Categoria: Região

VEREADOR QUER CASSAR MANDATO DE PREFEITO DE PONTALINDA

O vereador de Pontalinda Fernando Donizeth França(PSD) – aquele mesmo cuja admissão como contador da Câmara de Aspásia está sendo questionada pelo Tribunal de Contas – protocolou na segunda-feira, 11, um pedido de cassação do mandato do prefeito Elvis Carlos de Souza(PTB), que deverá ser lido na Câmara de Pontalinda nesta quarta-feira.

No pedido, o vereador acusa o prefeito de ter cometido algumas irregularidades no exercício do mandato, entre elas a apropriação indébita de valores descontados dos salários dos servidores e não repassados ao INSS e à Previdência Municipal. As dívidas seriam de R$ 76,7 mil com e INSS e de R$ 68,2 mil com o IPREM.

Ainda de acordo com o vereador, Elvis teria feito compras sem licitação, num total de R$ 300 mil, além de não prestar contas à Câmara Municipal e não dar publicidade a atos oficiais, como decretos e portarias. O vereador diz, também, que o prefeito já gastou mais de R$ 88 mil com viagens, em 2017.

ALUNO AGRIDE INSPETOR DE ESCOLA COM VOADORA EM PONTALINDA

A notícia é do G1:

Um inspetor de alunos foi agredido com uma voadora por um estudante, de 15 anos, da Escola Estadual Zélia Lourdes Zacarelli Lopes, em Pontalinda (SP). Câmeras de segurança da unidade de ensino registraram a agressão.

De acordo com informações da Polícia Civil, o aluno estava atrapalhando a aula e o inspetor o retirou da sala. O jovem ficou nervoso com a situação, discutiu com o profissional e o agrediu. O caso ocorreu na quarta-feira (6).

O profissional ficou ferido e precisou receber atendimento médico, segundo a polícia. Todos os envolvidos serão ouvidos e o caso será encaminhado ao Ministério Público.

Em nota, a Diretoria de Ensino de Jales lamentou o caso de violência e informou que a direção da unidade entrou em contato com a mãe do estudante e acionou o Conselho Tutelar. O aluno é menor de idade e foi suspenso por 10 dias. O funcionário agredido registrou boletim de ocorrência, fez exame de corpo de delito e está afastado de suas funções temporariamente.

MAIS UMA DO TAVINHO: PREFEITURA DE MESÓPOLIS TERIA COMPRADO REMÉDIOS COM PREÇOS SUPERFATURADOS

A condenação por fraudes em licitações, noticiada no post anterior, não foi a única má notícia que o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci recebeu nos últimos dias.

A Justiça local recebeu, há alguns dias, uma nova ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Jales, na qual Cianci aparece como acusado, dessa vez na companhia de três empresas do ramo dos remédios.

Segundo a acusação, Cianci teria efetuado a compra de medicamentos de forma direta – ou seja, sem licitação – junto às três empresas, sediadas em São José do Rio Preto, Fernandópolis e Ouroeste. A compra dos medicamentos já foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas.

A falta de licitação não foi o único problema: a Prefeitura de Mesópolis teria adquirido os medicamentos por preços superfaturados. Investigações promovidas pelo Ministério Público descobriram que em municípios da região do porte de Mesópolis, onde foram realizadas licitações, os mesmos medicamentos foram adquiridos por preços bem menores.

De acordo com o MP, os preços pagos pela Prefeitura de Mesópolis ficaram entre 48% e 290% mais caros do que em outros municípios da região. Na média, o superfaturamento teria ficado, segundo o MP, em 144%. Na ação, o Ministério Público ressalta que os mandatos de Otávio Cianci – que foi eleito em 2004 e reeleito em 2008 – foram caracterizados por inúmeras irregularidades e diversos escândalos, principalmente na área das licitações.

Não por acaso, o ex-prefeito de Mesópolis é, disparado, o campeão da região em ações de improbidade administrativa. Mas, se ele marcar bobeira, poderá ser ultrapassado pelo ex-prefeito de Dolcinópolis, o José Luiz Inácio de Azevedo. 

