O ex-prefeito de Urupês, pelo visto, é um “santo”. Ele disse que se viu obrigado a aceitar as condições impostas pelos representantes da Demop; que nunca recebeu “doações” da empresa; que está profundamente arrependido, etc. A notícia é do Diário da Região:
Em delação premiada homologada pela Justiça, o ex-prefeito de Urupês Jaime de Matos revelou detalhes do esquema de fraude em licitações mantido pela chamada Máfia do Asfalto. O Diário teve acesso ao depoimento que estava sob sigilo, quando Matos afirmou que representantes da empresa Demop ofereceram recursos de emendas parlamentares sob a condição dele convidar apenas empresas indicadas pelo Grupo Scamatti. A exigência foi feita para sete licitações modalidade carta convite em 2010.
O juiz da Vara Única de Urupês, Renato Soares de Melo Filho, homologou o acordo de delação premiada entre Matos e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Se condenação, ele pode ter sua pena reduzida. As declarações prestadas pelo ex-prefeito é um dos trunfos do Ministério Público, que desbaratou esquema que causou prejuízo de aproximadamente R$ 112 milhões em pelo menos 62 municípios do Noroeste Paulista.
Representantes do Grupo Scamatti respondem a ações penais e de improbidade administrativa. De acordo com o ex-prefeito de Urupês – entre 2005 a 2012 -, ele afirmou que foi procurado pelo lobista do grupo Osvaldo Ferreira Filho, o Osvaldinho, alegando que “tinha verbas de emendas parlamentares estaduais e que se fosse do interesse da prefeitura de Urupês, essa verba poderia ser destinada ao respectivo município”. “Um segundo contato era feito por outros representantes do grupo Demop, que sugeriu ao declarante quais empresas deveriam ser convidadas”, afirmou Matos na delação.
O ex-prefeito admitiu no depoimento que prestou aos promotores do Gaeco que foi orientado pelo representantes da empresa que “as licitações fossem realizadas na modalidade convite”. Além disso, arrependimento. “O declarante está profundamente arrependido por ter cedido às pressões do grupo Demop para beneficiá-los em cartas convites que tinham como objeto recapeamento asfáltico em Urupês”, afirmou o ex-prefeito.
De acordo com Matos , os irmãos Scamatti – Dorival, Edson, Mauro, Olívio e Pedro – tinham “muita força” e “monopolizavam as emendas parlamentares” para esse tipo de obra de recapeamento asfáltico. Na época, ele afirmou que se “viu obrigado a aceitar as condições impostas pelo grupo”. Para Matos, aceitar a proposta de fraude nas licitações era foi a única forma de garantir que as ruas do município fossem recapeadas. Além de Osvaldinho, o ex-prefeito admitiu que foi procurado pelo empresário Olívio Scamatti, que é apontado como o “chefe da quadrilha” pelo Ministério Público Federal (MPF) de Jales.
A notícia completa, inclusive com cópia do “termo de declarações” do ex-prefeito, pode ser lida aqui.
Uma bordadeira de 26 anos foi encontrada morta ontem à tarde, em Santa Albertina, na microrregião de Jales. Marielle Ieda Vello estava no sítio do namorado, identificado como João Tanaka, de 80 anos. A propriedade rural fica às margens da vicinal que da acesso à prainha do município.
De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado por volta das 17h. Quando a PM chegou no local, Marielle estava no chão e sem vida. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Albertina foi acionado, mas apenas constatou o óbito. A Polícia encontrou cápsulas de revólver 38 e uma faca suja de sangue.
A hipótese é de que a vítima e o suspeito tenham brigado. Para os policiais, a bordadeira teria tentado agredir o idoso com uma faca e foi alvejada pelo namorado com três tiros. O suspeito segue foragido e deve responder por homicídio. De acordo com a Polícia Militar, Marielle respondia por crime de tentativa de homicídio, depois de tentar matar o ex-namorado com um canivete. O rapaz sobreviveu aos ferimentos.
A juíza da 4ª Vara Judicial de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Pontalinda, Elvis Carlos de Souza, e a primeira-dama, Suzeti Maria São Felice de Souza, por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, Elvis e Suzeti foram condenados à perda dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o último salário recebido pela primeira-dama, devidamente atualizado, o que deve dar algo em torno de R$ 30 mil. Eles também ficarão impedidos de contratar com o poder público pelo período de três anos.
