Categoria: Política

JUSTIÇA CASSA VEREADOR DE GUARARAPES QUE USOU CELULAR CORPORATIVO PARA ASSEDIAR MULHER CASADA

A notícia é do jornal Folha da Região, de Araçatuba:

A Justiça de Guararapes condenou o vereador Luiz Antônio Fávaro (PSDB), que exerce o primeiro mandato parlamentar no município, à perda do cargo e dos direitos políticos por ter usado um celular corporativo custeado pela Câmara para assediar, em 79 ligações com 173 minutos de duração, uma mulher casada do município. O parlamentar pode recorrer da decisão e continua na função até o caso transitar em julgado.

Na sentença, proferida em 3 de setembro, mas só publicada ontem no Diário da Justiça do Estado, o juiz Heverton Rodrigues Goulart reconheceu a prática de improbidade administrativa pelo parlamentar, o condenando à perda da função e dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, além de ficar proibido de contratar com o poder público por dez anos. O parlamentar também terá de ressarcir os cofres municipais em R$ 35,54 pelo dano causado com as ligações particulares que fez.

A decisão de primeira instância acata todos os pedidos feitos em ação oferecida pelo Ministério Público de Guararapes. Nela, o promotor Cláudio Rogério Ferreira relata o que apurou durante a investigação do assédio, praticado com o uso de telefone pago com dinheiro público e que acaba de ser reconhecido pela Justiça. Ele analisou as contas do aparelho corporativo usado pelo parlamentar.

HOSPITAL REGIONAL E PEDRO CALLADO, AS APOSTAS DO PSDB

Em meio à falta de boas notícias na seara política, vão surgindo os mais variados boatos. Divido com vocês o último deles: boas e más línguas estão dizendo por aí, que a ida de Clóvis Viola para o PSDB não se consumou porque o tucanato está mesmo disposto a apostar todas as suas fichas na candidatura do juiz aposentado Pedro Callado.

Para alavancar a candidatura do neo-tucano, o PSDB conta – acreditem se quiserem – com a instalação, em Jales, do tão falado Hospital Estadual. Nos planos dos tucanos – ainda segundo o boato – estaria a vinda do governador Geraldo Alckmin à nossa city para anunciar as verbas para o hospital e, ao mesmo tempo, avalizar a candidatura de Callado.

Difícil acreditar numa estória dessas! Há muito tempo que o Geraldinho não desfila seu charme por aqui, apesar de ter vindo à região algumas vezes, e, pelo que se sabe, a imagem que o governador tem do tucanato jalesense não é das melhores. Aguardemos!

EMPRESA DE EX-VEREADOR VENCEU LICITAÇÕES DE R$ 1 MILHÃO EM SP

Esse assunto da venda de emendas parlamentares está ficando cada vez mais palpitante. E o seo Chico Melfi não vai gostar da notícia abaixo, mas ela está no portal iG. Só me resta reproduzir:

Apontado como operador do suposto esquema de venda de emendas na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-vereador de Nhandeara Fabrício Menezes Marcolino é sócio de uma construtora que arrebanhou, entre 2010 e 2011, ao menos R$ 1,1 milhão em verbas estaduais para reformas e construção de prédios em nove municípios do interior paulista. Fabrício é dono de 50% do capital social da empresa Andreossi Construções e Empreendimentos Ltda, da qual ficou sócio em abril de 2009.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-vereador – que atualmente preside o PTN de São José do Rio Preto – foi citado por testemunhas ouvidas pela Corregedoria-Geral da Administração (CGA) como pagador de comissões em dinheiro para o ex-deputado José Antonio Bruno (DEM), o Zé Bruno. O próprio ex-deputado, que nega o recebimento de propina, atribuiu a Fabrício o papel de lobista na Casa e elo entre deputados e prefeitos.

A maioria das licitações vencidas pela Andreossi foi homologada em 2011, quando o ex-vereador já estava sendo investigado formalmente. Após o escândalo do emendotudo na Assembleia de São Paulo, o Ministério Público Estadual decidiu desarquivar um inquérito civil que apura a atuação de Fabrício na contratação de sua própria empresa para obras de reforma da creche municipal de Floreal.

