Categoria: Região

POLÍCIA FEDERAL PRENDE SERVIDORES DO DAAE-SP E CUMPRE BUSCAS EM SETE CIDADES

Um dos temporariamente presos – meu conhecido – costuma fazer discursos contra a corrupção. A notícia é da assessoria de imprensa da Polícia Federal de Jales:

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, (16), a Operação Nereu, que investiga fraudes em licitações de Prefeituras da região de Jales/SP. Aproximadamente cem policiais federais estão cumprindo dezessete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Urânia, Jales, São José do Rio Preto, Santa Albertina, Palmeira d’Oeste/SP e Três Lagoas/MS. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales/SP.
 
Pelo menos quatro servidores do DAAE (Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo/SP) lotados nas cidades de Jales e São José do Rio Preto/SP estão sendo investigados. Dois deles foram presos temporariamente hoje. Empresas de engenharia da área ambiental, residências dos empresários e as unidades do DAAE de Jales e São José do Rio Preto também estão entre os locais onde a PF realiza as buscas.

De acordo com as investigações, os servidores do órgão estatal, em conjunto com empresas de engenharia ambiental e consultoria fraudavam licitações que tinham como objetivo a obtenção de recursos financeiros junto ao FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos). O engenheiro E.C.R., um dos servidores do DAAE que foi preso, também ocupa a função de Secretário Executivo do CBH-SJD (Comitê da Bacia Hidrográfica São José dos Dourados) na cidade de Jales/SP. O comitê é responsável pela aprovação dos projetos pleiteados pelas prefeituras da região junto ao FEHIDRO.

As investigações tiveram início em 2017, na ocasião em que a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de R.P.V., servidor do DAAE de Jales, que reside em Urânia/SP, em outra investigação relacionada a arma de fogo. Na análise do material apreendido a PF localizou, na memória do celular do servidor investigado e na documentação, vasta quantidade de informações que demonstraram um grande esquema de fraudes em licitações de Prefeituras da região, que obtiveram recursos financeiros junto ao FEHIDRO.

A PF identificou pelo menos um milhão e quatrocentos mil reais que foram aplicados pelo FEHIDRO em Prefeituras da região no período investigado. Estes valores são suspeitos de terem sido aplicados mediante fraudes em licitações praticadas pelos servidores do DAAE em conjunto com responsáveis de empresas de engenharia ambiental que atuam na região. Projetos de planos diretores, recursos hídricos, consultorias, dentre outros serviços estão entre os casos em que as prefeituras pagavam os valores diretamente ao servidor do DAAE, quando na verdade, ele deveria fiscalizar a aplicação destes recursos e não representar as empresas vencedoras das licitações.

Projetos aprovados e pagos pelas Prefeituras das cidades de: Aparecida d’Oeste, Dirce Reis, Guzolândia, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Paranapuã, Rubinéia, Santa Albertina, Santa Salete, São Francisco, São João Das Duas Pontes, Suzanápolis, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil/SP, além de União de Minas/MG estão sendo investigados pela PF, pois foram localizados indícios de que o processo licitatório pode ter sido fraudado pelo grupo investigado.

As mensagens localizadas no celular de um dos servidores do DAAE lotado em Jales/SP demonstraram que ele e outros servidores do DAAE de São José do Rio Preto, dentre eles o Secretário Executivo do CBH-SJD, atuaram no sentido de possibilitar que projetos de engenharia ambiental, apresentados por empresas “parceiras” dos investigados fossem aprovados junto ao FEHIDRO. A PF localizou mensagens que demonstram que até mesmo em reuniões oficiais sobre a destinação dos recursos do FEHIDRO, notas fiscais de alimentos eram ideologicamente falsificadas em benefício dos investigados, que indicaram que os valores seriam gastos em pescarias e até mesmo em doações para Festas do Peão de Boiadeiro das cidades que recebiam os recursos do fundo estatal.

Somente no ano de 2017, o FEHIDRO aplicou no Estado de São Paulo mais de cem milhões de reais. Existem vários Comitês e Bacias no Estado que são responsáveis pela análise dos projetos destinados ao melhoramento de administração dos recursos hídricos do Estado. Somente na região de São José do Rio Preto/SP estima-se que mais de dez milhões foram aplicados. A Operação Nereu, deflagrada nesta data, tem como objetivo investigar os processos de liberação e as licitações identificadas a partir da análise de informações relativas aos investigados, mas a PF acredita que novas informações sobre procedimentos suspeitos em outros processos poderão ser localizados a partir da análise das apreensões realizadas nesta data.

