O juiz Sergio Moro, que conduz processos relacionados à Operação Lava Jato no Paraná, emitiu nota nessa quinta-feira (25) informando que não existem sob sua jurisdição investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesta quinta-feira (25), o Twitter do senador de oposição Ronaldo Caiado (DEM-GO), divulgou a informação de que um habeas corpus foi impetrado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, com pedido para que Lula não seja preso na Operação Lava Jato. O TRF rejeitou o pedido.
“A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou na nota o magistrado.
O Instituto Lula, do ex-presidente, negou que o HC – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente. De acordo com o Instituto Lula, a pessoa que tomou a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente.
O HC foi impetrado por Maurício Ramos Thomaz, residente em Campinas, e conhecido nos tribunais por apresentar ações em nome de terceiros, mesmo sem ter sido constituído por eles como seu representante.
O paranaense Maurício Ramos Thomaz, de 50 anos, não tem formação jurídica e costuma apresentar ações na Justiça em casos rumorosos, mesmo sem autorização dos envolvidos. Só no Supremo Tribunal Federal, ele assina 150 peças, das quais 145 habeas corpus, pedindo liberdade ou outras garantias asseguradas a réus em processos penais.
O médico Rafael Henrique chegou ao município de Jardim do Seridó(RN) em dezembro de 2013. A notícia é do blog A Fonte:
Após a sessão ordinária desta terça-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Jardim do Seridó, José Justino convocou os vereadores a participar da 2ª Sessão Solene de 2015, para atribuição de Título de Cidadania Jardinense ao médico cubano, Rafael Henrique Villa Lobos Escalona, uma proposição da vereadora, Geralda Medeiros. Na oportunidade, foi lido o Decreto Legislativo nº 001/2015, considerando a aquiescência unânime dos edis ao requerimento da autora.
Ao fazer o seu discurso, Dr. Rafael Henrique agradeceu a honraria e disse que era com muito orgulho que recebia aquele título, no qual ficará guardado para sempre em seu coração. “Quando decidi aceitar o desafio de vir para o Brasil sabia das dificuldades que seriam enfrentadas, por se tratar de uma medicina diferente, mas o maior obstáculo foi com o idioma, superado com o passar do tempo”, declarou. Dr. Rafael também falou do acolhimento recebido. “Uma das coisas que me deixa feliz é escutar na rua as pessoas dizendo, ele é o médico cubano”, finalizou.
O vereador Iron Júnior falou que Dr. Rafael Henrique é um médico dedicado e isso era o mínimo que a Câmara Municipal poderia fazer e ainda propôs que agora ele receba também a Comenda Antônio de Azevedo Maia. Zeca Melo disse ele que conquistou a população com sua simplicidade. Geralda Medeiros agradeceu o trabalho preventivo por ele desenvolvido. Ozires Neto declarou que Jardim do Seridó ganhou mais um anjo. Gilberto Brito acrescentou dizendo que além de ser um médico simpático houve uma sintonia muito grande entre ele e a população.
Zé da Noite parabenizou a vereadora Geralda pela iniciativa brilhante. O Parlamentar também teceu diversos elogios ao profissional. “Dr. Rafael vem de um país distante, cultura, costumes e forma de governo diferente. Jardim do Seridó agradece o seu trabalho”, expôs. Anchieta Júnior disse que torce que o mesmo continue por vários anos no município. Joaci Costa falou que acompanha o seu trabalho e trata-se de um médico exemplar. O presidente da Casa, José Justino destacou o lado humano, bondoso, generoso e que ele está sempre à disposição para atender a população.
Ao contrário do que muita gente acha, o ex-vereador André Macetão(PSD), que foi cassado pelos seus colegas vereadores e teve uma liminar negada pela Justiça de Jales, ainda não desistiu de retornar ao cargo.
Há duas semanas, ele ingressou com um agravo de instrumento junto ao TJ-SP, tentando reverter a decisão da Justiça local que lhe negou uma liminar que anularia sua cassação. O processo está correndo na 4ª Câmara de Direito Público.
Entre outras coisas, Macetão alega que os vereadores Gilbertão(DEM) e Tiago Abra(SD) não poderiam, por suspeição, ter participado da votação que cassou seu mandato. Segundo Macetão, os dois vereadores seriam seus inimigos, uma vez que ingressaram com uma representação criminal contra ele.
De outro lado, a ex-prefeita Nice Mistilides sofreu mais um revés no TJ-SP, ontem, 23. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, indeferiu um pedido de efeito suspensivo solicitado por Nice, que permitiria à ex-prefeita voltar ao cargo imediatamente.
Apesar de mais essa derrota, Nice ainda tem pelo menos 04 apelações e 03 agravos de instrumento pendentes de julgamento pelo TJ-SP. Os recursos tramitam na 3ª Câmara, sob a relatoria do desembargador Gavião de Almeida, e na já citada 7ª Câmara.
Tudo indica, porém, que os julgamentos desses recursos não irão acontecer tão cedo.