EX-PREFEITO DE MESÓPOLIS É CONDENADO NOVAMENTE POR FRAUDES EM LICITAÇÕES

A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho condenou o ex-prefeito de Mesópolis, Otávio Cianci, duas empresas e outras sete pessoas – entre elas os três integrantes da Comissão de Licitação e o então procurador jurídico do município – por fraudes em licitações realizadas durante os anos de 2007, 2008 e 2009.

Para a juíza, ficou demonstrada a elaboração de um complexo esquema de favorecimento das empresas e seus respectivos sócios-proprietários, para enriquece-los às custas do erário municipal.

O esquema consistia na criação de falsos convites e propostas que impediam a participação de outras empresas. Uma das empresas pertencia a um genro de Otávio Cianci, enquanto outra empresa beneficiada pelo esquema era pertencente a um cunhado do irmão do então prefeito.

Ainda de acordo com a sentença da magistrada, ficou provado que outras três empresas supostamente participantes das licitações nunca foram, na realidade convidadas para os certames, sendo que os recibos dos convites continham assinaturas falsas.

No caso de uma quarta concorrente, ficou provado que a empresa fez um acordo para perder a licitação, em troca da sua contratação para realização de outros serviços. Quanto ao então procurador jurídico do município, a juíza considerou que ele emitiu pareceres favoráveis às licitações mesmo quando havia vícios formais nos procedimentos. Em sua defesa, o advogado ainda chegou a acusar o Ministério Público de difamação e denunciação caluniosa, mas sua tese não foi aceita pela Justiça.

Os dez acusados – duas empresas e oito pessoas físicas – foram condenados ao ressarcimento do dano causado ao município de Mesópolis, no valor de R$ 75,6 mil, acrescido de correção monetária e juros. Eles ficarão, ainda, proibidos de firmar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

E as oito pessoas físicas acusadas foram também condenadas à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Todos os condenados poderão recorrer às instâncias superiores.

RIO PRETO: MÉDICA É SUSPEITA DE FURTAR BACALHAU EM HIPERMERCADO

A notícia é do Diário da Região:

Uma médica de 61 anos foi denunciada por furto de mercadoria de um hipermercado na tarde de domingo, dia 10, na avenida Bady Bassitt, em Rio Preto. O caso foi registrado como furto na Central de Flagrantes.

Segundo informações da Polícia Militar, um fiscal de caixa desconfiou da médica que tinha comprado diversos produtos, mas tinha deixado de passar um quilo de bacalhau, 250 gramas de tâmaras secas e mais 180 gramas de nozes, que foram mantido em uma saco, deixada no carrinho de supermercado.

Quando a médica foi até o estacionamento de clientes para colocar a compra no carro, o fiscal de caixa se aproximou para perguntar porque ela não tinha pago por tudo.

Houve um discussão entre a médica e o funcionário do supermercado e a Polícia Militar foi chamada. Todos foram levados até a Central de Flagrantes.

Para o delegado de plantão, a médica negou o furto de mercadoria, dizendo que é cliente frequente do hipermercado e que colocou por engano na sacola produtos que não tinha pago.

O fiscal de caixa afirma que só chamou a Polícia Militar porque a mesma médica é suspeita de outros furtos.

Por entender que a médica deve ter algum distúrbio, como cleptomania, o delegado de plantão Helio Fernandes dos Reis liberou a acusada após prestar depoimento, mas o caso será encaminhado ao 1º Distrito Policial que vai abrir inquérito policial.

POLÍCIA DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO

A Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quarta-feira(29), nova operação dirigida ao combate do tráfico de drogas.

O foco da ação foi o município de Palmeira d’Oeste e o distrito de Dalas, onde os policiais, após levantamento investigativo, cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e mandados de prisão. A ação policial retoma o implemento de investidas contra o crime na localidade, onde, no mês de maio, nove pessoas foram presas.

Tal operação contou com a participação de 80 policiais, entre civis e militares de toda a região, tendo resultado na prisão em flagrante de três indivíduos pela prática do crime de tráfico de substâncias entorpecentes, bem como na elaboração de dois termos circunstanciados de ocorrência por porte de drogas e no cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Foram localizadas e apreendidas várias porções de drogas, além de dinheiro, aparelhos celulares e um simulacro de arma de fogo (pistola).