As obras, realizadas em 2010 ao custo de R$ 139.870,86, foram financiadas com recursos de indicação parlamentar aprovada em 2009. Segundo o promotor Evandro Ornelas Leal, o inquérito que apurou a denúncia de licitação fraudulenta será reaberto por causa das novas denúncias envolvendo Fabrício. “São fatos novos que justificam a reabertura”, disse Leal.

O inquérito em Nhandeara foi aberto em 2010 depois que o empresário José Laércio da Silva contou ao promotor que recebeu o “aviso” de que não poderia participar da licitação porque a obra já estava prometida a Fabrício. “Foi o que o prefeito e um vereador da cidade me falaram na época, mas depois eles negaram tudo”, disse Silva, que representava uma das três empresas que estavam participando da licitação por carta-convite.

O promotor lembrou que após a denúncia a prefeitura suspendeu a licitação, que foi reaberta dois meses depois e vencida pela Andreossi.

Fabrício não foi localizado pela reportagem. Em entrevista anterior ao jornal O Estado de S. Paulo, ele negou que atue como lobista de emendas na Assembleia e prometeu ajuizar ação de calúnia, injúria e difamação contra os denunciantes. 

SENADOR PROPÕE CHICOTADAS PARA PRESO QUE NÃO TRABALHAR

A notícia é do meio da semana, mas nunca é tarde para republicá-la, uma vez que o senador com nome esquisito continua sendo muito criticado por setores da imprensa e por defensores dos direitos humanos. Claro que não é o caso de se sair distribuindo chicotes nas penitenciárias, mas, deixando os exageros um pouco de lado, parece-me que o senador verbalizou o que muita gente pensa. Vamos à notícia do portal Hoje em Dia:

O senador Reditario Cassol (PP-RO) defendeu nesta quinta-feira (6), da tribuna do Senado, o fim do auxílio-reclusão para os condenados que estiverem cumprindo pena e a adoção da pena de chicotadas contra os presos que se recusarem a trabalhar nos presídios. Ele alega que “pilantras, vagabundos e sem-vergonha” recebem um tratamento melhor do que os trabalhadores brasileiros.

“Nós temos de fazer o nosso trabalho, ilustre presidente e nobres senadores, modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer, sim, as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam impostos para manter o Brasil de pé“, defendeu. “E não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar, e quando não trabalhasse de acordo, o chicote voltar, que nem antigamente”, defendeu.

Suplente de seu filho, o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol, que está licenciado, Reditario questionou o “desamparo” dos parentes das vítimas, enquanto o governo – segundo ele – gastar por ano “mais de R$ 200 milhões do orçamento para sustentar a família dos presos que cometeram crime hediondo, crime bárbaro”.

O vagabundo, sem-vergonha, que está preso recebe uma bolsa de R$ 802,60 para seu sustento. Mesmo que seja auxílio temporário, a prisão não é colônia de férias”, protestou. No seu entender, a pessoa condenada por crime grave deve sustentar os dependentes com o trabalho nas cadeias. Ele comparou a situação aos trabalhadores desempregados que, “além de tudo isso, muitas vezes é assaltado, tem a casa roubada e precisa viver recluso atrás das grades de sua própria casa”.

Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que compreendia a “indignação” do colega, mas que, em nenhuma hipótese, aprovaria a utilização do chicote, “porque seria uma volta da Idade Média”.

E você, prezado leitor, o que acha?

 

NO PAÍS DAS PRIMEIRAS-DAMAS

O Ministério Público está acionando a primeira-dama de São José do Rio Preto, Eliana Lopes, sob a acusação de que ela mantém uma funcionária “fantasma” como assalariada do Fundo Social de Solidariedade de lá. Agora a novidade: a suposta “fantasma” seria também uma primeira-dama. Vejam a notícia do Diarioweb:

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a primeira-dama de Rio Preto, Eliana Lopes, por suposto ato de improbidade administrativa por conta de “favores políticos.” Ela é acusada pelo promotor de Justiça Sérgio Clementino de manter no Fundo Social de Solidariedade a servidora “fantasma” Mirian Giselle Pantano, que é primeira-dama de Bálsamo. O prefeito José Soler Pantano é aliado do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Além de Eliana e Mirian, são alvos na mesma ação as servidoras Helena Marangoni e Sueli Veloso, que teriam sido coniventes com a irregularidade. De acordo com o promotor, a nomeação de Mirian como comissionada foi um “expediente para permitir que a mesma recebesse vencimentos sem a necessidade de cumprimento de seu horário de trabalho.” Ainda segundo o promotor, “tratou-se de um plano engendrado com intuito de beneficiar Mirian em prejuízo do interesse público.”

