Categoria: Política

PARA OAB, SENADO DEBOCHA DA SOCIEDADE AO ARQUIVAR PEDIDO DE CASSAÇÃO DE AÉCIO

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, fez duras críticas à decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Em nota à imprensa, Lamachia disse que a decisão do senador do PMDB significa “debochar da sociedade”. “A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, disse o presidente da OAB. 

A OAB afirmou que, no contexto atual, era “imprescindível” que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. 

Ao justificar sua decisão pelo arquivamento, o senador João Alberto disse que não há “elementos convincentes para processar o senador”. “Me parece que fizeram uma grande armação contra o senador Aécio”, disse. 

RELATÓRIO DE PROMOTOR CONTRADIZ CONCLUSÕES DA CEI QUE INVESTIGOU MERENDA ESCOLAR DE NICE

HORIVALO blog já noticiou, há alguns dias, que o inquérito instaurado pelo Ministério Público para investigar supostos malfeitos na merenda escolar durante a administração Nice foi devidamente arquivado, com as homenagens de estilo.

As razões que levaram ao arquivamento vieram a público com a divulgação do relatório do promotor Horival Marques de Freitas Júnior (foto). Nele, o promotor refuta – uma a uma – as conclusões da chamada “CEI da Merenda Escolar” integrada pelos então vereadores Gilbertão, Rosalino e Júnior Rodrigues.

Um exemplo: as investigações levaram o promotor a concluir que o suposto prejuízo de R$ 770 mil apontado pela CEI e atribuído à ex-prefeita não existiu. 

Muito pelo contrário! Após pesquisar os preços da merenda cobrados por diversas empresas, em vários municípios, o promotor chegou à conclusão de que o contrato firmado pela ex-prefeita com a empresa Della Fatoria Ltda foi vantajoso para a nossa Prefeitura.

Segundo o promotor, ao calcular o suposto prejuízo os vereadores da CEI não levaram em conta a inflação do período e muito menos o aumento do número de alunos das escolas do município.

No jornal A Tribuna deste final de semana, mais detalhes sobre o relatório do promotor que desmentiu, também, o suposto direcionamento da licitação apontado pela CEI.

SEGUNDO INTERNAUTA, JÁ FORAM GASTOS R$ 156 MILHÕES PARA TENTAR PROVAR QUE TRIPLEX PERTENCE A LULA

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A notícia é da revista Fórum:

Em 3 anos, estima-se que a Justiça do Paraná, atuando pela operação Lava Jato, tenha gasto cerca e R$156 milhões para tentar provar que um triplex na cidade de Gurarujá, em São Paulo, pertence ao ex-presidente Lula. A conta é do internauta Eduardo Rodrigues Chaves. Confira seu raciocínio:

São quase 300 pessoas trabalhando para provar que o triplex é do Lula. 
Os vencimentos de juiz e procurador está na faixa de 40 mil reais e um custo para a administração de 80 mil. São quase 20 procuradores e juízes auxiliares. 
Custo: 1 milhão e 600 mil por mês. 
300 funcionários a 15 mil reais. 4,5 milhões. 
Total= DOIS TRIPLEX POR MÊS. 
3 anos de investigação: 156 milhões para provar que o triplex de 2 milhões é do Lula.

A investigação de supostos R$156 milhões (se não isso, ao menos uns bons milhões) aponta que o apartamento teria sido uma propina da construtora OAS dada ao petista em troca de contratos firmados em obras com a Petrobras.

Toda a apuração, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, não apresentou até hoje sequer uma evidência concreta que prove que o apartamento é do ex-presidente e se pautou, até então, em boatos de vizinhança, documentos não assinados e delações premiadas de executivos e políticos presos.

A defesa de Lula, por sua vez, apresentou nesta semana as alegações finais do processo em que trás um documento que, segundo os advogados, prova de forma irrefutável que o imóvel não pertencia ao ex-presidente, já que se trata de uma comprovação que um fundo da Caixa Econômica Federal obteve, da OAS, 100% dos direitos do apartamento em 2010.

TEMER É IGNORADO TAMBÉM NA NORUEGA

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A notícia é do Brasil 247:

Após ser ignorado pelo presidente russo, Vladimir Putin, em sua chegada a Moscou, e principalmente pela mídia do país, Michel Temer passa novo constrangimento na Noruega, onde ficará dois dias para se encontrar com autoridades e empresários.

Ao desembarcar na capital, Oslo, nesta quinta-feira 22, Temer também não foi recebido pelo chefe de Estado do pequeno país. Ele encontrou na base aérea somente o chefe interino do Cerimonial do governo local, Sigwald Haugr, além do embaixador do Brasil em Oslo, George Prata, e a embaixadora norueguesa em Brasília, Aud Wiig.

