Como já era esperado, o ministro Gilmar Mendes – o mesmo que concedeu habeas corpus para o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas – cassou o direito de resposta que o TSE, por 7 votos a zero, tinha concedido ao PT.
Mendes é um dos ministros do STF indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no apagar das luzes de seu mandato, em 2002, e, dali em diante, tem se notabilizado por criticar duramente o PT em declarações à imprensa e por tomar decisões invariavelmente contrárias ao partido.
Em 2009, Gilmar Mendes, então na presidência do STF, defendeu Eduardo Azeredo e votou pela rejeição da denúncia sobre o “mensalão” do PSDB-MG. Vejam, agora, a notícia do site Consultor Jurídico:
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obrigava a revista Veja a dar ao PT direito de resposta por causa de uma reportagem. O ministro afirmou em liminar que o STF, na decisão que declarou a Lei de Imprensa inconsitucional, fixou o entendimento de que o direito de resposta só é cabível contra a divulgação de informações falsas. No caso da Veja, escreveu o ministro, todos os fatos foram noticiados com as devidas fontes.
A decisão do ministro foi tomada em medida cautelar em uma Reclamação levada ao Supremo pela editora Abril, que publica a revista. A empresa é representada no STF pelo advogado Alexandre Fidalgo, sócio do escritório EGSF Advogados.
O TSE havia condenado a Veja por causa de uma reportagem em que diz que “o PT paga a chantagistas para escapar do escândalo da Petrobras”. A revista afirma que o partido deu dólares para que “um chantagista” não divulgasse fatos relacionados à investigação sobre financiamento de campanha por meio de contratos fraudulentos com a Petrobras. O objetivo seria impedir que a informação interferisse nas eleições presidenciais, marcadas para este domingo (5/10).
De acordo com o relator da representação, ministro Admar Gonzaga, a reportagem “extrapolou os limites da crítica ácida” e ofendeu a honra do partido. Por isso, entendeu que o direito de resposta era a medida adequada “a tal situação de extravasamento da liberdade jornalística”.
A notícia completa e o inteiro teor da decisão do ministro Gilmar Mendes podem ser lidos aqui.
O rapaz está garantindo que foi a São Paulo comprar um carro, em dinheiro. A notícia é do Diário da Região:
Colaborador do deputado estadual Bruno Covas (PSDB), o jornalista Mario Welber foi surpreendido pela Polícia Federal com R$ 102 mil em espécie ao tentar embarcar no aeroporto de Congonhas com destino a Rio Preto. Como não conseguiu explicar a origem dos recursos, Welber teve o dinheiro apreendido e, depois de prestar esclarecimentos, foi liberado. Inquérito foi instaurado para apurar suposto crime de lavagem de dinheiro.
Welber, primeiro suplente de vereador em Rio Preto pelo PSDB, é um dos principais apoiadores de Covas e responsável pela campanha do tucano na região. Covas é candidato a deputado federal com intensa propaganda eleitoral em Rio Preto, cidade que visitou várias vezes, sempre ciceroneado pelo assessor. Em nota, a Superintendência da Polícia Federal diz o seguinte sobre o caso: “Confirmamos que houve uma apreensão de cerca de R$ 100.000,00 – em espécie – no sábado.
Tal quantia se encontrava com um homem que embarcaria no Aeroporto de Congonhas. Não houve prisão, mas o viajante, bem como seus pertences, foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Por não haver comprovação documental de origem, o numerário foi apreendido e foi instaurado inquérito policial pela Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Caso se comprove origem lícita, ele será devolvido”.
O Diário apurou que a PF já sabe que Welber saiu de Rio Preto no voo das 7 horas e iria embarcar de volta ao meio-dia, quando foi flagrado pelo raio X com o dinheiro num envelope. Num primeiro momento, a polícia não deu viés eleitoral ao episódio, tanto que o caso foi encaminhado para o setor especializado em crimes financeiros. Agora, Welber terá de provar a origem dos recursos. Além do dinheiro, a PF apreendeu com Welber 16 cheques e material de campanha de Bruno Covas, que não quis comentar o assunto.
A notícia completa do Diário da Região, incluindo as alegações de Welber, pode ser lida aqui.
Desde o dia 02 de setembro está tramitando na Justiça Eleitoral o processo 116.265/2014, onde aparece como denunciado o candidato a deputado estadual Gilmar Gimenes – o preferido da prefeita Nice Mistilides – acusado de crime eleitoral.
Aparentemente, a encrenca teria começado em Jales, através de uma denúncia anônima. O processo está sob os cuidados do juiz eleitoral de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miura, por sinal, jalesense.
Observando apenas o que já foi publicado no site do TRE-SP, não é possível saber o inteiro teor da acusação e se ela tem alguma consistência. Mas é possível saber que o caso foi enquadrado no artigo 299 do Código Eleitoral.