Mirian é servidora concursada do Banco do Brasil e assumiu cargo em comissão na Prefeitura por meio de convênio. O promotor pede à Justiça a condenação de Eliana, Helena e Sueli ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano ou até 100 vezes o valor do salário recebido por elas, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Quer continuar lendo a notícia do Diarioweb? Então, clique aqui.

ESQUEMA PETISTA PRESSIONA SERVIDORES A SE FILIAREM NO PT

Eu já disse por aqui sobre os “convites” que emissários do prefeito Parini teriam feito à servidora Neusa Talarico, recém nomeada para um cargo de chefia na Secretaria de Saúde. Pois bem, ontem uma fonte me confidenciou que o servidor Ricardo Junqueira, atualmente no PSB, também foi, digamos assim, convidado a voltar às hostes petistas. Autor do convite: o chefe de gabinete do prefeito, Léo Huber. Segundo a fonte, Junqueira teria recusado o amável oferecimento.

E uma outra fonte me garantiu que, nesta última semana, teria recrudescido o assédio do PT em cima do presidente do Sindicato dos Servidores, José Luiz Francisco, e do presidente da Associação dos Funcionários Públicos, André Wilson Neves da Silva, a fim de que ambos adotassem o 13 como novo número da sorte. Até onde se sabe, nenhum dos dois se sensibilizou com o convite.

Mas os dois servidores ainda não estão livres da pressão. Afinal, os partidos terão até a próxima sexta-feira para apresentar a relação de filiados e, até lá, a temporada de caça a novos filiados continua aberta, uma vez que a possibilidade de uma ou outra filiaçaozinha com data retroativa nunca está descartada.

PROJETO PROPÕE 11 VEREADORES PARA JALES NA PRÓXIMA LEGISLATURA

Na próxima segunda-feira, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara começa a analisar o projeto de Emenda à Lei Orgânica  01/2011,  que altera o número de vereadores no Legislativo jalesense, passando de 10 para 11 cadeiras. O projeto está assinado pelos vereadores Sérgio Nishimoto(PTB), Luis Especiato(PT), Luiz Henrique Viotto (Macetão-PSD), José Roberto Fávaro(PSDB) e Pérola Cardoso(PT).

A vereadora Tatinha, desde o início dessa discussão, posicionou-se pela manutenção do número atual, ou seja, 10 vereadores. Na enquete realizada pelo blog, 83% das 553 pessoas que responderam, se posicionaram contra o aumento. Pessoalmente, acho que a nossa população está bem representada com a eleição de 10 vereadores, mas, de outro lado, não vejo nada demais na alteração que está sendo proposta pelos cinco signatários do projeto.

Diferentemente de outras cidades – onde cada vereador tem direito a carro exclusivo, verbas prá isso e aquilo e mais quatro ou cinco assessores, tudo pago com o dinheiro do contribuinte – na Câmara de Jales não tem nada disso. Por lá existem apenas três ou quatro assessores, em cargos comissionados, e não será pelo acréscimo de um vereador que se precisará contratar mais assessores.

Por outro lado, os subsídios pagos aos vereadores de Jales são razoáveis, mas, considerando-se o que pagam outras Câmaras da região, podem ser chamados de modestos. Além disso, há muito tempo não se ouve falar em casos de corrupção na Câmara de Jales, coisa comum por aí. Quem não se lembra do caso da Câmara de Olímpia, que gastou mais de R$ 120 mil em um painel que não serve prá nada?  

