMIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

A Academia para Pessoas com Deficiência Física foi inaugurada em setembro de 2014, na Rua 24, no terreno do Estádio Municipal, um local totalmente inapropriado. O único dia em que ela foi utilizada foi exatamente na inauguração, quando a então prefeita Nice Mistilides convidou alunos da APAE para visitar o local. 

Meses depois, sem nenhum aproveitamento, a academia foi “desinstalada” e alguns dos equipamentos “armazenados” na antiga quadra de tênis – também no terreno do Estádio – onde estão abandonados até hoje. A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara:

No dia 6 de fevereiro, o vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (PMDB) enviou à Prefeitura um requerimento solicitando informações sobre o destino que teria sido dado aos equipamentos da academia ao ar livre para pessoas com deficiência. 

A academia estava localizada na Rua Vinte e Quatro, próximo ao Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg” e, segundo o Poder Executivo, os equipamentos seriam reinstalados na antiga quadra de tênis do estádio, mas não foi feito.

Em novo requerimento, apresentado na última Sessão Ordinária (2), os vereadores Tiago Abra (PP), Vagner Selis – Pintinho (PRB) e Chico questionaram quando e onde serão instalados os equipamentos da academia.

“Já se passaram sete meses e nenhuma decisão foi tomada a respeito dessa academia ao ar livre. Eu peço para o prefeito para que tome providências, para que instale [os equipamentos]. As coisas estão ali se deteriorando, sem uso. É uma coisa que pode beneficiar a população. Ela [academia] está pronta ali, é só instalar”, disse Chico. 

Para Abra, o ideal seria fazer um estudo de locais para instalação da academia: “Será que não seria mais adequado colocar [a academia] perto de alguma entidade que assiste os portadores de necessidades especiais? Já foi instalada em um péssimo local, por isso, acabou sendo retirada”.

O requerimento 164/2017 foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara.

JUSTIÇA DE JALES CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE AUMENTO DO IPTU

O juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, concedeu liminar solicitada pelo vereador Tiago Abra(PP), para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 281, de 06 de setembro de 2017, que altera o valor venal dos imóveis urbanos de Jales e, por conseguinte, aumenta o valor do IPTU em 22,07%.

O problema, no entanto, não está no aumento do IPTU, mas na forma apressada como foi aprovado o projeto de Lei Complementar 24/2017. O mandado de segurança impetrado pelo vereador Tiago Abra alega que o requerimento de “urgência especial”, assinado por nove vereadores, que permitiu a votação em apenas uma sessão, não obedeceu ao que preceitua o Regimento Interno da Câmara.

O Regimento exige que os requerimentos de urgência especial sejam acompanhados de uma justificativa, o que não aconteceu no caso do projeto aprovado pela Câmara. O juiz Curitiba concordou, em princípio, com as alegações do vereador Tiago Abra. Em um trecho de sua decisão, o magistrado registra que o projeto “não foi submetido às formalidades necessárias”.

O magistrado menciona, ainda, que, “em razão do regime especial de urgência, o processo legislativo foi demasiadamente célere, o que impediu os necessários debates entre os parlamentares acerca de seu integral conteúdo”.

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, o vereador Tiago Abra se disse “de alma lavada”, enquanto o vereador Luís Henrique Macetão, também do PP, defendeu a atuação da Câmara e acusou seu colega Abra de estar fazendo politicagem. Macetão disse ter certeza de que a liminar será “derrubada”.

O inteiro teor da decisão que concedeu a liminar pode ser visto no portal A Voz das Cidades (aqui).

MESMO MASSACRADO PELA MÍDIA, LULA DISPARA NO DATAFOLHA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança da corrida presidencial, com grande vantagem sobre os principais adversários, segundo nova pesquisa do Datafolha, divulgada neste sábado. O petista, condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, tem pelo menos 35% das intenções de voto nos cenários testados.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) empatam em segundo lugar. Ele oscila entre 16% e 17% e ela varia entre 13% e 14% nos cenários com o ex-presidente no páreo.

Geraldo Alckmin e João Doria, ambos do PSDB, apresentam desempenho equivalente na disputa com Lula, Bolsonaro e Marina, segundo o levantamento. O governador de São Paulo e o prefeito da capital alcançam 8% das intenções de voto. Doria tem viajado pelo país tentando aumentar seu grau de conhecimento e apostando que com isso poderá subir nas pesquisas, mas isso até agora não se concretizou.

Nos cenários testados para eventual segundo turno, Lula pela primeira vez vence todos os adversários. A exceção é um hipotético confronto com o juiz Sergio Moro (que tem descartado concorrer a presidente), em que há empate técnico.

A pesquisa, que será publicada na edição da Folha deste domingo (1º), foi feita na quarta-feira (27) e na quinta (28). O Datafolha realizou 2.772 entrevistas em 194 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

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