Ao final da lavratura dos autos de prisão, os envolvidos foram encaminhados à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul.

TRAGÉDIA DA CHAPECOENSE: FAMÍLIA DE DEVA PASCOVICCI RECORRE À MEDIUNIDADE

Deu no Diário da Região:

Machucadas pela queda do avião da Chapecoense, a jalesense  Rosana Bernardes (com a filha Carolina, na foto), viúva do narrador Deva Pascovicci, e Maria Inês Soares Spinosa, mãe do coordenador de externas Lilácio Pereira Júnior, recorreram à mediunidade para tentar entender perdas tão trágicas e que, nesta quarta-feira, 29, completam um ano sob clima desolador. Deva morava em Rio Preto e foi enterrado em Monte Aprazível, enquanto que Lilácio residia em São Paulo e fora velado em Mirassol. Ambos funcionários da emissora Fox e escalados para cobrir a final da Copa Sul-Americana entre Chapecoense e Atlético Nacional, da Colômbia.

A viagem do time catarinense e da imprensa, no entanto, entrou para história como uma das mais tristes do futebol mundial. A 35 quilômetros do aeroporto de Medellin, na Colômbia, o voo 2933 da empresa boliviana LaMia caiu no Morro El Gordo e, dos 77 presentes – entre passageiros e tripulantes -, 71 faleceram. Entre eles, Deva e Lilácio. Rosana e Maria Inês até então não se conheciam. Hoje estão ligadas pela dor e a fé, em busca de respostas.

As duas vão ao centro espírita juntas e participaram de sessão mediúnica. “É um conforto saber que não houve dores, que o Deva e todos não sofreram.”, conta Rosana, após ler a primeira carta psicografada pelo médium Nilton César Stuqui, da Casa Gabriel Martins, em Neves Paulista. “Neste mês eu fui para Chapecó receber uma homenagem, o Rafael Henzel (único jornalista sobrevivente) confirmou que não foi possível sentir qualquer impacto com a queda. Os meninos conversaram, fizeram festas e jogaram até baralho. Depois dormiram. Então o Deva não sentiu dores”, conta Rosana.

Entre as principais aflições, as duas temiam que seus entes queridos tivessem sofrido com a queda. Afinal, o cenário de horror com destroços de aviões espalhados pelo morro e sobreviventes como o goleiro Jackson Follman e o Neto feridos ao extremo: o primeiro com a perna amputada, e o segundo resgatado embaixo de ferragens e galhos, levado ao hospital com corte profundo na cabeça e em estado grave. Rosana e Maria Inês visualizaram o pior. “O que mais doía era imaginar que eles sofreram muito com pânico e ferimentos antes da morte”, disse Maria Inês.

Na casa espírita em Neves Paulista, receberam cartas que, a cada frase, traziam uma esperança, um sinal de que, separados materialmente, mas ainda ligados. “Não se desespere, o Deva está bem e não sofreu. Foi como dormir e acordar e creio que, para os demais, tenha sido semelhante. Perdoem a tripulação, eles apenas obedeceram os caprichos amorosos de Deus, está tudo certo. Prometo-lhe escrever mais, não chorem por nós, cumprimos uma missão com Deus”, psicografou Stuqui, 20 dias depois do acidente, e entregou mas nãos de Rosana.

Ela foi aos prantos diante da carta. Ficou ainda mais confiante e amparada, quando leu que Deva fora recebido, no plano espiritual, por Mariane, uma amiga da família, de 19 anos, e que havia falecido em acidente há três anos – em 2013.

OPERAÇÃO CAJADO: PF DE JALES PEDE INFORMAÇÕES AO TCE SOBRE CONTRATO DA PREFEITURA DE GUARANI D’OESTE

A Polícia Federal de Jales continua investigando os supostos malfeitos dos ex-prefeitos de Guarani D’Oeste e Turmalina – Odair Vazarin e José Carlos Massoni, respectivamente – que foram abatidos por uma só cajadada desferida pela PF no âmbito da “Operação Cajado”, deflagrada no início de novembro.

Segundo publicação do Diário Oficial, a PF de Jales solicitou ao Tribunal de Contas do Estado(TCE), há alguns dias, informações a respeito de um contrato firmado em julho de 2011 entre a Prefeitura de Guarani D’Oeste e o Urbis-Instituto de Gestão Pública, com sede no Espírito Santo.