Portanto, penso que é legítimo defender a manutenção do quadro atual, se isso de der apenas por uma questão de princípio. Tem gente que já acha muito 10 vereadores e isso precisa ser respeitado. No entanto, posicionar-se contra o aumento apenas com base no velho e surrado  discurso da economia de gastos e etc, pode soar demagógico, uma vez que o acréscimo de um vereador não vai causar nenhum abalo às finanças municipais.

EXECUTIVA ESTADUAL DO PSDB NÃO ACEITA FILIAÇÃO DE CLÓVIS VIOLA

Durma-se com um barulho desses! Acabamos de receber uma ligação do vice-prefeito Clóvis Viola comunicando que a Executiva Estadual do PSDB não teria aceitado sua filiação ao partido. Com essa, Clóvis permanece no PPS. A alegação do PSDB estadual para a não aprovação da filiação de Clóvis, segundo se comenta, seria o fato de o partido – leia-se Analice Fernandes – estar fechado com a provável candidatura do médico Paulo Mariani.

O que se pergunta é: como ficam os tucanos de Jales, diante dessa posição do PSDB estadual, que desautorizou as iniciativas tomadas por eles? Como fica o secretário estadual de gestão Júlio Semeghini, que abonou a entrada de Clóvis no PSDB? Acho que os tucanos locais precisam esclarecer melhor essa situação e, se for o caso, esclarecer também os boatos de que a negativa à filiação de Clóvis teria a participação do nosso premiado estadista. Aí, já seria o caso de o PSDB local pedir a unção dos enfermos, ou, se preferirem, a extrema-unção.   

TRIBUNA NA WEB: CLÓVIS VIOLA FILIA-SE AO PSDB

O repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, esteve ontem, à noitinha, no escritório político da deputada Analice Fernandes, onde o tucanato se reuniu para recepcionar a mais nova contratação do PSDB local, o vice-prefeito Clóvis Viola. Hoje, o Carioca pendurou na página eletrônica de A Tribuna, uma matéria sobre a reunião, onde ele conta que Clóvis esteve, durante a semana, com o governador Geraldo Alckmin e o secretário estadual de Gestão, Júlio Semeghini. A notícia de A Tribuna pode ser vista aqui. Certamente que, na edição impressa, de domingo, o Carioca trará mais detalhes sobre a ida de Clóvis para o PSDB.

Outra matéria interessante do Carioca pode ser vista e ouvida aqui. Trata-se de uma operação conjunta das polícias civis de Jales, Fernandópolis e Uberaba(MG), que resultou na prisão de uma quadrilha especializada em assaltos a sacoleiros. Fico duplamente feliz que isso tenha chegado ao final, porque um dos meus filhos está há quatro dias fora de casa, participando dessa ação.  

VEREADORES, PREFEITO E REPRESENTANTES DA OAB ESTIVERAM EM AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO TRF-3a.REGIÃO

(por Roberto Timpurim)

Os vereadores da Câmara de Jales, Claudir Aranda (PDT) e Luís Especiato (PT), juntamente com o prefeito Humberto Parini, Carlos Alberto Expedito de Britto Neto, conselheiro estadual da OAB/SP, e Drª. Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, conselheira federal da OAB e diretora adjunta da OAB/SP, estiveram juntos, em audiência, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Dr. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, em São Paulo, nesta quarta-feira, 04 de outubro, às 14h30.

Na pauta da audiência, a construção da “Cidade Judiciária” a ser implantada em Jales. Na oportunidade os representantes de Jales fizeram breve explanação do projeto, que inclui a construção das sedes próprias da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Fórum Estadual, Ministério Público Estadual, Vara do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal.

O projeto entregue ao presidente TRF, Dr. Haddad, contempla uma área total de 34.000 (trinta e quatro mil metros quadrados), doada pelos empresários Jamil Buchala, José Pedro Venturini e Henrique Lopes, da B.V.L.X. Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Segundo os membros da comitiva, o desembargador Dr. Haddad se pronunciou favorável à construção e ao projeto da “Cidade Judiciária”. De acordo com o desembargador, caso o projeto estivesse pronto, seria possível, de imediato, incluí-lo no orçamento do TRF – 3ª Região de 2012.

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