O discurso do peemedebista foi acompanhado por apenas um jornalista local, em início de carreira, segundo relato do jornalista brasileiro Jamil Chade em seu Twitter. “Discurso de Temer na Noruega foi acompanhado por só 1 jornalista local….em sua 3a cobertura desde que se formou na Universidade”, descreveu.

Temer já chega ao local sob duras críticas do país a respeito de sua política ambiental, uma vez que a Noruega é o maior doador para a preservação da Amazônia. A depender do desempenho brasileiro no combate ao desmatamento, os noruegueses podem reduzir os pagamentos ao Fundo da Amazônia.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA INCONSTITUCIONAL LEI QUE DEVOLVEU PORTARIAS A SERVIDORES DE JALES

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Em julgamento ocorrido hoje, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça-SP, os ilustres desembargadores daquela Corte decidiram que a Lei Complementar 259/2016 – aquela que permitiu ao então prefeito Pedro Callado devolver a cerca de 110 servidores as portarias extintas pela “sangria” da ex-prefeita Nice Mistilides – é mesmo inconstitucional.

ADInEles julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado. Há, no entanto, um detalhe: como se pode ver na publicação ao lado, os insignes desembargadores incluíram um “com modulação” na decisão.

O que vem a ser isso? Só ficaremos sabendo com exatidão quando for publicado o acórdão, o que pode acontecer amanhã ou depois. Um advogado amigo deste aprendiz de blogueiro palpitou que a “modulação” pode significar que, apesar de a lei ser inconstitucional, os servidores não terão que devolver nenhum dinheiro aos cofres públicos. Mas é só um palpite. Certeza mesmo, só quando o inteiro teor da sentença for divulgado. 

Uma coisa, porém, é certa: as portarias – que permitem um reforço no salário dos servidores beneficiados por elas – estão com os dias contados.

O caso das portarias é a típica situação em que a sabedoria popular ensina que “quanto mais mexe, mais fede”. Deve-se à ex-prefeita Nice o início desse furdúncio, com a malsinada “sangria” promovida por ela a pretexto de diminuir os gastos com a folha de pagamento.

A matéria chegou ao TJ-SP por conta de um questionamento do ex-vereador Gilbertão junto ao Ministério Público de Jales, sobre a legalidade da portaria concedida a um servidor da Secretaria Municipal de Esportes.

Depois de analisar a lei aprovada pela Câmara, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior encaminhou, em outubro de 2016, uma representação à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, onde alegava, entre outras coisas, que a Lei Complementar 259/2016 violentava frontalmente a Constituição.

Resumindo: como é de praxe, a corda arrebentou do lado mais fraco.

TEMER CHEGA NA RÚSSIA E É RECEBIDO POR SUB DO SUB

A notícia é do Brasil 247:

Michel Temer não parece ser bem-vindo por quase nenhum líder internacional.

Um vídeo divulgado nesta terça-feira 20 pela conta dele no Twitter mostra seu desembarque em Moscou, onde foi recebido com uma cerimônia oficial. O presidente russo, Vladimir Putin, não estava presente.

Nesta segunda, a equipe da presidência divulgou na agenda de Temer, no site do Planalto, que ele viajaria à “República Federativa Soviética da Rússia”, nome que deixou de existir em 1991.

O peemedebista é rejeitado por quase 100% da população brasileira depois de ter assumido o poder por meio de um golpe parlamentar e ainda ter se tornado alvo de escândalos de corrupção com direito a vídeos com malas de dinheiro e  gravação de conversa sua com um empresário investigado.

Em sua viagem de dois dias ao país, Temer será ignorado por autoridades e empresários. Dos 180 participantes do fórum empresarial no qual o peemedebista será o protagonista, há apenas um CEO e, ainda assim, o executivo é da filial russa de uma empresa brasileira.

No campo diplomático, também não há nenhum acordo relevante previsto. Ironicamente, Temer tem como um dos pontos principais da visita a defesa da carne brasileira, principal produto de exportação do Brasil para a Rússia.

Ou seja: isso implica fazer uma defesa das empresas de Joesley Batista, que no fim de semana o acusou de ser chefe de uma organização criminosa.

QUEM É O CHEFE DA ORCRIM?

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Do jornalista Kiko Nogueira, no DCM:

Joesley Batista está terminando de enterrar a narrativa segundo a qual Lula comandava a chamada ORCRIM, (organização criminosa), “o maior esquema de corrupção desde as pirâmides do Egito” e por aí vai.