A participação de servidores públicos das Prefeituras identificadas, que receberam os recursos do FEHIDRO, será avaliada no decorrer das investigações, assim como a atuação de outras pessoas que tenham participado destes ou de outros crimes que por ventura venham a ser descobertos no decorrer das investigações.

O nome da Operação “Nereu” foi utilizado em alusão a um Deus da mitologia grega, que vivia no fundo do mar e era capaz de assumir qualquer forma, sabia de tudo o que acontecia e conhecia todos os segredos, assim como os servidores do DAAE, que tinham informações privilegiadas e poder de decisão na aprovação dos projetos.
 
Os presos foram indiciados pelos crimes de fraude a licitação, associação criminosa, corrupção ativa e estelionato. Todo o material apreendido será encaminhado para a sede da Polícia Federal em Jales/SP, que coordena as investigações. Os presos serão ouvidos e encaminhados para Cadeias da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual de Jales/SP.

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL DIZ QUE ALUGUEL DE PRÉDIO É RESPONSABILIDADE DOS CORREIOS

Júlio Santana, procurador jurídico da Prefeitura de Vitória Brasil, deu a versão da municipalidade para a falta de pagamento do aluguel do prédio onde funciona a agência dos Correios daquele município. Ei-la:

Nota de esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Vitória Brasil, informa que o convênio para locação do prédio onde se encontra em funcionamento os Correios venceu em 31 de dezembro de 2016, não sendo o mesmo renovado, pois foi oferecido e aceito pelos Correios outro prédio de propriedade do Município para instalação e funcionamento da agência, sem custo para o Município, ficando a cargo do correio a devida adequação do prédio.

O proprietário do imóvel onde atualmente funciona os Correios foi devidamente comunicado que a partir de 01 de Janeiro de 2017 a responsabilidade pelos alugueis seriam dos Correios. Ocorre que, para surpresa da prefeitura, no início desse ano, fomos informados que o correio não estava fazendo os devidos pagamentos.

Em razão disso, o procurador jurídico do município e o chefe de gabinete da prefeitura foram até a sede dos Correios em Bauru, para tratar do assunto, onde ficou novamente decidido que a responsabilidade dos aluguéis enquanto não fosse reformado o prédio cedido pelo Município, seria do correio.

Nota do blogueiro: o dono do prédio, senhor Jair Gobati, confirmou ao blog que pretende entrar com ação de cobrança dos alugueis contra a PREFEITURA. Ele alega que o imóvel foi alugado pela municipalidade e não pelos Correios.

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL NÃO PAGA ALUGUEL DE PRÉDIO E AGÊNCIA DOS CORREIOS PODERÁ SER FECHADA

Notícias vindas de Vitória Brasil dão conta de que a agência dos Correios daquela cidade poderá fechar a qualquer momento, com graves consequências para a população. A agência é correspondente do Banco do Brasil e, com o fechamento, os idosos que recebem suas aposentadorias através do banco terão que “se virar nos trinta”. 

Segundo as informações, Prefeitura e Correios firmaram um contrato para funcionamento da agência por 20 anos – de 2010 a 2030 – no qual a municipalidade se incumbiria de disponibilizar um prédio. Para cumprir o contrato, a Prefeitura alugou o prédio da foto. 

Ocorre que, em janeiro de 2017, a Prefeitura teria rompido o acordo com os Correios, rescindindo unilateralmente o contrato de locação do prédio e, de lá para cá, não mais pagou o aluguel. O proprietário já teria inclusive recorrido à Justiça com uma ação de despejo e com cobrança dos 20 meses de aluguel atrasado. 

A população, é claro, está preocupada com o desfecho do caso, pois, segundo se comenta, se a cidade perder a agência dos Correios, não conseguirá recuperá-la tão cedo. 

Tentei contato com assessores da prefeita Ana Lúcia para ouvir a versão da Prefeitura, mas, provavelmente por conta do feriado, eles não estão atendendo.

PAI DE FAUSTO PINATO É CONDENADO A 12 ANOS DE PRISÃO POR ASSASSINATO DE ENGENHEIRO DA SABESP

Edilberto e José Carlos eram muito amigos, sendo que o primeiro advogava para uma empresa do segundo. Em depoimento, Edilberto disse que “a gente era muito próximo, quase irmãos. Saíamos juntos, pescávamos juntos…”. Mas um bilhete anônimo botou fim à amizade.

