A canetada que o juiz Curitiba deu aqui em Jales não foi o único revés sofrido pela prefeita Nice Mistilides nesta sexta-feira. Em São Paulo, o desembargador Gavião de Almeida – o mesmo que havia concedido uma liminar à prefeita – mandou ao arquivo morto um outro pedido de liminar impetrado pelos advogados de Nice.
A decisão do desembargador é curta e grossa. Ei-la:
1. Indefiro a antecipação de tutela, ao menos até a solução final deste agravo de instrumento. 2. A cautela mostra como melhor caminho que a solução se dê a final. A pretensão buscada tem colorido de irreversibilidade. 3. Cumpra-se o disposto no art. 527, IV e V do CPC. 4. Após tornem conclusos, servindo este como ofício. São Paulo, 06 de fevereiro de 2015.
Eu não entendi a parte que fala em “colorido de irreversibilidade”, mas os advogados que acompanham o blog certamente saberão interpretar. De qualquer forma, o que interessa é que o Gavião negou a liminar solicitada pela prefeita.
Em menos de um mês, Nice ingressou com seis pedidos de liminar. Quatro deles foram indeferidos e os outros dois foram parcialmente concedidos. Tudo indica que, até o fim deste mês, ela ingressará com mais meia dúzia de pedidos. E há quem aposte que ela conseguirá pelo menos mais uma liminar, antes do julgamento e da possível cassação pela Câmara.
O juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, julgou extintos os dois mandados de segurança impetrados pela prefeita Nice Mistilides. A decisão – que tem 14 páginas – foi proferida ontem, mas somente hoje, sexta-feira, foi publicada no site do Tribunal de Justiça.
O que significa isso? Significa que a liminar que está impedindo o julgamento da prefeita Nice, concedida pelo TJ-SP no dia 19/12/14, perde seus efeitos, uma vez que o processo principal – o mandado de segurança – foi extinto.
E a Câmara já pode convocar a sessão de julgamento? Ainda não! Os vereadores terão que aguardar a comunicação oficial sobre a decisão de Curitiba, ou a publicação da sentença na imprensa oficial. Depois disso, o presidente Tiquinho terá 48 horas para convocar a sessão de julgamento.
E por que os mandados de segurança foram extintos? Porque, segundo a sentença do juiz Curitiba, a defesa da prefeita Nice teria impetrado os mandados após o prazo determinado pela lei para esses casos. A lei estabelece o prazo de 120 dias, a contar do conhecimento do fato que está sendo contestado, para a impetração do mandado de segurança.
Evidentemente que os advogados da prefeita, a essa altura do campeonato, já devem estar correndo atrás de argumentos para conseguir alguma outra liminar. Tudo indica que eles impetrarão um novo mandado de segurança, alegando cerceamento de defesa e possível esgotamento do prazo de 90 dias para conclusão da Comissão Processante.
Aguardemos os próximos capítulos, mas a cassação da prefeita pode não estar tão distante assim.
O site do Tribunal de Justiça publicou, nesta quinta-feira, decisão do juiz da 2ª Vara de Jales, Marcos Takaoka, onde ele indefere pedido de liminar impetrado pelos advogados da prefeita Nice Mistilides.
Os advogados pediram, pela segunda vez, a suspensão do julgamento do processo de cassação da prefeita – que, por sinal, já está suspenso em função de liminar concedida pelo TJ-SP – sob o argumento de que teria havido cerceamento de defesa e abuso de poder por parte da Comissão Processante.
A defesa de Nice continua argumentando que a Comissão não teria providenciado perícia solicitada pela prefeita, alegação que foi rechaçada pelo juiz já no primeiro pedido.
Na decisão de hoje, assim como na sentença anterior, ele diz que a prefeita foi devidamente notificada pela Comissão Processante a se manifestar sobre o laudo do perito Marcos Fontes, mas ela não encaminhou nenhuma manifestação no prazo estabelecido. Ou, como diria um antigo advogado, “quedou-se silente”.
“Os prestadores de serviços foram contratados e pagos pela excelentíssima senhora prefeita, por seu chefe de gabinete e por seu homem de confiança nomeado por ela para o setor de licitações. Além disso, todo valor arrecadado ficava sob os cuidados de sua nora, que não ocupava qualquer posição na comissão organizadora”.
(Trecho da defesa do vice-prefeito Pedro Callado, protocolada na semana passada junto ao Fórum, referente à Facip 2013, a que não houve).
As fotos deste post, enviadas por uma amiga, mostram a situação da “João Amadeu”, durante e depois das chuvas de ontem.
