Categoria: Região

ARTIGO – “NOVO TEMPO PARA A AMA”

O artigo é do prefeito Flávio Prandi Franco e foi publicado pelo jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto:

No último dia 26 de janeiro, fui eleito, pelos meus pares, presidente da AMA – Associação dos Municípios da Araraquarense para o biênio 2019/2020. Sinto-me honrado com tamanha responsabilidade à frente de uma entidade que representa 126 municípios da região Noroeste do Estado de São Paulo. Os desafios proporcionais à minha vontade de trabalhar e da nova diretoria que me acompanha.

Não podemos perder tempo. A primeira iniciativa foi adotada logo no dia da posse, quando aprovamos as novas mensalidades dos nossos associados. Município com até 50 mil habitantes contribuem com meio salário mínimo. Acima de 50 mil habitantes, com um salário mínimo. Queremos nossos companheiros prefeitos participando ativamente da entidade. A presença de todos nos fortalece e contribui para as lutas vindouras em defesas dos nossos municípios.

O Brasil vive um novo momento. A renovação dos quadros políticos e as propostas do novo governo, na esfera federal, criaram uma expectativa muito grande. Reformas importantes, como a Trabalhista, da Previdência e Tributária, têm de ser acompanhadas de perto pelos prefeitos, porque todas interferem no dia a dia das cidades e de seus moradores.

Uma das nossas bandeiras, ao lado da APM – Associação Paulista de Municípios e da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, é uma distribuição mais justa dos tributos arrecadados. Como disse o nosso líder e presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, continuaremos lutando pela aprovação de uma emenda que eleva em 5% a parcela de repasse do Imposto de Renda e do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados na composição do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa uma recuperação de 1% (R$ 5 bilhões) do bolo tributário nacional.

Nossa luta é grande. O governador João Doria assumiu o compromisso de implantar a terceira faixa da rodovia Washington Luís, entre Cedral e Mirassol, dando mais agilidade ao trânsito local.

Também serão trazidas para o Interior iniciativas como o “Corujão da Saúde”. O governo estadual se comprometeu em fazer convênios e parcerias com hospitais e clínicas particulares, nos quais irá comprar vagas no horário noturno, para exames, cirurgias eletivas e consultas com especialistas, para zerar a fila de espera. Além disso, irá reestruturar o sistema e fortalecer o atendimento do HB – Hospital de Base, referência na região e no Estado.

Na área da Segurança, será implantada uma unidade do BAEP – Batalhão de Ações Especiais da Polícia, para combater a criminalidade. Essas são ações que vêm ao encontro dos anseios da AMA, que irá acompanhar de perto a execução. Além do governador João Doria, no governo do Estado, temos um grande interlocutor, o vice-governador Rodrigo Garcia, uma pessoa sensível às necessidades da nossa região.

E a luta não para por aí. A ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, ligando Rubineia/SP a Aparecida do Taboado/MS, necessita de uma manutenção urgentemente. Vamos cobrar as autoridades responsáveis. Vamos lutar pelas obras na linha férrea, como a remoção dos trilhos no centro de Rio Preto, na renovação do contrato de concessão da Rumo.

A nossa defesa das causas municipalistas será incansável. A AMA, sua diretoria, associados e funcionários irão trabalhar todos os dias, nos próximos dois anos, para garantir o bem-estar da nossa população, justiça social e pujança para a nossa região.

OPERAÇÃO POLICIAL PRENDE SEIS PESSOAS EM PONTALINDA

Uma operação capitaneada pela Polícia Civil de Pontalinda e que contou com o apoio de 22 homens da Polícia Militar e Polícia Civil de Jales prendeu 06 pessoas.

Investigações efetuadas pelos policiais civis de Pontalinda apontaram a participação de 03 adultos e 01 adolescente em um roubo ocorrido no início deste ano naquela cidade, caso que teve grande repercussão na sociedade pontalindense e na mídia.

Após representação feita pelo delegado Odair Sanga, que atualmente responde por Pontalinda, foram expedidos pelo Poder Judiciário de Jales 03 mandados de prisão temporária, 01 internação provisória de adolescente, além de 05 mandados de buscas domiciliares, que foram cumpridos hoje pela manhã.

