A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:
O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, esteve no Denit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), em Brasília, no dia 21 de fevereiro, acompanhando o projeto que viabiliza a construção do viaduto que passa por cima dos trilhos do trem, na rua Dois.
De acordo com Flá, o diretor de Infraestutura Ferroviária, Charles Magno Nogueira Beniz explicou que o projeto está pronto e aprovado pelo órgão, aguardando recursos para ser viabilizado.
“O nosso trabalho agora é avançar nas negociações com o governo e os deputados da nossa base aliada para liberar o valor necessário e iniciar a obra. A estimativa que o custo fique em torno de R$ 6 milhões”, comentou Flá.
Junto com o prefeito, estavam na reunião, os vereadores jalesenses João Valeriano Zanetoni, Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Fábio Kazuto Matsumura, Vagner Selis e Vanderley Vieira dos Santos.
A Câmara Municipal de Jales produziu, na quinta-feira, 16, mais um interessante capítulo para abastecer o nosso folclore político. Reunidos em sessão extraordinária, eles aprovaram, por unanimidade, um projeto enviado pelo prefeito Flá Prandi(DEM), que promove alterações em uma lei de 1993, que criou o Instituto Municipal de Previdência Social.
O detalhe é que, antes de aprovar o projeto, os vereadores rejeitaram, também por unanimidade, uma emenda apresentada por seis deles – Vagner Selis(PRB), Adalberto Francisco Oliveira Filho(PMDB), Bismark Kuwakino(PSDB), Vanderley Vieira dos Santos(PPS), Fábio Kazuto(PSB) e João Valeriano Zanetoni(PSB). Ou seja, os próprios autores votaram contra a emenda que eles apresentaram.
Não seria mais lógico que eles retirassem a emenda? Talvez fosse, mas não se pode esperar muita lógica de vereadores que estão debutando na política. O dado concreto é que o projeto de Flá – depois de muitas reuniões, discussões, emendas e até um adiamento – foi aprovado sem alterações. Entre outras coisas, ele extingue a gratificação que era paga aos nove conselheiros do Instituto.
Outro detalhe curioso é que o vereador Tiago Abra criticou o projeto e acusou o prefeito Flá de não cumprir acordos, mas aprovou a nova lei.
De outro lado, pessoas próximas ao prefeito Flá garantem que ele não teve participação na lambança promovida pelos vereadores. “O Flá deixou os vereadores à vontade para promover as alterações que julgassem necessárias, inclusive na questão da gratificação. Eles é que não souberam conduzir o caso”, disse uma fonte do blog.
Na minha opinião, o vereador Tiago Abra(PP) está correto com sua hashtag “devolve logo”. Não tem mais sentido a Prefeitura continuar responsável pela manutenção do recinto de exposições, que, no momento, não serve para nada. A notícia foi enviada pela Isabela Frushio, nova assessora de imprensa da Câmara:
Na noite de segunda-feira (13), em Sessão Ordinária, o vereador Tiago Abra requereu, ao Poder Executivo, informações sobre a possibilidade de romper contrato de comodato do recinto usado para a FACIP.
A FACIP- Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales é um tradicional evento, organizado anualmente na cidade de Jales. Neste ano, devido às condições do recinto e os elevados gastos para realização de reparos no imóvel, a FACIP não será realizada.
O recinto é propriedade da UNIMED Jales e havia sido cedido, sem custos, à Prefeitura Municipal até o ano de 2018.
Através do Requerimento nº 7/2017, o vereador questiona o Executivo sobre a possibilidade de rescindir imediatamente o contrato de empréstimo do prédio. “A Prefeitura é responsável pela manutenção do recinto da FACIP e que, para tanto, tem previsto um gasto de R$100 mil em seu orçamento anual de 2017, recurso este que poderia ser empregado em recapeamento asfáltico, por exemplo”, afirmou Abra.
O requerimento foi lido, discutido e aprovado por unanimidade em Plenário e, a partir do seu recebimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. Os requerimentos, bem como as suas respectivas respostas são disponibilizadas a toda a população no site oficial do Poder Legislativo de Jales, e podem ser acessados pelo endereço: www.jales.sp.leg.br.
O ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, enviou e-mail informando que a Justiça de Jales julgou improcedente uma ação que o Ministério Público local ajuizou contra ele e um advogado que prestou serviços à Prefeitura daquele município. Eis o inteiro teor do gentil e-mail:
Boa tarde caro Cardosinho,
Venho através deste compartilhar a sentença do meu processo, o qual você fez questão de divulgar em seu blog a algum tempo atrás(sic!).
Gostaria que você tivesse a decência de noticiar que o mesmo foi julgado improcedente.
Agora as “artes” do atual prefeito CRIDÃO não são mais do seu interesse?
Na imprensa, falta algo que se chama imparcialidade.
Um forte abraço!
Atenciosamente;
Roberto Carlos Visoná (Ex-Prefeito Municipal).
A notícia que este indecente aprendiz de blogueiro divulgou é de março do ano passado e pode ser lida aqui. E como sou moço preocupado com a imparcialidade do blog, passo agora a noticiar o que me pede o ex-prefeito:
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a ação ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Dirce Reis, Roberto Carlos Visoná, e o advogado Adauto José de Oliveira, “assessor técnico de gabinete” daquele município entre janeiro de 2013 e maio de 2014. A sentença foi publicada pelo TJ ontem, 15/02.
A ação do Ministério Público foi ajuizada depois da apuração de uma denúncia da vereadora Aparecida dos Reis Rizzi(PSD). A acusação diz que Adauto foi nomeado por Visoná quando já exercia outro cargo público (“diretor de assuntos jurídicos”) na Prefeitura de Pontalinda. Ou seja, Adauto teria acumulado dois cargos públicos, o que é ilegal. E Visoná teria colaborado para a ilegalidade.
A ação, na verdade, já tinha sido julgada improcedente pelo juiz Fernando Antônio de Lima, do Juizado Especial, em janeiro de 2015, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um recurso do Ministério Público, determinou a anulação da sentença e a devolução do processo à Justiça de Jales. Na sentença de ontem, que julgou a ação improcedente, o juiz Curitiba concordou com fundamentos utilizados pelo juiz Fernando, repetindo, inclusive, trecho da sentença do colega.
Para Curitiba, apesar da acumulação ilegal de cargos, não teria ficado configurado os crimes de “enriquecimento ilícito” ou de “dano ao erário”, uma vez que o advogado, segundo as testemunhas, efetivamente prestou serviços à Prefeitura de Dirce Reis. Apenas uma testemunha – a vereadora denunciante, Cidinha Rizzi – deu depoimento diferente.
Outro detalhe levado em conta na decisão da Justiça de Jales foi o fato de a carga horária dos dois cargos de Adauto – o de Dirce Reis e o de Pontalinda – ser de 20 horas semanais. Ou seja, o advogado tinha como cumprir o horário de trabalho em ambas as prefeituras, sem nenhuma incompatibilidade.
A história, no entanto, não termina aqui. O Ministério Público, certamente, irá recorrer ao TJ-SP. Em resumo, é isso. Espero ter sido razoavelmente imparcial e decente.
A pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 15, confirma os motivos da caçada judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Perseguição que ficou escancarada com a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal, não foi suficiente para derrubar o ex-presidente.
Segundo a pesquisa, Lula está na liderança na preferência do eleitor brasileiro, com 30,5% de intenções de voto. A ex-senadora Marina Silva (Rede) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC) brigam pelo segundo lugar, com 11,8% e 11,3%, respectivamente.
Senador Aécio Neves (PSDB), articulador do golpe, aparece em terceiro, com 10,1%. Ciro Gomes (PDT) vem em quarto lugar, com 5%; Michel Temer tem apenas 3,7% de intenções.
Lula lidera em todos os três cenários propostos para o primeiro turno com percentuais de 30,5% a 32,8%. Marina Silva e Jair Bolsonaro aparecem nos três cenários, enquanto Aécio Neves e Geraldo Alckmin são apontados como candidatos do PSDB. Marina, Bolsonaro, Aécio e Alckmin aparecem empatados tecnicamente, pela margem de erro, em todos os cenários. Marina varia entre 11,8% a 13,9%. Bolsonaro vai de 11,3% a 12%. Aécio varia de 10,1% a 12,1%. Alckmin tem 9,1% no cenário em que seu nome foi apresentado.
Rejeição a Temer aumenta
A mesma pesquisa CNT/MDA mostra que a aprovação de Michel Temer caiu para 10,3%, ante 14,6% em outubro de 2016. Já a avaliação negativa do governo subiu de 36,7% para 44,1%. A desaprovação do modo de governar de Temer passou de 51,4% para 62,4%.