Após ter sofrido ameaças, o apresentador Jô Soares teve sua segurança reforçada pela Rede Globo. Jô tem sido hostilizado desde que entrevistou a presidente Dilma Rousseff em seu programa de televisão. A informação é do jornal Agora São Paulo.
Na semana passada, a calçada em frente à casa do apresentador, em Higienópolis, foi pichada com a frase “Jô Soares, morra”.
Agora, Jô é escoltado por seguranças até as gravações, no estúdio. O esquema também foi reforçado às segundas-feiras, quando o programa é gravado em estúdio.
Apesar de tudo, Jô Soares encarou com humor a situação: “Ainda bem que não marcaram a data”, disse à Folha de S. Paulo .
O vereador Claudir Aranda(PDT) resolveu soltar o verbo ontem, na sessão da Câmara. Claudir utilizou o espaço das “explicações pessoais” para fazer pesadas críticas à administração Callado, que, segundo ele, não fez nada em cinco meses.
Para o vereador, a administração Callado tem se resumido a “muita conversa e muito cafezinho” e pouco trabalho. “Trocou o prefeito, mas continua a mesma coisa”, disse Claudir. Ele estava especialmente irritado por ter sido cobrado por um comerciante que culpou os vereadores pela multa de R$ 400,00 aplicada ao seu estabelecimento.
O comerciante é o Eduardo Doninho, da Rancharia Country, e o motivo da multa é um “cavalo” de fibra que fica exposto na frente da loja. Segundo Eduardo, a assessoria de Callado justificou a multa alegando que a denúncia teria partido de vereadores. Por isso mesmo, um dia desses, ao encontrar Claudir, o comerciante aplicou-lhe um puxão de orelhas.
Voltando ao discurso de Claudir, ele afirmou que o desapontamento com a administração Callado não é apenas dele. “Eu estou apenas repercutindo aquilo que escuto nas ruas, onde as pessoas me perguntam quando é que o prefeito vai começar a trabalhar”.
Claudir aproveitou para dizer, também, que não pretende mais ser candidato a vereador. Não esclareceu, porém, se pretende disputar outros cargos, como, por exemplo, de prefeito ou vice. Mas deixou no ar que “Jales precisa de um prefeito de coragem”.
Em tempo: Parece que o prefeito Pedro Callado já não anda tão entusiasmado com as “delícias” do cargo. Em entrevistas, ele voltou a usar, nas entrelinhas, o bordão de que não estará no cargo depois de 31 de dezembro de 2016. Esse discurso já estaria preocupando setores do PSDB.
Uma frase publicada nesta segunda-feira 22 pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), em seu perfil no Twitter, resume bem a inversão de valores da imprensa no tratamento de episódios que envolvam o governo e o PT, de um lado, ou lideranças da oposição, de outro.
A comparação de Requião aponta que Lula virou ‘lobista’, de acordo com os grandes jornais, por defender empresas brasileiras no exterior, a exemplo da Odebrecht, enquanto o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras em ao menos 30% nos consórcios de exploração do pré-sal, avança.
“Criticam o Lula por trabalhar a favor de empresas brasileiras e elogiam o Serra por querer entregar nosso petróleo a empresas estrangeiras”, escreveu o parlamentar. O projeto de Serra, que desde a semana passada tramita em regime de urgência no Senado, ameaça a soberania da estatal do petróleo, criticam governistas.
Em artigo publicado sobre o tema, Requião afirma que o argumento de Serra para o projeto – de que há dúvida de que a Petrobras seja capaz de abastecer o mercado interno de petróleo em 2020 se for operadora exclusiva do pré-sal – “não se sustenta. Está francamente desatualizado”.
“O mercado interno já ficou pequeno para a Petrobras, que já tem excedente exportador. Com os investimentos já realizados e os que estão em implantação, a Petrobras estará produzindo 5,2 milhões de barris em 2020, o que tornará o Brasil um dos maiores exportadores mundiais de petróleo”, ressalta o peemedebista.
Anunciada por dois jornais locais, no final de semana, a visita que o governador Geraldo Alckmin faria a Jales na próxima sexta-feira, 26, para inaugurar a pavimentação da marginal que leva ao Distrito Industrial III, foi cancelada.
O anúncio do cancelamento foi feito pelo prefeito Pedro Callado, em entrevista concedida nesta segunda-feira. Segundo o prefeito, o governador – que estará em Fernandópolis e São João das Duas Pontes, para inaugurações – não teria nada para inaugurar em Jales, uma vez que a pavimentação da marginal não ficaria concluída a tempo.
Por sinal, hoje, no Jornal do Povo, o repórter Tony Ramos relatou reclamação de um ouvinte que desejava saber o que estaria acontecendo com a obra, pois, segundo o reclamante, a pavimentação estaria paralisada há algum tempo.
