Os vereadores Carol Amador (MDB), Bismark Kuwakino (PSDB), Bruno de Paula (PSDB), Elder Mansueli (Pode) e Hilton Marques (PT), em requerimento, solicitaram que a Prefeitura informe qual é o número do edital de licitação para custeio de despesas com a Festa do Peão, conforme previsto no Processo Licitatório 15/2023.
Os parlamentares explicaram que a festa será realizada em abril de 2023, de acordo com o Processo Licitatório 15/2023, no entanto, o Edital não está disponível no Portal da Transparência. Segundo os vereadores, eles precisam das informações sobre o custeio e os recursos públicos que serão destinados ao evento para cumprir com a função fiscalizatória.
Bismark Kuwakino comentou a propositura: “Uma festa que vai onerar R$ 1,250 milhão. Para fazer algo que vai dar dinheiro para quem ganhar a concorrência, tem dinheiro. Já para colocar grade na Unidade Rural não tem. Coisas pequenas, que às vezes, resolve com pouco dinheiro, não tem atenção, falam que não tem dinheiro, mas para a festa tem. O Centro de Hemodiálise também está parado. Precisa olhar com carinho para essas situações. Precisamos de coisas mais urgentes”.
Bruno de Paula falou sobre o requerimento: “Na verdade, se gasta com tanta coisa que não tem necessidade no nosso município. A publicidade do nosso município é exorbitante. Vai fazer uma festa onde o Município fala que vai fazer cinco shows de expressão, que vai bancar. Se for verdade, acho uma canalhice por parte de quem está pensando em tirar o dinheiro de onde vai. Não se pode acreditar em tudo nas redes sociais, mas em uma postagem fala que vão arrancar R$ 950 mil da saúde e R$ 220 mil da Procuradoria Geral, de ações judiciais”.
Os vereadores questionaram a Prefeitura qual é o valor da licitação, quais são os requisitos que cada empresa deverá cumprir e se será investido dinheiro público no evento.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação sobre os presentes recebidos pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enquanto esteve à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.
A parlamentar também pede que a apuração envolva a sucessora de Damares, Cristiane Britto, que ficou no cargo até o fim de 2022.
Na peça, a deputada cita o fato de uma servidora ter apagado do sistema do ministério a lista de presentes recebidos pelas ministras. O caso veio à tona depois de o jornal O Tempo solicitar dados à pasta via Lei de Acesso à Informação.
Luciene Cavalcante menciona na representação que “a aceitação de presentes somente poderá ocorrer oriundos de autoridades estrangeiras nos casos protocolares quando houver reciprocidade, ou aqueles sem valor comercial ou que não ultrapassem o valor de cem reais”.
Diz, ainda, que “o recebimento de presentes pela administração federal é bem juridicamente tutelado e (…) deve respeitar o princípio da publicidade, independentemente de norma que posteriormente regulamentou a sua divulgação”.
A sessão da Câmara dessa segunda-feira, 27, terá pelo menos dois projetos que irão mudar a vida dos jalesenses. O primeiro deles, o Projeto de Resolução 02/2023, de autoria do presidente da Casa, o bolsonarista Ricardo Gouveia, “proíbe o porte de arma nas dependências do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
O objetivo, claro, é dar um chega-pra-lá no vereador Bruno de Paula, que costuma comparecer às sessões com seu trabuco de estimação na cintura. A partir de agora, ele terá que participar das reuniões munido apenas de dentes e coragem.
O segundo é o Projeto de Decreto Legislativo 04/2023. Subscrito pelos vereadores situacionistas – Andrea Moretto, Deley Vieira, Rivelino Rodrigues, João Zanetoni e Ricardo Gouveia – o projeto está propondo a concessão do Título de Cidadão Jalesense ao senhor José Daniel Camilo.
Dito assim, é provável que as estimadas leitoras e os prezados leitores talvez não saibam quem é o ilustre homenageado. Trata-se, no entanto, de figura bastante conhecida: o cantor e compositor sertanejo Daniel.
Segundo os autores do projeto, Daniel é merecedor da homenagem “pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jales, particularmente com a realização de shows sem a cobrança de cachê, em favor da Santa Casa de Misericórdia de Jales e do Hospital do Amor de Barretos, que conta com unidade em nossa cidade”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado Eduardo Bolsonaro sobre queixa-crime por difamação, movida pela cantora Daniela Mercury. A ordem para intimar o filho do ex-presidente foi dada em 15 de fevereiro pelo ministro Kássio Nunes Marques, mas ele não foi localizado, segundo a revista Veja.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) disse à Corte que foi ao escritório do deputado em São Paulo três vezes, nos dias 27 de fevereiro, 8 e 22 de março. Ele não foi encontrado no local em nenhuma das ocasiões.
Na segunda tentativa de notificar Eduardo, na Vila Mariana, o oficial de Justiça foi recebido por um assessor, que alegou que o deputado poderia ser encontrado em Brasília. Foi deixado um aviso de que aguardaria o contato, mas não houve retorno.
A defesa da cantora já pediu ao magistrado que Eduardo seja intimado em seu gabinete em Brasília, mas o ministro ainda não fez nenhuma determinação para notificá-lo no endereço.
