Categoria: Política

JUSTIÇA CONDENA CARLÃO PIGNATARI À PERDA DO CARGO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

carlãoPosso estar enganado, mas me parece que o deputado Carlão Pignatari(PSDB) escreveu um artigo ou deu uma entrevista para um jornal aqui de Jales, há duas ou três semanas,  onde criticava a corrupção na Petrobras. E agora…

Bem, e agora ele está sendo condenado por envolvimento na chamada “Máfia das Ambulâncias”, descoberta em 2006. Não se iludam, porém. O julgamento ainda é da primeira instância e daqui uns trinta anos, quando chegar à última instância, o deputado será, provavelmente,  absolvido.

A notícia é do Diário da Região:

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, em ação civil por improbidade administrativa. O tucano foi acusado pelo Ministério Público Federal de direcionar licitação para a compra de ambulâncias no período em que era prefeito de Votuporanga (2001-2008).

O esquema, que envolveu dezenas de prefeituras do País e desviou R$ 110 milhões do Orçamento da União, ficou conhecido como “máfia das ambulâncias” e era liderado pelos irmãos Darci e Luiz Antônio Vedoin, também condenados por improbidade com Pignatari. A decisão, de primeira instância, só será cumprida se a sentença for mantida pelos tribunais superiores até se esgotarem todos os recursos.

Segundo o MPF, entre 2003 e 2004 o atual deputado assinou dois convênios com o Ministério da Saúde para a compra de três ambulâncias, no valor total de R$ 259 mil. Foram abertas cinco licitações, todas na modalidade carta-convite, em que a prefeitura escolhe as empresas participantes. No total, dez empresas foram convidadas, sendo que seis delas eram controladas pelos irmãos Vedoin. 

Das cinco empresas vencedoras, três pertenciam ao esquema: a Planam, mais conhecida delas, que ganhou licitação para fornecer uma das ambulâncias por R$ 69.850, a Unisau, que venceu certame para equipar um veículo por R$ 63.140, e a Deva Automóveis, que forneceu um segundo automóvel por R$ 66 mil.

Além do envolvimento das empresas com comprovado envolvimento na máfia, o Ministério Público apontou outros dois indícios de direcionamento nas licitações: o pagamento à empresa Deva foi feito à Delta, que também integra o esquema mas perdeu a licitação, e a proximidade do valor dos convênios e das licitações, “o que demonstra que (os envolvidos) estavam cientes de que não haveria efetivamente concorrência”, segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias.  

ENQUANTO ISSO, NA ASSEMBLEIA DE SÃO PAULO…

analice-capezPois é, enquanto uma razoável parcela da politizada gente paulista se distrai em manifestações supostamente  contra a corrupção, na Assembleia Legislativa de São Paulo os representantes dela (da gente paulista) se preparam para dar mais uma demonstração de respeito às vozes roucas das ruas.

A Mesa Diretora da Assembleia, presidida pelo deputado Fernando Capez(PSDB) e vice-presidida pela nossa conterrânea Analice Fernandes(PSDB),  está apresentando  quatro projetos que preveem a criação de 244 cargos em comissão, com salários que variam entre R$ 4,8 mil e R$ 17,7 mil.

Os quatro projetos serão discutidos em regime de urgência, que é para não dar tempo de termos algum debate sobre o assunto. Ou seja, o cabide de emprego da Assembleia poderá ser aprovado já na próxima semana. O deputado Carlão Pignatari(PSDB), relator especial da Comissão de Justiça e Redação, já deu parecer favorável aos quatro projetos.

Resumo da ópera: enquanto os coxinhas gritam contra Dilma, o trem da alegria passa.

DEPUTADO DO PDT PARABENIZA GOVERNO DA INDONÉSIA POR EXECUÇÃO DE BRASILEIRO

A notícia é do Congresso em Foco:

majorolimpio_gabriela-korossy_agcamara1Um dos novos integrantes da chamada bancada da bala, o deputado federal Major Olímpio (PDT-SP) parabenizou, na sessão desta quarta-feira (29), o governo da Indonésia por ter executado o brasileiro Rodrigo Gularte, condenado por tráfico de drogas.

“Ninguém comemora a morte, mas é um traste a menos na humanidade”, afirmou o deputado. Para Olímpio, os políticos brasileiros não deveriam interferir na lei de punição a crimes hediondos da Indonésia.

Segundo ele, o país está apenas defendendo sua juventude.  “Absurdo é o traficante matar nossos filhos. Não temos que ter complacência com estes criminosos. Parabéns ao governo da Indonésia”, declarou o pedetista.