Parece que os novos nobres edis de Jales não estão começando bem o mandato. Alguns deles, chamados a uma reunião com o prefeito Flá Prandi para falar sobre duas emendas apresentadas por eles para alterar um projeto do alcaide, teriam alegado – segundo versões confiáveis – que colocaram seus respectivos jamegões nas emendas sem saber o que estavam assinando.
Sucedeu assim: o prefeito Flávio Prandi enviou à Câmara, na semana passada, um projeto de lei que altera a Lei Complementar 17, de 1993, que criou o Instituto Municipal de Previdência Social. Entre as alterações propostas por Flá está a possibilidade de o prefeito indicar três conselheiros (atualmente, todos os nove conselheiros são eleitos por voto direto dos servidores).
A alteração parece não ter agradado setores do funcionalismo. Os vereadores encontraram, então, uma solução teoricamente salomônica: através de uma emenda ao projeto, estão propondo a diminuição do número de conselheiros para 07 (sete), dos quais o prefeito terá o direito de indicar apenas um.
Mas não é só isso. No mesmo projeto de lei, o prefeito Flá está propondo o fim da gratificação que é paga aos conselheiros do Instituto de Previdência. Chamado pelo pomposo nome de Gratificação por Atividade de Conselheiro (GAC), o benefício foi criado em setembro de 2010, por uma lei do ex-prefeito Parini. Atualmente, cada um dos nove conselheiros recebe, mensalmente, cerca de R$ 800,00 a título de gratificação, também chamada de jeton.
Os vereadores, sensíveis aos reclamos de algum interessado, apresentaram então mais uma emenda, dessa vez com o objetivo de deletar a alteração que acaba com a gratificação. Moral da história: o prefeito avaliou que o seu soneto ficaria pior com as emendas dos vereadores e os chamou para uma conversa reservada. E foi aí que alguns deles argumentaram ter assinado as emendas sem saber do que se tratava.
Em tempo 1: o fim da gratificação paga aos conselheiros seria – segundo fontes – uma medida de contenção de gastos proposta pelo prefeito Flá. Pessoalmente, acho esse tipo de economia uma besteira. A participação no Conselho Consultivo e Fiscal não é meramente figurativa e impõe responsabilidades aos conselheiros, os quais poderão responder com o próprio patrimônio caso aprovem alguma medida que resulte em prejuízo ao Instituto.
Em tempo 2: Desde que o Conselho Consultivo e Fiscal do Instituto de Previdência foi criado, em 1993, o prefeito de plantão teve o direito de indicar pelo menos três conselheiros, regra que valeu até 2010. Foi somente a partir desse ano que todos os nove conselheiros passaram a ser escolhidos por eleição direta.
A notícia é da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:
Os vereadores à Câmara Municipal aprovaram por unanimidade, na primeira Sessão Ordinária do ano, a Moção de Aplausos nº 01/2017 às Polícias Civil e Militar de Jales.
A proposição foi feita devido à atuação das Polícias no combate à sequência de assaltos à mão armada que atingiu Jales, especialmente de dezembro de 2016 a janeiro de 2017. Durante o período, todos viveram momentos de tensão e, mesmo com a atuação dos agentes da segurança pública, que têm histórico de eficiência em nossa cidade, a população não está acostumada a tais ocorrências.
A atuação das Polícias foi de grande eficiência, resultou na prisão de diversos envolvidos nessa onda de assaltos e trouxe de volta a tranquilidade e segurança a toda a população.
“O Poder Legislativo de Jales rende aplausos às Polícias Civil e Militar, que por sempre prestarem um serviço eficiente na área de segurança pública à população jalesense, se fazem merecedoras desse reconhecimento”, diz o documento.
A Câmara Municipal divulgou, na sessão de segunda-feira passada – a primeira do ano – os nomes dos vereadores que integrarão cada uma das comissões permanentes que funcionarão durante o ano de 2017, além do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
No total são cinco comissões, mas a única que tem, realmente, alguma importância é a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, também chamada de CCJ, a quem cabe analisar todos os projetos que serão levados à votação, corrigindo erros de redação e julgando preliminarmente a constitucionalidade/legalidade de cada um deles.
