O Diário Oficial da União (DOU) trará nesta sexta-feira (11/11) um edital do Ministério da Saúde para selecionar mil profissionais brasileiros para o Programa Mais Médicos. As inscrições irão de 20 de novembro a 23 de dezembro.
É o primeiro edital que busca atrair profissionais formados no país em vagas hoje ocupadas por médicos da cooperação com a OPAS. Meta é substituir 4 mil cubanos em três anos
A primeira medida para ampliar a participação de brasileiros no Programa Mais Médicos tem início nesta semana. O Ministério da Saúde lança, nesta sexta-feira (11), edital para substituição de médicos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas à reposições de desistentes. A gradual expansão da quantidade de brasileiros foi um compromisso assumido pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, já no início de sua gestão.
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Nesse primeiro edital, as oportunidades estão, em sua maioria, localizados em capitais, regiões metropolitanas e em municípios com mais de 250 mil habitantes. Outra novidade é que o médico terá 15 dias para permutar sua vaga com outro profissional selecionado. Com isso, os candidatos terão mais uma chance de o médico garantir atuação onde deseja entre as cinco opções que podem fazer. A cada três meses, um edital trará novas vagas.
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Nos editais realizados em 2015 e em julho deste ano, 100% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros formados no Brasil e no exterior, o que demonstra maior interesse desse público pelo programa.
O release, porém, não conta toda a verdade sobre o edital que será publicado na sexta-feira.
1. Agora, os médicos só poderão se inscrever para atuar por até três anos – antes, havia a possibilidade de permanência por até um ano.
2. Antes, aqueles que atuassem por até um ano recebiam como benefício um bônus de 10% na nota das provas para ingresso na Residência Médica. O bônus de 10% foi retirado deste novo edital.
“Em meio a muita pirotecnia, o ministro da Saúde tenta esconder algo muito grave”, denuncia o médico sanitarista Hêider Pinto, coordenador do Programa Mais Médicos no governo Dilma.
“O governo Temer cortará o benefício dado aos médicos brasileiros que participam do Programa e que foi responsável por todas as vagas ofertadas desde 2015 terem sido ocupados justamente por estes médicos”, alerta.
Tecnicamente, não há justificativa para a iniciativa.
A integração do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) com o Mais Médicos em 2015 e a consequente soma de benefícios de ambos fez com que, a partir do ano passado, todas as vagas ofertadas no Programa fossem ocupadas por profissionais brasileiros.
Dois em cada três médicos brasileiros que se inscrevem no Programa optam por ficar 1 ano e receber os 10% em vez de permanecer 3 anos e receber auxílio-moradia e ajuda de custo.
Esse benefício está previsto na Lei 12.871, e garante aos médicos uma bonificação de 10% na seleção da Residência Médica, que é o modo pelo qual os médicos se formam como especialistas.
“Devido a essas mudanças provavelmente as vagas não serão preenchidas totalmente por brasileiros”, prevê Hêider Pinto. “O governo terá, então, que convocar médicos estrangeiros. E até eles chegarem, a população poderá ficar sem atendimento, ainda mais num momento de troca de prefeitos.”
“Contraditoriamente, ou demagogicamente, o governo anuncia prioridade para os brasileiros e toma uma medida que os afastam do Programa, podendo resultar no aumento de estrangeiros”, diz, perplexo. “Ainda mais anunciando que criará punições para os médicos brasileiros que não ficarem os 3 anos completos.”
Então, por que esse absurdo de medida?
Certamente, o governo Temer associa falta de conhecimento do programa com arrogância.
“A medida parece ainda uma concessão às entidades médicas que são contra os 10% de bônus na Residência Médica”, observa Hêider Pinto. “Além disso, elas pediram ao ministro para acabar com o Mais Médicos (e ele não pôde fazer), pediram para tirar os médicos cubanos (e ele renovou o acordo com Cuba), pediram para o Governo não abrir as escolas previstas (e o governo abriu 3 mil novas vagas, incluindo 500 onde não havia necessidade)”.