Major da Polícia Militar de São Paulo e deputado estadual por dois mandatos, Olímpio chegou à Câmara com 179.196 votos. Antes de entrar para a política partidária, foi presidente da Associação Paulista dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tá a fim de ouvir o discurso do deputado? Então, dê uma olhada no vídeo abaixo:

PARA REVISTAS ‘VEJA’ E ‘ÉPOCA’ ATAQUE CONTRA SERVIDORES DO PARANÁ FOI “CONFRONTO”

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Na Globo, o número de feridos teria sido 200. Na Veja, 100. E na Época, 120. A notícia é do Brasil 247:

MC_manifestacao_professores_curitiba_foto_maurilio_cheli01-850x567Na indisfarçável tentativa de proteger os governos tucanos, as revistas Veja e Época publicaram, em seus sites, nesta quarta-feira (29), chamadas quase idênticas sobre os ataques da Polícia do governo Beto Richa (PSDB) contra os professores, em Curitiba.

As duas publicações, ao invés de noticiarem os fatos como eles realmente estão ocorrendo no Paraná, transformaram o massacre que a PM desfere contra os servidores em “confronto”. Como é possível falar em confronto quando só um lado, no caso a polícia, dispõe de equipamentos para os ataques?

O eufemismo das duas chamadas (como pode ser visto nas imagens) tenta criar um retrato diverso da realidade. Nesta quarta, a batalha campal contra o confisco promovido pelo governador Beto Richa (PSDB) deixa mais de 100 feridos, cerca de 20 em estado grave.

Sob o comando do secretário de Segurança do Estado, Fernando Francischini (SDD), o Batalhão de Choque jogou bombas de gás e balas de borracha com o uso até mesmo de helicópteros contra os servidores.

EM FERNANDÓPOLIS, SERVIDORES TERÃO 9% DE REAJUSTE SALARIAL

A notícia é do jornal Extra, de Fernandópolis:

extra-reajusteNa tarde de segunda-feira, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Prefeitura de Fernandópolis se reuniram no Paço Municipal para discutir os valores do reajuste salarial do funcionalismo. A prefeita Ana Bim ofereceu desta vez, 9%, um dos maiores índices entre os municípios do Estado. 

Na reunião também foi proposto pelo Executivo que a data base do reajuste salarial dos servidores passe a ser o mês de janeiro de cada ano. Tanto o valor de 9%, quanto a alteração da data base serão estabelecidas em um projeto que será enviado nos próximos dias à Câmara Municipal. 

Para chegar a essa porcentagem, o Executivo realizou estudos sobre o impacto que o reajuste poderá causar aos cofres públicos. “Mesmo  com o orçamento apertado devido à queda de repasses e de arrecadações, temos honrado o compromisso de valorizar o servidor público municipal, concedendo melhores condições de trabalhos para aqueles que colaboram com a construção do município”, disse a prefeita. 

Entre os participantes da reunião estavam o secretário de Assuntos Jurídicos, Marlon Carlos Matioli Santana, e o presidente do Sindicato, Claudinei Antônio Senha. 

“Sabemos que a necessidade do servidor era de um reajuste maior, porém, diante do conhecimento que temos da situação da Prefeitura e também da crise que o país enfrenta, ficamos satisfeitos com a proposta, mesmo porque, não temos conhecimento até agora de que algum município do Estado tenha fechado valores iguais ou superiores”, declarou Senha.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVERÁ VOTAR HOJE PROJETO QUE ELEVA JUDICIÁRIO DE JALES

O prefeito Pedro Callado, que está em São Paulo, visitou a Assembleia Legislativa, onde recebeu a notícia de que as lideranças partidárias daquela Casa de Leis, reunidas ontem, decidiram colocar em votação o projeto de lei complementar nº 49/2014, que eleva a Comarca de Jales – e outras 23 comarcas – de entrância intermediária para entrância final.

A votação do projeto, que vai melhorar as condições do Judiciário de Jales, deverá ocorrer depois das 16:30 horas. O projeto é de autoria do governador Geraldo Alckmin e atende indicação do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.

Na justificativa que apresentou ao governador, Nalini ponderou que “é preciso concentrar esforços nas Comarcas que ocupam os primeiros lugares no ranking do movimento judiciário, daí a proposta que visa primordialmente à elevação de entrância nas mais assoberbadas Comarcas do interior“.