Sucedeu assim: no início de 2013, logo que tomou posse, o prefeito Elvis tratou de enviar um projeto-de-lei à Câmara Municipal, transformando o Departamento de Assistência Social em Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Para ocupar o cargo de secretária, ninguém mais preparado, é claro, que a primeira-dama. Em fevereiro de 2013, a lei já estava aprovada e a primeira-dama nomeada, com um salário de R$ 2,5 mil.
Avisado sobre a irregularidade, o prefeito fez ouvidos moucos e não topou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que resultaria na demissão de sua alma gêmea. Resultado: em janeiro deste ano, o MP ajuizou a Ação, com pedido de liminar para afastamento de Suzeti Maria do cargo de secretária, o que foi concedido pela Justiça.
Sobreveio, agora, o julgamento do mérito. Para a juíza, trata-se de um caso típico de nepotismo. A defesa ainda tentou argumentar que os proventos da primeira-dama, como professora efetiva do município, eram maiores que o salário de secretária, mas isso, ao que parece, não ficou comprovado. “Nota-se que a primeira dama passou a ocupar cargo no município auferindo salário superior ao que experimentava como professora, o que configurou notória intenção de obtenção de vantagem financeira em detrimento do Município”, anotou a juíza.
A magistrada entendeu, no entanto, que não é o caso de a primeira-dama devolver os salários recebidos durante quase um ano, conforme queria o MP: “… apesar da imoralidade da contratação, as funções públicas para a qual foi nomeada foram exercidas, portanto, não há prejuízo ao erário. Assim, não é possível condenar os réus a devolver os valores pagos pelo Município a título de vencimentos“.
Tanto os réus, quanto o Ministério Público, poderão recorrer às instâncias superiores.
A Câmara Municipal de Pontalinda e a empresa Persona Capacitação estão reabrindo o concurso público para preenchimento de 04 cargos naquele Legislativo, entre eles o de procurador jurídico. O concurso, caso os prezados leitores não estejam lembrados, foi aberto em julho deste ano e suspenso no início de agosto, por recomendação do Ministério Público de Jales.
O novo período de inscrições começou no dia 22 de dezembro e irá até o dia 22 de janeiro de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente através do site da Persona Capacitação. Abaixo, os cargos e respectivos salários:
Se você é professor(a) aposentado(a) é bom ficar atento(a) para o novo golpe que inventaram. Veja a notícia do Diário da Região:
Uma professora aposentada de Rio Preto perdeu R$ 16,7 mil em um golpe. A mulher, de 78 anos, resolveu dar queixa à polícia na última sexta-feira para denunciar o caso. Ela disse que recebeu uma carta no dia 18 em nome do Centro do Professorado Paulista (CPP). A falsa correspondência informava que ela tinha quantia de R$ 80 mil a receber de precatório (requisições de pagamento de dívida judicial).
Assinada em nome do diretor de serviço da Comarca de São Paulo, a carta informava um telefone para que ela obtivesse instruções de como fazer para receber o dinheiro. Ao ligar, foi convencida por um “advogado” a fazer dois depósitos em uma conta corrente, no Banco do Brasil, para que o precatório fosse liberado.
A idosa fez o primeiro depósito, de R$ 6.890,18, no mesmo dia em que recebeu a carta, na conta em nome de uma suposta pessoa chamada “Claudia Aparecida Policar”. O segundo, de R$ 9.865,42, ocorreu quatro dias depois, na mesma conta. Sem receber o dinheiro prometido, ela ligou para o CPP para saber mais detalhes e quando o dinheiro seria depositado.
Foi então que a aposentada descobriu que se tratava de um golpe e que outras professoras aposentadas já haviam sido enganadas. “Na nossa época a gente podia confiar nas pessoas, hoje não dá mais, precisa desconfiar de todo mundo. Eu ainda perdi pouco, tem outras pessoas que perderam muito mais”, disse ontem a aposentada, em entrevista, por telefone, ao Diário, em que pediu para não ser identificada.
A Polícia Federal de Jales revelou que as fraudes na Fundação Educacional de Fernandópolis ultrapassam o valor de R$ 2 milhões.