“O governo Temer está fazendo os médicos de palhaços”, arremata o ex-coordenador do Mais Médicos. “Um paradoxo. Afinal, foi um setor cujas entidades mais conservadoras foram às ruas contra a presidenta Dilma e apoiaram abertamente o golpe contra ela.”
Durante um ano e meio, o senador Lindberg Farias(PT) frequentou manchetes e teve sua vida escarafunchada – inclusive com a gravação e divulgação de telefonemas – e exposta à execração pública. Agora que nada ficou provado, o assunto merece apenas notinhas em jornais e revistas.
Ainda bem que existem os portais especializados, normalmente isentos, como é o caso do Consultor Jurídico, onde foi veiculada a notícia abaixo:
A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito que investiga denúncias de corrupção contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Em relatório final sobre as apurações, a PF informou que não foram encontrados “indícios mínimos de autoria e materalidade” em relação aos crimes pelos quais o parlamentar é investigado.
O relatório, do dia 29 de setembro, foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator do inquérito, em trâmite, no Supremo Tribunal Federal. As investigações são parte da operação “lava jato”, que apura esquema de corrupção na Petrobras.
Os policiais apuravam informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em delação premiada, ele disse ter sido procurado por Lindbergh em 2010 para conseguir R$ 2 milhões para sua campanha para o Senado daquele ano.
O executivo, então, repassou o combinado ao doleiro Alberto Youssef, que faria a entrega do dinheiro. Segundo a tese inicial dos investigadores, a verba tinha origem em contratos superfaturados assinados entre a Petrobras e empreiteiras.
Segundo o relatório da PF, Youssef, que também fez acordo de delação premiada na “lava jato”, negou que tivesse participado dessa negociação e disse que nunca esteve com Lindbergh. Paulo Roberto havia dito ainda que o senador era um dos políticos com influência suficiente para aprovar ou vetar indicados para as diretorias da Petrobras. Ninguém confirmou essa história.
A Polícia Federal também conferiu a versão de Paulo Roberto com executivos construtoras Queiroz Galvão, Carioca Engenharia, Iesa, Camargo Corrêa, Engevix, Setal, UTC e Andrade Gutierrez. Nenhum dos que falou em delação premiada confirmou a história contada pelo executivo da Petrobras.
Em decisão monocrática divulgada ontem, 08, o ministro do TSE Herman Benjamim – o mesmo que está na relatoria do processo de cassação da chapa Dilma-Temer, em trâmite naquele Tribunal – deu provimento a um Recurso Especial dos advogados do prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza(PTB), e deferiu o registro da candidatura da chapa Elvis-Guedão.
Com a decisão do ministro – que teve um entendimento diferente do TRE-SP, onde o registro da candidatura de Elvis tinha sido indeferido – fica confirmado, então, o resultado da eleição de 02 de outubro, quando o atual prefeito obteve a reeleição com 1.532 votos contra 1.176 do adversário Sisínio de Oliveira Leão(PP), cuja candidatura estava – e continua – impugnada.
Como se sabe, o candidato a vice de Sisínio, Marcelo Lima Rodrigues(PT), foi o autor de um pedido de impugnação da candidatura de Elvis, sob a alegação de que o prefeito havia sido condenado à perda dos direitos políticos, por três anos, por conta de ato de improbidade administrativa (nomeação da esposa em cargo criado por Elvis assim que tomou posse).
Na Justiça Eleitoral de Jales, o pedido de impugnação não obteve êxito e o registro da candidatura de Elvis foi confirmado. No TRE-SP, o desembargador Cauduro Padin entendeu que o caso era realmente para impugnação e indeferiu o registro da candidatura de Elvis. E agora, em nova reviravolta, o ministro Herman Benjamim julgou válida a candidatura do atual prefeito.
Segundo o ministro, apesar da condenação de Elvis na Justiça Comum, não ficou comprovada a existência de “enriquecimento ilícito” na nomeação da esposa. E o “enriquecimento ilícito”, assim como o “dano ao erário”, é uma condição básica para a decretação da inelegibilidade de algum candidato.