O que diz o artigo 299? “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
A pena? No campo político, se ficar comprovada a corrupção ativa, o acusado fica inelegível por oito anos. O problema é comprovar.
O ex-prefeito Humberto Parini teve todas as suas contas – de 2005 a 2011 – aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE) e pela Câmara Municipal. Mas, em relação às contas de 2012, as coisas não estão indo muito bem.
Em sessão realizada ontem, quarta-feira, a Segunda Câmara do TCE acompanhou o voto do substituto de conselheiro, Valdenir Antônio Polizeli, e emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 2012.
São vários os motivos que levaram os conselheiros do TCE a tão drástica conclusão. Um deles foi o déficit financeiro deixado por Parini – coisa de R$ 5,6 milhões – em seu último ano de governo.
O repórter Alexandre Ribeiro está preparando matéria sobre o assunto, para A Tribuna do fim de semana. Com certeza, ele dará todos os detalhes sobre a desaprovação das contas do nosso premiado estadista.
Ressalto, porém, que, para que as contas sejam efetivamente rejeitadas, a Câmara terá que aprovar o parecer do TCE. E, para aprovar o parecer, serão necessários os votos favoráveis de 07 vereadores. Sei não…
Por incrível que pareça, a presidenta Dilma está conseguindo virar o jogo em São Paulo, estado onde ela vinha enfrentando forte rejeição. Segundo a última pesquisa Ibope, Dilma subiu de 25% para 29%, em São Paulo, enquanto Marina caiu de 32% para 29%. Estão, portanto, empatadas. Aécio vem em terceiro com 22%.
Mas não é só isso. O Ibope – que faz pesquisas para a Globo e o Estadão, inimigos do PT – está mostrando que Dilma cresceu também em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, que, juntos com São Paulo formam os três maiores colégios eleitorais do país.
Esse deve ser um dos motivos pelos quais alguns comentaristas estão vomitando ódio em textos publicados hoje. Arnaldo Jabor – cuja esposa, dizem, é assessora de José Serra – é um deles. E Rodrigo Constantino, um dos pit bulls da decadente revista Veja é outro.
Se o amigo tiver tempo e estômago, disponibilizo, aqui e aqui, as sandices dos dois rapazes, publicadas em O Globo.
Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira mostra que a presidenta Dilma Rousseff lidera a disputa presidencial nos dois turnos e ampliou sua margem sobre os adversários. Ela agora tem 39%, contra 25% de Marina Silva e 19% de Aécio Neves.
A vantagem sobre a candidata do PSB, que era de nove pontos na pesquisa anterior, agora é de 14 pontos. No segundo turno, Dilma supera Marina por 42% a 38%. Num eventual segundo turno entre Dilma e Aécio, a presidenta também vence: 45% a 35%. Mais detalhes sobre o Ibope, aqui.
Já a pesquisa Datafolha, também divulgada nesta terça-feira, mostra vantagem de 15 pontos da presidenta sobre Marina, segunda colocada. Dilma manteve os 40% da última pesquisa, de quatro dias atrás, enquanto a candidata do PSB caiu dois pontos e Aécio Neves cresceu dois.
O tucano subiu de 18% para 20%, se aproximando mais de Marina. Em simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, a petista seria reeleita por 54% a 46%, vantagem de oito pontos. Na disputa com Aécio, Dilma venceria por 50% a 41%, ou seja, nove pontos. Mais detalhes sobre o Datafolha, aqui.
Sinceramente, não sei que diferença isso fará, mas durou menos de 24 horas o apoio que o ator Mark Ruffalo deu à candidata Marina. Famoso pelo papel de Hulk no cinema, Ruffalo deve ter ficado verde de raiva ao saber que Marina não é muito simpática ao casamento gay. Ponto para o pastor Malafaia. A notícia é da revista Rolling Stones:
Ator e ativista ambiental, o norte-americano Mark Ruffalo havia anunciado apoio à Marina Silva, candidata do PSB à Presidência da República, que tem um histórico como militante ambientalista. Ele chegou a gravar um vídeo (acima) no qual declarava a preferência dele pela candidata.
Ruffalo, contudo, postou um texto no Tumblr dele nesta segunda-feira, 29, retirando seu apoio à Marina. “Descobri que a candidata à Presidência do Brasil, Marina Silva, talvez seja contra o casamento gay”, escreveu ele. “Isso me colocaria em conflito direto com ela.” O ator explicou que não sabia do posicionamento dela em relação aos direitos dos homossexuais ao gravar o vídeo. “Eu não posso, em sã consciência, apoiar um candidato que tem uma abordagem dura em relação ao casamento gay e aos direitos reprodutivos (aborto), mesmo que este candidato tenha boas propostas sobre as questões ambientais.”
“Eu não sou um especialista em política brasileira”, prosseguiu o ator. “Mas posso dizer que os direitos das mulheres, os direitos dos homossexuais e os direitos do meio ambiente fazem parte de um tipo de visão de mundo que eu apoio. Ter uma visão que não inclua todos estes três temas faz com que seja impossível apoiar um candidato em particular.”