A PF está analisando toda a documentação apreendida na ocasião da deflagração da Operação “Bolsa-Fantasma” que tem o objetivo de desmantelar grupo que estaria agindo dentro de instituição de ensino superior de Fernandópolis desviando recursos direcionados à educação em proveito próprio.
Além da análise documental, diversas diligências estão sendo realizadas e novas fraudes estão sendo descobertas.
O presidente da FEF, P.S.N. é advogado e por esta razão tem a prerrogativa por lei de permanecer preso até a sentença, se necessário, em sala de Estado Maior. Atualmente não há vagas neste tipo de cárcere, por esta razão, o Supremo Tribunal Federal entende que os advogados, quando da indisponibilidade de vagas deste tipo, deverão ficar presos em seus domicílios. Por esta razão, P.S.N., permanece em prisão domiciliar.
A prisão temporária do presidente da FEF foi prorrogada em virtude da confirmação dos indícios sobre as fraudes cometidas durante sua presidência na instituição de ensino superior. As fraudes estão relacionadas principalmente à concessão de bolsas e financiamento estudantil entre outras.
Dentre as novas fraudes descobertas, destacam-se a celebração de contratos de prestação de serviços à instituição sem lançamento na contabilidade oficial, emissão de cheques não lastreados em negócios jurídicos da FEF, emissão de notas fiscais aparentemente “frias ou simuladas”.
A diretora de ensino de Fernandópolis e o servidor que era responsável pela concessão de bolsas no Programa “Escola da Família”, que trabalhava no Estado e também na FEF, estão afastados administrativamente. Alunos e funcionários de escolas estão sendo ouvidos e afirmando que havia manipulação na concessão de bolsas com interesses particulares e políticos.
Só para lembrar: a iniciativa de implantar a cobrança de pedágio na ponte rodoferroviária é do atual governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli(PMDB). O governador eleito, Reinaldo Azambuja(PSDB), afirmou, durante a campanha eleitoral, que não tinha interesse no projeto.
A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná foi inaugurada há 16 anos e custou R$ 550 milhões, pagos pelo governo federal e pelo governo do Estado de São Paulo. Vejamos a notícia é do Diário da Região:
A Justiça Federal de Três Lagoas (MS) concedeu liminar para suspender a licitação que prevê a instalação de um pedágio na ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, na divisa com o Estado de São Paulo. Com a decisão, o governo de Mato Grosso do Sul não teria tempo hábil para cassar a decisão, em primeira instância, e concluir o processo licitatório ainda em 2014.
De acordo com a decisão, o descumprimento de liminar implicará em multa no valor de R$ 2 mil. Movimento contrário à instalação da praça de pedágio na ponte encabeçado pelo ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB), a obra da ponte foi concluída em 1998 pelo governo de São Paulo.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). A ponte rodoferroviária está localizada entre os municípios de Aparecida do Taboado e Rubinéia – a cerca de 500 quilômetros de Campo Grande.
Um dos argumentos apresentados pelos procuradores da República é de que na licitação não ficou comprovada por exemplo a viabilidade econômica do pedágio. O menor valor da tarifa fixado durante a licitação foi de R$ 4,48.
Como já tinha acontecido no ENEM 2012, três escolas particulares de Jales se classificaram entre as 50 melhores da região no ENEM 2013, cujos resultados foram divulgados recentemente.
Levantamento feito pelo jornal Diário da Região mostra que a Escola Integrada Rui Barbosa, também conhecida como Cooperativa de Ensino, que tinha sido a 14ª no ano passado, obteve a 16ª colocação neste ano e foi a mais bem classificada entre as escolas de Jales.
O Colégio XV de Abril – Anglo de Jales – subiu algumas posições e foi o 33° da região e o 2º colocado em Jales. No ENEM anterior, o Anglo tinha se classificado como o 50º da região e o 3º de Jales.
Já o Centro Educacional Castilho Santos, o COC, que tinha sido o 1º de Jales e o 9º colocado da região, caiu para a 3ª posição entre as escolas de Jales e a 45ª da região no ENEM 2013.
Entre as escolas públicas de Jales, a melhor classificada foi a EE “Dom Arthur”, que ocupou a 108ª posição na região. A ETEC Jales (139ª) e a EE “Euphly Jalles” (149ª) vieram na sequência.