O espertíssimo senador Delcídio Amaral conseguiu a liberdade dizendo aos procuradores da Vaza Jato aquilo que eles queriam ouvir: que o Lula é o mandante de tudo. Além de sair da cadeia, Delcídio arrumou um processo contra Lula, por “obstrução da Justiça”. Parece, porém, que a verdade está começando a aparecer. A notícia é do Brasil 247:
O ex-executivo da Petrobras Nestor Cerveró e sua advogada, Alessi Brandão, afirmaram nesta terça-feira 8 que receberam pressões apenas de Delcidio do Amaral, para que evitassem citar o ex-senador na delação premiada assinada pelo ex-funcionário da estatal.
Segundo informações divulgadas pela defesa do ex-presidente Lula, as afirmações foram feitas em audiência realizada em Brasília, no processo penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros, é acusado por obstrução de Justiça. A informação desmonta a principal acusação contra Lula no processo, de que ele teria pressionado o ex-executivo da Petrobras para omitir fatos em sua delação premiada.
Tanto Cerveró quanto sua advogada reafirmaram não terem nenhuma pressão para evitar menções ao ex-presidente Lula ou ao banco BTG. Todas as testemunhas ouvidas na audiência disseram desconhecer qualquer ação do ex-presidente Lula para obstruir a delação de Cerveró.
Os depoimentos reforçam a tese de que que Delcídio agiu por interesse próprio ao tentar impedir a delação de Nestor Cerveró, que citava propinas de empresas privadas (G.E. e Alstom) recebidas pelo ex-senador, quando este era diretor da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso. E também de que o ex-senador teria desviado US$ 2.5 milhões para sua campanha ao governo de Mato Grosso do Sul em 2006.
A advogada de Cerveró, Alessi Brandão, relatou bastidores da sua relação com seu cliente, sobre a condução das negociações para que ele obtivesse uma delação premiada com os procuradores da Lava Jato. Ela acusou o advogado Edson Ribeiro, que representava Cerveró, de dificultar o acordo de delação, junto com o senador Delcídio do Amaral.
A advogada reiterou que só ouviu sobre suposta participação de Lula a partir da delação do senador Delcídio do Amaral. Cerveró também reiterou que não houve nenhuma outra pressão a não ser a de Delcídio do Amaral para que ele não fizesse delação.
“Delcídio, ao acusar Lula sem provas, conseguiu fechar ele próprio um acordo de delação que permitiu que o ex-senador saísse da cadeia e ficasse em liberdade. Ou seja, após atuar para impedir uma delação, bastou Delcídio acusar Lula sem provas para ele mesmo obter um acordo de delação premiada, ao atribuir a outro uma ação do próprio Delcídio”, diz a defesa do ex-presidente Lula.
Cerveró também confirmou que seu filho recebeu R$ 50 mil no primeiro semestre de 2015, que devolveu ao advogado Edson Ribeiro como pagamento e que segundo Edson, veio do Delcídio. Segundo Cerveró, seu filho não recebeu nenhum outro pagamento de Delcídio, nem pediu aqueles recursos, diferente do que foi dito em depoimento do ex-senador.
A juíza de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, condenou a prefeita reeleita de Turmalina, Fernanda de Menezes Andrea, a Fernanda Massoni (foto ao lado), e o seu vice, Alcir Antônio de Aquino, por captação ilícita de sufrágio – ou “compra de votos”, em linguagem mais simples – em sentença proferida no sábado, 05, e publicada na segunda-feira, 07.
É importante frisar que se trata de sentença de primeira instância e que a prefeita e o seu vice ainda poderão recorrer às instâncias superiores – o TRE-SP e o TSE – para tentar reverter a condenação da juíza de Estrela D’Oeste, que, além de cassar-lhes o diploma, está impondo a eles uma pequena multa de R$ 53,2 mil.
Para que os prezados leitores possam entender melhor a acusação, reproduzo abaixo o trecho inicial da sentença:
Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE ajuizada pela COLIGAÇÃO “A HORA É ESSA, MUDANÇA JÁ” em face de FERNANDA DE MENEZES ANDREA e ALCIR ANTÔNIO DE AQUINO, respectivamente, candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito pela Coligação “Novamente Juntos para Fazer Ainda Mais por Turmalina”.
