Em entrevista exclusiva ao repórter Tony Ramos, do Jornal do Povo (Assunção AM), o prefeito Pedro Callado chorou as pitangas, mais uma vez, e anunciou medidas drásticas para diminuir os gastos da Prefeitura.
Callado disse que está enviando um projeto para a Câmara, juntando algumas secretarias e cortando alguns cargos. Além de visar a diminuição de gastos, a medida objetiva atender TAC assinado com o Ministério Público que prevê a extinção de alguns cargos comissionados.
O prefeito confirmou, também, que estuda uma mudança na jornada de trabalho dos servidores, que diminuirá de oito para sete horas. Com isso, o horário de funcionamento das repartições públicas municipais passará a vigorar das 07:00 às 14:00 horas, ininterruptamente. Os serviços essenciais não sofrerão alteração.
A terceira alteração vai causar algum rebuliço, já que mexe com o contracheque dos servidores. Callado anunciou que vai cortar todas as horas extras. Ou quase todas: apenas os motoristas de ambulância poderão continuar fazendo horas extras.
O mote para a adoção das medidas é a situação financeira do município, gravemente afetada pela queda na arrecadação e pelas dívidas. Callado esclareceu que, somente para o Instituto de Previdência Municipal, a Prefeitura paga R$ 1 milhão, por mês, por conta de parcelamentos de dívidas.
Ele revelou, ainda, que os pagamentos aos fornecedores estão atrasados em quatro meses. Ou seja, em setembro a Prefeitura deve terminar de pagar os empenhos de maio e iniciar o pagamento das contas de junho.
Segundo o prefeito, são escassas as possibilidades de realizar algum recape asfáltico neste resto de ano. Ele argumentou que a prioridade será o pagamento dos salários dos servidores, mas deixou claro que, sem cortes nas despesas, até isso poderá ficar prejudicado.
O deputado Baleia Rossi(PMDB) é o jovem que aparece entre Michel Temer e Moreira Franco, na foto acima, durante encontro estadual do PMDB, realizado no Jales Clube, no ano passado.
Ele foi o 75º candidato a deputado federal mais votado em Jales, em 2014, com escassos 16 votos. Vejamos, agora, a notícia da assessoria de imprensa da Santa Casa:
A notícia veio em ótimo momento para a Santa Casa de Jales, que recebeu na conta da instituição o valor de R$ 200 mil reais, na quinta-feira, 27 de agosto, destinado pelo deputado federal, Baleia Rossi (PMDB-SP).
O convênio irá beneficiar todos os 16 municípios referenciados, pois, a sala de recuperação para o paciente pós-cirurgia, receberá novos equipamentos. Serão adquiridos sete monitores multiparamétricos, três geradores eletrocirúrgicos, quatro eletrocardiógrafo portátil e três bombas de seringas sistema eletrônico.
“Para a Santa Casa é de suma importância esta emenda, pois, iremos equipar uma sala de recuperação pós-cirurgia. Mais um investimento que vem melhorar o atendimento do hospital, pois o nosso objetivo é fazer ‘Tudo pelo paciente’”, proferiu o provedor José Pedro Venturini.
“Como deputado tenho a oportunidade de trabalhar em prol de entidades e instituições sérias que, muitas, vezes, suprem o vácuo deixado pelos governos no que tange ao atendimento à população mais carente. E tenho um carinho muito especial com as Santas Casas, por isso sempre destino emendas e luto para conquistar recursos para esses hospitais. Fico feliz e satisfeito por saber que a população de Jales terá um atendimento ainda melhor com os equipamentos adquiridos por meio da emenda de R$ 200 mil que destinei ao local. Este é o meu trabalho. Contem sempre comigo”, destacou Baleia Rossi.
A emenda teve a intermediação do vice provedor, José Devanir Rodrigues (Garça), juntamente com o apoio do senhor Jarbas Elias Zuri. A estimativa é que estes aparelhos cheguem até o final do ano.
O juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Marcos Takaoka, marcou para o dia 10 de novembro a audiência de instrução para ouvir as testemunhas da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-vereador André Ricardo Viotto, o André Macetão.
Para quem não se lembra, em março deste ano o Ministério Público local ajuizou uma ação contra André Macetão, acusando-o de improbidade administrativa e quebra de decoro, por conta das inconfidências que o ex-vereador fez ao gravador de seu ex-amigo Aldo Nunes.
Além de acusar André de improbidade e quebra de decoro, o Ministério Público está pedindo a condenação do ex-vereador ao pagamento de uma indenização de R$ 394 mil, por danos morais coletivos.
Entre as testemunhas que serão ouvidas em novembro, estão o vereador Jesus Martins Batista, o conselheiro da OAB, Carlos Alberto Expedito Britto Neto, e o ex-supersecretário Aldo José Nunes de Sá.
Matéria do repórter Alexandre Ribeiro, o Carioca, publicada no jornal A Tribuna, diz que os vereadores que integram a Mesa da Câmara – Tiquinho, Rivail, Jesus e Pérola – assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) com o Ministério Público, onde se comprometem a extinguir três cargos dos cinco cargos de confiança do Legislativo.