Os problemas com a água da chuva na Avenida “João Amadeu” – principal via de entrada da cidade – são antigos e, a cada ano que passa, vão piorando, sem que os nossos políticos ao menos tentem uma solução para eles.
Desde os tempos do saudoso Caparroz que, sempre que chove um pouco mais forte, se ouve falar em inundações em algumas empresas comerciais da avenida e da Rua Dezenove, mas, até onde sabe, nem mesmo um projeto – primeiro passo para se conseguir recursos para obras de infraestrutura – foi elaborado por alguma das nossas administrações.
De todos os prefeitos que comandaram a cidade nos últimos vinte anos, quem teve a maior chance de buscar recursos para resolver, ou pelo menos amenizar, o problema da João Amadeu, foi o petista Humberto Parini, mas, incompetente e preguiçoso que foi, deixou transcorrer os oito anos de seus dois mandatos sem nada fazer.
Registre-se que diversas cidades do porte de Jales – algumas administradas por adversários do PT – buscaram e conseguiram milhões em verbas dos PAC’s dos governos Lula e Dilma, para investir em obras de saneamento e infraestrutura. E o prefeito petista de Jales nem tentou.
Da atual administração não se deve esperar nada. Depositária da esperança e da expectativa de quase metade dos eleitores, a prefeita Nice Mistilides tem se mostrado mais desagregadora e, incrível, mais incompetente que o seu antecessor.
Nice dispende boa parte de suas energias em brigas com ex-aliados e adversários, em viagens improdutivas (e caras!) ou em “conquistas” como os Jogos Regionais e outras perfumarias, enquanto, de outro lado, a cidade segue acumulando velhos e novos problemas.
A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Itamar Borges(PMDB):
O deputado estadual Itamar Borges que é membro da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, participou hoje em Elisiário da cerimônia de entrega de cinco veículos – três Chevrolet Spin e duas Mitsubishi Pagero -para a Polícia Civil de Jales. Outros municípios da região também foram beneficiados.
O evento contou com as presenças do Governador Geraldo Alckmin, do secretário da Agricultura Arnaldo Jardim, de prefeitos, vereadores, além de lideranças partidárias. Estiveram presentes também o Diretor do Deinter de Rio Preto, Dr. João Pedro, delegados seccionais, delegados de polícia e policiais.
Para o deputado Itamar Borges, as viaturas chegam para dar maior eficiência ao dia-dia da polícia. “Valorizar o profissional e investir em equipamentos é contribuir para a melhoria do serviço de segurança. Parabéns à população de Jales que ganha com esse benefício e ao Governador Alckmin por mais essa importante iniciativa”, finalizou o deputado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registrou, na sexta-feira, 29/01, a entrada de mais um Agravo de Instrumento impetrado pelos advogados da prefeita Nice Mistilides, com o objetivo, é claro, de obter outra liminar contra a Comissão Processante instalada pela Câmara.
O Agravo está tramitando na 3ª Câmara de Direito Público do TJ, sob a relatoria do desembargador José Luiz Gavião de Almeida, o mesmo que concedeu a liminar parcial que suspendeu – temporariamente – o julgamento da prefeita Nice Mistilides.
A liminar já tinha sido negada pela Justiça de Jales, em dezembro do ano passado, e, aparentemente, só agora a defesa de Nice recorreu ao TJ-SP. Ao negar ao liminar – lá em dezembro -, o juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba, registrou que o mandado de segurança impetrado pela prefeita repetia, em grande parte, os mesmos fundamentos de outro pedido de liminar que já havia sido negado dez dias antes.
“Não tendo a impetrante obtido liminar na primeira ação de mandado de segurança, repetiu a impetração, distribuindo o feito livremente, renovando suas alegações com outra roupagem e com novas fundamentações“, anotou o magistrado na sentença que negou a liminar.
Tá difícil de entender? Vou tentar ser mais claro: a prefeita tentou obter duas liminares na Justiça de Jales, uma no dia 09 de dezembro e a outra dez dias depois, em 19 de dezembro, com a mesma argumentação. O juiz Curitiba negou as duas.
A prefeita recorreu ao TJ-SP com relação ao mandado de segurança do dia 09 de dezembro e conseguiu uma liminar parcial que está impedindo o julgamento. Agora, em mais uma tentativa de ganhar tempo, Nice foi ao TJ-SP para recorrer contra a decisão referente ao segundo mandado de segurança, o do dia 19 de dezembro.
