Categoria: Política

A PEDIDO DO MPF EM JALES, JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO E SERVIDORES DE SANTA ALBERTINA

Os prefeitos, quando estão no poder, vivem dizendo que não é fácil ser prefeito. Mas, ao que parece, difícil mesmo é ser ex-prefeito. A notícia é da assessoria de Comunicação do MPF:

talO ex-prefeito de Santa Albertina/SP Antônio Pavarini de Matos e dois servidores do município tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal após pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo. Os três são réus em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF por desrespeitarem a Lei de Licitações na compra de medicamentos e merenda escolar, entre outras irregularidades, com prejuízo de R$ 152,7 mil aos cofres públicos.

Entre 2009 e 2011, a Prefeitura de Santa Albertina adquiriu medicamentos e gêneros alimentícios por dispensa de licitação, sem cotação de preços e sem a formalização do processo administrativo exigido em lei. No caso da merenda escolar, a quantificação prévia das mercadorias necessárias foi feita com pouca precisão, o que levou ao fracionamento de despesas e ao consequente afastamento da obrigação de realizar o processo licitatório adequado em cada compra. Isso porque a Lei 8.666/1993 não exige o procedimento para aquisições de até R$ 8 mil.

“As dispensas procedidas de maneira irregular acarretaram danos à Administração, haja vista a compra de mercadorias sem que se procedesse às necessárias ‘concorrências’ para aferição do menor preço, fim maior do procedimento”, ressalta a ação da Procuradoria da República em Jales. Uma das empresas mais beneficiadas pela dispensa ilegal foi a Nakai e Nakai Ltda., que pertence ao pai e ao irmão do réu Edson Takeshi Nakai, assessor jurídico da Prefeitura.

Pedidos – O MPF pede a condenação de Antônio, Edson e Marcelo Cassim, chefe do Setor de Licitações, por atos de improbidade administrativa que geraram danos ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, como a imparcialidade e a legalidade. As sanções previstas na Lei 8.429/1992 para essas práticas incluem o ressarcimento integral dos prejuízos e o pagamento de multa, bem como a perda da função pública eventualmente exercida, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Leia a íntegra da decisão. O número do processo é 0000040-59.2016.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/. Os réus também respondem à ação penal 0000341-40.2015.403.6124 por não observarem as formalidades pertinentes à dispensa de licitação.

ESTADÃO PEDE OPINIÃO DE WAGNER MOURA SOBRE FIM DO MINISTÉRIO DA CULTURA, MAS SE RECUSA A PUBLICÁ-LA

wagner moura

Por essa, nem o capitão Nascimento esperava. O jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, pediu a opinião do ator Wagner Moura sobre a extinção do Ministério da Cultura, mas se recusou a publicar o que o ator escreveu. Abaixo, a opinião de Moura:

A extinção do Minc é só a primeira demonstração de obscurantismo e ignorância dada por esse Governo ilegítimo.

O pior ainda está por vir.

Vem aí a pacoteira de desmonte de leis trabalhistas, a começar pela mudança de nossa definição de trabalho escravo, para a alegria do sorridente pato da FIESP, que pagou a conta do golpe.

Começaram transformando a Secretaria de Direitos Humanos num puxadinho do Ministério da Justiça.

Igualdade Racial e Secretaria da Mulher também: tudo será comandado pelo cara que no Governo Alckmin mandou descer a porrada nos estudantes que ocuparam as escolas e nos manifestantes de 2013.

Sob sua gestão, a PM de São Paulo matou 61% a mais.

Sabe tudo de direitos humanos o ex-advogado de Eduardo Cunha, o senhor Alexandre de Moraes.

Mas claro, a faxina não estaria completa se não acabassem com o Ministério da Cultura, que segundo o genial entendimento dos golpistas, era um covil de artistas comunistas pagos pelo PT para dar opiniões políticas a seu favor (?!!!).

Conseguiram difundir essa imbecilidade e ainda a ideia de que as leis de incentivo tiravam dinheiro de hospitais e escolas e que os impostos de brasileiros honestos sustentavam artistas vagabundos.

Os pró-impeachment compraram rapidamente essa falácia conveniente e absurda sem ter a menor noção de como funcionam as leis (criadas no Governo Collor!) e da importância do Minc e do investimento em Cultura para o desenvolvimento de um país. É muito triste tudo.

Ontem vi um post em que Silas Malafaia comemorava a extinção “do antro de esquerdopatas”, referindo-se ao Minc. Uma negócio tão ignóbil que não dá pra sentir nada além de tristeza. Predominou a desinformação, a desonestidade e o obscurantismo.