Durante as buscas nessas residências os policiais encontraram alguns objetos que haviam sido roubados da vítima. Posteriormente, localizaram os telefones celulares da vítima com outros dois homens, que foram presos em flagrante por receptação.

De acordo com os delegados Sebastião Biazi e Odair Sanga, que conduziram a operação, todos os presos já possuíam antecedentes criminais e foram encaminhados à Cadeia Pública de Santa Fé do Sul onde permanecerão à disposição da Justiça.

GOVERNO PAULISTA PAGARÁ R$ 128 MILHÕES DE BÔNUS E PRÊMIOS PARA POLICIAIS DE REGIÕES ONDE CRIMINALIDADE DIMINUIU

Os policiais civis da Seccional de Jales e os policiais do 16º Batalhão da Polícia Militar do Interior em Jales estão entre aqueles que receberão o bônus, uma vez que contribuíram para a diminuição da criminalidade na região. A notícia é da assessoria de imprensa do deputado Carlão Pignatari(PSDB):

O governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou, nesta quinta-feira (dia 31), que 73.857 policiais civis, militares e técnico-científicos vão receber bonificação por resultado referente ao segundo trimestre de 2018. No total, o valor chega a R$ 128.922.125,00. 

O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, aplaudiu a iniciativa, transmitiu a notícia aos demais deputados do Parlamento paulista e ressaltou que a premiação é mais que merecida.

“São pessoas que saem de casa todos os dias e não sabem se voltam, pois arriscam suas vidas para proteger o cidadão de bem e manter a ordem e a segurança”, disse Carlão.

De acordo com o governador, serão beneficiados policiais que atuam em áreas em que houve redução dos índices de vítimas de letalidade violenta — homicídio doloso e latrocínio —, roubo e furto de veículo, além de roubo em geral no segundo trimestre de 2018.

O programa de bonificação prevê que serão favorecidos com a premiação 53.426 policiais militares, 17.880 civis e 2.551 técnico-científicos.

Por outro lado, de acordo com o deputado Carlão Pignatari, o governador Doria anunciou ainda que, a partir de fevereiro, 20 policiais serão homenageados mensalmente por ações de destaque no exercício de suas funções ao longo do mês anterior.

Será o programa “Policial Nota 10”, cujo objetivo é reconhecer e estimular o bom o trabalho dos policiais militares, civis e técnicos científicos de todo o Estado.

“É importante que o Governo do Estado estimule e valorize os profissionais que prestam bons serviços para a comunidade”, finalizou o deputado Carlão Pignatari.

TJ-SP MANDA PREFEITURA DE RIO PRETO FAZER MUROS E CALÇADAS EM TERRENOS DO MUNICÍPIO

Vira e mexe nós ouvimos moradores de Jales reclamando que a nossa Prefeitura está exigindo que os proprietários de lotes vagos – como é o caso desse da foto acima, na Avenida América do Sul – construam muretas e calçadas, mas não está fazendo a lição de casa.

Ou seja, segundo esses moradores, a Prefeitura não constrói muretas e calçadas nos lotes pertencentes a ela. Os mesmos reclamões sempre argumentam que a Prefeitura obriga os contribuintes a limpar seus lotes, mas não limpa os dela.

Em Rio Preto, parece que o problema é o mesmo. A diferença é que por lá as pessoas não se limitam a reclamar em rádios ou em redes sociais. Alguns moradores de Rio Preto resolveram tirar a bunda da poltrona: eles fundaram a Associação de Proteção à Cidadania e foram à luta.

Os resultados já começam a aparecer: ao julgar, na semana passada, uma ação ajuizada pela Associação, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu obrigar a Prefeitura de São José do Rio Preto a construir calçadas e muretas nos terrenos do município.

Segundo o relator do caso, desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, como a Lei municipal 8.973/03 de São José do Rio Preto, em seu artigo 6º, define que nos “terrenos localizados em vias pavimentadas” devem ser construídos passeio público (calçada) e mureta de alvenaria, a Prefeitura estaria faltando com sua obrigação ao deixar de fazer as obras nos terrenos de sua propriedade.