Na resposta que já deve estar sendo enviada à PF, o TCE vai informar, certamente, que a contratação – efetivada sem nenhuma licitação – foi julgada irregular e ilegal pelos conselheiros daquele Tribunal, conforme sentença publicada em maio de 2016. Na ocasião o TCE aplicou multa de 160 Ufesp’s (R$ ) ao ex-prefeito.

O contrato de julho de 2011 não foi, no entanto, a primeira parceria entre o ex-prefeito de Guarani D’Oeste e o Instituto Urbis. Antes, em 2009, eles já tinham firmado um contrato que rendeu ao Urbis mais de R$ 100 mil por serviços que, segundo as suspeitas, não foram prestados. De acordo com a PF, o ex-prefeito de Turmalina, José Carlos Massoni – representante do Instituto na região – teria ficado com parte desse dinheiro, daí ele ter sido preso juntamente com Vazarin.

As peripécias do Instituto Urbis começaram a ficar conhecidas em 2013. Em abril daquele ano, o jornal Estadão noticiou que 49 municípios mineiros estavam sendo multados em R$ 91 milhões pela Receita Federal, por conta de fraudes contra o fisco, praticadas sob orientação do tal instituto. E em junho de 2015, o portal G1 informou que diretores do Urbis estavam sendo denunciados pelo MPF do Espírito Santo, por fraudes que teriam causado R$ 30 milhões de prejuízos aos cofres públicos.

Em tempo: Vazarin e Massoni podem não ser os únicos a estarem encrencados por conta do relacionamento com o Instituto Urbis. Em Palmeira D’Oeste, o Ministério Público instaurou, em abril deste ano, um inquérito civil em que aparecem como investigados o indigitado Instituto e o ex-prefeito de São Francisco, Sebastião de Oliveira Batista, o Tiãozinho. O inquérito ainda está em andamento.

VEREADOR DE MIRASSOL DIZ QUE GAYS VÃO PARA O INFERNO

Não sou gay, de modo que minha passagem pro reino das trevas – pelo menos no que depender desse “pecado” – ainda não está garantida. Devo confessar, porém, que, tendo acumulado outros pecados, incluindo dois ou três capitais, não alimento nenhuma ilusão de, ao desencarnar, tomar o rumo do céu.

E mesmo sendo um sujeito relativamente antissocial, sempre que me pego cismando sobre a perspectiva de passar um tempo queimando no fogo do inferno, procuro me confortar com a frase dita por um grande pensador, onde ele nos garante que “o céu só é bom pelo clima; a vida social no inferno é bem mais agitada!“.

A notícia é do Diário da Região:

O vereador de Mirassol Carlos Divino de Souza (PTB), conhecido como Mineiro, disse na tribuna da Câmara, durante sessão que debatia o Dia da Consciência Negra, que os casais gays vivem no pecado e vão “para o inferno” . Um vídeo com a posição do vereador ganhou repercussão nas redes sociais durante essa semana. “Casar homem com homem e mulher com mulher isso não existe. Isso é pecado. E vai para o inferno aqueles que estiverem nessa situação. Já está com a passagem comprada”, afirmou.

Mineiro afirmou ao Diário que vai consultar o seu advogado para decidir se irá pedir desculpas ou não durante a sessão da próxima segunda-feira, 27. “Ali foi uma opinião dentro da palavra de Deus que condena. Nem o próprio Deus é contra porque dá o livre arbítrio. Cada um escolhe o que quer ser”, afirmou o vereador. “Não tenho nada contra. Tenho amigos gays. Amigos pecadores, assim como sou também. Coisa tão simples. Segunda-feira, possivelmente, vou me desculpar com as pessoas que são meus amigos e são gays”, disse.

Ele, no entanto, vai avaliar se “há necessidade” de pedir desculpas. “A Tribuna é livre. A opinião nossa pode ser dada na Tribuna conforme eu creio”, afirmou o vereador que é evangélico, mas admitiu que não se deve misturar política e religião. “Cada um tem a sua opinião”.