Segundo rumores que correram há alguns meses, Jales estaria correndo o risco de ser excluída dos benefícios da propositura, devido a interesses de políticos de outras regiões, mas o relator do projeto, deputado Orlando Bolçone(PSB), manteve o texto original que eleva a classificação de 24 Unidades Judiciárias para entrância final, inclusive Jales.

O prefeito Pedro Callado e a deputada Analice Fernandes(PSDB)  estiveram ontem com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez(PSDB), e receberam dele próprio a informação sobre a inclusão do projeto na pauta da sessão de hoje. Tudo indica que o PLC 49/2014 será aprovado logo mais à tarde.

CÂMARA E MPF VÃO INVESTIGAR SUSPEITAS DE SUPERFATURAMENTO NA MERENDA ESCOLAR DE FERNANDÓPOLIS

A notícia é do Diário da Região:

AnaBimA Câmara de Fernandópolis e o Ministério Público Federal de Jales vão apurar suposto superfaturamento na compra de merenda por parte da Prefeitura da cidade. De 2013 para 2014, o valor pago pela merenda distribuída durante todo o ano nas escolas e creches  aumentou 53,8%, saltando de R$ 2,6 milhões para R$ 4 milhões , uma diferença de R$ 1,4 milhão.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta no Legislativo de Fernandópolis  para apurar o caso. De acordo com levantamento preliminar realizado por parlamentares da cidade, produdos chegaram a ser comprados, no ano passado, com aumentos de até 200%.  

Se o MPF encontrar indícios de irregularidades, poderá propor ação contra a prefeita de Fernandópolis, Ana Bim (SD), por improbidade administrativa, cujas penas são cassação de mandato e perda dos direitos políticos. 

Na apuração da Câmara, caso sejam comprovadas as irregularidades, os integrantes da comissão podem encaminhar ao Plenário projeto propondo a cassação da chefe do Executivo. A Secretaria de Negócios Jurídicos afirmou que a licitação para o fornecimento de merenda seguiu todos os tramites legais sendo, inclusive, aprovada pela Comissão de Licitação do município.

A Prefeitura informou também que instaurou investigação interna para rever os contratos para o fornecimento de merenda. 

VIOLÊNCIA E TENSÃO NO SEGUNDO DIA DO CERCO À ASSEMBLEIA DO PARANÁ

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No Paraná, o bicho tá pegando. Segundo o blogueiro Esmael Moraes, desde a ditadura militar (1964-1985) não se via tamanha truculência de um governante, como a de Beto Richa (PSDB), para aprovar o confisco da previdência dos servidores públicos. Vejam a notícia do blog do Esmael:

Esta terça-feira (28), segundo dia de batalha da Assembleia, está sendo tensa e violenta para os servidores acampados no Centro Cívico, em Curitiba. E a confusão começou já na madrugada.

Mal passava de uma hora quando a polícia avançou sobre o acampamento dos servidores sob pretexto de remover dois caminhões de som. Houve confronto e a PM usou bombas de gás lacrimogênio. Oito manifestantes ficaram feridos. Os dois caminhões foram guinchados e ficaram bastante danificados.

Ao amanhecer, por volta das seis horas, outro caminhão de som foi levado ao local pelos manifestantes, mas a polícia impediu o acesso às imediações da Assembleia Legislativa. Os motoristas foram ameaçados de prisão e desistiram de acessar o local.

Durante a manhã, o clima voltou a esquentar e houve confronto. A polícia usou novamente bombas de gás e disparou jatos d’água contra os manifestantes. A confusão durou cerca de cinco minutos e foi contida pela direção do movimento, que pediu calma, e pela intercessão de deputados de oposição, pedindo aos comandantes da PM para que as tropas recuassem.

Mesmo com uma liminar conquistada pela APP-Sindicato garantindo o acesso do público às galerias, e com um Habeas Corpus coletivo obtido pela União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES), que determina a retirada do cerco da polícia, a Assembleia continua cercada e a sessão de hoje também ocorre com as galerias vazias.

Mas o projeto gerador da polêmica, que prevê o confisco da previdência dos servidores, não vai a plenário hoje. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no começo desta tarde, o deputado Péricles de Melo (PT) pediu vistas e deverá devolver o texto na próxima reunião comissão: amanhã de manhã.

Se nada mais atrasar a tramitação, o projeto da discórdia poderá ir para votação nessa quarta-feira (29) à tarde.