Resumindo, em Rio Preto a Prefeitura não poderá mais ficar naquela de “façam o que eu digo, não façam o que eu faço“. Ou, no caso, o que ela deixa de fazer. Na decisão do TJ, foi estabelecido o prazo máximo de seis meses para que a prefeitura construa as calçadas, com multa de R$ 5 mil por dia em caso de atraso.

EX-PREFEITO DE DOLCINÓPOLIS CONDENADO A DEVOLVER DINHEIRO DE CONVÊNIO DESCUMPRIDO

O ex-prefeito de Dolcinópolis – que está preso – responde a mais de 30 processos. Este é apenas um deles. A notícia está pendurada no portal do Tribunal de Justiça:

O ex-prefeito da cidade de Dolcinópolis José Luiz Reis Inácio de Azevedo foi condenado a pagar R$ 57.321,05, valor correspondente ao que o município deve desembolsar para quitar débito decorrente de descumprimento de convênio celebrado com o Governo Estadual. A decisão é da 1ª Vara da Comarca de Estrela D’Oeste.

De acordo com o processo, o ex-prefeito firmou convênio com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado para executar projeto denominado “Esporte Social”. No entanto, o dinheiro foi utilizado para outra finalidade, sem execução do projeto, gerando o valor a ser restituído ao Tesouro Estadual. O próprio município reconheceu o descumprimento do convênio.

“Resta patente a desídia e indiferença com que o ex-prefeito municipal procedeu ao gerir os recursos públicos recebidos do Estado, o que implica em sua responsabilização pessoal pelos prejuízos causados. Conforme mencionado pelas defesas, não há comprovação de que os valores foram efetivamente desviados em proveito próprio. Todavia, inegável que os recursos foram aplicados em finalidades diversas (fato não impugnado), em nítido desvio de finalidade e contrariedade ao instrumento do convênio”, afirmou na sentença o  juiz Mateus Lucatto de Campos.

O magistrado completou: “A população, a um só tempo, ficou privada do serviço/programa vinculado ao convênio e também suportou a perda do dinheiro. Não desejasse a utilização da verba do convênio conforme sua finalidade, não deveria o ex-prefeito ter diligenciado para obtenção desse dinheiro”.

Cabe recurso da decisão

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA CINCO INQUÉRITOS PARA APURAR IRREGULARIDADES NA PREFEITURA DE PONTALINDA

O ano não começou bem para o prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza. O nobre alcaide é o principal alvo de cinco inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Jales para investigar algumas ilegalidades na Prefeitura de Pontalinda.

Os inquéritos foram instaurados com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativo a fiscalização realizada pelo órgão nas contas anuais de Elvis, relativas ao exercício de 2016. As irregularidades apontadas no relatório levaram o TCE a emitir parecer desfavorável à aprovação das contas daquele ano.

Um dos inquéritos vai apurar indícios de fraudes no abastecimento de pelo menos dois veículos – um Corolla e um Santana – pertencentes à frota municipal de Pontalinda, com possível superfaturamento ou desvio de produtos.

O promotor público Horival Marques de Freitas Júnior já enviou um pedido de informações à Prefeitura de Pontalinda, perguntando quem foram os fornecedores de combustíveis durante o ano de 2016, a quantidade de litros consumidos pelos dois veículos e a quilometragem de cada um deles.

Outro inquérito deverá apurar se a Prefeitura estava se apropriando de valores devidos a título de contribuição à Previdência Social Municipal e ao Regime Geral de Previdência. Ou seja, a promotoria suspeita – com base no relatório do TCE – que a Prefeitura descontava a contribuição dos servidores mas não repassava os valores para a Previdência.

As suspeitas incluem também os valores descontados dos servidores para pagamento de empréstimos consignados, que não estariam sendo repassados para as instituições financeiras credoras. Parece que o ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Inácio de Azevedo, andou fazendo escola.

TRÊS MULHERES MORREM EM ACIDENTE PRÓXIMO A MESÓPOLIS. EX-VEREADOR SÉRGIO NISHIMOTO FICOU FERIDO

Uma das mulheres, a médica Chimeni, é esposa do comerciante Renato José Costa, da Ácqua Vitta. Luciana Leiko é filha do dentista Nabor Kanawa. Os corpos deverão ser liberados pelo Instituto Médico Legal (IML) somente depois das 18:00 horas. O agrônomo é o ex-vereador de Jales, Sérgio Yoshimi Nishimoto, que trabalha em Mesópolis. A notícia é do G1:

Três mulheres morreram na manhã desta quinta-feira (17) após sofrerem um acidente na Vicinal Odilon Nogueira de Aguiar, próximo a Mesópolis (SP). As vítimas saíram de Jales (SP) e iam para Mesópolis, onde trabalhavam em uma unidade básica de saúde.