A juíza da Vara Única de Cardoso, Helen Komatsu, julgou procedente o pedido do ex-prefeito daquela cidade, João da Brahma de Oliveira da Silva, e determinou que a Prefeitura pague a ele o valor referente às férias não gozadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012.
O valor devido ao ex-prefeito, pelas férias que ele – provavelmente – não quis gozar, é de R$ 40,6 mil. Com a correção, poderá chegar a uns R$ 46 mil. Evidentemente que a Prefeitura irá recorrer.
Como já foi noticiado por aqui, o ex-prefeito de São Francisco, o Tiãozinho, também entrou com uma ação parecida, enquanto o ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar, estava juntando documentos para ir à justiça pelos mesmos motivos, ou seja, para receber férias não gozadas.
Não é o caso de se discutir a decisão da justiça, mas, pessoalmente, acho isso uma falta de vergonha desses prefeitos. Qualquer criança sabe que eles não tiraram férias porque não quiseram se afastar do poder por um só dia. Ou, então, porque não quiseram dar oportunidade ao vice-prefeito.
As leis orgânicas dos municípios preveem férias para os prefeitos, como qualquer servidor normal. Basta a eles encaminhar um pedido à respectiva Câmara Municipal. Eu duvido que alguma das três Câmaras – Fernandópolis, São Francisco e Cardoso – tenha negado ao prefeito esse direito.
E agora, esses caras-de-pau vão à justiça em busca de um direito do qual, seguramente, abriram mão enquanto estavam grudados à cadeira de prefeito.
Mas, voltando ao caso do João da Brahma, tudo indica que, mesmo que o ex-prefeito ganhe a ação, não deverá, tão cedo, colocar a mão na grana.
Se eu entendi bem, a mesma juíza, Helen Komatsu, determinou que o valor pleiteado pelo ex-prefeito seja penhorado para ajudar a cobrir uma conta de R$ 1,6 milhão que está sendo cobrada dele em outro processo, que corre em segredo de justiça.
Saiu a primeira pesquisa da semana. Segundo levantamento CNT/MDA, a projeção do primeiro turno mostra a presidenta Dilma com uma vantagem de 15,2 pontos em relação à segunda colocada, Marina Silva: 40,4% contra 25,2%. Já o candidato Aécio Neves continua na terceira posição, com 19,8%.
Marina foi a única que caiu (2,2%), na comparação com a última pesquisa do Instituto MDA, divulgada há uma semana. Dilma cresceu 4,4 pontos, enquanto Aécio subiu 2,2 pontos.
Se o segundo turno fosse realizado entre Dilma e Marina, a candidata petista seria reeleita com 47,7% contra 38,7% da ex-petista. Ou seja, uma vantagem de nove pontos em favor de Dilma, segundo o MDA.
Pesquisa de intenção de votos para deputados é algo muito complicado, mas, mesmo assim, o Ibope arrisca algumas projeções. A notícia é do site Região Noroeste:
Pesquisa do Ibope, publicada na revista Veja São Paulo, que circula na Capital paulista, colocam os deputados estaduais Carlão Pignatari e Analice Fernandes, ambos do PSDB, candidatos à reeleição, na lista dos cinco que podem ser mais votados em todo o Estado.
A revista foi para as bancas neste sábado, porém tem data de 1º de outubro. A lista dos cinco candidatos TOP, conforme divulgação da revista, está na ordem alfabética. Os cinco apontados pelo Ibope são Analice Fernandes (PSDB), André do Prado (PR), Carlão Pignatari (PSDB), Ivana Camarinha (PV) e Rafael Silva (PDT). Para o deputado Carlão, a pesquisa reflete o trabalho que ele vem realizando em toda a região Noroeste Paulista, cujas ações e gestões junto ao Governo do Estado beneficiam aproximadamente 120 municípios, com recursos, obras e melhorias.
Carlão tem seu trabalho concentrado na busca de benefícios como obras de infraestrutura, saneamento, saúde, educação, habitação, segurança e serviços. Além disso, acrescenta o deputado, “temos atuado forte junto a muitas empresas para que venham se instalar em nossa região. Assim, vamos promover o desenvolvimento e o crescimento das cidades, gerando emprego e renda para nossa população”.
A pesquisa também cita os cinco candidatos a deputado federal que poderiam ser os mais votados. Também por ordem alfabética, os TOP 5 do Ibope são Baleia Rossi (PMDB), Celso Russomanno (PRB), Paulo Maluf (PP), Pastor Marco Feliciano (PSC) e Tiririca (PR).
Como já era esperado, o ministro Gilmar Mendes – o mesmo que concedeu habeas corpus para o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas – cassou o direito de resposta que o TSE, por 7 votos a zero, tinha concedido ao PT.