Daniela Mercury acusa o deputado de difamá-la por publicar fake news. A queixa-crime foi protocolada no Supremo em julho de 2022. Na ocasião, Eduardo publicou um vídeo editado que mostrava a artista dizendo “Jesus Cristo ‘era gay, gay, muito gay, muito bicha, muito veado, sim!’”.
A caixa de joias masculinas dada pela monarquia saudita que Jair Bolsonaro (PL) tentou se apropriar após membros de uma comitiva oficial introduzi-la ilegalmente no Brasil contém um dos relógios mais caros e exclusivos do mundo, avaliado em cerca de R$ 800 mil.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Chopard L.U.C Tourbillon Qualité Fleurier foi apresentado ao público em 2014 e teve apenas 25 unidades produzidas. O relógio possui caixa moldada em ouro e pulseira de couro de jacaré. Conforme a reportagem, a nomenclatura Au750 “determina que há 75% de ouro puro em sua manufatura. Até o sistema de fechamento da pulseira é feito com o metal nobre”.
De acordo com a empresa, o ouro utilizado no objeto teria sido extraído de forma artesanal em países da América do Sul – que não tiveram os nomes informados – por trabalhadores regularizados e é certificado pela Qualité Fleurier, responsável pelo monitoramento da produção.
A operação Sequaz, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (22), desarticulou um grupo criminoso que planejava uma série de ações, incluindo homicídios, contra autoridades e servidores públicos. Entre os alvos da quadrilha estava o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil – PR).
Nas redes sociais, Moro afirmou que a ação criminosa fazia parte de “planos de retaliação do PCC contra minha pessoa, minha família e outros agentes públicos, farei um pronunciamento à tarde na tribuna do senado. Por ora, agradeço a PF, PM/PR, Polícias legislativas do Senado e da Câmara, PM/SP, MPE/SP, e aos seus dirigentes pelo apoio e trabalho realizado”.
Ao todo, cerca de 120 policiais federais estão cumprindo 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, além de quatro mandados de prisão temporária, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.
Mais cedo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também utilizou as redes sociais pata informar que os órgãos de inteligência e de segurança haviam “identificado um plano de homicídios contra vários agentes públicos (dentre os quais um senador e um promotor de Justiça). Hoje a Polícia Federal está realizando prisões e buscas contra essa quadrilha. Meus cumprimentos às equipes da PF pelo importante trabalho”.
A Câmara Municipal vai realizar nesta segunda-feira, às 18 horas, uma audiência pública para discutir o projeto de lei 33/2023, do prefeito Luís Henrique Moreira, que desafeta 14 terrenos públicos. A intenção do prefeito é vender os terrenos para pagar dívidas com o Instituto Municipal de Previdência.
Para quem não se lembra, esses mesmos terrenos já foram colocados à venda ao final de 2021 e pelo menos quatro deles chegaram a ser arrematados por alguns compradores por R$ 3,7 milhões.
Sobreveio, então, o inesperado. O ex-prefeito Humberto Parini foi ao Ministério Público e denunciou que, entre os terrenos, existiam áreas de lazer e áreas verdes que só poderiam ser vendidas mediante consulta à população em audiência pública.
À época, o secretário de Fazenda, Ademir Maschio, protestou e foi ao rádio acusar Parini de ter atrapalhado a venda dos terrenos.
Só que o ex-prefeito tinha razão: em julho de 2022, o TJ-SP julgou inconstitucional a lei que autorizou a venda e, como consequência, a negociação dos quatro terrenos foi cancelada.
Agora, Luís Henrique está recomeçando tudo do zero, com a realização de audiências públicas, para que não dê zebra novamente. A Prefeitura já fez um audiência pública, há alguns dias. Agora chegou a vez da Câmara.
As especulações de que a ex-primeira-damaMichelle Bolsonaro estaria sendo preparada pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para lançar-se na política podendo concorrer a um cargo majoritário não tem agradado em nada o núcleo principal do clã Bolsonaro composto por Jair e seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos.
É de conhecimento público que Michelle não tem boa relação com os filhos do ex-presidente, em especial com Carluxo. Para Jair Bolsonaro, a insistência de Valdemar em estimular uma futura candidatura da ex-primeira-dama a um cargo majoritário pode levar ao “rompimento do bolsonarismo com o PL”. A justificativa: os filhos não aceitariam “de jeito nenhum”.
De acordo com a coluna Tales Faria, no Uol, o recado foi enviado diretamente dos EUA, onde Bolsonaro se refugia desde 31 de dezembro de 2022 quando saiu do Brasil a fim de evitar a posse de Lula (PT). Foram dois parlamentares do partido que levaram a Costa Neto a mensagem de que a família não aceitaria Michelle candidata a prefeituras, governos estaduais ou à presidência da República enquanto seguisse casada com Jair.
Nem o anúncio feito por Valdemar, em evento do PL na última sexta-feira (17), em Niterói (RJ), de que Flávio será o candidato do partido à Prefeitura do Rio, acalmou os ânimos entre família e partido. Michelle deve assumir na próxima terça-feira (21) o cargo de presidente do PL Mulher.