As vítimas são a médica Chimeni Castelete Campos, de 35 anos, a dentista Luciana Leiko Sugai, de 39 anos, e a fisioterapeuta Luély Carla de Souza, de 26. Chimeni e Luciana eram naturais de Jales, enquanto Luély era de Marinópolis (SP).

Segundo informações da polícia, a médica dirigia o carro, quando tentou desviar de um tamanduá. Ela invadiu a pista contrária e ainda tentou desviar de um carro, quando perdeu o controle e bateu em uma árvore. 

As mulheres morreram no local do acidente e dois homens foram levados à Santa Casa de Jales com ferimentos. Um agrônomo que estava no carro teve fraturas no braço e na perna e está internado na Santa Casa. Já um agente de saúde de Mesópolis teve ferimentos leves.

 

DEPOIS DE INVESTIGAÇÃO DE DELEGADO JALESENSE, VICE-PREFEITO DE FERNANDÓPOLIS É PROCESSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO

O jornalista João Leonel, de Fernandópolis, deixou o jornal O Extra e está colocando no ar o Revoluir, um site de notícias da região. E uma das primeiras notícias do novo portal  envolve o vice-prefeito Gustavo Pinato e o jalesense Aílton Canato, que é delegado em Fernandópolis. Aílton (foto acima) é filho do advogado Juarez Canato.

Pinato está sendo processado por, supostamente, dirigir embriagado, provocar acidente com lesão corporal culposa e deixar o local sem prestar socorro à vítima. Eis a notícia do Revoluir:

O vice-prefeito Gustavo Pinato figura como réu em ação penal que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis. O Processo tem o nº 0003102-21.2018.8.26.0189. De acordo com apuração do Revoluir, em maio do ano passado, Pinato conduzia um veículo quando aconteceu uma colisão com um ciclista, no Bairro Ubirajara.

O vice-prefeito teria saído do local do acidente, deixando lá um amigo seu, que estaria com ele no carro, para ser o responsável pelo acompanhamento do socorro ao ciclista. Gustavo Pinato teria se identificado para a vítima antes de deixar o local, e antes também da chegada da Polícia Militar, que registrou o Boletim de Ocorrência.

Um Inquérito Policial foi instaurado pela Delegacia Seccional, sob responsabilidade do delegado Ailton Canato, em junho de 2018, logo após registro do BO relatando o acidente de trânsito. Gustavo Pinato foi interrogado em novembro pela Polícia Civil, em seguida, Dr. Canato concluiu as investigações, relatando o caso ao Ministério Público.

 A 1ª Promotoria de Justiça, onde atua o promotor Fernando Cezar de Paula, ofereceu a denúncia, que foi recebida pelo juiz Vinícius Castrequini Bufulin, na 2ª Vara Criminal, naquele mesmo mês. Pinato já apresentou sua defesa prévia e aguarda deliberação da Justiça, que poderá marcar uma audiência para os próximos dias.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, Pinato responderá por “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/97, com previsão de penas de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, com aumento da pena, de 1/3 (um terço) à metade, por “ter deixado de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente”.

A denúncia cita também o art. 305, por “afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída”, com penas previstas de detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

E ainda combinado com o art. 306, “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”, com previsão de penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE RIO PRETO TEM BENS BLOQUEADOS POR DESCUMPRIR JORNADA DE TRABALHO NO SUS

Aqui em Jales, uma médica investigada pela Polícia Federal e acusada pelo MP de improbidade e estelionato por não cumprimento da jornada de trabalho, teve a sentença de 01 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, confirmada pelo TJ-SP, ao final do ano passado. 