Afirma a Coligação autora, em síntese, que no dia 21 de setembro de 2016, Marcos Contim ofereceu a Márcio Placente, vulgo “Marcim”, eleitor no Município de Turmalina, R$3.000,00 para que ele e seus familiares votassem nos requeridos. Afirma que no dia seguinte, Marcos Contim e o candidato a Vice-Prefeito Alcir procuraram Márcio para lhe dizer que entregariam R$2.000,00 de imediato e o restante depois da eleição, independentemente do resultado.
Narra a petição inicial, ainda, que no dia 23 de setembro do corrente ano, o eleitor Márcio Placente foi procurado pelos irmãos Marcos e Junior Placente, os quais lhe entregaram a quantia de R$1.000,00 dizendo que era para votar em “Fernanda”, adesivaram seu carro, lhe entregaram outros adesivos para colocar no outro veículo da família e disseram que deveriam participar de uma carreata que aconteceria no dia 24/09/2016, às 18:30 horas.
Por fim, consta da peça inaugural que o eleitor noticiou o fato à Polícia Civil, entregando o dinheiro recebido, os adesivos e um pen drive contendo a gravação da conversa.
Ressalte-se que, em sua sentença, a juíza – além da gravação em que aparecem as vozes do vice-prefeito e dos outros envolvidos – levou em consideração, também, o que disseram algumas testemunhas.
Conversei, no domingo passado, com um assessor da prefeita e ele me garantiu que a Fernanda estava confiante em uma decisão favorável. Tudo indica, porém, que mesmo recorrendo às instâncias superiores, a situação de Fernanda e seu vice não é das mais confortáveis.
Até que enfim, uma boa notícia para o prefeito Pedro Callado. A Receita Federal informou que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como “repatriação de recursos”, proporcionou R$ 50,9 bilhões aos cofres do governo federal, por conta do Imposto de Renda e das multas aplicadas aos contribuintes que aderiram ao programa.
Desse valor, cerca de R$ 5,7 bilhões deverão ser distribuídos às prefeituras de todo o país. Segundo números da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), a fatia que caberá a Jales nesse bolo é de R$ 1.577.838,00, já descontados os 20% destinados ao Fundeb.
Boa parte desse dinheiro deverá chegar aos cofres da nossa Prefeitura na próxima quinta-feira, 10, juntamente com o FPM. A novidade trará, certamente, um pouco de alívio ao responsável pelas finanças municipais, o secretário José Magalhães Rocha, que, nos últimos dias, vinha quebrando a cabeça para saber como faria para pagar o 13º salário dos servidores.
Para se ter uma ideia, o valor extra da repatriação é superior, por exemplo, aos R$ 1,3 milhão que a Prefeitura recebeu do FPM em outubro. E aos R$ 1,2 milhão repassados pelo governo estadual em outubro, por conta do ICMS. As fatias das demais principais cidades da região? Ei-las: Fernandópolis (R$ 1,9 milhão), Votuporanga (R$ 2,2 milhões) e Santa Fé do Sul (R$ 1,2 milhão).
Os pequenos municípios da região – Aspásia, Dirce Reis, Estrela D’Oeste, Urânia, Dolcinópolis, Mesópolis, Paranapuã, Palmeira D’Oeste, Pontalinda, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, Turmalina, Vitória Brasil, etc – receberão, cada um, R$ 473.351,70.
Os maiores municípios paulistas – como Rio Preto, Ribeirão Preto, São Bernardo, Franca, etc – receberão R$ 3,9 milhões. As maiores fatias serão, é claro, as de Campinas (R$ 4,1 milhões) e São Paulo (R$ 17 milhões). No total, os municípios paulistas receberão R$ 763 milhões.