Praticamente todos os filmes brasileiros produzidos de 93 para cá foram feitos graças à lei do Audiovisual. Como pensar que isso possa ter sido nocivo para o Brasil?!

Como pensar que o país estará melhor sem a complexidade de um Ministério que cuidava de gerir e difundir todas as manifestações culturais brasileiras aqui e no exterior?

Bradar contra o Minc e contra as leis (ao invés de contribuir com ideias para melhorá-las) é mais que ignorância, é má fé mesmo.

E agora que a ordem é cortar gastos, o presidente que veio livrar o Brasil da corrupção e seu ministério de homens brancos, com sete novos ministros investigados pela Lava Jato, começa seu reinado varrendo a Cultura da esplanada dos Ministérios… Faz sentido.

Os artistas foram mesmo das maiores forças de resistência ao golpe. Perdemos feio.

Acabo de ler que vão acabar também com a TV Brasil.

Ótimo. Pra que cultura?

Posso ouvir os festejos nos gabinetes da Câmara, nos apartamentos chiques dos batedores de panela, na Igreja de Malafaia e na redação da Veja:

“Acabamos com esse antro de artistazinhos comprados pelo PT! Estão pensando o que? Acabamos a mamata da esquerda caviar! Chega de frescura! Viva o Brasil!”

Trevas amigo… E o pior ainda está por vir.

PREFEITO DE SÃO PAULO PASSA TROTE EM COMENTARISTA ‘LAMBE BOTAS’ DA JOVEM PAN

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Marco Antônio Villa, um sujeito que se diz historiador, é o Alexandre Garcia da Jovem Pan. A notícia é do Brasil 247:

O prefeito de São Paulo, que é criticado diariamente pelo comentarista da Jovem Pan Marco Antonio Villa, inclusive chamado por ele de “vagabundo”, pregou uma peça nesta segunda-feira 16 em seu crítico.

A assessoria do prefeito publicou a agenda do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no lugar da sua, a fim de observar as críticas de Villa, que seriam, nesse caso, direcionadas à agenda do tucano, sem que ele soubesse. O comentarista mordeu a isca e bateu duro.

“Este prefeito está destruindo a cidade de São Paulo. Hoje, por exemplo, 16 de maio, eu, como faço todo santo dia, fui abrir a agenda do prefeito. Qualquer um pode acessar. Está escrito o seguinte: a partir de 8h30 despachos internos e o resto está branco, branco, brando, branco, não há nada, nada, nada. Quando a gente brinca chamando ele de Jaiminho é para levar no bom humor a tragédia, porque no Brasil é assim. Ele (Haddad) é uma tragédia, é inexplicável, é uma desonra a São Paulo ter Fernando Haddad como prefeito”.

Detalhe: Marco Antonio Villa, que é funcionário da Fundação Padre Anchieta, do governo do Estado, nunca dá um pio sobre Alckmin. Em sua página no Facebook, Haddad explicou que fez a troca da agenda “apenas para vê-lo comentar, uma vez na vida, o dia-a-dia de quem ele lambe as botas”.

“Imagino que os cidadãos tenham o direito de saber quem desonra o jornalismo”, escreveu ainda o prefeito, que chamou Villa de “projeto de intelectual”. Leia a íntegra do post de Fernando Haddad:

TROTE NUM PSEUDOINTELECTUAL

Alguns de vocês já devem ter ouvido falar de um tal de Marco Antonio Villa, da Jovem Pan. Ultimamente, ele tem comentado minha agenda pública com o conhecimento de quem nunca administrou um boteco.

Acho graça. Mas, hoje, para que os ouvintes tenham uma pálida ideia deste embuste, resolvemos substituir, por algumas horas, a minha agenda pela de outro político, apenas para vê-lo comentar, uma vez na vida, o dia-a-dia de quem ele lambe as botas.

Peço desculpas se ofendo alguém pelo procedimento, mas sendo caluniado todos os dias por esse projeto de intelectual, imagino que os cidadãos tenham o direito de saber quem desonra o jornalismo.

Anexo o áudio dos comentários dele à “agenda” e a entrevista que dei a ele ano passado que talvez explique parte de seu desequilíbrio psicológico. E fica um recado: antes de criticar um livro recomenda-se sua leitura.

PEDRO CALLADO DEVE ANUNCIAR CANDIDATURA NA QUARTA-FEIRA. COM TIQUINHO DE VICE

callado tiquinhoFontes confiáveis garantem que o prefeito Pedro Callado(PSDB) esteve reunido nesta segunda-feira com dirigentes de vários partidos e, ao final, fechou um acordo que prevê sua candidatura à reeleição. O presidente da Câmara, Tiquinho(PSD), será o companheiro de chapa de Callado.