Para Mineiro, ele não ofendeu ninguém. “Não estou ofendendo ninguém. Não citei nomes. O que eu falei sei que não há razão para ofender ninguém”, disse o vereador do PTB em entrevista ao Diário ao dizer que deverá tomar mais cuidado com o conteúdo dos seus discursos nas próximas sessões na Casa.

Durante a sessão realizada na segunda-feira, 20, Dia da Consciência Negra, Mineiro disse que a opção pelo casamento gay leva a uma vida no pecado e leva a pessoa a ter passagem comprada “para o inferno”.

O vice-presidente do Grupo de Amparo ao Doente de Aids (Gada) de Rio Preto, Rogério Vinicius Santos, considerou ofensiva as declarações do vereador de Mirassol Carlos Divino de Souza (PTB), o Mineiro, que afirmou que casais gays cometem pecado e, por isso, vão para o inferno. “Ele (vereador) cometeu um equívoco social, pessoal e teológico”, afirmou Santos. “Está equivocado a partir do momento que faz o julgamento de alguém“.

Para o representante do Gada, Mineiro ultrapassou o limite do decoro parlamentar. “A manifestação na tribuna é inviolável, mas não significa que não tenha limite. E se encontra esse limite no decoro parlamentar, afirmou Santos, que é advogado.

O vice-presidente da entidade afirmou que caberia à própria Câmara de Mirassol estudar medidas para evitar que novas manifestações polêmicas ocorressem no plenário, durante as sessões. “Uma pessoa dessa é digna de pena”, criticou Santos.  

TCE JULGA ILEGAL A ADMISSÃO DE VEREADOR DE PONTALINDA COMO CONTADOR DA CÂMARA DE ASPÁSIA

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) julgou ilegal os atos de admissão do vereador de Pontalinda, Fernando Donizeth França, como contador efetivo – ou seja, concursado – da Câmara Municipal de Aspásia. Ele não está sozinho: a admissão da irmã de um vereador de Urânia no cargo de tesoureira também foi julgada ilegal.

Ao contrário, porém, dos boatos que correm em Aspásia e Pontalinda, não existe na decisão do TCE, nenhuma menção a uma suposta compra de vagas, que teria ocorrido no concurso realizado pela Câmara de Aspásia em 2013.

Na verdade, o TCE levantou suspeitas sobre o concurso, uma vez que ele foi organizado pela empresa Persona Capacitação Ltda, de Fernandópolis, cujas donas estão trancafiadas há mais de um ano, acusadas de fraudes em concursos públicos, no bojo da Operação “QI”, do Gaeco. Recentemente, elas foram condenadas pela Justiça a penas entre 08 e 09 anos de reclusão.

Além das suspeitas, o TCE apontou falhas no concurso, que levaram o Tribunal a julgar ilegais as admissões dos aprovados. Segundo o TCE, a Persona deixou de cumprir dispositivo do próprio edital do concurso, onde ela dizia que a abertura das inscrições seria divulgada em jornal de âmbito estadual, o que não aconteceu.

Além disso, a empresa teria colocado obstáculos para impedir a apresentação de recursos contra questões da prova e também impediu o acesso de fiscais aos documentos originais, como cadernos de provas e gabaritos utilizados pelos candidatos.

Outra falha apontada pelo TCE diz que o prazo entre a publicação do edital e a realização das provas foi muito curto, o que teria dificultado a preparação dos candidatos.

Na sentença, o auditor Josué Romero diz que “o prazo entre a publicação do edital (13/9/13) e a data final do período de inscrições (2/10) é de apenas 18 (dezoito) dias, tempo a meu ver exíguo para a preparação dos candidatos para as provas”. A decisão não cita, porém, a data das provas, mas, segundo publicações de sites especializados, na internet, elas teriam sido aplicadas no dia 15 de dezembro de 2013. Convenhamos, um prazo razoável.

Segundo informações vindas de Aspásia, a Câmara já foi notificada sobre a sentença do TCE, mas, por enquanto, não deverá tomar nenhuma providência, uma vez que os envolvidos – incluindo o ex-presidente Odenir Vieira(PSDB), que dirigia o Legislativo à época do concurso – já teriam interposto um recurso junto ao Tribunal de Contas.

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