Em 2017, a citada cecejota será presidida pelo vereador Vanderley Vieira dos Santos(PPS), o Deley, um dos principais – talvez o principal – aliados do prefeito Flávio Prandi. Além dele, a comissão terá Luiz Henrique Viotto(PP), o Macetão, como vice-presidente, e Fábio Kazuto Matsumura(PSB), como relator.
Estes dois últimos farão parte também do Conselho de Ética, só que em posições invertidas: Kazuto como vice-presidente e Macetão como relator. A presidência do Conselho ficará com Adalberto Francisco de Oliveira Filho(PMDB), o Chico Cartorário.
Em 2015, o Conselho de Ética – então integrado pelos vereadores Gilbertão, Tiago Abra e Pérola Cardoso – foi quem deu o pontapé inicial para a cassação do ex-vereador André Macetão. Em 2017, o Conselho terá um Macetão como relator.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada pela Justiça de Jales ao ex-prefeito Humberto Parini, que foi acusado pelo Ministério Público de ter “fabricado” uma urgência para contratar – sem licitação – duas empresas de Jales para o fornecimento de combustíveis à Prefeitura.
A multa estabelecida pelo juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, e confirmada pelo TJ-SP, em julgamento realizado na terça-feira passada, 31 de janeiro, é de R$ 50 mil. O Ministério Público queria, também, que as duas empresas – Auto Posto Pupim e Jales Petróleo – fossem condenadas à devolução de R$ 183 mil aos cofres públicos, mas nem o juiz Curitiba, nem o TJ-SP concordaram com isso.
Conheço bem essa história pois eu era o responsável pelo setor de licitações à época. Logo no início de 2009, a Prefeitura contratou, através de processo licitatório, uma empresa de Paulínea(SP) – a Vega Distribuidora – para fornecimento de combustíveis ao município, por preços bem abaixo dos que eram praticados em Jales.
A Vega participou da licitação depois de constatar que, durante todo o ano de 2008, a Prefeitura não tinha atrasado pagamentos aos seus fornecedores. O que a Vega não ficou sabendo é que a Prefeitura só estava pagando “em dia”, em 2008, porque seus cofres tinham sido reforçados com os R$ 4 milhões que o Santander pagou pela exclusividade no processamento da folha de pagamento dos servidores.
No início de 2009, o dinheiro do Santander já tinha sido todo gasto e… Bem, a Vega deu-se mal e, depois de entregar combustíveis por três meses, sem receber, resolveu interromper o fornecimento e rescindir o contrato. No dia seguinte à rescisão, a Prefeitura – alegando urgência – contratou as empresas de Jales, sem licitação, pagando preços superiores aos que tinham sido contratados com a Vega. Registre-se que as duas empresas do grupo Pupim foram as únicas que se interessaram em vender combustíveis para a Prefeitura.
O Tribunal de Contas e o Ministério Público consideraram – com razão – que Parini “fabricou” a urgência ao deixar de pagar os combustíveis fornecidos pela Vega. Ajuizou-se, então, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito e as duas empresas.
Um dado interessante: um dos principais responsáveis pela “fabricação” da urgência – o então secretário de Fazenda e czar das finanças municipais, Rubens Chaparim – ficou fora dessa encrenca, que acabou sobrando apenas para o nosso premiado estadista.
Outro dado interessante: as duas empresas de Jales – que o Ministério Público queria ver condenadas à devolução de R$ 183 mil – também sofreram prejuízos com o fornecimento dos combustíveis à Prefeitura. Por duas ou três vezes o senhor Pedro Laerte Pupim – um homem reconhecidamente honesto – esteve no setor em que eu trabalhava e, sempre de modo educado, explicava as perdas que estava tendo por conta dos atrasos nos pagamentos.
A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, a de nº 1557, será realizada nesta segunda-feira (6), às 20h., sob a presidência do vereador Vagner Selis.
Os vereadores, eleitos em 2016 e empossados em 1º de janeiro deste ano, formarão as Comissões Permanentes para o exercício de 2017. Não haverá discussão e votação de projetos na Ordem do Dia, pois essas matérias precisam antes ser apresentadas em Plenário e ser analisadas pelas Comissões Permanentes e pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
A sessão será realizada no Plenário “Pres. Tancredo Neves”, na Rua 6, nº 2242, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões são realizadas todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser assistidas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/).