De outro lado, a última vez que o governador Alckmin deu o ar de sua graça em Jales foi em junho de 2012, quando ele visitou o Hospital de Câncer. Naquela ocasião, Alckmin anunciou a possibilidade de uma creche para o JACB (que não virou) e descartou a criação de um hospital regional em Jales. “Isso não faz sentido. Se fizermos mais um hospital em Jales, pode fechar a Santa Casa”, disse à época.
Depois disso, o governador já esteve na região várias vezes, inclusive em cidades como Urânia, Estrela D’Oeste, Paranapuã, etc, mas não passou em Jales nem para inaugurar a duplicação da “Euclides da Cunha”.
Em novembro do ano passado, chegou a ser anunciada a vinda dele e da primeira-dama Lú Alckmin a Jales para a caminhada “Passos que Salvam”, mas uma indisposição estomacal de última hora impediu que o governador acompanhasse dona Lú na andança pela avenida “Francisco Jalles”.
Na verdade, dois anos e mais quarenta e oito dias. No período entre 1º de janeiro de 2013 e 17 de fevereiro de 2015 – o tempo que durou o reinado da Ungida – foram empenhados R$ 197,8 mil para gastos com as alegres viagens da ex-prefeita. Nesse valor não estão incluídas as viagens de assessores.
E as despesas com as viagens da ex-prefeita poderiam ter sido bem maiores, não fosse uma providencial intervenção da Justiça.
Explicando melhor: em maio de 2014, o juiz Fernando Antônio de Lima, ao determinar que a Prefeitura desse um jeito de arrumar vaga para as crianças que estavam fora das creches, recomendou uma auditoria nos gastos supérfluos com viagens, contas telefônicas e publicidade.
A recomendação deve ter assustado a prefeita. Ela, que já tinha gasto R$ 75,7 mil nos primeiros cinco meses de 2014 – uma média de R$ 15,1 mil por mês – resolveu botar o pé no freio e, nos sete meses seguintes, gastou “apenas” R$ 31,6 mil, ou, em média, R$ 4,5 mil por mês.
Em junho de 2014, quando o jornal A Tribuna publicou matéria sobre as viagens da então prefeita – que incluíam roteiros como Campos do Jordão e Ubatuba – a assessoria de Nice protestou, afirmando que ela, a prefeita, teria “conquistado” R$ 25 milhões com suas andanças.
É de se perguntar: onde estão esses R$ 25 milhões? O que eu tenho ouvido falar, inclusive em entrevistas do prefeito Pedro Callado, é que Jales não conta com nenhuma emenda parlamentar – estadual ou federal – para este ano. Ou seja, as viagens da ex-prefeita serviram para quase nada.
A CEI da Merenda Escolar aprovada pela Câmara Municipal de Jales ainda não foi instalada, mas já se sabe que será integrada pelos vereadores Gilbertão(DEM), Luís Rosalino(PT) e Júnior Rodrigues(PSB). Falta apenas definir quais os cargos – presidente, vice e relator – que cada um deles ocupará.
A Comissão pretende investigar possíveis desvios no fornecimento da alimentação escolar. Sabe-se que, no final de 2014, ainda na administração Nice, houve um inexplicável aumento de 20% na quantidade de merendas servidas.
Sabe-se, também, que, em 2014, gastou-se cerca de R$ 3 milhões com a merenda, ou 30% acima do que foi gasto no ano anterior. Mas o que deixou os vereadores com a pulga atrás da orelha foi o fato de a quantidade de refeições ter diminuído depois que Pedro Callado assumiu a Prefeitura.
Segundo informações, a diminuição já é resultado da ação da atual responsável pela Secretaria da Educação, Marynilda Cavenaghi Nacca, e da nutricionista do setor, que voltou à ativa depois de uma licença de dois anos.
O presidente da Câmara Municipal de Jales, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, o Tiquinho, esteve reunido na segunda-feira, 15 de junho, com os senhores vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Luís Fernando Rosalino, Jesus Martins Batista e Tiago Abra, além do senhor José Magalhães Rocha, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito e André Sarambele, servidor da Pasta.
A reunião, realizada no Plenário Presidente Tancredo Neves, objetivou a discussão do Projeto de Lei nº47/2015, que dispõe sobre incentivos fiscais na forma de concessão de créditos para fins tributários a empreendimentos industriais, de distribuição e unidades logísticas de serviços públicos.
O referido Projeto de Lei tem como objetivo atrair novas empresas para o município, visando o aumento de recursos a médio e longo prazo, aumentar a geração de empregos de forma direta e indireta, movimentando, assim, a prestação de serviços, comércio e a indústria local, contribuindo para o crescimento da cidade.
Na oportunidade foram sugeridas algumas alterações pelos senhores vereadores no referido Projeto, o que deverá ser acatado pela referida Secretaria Municipal.
Os senhores vereadores deverão votar o Projeto de Lei nº47/2015 na próxima Sessão Ordinária, que será realizada segunda-feira, 22 de junho, a partir das 20 horas no Plenário Presidente Tancredo Neves.
