Categoria: Política

EM DOLCINÓPOLIS, VEREADORES FALTAM A SESSÃO PARA EVITAR DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE EX-PREFEITO

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Quatro vereadores – provavelmente quatro paus-mandados – faltaram à sessão da Câmara de Dolcinópolis, na terça-feira, 17, e impediram a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE), que pede a rejeição das contas do ex-prefeito Onivaldo Batista(PSDB), relativas ao exercício de 2012.

Eis os nomes deles: Adauto Gonçalves Pereira(PHS), Claudir Brussolo(PSDB), Delvo Raimundo dos Santos(PRB) e Vilson “Nenê” de Souza(PSDB). Para votar o parecer do TCE, era necessária a presença de pelo menos seis vereadores, mas, com a ausência dos quatro gazeteiros, restaram apenas cinco na sessão.

Segundo o vereador Hélio Batista Ramos(DEM), os aliados do ex-prefeito não tinham os seis votos necessários para rejeitar o parecer do TCE e, por isso, resolveram boicotar a sessão. E o pior: a Câmara tem até o dia 30 de novembro para votar o parecer, mas a próxima sessão só vai acontecer no dia 1º de dezembro.

De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Onivaldo Batista descumpriu o artigo 212 da Constituição ao deixar de aplicar o mínimo de 25% no Ensino municipal. Segundo apurou o TCE, ele teria aplicado no Ensino apenas 24,69% das receitas recebidas em 2012. A não aplicação do mínimo constitucional no Ensino é uma das falhas que levam o responsável a ficar inelegível.

Não bastasse isso, o ex-prefeito ainda deixou de depositar junto ao Tribunal de Justiça-SP os valores devidos para pagamentos de precatórios. Ainda de acordo com o relatório, Onivaldo não teria se esforçado para cobrar a devolução, por parte de alguns vereadores e ex-vereadores, dos valores pagos indevidamente a eles, nos exercícios de 2002, 2003 e 2010.

PESQUISA DIZ QUE 43% DAS CIDADES BRASILEIRAS VÃO FECHAR 2015 NO VERMELHO

A notícia é do jornal paranaense Gazeta do Povo:

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 43% das prefeituras do Brasil fecharão 2015 no vermelho. Esse número está em uma pesquisa realizada pela instituição com 4.080 municípios do país. Segundo a pesquisa, o impacto econômico está tendo um efeito direto nos serviços prestados pelas prefeituras: em 83% delas, serviços de saúde foram afetados, e em 71%, a crise atinge a educação. A conjuntura econômica, porém, não é o único problema: há também questões estruturais que levaram as prefeituras a essa situação.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o número de municípios que vão fechar o ano no vermelho pode ser ainda maior. A pesquisa foi feita a partir de questionários, então muitos prefeitos podem ter desconsiderado o impacto do 13º e do terço de férias no mês de dezembro. Além disso, quase 1,5 mil municípios não participaram do levantamento – cerca de 25% do total.

Para Laerzio Chiesorin Jr., mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Financeiro, a atual crise econômica não é a única culpada: ela apenas evidencia problemas estruturais ainda mais graves. Um deles seria a falta de gestão profissional nas prefeituras, que impossibilita que os recursos disponíveis sejam bem aplicados e que as ações sejam bem planejadas.

“A quase totalidade dos municípios não tem administradores e economistas em seus quadros. Então você depende da sorte de eleger um bom administrador”, diz. 

O resultado disso, aponta, são prefeituras que não conseguem gerir seus próprios recursos. Gastam em função de conveniência política, têm dificuldades em pagar fornecedores (o que aumenta o custeio, à medida que esses fornecedores acabam cobrando mais pelos produtos) e deixam de tomar medidas que aumentariam a receita por razões exclusivamente políticas – como, por exemplo, a não atualização das plantas genéricas de valor dos imóveis para o IPTU.

PF INVESTIGA DOAÇÕES DA ODEBRECHT AO INSTITUTO FHC

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A notícia é do portal Fato Online:

Durante as investigações da Operação Lava-Jato, policiais federais começaram a apurar indícios de desvios de finalidade ou ocultação de origem em pagamentos feitos pela empresas Odebrecht e Braskem ao iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso). A entidade, do outro lado, nega qualquer tipo de irregularidade nos repasses das empreiteiras.

Laudos da Polícia Federal, no âmbito das investigações relacionadas à Odebrecht, apontam que o iFHC recebeu R$ 975 mil da Odebrecht entre novembro de 2011 e dezembro de 2012. Oficialmente, o iFHC explicou que os valores são referentes a doações feitas ao fundo de manutenção da entidade. Entretanto, a PF começa a suspeitar que, na realidade, a Odebrecht pode ter feito pagamentos por palestras ou serviços de consultoria prestados pelo ex-presidente e que não foram contabilizados.