A notícia sobre o caso de Rio Preto é da assessoria de imprensa do MPF:

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em São José do Rio Preto (SP) determinou o bloqueio de quase R$ 680 mil do médico Arnaldo Almendros Mello, ex-secretário de saúde do município. Desde julho de 2016, já desvinculado do comando da pasta, ele prestava serviços ao SUS e, embora descumprisse as jornadas de trabalho previstas em contrato, recebia integralmente os salários. Daquela época até agosto do ano passado, Mello fraudou o controle de ponto por 164 dias, nos quais, em vez de atender a população, se dedicava a atividades em consultório particular e em uma universidade.

O médico é alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal por estelionato, ambas de autoria do MPF. O contrato dele com o município estabelecia 24 horas de trabalho, distribuídas de segunda a quarta-feira em três unidades: o Ambulatório Regional de Especialidades (ARE), a Unidade de Atendimento Especializado (SAE/CRT/HIV/Aids) e o Hospital Dia. Segundo as investigações, Mello fraudava constantemente os sistemas eletrônicos de frequência, apenas registrando entrada pela manhã e saída ao final da tarde, sem permanecer nesses locais durante boa parte do expediente.

Em outras ocasiões, Mello utilizou atestados médicos assinados por colegas para justificar a ausência. As apurações demonstraram, no entanto, que naquelas datas ele realizou consultas e até mesmo cirurgias por planos de saúde particulares. Compromissos acadêmicos também eram motivo para as faltas indevidas. Durante as jornadas de trabalho que deveria cumprir no SUS, o profissional frequentemente comparecia à União das Faculdades dos Grandes Lagos (Unilago), onde é professor do curso de medicina.

A quantia bloqueada judicialmente abrange a estimativa dos valores que o médico recebeu nos dias em que deixou de trabalhar (cerca de R$ 170 mil) e multa civil equivalente ao triplo dessa quantia. A indisponibilidade dos bens é uma medida cautelar que visa à garantia de valores para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e o pagamento das sanções caso o profissional seja condenado ao final do processo. Ainda na esfera cível, o réu está sujeito à perda do cargo público que estiver exercendo, à suspensão de direitos políticos e à proibição de firmar novos contratos com a Administração Pública.

A conduta de Mello passou a ser investigada a partir de denúncias de usuários do SUS sobre o descumprimento dos horários de trabalho por parte de profissionais de saúde em São José do Rio Preto. Inspeções presenciais, registros de atendimento pelos planos de saúde aos quais o médico está vinculado e informações prestadas pela Unilago comprovaram as irregularidades.

“Todos os elementos de prova demonstram que o médico, ao não cumprir a jornada de trabalho preestabelecida, com consciência e vontade, de forma dolosa, atentou contra os princípios da administração pública, notadamente os de legalidade, moralidade e eficiência, bem como descumpriu deveres de honestidade e lealdade às instituições”, destacou a procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora das ações do MPF.

POLICIAL MILITAR QUE MORREU EM ACIDENTE EM JALES ERA MUITO ESTIMADO EM JUNDIAÍ

O cabo da Polícia Militar Edson Pondian, de 47 anos, que morreu em acidente ocorrido na madrugada de terça-feira, 1º de janeiro, na rodovia “Jarbas de Moraes”, que liga Jales a Santa Albertina, pertencia ao 11º Batalhão da PM e trabalhava 1ª Companhia de Jundiaí. Ele era primo do também policial militar Carlos Pondian, que mora e trabalha em Jales.

Segundo o “Jornal da Região”, de Jundiaí, o cabo Pondian atuava no policiamento preventivo na região central da cidade. Ainda de acordo com as informações do jornal, ele era um policial muito dedicado ao trabalho respeitado pelos colegas policiais e pela comunidade.

Ele costumava vir passar férias na região, já que sua família é de Santa Albertina. No dia do acidente, ele teria vindo a Jales visitar uma irmã e voltava para Santa Albertina. Sua esposa, que também é policial, tinha permanecido em Jundiaí e veio para cá após o acidente.

A filha de Pondian, de 19 anos, e um dos gêmeos, de 12 anos (e não 02 anos, como chegou a ser noticiado), já teriam recebido alta, segundo informações obtidas pelo blog. O outro gêmeo continua internado na UTI da Santa Casa de Jales, em estado grave.

Os corpos do cabo Pondian e de sua mãe, Lídia Pondian – que também faleceu no acidente – foram sepultados em Santa Albertina.    

1 2 3 98