De acordo com a matéria, serão extintos os cargos de “assessor de comunicação”, “assessor especial de serviço legislativo” (motorista) e “assessor jurídico”, todos preenchidos através de livre nomeação. Permanecem intactos os cargos de “assessor parlamentar” e “assessor geral do legislativo”, ocupados, atualmente, por Leo Huber e Renan de Mori.
Como os serviços da Câmara ficariam altamente prejudicados sem o advogado, o motorista e o assessor de imprensa, é muito provável que essas funções serão transformadas em cargos de carreira, ocupados através de concurso público.
Nada disso, porém, é pra já. De acordo com o TAC assinado na quarta-feira, 26, a Câmara terá até o final de 2016 para providenciar as mudanças.
Um dia desses, em meio a um churrasco, dois amigos me cobraram o fato de o PT ter aumentado o número de servidores comissionados no governo federal, de 5 mil para 25.000. Ou seja, o PT teria transformado o governo em um cabide de empregos, enchendo a máquina pública de petistas. Mas, será que esses números são verdadeiros?
Na verdade, em 2002, quando Lula assumiu, o governo tinha, em números arredondados, 19.000 comissionados. Em 2014, a quantidade de cargos em comissão saltou para 23.000. Mas, quando se fala em comissionados, muita gente logo imagina que são aqueles cargos de confiança, sem necessidade de concurso, certo? Ledo e Ivo engano!
Em 2005, através do decreto 5.497/2005, o então presidente Lula determinou que 75% dos cargos em comissão dos níveis 1, 2 e 3 fossem preenchidos por servidores de carreira. Da mesma forma, 50% dos cargos nível 4.
Esses cargos – os chamados DAS 1, 2, 3 e 4 – representam quase 95% das vagas em comissão. Isso quer dizer que a imensa maioria dos cargos comissionados – que requerem elevado nível de responsabilidade e conhecimento técnico – é preenchida por servidores de carreira, os quais ganhavam em 2014, em média, R$ 4,3 mil por mês.
O aumento de 19.000 para 23.000 comissionados, em 12 anos, significa um “inchaço” de 21% nos cargos em comissão. Registre-se, porém, que, nesse mesmo período, a população aumentou quase 20% e que o total de servidores ativos – nomeados por concurso – cresceu quase 25%, passando de 486.000 para 607.000.
Na Educação, por exemplo, o número de servidores aumentou de 165.000, em 2002, para 260.000 mil, em 2014. A grande maioria desses novos concursados é de técnicos e professores, nomeados para as mais de 400 novas escolas de educação profissional, científica e tecnológica, criadas por Lula e Dilma.
Além de triplicar o número dessas escolas, Dilma e Lula criaram 18 novas universidades e 152 novos campi, mais que dobrando o número de matrículas e de municípios com instituições federais.
Bem, mas com tudo isso, os gastos com pessoal devem ter ido à estratosfera, imagina o prezado leitor, certo? Outro engano! Em 2002, as despesas com o funcionalismo federal representavam 4,8% do PIB. Em 2014, elas baixaram para 4,3% do PIB.
Portanto, quando o prezado leitor ouvir algum urubólogo dizendo que o PT aparelhou a máquina pública, com mais de 20 mil comissionados petistas, desconfie.
O juiz da 2ª Vara de Jales, Marcos Takaoka, julgou improcedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público local, que acusava o ex-prefeito Parini de não ter observado as exigências da legislação ao conceder uma anistia de juros e multas aos devedores de impostos, em 2009.
Se condenado, Parini teria que ressarcir os cofres públicos em R$ 311 mil. Os detalhes da ação e os argumentos do juiz para livrar o nosso premiado estadista de mais essa encrenca estarão em matéria do jornal A Tribuna, neste final de semana.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges(PMDB):
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 49 de 2014 (PLC 49/14), que eleva a Comarca de Jales para entrância final.
O deputado Itamar Borges (PMDB), votou favorável à aprovação do projeto e falou sobre os benefícios para Jales. “A Comarca teve aumento muito significativo no seu movimento judiciário, com aumento no número de processos”, ressaltou.
“Elevar a Comarca para entrância final, além de valorizar magistrados e servidores, permitirá a solução de inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário local, possibilitando um atendimento mais rápido e organizado para a população”, defendeu Itamar.
Itamar participou de audiências com o presidente do TJ-SP, Renato Nalini, e outros representantes do Tribunal, Governo do Estado e buscou o apoio de outros deputados na Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Governador Geraldo Alckmin e entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Algum cidadão jalesense está divulgando e pedindo apoio para um abaixo-assinado, no site Petição Pública, cujo objetivo é a “redução do salário dos vereadores de Jales, de R$ 5 mil para R$ 1,5 mil“. Eis o inteiro teor da peça:
Para a mudança acontecer, é preciso ter coragem. E é essa coragem que move o coração dos Jalesenses que há mais de 20 anos estão abandonados pelo poder público.