Isso porque comunicações por e-mail do iFHC, interceptadas pela PF apontam conversas entre funcionários do Instituto e executivos da Odebrecht tratando de pagamentos a uma possível participação do ex-presidente em uma das reuniões da Apla (Associação Latino-Americana da Indústria Petroquímica).

Em uma dessas comunicações, uma funcionária do iFHC questiona um funcionário da Braskem, identificado como Pedro, sobre como seria a melhor forma para se efetuar “doações” em nome da Odebrecht ou da Braskem. No mesmo trecho, a servidora afirma que o Instituto pode firmar um contrato, porém não pode associar a qualquer tipo de serviço do ex-presidente.

“Gostaria que você verificasse com a Braskem qual a melhor maneira para fazer a doação. Temos as seguintes opções: uma doação direta, de acordo com as normas e rubricas deles, e então enviaremos um recibo. Acho que a Braskem/Odebrecht já fez doações para a Fundação iFHC; a elaboração de um contrato, porém não podemos citar que a prestação de serviço será uma palestra do presidente”, destaca a comunicação por e-mail da secretaria do iFHC.

NICE FOI OUVIDA ONTEM PELA CEI DA MERENDA

DSC02766-niceDepois de deixar de atender a dois convites da CEI da Merenda para prestar depoimento, a ex-prefeita Nice Mistilides foi, finalmente, ouvida pelos integrantes da Comissão, em oitiva realizada ontem, quinta-feira. Segundo informações, a CEI – antes de encerrar os trabalhos e entregar o relatório final – deverá ouvir novamente o ex-secretário de Educação, Roberto Timpurim, e mais uma funcionária da empresa responsável pelo fornecimento da merenda.

Para conseguir o depoimento de Nice, foi preciso que a assessoria jurídica da Câmara acionasse a Justiça, uma vez que a prefeita não atendeu aos convites da CEI. Em decisão publicada na quarta-feira, 18, a juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, deferiu o pedido da Câmara e determinou que a ex-prefeita fosse notificada “para comparecer em audiência a ser realizada pela CEI no dia 19 de novembro de 2015, às 14h00min, na Câmara Municipal de Jales, devendo comparecer espontaneamente, sob pena de condução coercitiva”.

De acordo com fontes, um oficial de justiça tentou localizar Nice na manhã de quarta-feira, mas o comparecimento dela à reunião da CEI só foi confirmada por volta das 13:00 horas. Ainda segundo as fontes, ela compareceu acompanhada por um advogado e respondeu a todas as perguntas, sem se utilizar do direito de permanecer calada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA CONDENAÇÃO DE PREFEITO DE PONTALINDA POR NEPOTISMO

elvis suzetiDe nada adiantou todo o esforço do renomado advogado Luís Sílvio Salata, que esteve pessoalmente no TJ-SP para fazer a defesa oral do prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza, e da primeira-dama, Suzeti Maria São Felice de Souza. Em sentença com mais de 20 folhas, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal confirmou a condenação imposta ao jovem casal pela juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, por ato de improbidade administrativa.

Os dois alegres personagens foram flagrados em cenas de nepotismo explícito pelo Ministério Público de Jales, que, em janeiro de 2014, ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito e sua cara-metade. Levados a julgamento, ele foram condenados pela Justiça de Jales, em dezembro do ano passado, à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o último salário da primeira-dama, além de ficarem impedidos de contratar com o poder público, também por três anos. A condenação foi, agora, confirmada pelo TJ-SP.   

O caso:

No início de 2013, logo que tomou posse, uma das primeiras providências do prefeito Elvis Carlos foi enviar um projeto-de-lei à Câmara Municipal, transformando o Departamento de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o que foi aprovado rapidamente pelos diligentes vereadores pontalindenses.

A diferença entre Departamento e Secretaria? Como Departamento, o setor teria de ser comandado por um servidor nomeado através de concurso público. Como Secretaria, ele seria comandado por alguém nomeado pelo prefeito. E quem seria a pessoa ideal para ocupar tão relevante cargo? A primeira-dama, é claro. Afinal, um reforço no orçamento doméstico nunca é demais. 

Antes de ajuizar a ação civil pública, o MP ainda tentou um acordo com o prefeito, através de um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC), que previa a demissão da primeira-dama, mas Elvis preferiu ignorar a recomendação do promotor e não firmou o documento. Considerando a fama do advogado citado lá em cima, é provável que a teimosia do prefeito não esteja lhe saindo barato.

No TJ-SP, o recurso do prefeito foi julgado – e negado – pelos desembargadores Maria Olívia Alves, Evaristo dos Santos, Leme de Campos e Sílvia Meirelles, sob a relatoria desta última.

Em Tempo: considerando que o salário da primeira-dama era de R$ 2,5 mil, o valor da multa, atualizado, deve estar em torno de R$ 30 mil.