A novidade deverá ser anunciada oficialmente na quarta-feira, pelo próprio prefeito Callado, em entrevista radiofônica. Segundo as mesmas fontes, Callado terá o apoio de uma frente de nove partidos. Além do PSDB e do PSD, o acordo inclui PP, PRB, PDT, PTN e outros três partidos.

De acordo com as fontes, o PT – que não participou da reunião – também faz parte do arco de alianças, mas entraria apenas com sua chapa de candidatos a vereadores, já que o partido proíbe coligações majoritárias com o PSDB. Nesse caso, o PT faria uma coligação com o PSD para disputar cadeiras na Câmara.

Antes de fechar o acordo com o PSD e os demais partidos, Callado teria se reunido – na sexta-feira – com Flá Prandi e Garça, mas, após demoradas discussões, não houve consenso entre os três pré-candidatos.

MINISTÉRIO PÚBLICO AJUÍZA MAIS UMA AÇÃO CONTRA NICE E ASSESSORES. E JUSTIÇA DECRETA BLOQUEIO DE BENS

nice-sorrisoO Ministério Público de Jales ajuizou, na semana passada, mais uma ação civil pública – já é a sexta – em que a ex-prefeita Nice Mistilides aparece como investigada. A ex-prefeita está sendo acusada de dano ao erário, mas não está sozinha. A ex-secretária de Fazenda, Angélica Boletta, e seu ex-chefe de gabinete, Adriano Lisboa, além de duas empresas locais, também fazem parte do rol de acusados.

Dessa vez a encrenca é por conta dos gastos com a “Festa do Arroz” realizada durante a Facip 2014. A realização da Facip já estava terceirizada em 2014, mas a Festa do Arroz, a Feira do Verde e a Exposição de Animais ainda estavam sob o guarda chuva da Prefeitura. Para realizá-las, Nice e Angélica assinaram um cheque de R$ 68 mil. E foi aí que a porca torceu o rabo.

O cheque foi emitido em favor da então secretária de Agricultura, Sandra Gigante, nomeada para presidir a Comissão que cuidaria dos três eventos. Sandra, no entanto, declarou que nunca viu a cor desse dinheiro.

Segundo a peça acusatória, assinada pelo promotor Horival Marques de Freitas Júnior, a secretária Angélica e o chefe de gabinete Adriano eram, na verdade, “quem detinha o poder de comando, tomando as decisões necessárias à realização do evento”. Eles contrataram, sem licitação, várias empresas por valores próximos a R$ 8 mil.

Parte do dinheiro foi utilizada para fazer a decoração do camarote da prefeita, durante a Facip. Outra parte foi investida nos festejos de aniversário da cidade, embora a secretária Angélica tenha declarado que não havia gasto dinheiro público em tais festejos. Tudo isso, sem a devida prestação de contas.

Ainda de acordo com o promotor, uma das empresas contratadas – especializada em filmagens – teria recebido por serviços jamais prestados. E outra empresa – especializada em promoção de eventos – teria promovido a cobrança de valores superfaturados.

Nesta segunda-feira, o site do Tribunal de Justiça está publicando decisão da juíza Maria Paula Branquinho Pini, que recebeu a petição inicial – ou seja, aceitou a ação do MP – e concedeu liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos acusados, até o valor de R$ 68,5 mil.

VIRALIZA VÍDEO DA GLOBONEWS QUE ADMITE PROBLEMAS DE IMAGEM DO GOVERNO TEMER NO EXTERIOR

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A notícia é do Diário do Centro do Mundo:

Viralizou nas redes sociais um vídeo no qual o correspondente da Globo em Nova York, Jorge Pontual, admite num programa da GloboNews os problemas dramáticos de imagem do novo governo.

Claramente constrangido, Pontual citou especificamente um editorial do New York Times a favor de Dilma. Ele também mencionou um artigo do Guardian que critica o golpe.

Os dois jornais sublinharam não apenas os motivos obscuros da derrubada de Dilma mas a ausência de mulheres no novo ministério.

É um contraste agudo com o que recentemente aconteceu no Canadá. Lá o novo primeiro ministro anunciou um ministério em que metade dos integrantes são mulheres. A explicação do premier quando lhe perguntaram sobre a intensa presença feminina em sua equipe: estamos no século XXI.

O vídeo pode ser visto aqui.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA DECISÕES QUE NEGARAM LIMINARES SOLICITADAS NO ANO PASSADO PELA EX-PREFEITA NICE

Nice 4A ex-prefeita Nice Mistilides foi defenestrada do cargo há mais de um ano, mas os recursos impetrados pelos advogados dela continuam sendo analisados no Tribunal de Justiça de São Paulo. É o caso de um Agravo de Instrumento que tramita na 3ª Câmara de Direito Público.