Contraposto a isso teremos uma das câmaras municipais que melhor paga seus vereadores: R$ 5.000,00 mensais para cada um dos 10 edis comparecerem na casa do povo duas vezes por semana.
R$ 5.000,00 representa mensalmente para o município R$ 50.000,00 – (Cinquenta mil reais) e anualmente esse valor chega a R$ 500.000,00 – Sim, meio milhão de reais.
Mas isso se os gastos forem só com os vereadores, o aumento foi dado também para os Secretários Municipais, valor este de R$ 5.000,00, se colocarmos na ponta do lápis o nosso Município terá um gasto de aproximadamente quase R$ 170.000,00 mensal e anual R$ 2.040,000,00 diga não ao aumento, redução já. O suficiente para resolver muitos problemas de sua rua ou de seu bairro, bem como de toda a cidade.
O nosso objetivo inicial é mobilizar a população e derrubar o salário de vereadores e secretários (que são iguais) para R$ 1.500,00 – (Um mil e quinhentos reais) mensais. Para isso precisamos de 10 mil assinaturas que serão colhidas nas ruas (no papel) e na internet. É importante que você faça valer seu papel de cidadão.
JUNTAMENTE TAMBÉM PEDIMOS a redução do número dos Secretários. Recentemente a Câmara de Jales aprovou sorrateiramente o aumento dos Salários de todos os Secretários. Uma afronta aos Jalesenses que sequer foi ouvido se gostaria ou não do aumento dos salários dos Senhores vereadores e secretários .
Precisamos SIM de mais escolas, creches, hospitais, infraestrutura – E não de aumento salarial. POR ISSO, EXIGIMOS junto com este abaixo assinado a REDUÇÃO do salários de vereadores e secretários.
Vamos juntos MUDAR o nosso destino! JALESENSE ACORDOU!
Sinceramente, acho que – considerando a quantidade absurda de informações erradas contidas na tal “petição” – o jalesense em questão deveria continuar dormindo.
Nem vou tomar o tempo dos prezados leitores com os equívocos, inclusive matemáticos, da petição. Fixemo-nos na informação de que a Câmara aumentou “sorrateiramente” os salários dos secretários municipais.
A afirmação é mentirosa, primeiro porque não houve nada de sorrateiro: a lei que tratou do assunto foi discutida inclusive nas emissoras de rádio. Segundo, porque a lei – equivocada, a meu ver – na verdade reduziu os salários de secretários e chefes de gabinete.
Atualmente, o salário de um secretário é de R$ 5.946,93. No início de 2016, se a inflação ficar em 10%, ele passará para R$ 6,5 mil. Ora, a lei aprovada “sorrateiramente” estabelece que, a partir de 2017, os secretários ganharão R$ 5 mil. E os chefes de gabinete, que ganham mais de R$ 4,5 mil, passarão a ganhar R$ 3,5 mil. Onde o aumento?
Aqui em Jales, sempre é bom lembrar, os vereadores do período 1997-2000 assinaram, em 1999, um papelucho onde abriam mão de aumentos salariais. Passadas as eleições de 2000, eles requereram as tais diferenças e levaram cerca de R$ 5 mil, cada um.
Vejamos, agora, a notícia do jornal gaúcho Zero Hora, sobre os secretários municipais de Santa Cruz do Sul(RS), que estão abrindo mão de parte dos salários:
Os secretários municipais de Santa Cruz do Sul decidiram doar parte dos salários para garantir a manutenção de serviços essenciais para a cidade nas áreas da saúde e da educação. Em vez de receber R$ 13.101,89, o valor passará para R$ 10 mil a partir do próximo mês.
O projeto de lei já estava na Câmara de Vereadores quando a prefeitura entendeu que a proposta era inconstitucional. Segundo a lei orgânica do município, propor a redução dos salários desses funcionários só pode partir da Câmara de Vereadores, e não do Executivo. Além disso, se aprovada, a redução só valeria para o próximo mandato.
Foi então que os próprios secretários decidiram pelo corte. Com a medida, a prefeitura pretende economizar R$ 200 mil até dezembro deste ano.
Um novo pacote, com mais medidas para corte de gastos, está a caminho. O secretário de administração de Santa Cruz do Sul, Edemilson Severo, diz que o prefeito analisa reduzir contratos com prestadores de serviços e que as medidas já tomadas resultaram de um levantamento: em julho deste ano, a prefeitura já havia empenhado 51% do orçamento.
Com as novas ações, que serão anunciadas ainda nesta semana, a prefeitura vai evitar o gasto de R$ 1,5 milhão até o final do ano. A adoção do turno único deve fazer parte do pacote.
O juiz da 2ª Vara Judicial de Jales, Marcos Takaoka, marcou para o dia 10 de novembro a audiência de instrução para ouvir as testemunhas da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-vereador André Ricardo Viotto, o André Macetão. 
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 26 de agosto, o Projeto de Lei Complementar 49 de 2014 (PLC 49/14), que eleva a Comarca de Jales para entrância final.