MANIFESTANTE ANTI-DILMA SACA A ARMA ATIRA EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL

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A notícia é do Brasil 247:

Um manifestante acampado em frente ao Congresso Nacional foi detido na tarde desta quarta-feira 18 pela Polícia Militar do Distrito Federal após sacar uma arma e dar três tiros para o alto. A informação foi publicada no site da bancada do PT na Câmara.

Segundo a polícia, trata-se de um policial reformado do Maranhão, que já havia sido detido na última sexta-feira 13 quando falou em “matar a presidente Dilma Rousseff e jogar uma bomba no parlamento”. Ele portava uma pistola e diversos tipos de armas brancas.

Hoje, o golpista iniciou um tumulto ao arremessar bombas caseiras contra os participantes da Marcha das Mulheres Negras, que reúne cerca de 10 mil pessoas nesta tarde em Brasília, e passou a ser perseguido por isso. Quando os militantes da Marcha se aproximavam, o homem sacou a arma e atirou três vezes.

Em seguida, ele correu em direção à guarnição da Polícia Militar, que fazia a proteção da entrada do Congresso Nacional, logo à frente do espelho d’água no gramado, e se entregou.

TJ-SP REFORMA SENTENÇA DA JUSTIÇA DE JALES E MANTÉM APENAS MULTA CONTRA EX-PREFEITO PARINI

DSC00904-PQO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento parcial a um recurso dos advogados do ex-prefeito Humberto Parini e reformou sentença do juiz da 3ª Vara Judicial de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, prolatada em novembro do ano passado.

A sentença de Curitiba determinava a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, por três anos e a proibição de contratar com o poder público, além do pagamento de multa correspondente a três vezes o salário recebido por ele em 2009. O relator do caso no TJ-SP, desembargador Leme de Campos,  ponderou que Parini não obteve vantagem pessoal e manteve apenas a multa.

O caso: Parini foi acusado pelo Ministério Público de Jales de ter aplicado irregularmente o dinheiro repassado à Prefeitura de Jales por conta dos royalties do petróleo, em 2009. O dinheiro – cerca de R$ 143,2 mil – deveria ser utilizado em melhorias no asfalto da cidade, mas Parini preferiu aplicá-lo em outras finalidades. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas e levada ao MP, que ajuizou a ação civil pública.

Na ação, ajuizada em maio de 2014, o Ministério Público pedia, além da multa e da suspensão dos direitos políticos, que Parini fosse condenado a ressarcir o município dos prejuízos, estimados – àquela época – em R$ 382 mil.

A parte da sentença de Curitiba, mantida pelo TJ-SP, diz que Parini deve pagar “multa civil equivalente a três vezes o valor da sua última remuneração no ano dos fatos”. Em 2009, o salário do prefeito era R$ 8 mil, mas, como se sabe, Parini recebia o salário de auditor fiscal do estado, que era bem maior. 

ALIADOS DE CUNHA PREPARAM REPRESENTAÇÃO CONTRA FAUSTO PINATO, DIZ FOLHA DE S. PAULO

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Eis o que registrou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira:

Caça e caçador – Relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP) está sob forte ataque especulativo de aliados do presidente da Câmara. Apesar de reconhecer que a antecipação de seu parecer pode ser positiva por permitir um recurso à CCJ, a tropa do peemedebista começa a questionar a legitimidade do deputado para relatar a ação que acusa Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras –já que ele próprio é réu no Supremo em ação por falso testemunho.

Bumerangue – Uma representação contra o relator já está no forno. Nos cálculos internos, se aceitar a acusação contra Cunha, Pinato cria uma armadilha para si próprio. “Ele virou réu porque mentiu. É para cassá-lo também?”, ameaça um peemedebista.

PAGODEIRO INFIEL: TRE-SP CASSA MANDATO DO VEREADOR NETINHO DE PAULA

A notícia é do portal da Jovem Pan:

netinho de paulaEm votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira, 17, o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.

A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote. 

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (…). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. “Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB”, disse. 

Netinho começou a carreira como músico da banda Negritude Júnior e também apresentou programas televisivos. Durante 16 anos em que esteve no grupo, defendeu o combate ao racismo e o apoio às pessoas que vivem nas periferias, o que credenciou para a carreira política. Em 2010, candidatou-se ao Senado. Recebeu mais de 7,7 milhões de votos, mas não se elegeu. 

FRASE

“O sujeito que ainda queira ser prefeito, nos dias de hoje, precisa passar por um exame de sanidade, pois deve estar louco”.

(Do ex-prefeito Humberto Parini, falando à imprensa sobre seus vários processos, depois da sessão de ontem. O estadista aproveitou para, mais uma vez, dizer que foi perseguido pelo Ministério Público)   

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