O Agravo contesta decisão do juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, aqui de Jales, que negou, no dia 06 de fevereiro do ano passado, uma liminar solicitada pela então prefeita Nice, na qual ela pedia a suspensão de seu julgamento pela Câmara. 

No dia 18 de fevereiro de 2015 – mesmo dia em que Callado assumia a cadeira de prefeito – o desembargador Gavião de Almeida, confirmou a decisão de Curitiba e negou, igualmente, a liminar que devolveria Nice ao cargo.

A nova decisão, publicada na quinta-feira, 12, diz respeito ao mérito do Agravo. E o desembargador Gavião de Almeida negou provimento ao recurso, mantendo as decisões anteriores.

Além disso, o desembargador registrou que Nice, ao que parece, já não estava muito a fim de ver sua insatisfação apreciada, uma vez que não recolheu as custas – ou seja, não pagou as taxas – exigidas para continuidade do processo.

FRASE

“Fechar o Ministério da Cultura é parte do plano demolidor de Michel Temer. É a vingança pela rejeição imensamente majoritária do mundo das artes e da cultura ao golpe consumado. É o desprezo pelo País, claramente demonstrado por quem se apossa do poder através de uma farsa, de um golpe abjeto. Aliás, basta ver o quilate ético e moral dos que o cercam. Mendonça Filho não tem a mais remota qualificação para ser ministro de nada, quanto mais da educação e da cultura”.

(Do escritor Eric Nepomuceno, falando ao Estadão sobre o fim do Ministério da Cultura)

SUPLENTE DO MINISTRO DA SAÚDE NA CÂMARA ESTÁ PRESO POR ESTUPRO E CÁRCERE PRIVADO

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A notícia é do jornal carioca Extra:

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) foi nomeado ministro da Saúde no governo Temer – e seu suplente já pode assumir a cadeira dele na Câmara. Ou quase. Na verdade, o suplente de Barros é o deputado Osmar Bertoldi, do DEM, da coligação que elegeu o governador Beto Richa (PSDB) em 2014. E Bertoldi está preso desde fevereiro – teve um habeas corpus negado na terça-feira pela Justiça do Paraná.

Bertoldi foi preso em 24 de fevereiro passado, em Balneário Camboriú (SC), depois de ser reconhecido e denunciado à PM catarinense. Ele teve a prisão decretada por cinco crimes, entre eles, estupro, agressão e cárcere privado da ex-noiva. Ela fez uma série de denúncias ao Ministério Público paranaense, incluindo a de que ele teria oferecido dinheiro em troca de seu silêncio. O deputado suplente responde por acusações baseadas na Lei Maria da Penha e no Código Penal. A ex-noiva relatou na época que os maus-tratos aconteceram porque ela resolveu desmanchar o noivado.

MINISTÉRIO DE TEMER NÃO TEM NEGROS NEM MULHERES. MAS TEM POLÍTICOS DERROTADOS E INVESTIGADOS PELA LAVA JATO

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Deu no portal Congresso em Foco:

Sem negro nem mulher, mas com políticos investigados e com dificuldade para se elegerem. Após cogitar um “ministério de notáveis”, com intelectuais e especialistas em suas respectivas áreas, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) anunciou uma equipe com candidatos que não tiveram voto suficiente em suas últimas eleições, suspeitos de cometer crimes e velhos conhecidos dos governos Dilma, Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Ao menos três dos 23 novos ministros são alvos da Operação Lava Jato: Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Com a posse, Geddel e Henrique Eduardo terão seus casos remetidos do juiz Sérgio Moro para o Supremo Tribunal Federal (STF) – a partir de agora, só podem ser investigados ou julgados pela mais alta corte do país.

Em seu primeiro discurso como presidente, o peemedebista defendeu a continuidade da Lava Jato. Ele mesmo pode se tornar alvo da operação que investiga o maior esquema de corrupção descoberto no país. A Procuradoria-Geral da República examina se pede a abertura de investigação contra Temer em razão de citações e documentos apreendidos (leia mais abaixo).

Também respondem a inquérito no Supremo Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), Maurício Quintella Lessa (Transportes) e Ricardo Barros (Saúde). Outros dois novos ministros são filhos de investigados na Lava Jato: Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), herdeiros políticos dos senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), suspeitos de receber recursos desviados da Petrobras.

Um dos homens mais próximos de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi citado na delação premiada do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (MS). Mas não há inquérito em andamento contra ele.

A notícia completa sobre o ministério de Temer pode ser lida aqui.

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