Segundo o levantamento do jornal de Rio Preto, apenas duas escolas públicas se classificaram entre as 50 melhores da região. Destaque, novamente, para a ETEC Fernandópolis, dirigida pelo jalesense Fernando Pereira, que subiu da 46ª posição na edição anterior para a 31ª no ENEM 2013.
Destaque, também, para o CEIA de Palmeira D’Oeste, que ficou em 7º lugar na região, perdendo apenas para quatro escolas de Rio Preto, uma de Votuporanga e outra de Bebedouro.
A notícia do Diário da Região e a classificação regional completa podem ser vistas aqui.
Como se viu no post anterior, os munícipes de Dolcinópolis ficarão sem o atendimento do Consirj, por conta da incompetência do prefeito José Luiz Inácio de Azevedo, que não está pagando as contribuições devidas ao Consórcio Regional de Saúde.
Se não tem dinheiro para investir em Saúde, de outro lado o prefeito investe em sua própria comodidade. Em março deste ano, José Luiz foi às compras e adquiriu um carro zero quilômetro para ter mais conforto em suas cansativas viagens.
Trata-se de um Jetta Highline, da Volkswagem, que custou R$ 95 mil, pagos à Faria Veículos. Além disso, o prefeito investiu mais R$ 3 mil na colocação de um insufilm.
Não bastasse isso, o prefeito dolcinopolense tem se esmerado para oferecer um pouco de circo aos seus súditos. Neste ano, até outubro, ele já gastou R$ 80,5 mil na rubrica “Manutenção de Festividades e Comemorações”.
A se julgar pela quantidade de pagamentos, Dolcinópolis viveu eventos festivos em praticamente todos os meses deste ano. Somente uma empresa – a Vanir Maraninis Ltda, de Fernandópolis – faturou R$ 51,1 mil, em seis eventos aparentemente diferentes.
Além dela, outras quatro empresas prestaram serviços nos eventos realizados pelo festeiro prefeito José Luiz. Todas elas cobraram preços entre R$ 6 mil e R$ 7,9 mil, o que dispensa a necessidade de licitação.
Em 2013, primeiro ano de seu mandato, o prefeito de Dolcinópolis contratou, sem licitação, uma empresa – a Dolci & Dolci Ltda – da qual ele tinha sido sócio até outubro de 2012. Não bastasse esse pequeno detalhe, a empresa estava, também, impedida de contratar com o poder público.
O jornal Folha Regional publicou, neste final de semana, a íntegra da ata de uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales – CONSIRJ, realizada na segunda-feira passada, em Santa Albertina.
E o primeiro item discutido pelo Conselho de Prefeitos foi exatamente a inadimplência – ou as dívidas – de algumas prefeituras junto ao caixa do Consirj. Urânia, por exemplo, não pagou nenhuma das contribuições devidas ao Consórcio em 2014. No total, a dívida de Urânia já chega a R$ 93,6 mil.
Mas o caso mais grave diz respeito a Dolcinópolis, que está devendo R$ 199,3 mil aos cofres do Consirj, referentes a contribuições de 2013 e 2014. Em ambos os casos – Urânia e Dolcinópolis – os valores não estão corrigidos monetariamente.
O detalhe curioso é que o prefeito de Dolcinópolis, o impoluto José Luiz Inácio de Azevedo, é nada menos que o diretor financeiro do Consórcio. Não é um belo exemplo?
Querem mais? Há algum tempo, o prefeito José Luiz solicitou uma renegociação da dívida e o Conselho de Prefeitos concordou que ela fosse paga em 70 suaves parcelas. Feito o acordo, o Consirj elaborou um Termo de Parcelamento e o encaminhou ao prefeito de Dolcinópolis, mas o nobre alcaide não assinou o documento, nem deu a menor satisfação ao Consórcio.
Diante disso tudo – diz a ata – o Conselho de Prefeitos tomou três decisões. A primeira: executar a dívida da Prefeitura de Dolcinópolis. A segunda: tirar o prefeito de Dolcinópolis do cargo de diretor financeiro do Consirj. A terceira: excluir Dolcinópolis dos quadros do Consórcio e suspender todos os atendimentos relativos àquele município.
A população de Dolcinópolis, evidentemente, será a maior prejudicada pela irresponsabilidade do prefeito.