A notícia é do Diário da Região:

Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Fernandópolis condenou nesta segunda-feira, 24, o advogado Edilberto Donizeti Pinato a 12 anos de prisão por homicídio simples consumado que acabou na morte do engenheiro José Carlos Lemos, em novembro de 2002.

Durante o julgamento, os jurados afastaram a tese de legítima defesa colocada pela defesa do advogado. No dia do crime, Pinato procurou a vítima na sede da Sabesp, em Jales, como o engenheiro não estava, o advogado andou mais 30 quilômetros para encontrá-lo na sede da Sabesp em Fernandópolis, onde Lemos foi morto. Por essa razão, o Conselho de Sentença entendeu também que o crime foi premeditado. 

“O dolo é evidentemente muito intenso, nesse caso”, escreveu o juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin, que presidiu o júri. Tribunal entendeu também que a execução do engenheiro ainda trouxe risco para quatro pessoas que testemunharam o crime. 

Pela condenação, Pinato deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Junto com o relatório da sentença, também está o decreto da prisão do advogado. Pinato saiu do Fórum de Fernandópolis preso e foi encaminhado a cadeia de Santa Fé do Sul. Magistrado citou o Supremo Tribunal Federal para justificar a prisão, “firmou entendimento de que a condenação imposta pelo Tribunal do Júri impõe execução imediata da pena”, afirma trecho do relatório. 

O caso 

O engenheiro José Carlos Lemos foi morto com três tiros. Na versão de Pinato, o engenheiro tinha um caso com a mulher. O homicídio aconteceu durante uma discussão entre eles. Na ocasião, o advogado ficou 40 dias preso, mas depois foi liberado.

Em 2008, Pinato foi julgado pelo Tribunal de Júri e absolvido por quatro dos sete votos. O Ministério Público recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, os procuradores acataram o recurso e dez anos depois Pinato voltou ao banco dos réus pelo crime e foi condenado. Julgamento começou às 9h30 e terminou por volta das 00h00. 

Na acusação esteve o promotor de Justiça Marcos Antônio Lélis. “Júri bastante complexo. Baseei não só nas testemunhas que relataram o ocorrido, mas também ao laudo necroscópico que indica o que a vítima sofreu e dá a posição bastante clara do atirador. Isso foi fundamental para convencer os jurados”, disse Lelis.

Já a defesa ficou por conta de de três advogados, entre eles Alberto Zacharias Toron conhecido no País pela defesa de políticos, como o senador Aécio Neves. Reportagem entrou em contato com os advogados, mas nenhum deles retornaram a ligação. Edilberto Pinato é pai do atual deputado federal pelo Partido Progressista, Fausto Pinato.

EM JALES, SETE MUNICÍPIOS DA REGIÃO ASSINARAM PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA ‘RECOMEÇO’

A notícia é da Secretaria Municipal de Comunicação:

Durante a visita do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento Júnior, às obras do Centro Dia do Idoso de Jales, na tarde do último sábado, dia 22 de setembro, prefeitos e representantes de sete municípios da região assinaram o protocolo de intenções para adesão ao Programa Recomeço – Uma Vida Sem Drogas, do governo estadual.

Além de Jales, assinaram o documento as cidades de Mesópolis, Santa Salete, Turmalina, Aspásia, Riolândia e Guarani D’Oeste. O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, o Flá, e a primeira-dama Glauciane Pontes Helena Franco recepcionaram as autoridades.

Estiveram presentes o prefeito de Mesópolis, Leandro Polarini, a secretária de Assistência Social de Santa Salete, Renata Lopes de Souza, o prefeito de Turmalina, Alexandro Pereira, o prefeito de Aspásia, Josué de Assunção, o Calango, o vice-prefeito de Riolândia, Baltazar de Queiroz e o prefeito de Guarani d’Oeste, Nilson Caffer.

O Governo do Estado, por meio do Programa Recomeço, já acolheu 16.853 dependentes químicos de 2013, quando foi criado, até agora em suas comunidades terapêuticas. O Recomeço promove ações preventivas do uso indevido de substâncias psicoativas e o enfrentamento ao tráfico de drogas.

“Todos os municípios do Estado precisam ter uma política clara e estruturada de combate às drogas e o Programa Recomeço traz isso para as cidades”, afirmou o secretário Gilberto Nascimento Jr.

POLÍCIA FEDERAL INSTENSIFICA MONITORAMENTO A CRIMES ELEITORAIS NA REGIÃO DE JALES

Da assessoria de imprensa da Polícia Federal de Jales:

A Polícia Federal está intensificando diligências policiais na região de Jales/SP com o objetivo de identificar pessoas que estariam “negociando” votos mediante pagamento em dinheiro ou abastecimento de veículos de eleitores em troca da manutenção de adesivos dos candidatos em seus veículos, além da prática de outras formas de crimes eleitorais.