Este não será, seguramente, o último recurso que os advogados da prefeita Nice tentarão na Justiça. Eles já devem estar se preparando para impetrar um novo mandado de segurança – se já não o fizeram – alegando, dessa vez, que a Comissão Processante “estourou” o prazo de 90 dias para ser concluída.
Ou seja, essa novela ainda está longe dos capítulos finais.
O calhamaço de papel entregue ontem a cada um dos vereadores tem cerca de 1.100 folhas. Vejam a notícia da assessoria de imprensa da Câmara:
Após a entrega do Parecer Final da Comissão Processante e seu respectivo aditamento ao presidente da Casa, vereador Nivaldo Batista de Oliveira, os membros da Comissão, vereadores André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Jesus Martins Batista, respectivamente presidente, vice-presidente e relator, estiveram reunidos com os demais Edis à Câmara Municipal de Jales na noite desta segunda-feira, 02 de fevereiro, um pouco antes da realização da Sessão Ordinária.
Na ocasião foi efetuada a entrega dos documentos referentes ao processo da Comissão Processante que averiguou a Representação apresentada pelos senhores Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Aislan Queiroga Trigo, na qual solicitaram a apuração de eventual infração político administrativa cometida pela Senhora Prefeita Municipal apontada através do Relatório Final da CEI do Lixo.
Além de todos os senhores vereadores, a reunião contou também com a presença do Diretor Administrativo da Câmara Municipal, Marco Antonio Zampieri e do advogado contratado para acompanhar os trabalhos da Comissão, Dr. Aparecido Carlos Santana
“Dependemos da Justiça agora. A senhora prefeita conta com uma liminar que impede a Câmara de convocar a Sessão de Julgamento para realizar a votação do Parecer Final. Realizamos a entrega do Parecer Final para o nosso Presidente, que é o procedimento previsto na legislação vigente e também agora aos demais vereadores da Casa. Nos resta aguardar. O trabalho da Comissão Processante foi concluído dentro do prazo previsto e estamos satisfeitos com o resultado” – finalizou o presidente da Comissão, vereador André Ricardo Viotto.
Parece que a prefeita Nice Mistilides e o deputado Itamar Borges estão numa disputa para ver quem comparece a mais posses. Na volta da viagem que fez a Brasília para acompanhar a posse dos deputados federais da legislatura 2015-2018, Nice providenciou um pit stop em São Paulo, onde ela participou da cerimônia de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado, realizada ontem, segunda-feira.
O espião do blog garante que a senhora de branco e preto, na foto ao lado, é a nossa prefeita. Ao que parece, ela resolveu atender uma ligação em seu famoso celular bem na hora da foto com o beijoqueiro e os conselheiros do Tribunal.
A presença da nossa prefeita em tão importante evento não se deu por acaso. Afinal, da mesma forma que Nice é a primeira mulher a administrar Jales, a nova presidenta do TCE, Cristiana de Castro Moraes, é a primeira mulher a presidir o Tribunal em 90 anos de instituição.
Cristiana é servidora de carreira e integrou, durante muitos anos, o corpo de auditores do TCE. Em abril de 2012, ela tomou posse no cargo de conselheira e agora chegou à presidência do órgão. Seus companheiros de diretoria serão os conselheiros Dimas Eduardo Ramalho (vice-presidente) e Sidney Estanislau Beraldo (corregedor).
Além de ser a primeira mulher a integrar o time de conselheiros do TCE, Cristiana é também a primeira servidora de carreira a ocupar o posto mais elevado do Tribunal, em 90 anos.
A prefeita Nice Mistilides foi uma das dezenas de pessoas que estiveram em Brasília, ontem, para testemunhar a posse do deputado federal Fausto Pinato(PRB), de Fernandópolis. Os prefeitos Calango, de Aspásia, Betinho, de Pedranópolis e Nivaldo Sônego, de Bento de Abreu, também viajaram a Brasília para prestigiar Pinato.
O presidente da Associação de Amigos de Fernandópolis, Jesiel Macedo, e os empresários fernandopolenses Jerri Falcão, Carlos Gonçalves, Renato Colombano e Índio Fernandes, foram recebidos pelo novo deputado em seu gabinete. O beijoqueiro Itamar Borges(PMDB), também foi a Brasília para cumprimentar Pinato.
Segundo a notícia do Região Noroeste, logo depois da posse, Pinato rumou para um restaurante brasiliense, onde se encontrou com os prefeitos Nice e Calango, além de outros políticos e amigos que não conseguiram chegar à Câmara dos deputados.