Essa versão alimentou gerações de indigentes mentais que alimentavam outros indigentes mentais num ciclo que parecia infinito — e agora eles estão perdidos como alcoólatras sem o uisquinho da manhã.

Marcello Reis, o zumbi dos Revoltados Online, está batendo pino nas redes sociais. “Então, quem é Lula? Joesley diz que Temer é o chefe da quadrilha. Quem acredita em Joesley?”

Marcello, um picareta fanático — e vice versa — se sente enganado. Joesley só estaria dizendo a verdade se apontasse o dedo para Lula.

O dono da JBS falou o seguinte à Época:

“O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles”.

O time de Moro perdeu o controle sobre a história que queria contar. Isso começou em maio de 2016, com o vazamento das conversas de Sergio Machado.

Logo que os áudios vieram a público de suas conversas, sendo a mais famosa a de Jucá narrando o “grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”, o primeiro a se manifestar foi o delegado Igor Romário de Paula.

“O que nos preocupa somente é que isso (o grampo) venha a público dessa forma, sem que uma apuração efetiva tenha sido feita antes”, afirmou ele.

Igor estava dizendo que há vazamentos bons e ruins. Os primeiros são os que são feitos pela força tarefa de Curitiba e que desembocam sempre no “Barba”.

O que resta, agora, é o pessoal pegar uma carona em Janot. Na semana passada, Deltan Dallgnol pediu a prisão de Aécio Neves.

Deltan teve a oportunidade de investigar o esquema de Aécio quando o doleiro Alberto Yousseff, há três anos, contou que a irmã do senador recolhia propina na empresa Bauruense, por contratos em Furnas.

Não o fez porque, assim como Augusto Nunes, Sergio Moro, Marcello Reis, Diogo Mainardi e tantos outros, depende de Lula para viver. Lula garante o leitinho das crianças.

Joesley jogou água no chope e deu um curto circuito no powerpoint e no cérebro da extrema direita.

JOESLEY: “TEMER É O CHEFE DA QUADRILHA MAIS PERIGOSA DO BRASIL”

revista épocaDepois de apoiarem o golpe que defenestrou dona Dilma do Palácio do Planalto, parece que os irmãos Marinho estão mesmo dispostos a desalojar o “mordomo de filme de terror” de seu assento presidencial.

Em entrevista exclusiva à revista Época – do grupo Globo – o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, que controla a JBS, afirmou que o Brasil é hoje presidido por seu maior e mais perigoso criminoso.

Segundo Joesley, “o Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida”.

Na entrevista, Joesley falou sobre sua relação com Temer, sempre baseada na troca de favores. “Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.”

Ele menciona o caso em que Temer o pediu para ajudar a financiar a guerrilha na internet, para ajudar a golpear a presidente Dilma Rousseff, a quem devia lealdade institucional, e financiar o golpe de 2016. “Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes”, afirma.

“Temer é o chefe de Cunha”

O empresário afirma ainda que Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara que aceitou o impeachment fraudulento e hoje está condenado a mais de 15 anos de prisão, é subordinado a Temer. “A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio [o operador Lúcio Funaro]. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel”, afirma.

“Em grande parte do período que convivemos, meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio do Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Não sabia como era o acerto entre eles. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo.”

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA INQUÉRITO QUE INVESTIGOU NICE MISTILIDES POR SUPOSTOS DESVIOS NA MERENDA ESCOLAR

DSC02651-pq-1A ex-prefeita Nice Mistilides teve uma boa notícia nesta semana. Segundo publicação do Diário Oficial, o inquérito aberto pelo Ministério Público em abril de 2016 para investigar supostos malfeitos na merenda escolar durante sua administração foi devidamente arquivado. Isso significa que o MP não encontrou irregularidades que justificassem o ajuizamento de uma ação civil pública contra a ex-prefeita.

Além de Nice, eram alvos do inquérito o seu ex-assessor Adriano Lisboa Domenecis e três empresas que já forneceram alimentação escolar aos alunos de Jales: Starbene Ltda, Básica e Della Fattoria.

O inquérito foi instaurado com base em relatório de uma CEI aberta pela Câmara Municipal para investigar suspeitas de direcionamento da licitação e superfaturamento das merendas. A CEI – que teve o vereador Rosalino(PT) como relator e os seus colegas Gilbertão(DEM) e Júnior Rodrigues(PSB) como membros – apontou prejuízos de R$ 770 mil aos cofres públicos, em virtude dos supostos direcionamento/superfaturamento.

Tudo indica, no entanto, que o MP não constatou os supostos prejuízos apontados pela CEI. 

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