Postos de combustíveis suspeitos, além de candidatos e integrantes de suas equipes estão sendo acompanhados de perto por federais com a finalidade de averiguar a veracidade das informações recebidas e responsabilizar aqueles que eventualmente estejam agindo em desacordo com a lei eleitoral.

A PF esclarece que, caso as informações sejam confirmadas ou alguém seja surpreendido em flagrante delito, tanto candidatos como seus colaboradores, além dos próprios eleitores que estão “vendendo” seus votos poderão ser indiciados e até presos, de acordo com sua conduta.

O objetivo das diligências da PF é prevenir e impedir que estes crimes eleitorais ocorram na região, para que as eleições ocorram dentro da normalidade, livres de quaisquer influências que possam prejudicar o pleito eleitoral deste ano.

JUIZ DE FERNANDÓPOLIS APLICA MULTA DE R$ 20 MIL A ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM AÇÃO POPULAR

Dia desses publiquei aqui no blog o caso do advogado mineiro Maxoel de Jesus Ferreira, que protocolou na Justiça de Jales uma ação popular na qual pedia que o governo estadual fosse condenado a repassar cerca de R$ 30 milhões para a nossa Prefeitura.

Segundo o advogado, o valor correspondia ao que governo estadual tinha deixado de repassar à área de saúde em Jales, nos últimos quatro anos. Além de Jales, ele já tinha protocolado, até aquela data, ações semelhantes em Fernandópolis, Votuporanga, São José do Rio Preto e Iturama.

Ele não parou nessas. Nesta semana, o diligente advogado protocolou outras ações do tipo em Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Araçatuba, Bragança Paulista, Ilha Solteira e Santa Fé do Sul. No total, as 11 ações ajuizadas por Maxoel somam mais de R$ 3 bilhões, o que causaria um abalo aos cofres do governo estadual.

Se depender, no entanto, do juiz Heitor Miura (foto), de Fernandópolis, quem irá sofrer um ligeiro abalo são as finanças do advogado. O magistrado já julgou a ação ajuizada em Fernandópolis, indeferindo o pedido do advogado e determinando a extinção do processo.

Mas a sentença não ficou só nisso. Miura corrigiu o valor da causa – que era de R$ 46 milhões – baixando-o para apenas R$ 200 mil e, em cima desse valor, aplicou uma multa de 9,999% ao advogado, por litigância de má-fé. Coisa, portanto, de R$ 20 mil.

Na sentença, o juiz relata ter conhecimento de que o autor andou protocolando ações idênticas em outras cidades, sempre atribuindo como valor da causa cifras na casa das dezenas de milhões de reais. “É caso de reconhecimento do uso abusivo do direito de iniciativa de ação popular, com fins de obtenção de proveitos próprios”, registrou o magistrado.

Esse não foi o único revés sofrido por Maxoel. Em São José do Rio Preto, o juiz Adílson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o advogado recolha o valor das custas do processo em 15 dias. E como, no caso de Rio Preto, o valor da causa é de R$ 338 milhões, é de se supor que as custas não ficarão baratas.

JUSTIÇA CONDENA PREFEITURA DE SANTA ALBERTINA POR MAUS TRATOS EM CRECHE

A notícia é do jornal A Tribuna:

Sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara da Comarca de Jales condenou a Prefeitura de Santa Albertina ao pagamento de indenização por danos morais a quatro crianças que sofreram maus tratos dentro da creche municipal mantida pela Prefeitura em 2015. As famílias não querem divulgar o valor, mas a mãe de uma das crianças disse que a advogada que as representa vai recorrer da decisão. O mesmo deve ser feito pelo município.

Segundo os autos do processo, as crianças foram submetidas a maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora e o caso foi “abafado” pela coordenadora da creche. Ambas foram processadas criminalmente depois que um inquérito policial comprovou as denúncias.

“É inafastável a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Santa Albertina pelos danos que a funcionária C.R.P. causou aos autores, ante o tratamento indigno às crianças por parte dela na qualidade de prestadora de serviço público , afirmou o magistrado.

O CASO

No fim de 2015, quatro mães e uma ex-funcionária da creche municipal procuraram o Conselho Tutelar daquela cidade para reclamar que seus filhos estavam sofrendo maus tratos físicos e psicológicos por uma cuidadora do estabelecimento. A queixa, segundo elas, já teria sido feita à coordenadora da creche, que, contudo, não teria tomado nenhuma providência.