JORNALISTA SOFRE ATENTADO EM NOVA ODESSA

A notícia é do iG:

A casa do jornalista responsável pelo jornal ‘Varal de Notícias’, de Nova Odessa, Renato Silva, foi atacada por criminosos na madrugada de domingo (26). O local funciona também como sede do jornal e, segundo Silva, uma bomba caseira causou danos a eletrodomésticos, portas e janelas.

Ninguém ficou ferido com a explosão, que pôde ser ouvida a quilômetros de distância. A Polícia Civil já investiga a autoria do atentado, através de imagens de aproximadamente 15 câmeras de segurança existentes em imóveis ao longo da Rua Frederico Lanzoni.

Outros ataques

A polícia também investiga duas ações criminosas contra uma banca de jornal da área central para impedir a circulação do Varal, no início de março. Um grupo tomou 60% dos 8 mil exemplares distribuídos nas bancas e colocou fogo em uma das bancas.

A explosão de domingo foi por volta da 1h. O jornalista recorda-se que apagou as luzes da casa, ouviu uma de suas cachorras chorando e imaginou que havia alguém do lado de fora jogando pedras. Logo depois houve a explosão. “Os policiais disseram para mim que achavam que fosse explosão de caixa eletrônico, tamanho o impacto. Uma de minhas cadelas estava amarrada na máquina de lavar e graças a Deus não ficou ferida”, disse.

Bilhete

Os responsáveis pelo atentado deixaram um bilhete dizendo que foi “só o começo”, conforme material apreendido pela Polícia Militar (PM) durante a perícia, efetuada no local por volta das 7h de domingo. O jornal está em circulação na cidade há quase três anos.

“Eu tenho compromisso com Nova Odessa. Eu me envergonho de uma atitude dessas. Mas não vamos nos calar”, afirmou o jornalista. Silva postou nas redes sociais na manhã de domingo, antes da chegada da perícia da Polícia Civil, um vídeo onde mostra a destruição na garagem da casa. A força da explosão danificou a máquina de lavar, a porta lateral de entrada e quebrou vidros. 

Intimidação

O jornalista diz que tem registrado 10 ligações anônimas de intimidação ao seu trabalho nos últimos meses. No começo do mês de março, o jornal já havia sofrido ameaças logo depois da publicação de uma denúncia contra o prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) e alguns assessores, de um suposto esquema de corrupção na área da Saúde.

Depois desse episódio, Renato Silva foi convidado para trabalhar como jornalista no setor de comunicação da Prefeitura de Nova Odessa. O jornalista recusou o cargo e questiona o prefeito pelo fato de ele ter ido até a Delegacia Seccional de Americana, dez dias depois do convite, registrar ocorrência contra o jornalista alegando crimes de difamação e calúnia em relação à reportagem publicada .

DEPOIS DE PROTESTAR CONTRA CORRUPTOS, PAULINHO PODE SER PRESO POR… CORRUPÇÃO

paulinho da forçaNão raro, o moralismo é o último refúgio dos canalhas“. Não me lembro de quem é a frase e nem sei se concordo com ela, mas, às vezes, me pego cismando que o autor deveria ter lá seus motivos para chegar a tão arrasadora conclusão.

Vejam, por exemplo, o caso do deputado Paulo Pereira da Silva(SD), o Paulinho da Força. Há alguns dias, ele – assim como outros paladinos da moralidade, feito Agripino, Caiado, etc –  foi às ruas gritar contra a corrupção.

Tão preocupado estava em acabar com a corrupção, que Paulinho aproveitou as manifestações de março e abril para colher assinaturas em um pedido de impeachment da presidenta Dilma. A meta do deputado era conseguir 1 milhão de assinaturas. Vê-se, agora, que dessa cifra – 1 milhão – o deputado entende.

Nesta terça-feira, o deputado deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal(STF). A acusação? falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato

O caso de Paulinho, denunciado pelo Ministério Público Federal, envolve a compra com recursos públicos de uma fazenda para assentar trabalhadores rurais, que teria sido superfaturada em R$ 1 milhão. O processo está na pauta da Primeira Turma e, se for condenado, Paulinho pode pegar pena de 15 anos de prisão.

Pessoalmente, não acredito que o deputado vá ser preso. Afinal, ele tem muito trabalho pela frente: Paulinho – esse abnegado defensor da ética e da moralidade – prometeu coletar 1 milhão de assinaturas a favor do impeachment antes do Primeiro de Maio deste ano. Faltam dois dias.

Em tempo: na esfera cível, Paulinho já foi condenado, em 2011, por improbidade administrativa. Ele recorreu, evidentemente.

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