A repatriação foi regulamentada pela lei federal nº 13.254, sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff em janeiro de 2016, e incentiva os contribuintes residentes ou domiciliados no país a trazerem de volta os recursos obtidos de forma lícita, que se encontrem no exterior.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou que o dinheiro da repatriação vem em um bom momento para os gestores. “Muita gente poderá se salvar de penalizações mais graves com esse aporte. Aconselho que agora cada prefeito faça a sua parte, economize e não deixe restos a pagar”, disse Ziulkoski. É isso aí!
O Ministério Público Federal denunciou 443 ex-deputados federais por envolvimento no chamada “farra das passagens aéreas”, conforme ficou conhecido o escândalo em 2009. Na lista, aparecem quatro ex-deputados que representavam a região: Júlio Semeghini (PSDB), recém-nomeado para assumir em janeiro a Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo, João Dado (SD), Régis de Oliveira e o empresário Vadão Gomes.
Todos são acusados de cometer crime de peculato em ação proposta pela Procuradoria da República da 1ª Região. Na época, os parlamentares foram flagrados usando as verbas de passagens para custear passagens particulares e de parentes. O Diário divulgou as irregularidades em abril de 2009 e entre os principais destinos estão viagens para Paris (França), Madri (Espanha), Santiago (Chile) e Miami (Estados Unidos).
Um dos argumentos dos parlamentares, então, foi o de que não havia regras definidas para o uso da cota. Eles tinham direito a quase R$ 19 mil por mês em passagens. Dado, que se elegeu prefeito Votuporanga em outubro, admitiu que fez uma viagem à Espanha, mas que restituiu os valores aos cofres públicos após estourar o escândalo. “Talvez seja isso que esteja sendo questionado”, afirmou ele.
Segundo a denúncia do MPF, Vadão teria utilizado 179 passagens, que custaram R$ 92 mil. João Dado e Regis de Oliveira utilizaram 60 passagens, cada um, que custaram, ao todo, R$ 89 mil. Júlio Semeghini foi mais modesto: a denúncia diz que ele utilizou apenas 07 passagens, que custaram R$ 3,3 mil.
Walter Ihoshi(DEM), o deputado federal suplente que vai substituir Edinho Araújo(PMDB) em 2017, também faz parte da encrenca. Ele, que foi deputado no período investigado – janeiro de 2007 a fevereiro de 2009 – teria utilizado 66 passagens, que totalizaram R$ 33,2 mil.
Eleito prefeito de São José do Rio Preto ainda no primeiro turno, o deputado federal Edinho Araújo(PMDB) deverá deixar a Câmara no final do ano. Ele será substituído pelo suplente Walter Ihoshi(PSD), o mesmo que já substituiu Edinho quando este foi nomeado ministro de Dilma.
Walter Ihoshi é da região de Marília e obteve 88.070 votos nas eleições de 2014, ficando na primeira suplência da coligação PMDB-PSD. Com a saída de Edinho, Jales – onde ele teve 2.587 votos – e a região perderão um de seus representantes na Câmara Federal.
Antes de Edinho, a região já tinha perdido Rodrigo Garcia(DEM) – o mais votado em Jales, com 10.867 votos – que assumiu uma secretaria estadual no governo Alckimin. A diferença é que Rodrigo, como secretário, ainda pode ajudar Jales e a região. Já Edinho irá se preocupar, naturalmente, somente com Rio Preto, a partir de janeiro.
Além de Edinho, outros dois deputados federais paulistas deixarão a Câmara Federal. Bruno Covas(PSDB) foi eleito vice-prefeito de São Paulo e será substituído, provavelmente, pela moça da foto ao lado, a professora e escritora Pollyana Gama(PPS).
Vereadora em Taubaté por três mandatos, ela candidatou-se a deputada federal em 2014, ficando na suplência. Agora em 2016, ela disputou a Prefeitura de Taubaté e ficou em segundo lugar, mas as eleições por lá estão meio confusas, já que o primeiro colocado – Ortiz Júnior(PSDB) – encontra-se, por enquanto, impugnado pela Justiça Eleitoral.