Inconformadas com a demora na apuração, as mães procuraram a Delegacia de Polícia para prestar queixa. O caso virou Inquérito Policial e chegou ao Ministério Público.

O promotor Anderson Geovam Scandelai, da 2ª Promotoria de Justiça, confirmou as queixas e denunciou a cuidadora por Maus Tratos e a coordenadora por Prevaricação (quando um funcionário público deixa de cumprir a sua função).

EM AÇÃO POPULAR, ADVOGADO ALEGA QUE GOVERNO ESTADUAL ESTARIA DEVENDO R$ 30 MILHÕES PARA PREFEITURA DE JALES

Eu não sou advogado, de modo que algumas coisas no campo jurídico – e em outros campos também – escapam à minha compreensão.

Uma ação popular protocolada na Justiça de Jales, antes do feriado da Independência, traz como autor um advogado mineiro e, como acusados, o governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de Jales, mas, se eu entendi bem, nossa Prefeitura seria, digamos assim, vítima.

Na ação, o advogado diz que está defendendo os interesses dos munícipes jalesenses e acusa o governo estadual de ter causado prejuízo ao erário municipal – R$ 30,2 milhões, nas contas dele – por ter deixado de repassar recursos que, constitucionalmente, deveriam ter sido destinados à Saúde de nosso município, nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. De seu lado, a Prefeitura de Jales – a suposta vítima – está sendo acusada de omissa.

Segundo o ilustre causídico mineiro, a Constituição prevê que 12% dos recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser repassados aos municípios, para financiamento da Saúde. No caso de Jales, o advogado diz que os 12% corresponderiam – nos quatro anos – a R$ 31,5 milhões, mas o governo estadual só nos teria repassado cerca de R$ 1,2 milhão.

Maxoel – isso mesmo, com xis! – de Jesus Ferreira (OAB 410920-SP) é o nome do advogado que, aparentemente, mora em Iturama(MG) mas tem escritório em São José do Rio Preto. Deve estar em início de carreira, uma vez que, no site do TJ-SP é possível encontrar apenas 08 ações patrocinadas por ele, todas deste ano.

Além da ordeira população jalesense, também a brava gente de Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis está tendo seus interesses defendidos por Maxoel. Os santafessulenses não mereceram, por enquanto, a atenção do advogado. Os valores vão de R$ 45,9 milhões (Fernandópolis), R$ 59,9 milhões (Votuporanga) a R$ 338,4 milhões (Rio Preto) 

E, pelo jeito, o governo mineiro também não está cumprindo a Constituição: uma quinta ação popular de Maxoel tem como objetivo garantir que a Prefeitura de Iturama receba os recursos necessários para oferecer um bom sistema de saúde aos ituramenses.

JUSTIÇA DE JALES CONDENA EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS A 22 ANOS DE PRISÃO POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

A juíza da 4ª Vara de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, o Tavinho, a 14 anos e 08 meses de reclusão e mais 08 anos de detenção, em regime fechado. Tavinho foi acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e fraudes em licitações realizadas entre 2007 e 2009, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Jales em 2011.

O ex-prefeito não está sozinho. Além dele, a Justiça condenou outras dez pessoas, que também participaram dos malfeitos. J.B.R., dono de um escritório de contabilidade; J.M.A., dono de empresa; e M.P., assessor do então prefeito, foram condenados a mais de 07 anos de reclusão e outros tantos de detenção, em regime fechado.

G.D.B., genro do prefeito, foi condenado a 06 anos e 10 meses de reclusão, enquanto R.C.M.P., funcionária da Prefeitura;   J.J.D., dono de empresa; e E.C.F.C., funcionária do escritório de contabilidade, foram condenados a penas que variam de 02 anos e 04 meses a 03 anos e 06 meses de reclusão, todos em regime semiaberto. Estes três últimos foram condenados também a penas de detenção que variam de 02 a 04 anos..

D.M.T., prestador de serviços; P.H.M.R., funcionário do escritório de contabilidade; e A.S., servidora municipal, foram condenados a 01 ano e 02 meses de reclusão e mais 02 anos e 04 meses de detenção, em regime aberto. Eles tiveram suas penas substituídas pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da condenação e por multa de 01 salário mínimo.

Todos os condenados poderão recorrer em liberdade. No próximo final de semana, no jornal A Tribuna, mais detalhes sobre o assunto.

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