Já o deputado Duarte Nogueira(PSDB) foi eleito, ontem, prefeito de Ribeirão Preto. Na Câmara Federal, ele será substituído por Izaque José da Silva, também tucano, que foi candidato a deputado federal em 2014, pela região de Presidente Prudente. No início de outubro, Izaque foi reeleito vereador em Prudente, mas tudo indica que ele preferirá ficar com a vaga de deputado
Pela primeira vez desde sua fundação, em 1982, o Partido dos Trabalhadores não elegeu nenhum prefeito no chamado ABCD paulista. Em Santo André, único município do grupo em que o PT conseguiu chegar ao segundo turno, o atual prefeito, Carlos Grana (PT), foi derrotado pelo tucano Paulo Serra, com 78,2%. O PSDB levou ainda as prefeituras de São Bernardo do Campo e de São Caetano, enquanto Diadema reelegeu o candidato do PV.
Além de simbólica, a derrota do PT em seu próprio berço eleitoral representa uma perda drástica, também em termos de população governada, para o PSDB. Os tucanos vão governar diretamente para 14,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo. Já o PT, para 147,6 mil habitantes na única cidade da Grande São Paulo em que venceu: Franco da Rocha.
“O PT, que tinha 9 prefeituras dos 39 municípios da região, agora tem apenas um prefeito. Além de São Paulo, onde o prefeito Fernando Haddad perdeu as eleições para João Doria (PSDB), o partido perdeu as prefeituras de Santo André, São Bernardo do Campo e Mauá, na região do ABC, além de Guarulhos e Osasco”, diz reportagem do G1.
Reparem que não se trata de um blogueiro “sujo”, nem de um portal esquerdista. Deu no blog do Leonardo Sakamoto, no UOL:
Se a equipe responsável por desenhar a Reforma da Previdência confirmar que o governo federal deve propor a possibilidade de cobrança de contribuição ao INSS de todos os aposentados, teremos algumas comprovações – isso, é claro, se ainda restar um país depois dos protestos causados pela aprovação dessa medida.
Primeiro, ficará comprovado que o governo Michel Temer acha que desiguais, ricos e pobres, devem ser tratados de forma desigual. Não como deveria ser, com os trabalhadores sendo mais protegidos pelo Estado por sua condição de vulnerabilidade econômica e social. Mas com as pessoas que dependem do INSS mensalmente para sobreviver, ou seja, a camada mais pobre da sociedade, tendo que voltar a contribuir com a Previdência para ajudar nas contas do país.
Enquanto isso, o governo evita discutir a taxação de dividendos recebidos de empresas (como acontecia antigamente e como é feito em todo o mundo), a fazer uma alteração decente na tabela do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha muito e isentando a maior parte da classe média), a regulamentar um imposto sobre grandes fortunas e aumentar a taxação de grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).
Isso poderia ajudar o caixa da Previdência e serviria como política de redistribuição ao mesmo tempo, o que é sempre bem vindo em um país concentrador de riqueza como o Brasil. Mostraria também que somos uma democracia de verdade, com o chicote estalando no lombo de ricos e pobres.
Segundo, mostrará que o governo utiliza-se de malabarismos semânticos e lógicos para tentar justificar o injustificável. Segundo os estudos em curso, trazidos à tona em matéria da Folha de S.Paulo, deste sábado (29), o trabalhador que recebe bruto um salário mínimo quando está na ativa sofre o desconto do INSS. Então, pela lógica da equipe de Temer, ele deveria ser continuar sendo descontados e receber o mesmo valor quando aposentado e não o valor cheio.
Não importa que os gastos extras com saúde de uma pessoa idosa sejam maiores que de uma pessoa jovem e saudável. Não importa que a pessoa não receba mais FGTS ou tenha acesso a benefícios dos trabalhadores da ativa. O que importa é o cálculo nominal, frio e desumanizado. O valor de R$ 70,40 pode não representar nada para governantes e magistrados que discutem hoje a redução de direitos. Mas para quem recebe uma merreca de aposentadoria de R$ 880,00 pode ser a diferença em ter dignidade ou não.
Por fim, o governo Michel Temer, com esses estudos e balões de ensaio, segue mostrando que acha que o Brasil é um grande escritório com ar condicionado.
